Hoje, 55% da população não acreditam no Judiciário

Roberto Monteiro Pinho

De acordo com recente levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FVG), coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, e publicado no jornal “Valor Econômico”, 89% da população consideram o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil, ou muito difícil para se utilizar.

Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a sua eficiência. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos, segundo a pesquisa.

Comparando a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso e os partidos políticos.  MP e imprensa escrita são mais confiáveis.

É fato que estamos diante de um egoísmo exacerbado, onde a magistratura trabalhista não abre mão de um milímetro de sua reserva de mercado, procurando sempre garantir o status do grupo, sem que seja permitindo qualquer proposta que ameace o espaço deste segmento. Todos os mecanismos propostos para agilizar as demandas trabalhistas no âmbito da especializada sofrem o bulling jurídico dos magistrados.

Assim é com o Rito Sumaríssimo (lei 9.957/2000) que tem por objetivo simplificar o processo do trabalho tornando-o mais rápido e eficaz, aplicável aos processos trabalhistas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos e proporciona ao juízo decidir com maior liberdade sobre a causa buscando sempre atingir os fins sociais e as exigências do bem comum.

Considerando que o processo judicial na JT, por princípio, deve ser informal, célere e gratuito, dado sua natureza alimentar. Por isso, o processo trabalhista caracteriza-se pela prevalência da oralidade (imediação entre parte e juiz, concentração dos atos, irrecorribilidade das decisões interlocutórias), pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, inversão do ônus da prova e celeridade. Esses aspectos que oxigenam a ação, jamais, de forma nenhuma poderiam ser ignorados no seio da especializada.

O processo na justiça comum ser geralmente formal, lento e oneroso, requer a pesquisa de novos meios que possam de forma legítima, romper a blindagem anti-xenofobia da magistratura trabalhista, trazendo para o universo das relações de trabalho, não a flexibilização dos seus direitos, mas formas flexibilizadas de solução dos seus conflitos. Pode-se dizer que essa proteção não se completa.

Recentemente a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) do pagamento de verbas trabalhistas reclamadas por uma monitora técnica que lhe prestou serviços.

Segundo a SDI-1, a entidade tem imunidade de jurisdição e não está sujeita à legislação trabalhista brasileira. A empregada reclamou as verbas após ser dispensada sem justa causa. Com o pedido indeferido nas instâncias do primeiro e segundo graus, ela entrou com recurso de revista no TST.

A Segunda Turma do Tribunal lhe deu razão, afastou a imunidade de jurisdição do PNUD e determinou ao TRT23 (MT) a realização de novo julgamento. No TST o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas/PNUD é assegurada pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil pelo Decreto 27.784/50.

Ele extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Caso Eloá: a prisão perpétua volta à discussão

Milton Corrêa da Costa

O motoboy Lindemberg Alves, acusado de crime de cárcere privado (104 horas de duração) e de matar em seguida a namorada Eloá Pimentel, atirar em sua amiga Nayara e ainda também atirar contra um policial militar, está no banco dos réus. Pediu desculpas à mãe de Eloá dizendo “entender a sua dor” muito embora tivesse dito, com euforia, logo após a consumação do covarde e brutal crime: “matei ela e estou vivo”, como se comemorando o seu feito macabro.

O Brasil aguarda, pois, uma pena de reclusão correspondente à monstruosidade do crime hediondo, o desfecho do julgamento de um monstro psicopata (não se trata de doente mental), frio e cruel assassino, tendo lhe sido garantidos todos os direitos da ampla defesa e do contraditório, como direitos fundamentais num Estado Democrático de Direito.

No entanto, há perguntas neste momento que não querem calar: Será que Limbemberg, assim como o casal Nardoni, Suzana Von Richthofen e os irmãos Cravinhos e mais recentemente o monstro que no Rio de Janeiro estuprou, asfixiou e matou a sobrinha de 5 anos, não teriam perdido definitivamente o direito de conviver em sociedade? Há pena, no direito dos homens, que possa reparar tais crimes hediondos? Merecem o direito à correção e a plena liberdade algum dia?

Os questionamentos continuam. A prisão perpétua precisa ser colocada em discussão pelo Congresso Nacional? O povo teria ou não o direito de decidir, através referendum, tal e qual assim se procedeu na questão do desarmamento, sobre a implantação da pena de prisão perpétua com a emenda ao texto consitucional? Que cláusula pétrea é essa que protege frios assassinos?

É preciso ou não, através de uma lei penal mais realista, em tempos de violência extrema, fortalecer os mecanismos de defesa social, intimidando e desestimulando pela rígida lei bárbaros criminosos? Se penas pesadas não diminuem o ímpeto criminoso, o que diminui então? Ficar propondo, na tese misericordiosa do direito penal mínimo, penas alternativas e progressões de regimes carcerários que contemplem criminosos de “bom” comportamento no cárcere, cometam o crime que cometerem?

A verdade é que, enquanto o clamor público é pela severidade das penas, alguns intelectuais do direito, criminólogos de notável saber jurídico, na contramão de direção dos tempos atuais, tentam provar, a pretexto de esvaziar prisões, que o melhor mesmo é o abrandamento das penas. A criminologia misericordiosa continua, pois, incentivando o ato delituoso e ameaçando a vida e a dignidade humanas no país. Até quando?

