Bellucci eliminado, logo, logo

É um jogador razoável, até já pode viver do tênis. Mas muito instável. Agora, às 9 horas do Brasil, 2 da tarde de Madri, perdeu para o argentino Juan Monaco, duplo 6/2.

Monaco é um bom jogador, mas não para ganhar do brasileiro dessa maneira. Bellucci tem potencial, que nao se concretiza pelo excesso de pretensão

Serra, arrependido e envergonhado com a entrevista “bobagem” que não podia ter concedido. Não deveria ter falado em juros, Petrosal, Belo Monte, Banco Central. Fracassado e acovardado, elogiou Lula. Tão estapafúrdio, que parece da “Velha República”

O ex-governador de São Paulo, deve ter dado a entrevista a Miriam Leitão, depois do susto que levou com a simples parada de uma escada-rolante.

O próprio Globo, numa foto ontem na Primeira, mostra Serra apavorado, horrorizado e amedrontado, com um episódio circunstancial e localizado.

O grupo de assessores se joga em cima de Serra tentando “protegê-lo” do imaginário ou da realidade de uma escada parada, e todos imobilizados pelo ridículo da cena.

Imaginem Serra presidente, no Planalto-Alvorada, tendo que resolver problemas decisivos e urgentes, e vendo a escada-rolante do seu poder, inteiramente desligada? Serra dava a impressão de estar em plena Times Square. Como se sentirá no Central Park de Brasília, a capital que não existe, comandada por um presidente que não sabe coexistir com o Poder? A não ser para desgastá-lo, desprestigiá-lo, desacreditá-lo.

Como a entrevista foi longa, (ouvi na CBN) e naturalmente os assuntos foram muitos, vou destacar e comentar alguns.

Juros

“O governo Lula errou ao não reduzir os juros, durante a crise, quando as condições eram boas, não havia inflação”.  O ex-governador é parcial, contraditório, fala irrefletidamente. O governo FHC chegou a pagar 45 por cento ao ano, só disso que chamam de juros. E deixou para Lula em 25 por cento.

Critiquei FHC duramente quando estava no Poder, pela brutalidade da usurpação do que pagava a banqueiros, seguradoras e aventureiros. E tenho criticado Lula, pela redução lenta. Mas é preciso reconhecer que mesmo com o último aumento, a taxa está em menos de 10 por cento.

E Serra que se diz o “sustentáculo” do governo FHC, (sem usar essa palavra) concordou com os juros de 45 por cento. Por que não protestou?

Privatização

“Isso é trololó, (vulgar e não explicativo) não pretendo privatizar nada. Isso é jogo da oposição em período eleitoral”. Está sempre afirmando no vazio, negando a realidade que viveu prazerosamente. Além do mais, FHC privatizou tanto, que não sobrou quase nada.

Lula comprometeu seus 8 anos, aceitando e logicamente garantindo a DOAÇÃO do patrimônio do Brasil.

Petrosal

Nenhuma dúvida, aí o ex-governador mantém a “coerência” do que referendou no governo FHC. Condena a criação da nova empresa, da qual o Estado seria o proprietário. Principalmente do petróleo que está em águas da União.

Quer PRESERVAR a Petrobras, assim como está, arruinada e destroçada pelas licitações e pelo decreto 9478 de FHC. Ele diz “não vou privatizar”. Já começa apoiando a empresa que seu partido (PSDB), considera irresponsável e para investigá-la pediu até CPI.

Previdência

“O sistema previdenciário tem DÉFICIT, embora não haja dúvida de que os aposentados estão em situação de atraso. Vou respeitar a decisão do Congresso, mas é preciso eliminar privilégios e corrigir injustiças”. Desinformação total: a Previdência não tem nem nunca teve DÉFICIT, seu melhor presidente, Waldir Pires, escreveu isso, garantido e respeitado por quem conhece o assunto.

O sistema resistiu até mesmo a ministros como Jader Barbalho e Romero Jucá. Que República. Demagogia pura e descompromisso com a realidade ao falar em privilégios e injustiças. Ah, Serra-FHC.

Belo Monte

Não conhece nada de energia, principalmente hidrelétrica. Juntou uma porção de vulgaridades, (também chamada de rotina) e despejou. Hoje existem os “especialistas” do nada, e os “ecléticos” de coisa alguma. Serra, orgulhosamente, se coloca nesta categoria.

Esquerda ou direita?

“Do ponto de vista da análise convencional, sou de esquerda. Defendo um projeto de desenvolvimento nacional, governo forte, não obeso, mas musculoso, sou aliado de empresas que geram empregos”. Ha!Ha!Ha!

Serra é liberal, como a palavra era usada no Império, como é entendida e praticada na Alemanha e na Grã-Bretanha. Desse LIBERAL, surgiu a identificação, GLOBALIZADOS. São sinônimos.

***

PS – Foi o melhor trabalho da repórter-entrevistadora, Miriam Leitão. Como atua em muitas áreas e setores, usando quase todas as formas de comunicação, é preciso separá-las para analisá-las.

PS2 – Como repórter-entrevistadora, reabilitada do fracasso que teve com Eike Batista “à sua disposição”. Quem entrevista o homem que se diz a maior fortuna do Brasil, e não pergunta de onde veio seu dinheiro (já que é filho de um funcionário público pobre), deve se sentir amargurado.

PS3 – A repórter-entrevistadora quase se deixou atrapalhar pela comentarista-editorialista, que adora ficar na contra-mão da coletividade.

PS4 – Surgiu praticamente do nada a debatedora, imprensando Serra e conseguindo ingentemente, que palavra, completar a pergunta que Serra não queria ouvir para responder.

PS5 – Que afinal teve que ouvir, não sabia nem queria responder para não se expor nem se comprometer. Saiu então pela tangente. Textual, fingindo de resposta séria, se exibindo como ridículo e mistificador: “Que bobagem, Miriam. O que você está dizendo, vai me perdoar, é uma grande bobagem”.

PS6 – Repetiu a palavra bobagem, menos do que hostil, “o recibo” de que não brilhara na entrevista, pode até mesmo ser identificada como “fracasso”, e será utilizada contra ele na campanha.

Que tal proibí-lo de assistir a Copa?

Carlos Chagas

Para  bem  de todos e felicidade geral da nação, os líderes dos partidos e as respectivas bancadas rejeitaram por ampla maioria a sugestão do líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza, de interromper os trabalhos parlamentares durante a Copa do Mundo. Com o adendo de que, iniciada a 11 de junho, a gazeta se prolongaria até as eleições de outubro, emendando com as férias de julho e o recesso eleitoral.

É provável que durante o campeonato mundial de futebol registre-se quorum baixo no Congresso, mas daí a oficializar o privilégio de ganhar sem trabalhar,  a distância parece imensa.

Na maioria das fábricas, o patrão permitirá que os operários interrompam suas obrigações para assistir os jogos do Brasil. Nas repartições públicas, o chefe também ficará colado na telinha. Nas escolas, a mesma coisa. Quem sabe até o pipoqueiro arraste sua carrocinha até a vitrina de uma loja de eletrodomésticos, torcendo pelo nosso selecionado. Antes e depois, porém, serão horas de trabalho normal.  Por que deputados e senadores ficariam em casa por todo o período?

Desses absurdos  compõe-se  a imagem que o cidadão comum faz do Legislativo. Uma gaiola de benefícios e beneficiados. Claro que há exagero nesse conceito. Muita gente trabalha, a começar por parlamentares.  O que não dá para aceitar são  propostas abomináveis como a formulada pelo líder do governo. No mínimo, ele  deveria ser proibido de assistir a Copa, como castigo.

Exageros

Exagerou o Tribunal Superior Eleitoral, esta semana, ao obrigar o PT a retirar imagens de Dilma Rousseff de seus programas de propaganda partidária, bem como  proibir comparações entre as performances do governo atual e do anterior. Trata-se de lesão clara ao direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Além de óbvia tentativa de tapar o sol com a peneira.

Alguém duvida de que Dilma é candidata? Não terão os companheiros o direito de cotejar as realizações dos presidentes Lula e Fernando Henrique? Seria preferível que o PSDB fizesse o mesmo, na preparação da mensagem televisiva a que terá direito.  O eleitor só ganharia, sendo esclarecido e preparado para decidir. E os meretíssimos ministros da Justiça Eleitoral ganhariam tempo precioso para o julgamento de questões de maior importância.

Oportunidade perdida

Da Presidência da República fluem informações de estar o companheiro Lula prestes a determinar o afastamento de Romeu Tuma Júnior da Secretaria Nacional de Justiça. O ministro Luiz Paulo Barreto já transmitiu o recado ao interessado, até atenuando o conteúdo através da sugestão de um simples “licenciamento”.

Salta aos olhos, porém, a oportunidade perdida pelo presidente. A exoneração de Tuma Júnior deveria ter sido sugerida ou executada há duas semanas, assim que estourou a denúncia de suas ligações perigosas com um contrabandista chinês. Não se trataria de condenação antecipada, mas de medida cautelar para que o funcionário pudesse defender-se. Até voltaria, comprovada sua inocência.

Tem sido sempre assim, desde a posse do Lula. Ele custa a reagir, quando se trata de cortar na própria carne do governo e do seu partido. Pode ser por razões de coração, pode ser por formação, mas a verdade é que a dispensa forçada do Secretário Nacional de Justiça chega tarde. Nunca será demais repetir as saudades que o país tem do Itamar Franco…

Dornelles, dor nele ou dor nela?

