Existe uma linha tênue da Justiça do Trabalho com a sociedade

Roberto Monteiro Pinho

Preliminarmente podemos dizer que a sucessão de incidentes processuais é de certa forma incentivada porque o método de constrição patrimonial, na prática, é também, na maioria das vezes, completamente ineficaz. Os problemas começam com a falta de espaço físico nos depósitos públicos e a inviabilidade de remoção de equipamentos de grande porte, máquinas de difícil conservação, bens móveis e outros que guarnecem escritórios e estabelecimentos. De fato, temos neste procedimento a clara demonstração de fragilidade do judiciário, com isso se tornam insensíveis os efeitos dos atos preparatórios da expropriação judicial.

 A JT hoje dispõe prematuramente de uma legislação confusa que abastece o devedor de valiosos mecanismos procrastinatórios que lhe permite discutir o valor da dívida (na execução CLT, art. 879, § 2º), sem garanti-la, insurgir-se contra a penhora ou novamente rebelar-se contra o valor da liquidação (planilha de cálculos) sem que necessite desembolsar (CLT, art. 884) qualquer quantia, recorrer ao TRT e ao TST e, vencido, renovar embargos e agravos de petição ainda que preclusa a matéria, apresentar embargos à arrematação ou à adjudicação.

De fato o capitulo da execução é um desafio até mesmo a cultura do juiz, do monocracismo exacerbado, a necessidade do alimento do credor, e por fim a duração indeterminada e imprevisível para os trabalhadores, advogados, juízes e serventuários. O artigo 126 do Código de Processo Civil (CPC), dispõe: O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá á analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. A aclamada celeridade processual, só terá valor com a garantia fundamental do cidadão, é bem verdade, que em sua gênese o devido processo legal confunde-se com a própria legendária legislação americana, (common law), implantado na Corte criminal, no caso brasileiro, mesmo na seara do trabalho, terá eficácia se for compatibilizada com o princípio do devido processo legal, esculpido na CF no artigo 5º, LIV, que em seu enunciado reúne todas as demais garantias processuais, tais como: ampla defesa, contraditório, inafastabilidade do Poder Judiciário, duplo grau de jurisdição e outros, e com o princípio da razoabilidade, a justiça da norma.

A reforma do Poder Judiciário tratado pela EC n° 45/04, promulgada pelo Congresso Nacional em 08.12.2004 tem como finalidade precípua combater a morosidade na entrega da prestação jurisdicional, razão pela qual, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão o art. 5º, inciso LXXVIII, CF, “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, além de proibir a promoção do juiz que descumprir os prazos processuais. Ocorre que para o juiz permissa vênia, “nada acontece”, não se tem noticia de punições neste sentido, este indicativo, é mais uma das heresias, entre tantas, “intera corpus”, existentes na seara do judiciário.

Nas palavras de Cintra, Grinover e Dinamarco, acerca do princípio sub analisis: “o devido processo legal, como princípio constitucional, significa o conjunto de garantias de ordem constitucional, que de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes de natureza processual e, de outro, legitimam a própria função jurisdicional”. No entanto, duas facetas sobre as quais incide o devido processo legal: o procedural due process e o substantive due process.

A prestação jurisdicional célere e eficaz é um ideal perseguido por legisladores laboristas e magistrados afáveis a este capítulo, é deles a tentativa de recobrar o prestígio da Justiça do Trabalho. No entanto quando a busca da celeridade afrontar garantias processuais, de ordem constitucional, tem-se o efeito reverso que se quer evitar: o desprestígio, o descrédito e o inconformismo dos jurisdicionados diante de decisões arbitrárias, e a ojeriza da sociedade.

Para Cândido Rangel Dinamarco, deve haver equilíbrio entre duas exigências antagônicas, de um lado, a celeridade processual que, tem por objetivo a solução do conflito em tempo razoável, daí porque precisa haver no processo a preclusão e a coisa julgada, e de outro, a qualidade dos julgamentos, trazendo segurança jurídica às partes e justiça social.

 Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial, in verbis “A informalidade e a celeridade do processo judiciário trabalhista, nunca podem esbarrar nos cânones constitucionais contidos nos incisos LV, do artigo 5º. e IX, do art. 93, sob pena de eivar a prestação jurisdicional. Informalidade não é ligeireza no trato. Celeridade não é insegurança na prestação”. ( TRT2. Região- AC.n°: 20020587656, Decisão em 03.09.2002- RO Num: 20010489562 – Número único Proc: RO01 RO- Turma: 04 – Quarta Turma- DOE SP, PJ, TRT 2ª., Data 13.09.2002, Relator Ricardo Verta Luduvice).