Que se manifeste, portanto, o Congresso Nacional. Monstros, covardes e frios assassinos como Lindemberg Alves, em outros países, de legislação mais dura e realista, teriam perdido definitivamente o direito de conviver em sociedade ou, na decretação da pena capital, a injeção letal, o fuzilamento, a forca ou a cadeira elétrica o estivessem esperando.

Deve ser aberta novamente a discussão. A sociedade exige maiores mecanismos de proteção.

Mas afinal, não somos socialistas?

Mauro Julio Vieira

O Brasil é um dos países que mais cobram impostos do mundo. Recursos não faltam para o governo. O problema é que estes recursos são solapados pela corrupção, que aumentou muito depois que Lula e PT chegaram ao poder. De cara aumentaram o número de ministérios de 22 para 36. Com isso aumentou vergonhosamente os cargos de confiança. Mais de 25 mil.

Essa gente de confiança do PT não ganha menos de 10 mil reais e não se sabe o que fazem para merecer isto.

Com o governo do PT, apareceram as famigeradas ONGS que também usufruem dos privilégios do poder com uma quantidade de dinheiro público absurda que ganham do governante.

Mais: a Bolívia entra com o exército nas refinarias da Petrobrás e as toma de Lula, exporta cocaína para nós, expulsa brasileiros que plantavam lá e regulariza carros roubados no Brasil.

O Paraguai reivindica aquilo que não gastou e leva, dizendo que depois quer mais. E Lula deu. Agora os sem terras de lá discriminam os brasilguaios, que nasceram no Paraguai e portanto são paraguaios. Mas eles, os sem terras, são racistas e xenófobos. Não gostam de quem não é paraguaio puro. Não toleram mestiços.

Cuba anda levando milhões de dólares como o PT no governo. Ainda pouco Dilma foi lá fazer o que já se sabe: apoiar a ditadura e levar mais algum para o seu ídolo.

Enfim, dinheiro existe para o Brasil não ser a Grécia hoje, mas como a Grécia, aqui também tem gente demais ganhando sem merecer. E não existe almoço de graça.

Mas afinal, não somos socialistas?

 

Todos os jornais divulgam a crise de Ricardo Teixeira na CBF, menos O Globo. Por que será?

Carlos Newton

É impressionante. A imprensa inteira noticia a crise da CBF, menos o jornal o Globo. Hoje, às 13h45m, quando redijo essa nota, o site de O Globo não traz uma linha sobre o assunto. Pelo contrário, o destaque do noticiário esportivo é a contratação do ex-craque e atual deputado Bebeto para trabalhar na organização da Copa, junto com Ronaldo Fenômeno. É deprimente e reveladora a omissão de O Globo.

Enquanto isso, os sites dos outros jornais deitam e rolam na notícia. O Estadão, por exemplo, divulga matéria de seu correspondente Jamil Chade, direto de Genebra, afirmando que oficialmente, a Fifa se recusa a fazer qualquer comentário sobre o futuro de Ricardo Teixeira. Mas, nos bastidores, fontes na organização apontam que o presidente Joseph Blatter não esconde a satisfação com o acúmulo de acusações e problemas relacionados ao Brasil. A esperança da cúpula da entidade, porém, é de que, se uma saída ocorrer, ela deve ser rápida para não atrapalhar ainda mais a organização da Copa do Mundo em 2014.

O repórter do Estadão diz que Blatter considera Teixeira o maior rival de seu grupo no controle do futebol mundial. Em 2007, o suíço aceitou que o Brasil se apresentasse como único candidato para sediar a Copa de 2014. Desta forma, prenderia Teixeira na organização do evento e evitaria um confronto direto nas eleições da Fifa em 2011.

“Para 2015, Blatter promete não voltar a concorrer. Mas isso não significa que aceitaria uma vitória do brasileiro. O cartola suíço coloca suas fichas em Michel Platini, atual presidente da Uefa. Por isso, não mediu esforços e nem táticas para minar Teixeira nos últimos meses”, diz Jamil Chade.

Segundo o Estadão, a principal aposta de Blatter é a publicação de documentos que estão com a Justiça suíça e que, segundo a BBC, mostrariam que Teixeira teria recebido propinas no caso da ISL. Depois de anos pagando advogados para proibir a publicação de detalhes do caso, Blatter promoveu uma reviravolta e anunciou que não se oporia à divulgação. No final de 2011, a Justiça estava pronta para revelar os documentos. Mas houve recurso e as informações foram, mais uma vez, barradas.

Pela lei, uma saída de Ricardo Teixeira da CBF não significaria sua exclusão do Comitê Executivo da Fifa. Mas a aposta de seus inimigos na Suíça é de que, com sua posição fragilizada em casa, dificilmente seria um “peso pesado’’ na cúpula da entidade.

Mas se a queda de Teixeira pode satisfazer Blatter, a Fifa precisa de definição rápida sobre quem manda de fato no futebol brasileiro. A preparação para a Copa está atrasada, a entidade já perdeu a paciência em relação à Lei Geral, ainda não aprovada, e teme que um vácuo de poder comprometa o Mundial.

Agora a dúvida é saber quem vai suceder a Ricardo Teixeira no cargo mais cobiçado do país

Tida como iminente para os dirigentes das federações estaduais de futebol, a queda de Ricardo Teixeira originou uma briga regionalista pelo comando da CBF. E presidentes de federações já chegaram até a articular uma união para definir como será a sucessão na CBF.