No fundo,  o presidente nacional do PP, Francisco Dornelles,  já se decidiu entre ficar com José Serra ou com Dilma Rousseff. Segue a tendência da maioria dos diretórios regionais do partido, bem como sua inclinação pessoal. Apenas, aguarda a  formalização da consulta feita às lideranças, preparando-se para causar dor, seja nele, seja nela. Tanto Dilma Rousseff quanto José Serra aguardam a decisão, confiando ambos que lhe será favorável.

Arriscar palpites, além de inócuo, é perigoso. O senador pelo Rio de Janeiro vive sob pressão, mas não perde a tranquilidade. Precisamente porque já sabe para onde vai o PP, mesmo sem a obrigação da fidelidade partidária. Os que ficarem contra a corrente  majoritária serão respeitados, jamais punidos.

Horário eleitoral (que não é gratuito) e marketing político

Pedro do Coutto

Reportagem de Plínio Fraga e Uirá Machado, Folha de São Paulo de 10 de maio, focaliza o horário de propaganda eleitoral gratuita e reproduz declarações do professor Antonio Lavareda e do publicitário Duda Mendonça a respeito da postura ideal que atribuem a José Serra e Dilma Roussef, os dois principais candidatos à sucessão deste ano. O horário eleitoral, em termos de espaço, permanece gratuito para os partidos, mas não para a administração federal. É que um decreto do ex-presidente Fernando Henrique criou um subsídio indireto, na medida em que permite às emissoras de televisão e rádio deduzirem do Imposto de Renda até 80% do valor que seria cobrado pela veiculação de publicidade. As antigas reclamações cessaram, é lógico.

Porém os partidos arcam com os custos de produção dos programas. A apresentação pública é essencial na luta pelos votos. É natural. Uma questão de forma, portanto adjetiva da política. É sobre ela que falaram Lavareda e Mendonça, com base em suas experiências, com enfoque nas posições de Serra e Roussef. Não atribuíram, apelo que li, maior importância ao conteúdo. É neste ponto que registro a diferença entre publicidade e divulgação política.

A publicidade é axiomática, não exige comprovação. Cada empresa, claro, diz que seu produto é o melhor e está acabado. A propaganda entra como a maneira de apresentar a colocação. A divulgação política é diferente: não é axioma, e sim seu contrário, ou seja, um teorema. Teor e tema. A propaganda política, assim, reveste-se de um aspecto fundamental: os conteúdos dos temas abordados à disposição do eleitorado. Porque na realidade o grau de convencimento no caminho das urnas depende mais do conteúdo do que da forma. As propostas, por isso, têm que ser concretas e objetivas. No final das contas, tornam-se compromissos assumidos. Não importa, no caso, que os compromissos sejam ou não honrados depois. Os candidatos os assumiram e, portanto, serão cobrados.

Pode-se argumentar que na maioria dos casos prevalecem o descompromisso, mas este ângulo da questão não exclui a importância do pacto proposto nas campanhas. A cobrança vem mais tarde, é verdade, pois infelizmente ainda não existe o recall, como nos Estados Unidos. No Brasil, não se pode buscar o voto de volta. O prisma substantivo, contudo, não se esgota aí.

A importância enorme do conteúdo encontra seu exemplo na história dos países e na própria história universal. Os vultos que permanecem eternamente na memória dos povos são os sustentados pelas suas realizações de fato, e não em função do marketing bem sucedido. Os leitores podem procurar à vontade os exemplos, sobretudo porque eles não são numerosos. Ao contrário. São a minoria. Mas possuem lugar assegurado na história que, afinal de contas, é escrita a cada dia, a cada momento, a cada emoção. Os pontos principais e escalas da história resultam e refletem situações e realizações concretas. Ai da política como um todo se ela se desenvolvesse exclusivamente através do marketing. O marketing, isso sim, é um veículo para transportar e lançar à luz o que foi ou pretende ser realizado. É um adjetivo, um meio. Acrescenta, mas não substitui o conteúdo. O voto interpreta e resulta mais do conteúdo político do que da forma.

Dunga convocou muitos reservas, a seleção “efetiva” ficou capenga. A Era Dunga de 1994 não se repetirá, decepção e frustração, agora e depois

Diante de tanta polêmica, discussão e dúvidas, o treinador não se afastou de si mesmo, não fez qualquer alteração no que chama de convicção e que poderia ser identificado como concessão. Mas não precisava exagerar na CONVICÇÃO nem ficar tão distante da CONCESSÃO.

Como disse muitas vezes, “convocarei quem estiver melhor no momento”, Dunga frustrou a opinião pública nacional e contrariou a si mesmo. Tirando 1990, 1994 e 2006 (as mais recentes), é sem dúvida a menos representativa de todas as seleções brasileiras.

Chamou jogadores de 34 anos, de 32 anos, de 31 e 30 (vários nessa faixa) apenas “porque já haviam trabalhado” como ele. Não houve uma só variação, se refugiou no “desconhecimento de jogadores que se revelaram apenas nos últimos 60 dias”. (Estava se referindo logicamente a Ganso e Neymar).

Jogadores que são naturalmente reservas, mas que convocados como titulares (embora sejam 23 e só 11 entrem em campo), tiram lugares que seriam (ou deveriam ser) ocupados por titulares obrigatórios ou reservas de luxo.

Os supérfluos da seleção (que há pouco foram anunciados) e que confundirão a cabeça de todos os brasileiros, a partir de 15 de junho (estréia do Brasil) provocarão a maior preocupação.

Eis alguns que poderiam ficar nos seus clubes, sem que se ouvisse o menor protesto. Doni, Michel Bastos, Gilberto Silva, Felipe Melo, Josué, Ramires, Elano, Kleberson.

Podia citar outros cuja convocação foi deletéria, que palavra, mas é um revide do treinador às críticas que vem recebendo. Dunga tentou explicar os “critérios” que seguiu na convocação, mas foi apenas uma explicação claudicante para um grupo aleijado, capenga, que representa um futebol inteiramente ultrapassado no mundo e principalmente no Brasil.

Lógico, é hábito, só o treinador escolhe, opina, seleciona. De uma certa forma, Dunga tentou ser o Felipão de 2002. A seleção campeã era tão frágil e tão fraca quanto esta. Mas pode ser dito que o treinador se lançou para a fama e para a glória, com um grupo que escolheu deliberadamente.  Pois junto com esse grupo não empolgante, fazia sobressair o que chamou de “família”, e projetou-o para todo o sempre.

Dunga tem a mesma seleção medíocre, mas nem de longe conseguiu formar uma “família” no estilo Felipão.

O Brasil começou a perder a Copa hoje, um mês antes dela começar. Se ganhar, estará repetindo 1994, a pior seleção de todos os tempos. Quando começou a Era Dunga, (gozadoramente) dentro de campo.

A Era Dunga (de fora) só conquistará o título, por acidente de percurso. Não é totalmente impossível, mas é rigorosamente improvável.

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PS – Não citei ninguém esquecido, não coloquei o nome de jogadores pedidos quase como unanimidade. Na hora de alguns desses “reservas” garantidos hoje, se machucarem ou se confirmarem como não utilizáveis, quem vai explicar ao cidadão brasileiro?

PS2 – Muita gente me diz, enquanto escrevo, com a televisão desligada, (vi o anúncio dos 23 e desliguei): “Helio, ainda existe a esperança da lista dos 7, que pode trazer modificações”.

PS3 – Isso não existe, é apenas paliativo. Os 23 de Dunga não são “descartáveis”, nem “substituíveis”. Isso, como diziam ou perguntavam antes: “E se Kaká se machucar?” Aí já será tarde, com duas agravantes.

PS4 – Kaká já está contundido há meses, mal consegue dormir. E por isso, “ou sem isso”, está longe do “seu melhor momento”.

Até agora, uma campanha sem candidatos a vice-presidente, apesar da extraordinária importância dos vices na História do Brasil

Armando Prado:
Jornalista, a candidata é Dilma e ponto. O vice tem a importância de uma nota de 3 reais. O Brasil só sabe que o vice é José Alencar, pela má notícia da sua doença.”

Comentário de Helio Fernandes:
Desculpe, Armando, apesar das inúmeras e até repetidas mudanças de moedas, o Brasil foi muitas e muitas vezes dominado por esses “vices notas de 3 reais”. (Royalties para você mesmo). Vejamos a constatação dessa realidade, num “passeio” rápido pela “história dos vices”, desde o começo da República.

1 – Floriano Peixoto era VICE de Deodoro, eleito indiretamente em 25 de fevereiro de 1891. Deodoro governou apenas até 3 de novembro do mesmo ano, menos de 9 meses. A Constituição de 1891 determinava: “Se o presidente morrer, renunciar ou ficar incapacitado até a metade do mandato, o vice assume e realiza eleição em 60 dias. Depois da primeira metade, assume e completa o mandato”. Floriano tinha ainda 3 anos e 3 meses, ficou até o fim. Não fez eleição, desafiou o Senado e o Supremo.

2 – Prudente de Moraes, eleito em 1894, o “consolidador da República”. Candidato único e invencível, em 1896 teve que ser operado às pressas, diziam que “não se salvaria”. Assumiu o VICE Manuel Vitorino. Demitiu todos os ministros de Prudente e se estarreçam à vontade: mudou a sede do governo.

Era no belíssimo Palácio Itamaraty, passou a ser no “Palácio das Águias”, logo identificado como Palácio do Catete. Ficou quase 6 meses, surpreendentemente Prudente se salvou, reassumiu, o VICE baiano desapareceu.

3 –Em 15 de junho de 1909, morreu o presidente Afonso Pena. Como já havia cumprido mais da metade do mandato, deixou exatamente 17 meses para o VICE Nilo Peçanha. Como era inimigo irrevogável de Rui Barbosa, já candidato a presidente, começou a tragédia do grande baiano. (Mas isso já é outra história, embora tenha mudado o trajeto da República, para o bem ou para o mal).

