Augusto Aras dá aval para amplo compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato

Acesso será permitido aos integrantes do MPF em todo o País

Marcelo Rocha
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira, dia 8, portaria que permite amplo compartilhamento interno de informações colhidas em investigações do Ministério Público Federal, incluindo dados sigilosos da Lava Jato.

A ideia foi anunciada por Aras no final do ano passado. A portaria, agora, assinada em conjunto com a corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, regulamenta como será o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento das informações. Só o arquivo da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba tem um total de 1.000 terabytes. O material está em poder da Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), órgão da PGR (Procuradoria-Geral da República).

ARGUMENTO – Aras defende o compartilhamento por entender que ele é um avanço institucional. O procurador-geral tem defendido que a inovação simplificará o trabalho dos integrantes do MPF, por possibilitar, segundo avalia, atuação mais célere e efetiva dos investigadores, com melhor aproveitamento do conhecimento produzido pela procuradoria. O banco de dados da Lava Jato reúne informações, parte delas sigilosa, sobre pessoas e empresas, incluindo os acordos de delação premiada e de leniência.

O procurador da República que estiver tocando determinada investigação poderá consultar o arquivo em busca de elementos que possam contribuir com seu trabalho. Para isso, o interessado terá que formalizar um pedido e justificá-lo. A Sppea fará a pesquisa e enviará um relatório a quem solicitou a informação.

RASTREAMENTO –  Ao comentar o assunto em dezembro, por ocasião do balanço de 2020 das ações da PGR, Aras explicou que a ideia é adotar modelo similar ao Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), que produz relatórios de inteligência para órgãos de investigação, com “monitoramento e rastreamento de quem acessa os dados”.

O banco de dados da força-tarefa no Paraná foi uma das polêmicas envolvendo o procurador-geral e integrantes da Lava Jato no ano passado. Aras comentou que a Lava Jato no Paraná tinha “caixa de segredos”.

O imbróglio motivou, inclusive, um recurso da PGR ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso às informações da Lava Jato curitibana. A força-tarefa coleciona informações desde março de 2014, quando foi realizada a primeira fase da operação.

DENÚNCIA – A força-tarefa negou inicialmente o acesso e denunciou à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras e encarregada de levar os dados para Brasília. “A situação agora está equalizada”, disse o procurador-geral em dezembro.

De acordo com os estudos da PGR que embasaram a edição da portaria, o compartilhamento de dados sigilosos ocorrerá sem prejuízo do caráter sigiloso e da possibilidade de a corregedoria fiscalizar os acessos realizados. Todos os dados recebidos por procuradores deverão ser registrados no Único, sistema de informações processuais do MPF, e classificados de acordo com o grau de sigilo necessário.

O armazenamento desses dados deverá ser feito no Único ou em solução disponibilizada pela própria instituição. Já o compartilhamento poderá ser feito em duas hipóteses: por iniciativa do procurador responsável pelo ofício ao qual os dados estão vinculados ou a partir de solicitação formal de qualquer membro do MPF interessado nas informações.

6 thoughts on “Augusto Aras dá aval para amplo compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato

  1. Não tem mais como segurar a verdade escondida. Sigilo para que e para quem?
    Lembram da época em que a atual Globo Lixo ganhava de bandeja trechos selecionados a dedo para destruir o PT?

  2. Depois desta decisão do STF em suspender os sigilos processuais da Lava Jato, qualquer outro processo que corra em segredo de Justiça considerarei como exemplo clássico da hipocrisia e cinismo!!

    Aliás, esse tem sido o comportamento da Suprema Corte, de algum tempo para cá:
    decisões tendenciosas, políticas, parciais, atendendo interesses e conveniências pessoais e partidárias.

    Não há mais Justiça no Brasil, mas decisões tomadas ao sabor das ocasiões, de quem será atingido, e da proteção que o Supremo está encarregado de exercer em favor de uns e outros!

    Na razão direta da ira e ódio que sectários bolsonaristas e seus robôs desfilam nas redes sociais, resultam na admiração por Moro, e aumentam a rejeição por Lula e seu PT!

    Não fosse o emérito ex-juiz, e nada do que veio á tona como um tsunami político e de corrupção, jamais teria sido detectado!

    Se não dão valor à coragem do magistrado, sua valentia, determinação, abnegação, as críticas e comentários contrários à sua atuação se tornam inócuos e desnecessários.
    As aprovas, que tanto alegam não existir, devem ser trazidas à baila.
    Duvido, entretanto, que este governo seja honesto em oferecer ao público a totalidade dos documentos que incriminam gente graúda, e que ainda posam como autoridades de moral inatacável.

    Não estamos assistindo o fim da Lava Jato, pois indestrutível.
    Sabemos os ladrões do povo e do país.
    “Provas” são meros sofismas para desviar a essência do tema:
    a quadrilha petista, que se adonou desta nação!

    Agora, o fim desta Operação, inédita e inigualável na História, tenta-se exterminá-la de maneira humilhante, porém acontece o contrário.
    Seus detratores, do STF ao PGR, do presidente aos parlamentares envolvidos e mais sujos que pau de galinheiro, torna-se enaltecida pelo seu monumental resultado, que desnudou como nunca antes a política nacional.

    A política deletéria, deplorável, imunda, corrupta, venal, praticada por ladrões e vagabundos, será a causadora de Moro ser exaltado em Praça Pública em breve futuro!

    Se, sequer temos vacinas e seringas para aplicar proteção ao povo contra o Covid 19, os detratores de Moro criticarem seu comportamento porque lá pelas tantas, usou de algum atalho jurídico para enquadrar os ladrões no processo, sinceramente, mas suas queixas e reclamações são tão descabidas, tão inconsistentes, que os ministros dos tribunais superiores seguem prolatando sentenças não só contraditórias, como contrárias à Constituição!

    Em nenhum momento Moro agiu contrário à Carta Magna, diferente de alguns ministros que possuem a sua própria, menos a brasileira.

    Lula será sempre o maior ladrão da história deste país;
    Bolsonaro será sempre o presidente genocida, incompetente, irresponsável e cruel, desde o nosso descobrimento!
    Nosso parlamento, o mais bem pago do mundo, é o mais solerte e sórdido do planeta, pois constituídos de uma gentalha incomparável, onde em qualquer presídio nacional existe mais ética e moral que neste poder traidor, perdulário e corrupto.
    Nosso Judiciário, igualmente o mais bem remunerado que existe é, ao mesmo tempo, o menos confiável, aquele que menos obedece a Constituição, e o que mais age em termos pessoais, independente, de acordo com a “interpretação” do ministro relator ou de plantão.

    O Brasil afundou.
    Nada mais funciona dentro da lei e, sim, conforme determina o sistema.

    Das duas uma:
    Salve-se quem puder ou ÀS ARMAS!!!

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