Atropelo inconstitucional de Arthur Lira na presidncia da Cmara precisa ser contido

Bancada evanglica anuncia apoio a Arthur Lira para presidncia da Cmara |  Poder360

Arthur Lira se revela, imaturo, inexperiente e autoritrio

Deu no Estado

Por sua natureza, a atividade legislativa requer calma e reflexo. A funo do Congresso no dar solues imediatistas aos problemas do Pas. A lei deve constituir uma resposta madura, apta a permanecer no tempo o que exige serenidade e estudo. Logicamente, isso tudo representa um srio desafio para o Legislativo, que se v muitas vezes instado pela sociedade a apresentar medidas instantneas.

Agora, o Congresso tem precisado enfrentar, em relao aos tempos da atividade parlamentar, um novo desafio, criado pelo prprio presidente da Cmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

GESTO ATROPELADA – No a presso da populao que tem levado precipitao dos trabalhos legislativos. A Presidncia da Cmara, que deveria ser a primeira a preservar a atividade parlamentar, tem promovido um inconstitucional atropelo na tramitao das propostas legislativas.

Como revelou o Estado, Arthur Lira (PP-AL) no apenas tem relevado o estrito cumprimento do Regimento Interno da Cmara dos Deputados valendo-se de brechas para impor sua pauta , como j colocou em votao projetos cuja verso final era desconhecida pelos prprios deputados. Trata-se de ponto fundamental. No h como votar um texto sem que os parlamentares saibam o contedo do que esto decidindo.

No dia 14 de outubro, por exemplo, o relatrio final da Proposta de Emenda Constituio (PEC 5/21), que altera regras sobre o Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP), s foi divulgado aps o incio da sesso de votao. O projeto terminou sendo retirado da pauta, mas o intento abusivo ficou evidente.

PONTOS POSITIVOS – O atropelo no tem relao em si com o contedo da proposta legislativa. No caso, a PEC 5/21 tem pontos muito positivos, que podem promover maior eficincia do CNMP. De toda forma, evidente que nenhuma lei pode ser votada sem que se saiba o que est sendo votado. Ainda mais se for, como era o caso, uma Emenda Constitucional.

No fim das contas, esse modo de proceder prejudica as boas propostas, suscitando desnecessrias suspeitas sobre seu contedo e sua motivao.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com a tramitao da reforma da Lei de Improbidade. Era um projeto necessrio, que veio estabelecer um patamar mnimo de segurana jurdica em rea especialmente sensvel, com implicaes diretas sobre toda a administrao pblica e, por consequncia, sobre toda a sociedade. No entanto, a tramitao na Cmara foi atabalhoada, sem votao do relatrio pela comisso especial e com a decretao de um inoportuno regime de urgncia.

IMPOSTO DE RENDA – Episdio especialmente grave foi a votao na Cmara do projeto que altera o Imposto de Renda (IR). No momento em que foi votado, o texto final da reforma do IR era desconhecido pelos parlamentares. No havia sido divulgado. Ou seja, os parlamentares votaram um texto sem saber o que ele representava para o Estado e para os cidados.

A confirmar o absurdo da situao, depois da votao, foram divulgados os efeitos da proposta sobre as contas pblicas. Surpresos, os deputados descobriram, ento, que a reforma do IR aprovada na Cmara resultava em perda de receita de R$ 21,8 bilhes para a Unio e de R$ 19,3 bilhes para Estados e municpios.

INVERSO DE VALORES – Seja qual for o motivo dessa inverso tem-se a votao e s depois o texto aprovado divulgado , ela radicalmente inconstitucional e antidemocrtica. No h a rigor votao de uma matria se a matria nem sequer foi publicamente definida. realmente estranho que, num regime democrtico, seja necessrio recordar esse requisito.

Alm de respeitar a ordem mnima votao depois da divulgao do texto , necessrio restabelecer o normal funcionamento das comisses no Congresso, que tm um papel profundamente democrtico. nas comisses que os temas so debatidos, amadurecidos e questionados, sendo um importante mbito de transparncia.

A pandemia exigiu abreviar e simplificar alguns ritos legislativos. Mas regras para tempos excepcionais no podem perder seu carter igualmente excepcional. A sociedade precisa do Legislativo funcionando normalmente.

5 thoughts on “Atropelo inconstitucional de Arthur Lira na presidncia da Cmara precisa ser contido

  1. Na PEC do amordaamento do Ministrio Pblico, o presidente da Cmara, Arthur Lira atropelou todos os ritos administrativos, para mudana do Texto Constitucional, que para aprovao, exige o qurum de 2/3 dos 513 parlamentares.
    Lira convocou os lderes e marcou a votao, sem maiores discusses nas Comisses. Os parlamentares foram pegos de surpresa e ficaram atnitos com o aodamento do Arthur Lira. Levada a Plenrio, a proposta foi derrotada. Faltaram 11 votos. Lira perdeu. Agora o presidente da Cmara est caando os infiis para retaliar.
    Lira est conseguindo ser pior do que Severino Cavalcanti, aquele Ano do Oramento, que queria uma diretoria da Petrobrs, daquelas que fura poo, se que me entendem.

  2. Este Pas acabou !!!
    Infelizmente no acredito em nenhuma melhora nos prximos 250 anos…
    So canalhas substituindo facnoras, cafajestes, vagabundos, aproveitadores, embusteiros, ladres de merenda, de sangue, de ambulncias, de tratores, de madeira, de votos, de terras alheias etc etc etc, numa sequencia sem fim…
    Credo !

  3. Arthur Lira est cuspindo marimbondo com a derrota em primeiro turno.
    Os procuradores devem ficar atentos, pois a tropa do Centro e partidos aliados de Bolsonaro, tentaro reorganizar a tropa contra a Lava Jato, para conseguir os 308 votos necessrios para ser aprovada a PEC que entubar o Ministrio Pblico. o que d, querer punir deputados e senadores por denncias de corrupo, comprovadas.
    Essa lio, deve ser entendida pelos Procuradores: no exerccio da funo, no devem ter time, torcer por esse ou aquele Partido e escolher corrupto de estimao.
    Hoje, os setores mais informados da sociedade, no se importam com perda de Poder da Instituio, por causa de alguns, que gostavam de aparecer na televiso, usando Power Point, todo o grupo poder ser prejudicado.
    Espero que Lira seja derrotado e a Constituio seja respeitada e a autonomia do MP permanea confirme os Constituintes de 1988 propuseram.

  4. O problema se chama Bolsonaro, o resto consequncia. Lula arrebentou tudo com o Lula 2, Dilma Rousseff, que gerou o monstro imbecil que nos governa somente por nossa ojeriza volta do PT. Sistema falido e corrupto que Alessandro Vieira afirma ter vindo tentar quebrar. Bolsonaro elegeu o cangaeiro que tirou o comit de imprensa do seu espao tradicional, o baleia chantagista da CCJ e o placebo mais conhecido por boneco de Olinda. Amigo de Aecinho das Neves e lanado ontem para presidente na casa do Ingans pelo partido do Quem Sabe, e no confivel, definitivamente. S haver maior eficincia no mesmo modus procedimento.

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