O assunto é tão importante que a Folha colocou quatro repórteres para fazer a cobertura: Bernardo Itri, Eduardo Ohata, Martín Fernandez E Nelson Barros Neto. Eles dizem que a cartolagem paulista espera que, se a saída de Teixeira se confirmar, seja cumprido à risca o estatuto da entidade, e o vice-presidente mais idoso assuma o cargo.

No caso, José Maria Marin, ex-governador paulista, seria o sucessor de Ricardo Teixeira. Marin entrou na CBF por indicação de Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol.

Ao assumir o comando da CBF, Marin, segundo previsões de cartolas paulistas, daria a Del Nero a secretaria-geral da entidade – cargo que, até o fim de janeiro, era do tio de Teixeira,que recebia R$ 1 milhão por ano. Andres Sanchez, o diretor de seleções, completaria o plantel paulista.

Em conversas informais com aliados, Marin garantiu que Andres permanecerá na confederação. O cartola corintiano prefere se esquivar.
“A princípio, se acontecer [a saída de Teixeira], tem que seguir o estatuto ou a assembleia geral, que reúne as 27 federações. Não trabalho com a hipótese de ser presidente da CBF”, afirma Andres.

###
CARTOLAS ARTICULAM ELEIÇÃO

Mas há controvérsias. Ainda segundo a Folha, enquanto ocorre a movimentação paulista, federações de outros Estados se articulam para tentar promover uma nova eleição na CBF.

“[A queda de Ricardo Teixeira] tem 99,9% de chances de ocorrer.Só que acontece o seguinte: nós prorrogamos o mandato para o Ricardo Teixeira. Então, espero que se faça justiça e se convoque novas eleições. A própria opinião pública vai falar”, diz Francisco Novelletto, presidente da Federação Gaúcha de Futebol.

Novelletto se refere à manobra no estatuto da CBF para que Teixeira continuasse no poder até a Copa-2014. Seu mandato, que terminaria no final deste ano, foi prolongado para até 2015.

Segundo o cartola gaúcho, a FPF é a única entidade filiada à CBF que está sabendo do que acontece em torno da possível queda de Teixeira. “Isso criou um mal-estar. Ela está com tudo na mão. Por que esse privilégio?”, argumenta Novelletto.

Anteontem, cartolas do Rio, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e da Bahia conversaram para discutir uma alternativa ao assunto. Não querem aceitar a tomada de poder dos cartolas paulistas.

“O grupo tem de oito a dez federações. Não estamos preocupados com cargos. Só estamos inseguros de como vão ser os rumos da confederação”, diz o presidente da federação baiana, Ednaldo Rodrigues. O dirigente declara não aceitar uma decisão “goela abaixo” de Teixeira.

Descoberta ligação entre Ricardo Teixeira e a empresa que superfaturou um jogo da seleção brasileira.

Um documento revela que uma fazenda do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é o elo entre o dirigente e a Ailanto Marketing. Essa empresa é investigada por superfaturar o amistoso da seleção brasileira contra Portugal em 2008. A informação está na reportagem de Sérgio Rangel, publicada pela Folha de S. Paulo.

Segundo o documento obtido pela reportagem, por 26 meses, a Ailanto foi dona de uma outra empresa (a VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda) que tinha como endereço uma fazenda de Ricardo Teixeira, na estrada Hugo Portugal, 13.330, em Piraí, a 80 km do Rio.

Teixeira sempre negou relacionamento com a Ailanto, que recebeu R$ 9 milhões do governo do Distrito Federal para organizar o jogo contra Portugal. O presidente da CBF alegava que o amistoso era responsabilidade da Ailanto. Por isso, dizia que não poderia responder sobre as suspeitas.

Agora, por meio de sua assessoria de imprensa, Ricardo Teixeira informou apenas que a ligação da VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda com a sua fazenda “é legal”. De acordo com o dirigente, a relação dele com a empresa, que tem a Ailanto como sócia, foi declarada em seu Imposto de Renda.

Uma das sócias da Ailanto Marketing Ltda e da VSV, Vanessa Precht não foi localizada. O advogado Demian Guedes, que representa Vanessa, disse, por meio de sua secretária, que não estava autorizado a fazer comentários sobre a empresa.

A Folha ligou para três telefones da empresária e não conseguiu contato. Foi deixado recado para Vanessa na sua casa, mas ela não respondeu. Nos telefones registrados em nome da Ailanto, ninguém foi localizado. Faz sentido.

Falta de pagamento de precatórios leva prefeito e deputado a responderem por crime de desobediência e improbidade administrativa.

O governo brasileiro está sendo processado na OEA (Organização dos Estados Americanos) por desrespeito a precatório, ou seja, falta de pagamento a dívida reconhecida pela Justiça. É uma desmoralização para o país, não há dúvida.

A legislação, porém, é clara. Por falta de pagamento de precatório, pode haver intervenção federal em estados e municípios. Além disso, a autoridade que não paga precatório pode responder a processo-crime e até perder o mandato.

Nessa situação, encontram-se o deputado paulista Cauê Macris, ex-presidente da Câmara Municipal de Americana, e o atual presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Sacilotto, que foram denunciados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por crime de desobediência e por improbidade administrativa.