O mediocríssimo Geraldo Alckmin se lança candidato presidencial para 2014, hostiliza Aécio Neves, atira em José Serra, mostra toda a incultura até local, dizendo: “Rodrigues Alves, último presidente paulista”. Ha!Ha!Ha!

Helio Fernandes

Falando ontem à Folha, Alckmin afirmou: “O último presidente paulista foi Rodrigues Alves”. Quanta besteira, Manuel Bandeira. Esse paulista tem opulenta biografia, mas não foi de jeito algum, o último presidente paulista.

Até 1930, o último presidente da República de SP, foi Washington Luiz, que diziam, mas não provaram, que nasceu no então Estado do Rio (Macaé). Fez carreira em São Paulo, prefeito da capital, governador, presidente. E escolheu para sucedê-lo, Julio Prestes, que não chegou a tomar posse.

Depois dele veio FHC, que nasceu no Rio, fato público e notório, na rua 19 de Fevereiro (entre Botafogo e Humaitá). Mas a carreira toda em São Paulo, suplente de senador, depois eleito senador, candidato a prefeito derrotado, duas vezes presidente.

A carreira de Rodrigues Alves começou ainda no Império, quando foi feito “presidente”. (Era assim que os governadores se chamavam. Em Minas também foi “presidente” o grande Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. Que diferença das escolhas de hoje. O que justifica a afirmação de Gilberto Amado, deputado e grande escritor, no seu livro “Presença na Política”.

Textual: “Antes de 30, as eleições eram falsas, mas a representatividade era verdadeira. Depois de 30, as eleições passaram a ser verdadeiras, mas a representatividade, totalmente falsa”. (Atenção, presidente Dilma, essa é mais uma trajetória para a RENOVOLUÇÃO do que um conselho de leitura).

Rodrigues Alves foi o terceiro paulista seguido a ocupar a Presidência. Prudente, Campos Salles, Rodrigues. Depois foi senador, em 1918 escolhido novamente para presidente. Não queria, estava muito doente, não deixava (nem na campanha) sua chácara em Guaratinguetá.

Insistiam com ele: “Você é o único que pode ganhar de Rui Barbosa” (que afinal não se candidatou). Eleito, não tomou posse, portanto não é o último presidente paulista. Washington Luiz, que foi derrubado quando faltavam 42 dias para terminar o mandato, em 15 de novembro de 1930. (saiu do Catete em outubro desse 30).

Rodrigues Alves morreria em janeiro de 1919, depois da posse de Epitácio Pessoa, que estando em Paris, derrotou Rui Barbosa. Este com 69 anos (o que na época era muito) fez campanha sensacional, quase igual a de 1910, sem a formidável CAMPANHA CIVILISTA.

O discurso de Rui, abandonando a vida pública depois de não ter ganho, um libelo contra o sistema. Sozinho, lutou contra as três maiores forças do país. A Igreja, o Exército e o partido único, o Republicano. Foi candidato como INDEPENDENTE, o que acabou em 1932.

O último presidente paulista foi Fernando Henrique Cardoso, que seria também o primeiro reeeleito. (Mas isso é outra história) O primeiro a recusar a reeleição foi Prudente de Moraes, 1898. O primeiro a trabalhar, não para ser reeeleito, mas para voltar depois de 4 anos, foi Campos Salles, não conseguiu.

Na verdade, seria um absurdo sua volta ao Poder, depois do miserável “acordo da dívida externa”, assinado com os Rotschilds em 1900. Andou pela capital inglesa em carro aberto, concedeu tudo que Prudente negou em 1898, expulsando Rotschild do Catete.

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PS – Essa afirmações de Alckmin justificam o que tenho dito sobre sua mediocridade. Como é anestesista de profissão, pretende anestesiar o cidadão-contribuinte-eleitor, lançando-se como presidenciável já para 2014, sem saber o que vai acontecer.

PS2 – Apesar de dizer que AINDA não é candidato a presidente pela segunda vez, “vai depender do meu governo”, atira diretamente em Aécio Neves e indiretamente no “grande amigo” Serra.

PS3 – O que diz de Aécio: “Não tenho nenhum acordo com ele para 2014”. É a guerra São Paulo–Minas.

