Aumenta a presso contra a reforma das leis trabalhistas, mas j tarde demais

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Charge do Mariano (Charge Online)

Deu na Folha

O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre muitas outras entidades, divulgaram nota nesta segunda-feira (10) criticando o projeto de reforma trabalhista. As entidades afirmam que o texto da proposta est “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. A reforma ser votada nesta tera-feira no plenrio do Senado. Caso seja aprovada sem alteraes no texto, ela vai para sano do presidente Michel Temer.

Entre os pontos inconstitucionais destacados na nota, esto a prevalncia do negociado sobre o legislado, o que contrariaria o artigo 7 da Constituio Federal, proposta central da reforma.

FORA DA LEI – Outra crtica feita direcionada proibio de que a Justia do Trabalho examine o contedo de acordos e convenes coletivas. Hoje, juzes anulam clusulas que consideram violar a CLT, o que, na viso de empresrios, aumenta a insegurana jurdica dessas normas.

Essa limitao, na viso das entidades, viola o artigo 5 da Constituio ao tornar os acordos coletivos totalmente imunes jurisdio caso a reforma seja aprovada, eles seriam os nicos negcios jurdicos do pas nessa situao.

A possibilidade de prorrogao da jornada de trabalho por acordo individual, em detrimento do coletivo, e a instituio de um limite mximo para pagamento de indenizaes por danos morais com base no salrio das vtimas tambm seriam inconstitucionais, segundo as entidades.

REFORMA AODADA – A nota ainda classifica a reforma como “aodada” e critica a falta de participao da sociedade nas discusses em torno do projeto no Congresso.

Caso seja sancionada, o Brasil estaria rompendo com o compromisso assumido ao assinar o Pacto de So Jos da Costa Rica de conseguir progressivamente a plena efetividade de direitos econmicos e sociais, entre outros.

Assinam tambm a nota a Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra), a Associao dos Juzes Federais do Brasil (Ajufe), a Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico (Conamp), a Associao Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR), a Associao do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios (AMPDFT), a Associao Nacional do Ministrio Pblico Militar (ANMPM), a Associao dos Magistrados do Distrito Federal e Territrios (Amagis-DF), a Associao Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Essas entidades acordaram tarde demais. O mal j est feito com a terceirizao ampliada, que acaba com a carteira assinada, principal direito do trabalhador. Como se dizia antigamente, antes tarde do que nunca. Mas no vai adiantar nada. (C.N.)

5 thoughts on “Aumenta a presso contra a reforma das leis trabalhistas, mas j tarde demais

  1. Est claro que tais reformas so de organismos internacionais ( banqueiros) e o presidente Michel Temer aceitou para estar no poder, tudo foi exigido e passado por Henrique Meirelles, no h dvida, porque de uma hora para outra os preos caram, os juros tambm, sinal que tudo combinado com o mercado em geral, mas esperem daqui para frente, uma maldade estas reformas, mas no cobram a sonegao monstruosa deste pas, empresas e setor pblico, mas preferem o lado mais fraco, o povo trabalhador.

    • Muito interessante poder constatar que a maior potncia econmica e militar do globo seja um amontoado de mais de 300 milhes de “boias-frias”.

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