4 – Hermes da Fonseca (sobrinho do primeiro presidente) e Wenceslau Brás, governaram os 4 anos. Mais do que governos, verdadeiras tragédias. Hermes derrotou Rui em 1910, em 1914 o baiano retirou a candidatura, voltou a disputar em 1918. Os grandes estados e o Partido Republicano (único), decidiram: “Para derrotar Rui, só Rodrigues Alves, que já havia sido presidente.

5 – Rodrigues Alves ganhou mesmo, sem campanha e sem sair de sua chácara em Guaratinguetá. Estava morrendo, nem tomaria posse. (Só morreria em janeiro de 1919). Assumiria então o VICE Delfim Moreira, que sofria das “faculdades mentais”. (Hoje seria chamado de maluco).

Teve que fazer eleições (o que Floriano não quis fazer), mas não tinha condições de governar. Com a escolha muito complicada, quem governou durante 9 meses foi o ministro da Viação de Wenceslau, já confirmado por Rodrigues Alves, Afrânio de Mello Franco. (Esse período é conhecido como “regência Mello Franco, Delfim só assinava, feliz da vida).

6 – Epitácio Pessoa (que estava no exterior) foi eleito sem vir ao Brasil (a Constituição de 1891 permitia, hoje não é mais possível). Depois, Arthur Bernardes, que ficou os 4 anos, apesar da formidável oposição dos militares, que não queriam empossá-lo nem deixar que governasse por causa das famosas “cartas falsas” injuriando militares. E Washington Luiz, governou quase o tempo inteiro. Faltaram 62 dias, até começar a ditadura Vargas, 15 anos criminosos.

7 –Vargas assumiu como “chefe do governo provisório”, depois mais 4 anos INDIRETOS por causa da traição do Congresso, com os “pelegos”, nomeados por ele mesmo. E finalmente, a partir do “Estado Novo” de 1937, ditadura ampla, geral e irrestrita. Naturalmente sem VICE.

8 –Derrubado Vargas, foi eleito (eleito?) o marechal Dutra, o FHC fardado. Passou o cargo ao próprio Vargas, que fez campanha e se elegeu, com a modificação infeliz da Constituição de 1946: os VICES também disputavam eleições, não se elegiam junto com o presidente, na mesma chapa.

9 – Como só sabia agir e governar DITATORIALMENTE, apesar da eleição ser separada, Vargas ofereceu a VICE a Ademar de Barros. Este, péssimo analista, chamado pelo Correio da Manhã (um dos grandes jornais da época) duas vezes de LADRÃO, (assim mesmo, sem disfarce vernacular) indicou Café Filho.

10 – Este, participou da Revolução Comunista de 1935, era grande ‘mitingueiro”. Se destacou na Câmara falando diariamente e terminado os discursos sempre desta forma: “Lembrai-vos de 37”. Como esse “37” era o “Estado Novo” de Vragas, não podia ser VICE.

11 – Eleito, Café assumiu, conspirou, ajudou a derrubar o presidente; Foram 3 anos, 7 meses e 24 dias até 24 de agosto de 1954, a mudança de tudo, com o golpe genial do suicídio de Vargas. Nesse 24 de agosto de 1954, assumiu mais um VICE, o grande conspirador Café Filho.

12 – Só que Café Filho foi um dos raros presidentes honestíssimos, não se interessava por negócios ou negociatas. Também não tinha filhos ou parentes a nomear. Jamais tratou de dinheiro, não tinha como viver. VICE, morava na Avenida Copacabana, esquina de Joaquim Nabuco, num apartamento mínimo de 1º andar, em cima de um restaurante e de um barbeiro. Depois de presidente, voltou a morar ali, mas não tinha como viver. Lacerda governador, nomeou-o ministro (se chamava assim) do Tribunal de Contas do Estado.

13 – Veio Juscelino, que completou o mandato. (Então de 5 anos, ótimo, o presidente se elegia sozinho, os outros mandatos eram todos preenchidos em anos pares). De 20 em 20 anos, as eleições “coincidiam”, 4 e 5 são múltiplos de 20. Mas quem, no Brasil, ousaria pensar numa democracia com 20 anos de estabilidade?

14 – Antes da nova ditadura, JK foi o único a exercer o mandato inteiro. Depois dele apareceu o “trêfego peralta” (Jânio Quadros, quem não sabe?) que pretendia transformar o mandato de prazo certo numa “eternidade” incerta. Não conseguiu, assumiu mais um VICE, João Goulart. Que não terminaria.

15 – Nos 21 anos da segunda ditadura, os VICES não assumiam, civis ou militares (almirante Rademaker). O único que escapou foi Aureliano Chaves, pelo prestígio pessoal, e por já estarmos em 1981. O “presidente” era Figueiredo, que depois do “prendo e arrebendo”, estava num hospital de Cleveland.

16 – Terminada a ditadura, os dois primeiros presidentes não assumiram ou não completaram o mandato, um indireto, o outro direto. Tancredo ficou no hospital, assumiu Sarney o tempo inteiro, de acordo com a Constituição. (Como VICE, no cargo, Sarney não será ultrapassado). A seguir, Collor sofreu o impeachment, assumiu o VICE Itamar.

17 – A partir daí, e completando 16 anos no final deste 2010, dois presidentes que cumpriram o mandato inteiro. Mesmo FHC rasgando a Constituição com a força do dinheiro e violentando a cláusula pétrea da não reeeleição.

***

PS – Esperamos que, ganhe quem ganhar, complete o mandato. E se possível, governando para a coletividade majoritária mas amordaçada, em vez de favorecer a elite minoritária mas dominadora.

PS2 – Um abraço, Armando Prado. Examine com atenção o VICE do seu presidenciável, e constate por estas recordações simples e singelas, a importância que os VICES têm na nossa História.

Liberdade para as campanhas

Carlos Chagas

Ainda bem que os tucanos deixaram sair pelo ralo a sugestão de um alto emplumado para denunciar o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada… na Espanha. Seria mesmo um absurdo se  o Tribunal Superior Eleitoral aceitasse multar  o primeiro-companheiro por haver concedido entrevista ao jornal “El País”, onde sustentou a candidatura Dilma Rousseff e declarou não ver a possibilidade de perder a eleição.

Fora esse lampejo de bom-senso, porém, tanto o PSDB quanto o PT, do outro lado, insistem em levar os adversários à Justiça, sob a alegação de fazerem campanha antes da hora. Além de farisaísmo, é pura burrice ficarem agredindo um ao outro por conta do óbvio. O presidente Lula já foi multado duas vezes, os tucanos tiveram de alterar programas de televisão,  José Serra precisou mobilizar advogados e Dilma Rousseff,  também. Tudo porque praticam o  mais simples dos postulados eleitorais, ou seja, fazem campanha.

Ora bolas, alguém duvida de que o ex-governador e a ex-ministra sejam candidatos? Haverá como impedi-los de viajar pelo país, de expor idéias e manifestar-se a respeito da realidade nacional?

Constituem pura bobagem  as sucessivas leis e as dezenas de regulamentações expedidas pela Justiça Eleitoral ao longo dos anos.  A única iniciativa sensata seria reconhecer que candidatos fazem campanha e  campanha não é crime, pelo menos quando não se utiliza nelas dinheiro público. Se um cidadão, quatro anos antes das eleições, deseja pedir votos, que peça. Se pretende divulgar suas preferências, que divulgue. Caberá apenas ao eleitorado decidir se estão abusando de sua paciência, predispondo-se a não votar nos apressadinhos. Deixa de ser  assunto para leis ou  regulamentos.

Fica para as próximas eleições

Só por milagre a Câmara aprovará hoje, para valer em outubro, a essência do  projeto que nega autorização para o registro de candidatos condenados pela Justiça. Firulas de toda espécie foram incluídas no texto para os deputados darem a impressão de apoiar as limitações, mas só para o futuro e apenas para condenações confirmadas por tribunais. O resto é pantomima pré-eleitoral.

Se algum candidato foi condenado pela Justiça e deveria ser proibido de candidatar-se, bastariam poucas palavras para caracterizar a situação. É golpe contestar as sentenças exaradas em primeira instância, transferindo-as para os tribunais. Como golpe também será empurrar com a barriga os efeitos da lei, deixando-os “para as próximas eleições”…

Um valor mais alto

A partir de hoje Dilma, Serra, Marina e outros entram em cone de sombra. Alevanta-se um valor maior do que a sucessão presidencial, a partir do momento em que o Dunga anunciar os 23 que comporão o selecionado brasileiro de futebol. Importa menos, até, saber se Adriano, Ronaldinho Gaúcho, Neymar e Ganso estarão ou não na relação. Agora será torcer os dedos em figa, acreditar que o plantel  é esse mesmo, ainda que pudesse ser melhor, e carregar todas as esperanças na Copa a se iniciar dentro de um mês.

Pouca repercussão terão as viagens dos candidatos presidenciais quanto cotejadas com a chegada da seleção à África do Sul. Menos ainda as entrevistas por eles concedidas, se comparadas com os primeiros e já atrasadíssimos treinos de conjunto. Até o todo-poderoso  presidente Lula cederá espaço ao Dunga. Como na corrida para o palácio do Planalto, só haverá lugar para um vencedor.