PS4 – Em relação a Serra: “Ele pode ser o que quiser dentro do PSDB”, Única resposta, até mesmo do próprio Serra: Ha!Ha!Ha!

Passaporte na praia, enriquecimento em família

Helio Fernandes

Lula é tão arrogante, que faz coisas inomináveis, com a maior tranquilidade. Essa questão dos passaportes para filhos e netos, uma forma de tripudiar, ou mostrar, “sou o cara, faço o que quiser”. O chanceler Celso Amorim devia ser responsabilizado por cumplicidade.

Quanto ao fato de estar numa praia do Exército, descansando, sem pagar nada, “perfumaria”, como gostava de dizer o ministro Mario Henrique Simonsen, depois Citisimonsen, (Deixou o Ministério para ser diretor do Citibank, lá mesmo na Matriz.

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PS – Muito mais importante é o ENRIQUECIMENTO dos filhos, sobre isso ninguém fala nada.

As armadilhas da “pacificação” PT-PMDB

Helio Fernandes

É natural e rigorosamente indispensável, cobrar medidas definitivas de presidentes temporários. Geralmente, (depois da reeeleição de 1998) não se sabe qual a duração dos mandatos presidenciais. Pode ser de 4, de 8 ou até de 12 anos, se tiver bom relacionamento com os jornalões amestrados, ou com os partidos citados no título destas notas.

Isso é danoso para o país, prejudicial e incerto para as realizações ou as reivindicações. Quem pode garantir quantos anos Dona Dilma irá reinar, perdão, presidir?

Liminarmente (ou lulamente?) poderá chegar a 2014? O que ninguém pode negar: como saber se está errando ou acertando, se o mito não sai das manchetes?

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PS – Governar não é abrir estradas, como pensava (?) Washington Luiz. Mas como manter e construir essas mesmas estradas, portos, aeroportos, ferrovias, cuidar da saúde, educação, saneamento, segurança e transporte urbano?

PS2 – Governar é cumprir metas, planos, compromissos. Como fazer tudo isso, e aplacar, que palavra, as saudades do M-I-T-O? Saudade do Poder é maior, muito maior, do que saudade de pessoas.

HENRIQUE EDUARDO ALVES

“Só luto pelo meu país e o meu partido”. A ex-mulher está de acordo? Antes não estava, o silêncio circunstancial custou caro. Esse silêncio agora é permanente?

Conversa com comentarista, sobre reeleição de presidente e governador nos Estados Unidos e no Brasil

João da Bahia: “Sr.  jornalista Hélio Fernandes, ACM governou a Bahia por 3 vezes, sendo 2 vezes feito governador pelos generais e outra através do voto. Agora em 2011 a Roseana Sarney vai governar o Maranhão pela 4ª vez e o Alckmin pela 3ª como o senhor escreveu. Pergunto: Isto é possível nos EUA? A constituição deles permite?”

Comentário de Helio Fernandes:
Os sete reconhecidos Fundadores da República eram inicialmente contra qualquer reeleição, lutavam por um mandato de 2 anos, depois de 3, de 4, tiveram que aceitar as reeleições ininterruptas. Quando Roosevelt se reelegeu quatro vezes seguidas (1932,1936,1940 e 1944), como estava com 61 anos, acreditavam que pudesse conquistar mais 2 mandatos, com 65 anos e 69. Morreu no início do quarto mandato, criando o execrável Truman.

Em 1952, Democratas e Republicanos aprovaram a Emenda número 24, fazendo uma revolução política e eleitoral completa. Qualquer cidadão só pode exercer uma eleição (4 anos) e uma reeleição (mais 4), e depois, mais nada. Nem eleitos nem nomeados para coisa alguma.

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PS – Essa emenda, quase 58 anos depois, “inventaria” Obama, que se for reeleito, cumpre mais 4 anos, e fica como Clinton, cuja mulher  tentou ser presidente. A mulher de Obama conseguirá. Se tentar?

PS2 – Sem contar que ACM-Corleone e Roseana Sarney, sempre estiveram longe do povo, eram “governadores”. Sendo que Dona Roseana perdia, o Tribunal Eleitoral tirava “o mandato do eleito”, e entregava para ela, ou melhor, para o pai.

A volta do muro, mas não o de Berlim

Helio Fernandes

Retrato da crise cada vez maior da UE (União Européia). O crescimento do PIB dos países que integram essa comunidade, deve ter ficado em 1,2% em 2010. Mas pode ser um pouco menor.

