Atenção! Banqueiros são os únicos beneficiários dessa reforma da Previdência

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Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Maria Lucia Fattorelli
Site Auditoria Cidadã

A proposta de Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro ao Congresso representa a destruição do regime de solidariedade que foi aprovado por unanimidade pelos constituintes de 1988. As principais justificativas para tal destruição é a falácia do déficit e a longevidade da população, argumentos que já foram completamente desmontados, mas que precisamos repetir. O governo também fala em combate a privilégios. Vamos falar disso também.

Para começo de conversa, sequer se deveria falar em déficit da Previdência, como se não fosse obrigação do Estado garantir o direito sagrado a uma aposentadoria digna para a classe trabalhadora, que de fato é a que produz a riqueza real do país; produz todos os bens e serviços colocados à disposição da população; alimenta todas as famílias; garante a própria vida da população e movimenta a economia do país.

OS NÚMEROS – Mas se querem falar em números, vamos lá. Historicamente, as contribuições sociais previstas na Constituição Federal (COFINS; CSLL; PIS; contribuição ao INSS pagas por trabalhadores e empregadores; sobre produção rural; importações; loterias etc.) foram mais que suficientes para cobrir toda a despesa da Seguridade Social (que engloba a Previdência, a Saúde e a Assistência Social) e ainda sobraram recursos que foram destinados para outros fins, em especial para o pagamento de juros da chamada dívida pública.

A partir de 2015 houve uma queda brutal da arrecadação das contribuições sociais, devido à “crise” que levou milhares de empresas de todos os setores à falência, provocou desemprego recorde e paralisação da economia brasileira.

DESONERAÇÕES – Nesse cenário de “crise”, o governo ainda concedeu diversas desonerações fiscais e liberou diversos setores de contribuir para a Seguridade Social, afetando ainda mais a arrecadação.

Portanto, a insuficiência de contribuições sociais não se deve a um problema no modelo de Previdência Social solidária, mas sim à “crise”, que no caso brasileiro foi fabricada pela política monetária do Banco Central, que quebrou inúmeras empresas, provocou desemprego recorde e derrubou o PIB. Empresas quebradas, desempregados e informais não contribuem para a Previdência. Esse é o problema, e não a longevidade das pessoas ou a solidariedade do modelo.

Ademais, ainda que as contribuições sociais passassem a não ser suficientes para assegurar os direitos sociais, a própria Constituição já previu (art. 195) que recursos do orçamento fiscal de todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios) também são responsáveis pela manutenção da Seguridade Social, juntamente com as contribuições sociais.

TERRA ARRASADA – Tudo isso está sendo destruído por essa PEC 6/2019, que cria um regime de capitalização que não oferece garantia alguma de qualquer pagamento de benefício futuro aos trabalhadores e trabalhadoras que terão que pagar uma contribuição definida durante décadas, porém, o benefício dependerá do comportamento do mercado, e pode ser zero ou negativo: em vez de receber benefício o trabalhador pode ser chamado a aportar recursos ao fundo de capitalização.

Quem vai ganhar com isso? Somente as instituições financeiras que administrarão os fundos de capitalização e receberão as contribuições, sem responsabilidade alguma com o pagamento de benefício futuro.

PRIVILEGIADOS? – Mas vamos falar de privilégio. O que o governo e a grande mídia chamam de privilegiados são os servidores públicos que aceitaram um contrato de trabalho oferecido unilateralmente pelo próprio governo, passaram em um concurso público, e durante toda a sua vida laboral pagaram contribuição previdenciária calculada sobre o vencimento bruto e, mesmo depois de aposentados continuam pagando contribuição previdenciária de 11% (ou mais) sobre o provento bruto.

Ou seja, os privilegiados seriam aqueles que recebem aposentadoria acima do teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45), porque contribuíram nessa proporção e ainda continuam contribuindo até a morte. Além de pagar cerca de 11% (ou mais) de contribuição previdenciária, estão na faixa de 27,5% de imposto de renda da pessoa física, de tal forma que cerca de 40% do que recebem é tributo pago na fonte e nem irá para as mãos destes que estão sendo acusados de privilegiados.

OS BANQUEIROS – Na verdade, o grande privilegiado no Brasil é o mercado financeiro, que ganhou mais de meio trilhão com a “crise” produzida pela política monetária do Banco Central e ganhará mais ainda com essa PEC 6/2019.

