At agora, a Cmara ainda no cassou o mandato do deputado Donadon

Ricardo Della Coletta
Estado

O deputado federal Jos Carlos Arajo (PSD-BA) pediu nesta quarta-feira, 27, em seu voto apresentado no Conselho de tica da Cmara dos Deputados, a cassao do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde o meio deste ano no complexo penitencirio da Papuda. A votao do parecer no Conselho de tica, fruto de um requerimento por quebra de decoro parlamentar, est prevista para esta quarta.

Em seu voto, o relator se diz “convicto de que o exerccio do mandato representativo por um parlamentar presidirio, condenado h mais de 13 anos de recluso em regime fechado, em sentena transitado em julgado pela mais alta corte do Pas, com sua prerrogativas polticas suspensas e condies de trabalho subtradas, configura ofensa inafastvel ao decoro parlamentar”.

O deputado Donadon, condenado pelo Supremo sob acusao de ter desviado recursos da Assembleia de Rondnia por meio de contrato simulado de publicidade, chegou a ter seu mandato preservado no final de agosto, em votao secreta no Plenrio da Cmara. A deciso trouxe desgaste para o Legislativo e fez o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometer no colocar mais em votao processos disciplinares contra parlamentares enquanto no fosse votado o fim do voto secreto nesses casos – uma Proposta de Emenda Constituio (PEC) com esse teor foi aprovada nesta tera pelo Senado e deve ser promulgada amanh.

Dessa forma, caso o Conselho de tica apoie o parecer de Jos Carlos Arajo, o mandato parlamentar de Donadon dever ser questionado mais uma vez em Plenrio – desta vez em votao aberta.

A representao apresentada contra Donadon foi apresentada pelo PSB logo aps a Cmara ter absolvido o deputado em Plenrio. Na representao em anlise, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) alega que as aes de Donadon, “deputado presidirio, atentam contra o decoro parlamentar, por ofensivas ao dever fundamental do Parlamento da boa-f, da probidade, em prestgio, valorizao e aprimoramento das instituies democrticas, entre elas a Cmara dos Deputados”.

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NOTA DA REDAO DO BLOG de estarrecer a lentido com que o Congresso cassa os mandatos de parlamentares criminosos. Se com Donadon a coisa vai devagar, devagarinho, imaginem com os deputados mensaleiros... (C.N.)

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