Por causa disso, a Grécia está construindo um muro, para separar o país da Turquia. Para que os cidadãos turcos não atravessem a fronteira e consigam empregos, os salários são mais altos na Grécia. (A Turquia já foi recusada pela UE).

PIB DA CHINA

Já foi anunciado pelas autoridades do país: em 2010, cresceu 10,4 por cento. O mundo vibrou e se entusiasmou. Qual a razão? Todos compram e vendem da China, que aparenta ser a salvação do mundo.

Ronaldinho Gaúcho também é fenômeno?

Antero: “Jornalista, poderia me explicar a razão de três dos clubes mais importantes do Brasil estarem se submetendo a todas as exigências dele?”

Comentário de Helio Fernandes:

Explicar não posso, Antero, de maneira alguma. Mas vou colocar algumas das cláusulas impostas por ele e aceitas por Palmeiras, Grêmio e Flamengo. Em primeiro lugar, falam muito: “Ronaldinho foi liberado pelo Milan”. Ha!Ha!Ha! Desde que receba 8 milhões de dólares (quase 14 milhões) em dinheiro ou em jogadores que valham isso. Pago pelo clube que contratar Ronaldinho.

O clube que ficar com Ronaldinho pagará a ele, mensalmente, 1 milhão e 300 mil reais. São 15 milhões e 600 mil reais. Por ano. Essa conta qualquer um sabe fazer.

O contrato assinado com qualquer clube, tem que ser por 3 anos e meio. A razão? Ronaldinho está com 30 anos e meio, daqui a 3 anos e meio se realizará a Copa de 2014, aqui no Brasil.

Ele mesmo afirmou que sua grande afirmação ocorrerá nessa Copa, quando estará com 34 anos.

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PS – Portanto, 3 anos e meio, repetindo 3 vezes. O que falta para completar 34 anos, para chegarmos à Copa e logicamente a duração do contrato.

Resoluções de Ano Novo

Carlos Chagas 

Senão desde os tempos de Ramsés II, pelo  menos depois que o planeta  adotou o calendário gregoriano, ficou  estabelecida a obrigação de a Humanidade inteira dedicar-se  às resoluções de Ano  Novo, sempre que ele está começando.  Tudo o que deixamos de fazer nos doze meses que passaram vira proposta para os que virão. Exemplos:
                                              
Fazer exercícios diários, para os sedentários. Fumar menos, para os tabagistas inveterados. Beber pouco, para os apreciadores da birita. Comer moderadamente, para os  gulosos, de preferência  frutas,  legumes e verduras.
                                              
Trabalhar mais, com   empenho e competência,  será um propósito universal. Outro, de não desperdiçar tanto tempo diante das telinhas e dos telões, aproveitando para botar a boa leitura em dia.
                                              
Dar mais atenção à família, evitar paradas no botequim na hora de ir para casa. Ser mais carinhoso e interessado nos filhos, além de mostrar boa vontade e compreensão para com os idosos. Respeitar os subordinados, evitar gestos de subserviência diante dos chefes.
                                              
Dirigir com cuidado, de acordo com as regras de trânsito, abandonando a vaidade de gastar as economias trocando de carro todo ano.  Aprimorar o conhecimento frequentando cursos e aprendendo outras línguas, assim como cultivar a sabedoria através da análise antecipada das reações de cada gesto ou opinião.
                                              
Procurar entender as razões daqueles que contrariam nosso modo de pensar e de agir.  Jamais imaginar num único livro, doutrina, partido   ou ideologia a resposta para todas as perguntas. Indagar sempre o que faríamos se investidos nas funções daqueles que criticamos. 
                                                  
Falar pouco, ouvir muito e meditar mais ainda, em especial quando se trata de responder a perguntas irrespondíveis, como  de onde viemos e para onde vamos. Levantar a cabeça e olhar o céu, sempre que possível, sabendo da impossibilidade de decifrar o infinito,  mas buscando absorvê-lo.
                                              
Cultivar o senso grave da ordem e o anseio irresistível  da liberdade.  Encontrar no passado o nosso  maior tesouro, na medida em que o passado pode não nos indicar o que fazer, mas indicará sempre o que devemos evitar.
                                              
Em suma, resoluções de Ano  Novo fluem às centenas,  mas envolvidas por uma realidade que nos acompanha sempre: será que daqui a um ano estaremos repetindo  essas mesmas promessas, dada a evidência de não havê-las cumprido?
                                              
O 2011 que se defronta à nossa frente estará começando com uma semana de atraso, porque do primeiro dia de janeiro até hoje as atenções ficaram voltadas para a posse do novo governo, o pronunciamento da presidente da República e de  seus ministros  e a expectativa das ações iniciais. Resoluções de Ano Novo, assim, foram primeiro deles. Decorridos poucos dias dos tempos pós-Lula, no entanto, voltamos à rotina que nos  força a repensar o individual. Quem sabe desta vez conseguiremos? Caso contrário, não haverá que desanimar.

