Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 — Brasília
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.
O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.
É INCONSTITUCIONAL – A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.
HÁ DIFERENÇAS – Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.
Ministro há mais tempo no Supremo, Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição. Para o magistrado, o Artigo 57 da Constituição é “categórico” e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.
“A parte final [do artigo] veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu.
PEDIDO DO PTB – A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.
Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.
DOIS PARECERES – Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.
“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cinco ministros ainda não votaram. Falta um voto para Alcolumbre poder ser reeleito. Para Maia, faltam dois votos ou acerto no final do julgamento. (C.N.)
A Suprema Corte está relativizando a CF-88 na questão da re-eleição das Presidências do Congresso, a nosso juízo porque um “Valor mais alto se alevanta”
A Política Neo-Liberal do Min. da Fazenda Sr. PAULO GUEDES foi contra-balançada pelos Presidentes do Congresso Sen. ALCOLUMBRE e Dep. Fed. MAIA, com medidas Nacional-Desenvolvimentistas.
Exemplo:
A Reforma PREVIDENCIÁRIA do Min. Sr. PAULO GUEDES propunha passar-se do Regime atual de REPARTIÇÃO ( Pay as you go) , para CAPITALIZAÇÃO e via Bancos Privados sem garantia de Rentabilidade.
Foi o Congresso sob Sen. ALCOLUMBRE e Dep. Fed MAIA que mantiveram o atual Sistema de Repartição.
E assim em quase todas as propostas do Min. Sr. PAULO GUEDES ( Neo-Liberais), que foram desidratadas ou postas na “geladeira”.
É o embate entre os FISCALISTAS do Gov. BOLSONARO/MOURÃO – GUEDES e o Nacional-Desenvolvimentismo do Congresso sob Sen; ALCOLUMBRE e Dep. Fed. MAIA.
Nós nesse caso nos alinhamos com a Suprema Corte aprovar as re-eleições, pois do embate dessas duas ideologias sairão as melhores soluções, como até aqui.
Aviso, quem aplaudiu o inquérito ilegal das fake news, não tem direito de reclamar agora, parte da culpa é sua tbm.
O STF só está fazendo o que vem fazendo, por que quem deveria criticá-lo aplaudiu ou se calou.
Bom dia , leitores (as):
Senhor (a) Márcio Falcão e Fernanda Vivas
( G1 — Brasília ) , Carlos Newton e Marcelo Copelli eis á prova cabal de que o ” Supremo Tribunal Federal – STF , foi transformado num verdadeiro ” BORDEL,PUTEIRO E COVIL DE BANDIDOS ” ,pois seus membros ( Ministros/Juízes ) estão pura e simplesmente revogando a ” Lei e regulamentos do congresso nacional ” que proíbem a reeleição dentro da mesma legislatura , para satisfazer e beneficiar seus comparsas e cumplices , David Alcolumbre e Rodrigo Maia .