Associação de procuradores também pede suspensão do inquérito das “fake news”

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Toffoli e Moraes foram flagrados descumprindo o processo legal

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o inquérito aberto na Corte para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros. Mais cedo, nesta terça-feira (dia 16). a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito, com outros argumentos, muito mais técnicos. Mas o relator Alexandre de Moraes decidiu tocar o inquérito.

SEM RELATOR – O mandado de segurança apresentado pela Associação ainda não tem relator sorteado. Esse tipo de recurso exige que quem protocolou o pedido tenha sofrido lesão a um direito líquido e certo por parte de um ato administrativo. É o quarto questionamento recebido no STF contra o inquérito, aberto “de ofício” no mês passado pelo tribunal, ou seja, sem pedido de órgãos de investigação. O partido Rede Sustentabilidade e o senador Jorge Kajuru (PSB-G)) já haviam feito pedido semelhante ao Supremo, para suspender o inquérito.

A investigação se baseou em artigo do regimento interno do STF, que prevê investigações para apurar crimes nas dependências do tribunal. O Supremo entendeu que cada ministro representa o próprio STF.

SUSPENSÃO – No pedido, a associação requer uma liminar (decisão provisória) para suspender o inquérito ou, alternativamente, que se determine que qualquer ato que envolva procuradores, como depoimentos, buscas e ordens de prisão, sejam previamente remetidos à PGR.

“Nesse cenário, várias autoridades públicas, incluindo os associados da ANPR, e até mesmo cidadãos comuns, sofrem iminente risco de, sem conhecerem os motivos e sem qualquer chance de se defenderem, se tornarem investigados (se já não forem) em um processo inquisitorial e, por conseguinte, sofrerem buscas e apreensões de bens pessoais, terem limitados os seus acessos aos meios de comunicação, escancarada a sua intimidade e até mesmo ceifada a sua liberdade ambulatorial”, afirma o pedido da ANPR.

Os procuradores argumentam, entre outros pontos, que há direito líquido e certo de ter segurança para a sua atuação profissional; de não terem tolhidos os direitos à intimidade e à liberdade de expressão; de não sofrerem buscas e apreensões de bens sem poderem se defender; de não terem limitados os acessos aos meios de comunicação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Interessante notar que a Associação dos Procuradores buscou um caminho processual diferente do que foi aberto por Raquel Dodge. A decisão dela foi no sentido de determinar de imediato o arquivamento do processo, deixando com as calças nas mãos os ministros Toffoli e Moraes (assim como Gilmar e Lewandowski, que os apoiam).

Raquel Dodge apresentou argumentos básicos. O principal é devastador – sem a formação do devido processo legal (due processo of law), não pode existir inquérito judicial nem decisões interlocutórias (tomadas antes da sentença), como Alexandre de Moraes vem fazendo, ao arrepio da lei. Parabéns à procuradora-geral. Ela merece ser mantida no cargo, seria um ato justo de Bolsonaro. (C.N.)

9 thoughts on “Associação de procuradores também pede suspensão do inquérito das “fake news”

  1. Enquanto isso…

    O deputado Pastor Marco Feliciano entrou com um pedido de impeachment contra o vice Mourão, por “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e conspiração contra Jair.

    O pedido de impedimento tem o apoio do guru de Jair Olavo de Carvalho.

    Os militares bolsonaristas vão ficar calados? Ainda esta valendo aquela máxima, quem cala consente?

  2. Artigo, Paulo Eneas – STF Representa Uma Ameaça À Democracia e Precisa Ser Dissolvido Pelo Congresso Nacional.
    A iniciativa do STF de mandar censurar uma revista, expedir mandados de busca e apreensão contra civis e militares por terem exercido seu direito de livre opinião nas redes socias, além da abertura de um inquérito ilegal na própria corte, usurpando prerrogativa do Ministério Público Federal, destinado unicamente a perseguir pessoas, evidenciam que as ações ilegais, inconstitucionais e desestabilizadoras do ordenamento institucional brasileiro levadas a cabo pelo Supremo Tribunal Federal não podem ser mais toleradas.
    Mais aqui: https://blogdopolibiobraga.blogspot.com/2019/04/artigo-paulo-eneas-stf-representa-uma.html

  3. Devo reconhecer, Senhor Bolsonaro, é homem de muita sorte.. pré destinado….
    É um mito a la Suerte a companhia.

    Os mísseis nucleares todos apontados contra seu governo,a saber: reforma pra deixar os ricos mais ricos,sonegadores perdoados,filhos com diarréia diárias,mais a sogra,(anciã),abandonada,etc…

    Eis que surgi,na ribalta, não mais que derepente,o Dr. Alexandre de Morais,tirando os holofotes dos Bolsonaros..

    Sempre achei que William Shakespeare,era um grande escritor dramaturgo…

    A controvérsias, já tem concorrência…

  4. Supremacia judaica: queimando igrejas legítimas sob a lei judaica

    O ativista de direita radical Bentzi Gophstein, que escapou por pouco de acusações de incitamento à violência, foi registrado dizendo que ele inquestionavelmente apóia a queima de igrejas e “casas de idolatria”.

    https://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4688289,00.html

    Já que em sua lei você pode oficialmente incendiar nossas igrejas, podemos colocá-lo oficialmente na prisão, porque em nossa lei, o incêndio deliberado é um crime.

  5. Usurparam funções e atropelaram a mesma constituição a qual alegam apoiarem-se suas ações. Começou errada e por motivação imponderada. Por muito menos, estes a tesa altura já não seriam mais ministros de coisa alguma. Alguns senadores indignados e tudo só se resolverá no plenário do STF, pois os mesmos simplesmente se furtarão a aceitar qualquer decisão que não venha deles mesmos. Muito difícil um Senado fazer o que deveria e o que estes cidadãos no STF mais do que mereciam. Não com tanta gente enrolada com a justiça. Não custa observar a queda de braço. Como teatro, a peça está de medíocre a deplorável.

  6. A Dodge não merece ser mantida no cargo. Fez muita M, e conspirou também.
    Além do mais, alternância do poder seja qual ele for, é bem vindo.
    Simples assim.
    Atenciosamente.

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