Imitando o esquartejador, podemos fatiar o ano e, por exemplo, deixar as resoluções para depois do Carnaval, que ninguém é de ferro. Por que não deixar passar a  Semana Santa? Ou as férias de julho? Sem esquecer a Semana da  Pátria, o período de Finados e já estaremos outra vez, resolutos, a programar tudo para  2012…

Um veto de Dilma pode deixar o mínimo de 510 reais

Pedro do Coutto

O PMDB, como instrumento de pressão, O Globo de 6, ameaça emendar a Medida Provisória que o presidente Lula legou ao governo Dilma  Rousseff, no sentido de elevar o mínimo de 540 para 560 reais por mês. Através do ministro Guido Mantega, o Planalto anunciou que vetará tal emenda. Muito bem. Mas a questão não é tão simples assim.

O veto elimina o dispositivo modificado, mas não tem o poder de restabelecer o texto original. O veto nunca é aditivo, é supressivo no total ou em parte. Daí as expressões veto total e veto parcial. Um veto somente pode modificar um artigo de lei se o texto for redigido de forma a que a presidente da República possa exercer uma opção. Por exemplo: fica o salário mínimo elevado para um patamar de 540 a 560 reais. Aí é fácil. Mas se a redação for exclusivamente afirmativa, o veto acarretará a manutenção do piso atual em 510 reais por mês. Este é o problema a ser enfrentado pela presidente da República  na votação da Medida Provisória que se encontra no Congresso.

Os leitores que tiverem dúvidas devem consultar o artigo 52 da Constituição e seus parágrafos 10 e 12. O artigo 62 é o que faculta a edição de Medidas Provisórias. Vejamos o parágrafo 10: “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa (2011), de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a eficácia (60 dias prorrogáveis por mais 60) por decurso de  prazo. Agora focalizemos o parágrafo 12: Aprovado o projeto de lei de conversão, alterando o texto original da MP, esta manter-se-á em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. Neste caso, o Congresso poderá editar decreto legislativo. Esta edição cabe ao presidente do Senado, e do Congresso, José Sarney.

Como se está observando a engrenagem é mais complexa do que parece na superfície. Pois não se trata, no caso, de um veto comum para derrubar algo simples que tenha sido acrescentado à votação final de um projeto de lei. Não. É algo enrolado, sobretudo porque os ministros Carlos Gabas e Guido Mantega, da Previdência Social e da Fazenda, editaram no Diário Oficial de 3 de Janeiro, como escrevi há poucos dias, portaria conjunta reajustando em 6,41% os vencimentos dos segurados do INSS que recebem acima do mínimo. A portaria, claro, está valendo desde 1 de janeiro, o salário mínimo ainda não. Depende do desfecho que envolver a questão da emenda da Medida Provisória na pauta do Congresso.

Pode suceder até o seguinte: o veto a um mínimo de 560 reais restabelecerá automaticamente o valor de 510, mas os segurados da Previdência acima do piso vão receber 6,41%. A portaria encontra-se nas páginas 32 e 33 do DO a que me referi. Com dois reajustes diferentes para os 25 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência estará estabelecida uma confusão de alto porte. Não será fácil resolvê-la, claro, se o PMDB emendar a MP e Dilma vetar a proposição no projeto de lei de conversão.

Está faltando assessoria jurídica e política ao sistema de poder de Brasília. A tradução legal das questões parece estar entregue a pessoas que não têm experiência e cultura parlamentar. Não conhecem os caminhos, sinuosos muitas vezes, que fazem a marca do processo legislativo. Vetar por vetar é fácil. Não há problema. O desafio são os reflexos e também limites do poder. Veto anula, mas não substitui texto de lei. Não há esta possibilidade.