Os bancos ganharam R$ 526 bilhões (quinhentos e vinte e seis bilhões de reais) com a remuneração de sua sobra de caixa pelo Banco Central nos últimos 5 anos! Ganharam outras centenas de bilhões com os juros exorbitantes também definidos pelo Banco Central, e com os sigilosos contratos de swap cambial.

Aí é que está o privilégio obscuro, sigiloso, que beneficiou os bancos enquanto quebrava a economia brasileira e criava a crise que está servindo de justificativa para a destruição da Previdência Social e para a entrega brutal de patrimônio por meio das privatizações de empresas estratégicas e lucrativas, como a Eletrobras, Petrobras etc.

CERTEZA ABSOLUTA – O mercado tem tanta certeza de seus ganhos com a PEC 6/2019 que a Bolsa de Valores, que bateu recorde histórico diante da simples notícia, em 14/01/2019, sobre o avanço da proposta que seria entregue por Bolsonaro ao Congresso.

Além dos bancos, as pessoas físicas privilegiadas deste país não são servidores públicos aposentados que deixam cerca de 40% de seus ganhos nas mãos do governo, mas sim aquelas que têm renda mensal elevadíssima, e a maioria dos rendimentos que recebem são isentos, ou seja, não entregam praticamente nada ao governo.

É escandaloso o fato de existirem 25.785 pessoas que em 2016 (dado mais recente divulgado pela Receita Federal) tiveram renda mensal superior a 320 salários mínimos, dos quais a maior parte foi ISENTA, ou seja, não pagaram imposto de renda nem contribuição previdenciária! Estes são os que estão favoráveis à PEC 6/2019. Outras pessoas que defendem essa destruição da Seguridade com certeza desconhecem os dados e estão embarcando em falsas propagandas.

SEM DEBATE – Não podemos permitir qualquer reforma da Seguridade Social sem debate amplo, honesto, que leve em conta o fato de que historicamente a Previdência Social pública e solidária tem sido superavitária e que, momentaneamente, estamos no auge das consequências nocivas da crise fabricada pela política monetária (esta sim, que precisa ser reformada urgentemente) do Banco Central, que ainda quer ficar “independente” para entregar de vez ao mercado os destinos das finanças do país.

22 thoughts on “Atenção! Banqueiros são os únicos beneficiários dessa reforma da Previdência

  1. Feliz e funalmente, Maria Lucia Fatorelli consegue publicar suas claras conclusões sobre sobre a verdadeira situação econômica do país. Obrigada, M. L. Fatorelli, pelo seu valente trabalho.

  2. Parte dos eleitores de Bolsonaro queria se ver livre de lula e do pt. Outra parte queria ver um Brasil justo, livre de corrupção e pujante em sua economia, com criação de empregos e salários adequados ao custo de vida. Não é isto que estamos vendo construírem no horizonte sombrio que se avizinha. Esvaem-se novamente as esperanças daqueles que acreditavam que a conta seria apresentada àqueles que sempre rechearam seus bolsos.

  3. Não há medida tomada por um presidente em quaisquer países do mundo que não vá ter oposição honesta ou não como é o caso aqui no Brasil.

    Não tô nem aí pra Bolsonaro, mas prefiro primeiro dar um tempo razoável, um ano no mínimo para seu governo para então o criticar.

    PS. Bolsonaro foi uma aposta como o é a escolha a qualquer candidato em uma eleição.
    Votar no candidato PT seria loucura ou por interesses escusos pelo que representou quando no governo.
    Querer julgar um governo com 2 meses demonstra esquerdismo , que é sinônimo de desonestidade e até de crime.

    • Tu tá de sacana****. Agora vem com esse papo de cerca lourenço de que não tá nem aí para o Bolsonaro.

      Deixa de ser covarde. Vive diariamente defendendo o “mito”, a unha e dentes, e agora com o parecer de uma especialista na questão previdenciária, onde você sem argumentos para confrontá-la, me vem com essa pérola.

      É triste. Repense sua vida, juninho!

  4. Gosto dos artigos dessa autora e até concordo com alguns pontos, mas falta informações claras para embasar a argumentação. No caso específico da Previdência, ela poderia apresentar um gráfico sobre a evolução das contas da Seguridade Social ao longo do tempo, outros para a previdência privada e pública. Misturar IRRF, previdência, juros, lucros bancários e dívida acaba tornando tudo mais confuso.