Eles alegaram que a Câmara, que é ré em processo de indenização, por não ter personalidade jurídica. deveria mandar a conta para o prefeito pagar, ao invés de requisitar o numerário necessário. Segundo o jornal “O Liberal”, de Americana, a situação dos dois políticos poderá se complicar. Confiram a reportagem:

###
DEPUTADO TAMBÉM É ACUSADO

O prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), não passou ileso no processo criminal movido por três ex-vereadores em busca de responsabilização pela demora de quase 20 anos para receberem uma indenização milionária da Câmara, que já foi determinada pela Justiça.

Na semana passada, O Liberal revelou com exclusividade que três ex-parlamentares ajuizaram a ação contra o atual presidente da Câmara, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), e o ex-presidente e atual deputado estadual Cauê Macris (PSDB).

Diego também é acusado de crimes de desobediência judicial, prevaricação e improbidade administrativa, além de infração político-administrativa, que é passível de cassação do mandato.

A indenização foi gerada em função de alterações nos subsídios recebidos pelos vereadores que atuaram na legislatura de 1989 a 1992. Dos dez ex-parlamentares com direito à indenização de R$ 5,6 milhões, três (João Batista Barbosa, Paulo Roberto Belisário e Nadyr Cia) decidiram ajuizar a ação criminal.

Anteontem, eles protocolaram junto ao Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) um aditamento à ação já movida contra o atual e o ex-presidente da Câmara.

No aditamento, o prefeito é incluído na ação criminal. Os ex-vereadores alegaram que o prefeito teve participação preponderante na decisão da Câmara de não incluir no orçamento de 2011 a verba necessária para pagamento da indenização. A dívida se transformou em precatório e foi parar no final de uma longa lista de credores do Poder Executivo.

Os ex-vereadores apontam que houve desobediência à ordem judicial de pagar a indenização. Eles ressaltam na ação que a entidade devedora é a Câmara e não a Prefeitura e que há independência entre os poderes.

O argumento é também que em outra ação de cobrança da indenização, movida em 1997 pelo ex-vereador Joaquim Aparecido de Oliveira, a Prefeitura alegou que não poderia responder por atos praticados por membros de outro poder. Por esse motivo, o Executivo foi excluído daquela ação.

Dessa forma, o questionamento é quanto à postura do prefeito em ter se prontificado a substituir a verdadeira ré no processo, sob a argumentação de que a Câmara não tem personalidade jurídica. Por esse motivo, o prefeito é apontado como solidário e cúmplice no ato de desobediência à ordem judicial, por ter assumido ilegalmente uma dívida que não é do município.

Evangélicos da base aliada seguem Magno Malta e decidem se livrar do ministro Gilberto Carvalho

Carlos Newton

A coisa está feia para a banda do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que é uma espécie de representante do ex-presidente Lula no Palácio do Planalto. Senadores, deputados e pastores evangélicos decidiram não reconhecer mais o ministro Gilberto Carvalho como interlocutor do governo com o segmento.

O grupo pediu uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para avisá-la da decisão, mas o encontro ainda não foi agendado. Até então, uma das atribuições de Carvalho era justamente conversar com movimentos sindicais e segmentos religiosos.

O problema surgiu durante palestra no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em janeiro, quando o ministro disse que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela “nova classe média”, que estaria sob hegemonia de setores conservadores.

“Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo”, disse.

O senador Magno Malta, líder do PR, partido da base aliada do governo, subiu à tribuna e fez um discurso raivoso, chamando Carvalho de “mentiroso” e “cara-de-pau”, entre outras qualificações depreciativas. Porta-voz dos evangélicos e da Frente da Família no Congresso, Malta disse que encaminhará a Dilma uma nota de repúdio.

O Planalto imediatamente pediu desculpas aos evangélicos, mas não adiantou. Eles continuam em pé de guerra. E durante a reunião entre senadores, deputados e pastores, houve também manifestação de repúdio ao ativismo da nova ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que é favorável ao aborto, vejam só que complicação.

###
MINISTRO PEDE DESCULPAS

O ministro Gilberto Carvalho, contrafeiro, teve de se reunir no Congresso com a Frente Parlamentar Evangélica ontem pela manhã para explicar declarações dadas no Fórum Social, mês passado,em Porto Alegre.

Depois, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota  dizendo que Carvalho não quis ofender o “mundo evangélico” nem propor combate ao segmento.

“O ministro Gilberto Carvalho reiterou que não desmereceu nem ofendeu o mundo evangélico nem propôs qualquer combate aos evangélicos. Mais ainda, o ministro comprometeu-se a divulgar esta nota, esclarecendo que, em seu pronunciamento, não fez nenhum ataque a pastores evangélicos que mantêm programas religiosos na televisão brasileira, não fez nenhuma referência ou proposta de criação de uma rede de comunicação voltada ao combate aos evangélicos – ideia que qualificou de absurda e ilegal -, e não fez nenhuma referência à questão do aborto”, diz a nota.

As desculpas foram aceitas, mas os parlamentares evangélicos não vão dar mais confiança a Gilberto Carvalho. O governo terá de arranjar um novo interlocutor com a poderosa bancada.