Tolerância Zero na Justiça Trabalhista

Roberto Monteiro Pinho

Enquanto os programas sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), capitaneados pelo “Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde” e “Justiça na Escola e Medida Justa”, bem como iniciativas do acompanhamento de entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e o depoimento especial de menores, colocados em pratica no  judiciário em 2010, conquistaram a sociedade, o programa de “Metas com Semana de Conciliação”, em particular, decepcionou, contaminado pela  fraca atuação da magistratura trabalhista.

Ocorre que há duas décadas a JT, não mais consegue cumprir com o dever de entregar ao cidadão uma justiça célere, em suma, entrou na descendente com números negativos de acordos, em relação à média dos últimos três anos do programa. Isso sem contar que ao longo do ano, as conciliações deram lugar a demandas jurídicas.

Em linhas gerais, enquanto o CNJ prega o incremento de planos para aumentar o número de conciliações os juízes praticam o tecnicismo jurídico, o lema na especializada é tolerância “zero”, prioriza o reserva de mercado, em suma: não existe boa vontade com as partes, enquanto isso o governo federal e legisladores engessaram a reforma trabalhista.

O fato aqui é a tão criticada linha sinuosa processualista do judiciário laboral, cujo modelão “vetusto”, vem travando milhares de ações, que na maioria dos casos poderiam ser solucionadas se os seus juízes não fossem exageradamente judicialistas. Na mingua dos acordos, estão os senões que esbarram na questão dos tributos, multas e parcelamento e parcelamento do valor pactuado, não fosse assim, milhares de ações estariam resolvidas. È mister avaliar se vale uma ação mal resolvida, fazendo com que o trabalhador padeça por anos, a um acordo de razoáveis concessões, com parcelas pagas em curto e médio prazo.

Vale lembrar que a Lei nº. 11.382/06 acrescentou o artigo 745-A do Código de Processo Civil (CPC), dispondo sobre os embargos do devedor na execução por título extrajudicial, trazendo a possibilidade de o executado requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) vezes, comprovado o depósito de 30% do valor da execução. Não se trata aqui a obediência a este ditame, que se vê envolto de polêmica, mas sim a adjudicação como fonte de aplicabilidade e razoabilidade, buscando atender as condições da ação no seu nascedouro.

De fato estamos diante do caso explicito de dicotomia no judiciário laboral, onde não se explicam em razões, e tampouco nada justifica tamanha insensatez e intolerância, quando utilizados textos esposados de outros códigos, predominam tão somente aqueles em que favorece o reclamante. Seja na instrução, e no seu seguimento, através da via dos recursos cabíveis, notadamente no capitulo da execução, mesmo aqueles preceitos garantidos pela Carta Magna, (quando demandados pelo executado principal e ou terceiro interessado) são desdenhados pelos juízes trabalhistas.

O resultado desta insanidade jurídica reflete diretamente na celeridade do processo, por conta disso, demandam os recursos, tão aclamados pela toga como o vilão da morosidade. Na realidade o processualismo laboral ganhou dimensão inacessível à característica deste tema social, principalmente porque existe o travamento das ações.

Lembrando as palavras de Túlio Ascarelli, no sentido de que “na atual crise de valores, o mundo pede aos juristas idéias novas, mais que sutis interpretações”, de qualquer forma sendo ou não, os recursos ocorrem em detrimento das injunções e das interpretações de texto legal, e desmandos nas interpretações mal suturadas dos códigos: CPC, Lei Fiscal, e CDC.

Tenho questionando ao longo de anos, o comportamento dos atores que fazem parte do universo laboral, chego a pensar que se existe uma razão para tamanha deformidade na JT, uma delas está no péssimo exemplo que o Poder Público demonstra no trato das questões laborativistas na sua relação com o trabalhador público. Quando este na verdade deveria ser o primeiro a dar o exemplo, respeitando e cumprindo as decisões judiciais, sem prejuízo de sua prerrogativa de questioná-las pelas vias e foros próprios, não permitindo, entre outros, com toda venia, que seus procuradores retivessem os processos por períodos alem do permitido em lei.

Contudo, como que acometido de conveniente esquizofrenia, este debilitado quadro estatal, no binômio judiciário laboral coadjuvante, e órgãos públicos da administração direta e indireta, demonstram, a um só tempo, voracidade quando cobrador de tributos e extrema languidez quando executado, dessa forma não podemos esperara do litigante devedor, outra postura, a não ser a mesma do próprio governo.