Desgaste garantido

Houve quem sugerisse ao presidente Lula encontrar um pretexto para deixar de viajar ao Irã, na próxima semana, de onde fatalmente sairá desgastado. Sem a emissão de juízos de valor a respeito de estar o país dos aiatolás preparando ou não sua bomba atômica, a verdade é que a opinião  mundial posiciona-se pela adoção de sanções ao governo de Teerã. Poderia o presidente Lula obter alguma moratória na ação proposta pelas nações mais poderosas do planeta? E conseguiria por parte dos iranianos um pouco mais de boa vontade em aceitar a fiscalização internacional em suas usinas nucleares? Só por milagre. A previsão é de que o nosso primeiro-companheiro retorne de lá como irá chegar, ou seja, com as mãos abanando. Desgastado junto à comunidade que até agora o tem aplaudido. Não há coelhos a ser tirados dessa cartola.

Alianças estaduais não seguem diretriz nacional

Pedro do Coutto

Na realidade. em política é ingênuo alguém supor que as seções estaduais dos partidos vão sempre seguir as diretrizes nacionais aprovadas para as coligações. Na prática, como dizia o senador Benedito Valadares, a teoria é outra coisa. Ele tinha razão. Os fatos de agora, em torno da sucessão presidencial de outubro, estão comprovando. Lendo-se as reportagens de Letícia Lins e Isabel Marchezan, O Globo de 7 de maio, vemos logo de cara que o PMDB está anunciando duas cisões regionais. Em Pernambuco, o senador Jarbas Vasconcelos afirmou que será candidato a governador, apoiando Serra e não Dilma Roussef, enquanto no Rio Grande do Sul o candidato tucano está fechando acordo com José Fogaça, também do PMDB, que disputa o governo gaúcho com Tarso Genro, do PT.

A aliança nacional foi para o espaço na terra dos pampas. Lá, inclusive, José Serra quer distância da governadora Yeda Crusius, que é do PSDB, cuja impopularidade estabelece talvez um recorde brasileiro. Há uma corrente tucana que defende até a ideia de o partido afastá-la da tentativa de reeleição em face de seu incrível desempenho, só comparável à sua rejeição pelos gaúchos.

Aqui estão, como se constata, dois casos concretos de dissidência. Mas surge logo um terceiro, este até mais importante por tratar-se de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país. O ex-governador  Orestes Quércia candidata-se ao Senado pelo PMDB, mas apoia também a candidatura José Serra. O que poderá fazer o PMDB nacional? Nada. Qualquer intervenção nas três regionais acabaria sendo pior para a candidatura de Michel Temer a vice-presidente na chapa de Dilma Roussef. Não há jeito. Essas coisas acontecem com frequência.

Não é só o PMDB que se afasta da diretriz nacional. Em Minas Gerais, é o PT que ameaça lançar candidato próprio ao Palácio da Liberdade, o ex-prefeito Fernando Pimentel, contra Hélio Costa do PMDB. É praticamente impossível manter-se uma aliança nacional que seja acompanhada por todas as seções estaduais. Qualquer intervenção, qualquer ato de força da Executiva ou Diretório nacional terminaria criando problemas ainda maiores e acabaria dando mais força aos dissidentes.

Ao longo da política, através do tempo, são muitos e muito fortes os exemplos. Em 55, por exemplo, as seções do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco do PSD mandaram votar em Juarez Távora e não em Juscelino. A do Paraná preferiu Ademar de Barros. Na sucessão de 60, no tempo em que a eleição do vice não era diretamente vinculada à do presidente da República, as regionais de São Paulo e Paraná apoiaram a chapa Jânio e Jango, e não a chapa Lott-Jango, aliança firmada pelas convenções nacionais dos antigos PSD e PTB. João Goulart inclusive, dessa forma assegurou sua reeleição a vice, o que a legislação da época permitia, embora vedasse a reeleição do próprio presidente da República.

Em 1960. também em Minas Gerais, Benedito Valadares e José Maria Alckmim apoiaram Magalhães Pinto, da UDN, contra Tancredo Neves. Magalhães foi vitorioso por 25 mil votos, 1% dos eleitores mineiros. Fosse Tancredo o vencedor o movimento político militar de 64 teria outro destino. Mas foi o ponto de partida. O desfecho das urnas mudou o rumo da história do Brasil. Benedito Valadares, que fazia revelações quase sempre indiretas, acentuou na época: é melhor um adversário cordial do que um correligionário hostil. Ele não se dava bem com Tancredo Neves. Nem ele, nem José Maria Alckmim, que se lançou candidato a vice-governador pelo PDC mineiro, configurando a situação e acrescentando mais força à dissidência. Coisas da política.

Engessamento com vicio e interesse capitalista

Roberto Monteiro Pinho

O fato é que nem os legisladores, responsáveis por mais de 10 mil emendas, conseguiram desamarrar o nó político que trava a finalização e aprovação da reforma trabalhista. Discutiu-se muito se a reforma trabalhista, a reforma sindical ou as duas concomitantemente deveriam ser aprovadas. Essas questões, atreladas ao nível de desenvolvimento e à melhoria social que se pretende atingir em nosso país, não ganharam o merecido tratamento na pauta legislativa.

Ao longo da discussão sobre a segunda questão, a do trabalho, a cada momento em que um proposição travava o andamento da reforma, legisladores e agentes do governo federal festejavam, numa clara e insofismável situação de que era exatamente a proposta do governo. Não seria hipócrita e desonesto afirmar que possa residir na legislação trabalhista e, por conseguinte, na força do trabalho, a origem da falta do crescimento econômico, mas sim no comportamento político dos principais atores desde melancólico espetáculo a reforma trabalhista.

O mercado de trabalho no Brasil está com uma enorme lacuna marginal, trata-se da informalidade, com mais da metade de nossa força de trabalho exposta a situação de risco, pois trabalha sem amparo legal e em condições de subemprego. Nas grandes cidades, temos bolsões de camelôs, ambulantes e segmentos. Enquanto se propaga, sob a proteção do prestigio da popularidade do governo Lula da Silva, a necessidade da implementação de políticas públicas,  desoneração tributária da produção, diminuição da carga horária de trabalho e outras medidas compensatórias, a discussão parece ser a melhor forma de gerar a impressão de que todos estão empenhados de fato na questão reformista, quando na realidade se trata de um meio extremante usado para dar a artificial impressão de que existe uma preocupação com o social estruturado, ou seja – aquele em que o trabalhador é independente e tem seus direitos garantidos.

Existe uma corrente de juristas que defende a extinção, não da justiça trabalhista, mas da CLT, migrando seus artigos consolidados de proteção real ao trabalho para o Código de Processo Civil, onde o jurisdicionado laboral garimpa subsídios para aplicar suas decisões. Isso ocorre não só por força de lei que permite, mas também pela adoção voluntária, a exemplo do que vem ocorrendo com a Lei Fiscal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O problema é que uma gama de magistrados trabalhistas, vem inovando de forma desastrosa, isso se dá em tamanha velocidade, que nem mesmo as decisões de comando do TST conseguem evitar. No mês passado, na tentativa de suprir um desses desmandos, corregedores dos TRTs discutiram em Brasília, a possibilidade de adiamento das audiências nas Varas do Trabalho, por solicitação das partes, após atraso superior a 60 minutos, considerando-se a hora para a qual foram marcadas. A questão foi proposta pela OAB, que deseja a mudança da redação do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos.

Por outro lado, algumas questões de ordem processual, ainda conflitam os legisladores, primeiro pela insegurança da sua utilização como ferramenta, e ainda por conta do excessivo compromisso ideológico com que a grande maioria dos juízes ditam suas decisões, inclinando para o reclamante. Uma dessas é a EC 327/09 de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) que concede a competência penal à Justiça trabalhista, transferindo  as causas penais decorrentes das relações de trabalho que é da competência da Justiça Federal o processamento e julgamento de crimes como o de sujeição de trabalhadores à condição de escravos e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Assim temos um situação em foi decidido,  – AÇÃO CRIMINAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não detém competência para processar e julgar causas criminais, não lhe sendo atribuídas pela Emenda Constitucional nº 45/2004, além do hábeas corpus, qualquer outra ação de natureza penal. AC 2ª T 10686/2007 – RO 02305-2006-029-12-00-6 – 12ª REGIÃO – Sandra Márcia Wambier – Relatora. DJ/SC de 26/07/2007 – (DT – Setembro/2007 – vol. 158, p. 55). Enquanto aguardamos o novo CPC, convém refletir sobre o fato inconteste de que as decisões monocráticas e colegiadas se escudam na jurisprudência, até porque as emendas não foram capazes de tingir no Código de Buzaid.

É deveras longo o caminho a ser percorrido pelos legisladores quanto à funcionalidade da JT. Começando pelo processo de conhecimento, onde o reclamante ainda, não postula a satisfação de seu direito, visto que essa satisfação será dada no processo de execução (art 880 da CLT). O que se pede no processo de conhecimento é que o Estado-Juiz diga quem das partes possui razão em relação ao direito material invocado, objeto do litígio.

Ocorre que juizes do trabalho vêm utilizando o art.475-J do CPC, como forma de compelir o devedor ao pagamento imediato total do débito, (não o controverso), condenada ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, para que o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

O problema é que a multa estabelecida no artigo 475-J do CPC é aplicável quando o
devedor for condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, desdenhada o apelo ordinário (RO), por isso chega-se à conclusão que a matéria posta em discussão pela recorrente (imposição de multa de 10% ao devedor que não cumpre espontaneamente a sentença judicial, nos moldes do art. 475-J do CPC) não guarda a necessária pertinência com o processo de conhecimento, neste sentido copilamos o âmago dessa decisão (…) “visto que regras meramente procedimentais da fase executiva não devem fazer parte do dispositivo da sentença onde se conclui que o art. 475-J do CPC não é aplicável ao processo trabalhista, porque o direito processual do trabalho não é omisso (art. 889 da CLT) e também em razão da nítida incompatibilidade daquela norma com o mesmo (art. 880 da CLT)”. (TRT14-RORS n° 00777.2006.404.14.00-0. Rel. Juiz Mário Sérgio Lapunka.

