Associações de magistrados recorrem ao STF e reforçam a reação contra o juiz de garantias

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Toffoli não sabe se falou com Bolsonaro ou com Oliveira…

Pedro do Coutto

O repórter Rafael Moraes Moura, no O Estado de São Paulo de sábado, revelou que a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais ingressaram na tarde de sexta-feira com uma ação no Supremo para suspender a criação da figura do juiz de garantias. Para as duas entidades, o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para sua implementação e funcionamento regular. O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, está de plantão no recesso e vai relatar a matéria. 

Entretanto, a ação dos magistrados poderá ser apreciado pelo ministro Dias Tofolli, caso interrompa suas férias.

DEU AVAL – O ministro Dias Tofolli, em uma entrevista a Moraes Moura, acentuou praticamente ter dado aval à nova figura judicial, informando ao Planalto que a adoção da medida era factível e possível de ser implementada. “Fiz chegar ao governo que era factível e possível, mas não me lembro se foi direto com o presidente ou se através do ministro Jorge Oliveira, titular da Secretaria Geral da Presidência da República”.

Na minha opinião, como é possível a um ministro do Supremo não se lembrar se seu contato em torno de matéria tão complexa foi diretamente com o presidente Jair Bolsonaro ou com o ministro da Secretaria Geral?

NÃO RETROAGE – O mais importante é que Dias Tofolli acentuou que o dispositivo que cria o juiz de garantias não retroage, não alcançando os casos em andamento, como o inquérito de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, e nem atinge os Tribunais Superiores. Claro, porque os Tribunais Superiores são formados por vários magistrados cada um, e essa pluralidade é garantia de que não deve haver julgamento tendencioso.

Assim, o juiz de garantias só funcionaria na primeira instância. Portanto, a relatoria da operação Lava Jato permanece nas mãos do ministro Edson Fachin.          

Pelo que se entende da manifestação de Tofolli, o juiz de garantias só poderá valer para novos processos judiciais. Com isso, o universo judicial do país na primeira instância se dividiria em antes e depois do juiz de garantias.

GRUPO DE TRABALHO –  Uma contradição, digo eu, sobretudo porque Tofolli criou grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplicação do pacote anticrime, no qual o juiz de garantias foi incluído. Para mim tais estudos deveriam ter sido realizados antes e não depois da votação da matéria.

Verifica-se, assim, uma confusão causada pelo dispositivo. O ministro Sérgio Moro, que se encontra de férias no Canadá, manifestou ao repórter Bruno Pires, também de O Estado de São Paulo, sua insatisfação com o nascimento de nova estrutura na instância de primeiro grau.

Pela intensidade das reações verifica-se que a medida foi fortemente abalada logo na sua primeira semana, antes mesmo da entrada em vigor. As razões do ministro Dias Tofolli não são substantivas em torno do assunto. Basta lembrar que ele não se recorda se sua manifestação favorável ao dispositivo foi diretamente ao presidente da República ou através do ministro Jorge Oliveira. Parece desmemoriado…

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