Guerra em três frentes: derrota em todas elas

Carlos Chagas

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que não é subordinada à própria, quer dizer, à Presidência da República, acaba de ultrapassar a Alemanha de 1914 e de 1939: em vez de abrir hostilidades em duas frentes, abriu em três. Trata-se de um risco ou de uma estratégia? Quem quiser que responda, mas pode dar em fracasso investigar ao mesmo tempo os ministros Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Industrial, Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, e Guido Mantega, da Fazenda, este indiretamente, através do ex-chefe da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

Investiga-se diante de denúncias. Os denunciados não são réus, pelo menos de início, mas dúvidas inexistem de que se encontram na defensiva, ou seja, sendo atacados. Alguém supõe que depois das investigações a Comissão de Ética possa vir a sugerir a demissão dos três ministros, como já fez inidividualmente com relação a outros agora ex-ministros?

Isso jamais aconteceria, pela natureza das coisas e pela lei das compensações. Sendo assim, há quem suponha que os processos agora abertos destinem-se a inocentar os três ministros, sobrando algum petardo apenas sobre o funcionário demitido da direção da Casa da Moeda.

Política costuma ser a arte de unir dois pontos por uma linha curva. Não faz muito Fernando Pimentel viu-se blindado por Dilma Rousseff. Guido Mantega integra a lista dos queridinhos da chefe do governo. E Aguinaldo Ribeiro acabou de receber o endosso explícito da presidente da República ao ser nomeado para o lugar de Mário Negromonte. Qualquer restrição a um deles, mesmo retórica, abalaria o governo atual.

Precisamente o contrário do que aconteceria caso o Conselho de Ética concluísse pela inocência da trinca. Quem quiser que opine, sem esquecer que uma guerra aberta em três frentes distintas destina-se à derrota em todas…

###
DUAS SEMANAS PERDIDAS

O Congresso não ficou vazio, nesta semana que precede o Carnaval, mas número para votações de importância, não houve. Nem pauta condizente com os grandes projetos em tramitação. Comissões funcionaram, audiências públicas também, na Câmara e no Senado. Discursos foram pronunciados. A semana, porém, caracteriza-se pela desimportância, por conta da falta do quorum necessário para deliberações de vulto. A próxima? Nem pensar, pois até a quarta-feira de Cinzas será dia sem trabalho no Legislativo. Deputados e senadores ficarão todos, ou quase todos, em seus estados.

País rico é assim mesmo, já de olho na Semana Santa. A sexta-feira da Paixão é feriado, mas alguém imagina o comparecimento parlamentar maciço desde a segunda-feira?

###
DUAS NOVAS CORRENTES MILITARES

Desde a proclamação da República vem sendo detectadas correntes militares distintas, muitas vezes conflitantes. Uns ficaram com Deodoro, outros com Floriano. Para encurtar a conversa, nas vésperas de 1964 existiam os que apoiavam João Goulart e os que o depuseram. No curso do regime então estabelecido, oscilavam a “linha-dura” e os partidários da democratização. De lá para cá as Forças Armadas fecharam-se em copas, até engolindo sapos em posição de sentido.

Pois agora emergem outra vez duas correntes, felizmente sem conotações institucionais, ainda que nítidas: de um lado aqueles que sufocaram o general Gonçalves Dias por sua ousadia em dialogar com os policiais grevistas, na Bahia, e de outro quantos, em número crescente, viram na atitude do comandante da Sexta Região Militar um exemplo de grandeza. É a rigidez castrense, necessária, frente ao ideal da pacificação, imprescindível.

###
MAIS UM CAPÍTULO NA NOVELA SERRA

Crescem os rumores de que José Serra, mesmo no seu ritmo peculiar, admite candidatar-se a prefeito de São Paulo e estaria esperando do governador Geraldo Alckmin a coordenação das forças capazes de apoiá-lo. É cedo para saber das reais intenções de Serra, mas, pelo jeito, ele não afasta a possibilidade.

Em seu favor pesa a evidência de que no eleitorado paulistano, tanto quando no eleitorado paulista, pesa muito a influência da classe média, responsável pelo predomínio do PSDB. Com as exceções de sempre, é claro.

Fernando Haddad, até agora, não empolgou a população, mesmo sendo candidato lançado e pilotado pelo Lula. E o prefeito Gilberto Kassab tem para com Serra uma dívida não só de gratidão, mas de alinhamento político.

Ministério Público do Trabalho decide: Petrobrás terá que defender terceirizados com anúncios na Rede Globo

Pedro do Coutto

Numa decisão inédita no país, mas procedente na forma e no conteúdo, o Ministério Público do Trabalho determinou este mês que a Petrobrás encontra-se na obrigação de veicular campanha publicitária na Rede Globo, horário nobre, de março a abril, em favor dos direitos dos empregados terceirizados e contra discriminação por parte de chefias funcionais. A estatal possui 53 mil empregados efetivos e 191 mil terceirizados em todo o país.

A questão que levou o MPT a tomar a decisão teve seu ponto crítico na Refinaria Henrique Lage, Vale do Paraiba. Não se sabe ao certo por ordem de quem, talvez de um escalão intermediário, terceirizados selecionados para atividades anteriormente relacionadas tiveram seu acesso barrado à REVAP, como é conhecida aquela unidade de refino.

Como o sindicato e a associação dos terceirizados, antes do fato, haviam registrado trinta reclamações no mesmo sentido no MPT, este convocou as partes e estabeleceu as bases de um acordo que, ao mesmo tempo, funcione como um código de conduta.

