Aras permitiu pagamento de indenizações e ‘penduricalhos’

Pedro do Coutto

Autorizando pagamentos superiores a R$ 400 mil por mês a 18 procuradores, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, criou mais um problema eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro. Problema que se soma ao criado pelo ministro Marcelo Queiroga no caso dos autotestes e da vacinação infantil.

Na edição de quarta-feira, reportagem de Wesley Galzo, Estado de S. Paulo, revelou os atos autorizativos de Augusto Aras determinando pagamentos superiores a R$ 400 mil relativos ao mês de dezembro a 18 integrantes da Procuradoria Geral da República. As explicações do procurador geral não são de fácil compreensão, uma vez que não especifica as razões de tais pagamentos,  de acordo com a legislação que se aplica à matéria.

SEM EXPLICAÇÃO – Na edição de ontem, Aguirre Talento, O Globo, também focaliza o assunto e acentua que há casos em que o pagamento chegou a R$ 471 mil. Não surgiram explicações a respeito de quaisquer medidas legais capazes de sustentar legitimamente os atos de Aras. Mas não é somente esta a questão. O fato é que a iniciativa desgasta o governo Bolsonaro,  na medida em que coloca em destaque o pagamento que no mínimo conduz a uma interrogação.

De outro lado, produz uma reação naturalmente contrária ao pagamento feito. E numa terceira escala fortalece, sem dúvida alguma, a reivindicação dos funcionários federais, incluindo os do Banco Central e do Ministério da Economia, em busca de reajuste que represente   uma recuperação do valor de seus vencimentos, uma vez que há quatro anos não se verifica qualquer aumento nominal.

Os funcionários se reuniram na quarta-feira em Brasília e defenderam apenas uma reposição inflacionária. Augusto Aras produziu um episódio de desgaste do governo com reflexo inevitável na campanha eleitoral. Ele não levou em conta o reflexo político de seus atos, talvez admitindo a hipótese de que eles permanecessem sob sigilo da sombra. Foi um erro total. Inclusive, não levando em consideração a reação natural daqueles excluídos por tais pagamentos.

AUTOTESTES -  Na edição de O Globo desta quinta-feira, Melissa Duarte, Mariana Rosário, Adriana Mendes e Giulia Vidale colocam em destaque o grave problema do crescimento dos casos de Covid-19 decorrentes da variante ômicron. A questão do diagnóstico ganha uma importância essencial, sobretudo porque na manhã de ontem, na GloboNews,o ministro Marcelo Queiroga, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, colocou em destaque os autotestes, dizendo que as pessoas devem procurar os kits em farmácias.

Mas não se referiu ao preço dos kits de autoteste e também não mencionou como as pessoas podem informar sobre o resultado aos serviços do Ministério da Saúde ou às secretarias estaduais e municipais. O custo dos equipamentos tornam-se impossíveis para os grupos de renda mais baixa, a maioria da população brasileira. Além disso, a quem a pessoa informará o resultado ? Além disso, é preciso informar como os contaminados devem proceder, variando de caso para caso conforme a dimensão da virose.

O ministro Marcelo Queiroga  não se referiu a esses pontos, deixando no ar problemas sem resposta e também não informando os canais de acesso às informações decorrentes dos resultados dos testes. Está colocado mais um problema na trilha de uma série de outros que envolvem o governo em seu quarto ano de mandato.

REAJUSTE – A GloboNews revelou na manhã de ontem, quinta-feira, que a partir deste mês os aposentados e pensionistas do INSS serão reajustados em 10,6%. O teto da contribuição sobe assim de R$ 6.600 para R$ 7.087. O mesmo percentual é aplicado a todas as outras escalas de remuneração, abrangendo todos os aposentados e pensionistas. Isso porque a lei em vigor que determina o reajuste anual do salário mínimo inclui todos os segurados do INSS que assim têm as perdas inflacionárias relativas a 2021 repostas em 2022.

Porém, o que ocorre com todos os salários é que o processo inflacionário atende sempre a reposição dos índices, isso faz com que o aumento de preço corra na frente do poder aquisitivo dos salários. Pior ainda a situação dos que, exemplo dos funcionários públicos civis que desde 2017 não recebem uma reposição inflacionária sequer, acumulam perdas em cerca de 27%.