At agora, cinco ministros votam pela reeleio de Alcolumbre e Maia, com apenas um voto contra

TSE virou circo

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Mrcio Falco e Fernanda Vivas
G1 Braslia

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) j votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram reeleio para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021. O julgamento ocorre no plenrio virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ao do PTB, que busca impedir a reeleio (veja detalhes mais abaixo). A votao na Cmara e no Senado deve ocorrer no incio de fevereiro.

INCONSTITUCIONAL – A Constituio Federal, no artigo 57, diz que vedada a reconduo de presidentes da Cmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura o perodo de quatro anos que comea no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura comeou em 2019 e vai at o incio de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleio, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que possvel a reeleio uma nica vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudana de uma legislatura para outra. Na prtica, o voto do ministro impediria a reeleio de Maia (j reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

H DIFERENAS – Maia foi eleito para a presidncia da Cmara em 2016, com o afastamento do ento presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (incio da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidncia do Senado em 2019.

Ministro h mais tempo no Supremo, Marco Aurlio Mello votou contra a reeleio. Para o magistrado, o Artigo 57 da Constituio “categrico” e veda a reconduo para o mesmo cargo na eleio imediata.

“A parte final [do artigo] veda, de forma peremptria, sem o estabelecimento de qualquer distino, sem, portanto, albergar o que seria um drible a reconduo para o mesmo cargo na eleio imediata”, escreveu.

PEDIDO DO PTB – A ao do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituio veda a reeleio para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibio deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

DOIS PARECERES – Ao longo da tramitao do processo, tanto a Procuradoria-Geral da Repblica quanto a Advocacia-Geral da Unio, em pareceres Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questo ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discusso.

“No cabe ao Judicirio, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previso regimental. Tal conduta representa inequvoca afronta ao princpio da diviso funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

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NOTA DA REDAO DO BLOG – Cinco ministros ainda no votaram. Falta um voto para Alcolumbre poder ser reeleito. Para Maia, faltam dois votos ou acerto no final do julgamento. (C.N.)

3 thoughts on “At agora, cinco ministros votam pela reeleio de Alcolumbre e Maia, com apenas um voto contra

  1. A Suprema Corte est relativizando a CF-88 na questo da re-eleio das Presidncias do Congresso, a nosso juzo porque um “Valor mais alto se alevanta”

    A Poltica Neo-Liberal do Min. da Fazenda Sr. PAULO GUEDES foi contra-balanada pelos Presidentes do Congresso Sen. ALCOLUMBRE e Dep. Fed. MAIA, com medidas Nacional-Desenvolvimentistas.

    Exemplo:
    A Reforma PREVIDENCIRIA do Min. Sr. PAULO GUEDES propunha passar-se do Regime atual de REPARTIO ( Pay as you go) , para CAPITALIZAO e via Bancos Privados sem garantia de Rentabilidade.
    Foi o Congresso sob Sen. ALCOLUMBRE e Dep. Fed MAIA que mantiveram o atual Sistema de Repartio.

    E assim em quase todas as propostas do Min. Sr. PAULO GUEDES ( Neo-Liberais), que foram desidratadas ou postas na “geladeira”.

    o embate entre os FISCALISTAS do Gov. BOLSONARO/MOURO – GUEDES e o Nacional-Desenvolvimentismo do Congresso sob Sen; ALCOLUMBRE e Dep. Fed. MAIA.

    Ns nesse caso nos alinhamos com a Suprema Corte aprovar as re-eleies, pois do embate dessas duas ideologias sairo as melhores solues, como at aqui.

  2. Aviso, quem aplaudiu o inqurito ilegal das fake news, no tem direito de reclamar agora, parte da culpa sua tbm.
    O STF s est fazendo o que vem fazendo, por que quem deveria critic-lo aplaudiu ou se calou.

  3. Bom dia , leitores (as):

    Senhor (a) Mrcio Falco e Fernanda Vivas
    ( G1 Braslia ) , Carlos Newton e Marcelo Copelli eis prova cabal de que o ” Supremo Tribunal Federal – STF , foi transformado num verdadeiro ” BORDEL,PUTEIRO E COVIL DE BANDIDOS ” ,pois seus membros ( Ministros/Juzes ) esto pura e simplesmente revogando a ” Lei e regulamentos do congresso nacional ” que probem a reeleio dentro da mesma legislatura , para satisfazer e beneficiar seus comparsas e cumplices , David Alcolumbre e Rodrigo Maia .

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