Pelo que aconteceu na Henrique Lage a Petrobrás foi multada em 412 mil reais e será em 400 milhões se não realizar a campanha publicitária. A Petrobrás aceitou o acordo e já assinou.

O texto do documento editado pelo Ministério Público do Trabalho não se refere explicitamente à Globo, mas sim implicitamente, na medida em que diz o seguinte: “A Petrobrás assume a obrigação de elaborar campanha de publicidade quanto a não discriminação, que deverá ser veiculada na emissora brasileira de maior audiência, nos intervalos da programação do horário nobre, em âmbito nacional e no estado de São Paulo.”

Apesar da redundância, acrescenta: a peça publicitária deverá ter como base o artigo primeiro da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho. O processo fica suspenso até que a empresa cumpra o determinado no acordo.

A decisão é singular, sobretudo porque está restrita à Rede Globo (emissora de maior audiência, o que é elementar, mas não inclui os maiores jornais, tampouco as emissoras de rádio mais ouvidas. Porém este é um aspecto particular. No geral, a medida terá reflexo bem amplo. B

asta dizer, como o relatório anual do Tribunal de Contas da União revelou, que existem 414 mil terceirizados trabalhando nas empresas estatais e até no Serviço Público Estatutário. A Petrobrás é a que maior número possui: 191 mil. Furnas a que tem menos: apenas 1.800. Banco do Brasil reune em torno de 80 mil, a Caixa Econômica Federal possui mais de 60 mil.

Há necessidade, assim, de um estatuto próprio para os terceirizados, que não termine com a terceirização, mas seja capaz de assegurar os legítimos direitos que conquistaram. O mais importante – claro – o de não serem demitidos ao bel prazer de dirigentes de ocasião.

Aproximadamente um quarto dos terceirizados vem trabalhando há vinte anos. A metade tem mais de dez anos de serviço. Não podem perder o emprego sem mais nem menos, do dia para a noite, porque esse e aquele diretor apenas antipatiza com este ou aquele empregado.

Uma corrente conservadora alega que não fizeram concurso. E daí? Se não há necessidade de concurso para ser presidente ou diretor da Petrobrás, por que há de haver para a admissão de um simples empregado? Aliás não só da Petrobrás. Mas de qualquer estatal. Contradição da lei. Uma disposição ilegítima. É necessário criar-se um estatuto que corrija o conflito. Sobretudo porque, no artigo 173, a Constituição de 88 estabelece que as estatais devem seguir o regime das empresas privadas.

Este dispositivo há 24 anos aguarda uma lei complementar que regule sua aplicação prática. O problema não é só social envolvendo terceirizados e terceirizações. É também econômico e administrativo, principalmente quando as estatais promovem programas de aposentadoria incentivada. Como vão ser ocupados os lugares vazios? Quem os substituirá rapidamente sem prejudicar o ritmo das atividades normais das empresas?

Dois exemplos, duas lições

Sebastião Nery

O grande genio da política, da literatura e da oratoria da Paraíba, criador do romance nordestino com “A Bagaceira” em 1928, José Américo de Almeida, interventor na revolução de 1930, ministro de Obras Publicas de 1931 a 34 e de 1953 a 54. senador em 1935 e 47, candidato a presidente da Republica em 37, foi eleito governador em 1950 pelo PSD.

Nomeou o tenente Luís de Barros delegado em Espírito Santo, onde mandava a poderosa família Ribeiro Coutinho, da UDN, seus adversários. O comando da Polícia Militar considerou o ato “uma ofensa aos brios da corporação”. E

Escolheram uma comissão (o comandante e três coronéis) para ir ao governador manifestar “o desgosto e a inconformidade” da polícia. José Américo os recebeu sentado, eles todos de pé em sua frente.

###
JOSÉ AMERICO

Falou o comandante, coronel Ivo Borges:

– Governador, o ato de V. Excia repercutiu muito mal no alto comando, porque o tenente Luís Barros é execrado na Polícia Militar da Paraíba. A nomeação não foi bem recebida e não poderá ser executada.

José Américo levantou-se:

– Coronel, mande formar a polícia diante do palácio em farda de gala.

– Pois não, governador. Para quê?

– É que eu quero, com um decreto, dissolver esta polícia de merda.

A comissão saiu e o tenente ficou delegado.

###
PETRONIO

Em abril de 1977, Brasília era um cemitério cívico reinado pelo presidente Geisel, que poucos dias antes lançara o “Pacote de Abril”, fechara o Congresso, rasgara até a Constituição da Junta Militar e passara a legislar como um Nero em sua Roma tropical. Como sempre fazia em Brasília, fui ao Senado conversar com Petrônio, o presidente.

– Ótimo. Vamos conversar. Passe amanhã cedo lá em casa.

Fui. Gravador em cima do sofá, quatro horas de um interminável, direta, vibrante conversa. De quando em quando, ele mesmo punha o dedo no stop, desligava e dizia coisas dos bastidores, impublicáveis, apenas para meu conhecimento.

Lembro-me, por exemplo, de uma defesa calorosa da candidatura do general Figueiredo (era abril de 1977, quase dois anos antes da escolha e ele não tinha a menor idéia do que Geisel pensava) e uma análise crua, dura, agressiva, sobre o “despenhadeiro” (a expressão foi dele) que seria a chegada do general Sylvio Frota ao Planalto.