Brasileiros campeões na Fórmula 1? O corvo disse: “Nunca mais”

A corrida de ontem, na Espanha, comprovou: vencedores do Brasil em carros de corrida? Desapareceram. Massa saiu em nono e ia chegar em sétimo, quando o pneu de Hamilton furou na última volta. Massa surpreendeu e foi para o sexto lugar. Perdeu até para o “idoso” Schumacher.

Brasil “avança”
na Taça Davis

Alguns, mais patriotas do que profissionais, vibraram com a vitória sobre os tenistas uruguaios. Estes, simpaticíssimos, não disputam nem torneios “challengeres” (de baixa hierarquia), têm dificuldades para estabelecer a diferença entre uma raquete e um taco de golfe.

O PT de Minas favorece Aécio

Todos sabem que a prioridade do ex-governador é eleger seu vice dos últimos 4 anos, Antonio Anastasia, e dar continunidade à sua administração. Se o PT apoiasse Helio Costa, ficaria mais difícil Anastasia ganhar, mas com 3 candidatos o vice de Aécio chega ao segundo turno, e aí, não perde.

No dia 4 de abril, quando Patrus Ananias deixou o ministério para ser candidato, eu disse aqui: “Não consegue legenda. Fernando Pimentel é mais forte do que ele, dentro do PT”. Foi.

Yeda Crusius, “favorita”
disparada para o 3 º lugar

A governadora que quase “ganhou” o impeachment, bateu o pé, saiu candidata à reeeleição. Os outros dois candidatos (o ex-ministro da Justiça Tarso Genro e o ex-prefeito José Fogaça), vão para o segundo turno, e ela fica no governo até 1º de janeiro de 2011. A “glória”, mas não a consagração.

“Grandes” clubes devem mais de 300 milhões cada um e recusam público

Cariocas e paulistas (e não só eles) vivem “pendurados” em bancos. De preferência, pequenos, os maiores têm clientes melhores, principalmente os governos. Pagam fortunas de juros, desprezam o torcedor, que sofre até para comprar ingresso. E marcam o início do Brasileirão (segundo eles, o mais importante do mundo) exatamente para o Dia das Mães.

Quase todos desfalcados, além da concorrência colossal e justificada desse DIA, ainda a luta pela Libertadores. Exemplo que se multiplicou pelo Brasil todo: o Maracanã, para o jogo Flamengo-São Paulo, LOTOU com 7 mil pessoas.

Os 100 anos de Havelange

No sábado, o presidente de honra da Fifa completou 95 anos, discretamente, como de hábito. Em 1998, na Copa da França, confidenciou: “Numa tarde de conversa com Deus, Ele me disse: João, até os 100 anos Eu te garanto. Depois, você se defende”.

Passados 12 anos, a “confissão” permanece. Para um homem que viveu a vida inteira no esporte, que aos 21 anos, em 1936, participava como nadador da Olimpíada de Berlim, a consagração dos 100 anos, além de todas as alegrias e satisfações, tem mais uma. Em 2015, estará comemorando essa longevidade divina, entre uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, ambas no Brasil. A segunda, conseguida e conquistada por ele.

Dentro de 30 dias, começa a Copa da África do Sul. Em 80 anos, nenhuma surpresa, agora também não haverá. Ganha quem já ganhou, perde quem sempre perdeu. Amanhã, dia 11, Dunga, soberano, anuncia a seleção

Em 1920, Jules Rimet já pensava e trabalhava para realizar a Copa do Mundo de Futebol. Sofria pela fato de só existir competição na Olimpíada. Estávamos então em pleno amadorismo, o profissionalismo só começaria (e chegaria ao Brasil) em 1934.

O presidente da Fifa assistiu as Olimpíadas de 1924 e 1928, ganhas pelo Uruguai. (A famosa “Celeste Olímpica). Conseguindo fazer a primeira Copa em 1930, escolheu o Uruguai por causa disso, e pelo fato do país comemorar 100 anos de Independência. O que era possível no capitalismo daquele época, que permitiu a construção do Estádio Centenário, num país que era chamado de “a Suíça Sul-americana”, porque tinha câmbio estável. Depois, exportou algumas ovelhas e mais tarde aumentou o faturamento com a atração de turistas que iam jogar nos cassinos. (O principal, Punta del Este, “povoado” por milhares de pessoas riquíssimas, que atravessam a fronteira para jogar. Onde mora um ex-presidente da Petrobras, maravilhosamente enriquecido, tido e havido como comunista).

Chatíssimo e sem repercussão. Sem classificação ou eliminatória, 8 países convidados em duas chaves de 4. Os dois primeiros de cada grupo já estavam na semifinal, e logo na final. Apenas 12 dias. Ganhou o Uruguai derrotando a Argentina na final, podia ter sido o Brasil.

1934 e 1938, a mesma coisa, cronologicamente deveriam ser excluídas da história. A Itália venceu as duas, de que adiantou? Não houve em 1942 e 1946, por causa da terrível Segunda Guerra Mundial. Em 1946, já existia a “paz”, mas não local e jogadores.

Os EUA quiseram realizar a Copa, não apareceram concorrentes, o mundo ainda se reorganizava. Por causa disso transferiram o espetáculo (?) para o Brasil, ainda sem classificatórias.

O Brasil, franco favorito, proporcionou a primeira grande sensação, mas apenas nacional. Se fosse hoje, manchetes mundiais, por causa da derrota, não levemos em consideração o progresso da tecnologia. (Jamais se viu ou se verá, 200 mil pessoas, em silêncio, emocionadas e chorando pela derrota que ninguém esperava).

A sede para 1954, na Suíça, ainda consequências da guerra. Sendo sempre “não beligerante”, o país estava intacto, enriquecendo por causa de três fatores. 1 – 5 por cento com a fabricação de relógios. 2 – Mais 5 por cento com o faturamento do chocolate. 3 – 90 por cento com a rentabilidade majestosa das contas numeradas.

Não ganhou nem era possível mesmo. A Copa foi para a Alemanha. Ninguém definiu melhor essa conquista do que o (grande) jogador Beckenbauer: “Precisávamos dessa vitória, o mundo todo nos odiava”. E com razão. A partir daí começou o rodízio dos continentes, e introduziram modificações construtivas.

Os concorrentes passaram a 16, vieram as eliminatórias, as substituições de jogadores, primeiro 2, depois 3. (Em 1962, contra a Tchecoslováquia, Pelé se machucou, o Brasil ficou com 10).

Em 1966, na Inglaterra, duas surpresas. Pela primeira vez, o Brasil era eliminado na chave. E também pela primeira vez (a segunda já demora 44 anos e irá durar uma eternidade) a Inglaterra foi campeã. Assim mesmo com um gol ilegítimo, discutido até hoje.

Esse título mostrou que “jogar em casa” é uma grande vantagem. Em 1974 a Alemanha foi campeã, em casa venceu a Holanda, uma das grandes seleções da história. 4 anos depois, a mesma Holanda foi derrotada por outra “dona da casa”, a Argentina. Inacreditável.

Só que a seleção da Argentina estava reforçada pelo general Videla e o almirante Massera, grandes torturadores, dentro e fora do campo, principalmente fora, e na escuridão de porões assustadores, dos quais ninguém escapava. A final deveria ser Holanda-Brasil, mas a Argentina, que precisava vencer o Peru por 4 gols de diferença, conseguiu 6, vantagem civilizada e muito bem uniformizada e militarizada.

Em 1982 a Espanha não foi campeã, mesmo jogando “em casa”, em 1990 a Itália repetiu o fiasco. Veio 1998, a França, também “em casa”pela primeira vez ganhou o título. Tinha uma boa seleção, o que não era o suficiente. Mas foi ajudada de forma impressionante pela “convulsão” do Ronaldo Fenômeno, e o fato da seleção brasileira não ter comando, nem dentro nem fora do campo.

(Naquele fim de tarde de 12 de julho de 1998, ainda no Stade de France, escrevi: “Ninguém jamais saberá o que aconteceu hoje, aqui”. A “convulsão” se transformou em confusão, Ronaldo exigiu, “quero jogar”. Não jogou (no sentido exato da palavra) mas entrou em campo. 12 anos depois o fato continua sem explicação. Aceitaram a revelação, a Copa já era uma sensação, disputada por 32 países, “uma honra” chegar à Copa, mesmo e apenas na eliminatória).

***

PS – Também não existe o que gostam de chamar de “chave da morte”.  32 concorrentes (não podem aumentar mais) em 8 grupos, passam 16 que se enfrentam no “mata-mata”. 7 que já foram campeões (alguns mais de uma vez), outros 9, não totalmente “zebras”. Como a Espanha de agora, a Holanda de várias vezes, Portugal do nunca ou jamais.

PS2 – Gostaria que a Copa da África do Sul inscrevesse no rol dos campeões, o oitavo país. Que fosse o próprio anfitrião. Mas isso é i-m-p-o-s-s-í-v-e-l.

PS3 – Até mesmo para um país dividido entre negros e brancos, que revelou um dos maiores estadistas da História, depois de 27 anos de prisão. Sendo mais de 20 anos no regime de TRABALHOS FORÇADOS. Nelson Mandela levantando a taça e festejando o título, que maravilha viver.

PS4 – Não gostaria que os mesmos 7 países conquistassem outra Copa. O futebol é a maior lavanderia de dinheiro a céu aberto. É a sensação de 4 em 4 anos. É o maior espetáculo sobre a terra.