Edir Macedo, inocente ou culpado? Há 11 anos parado no TRF de São Paulo, finalmente o processo que questiona a legitimidade da compra da Rede Record pelo bispo vai a julgamento na quarta-feira, dia 12

Carlos Newton 

O relator da apelação do Ministério Público Federal é o juiz convocado José Eduardo Leonel Júnior, da 4ª Turma. O processo está parado há 11 anos, e as sucessivas denúncias da Tribuna da Imprensa serviram de subsídio para comunicar ao Conselho Nacional de Justiça e à presidência do Tribunal Regional Federal a absurda lentidão com que esse processo vem tramitando.  

Como indagou um dos comentaristas deste blog: Quem deu o dinheiro para a compra da Rede Record de Televisão e quem é o verdadeiro dono da poderosa organização de comunicação que hoje é avaliada em três bilhões de dólares? Edir Macedo ou a Igreja Universal doReino de Deus (IURD)? 

Como já divulgado, o autor da ação contra  o bispo Edir Macedo, a TV Record e a IURD – Igreja Universal do Reino de Deus, é o Ministério Público Federal de São Paulo, representado inicialmente pela procuradora Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho Duarte.

Objetivou o autor da ação a decretação da nulidade da transferência do canal 7, antes pertencente a Silvio Santos, para o bispo Edir Macedo, mediante o pagamento de cerca de TRINTA MILHÕES DE DÓLARES.

Como o bispo, que não fez voto de pobreza, não tinha recurso para comprar nem um carro zero quilômetro, em 1990, por certo,  não teria também trinta milhões de dólares para concretizar a transação. Deduziu-se, então, que o conhecido religioso se apropriou dos milionários dízimos entregues diariamente à IURD por milhões de evangélicos, brasileiros, trabalhadores e que buscam nessa igreja consolo, bênçãos e prosperidade.

A pergunta que se faz é a seguinte: poderia o bispo Macedo se apropriar desses milionários recursos, para, em seu nome e no de sua esposa, Ester Eunice Bezerra, transformar-se anos depois no proprietário da segunda maior rede de televisão do país, mediante a utilização dessa montanha de dinheiro pertencente à IURD?

Ao julgar o processo em primeira instância, em 26 de janeiro de 1999, a hoje desembargadora Marli Barbosa da Silva  sentenciou a ação do Ministério Público como improcedente.

Para a magistrada, “é intuitivo que os réus, ao se valerem de empréstimos obtidos da IURD para a compra das ações do Grupo Record, cujos valores foram obtidos através de campanhas junto aos fiéis da IURD, não assumiriam em princípio que efetivaram as negociações para si mesmos, e não para a IURD. Primeiro, porque isto poderia levar à descrença e à desmobilização dos fiéis que, sentindo-se enganados, abandonariam a instituição religiosa. Segundo, porque tal assunção poderia caracterizar o DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, já que não necessitaram da aprovação de quem quer que seja  para obter os aludidos empréstimos da IURD. E terceiro, porque dizendo que compraram as ações do Grupo Record para a IURD poderia esta continuar se beneficiando da imunidade que a Constituição Federal lhe confere, subtraindo-se todos aos efeitos da tributação”.

E mais: “se os empréstimos foram simulados – e há indícios DE QUE O FORAM – cabe uma única indagação a respeito: a quem aproveita a simulação dos contratos de mútuo realizados entre Edir Macedo Bezerra, Marcelo Bezerra Crivella, suas esposas e a IURD? À Igreja Universal do Reino de Deus ou aos primeiros?

O Ministério Público Federal entende que tudo não passou de uma simulação para que a Igreja Universal do Reino de Deus obtivesse a propriedade e o controle acionário do Grupo Record, o que lhe é vedado pela Constituição Federal. Tal tese, porém, como já mencionamos alhures, NÃO FICOU COMPROVADA.

Há  possibilidade de que os réus somente agora estejam dizendo a verdade e TENHAM ADQUIRIDO PARA SI AS AÇÕES DO GRUPO RECORD porquanto nenhuma prova produzida nestes autos teve o condão de infirmar suas respostas, ao contrário da prova oral colhe-se a informação de que os empréstimos e a compra das ações foram declarados pelos réus a um só tempo e os mútuos devidamente contabilizados com correção monetária pela IURD.

Por todo o exposto, concluiu a juíza Marli Barbosa, não há como prosperar o pedido de cassação judicial das concessões com base na simulação dos contratos de mútuo, por total ausência de provas quanto à ilegitimidade dos atos administrativos e, subjacentemente, dos atos negociais praticados na esfera privada”.