Saí e no dia seguinte publiquei no “Correio Braziliense”, em duas paginas, a conversa inteira, sob uma manchete de Oliveira Bastos:

“Petrônio, o Bedel do Sistema: por que não aceito a Presidência”.

###
POLICIAS

São as mais abertas confissões que li dele. Para um homem que falava muito sobre tudo e todos, mas o mínimo sobre si mesmo, aquele papo espichado que saiu no Correio Braziliense  virou um documento histórico (a conversa toda está, na integra, em meu livro “Pais e Padrastos da Pátria”, prefacio de Pelopidas da Silveira – Editora Guararapes, Recife, 1980).

– “Em 1962, eu me elegi governador. Meu governo foi marcado de muitos acidentes. Encontrei o funcionalismo com três meses de atraso. Minha preocupação era deixar uma obra administrativa em um Estado cujos governantes eram obrigados a mergulhar numa rotina de nomear professores e delegados. Fiz um plano de austeridade com o objetivo de no primeiro ano sanear as finanças e me valeu uma impopularidade terrível”.

###
ULYSSES

– “Logo a Polícia Militar foi me pedir aumento, o que foi negado, com o fundamento de que não era possível aumentar os vencimentos deles, quando não havia recursos para aumentar o de todo o funcionalismo. Misturado à política partidária, criou-se uma situação de sublevação no Estado, ameaçadora à própria segurança pessoal do governador”.

“As ameaças se multiplicavam, o quartel da PM se transformou em parque de comícios da oposição. A Associação Comercial mandou uma comissão ao meu gabinete oferecendo apoio para aumentar os impostos e dar o aumento da PM. A minha resposta foi não. Absolutamente não. O problema era de resguardar a autoridade. E a polícia não teria privilégios”.

– “A coisa tomou um aspecto belicoso tal, que fui obrigado a solicitar força federal ao ministro da Guerra e ao ministro da Justiça para garantir o governo ameaçado. Vinte e quatro horas depois, a tropa federal cercou o quartel da Polícia Militar e acabou a sublevação. Isto foi em agosto de 1963, o presidente da Republica era João Goulart, o ministro da Guerra o general Jair Dantas Ribeiro e o da Justiça o deputado Abelardo Jurema”.

Dois exemplos, duas lições. O Brasil viveu na semana passada o pesadelo de policias armadas sublevadas na Bahia e no Rio. Ulysses Guimarães dizia:

– “A primeira virtude de um homem publico é a coragem. Só depois virão as outras. Sem coragem, ele jamais conseguirá cumprir seu dever”.

Ex-ministro Orlando Silva sai no bloco que canta “Me dá um dinheiro aí”

orlando_silva_foto_mariana_belley.jpg

As repórteres do Estado de S. Paulo Mariana Belley e Nathália Nhan encontraram e fotografaram o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, participando de um bloco de carnaval que passou pelas ruas da Vila Madalena, em São Paulo.

Animado, o ex-ministro puxou marchinhas, cantou, posou para fotos e abraçou curiosos. Alguns foliões entoaram gritos tímidos de “ladrão” que não empolgaram, uma vez que as pessoas estavam mais dispostas a zombar da situação do que protestar.

Dentre as músicas cantadas pelo ex-ministro, destaque para a famosa “Me dá um dinheiro aí”, que levou alguns participantes do bloco a debocharem do motivo pelo qual Orlando deixou o ministério: desvio de verba pública.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG: A pequena reportagem do Estadão mostra que as autoridades brasileiras têm a certeza da impunidade. A corrupção é hoje uma prática normal, incentivada pela impunidade. Ninguém dá a mínima.

OAB defende exoneração de magistrados corruptos

Paulo Peres

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir magistrados envolvidos em corrupção, falta agora o Congresso Nacional, segundo Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, “editar uma lei permitindo a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções com a perda de seus vencimentos”.

Atualmente, a maior penalidade administrativa imposta a um magistrado que desonra a toga e a sociedade é, por incrível que pareça, a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, pena esta que pode ser considerada como um prêmio e que, vez por outra, chega ser motivo de piadas entre os profissionais que labutam na Justiça.

A advocacia e, certamente, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento, apoiam a alteração da Lei Orgânica da Magistratura, cuja modernização vem sendo gestada há muito tempo no STF, explica Damous.

“Exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves”.

Uma proposta de mudança, defendida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tem o total apoio da Seccional da OAB-RJ. “As penalidades para magistrados que cometerem ilegalidades devem atingir seus bolsos, incluir multas e a devolução de valores ao Erário, quando for o caso. Hoje, está nas competências do CNJ determinar apenas a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que certamente configura mais um prêmio do que punição”.

“O exercício da magistratura deve dispor de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção”, afirma Damous.

Leilão dos aeroportos foi uma desagradável surpresa para o governo, e Mantega interpelou os fundos de pensão que participaram.

Para quem ainda acredita que o leilão dos aeroportos foi um sucesso, é bom conferir esta reportagem de Lu Aiko Otta, publicada pelo Estadão, jornal que é ardoroso defensor das privatizações, e tirar as dúvidas.  A matéria confirma tudo o que já saiu a respeito no Blog da Tribuna.