PS5 – E a mais importante ascensão social e financeira de jovens que nasceram desprezados, abandonados e sem futuro.

PS6 – Começando em 11 de junho, o mundo só terá como assunto dominando bilhões e bilhões de pessoas, essa Copa. Aqui no Brasil, a partir de amanhã pela manhã, Dunga indicará os jogadores que escolheu para representar o Brasil. Assim que se conhecer os 23 nomes, será o início do debate, da controvérsia, do SIM ou do NÃO, ao que for transformado em realidade.

“Não é aquele que andou envolvido com um chinês contrabandista”

Carlos Chagas

A cada dia que passa mais dá saudade do Itamar. No caso, o Franco, mesmo. Ao primeiro sinal de denúncia contra qualquer de seus auxiliares, o então presidente da República mandava que se exonerasse. Caso contrário, seria exonerado. Que fosse defender-se em tempo integral. Inocentado, voltaria com toda pompa e circunstância. Aconteceu até com  seu  braço direito, o chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, que por sinal voltou com direito a tapete vermelho, depois de provar serem infundadas as acusações contra ele.

No governo Lula tem sido diferente. Não sai ninguém, e, quando sai algum bisssexto indigitado, é sempre fora de hora, atrasado e desgastado, depois de desgastar e atrasar o chefe.  Assim aconteceu com os  ministros José Dirceu e Antônio Palocci.

A conta dessa tolerância  deve chegar a outros personagens, além do  presidente Lula. O exemplo que precisaria vir de baixo também não  vem. A leniência atinge os  ministros, sem exceção. Até Dilma Rousseff, quando chefe da Casa Civil, abrigou sob as asas a principal auxiliar, Erenice Guerra, por sinal sua substituta, hoje.  Não se tratava de reconhecer qualquer acusação, todo mundo é  inocente até que se lhe prove a culpa. Mas afastar é preciso, para apurar em nome da ética.

Tome-se o caso mais recente, do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, acusado de ligações perigosas com o chefe da máfia chinesa em São Paulo.  Caberia ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, tê-lo afastado, até  mesmo sem consultar o presidente Lula. Comprovada sua inocência, ou   mesmo a existência de práticas político-eleitorais,  como ele diz, até banda de música  seria convocada para os jardins do ministério. E pouco importa o fato  de Barreto ser um  ministro-tampão,  aliás os espécimes mais encontrados na Esplanada dos Ministérios. Se aceitou assumir, presume-se ter sido para exercer as funções em tempo integral.

O resultado, vale repetir, é o desgaste. Para o presidente da República, para o governo, para o ministro da Justiça e,  acima de tudo,  para o próprio Romeu Tuma Júnior.  Ficando as denúncias inconclusas e mantendo o secretário seu cargo, condena-se a daqui a alguns anos,  quando entrar num salão,  ouvir murmúrios  do tipo “não é aquele que andou envolvido com um chinês contrabandista?”

Inversão de valores

Peculiar é o raciocínio do deputado Flávio Dino,  do PCdoB, relator da minireforma eleitoral em vigência desde o ano passado. Para ele, os candidatos à presidência da República só podem fazer o que está permitido em lei. Tudo o mais é proibido.

Trata-se de uma inversão completa do Direito. Dilma Rousseff, até três meses antes das eleições, pode comparecer a quantas inaugurações quiser, com ou sem a presença do presidente Lula. A proibição atinge apenas o período imediatamente anterior ao dia da votação, por tratar-se da campanha eleitoral propriamente dita.

Valesse a argumentação do deputado pelo Amazonas e a candidata estaria proibida, depois das inaugurações, de entrar num restaurante e pedir uma pizza. Porque não está prevista em lei a sua alimentação…

A importância da retaguarda

De Minas surgem ponderações favoráveis à decisão  de Aécio Neves candidatar-se ao Senado e não à vice-presidência, na chapa de José Serra. O essencial para o ex-governador seria eleger Antônio Anastásia como seu sucessor.  As portas do futuro estariam fechadas para ele caso, eleito vice-presidente ou mesmo senador, encontrasse um adversário no palácio da Liberdade. Ficaria pendurado no pincel, sem escada. Assim, precisando dedicar-se a Minas  em tempo integral, como poderia acompanhar Serra pelo país inteiro sem descuidar-se de sua base congênita? Ou seria um mau companheiro de chapa ou perderia a sustentação para vôos maiores, em 2014…

Pode até haver lógica no raciocínio, mas, no reverso da medalha,  pesam outros argumentos. E se a vitória do candidato tucano depender prioritariamente da presença de Aécio como vice-presidente? Carregaria ele a responsabilidade da derrota?

Gaúchos e pernambucanos

No início dos anos  cinquenta, quando candidatou-se a governador de Pernambuco, e surpreendentemente venceu a eleição, o general Cordeiro de Farias utilizou um slogan imbatível para conquistar a maioria dos votos: “Antes um gaúcho escolhido por pernambucanos do que um pernambucano escolhido por gaúchos”.

A referência era para seu adversário, João  Cleofas, ministro da Agricultura de Getúlio Vargas, pernambucano tradicional.

Essa historinha se conta a propósito da sucessão presidencial. Apesar de mineira de nascimento, Dilma Rousseff apareceu na política através do Rio Grande do Sul. E o presidente Lula, apesar de tudo o que deve a São Paulo, é pernambucano. Sendo assim, vai uma sugestão para os marqueteiros da candidata: “uma gaúcha escolhida por  um  pernambucano pode ser votada por paulistas e mineiros…”

Serra e Dilma não têm opinião: seguem a de Lula

Pedro do Coutto

Incrível. Uma prova de submissão total. Antes de saberem qual a decisão final de Lula na questão do reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo (cerca de 5 milhões de pessoas, correspondendo a 25% do total de segurados), tanto José Serra quanto Dilma Roussef já manifestaram suas posições: concordam com a decisão do presidente da República, de vetar ou não o projeto aprovado pelo Congresso. Antes mesmo de Luis Inácio da Silva  revelar o que fará.

Os jornais de quinta-feira publicaram com destaque. A melhor matéria, a meu ver, foi a de Sérgio Roxo e Maria Lima, inclusive manchete principal da edição de O Globo. O episódio, na realidade ridículo, lembra  um fato ocorrido há 30 anos na Federação Brasileira de Futebol, em reunião presidida por Otávio Pinto Guimarães. Estava em votação uma medida administrativa sem maior importância e, ao tomar o voto dos representantes, Pinto Guimarães perguntou como vota o Madureira? O representante do clube respondeu: o Madureira vota com o Vasco. Pinto Guimarães acentuou: Mas o Vasco ainda não votou. Ao que o diretor daquele clube rebateu: não faz mal, eu espero. A história meio verdade, meio anedota, pois o Madureira sempre votava com o Vasco, repete-se agora em dose mil vezes maior na rota da sucessão presidencial.

Nem Serra, tampouco Dilma, possuem opinião alguma sobre a questão dos aposentados. Concordam com Lula, de cara, antes mesmo de saber o que ele vai fazer. É demais para dois candidatos à presidência da República. Principalmente quanto a Serra, candidato das oposições. Dilma, ainda se compreende porque se trata da candidata do presidente. A oposição de José Serra é ainda mais incompreensível.

Assim agindo, o ex-governador de São Paulo revelou que de oposição só tem o nome. Na realidade é um candidato governista. Tão governista quanto Roussef. Aliás, como se constata, a posição assumida por ambos dá a impressão, também, de que estão desinformados. E estão mesmo. Aliás as matérias publicadas nos jornais e veiculadas pela televisão ressaltam a falta de conhecimento da questão previdenciária.

Em primeiro lugar, os recursos do INSS não são públicos, são privados. Resultam da contribuição dos empregados, na base de 9 a 11% sobre 5,6 mil reais, teto das aposentadorias, e dos empregadores sobre as folhas de salário, sem limite. Onde entra o Tesouro Nacional? Em lugar algum. O TN entra no pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, algo em torno de 40 bilhões de reais por ano. Um terço da folha de pagamento do funcionalismo civil e militar da União. Esses 40 bilhões são jogados nas contas do INSS para efeito de balanço, sem levar em consideração que os servidores públicos recolhem 11% de seus vencimentos por mês. Onde está esse dinheiro? Entra o débito, esconde-se o crédito.

Enfim, Dilma Roussef e José Serra tinham um campo enorme de debate pela frente em matéria de reajuste dos aposentados. Até porque, em 92, presidido por Lula, o PT ao lado do PDT, recorreu ao Supremo contra o decreto do presidente Collor reajustando em 147% os segurados que recebiam o salário mínimo. E na escala de 35% dos demais. O STF acolheu o recurso por nove votos a dois. Por que então, Serra e Dilma ficam  calados? A Constituição federal, no parágrafo 4º do art. 201, determina tratamento igual a todos. Não sendo cumprido na prática, o resultado é uma defasagem enorme entre os que recebem o piso e os demais. E é fundamental levar em conta que os que recebem acima do piso é porque também contribuíram, através dos anos, muito mais do que os que ganham o salário básico.

Reforma trabalhista ignorada no governo Lula

Roberto Monteiro Pinho

Nenhuma nação do planeta com exceção do Brasil dispõe de enorme complexo para tratar das relações de trabalho, composto do Ministério do Trabalho (MPT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho (JT), e para dar suporte a este trio estatal, são necessárias, centenas de Delegacias do Trabalho (DRTS), seccionais do MPT, 24 tribunais e 1,6 mil varas trabalhistas, agregando ainda outras milhares de varas estaduais, que suprem a lamentável ausência da JT em cerca de 4,6 mil cidades brasileiras, com isso temos o maior custo de manutenção de judiciário do planeta.