    Inexplicavelmente, um argumento forte contra aspectos da reforma é esquecido pelos seus críticos: a quebra unilateral do contratado. Ou seja, quando o sujeito entra no sistema, o Estado lhe promete isso e aquilo; daí 10, 20 ou 30 anos depois vem o governo e diz: “sabe aquilo que te prometi … pois é … te enganei … não vou cumprir … e agora será assim e assado”. Isso viola um princípio básico do liberalismo que é o respeito aos contratos e, pior, lança suspeição sobre todo o regime de previdência privada, pois num país onde o Estado não cumpre os seus contratos, porque a banca haveria de cumpri-los?

    • O Estado não paga ninguém, ele só tira dinheiro de uns e da pra outro. Não existe dinheiro do Estado, existe dinheiro de impostos que são tomados das pessoas. O atual sistema de aposentadoria tira dinheiro dos jovens para dar aos velhos, sem absolutamente nenhuma capitalização.

      Se vc “contribuiu” a vida inteira pra previdência, quanto de dinheiro seu tem lá na hora de se aposentar? A resposta é simples, zero! Nada! Necas de pitibiribas! Todo o dinheiro que vc deu ao Estado já foi gasto pra pagar a aposentadoria de outro. Que bom pro outro, que péssimo pra vc! Reze pra que tenha pelo menos uns 4 jovens começando a “contribuir” para que vc possa se aposentar. Será se é preciso ser um gênio pra perceber que isso é um esquema de pirâmide baseado no eterno crescimento populacional e econômico? Sim por que não basta que nasça sempre mais gente, a economia está proibida de parar de crescer!

  5. Concordo Policarpo.

    O Brasil, vemos mais uma vez, é feito para não funcionar.
    Tudo é taõ confuso, inúmeros impostos, milhões de leis, milhares de órgãos se sobrepondo, irregularidades , leis confusas e furadas gerando desobediência ou conflito que gera nulidade e por ai vai.
    Tambem gosto da Fattorelli, mas quando, na ânsia de demonstrar que o buraco não é na Previdencia ou pelo menos só na previdencia, mistura outros dados como exemplo e deixa a impressão de fraqueza de argumentos.
    Um demonstrativo histórico, certamente ajudaria.

    A discussão deve ser séria, focada.

    Nem vi a lei, nem ouvi comentários. Tudo parece só jogo de cena. Parece que todo mundo sabe que é só para enganar por um tempo e depois segue o baile do jeito que der.

  6. A gente um texto desses e chega à conclusão que o Brasil é o país mais correto do mundo onde nossos economistas e políticos conseguiram a proeza de fazer um sistema que está falindo em todo mundo dar certo aqui. Todos os países estão adotando uma idade mínima de aposentadoria que em geral é por volta de 65 anos. Todos os países estão abandonando o sistema de solidariedade (que na verdade é um mero sistema de pirâmide gerenciado pelo governo).

    Mas agora descobrimos que o Brasil nesse país de gênios econômicos o sistema de “solidariedade” não apenas funciona sem idade mínima, como consegue pagar aposentadoria a quem nunca contribuiu com um centavo sequer é pasmem ainda sobra dinheiro!!!

    Chupem economistas do mundo! Vocês não sabem de nada!

    E ainda tenho que ler, que é obrigação do estado pagar as aposentadorias e que por isso não se pode falar em déficit!!! Gzuis que “jenialidade”.

    Primeiro que o Estado não garante nada, pois o Estado não paga nada! Quem paga são os outros. O que o texto não tem coragem de dizer é que o autor acha que é obrigação do Estado tirar dinheiro de uns pra dar pros outros.

    Segundo, se é obrigação ou não, não muda o fato de exista um déficit. Dois mais dois são quatro, não são cinco por que cinco é mais justo ou por que uma lei diz que é. Mas não, vamos negar a realidade, por que a realidade é feia.

    E pra completar o absurdo, diz que o “trabalhador” é quem produz tudo, oras trabalhador é quem trabalha, o peão de obra é um trabalhador, o juiz é um trabalhador, o padeiro é um trabalhador, o empresário é um trabalhador…. então todo mundo merece se aposentar né?

    Ou será se o autor do texto restringe o termo trabalhador a operário? Quer dizer que o operário produz tudo e portanto tudo lhe pertence? Oras então tá tudo resolvido, se o operário é o único que produz tudo, é simples, é só todos os operários pedirem demissão e irem “produzir” em casa! Parece um texto saído de algum socialista perdido lá na década de 20.

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