###

Surpreso com o apetite com que os fundos de pensão estatais participaram do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou os dirigentes da Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil) e da Funcef (fundo dos funcionários da Caixa) para ouvir explicações mais detalhadas sobre a decisão. Depois da conversa, ele passou um relato à presidente Dilma Rousseff.

Assim como boa parte do mercado, que considerou os ágios pagos pelos aeroportos muito elevados e por isso tem dúvidas sobre a sustentabilidade do negócio, setores do governo também viram a operação com alguma reserva.

Se por um lado o valor polpudo arrecadado com a operação, R$ 24,5 bilhões, foi visto como um sucesso, por outro surgiram preocupações quanto à lucratividade do negócio e seus reflexos sobre a saúde dos fundos de pensão.

Mantega fez uma espécie de sabatina com os dirigentes dos fundos. Ouviu que as ofertas foram precedidas de estudos e cálculos e que se trata de um bom negócio. Os fundos contam principalmente com receitas hoje não exploradas, com a concessão de novas lojas e a construção de hotéis.

Por outro lado, há no Executivo quem lamente que os leilões de Guarulhos e Brasília tenham sido vencidos por operadores de médio porte de aeroportos internacionais, como a sul-africana Airport Companies South Africa (Acsa)e a argentina Corporación América.

A exigência da participação de operadores internacionais tinha como meta trazer para o País tecnologias mais modernas de gestão de aeroportos.

Estados Unidos mantém a pressão na ONU para transformar a Síria numa nova Líbia

Carlos Newton

A alta comissária para Direitos Humanos da ONU, a tâmil Navi Pillay, faz o jogo dos Estados Unidos e pressiona para que haja uma invasão da Síria, a pretexto de conter a violência contra civis. Mesmo sem ter ido à Síria, Pillay diz que é provável terem ocorrido crimes contra a Humanidade, com “sistemáticas violações de direitos humanos”. É provável? Ou ocorreram? Ela não tem certeza.

Mesmo assim, em discurso na Assembleia Geral da ONU, Pallay seguiu fazendo ilações e disse que o veto de Rússia e China no Conselho de Segurança encorajou o governo sírio a manter a violência contra civis. Ela acusou o governo sírio de usar hospitais como prisões e centros de tortura.

A alta comissária apresentou ainda números para respaldar sua afirmação, com base na investigação de “uma equipe independente”: mais de 18 mil prisões arbitrárias, 25 mil pessoas abandonaram o país, 70 mil refugiados internos, além de milhares de desaparecidos. E salientou que o Alto Comissariado da ONU (leia-se, ela própria) acredita que pelo menos 5.400 pessoas já morreram nas mãos das forças de segurança.

Enquanto Navi Pallay discursava na ONU, em Washington o governo dos Estados Unidos, em campanha pela reeleição, prometia fazer tudo para isolar o líder sírio Assad. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, classificou como inaceitáveis os bombardeios em Homs.

– É lamentável que o regime tenha intensificado a violência em cidades de todo o país, incluindo o uso de artilharia e os disparos de tanques contra civis inocentes – disse Hillary, sem lembrar que os Estados Unidos procederam exatamente assim no Iraque e, mais recentemente, na Líbia.

###
RÚSSIA VETARÁ INTERVENÇÃO

O chanceler russo, Sergei Lavrov, disse estar estudando o plano de paz da Liga Árabe. O órgão propõe uma ação conjunta com a ONU, com envio de tropas, e o diálogo com a oposição ao presidente Bashar al-Assad.

— Deve haver um diálogo político compreensivo que satisfaça o povo sírio — disse Lavrov, lembrando que só apoiará a resolução com o consentimento de Damasco.

Segundo Lavrov, Moscou está estudando a proposta conjunta da ONU e da Liga Árabe, mas precisa de mais detalhes sobre o plano. O chanceler fez mais um apelo por um cessar-fogo de ambas as partes, tanto dos opositores quanto do regime.

— Em primeiro lugar, para deslocar uma força de paz, é necessária a autorização da parte que a receberá. Em segundo, para poder enviar uma missão para manutenção da paz, tem que haver paz. Ou seja, é preciso um cessar-fogo — disse Lavrov, lembrando que uma trégua seria muito difícil, já que a oposição “não obedece a ninguém”.

Homenagem aos 104 anos de nascimento de Olga Benário Prestes

Olga nasceu em 12 de fevereiro de 1908 em Munique, na Alemanha. Aos 15 anos, sensibilizada pelos problemas sociais que abalavam a Alemanha nos anos 1920, aproximou-se da Juventude Comunista, organização política em que passaria a militar ativamente.

Aos 16 anos, abandonou a casa dos pais e seguiu para o bairro operário de Neukölln, em Berlim, onde desenvolveu intensa atividade política. Ela se tornou então uma militante revolucionária, uma comunista internacionalista, decidida a dedicar sua vida à luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Nem mesmo os padecimentos em campos de concentração nazistas abalaram sua generosidade, caráter e convicções políticas. O que ficou explícito em sua última carta escrita ao marido, Luiz Carlos Prestes, e à filha, Anita Leocádia Prestes, no campo de concentração de Ravensbrück, antes de ser conduzida à morte em uma câmara de gás, em abril de 1942:

“Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo. Prometo-te agora, ao despedir-me, que até o último instante não terão porque se envergonhar de mim. Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue. (…) Até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver”.

(Do Blog Prestes A Ressurgir)