Da mesma forma que detectamos a deformidade material da especializada, enfrentamos a triste e lacônica realidade, de que no limiar do governo Lula, decorridos quase oito anos, a reforma trabalhista, sorrateira, foi empurrada ano a ano, sem que os principais temas, reivindicados pela sociedade, fossem resolvidos: a redução da jornada de trabalho de 44 horas, para 40 horas semanais e a informalidade, que hoje atinge uma massa de 65 milhões de pessoas.

Enquanto o presidente Lula da Silva, durante seu governo, se consagrou como o fenômeno da popularidade (a maior da história política do país), este predicado não foi utilizado por ele, para articular a reforma trabalhista, que desde o governo FHC, com a tentativa de flexibilização do art. 618 da CLT, fulminada na CCJ do Senado em dezembro de 2001, permanece travada.

Isso significa para sociedade um enorme prejuízo financeiro, não só pelo custo da manutenção deste complexo, mas pela sua ineficácia, isso porque 14,5 milhões de ações trabalhistas estão empilhadas nos tribunais do trabalho, sem solução, pior, travadas, parte por falta de condições de execução devido à extinção das empresas no mercado, e por outro pelas injunções praticadas pelos magistrados trabalhistas no processo de execução.

Na justiça laboral existem os mais elementares erros de citação, bloqueios de contas e ativos financeiros, patrimônio e mobiliários, títulos de clubes com dívidas de anuidades, questões em que são determinadas penhora de lápides e jazigos, citação de cujus, menores de idade, violação a regra processual, quanto a Lei 8009/90 (Bem de Família), bens de terceiros, erros no edital de praça e leilão, ausência de dados nos editais de praça e leilão, citação com penhora de bens de sócios que não faziam parte da sociedade no período em que o empregado laborou, manutenção da penhora de bens que se dilapidam, a exemplo de veículos, máquinas e perecíveis, um dos exemplos crônicos desta anomalia jurídica, é o do navio Jaguaribe da massa falida do Lloyd Brasileiro, aportado em plena Baia da Guanabara há mais de 20 anos a espera de decisão, data máxima vênia, que a própria União protela através do Ministério Público do Trabalho.

Convém lembrar que a partir de 2009, a Fundação Getúlio Vargas, vem utilizando inteligente instrumento por meio de um índice – o ICJ-Brasil – que mede a confiança do cidadão brasileiro na instituição Poder Judiciário. O último relatório apresentado, do 1º trimestre de 2010, o ICJ-Brasil chegou a 5,9 pontos, de uma escala de 0 a 10, e o Judiciário riograndense com 6,1 pontos, foi o que obteve o maior índice entre todas as regiões metropolitanas.

O ângulo dessa questão é revelador porque mostra que o fundamento do Estado é a própria confiança depositada pelos cidadãos – nele e em suas instituições – e por isso o índice exposto deveria atingir naturalmente níveis mais dignos. São por essas nuances antes invisíveis para a sociedade e até mesmo para o próprio judiciário, até então estatisticamente desorganizado, vinha alimentado a convicção dos seus integrantes de que estariam atuando com satisfação, que somado a soberba da maioria, acabou transformando o atendimento ao cliente litigante a péssima qualidade.

Como prova desta corrida inversa aos interesses dos trabalhadores, não pelas injunções identificadas, a JT é hoje um jurisdicionado altamente elitizado, seus integrantes recebem os melhores salários do país, e o maior entre todos os poderes de Estado, e nem por isso, compensam a altura o que a sociedade lhes proporciona. O fato é que estamos assistindo continuamente uma enormidade de desmandos jurídicos e insubordinação aos ditames dos Enunciados, Súmulas, comportamento este, divorciados dos mais ricos entendimentos que se fundam no social e no conciliar.

Extremamente voltada para o tecnicismo,  a justiça laboral se transformou num “aberrario juris”, tanto que nem mesmo as inovações e a proliferação de novas ferramentas jurídicas estão auxiliando na solução dos conflitos, tendo como reflexo desta anomalia congênita o próprio encalhe de milhões de ações, antigas e novas, onde as protocoladas a partir de 2005, são tidas como um novo patamar das questões processuais, tanto que o programa de metas introduzido pelo CNJ tem a bem da verdade, (média de solução de 20%) resultado muito aquém do suficiente para como solução para o travamento dos conflitos.

Bernardo Cabral, Jorge Folena e a impressionante perseguição que a ditadura de 64 moveu contra aTribuna da Imprensa, o jornal mais censurado da História do Brasil

Bernardo Cabral (na apresentação do livro de Jorge Folena com artigos publicados na Tribuna da Imprensa e neste Blog):
“O advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira é um profissional voltado para as causas nacionalistas – defensor intransigente da soberania popular – sem se descurar de outros assuntos que têm conotação com a ética e o decoro, com o desrespeito à população e às instituições fundamentais da sociedade organizada.

Sem dispor dos meios de comunicação de maior densidade, começou ele a enviar comentários e artigos de sua autoria à Tribuna da Imprensa, tendo merecido do seu Diretor, bravo jornalista Helio Fernandes, encômios os mais merecidos.

Aqui faço um parênteses. Helio Fernandes foi o jornalista mais censurado e mais confinado da História brasileira – três vezes – além de preso inúmeras outras. Conheceu a ignomínia e o opróbrio de presídios e quartéis militares, a negação de sua própria identidade profissional e o cerceamento do sagrado direito ao trabalho, ao ser proibido de trabalhar e escrever.

Poucos sabem que ele teve de recorrer, no período compreendido entre novembro de 1966 a setembro de 1967, ao pseudônimo de “João da Silva”, nome de um pracinha brasileiro da FEB que morreu lutando na Itália. Por isso mesmo, o servilismo e a subserviência são palavras que jamais constaram do seu Manual de Jornalismo, como não constam, ainda hoje, do dicionário de sua vida.

Cabe destacar que a Tribuna da Imprensa foi o jornal que sofreu a censura mais avassaladora de que se tem notícia na imprensa brasileira e que por mais tempo teve cerceada sua liberdade: foi o primeiro órgão de imprensa a ter sua censura prévia, antes mesmo da decretação do Ato Institucional nº 5, em 1968, e foi o último a deixar de ter censura, em junho de 1978.

Foi com essa troca de artigos e comentários que surgiu a idéia de Jorge Folena editar um livro, ao qual deu o título de “Conversas com Helio Fernandes”, e a mim entregou o cometimento honroso de sua respectiva apresentação.

A obra é a mais oportuna possível, trazendo densa abordagem sobre a Petrobras, os royalties do petróleo, do pré-sal; a Constituição de 1988; a Vale; as reservas de minérios; a competência originária do Supremo Tribunal Federal,: a dolarização da economia brasileira; a Lei Delegada; a burla Precatória etc., etc.

Jorge Folena tem ciência de que um país só se mantém erguido nos braços da soberania de seu povo. E soberania não tem preço, por mais alto que seja o valor que por ela pretendam oferecer. Até porque sociedade sem ideias de impulsão nem capacidade de ação e opção, é sociedade letárgica, mais vencida do que vencedora.

Tem razão o autor: não pode existir democracia sem que sejam destruídos todos os resíduos da ditadura.”

Bernardo Cabral foi presidente
da OAB, relator-geral da Constituição
de 1988 e ministro da Justiça.

Comentário de Helio Fernandes:
Jorge Folena e Bernardo Cabral tiveram a idéia de publicar em livro, os temas que o presidente da Comissão Permanente de Estudos Constitucionais do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros, que foi presidido por Rui Barbosa) publicou e comentou aqui neste espaço. Nada pessoal, apenas e sempre o interesse nacional, muito bem recebido sempre que Folena comparece.

Quando fui diretor da Revista Manchete, dei ao grande Rubem Braga, duas páginas inteiras para ele preencher como quisesse. Criou então uma seção que teve enorme repercussão, intitulada “A Poesia é necessária”. Magnífica e indiscutível, o famoso cronista mostrou que o título correspondia à realidade. Ficou provado que a poesia é tão necessária quanto a participação diária e intransferível. Que é o que todos fazem aqui neste espaço, não importa a convicção, nem sempre concordando uns com os outros, debatendo verdadeiramente, sem perder a civilidade nem apelar para a hostilidade.

Nem o papel jornal vai acabar. Nem os livros sofrerão qualquer restrição. A internet tem importância indiscutível e indestrutível, instantânea, enquanto o livro é eterno, mas podendo ser consultado a qualquer momento, não interessa o tempo decorrido.

Além do mais, as colocações e as convicções do constitucionalista Jorge Folena, representam constatações de fatos que já aconteceram, críticas ao que ocorre no importante dia-a-dia da História, e análises do que pode surgir no futuro, nos caminhos que precisam ser percorridos com segurança, eliminando bravamente os obstáculos que irão aparecendo.

***

PS – No exame do que já aconteceu mas que precisa ser reavaliado, reexaminado e reconstruído, está a Petrobras. Formidável conquista do povo brasileiro, foi considerada intocável demais. Cresceu sem qualquer orientação, enriqueceu empresários gananciosos, favoreceu corruptos avarentos, protegeu políticos inescrupulosos. Os três tipos, pertencentes à elite.

PS2 – Essa elite desavergonhada, “descobriu” a Petrobras, que de INTOCÁVEL passou a ser objeto de DOAÇÃO, através da Le1 9.478 e das licitações, tudo na era de FHC e do retrocesso de 80 anos em 8. Folena, bravamente, contestou o que o presidente de então, implantou covardemente.

