Até mesmo a calamidade na Região Serrana foi aproveitada para conluios entre o governo Sergio Cabral e os empreiteiros.

Carlos Newton

A imprensa se tornou um nunca-acabar de denúncias, quase sempre ligadas à corrupção nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Agora, o foco aqui no Rio de Janeiro está nas irregularidades em obras que deveriam ser executadas na Região Serrana, depois das enxurradas que mataram mais de 900 pessoas, há quatro meses.

É inacreditável que nem mesmo uma tragédia desse porte consiga sensibilizar os governantes e empreiteiros para que, pelo menos episodicamente, interrompam a praxis de atuarem como corruptores passivos e ativos. Mas isso nao acontece. É como se no Código de Conduta deles tivesse sido revogado o sentimento de piedade.

Relatórios de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que, até maio deste ano, quatro meses depois da tragédia, a Secretaria Estadual de Obras não havia apresentado qualquer documento sobre as ações emergenciais, pagas com recursos federais, para a recuperação dos municípios atingidos. (Quando se fala em Secretaria de Obras, deve-se ler: Cabral e seu sócio Pezão, aquele mesmo que recentemente meteu a mãozona para elevar o valor da casa da cunhada).

A desfaçatez é total. Nenhum contrato foi apresentado, assim como nomes de empresas, razões para escolhê-las, valores pagos, base de preços usada, comprovação de serviços executados e número dos processos de dispensa de licitação. Nada, nada.

Segundo o TCU, a atuação do governo Sergio Cabral foi ilegal e feriu a Lei de Licitações (8.666/93). Mesmo em situações de emergência, quando há dispensa de licitação, contratos precisam ser formalizados, no prazo de apenas um mês.

Entre as empresas beneficiadas, é claro que não deixaria de estar a Delta Construções, do empreiteiro Fernando Cavendish, grande amigo do governador. Outras 24 empreiteiras atuaram sem licitação, como a Andrade Gutierrez e a Camargo Correa, que quase sempre subempreitam as obras para construtoras menores, nem precisam trabalhar diretamente, é uma maravilha.

Segundo o TCU, somente na semana passada o governo estadual se dignou a enviar um lote de documentos, que ainda serão analisados. “Podemos até admitir em situações de extrema gravidade, como os acontecimentos do início do ano na Região Serrana, que as empresas tenham começado a trabalhar sem contrato formalizado. Mas, passado um mês, manter o contrato verbal é ilegal e fere a legislação” – explicou Osvaldo Vicente Cardoso Perrout, secretário do TCU no Rio, em entrevista a O Globo.

Já o procurador Marcelo Medina, do Ministério Público Federal de Nova Friburgo, disse que teve de instaurar inquérito civil público para verificar a lisura dos contratos do governo estadual para a região. Segundo ele, como o estado não enviou informações e contratos, fica difícil saber hoje se os serviços foram de fato executados.

“As empresas começaram a trabalhar sem contrato prévio que definisse o preço. A lei estabelece que o valor teria que ser definido com pelo menos outras três empresas, levando em conta a cotação do mercado e a melhor oferta. Isso prejudicou a lisura das ações do estado, pondo em questão a confiabilidade dos documentos apresentados”, assinalou.

Os recursos foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional para as contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios: Friburgo (R$ 10 milhões); Teresópolis e Petrópolis (R$ 7 milhões cada); e Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto (R$ 1,5 milhão cada).

Os municípios onde há mais irregularidades são Friburgo e Teresópolis. Quatro meses depois da tragédia, em algumas localidades nem mesmo os entulhos foram retirados. É triste constatar esse comportamento de homens públicos que deveriam zelar pelos interesses da comunidade. Mas mostram serem insensíveis, meros aproveitadores. Afinal, porque votamos neles? É inexplicável e injustificável.

***
CIDADÃOS TENTAM SE MOBILIZAR

Como era previsível esse descumprimento de obrigações do poder público, seja por omissão, incúria ou mesmo por ação criminosa de autoridades, logo após a tragédia na Região Serra um grupo de destacados moradores do Rio de Janeiro decidiu se mobilizar e criar a Sociedade pela Responsabilidade Pública (SRP).

Esta entidade em boa hora se propõe a acolher e apoiar reclamações de cidadãos e organizações por indenizações e pela responsabilização de autoridades por omissão, incúria ou dolo.

Catástrofes com muitas vítimas se repetem e caem no esquecimento até que outras ocorram, num ciclo cruel e injusto. A SRP pretende, assim, abrir novas possibilidades de solidariedade às vítimas, ampliando o seu acesso à Justiça. A entidade acredita que estará contribuindo também para a melhoria da governança e dos serviços públicos e para reduzir as consequências das tragédias.

A Sociedade pela Responsabilidade Pública se propõe a mobilizar meios e a fomentar a organização da sociedade civil brasileira para a realização das seguintes tarefas:

  • Apoiar reclamações e reivindicações de cidadãos e organizações, inclusive de caráter indenizatório, por atos danosos praticados por autoridades resultantes de omissão, incúria ou ação criminosa.
  • Lutar pela criação de uma Lei de Responsabilidade Social ou Lei de Defesa do Cidadão, para propiciar ampla e democrática aplicação do Art. 37, § 6º da Constituição Federal.
  • Criar canais de estudo, debate e comunicação de ideias sobre a responsabilidade de agentes públicos, defesa da cidadania e conscientização do exercício dos direitos e cumprimento dos deveres na sociedade.
  • Desenvolver iniciativas de estímulo e reconhecimento às melhores práticas, na administração pública, de respeito à cidadania e de responsabilidade social.

O site provisório da SRP é http://www.srpcidadania.com.br/#topoa

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