PS3 – Vindo do passado para o presente, Jorge Folena apresentou e debateu temas como a “privatização” da economia, contestando o que tantos defendem como o “Estado menor”. E não esqueceu da “DOAÇÃO” dos minérios, as fortunas colossais que surgiram com base nisso. E a afirmação dos bilionários SEM ORIGEM E SEM EXPLICAÇÃO DA FORTUNA: “Sou o homem mais rico do Brasil”.

PS4 – Nestes instantes de perplexidade dos descaminhos de uma eleição sem partidos e sem liderança, neste espaço foram examinadas ações e decisões do Supremo, em várias oportunidades. Nos tempos de Nelson Jobim presidente, (e apenas com uma alteração) o Supremo se comprometeu ao COMEMORAR E FESTEJAR essa Lei 9.478, traição do ex-presidente, que o Supremo poderia ter considerado como lei mínima ou inexistente.

PS5 – E ainda agora, repercutindo (apesar do que 7 ministros pensam ou votam) a ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, que não transitou em julgado. Como o Supremo é a ÚLTIMA INSTÂNCIA, pode reconhecer o EQUÍVOCO IMPRESSIONANTE E COLOSSAL, e decidir revogar o que na verdade nem foi apreciado no mérito.

PS6 – E continuando a partir do passado e presente, Folena trouxe ao debate, o futuro tão perto e tão distante, que é a questão do pré-sal. Ainda nem se sabe a profundidade em que está essa riqueza, seu volume, não começaram nem a fabricar os instrumentos para retirar esse petróleo. Por enquanto, os que estão vencendo essa batalha e a guerra, têm como palavra-chave e dominadora, precisamente essa: E-X-P-L-O-R-A-Ç-Ã-O.

PS7 – Não vamos deixar, não podemos permitir que uma palavra como essa, saia vitoriosa, sobre a vontade e a necessidade do povo brasileiro.

As maiores mentiras nacionais

Carlos Chagas

De passagem por  Brasília, agora que se aposentou como  ministro  do Superior Tribunal Militar, Flávio Flores da Cunha Bierrenback utilizou as horas de ócio  para desenvolver  uma prática que, salvo engano, anda cada vez mais rara na capital federal: pensar. Como simples cidadão, meditar sobre os rumos do país neste  início de Século XXI.

Ex-deputado pelo velho MDB de São Paulo, ele foi flagrado um dia desses elaborando a lista das dez maiores mentiras que circulam como verdades absolutas em todo o território nacional.  Não foi possível conhecer as dez, primeiro pela cautela de Bierremback em tornar públicos pensamento íntimos. Depois,  porque não terá completado a relação, preferindo analisar mais a fundo alguns aspectos da arte de enganar a sociedade, praticada pelas elites. Mas algumas foram alinhadas.

A primeira  é chocante. Sustenta que “a Previdência Social está falida”. Não é verdade,  rabisca o ministro em seus alfarrábios. Os recursos da Previdência Social, se não fossem  historicamente desviados para outras atividades,  dariam para atender com folga e até com reajustes anuais maiores os pensionistas e aposentados. Basta atentar para o que anunciaram,  quando ministros, Waldir Pires, no governo Sarney, e Antônio Brito, no governo Itamar Franco. Nada  mudou, apesar de que quando assumiu, Fernando Henrique Cardoso dedicou-se a espalhar a falência imediata, certamente vítima da febre privatizante,  que jamais deixou de cobiçar a Previdência Social pública.

Outra mentira imposta ao Brasil  como verdade, conforme Bierremback, é de que “estamos inseridos no  mundo globalizado”.  Para começar, globalizado o planeta não está,  mas apenas  sua parte abastada. O fosso entre ricos e pobres aumenta a cada dia, bastando lançar os olhos sobre a África, boa parte da Ásia e a América Latina.  O número de miseráveis se multiplica, sendo que os valores da civilização e da cultura são cada vez mais  negados à maioria. Poder falar em telefone celular constitui um avanço, mas se é para receber eletronicamente informações de que não há vagas, qual a vantagem?

Como consequência, outra mentira olímpica surge quando se diz “que o neoliberalismo é irreversível”. Pode ser para as elites, sempre ocupando maiores espaços no universo das relações individuais, às custas  da continuada supressão de direitos sociais e trabalhistas. Se  neoliberalismo significa o direito de exploração do semelhante, será uma verdade,  mas imaginar que a Humanidade possa seguir indefinidamente nessa linha é bobagem.  Na primeira curva do caminho acontecerá a surpresa.

Na mesma sequência, outra mentira, para  o antigo vice-presidente do STM: “o  socialismo morreu”. Absolutamente. Poderá ter saído pelo ralo o socialismo ditatorial,  por décadas liderado pela ex-União Soviética,  mas o socialismo real, aquele que busca dar aos cidadãos condições de vida digna, a cada um segundo sua necessidade, tanto quanto segundo a sua capacidade. O que não pode persistir, e contra isso o socialismo se insurge, é a concentração sempre maior de riqueza nas mãos de uns poucos. Não pode dar certo.

Nova mentira: “o Estado tem que ser mínimo, deve afastar-se das relações sociais e econômicas”. Para quê? Para   servir   às elites? Especialmente em países como o Brasil, o poder público precisa  prevalecer sobre os interesses individuais e de grupos. Existe  para atender às  necessidades da população que o constitui,  através da via democrática. Deve contrariar privilégios e estancar benesses para os  mais favorecidos, atendendo as massas.

No que deu para perceber, até aqui, ainda incompleta,  a lista de  Flávio Flores da Cunha  Bierremback ultrapassará a dez a que ele se propõe elaborar, sobre as mentiras que nos atingem.  Mas não faltará   uma que, felizmente, dissolveu-se através de um plebiscito nacional, tempos atrás: “de que a proibição da venda, comercialização e posse  de armas faria a criminalidade decair”.  Ora, se ao cidadão comum fosse negado o direito de se defender, na cidade e no campo, estaria a sociedade brasileira ainda mais  à mercê da bandidagem. Seria a felicidade do  ladrão, sabendo que não há armas na casa que vai assaltar.

Vamos aguardar outra oportunidade para completar a relação do jurista, quando ele retornar à capital federal, fazendo votos para que seja breve.    Assim, poderá  concluir o elenco das maiores  mentiras que nos assolam.

Aumento dos aposentados é justo e legítimo

Pedro do Coutto

A decisão da Câmara dos Deputados em aprovar o aumento de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, apenas um quarto dos que recebem pelo INSS. é absolutamente legítima e justa. Tem inclusive base na própria Constituição Federal que, no parágrafo primeiro do artigo 201, dia textualmente: É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários geral da Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais: minas de carvão, porões de navios, cargas tóxicas.

A igualdade de tratamento está, portanto, flagrantemente estabelecida. Da mesma forma, o reajustamento dos direitos – parágrafo 4º do mesmo artigo – para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Ou seja, os realimentos não podem perder para a inflação. Mas isso vem acontecendo com os 22 milhões que percebem o salário mínimo, mas não com aqueles cujos vencimentos são superiores ao piso nacional. Qual o resultado de tal injustiça? Quem se aposentou, digamos, com 10 salários mínimnos, teto do INSS, hoje recebe praticamente quatro pisos.

Houve, nitidamente, desvalorização nos valores das aposentadorias e pensões. O que colide com a Carta Constitucional. Mas é feito. Agora, neste momento, Câmara e Senado nada mais fizeram do que cumprir o texto de 1988 e fixar o mesmo reajuste para todos. Os aposentados e pensionistas contribuíram a vida inteira para assegurar o direito à aposentadoria. Na realidade, uma apólice que vence com 35 anos de contribuição para os homens e com 30 para as mulheres. Assinada pela repórter – aliás excelente – Cristiane Jungblut, reportagem de O Globo destacou que a decisão do Legislativo acrescenta um rombo de 15 bilhões de reais nas contas previdenciárias. Não é fato. A repórter deixou-se levar pelas declarações do deputado Arnaldo Madeira. Acontece. E, no caso de Madeira, constitui até uma surpresa, já que ele sempre assumiu posições claras e legítimas em relação aos inativos do INSS.

De fato, a decisão parlamentar nada mais faz do que igualar, este ano, o reajuste do salário mínimo aos dos demais vencimentos dos inativos. Inativos até termina sendo uma expressão forçada, pois 22% dos segurados, mesmo aposentados, continuam a trabalhar. Não dá para ficar parado. Para garantir a subsistência e também para arejar a vida útil de quem se aposentou. A Câmara derrubou também o chamado fator previdenciário (algo incrível com o qual o presidente Lula concordou) e fixa, para os homens, o fator 95: 35 anos de contribuição, mínimo de 60 anos de idade. Para as mulheres, o fator passa a ser 85: 30 de contribuição e 55 de idade. Um absurdo. Pois tal dispositivo acaba determinando que os que começam a trabalhar mais cedo tenham que prestar um tempo de contribuição maior do que os que chegaram mais tarde ao mercado de trabalho.

É preciso esclarecer todos esses pontos e assinalar a verdade do sistema previdenciário. Além disso, os críticos do aumento aprovado voltaram-se para condenar o que consideram aposentadorias precoces. Não existem. Existem as aposentadorias fixadas dentro das normas constitucionais. A aposentadoria é um seguro social. Como se alguém resgatasse uma apólice particular. Ora, depois de vencer todos os pagamentos, os empregados ainda têm que continuar contribuindo ou sofrendo os efeitos da inflação do IBGE por falta de reposição inflacionária? Essa não. Se o presidente Lula for bem assessorado na matéria, não a vetará. E, se vetar, terá cometido não só um erro político que se reflete nos rumos da sucessão, mas também uma injustiça enorme.