Enfim, se de fato, Edir Macedo usou o dinheiro da IURD para se transformar  no segundo mais poderoso homem de TV do Brasil, quem deveria discordar dessa simulação ou dessa apropriação considerada indébita pelo Ministério Público Federal, seria uma única pessoa, o próprio Bispo Chefe da IURD, que não era outra pessoa, senão o empresário Edir Macedo, novo e vitorioso controlador da Rede Record de Televisão.

Se o Tribunal Regional Federal confirmar a sentença de primeira instância, Edir Macedo,  com IURD ou sem IURD, estará se transformando num dos mais novos e mais poderosos bilionários do Brasil, inclusive com respeitável força junto ao Congresso Nacional – a conhecida bancada dos evangélicos, que vota com o governo. Sem dúvida, a fé remove montanha, faz milagres e até faculta a prosperidade – e ponha prosperidade nisso.

E se a sentença for anulada? Bem, aí… É melhor aguardarmos o  julgamento de quarta-feira.

Não houve o primeiro Nadal-Federer de 2010

Helio Fernandes

Estava previsto significativamente, dava a impressão de que aconteceria mesmo. Os dois receberam cachê altíssimo, com a exigência de que disputassem juntos. Havia torneio simultâneo, (Brisbane, Auchland).

Chegaram à semifinal, Nadal enfrentando Davydenko, e Federer o francês Tsonga. Federer passou bem, Nadal, no terceiro game do primeiro set, pediu o médico. Não conseguiram descobrir o que ele tinha, perdeu o set e se arrastava no segundo. Só não desistiu por que Nadal não conhece a palavra.

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PS – Apesar de exaltado e estimulado pela mulher (muito bonita), Davydenko não dá para ganhar de Federer.

PS2 – O suíço ganhou o tricampeonato, 177 mil dólares do prêmio e 200 mil por fora. No próximo sábado, começa o primeiro open do ano, na Austrália.

Governo, oposição, ressentimento, aborrecimento. Usam o salário mínimo como chantagem e intimidação, vejam só os “campeões” desse aumento: Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Geddel Vieira. Que República.

Helio Fernandes

Antônio Aurélio: “Jornalista, sou seu admirador, da sua cultura, coragem e sinceridade, por isso faço a pergunta: o senhor não está satisfeito com a eleição da presidente Dilma? Como o Sr. se fartou de dizer que Serra não se elegeria, gostaria então que Lula continuasse? É só curiosidade.”

Comentário de Helio Fernandes:
Já tratei muito do assunto. Mas como é para mitigar, que palavra, tua curiosidade, vá lá. Tivemos muitas Constituições, praticamente inúteis e desnecessárias, mas que deviam ser seguidas, já que respeitá-las era impossível.

Dessa forma, achei absurdo e combati com veemência, quando o presidente FHC COMPROU mais 4 anos de mandato. E ainda queria mais 4. Era meu dever e minha obrigação profissional, tomar essa posição.

Em relação a Lula, seus 8 anos estavam garantidos pela INOVAÇÃO escandalosa de FHC. Mas quando ele tentou de todas as maneiras o terceiro mandato, fiquei da mesma forma contra. E olhem que Lula procurou (nos bastidores) de todas as formas, uma PRORROGAÇÃO geral dos mandatos até 2012. Não obteve concordância, embora muitos beneficiados ficassem a favor.

Portanto, Aurélio, não estou aborrecido, irritado ou ressentido com o fato de Dona Dilma estar no Planalto. Lula não podia mais, Serra não podia nunca, Dilma é que podia, não havia mais ninguém. E poderá em 2014 (nada contra, mas também não antecipadamente a favor) se fizer o que o Brasil espera.

Nesse ACÚMULO de Constituições, o Brasil tem duas razoáveis, que ajudariam um presidente R-E-V-O-L-U-C-I-O-N-A-D-O-R. A de 1946, que viveu menos de 18 anos, assassinada em 1964, antes da maioridade. E a de 88. Se não fosse tão longa segregada, contaminada e violada pela CONTRADIÇÃO. Discutida, votada, aprovada para ser PARLAMENTARISTA, foi traída pelo plenário, que por diferença ínfima, declarou-a PRESIDENCIALISTA. E ainda manteve esse espúrio e denegrido SISTEMA PLURIPATIDARISTA.

Só tivemos Atos Institucionais com os mais variados números, golpes que chamaram de “revolução”, a Constituição “aprovada” no escuro, porque Castelo Branco mentiu para Juscelino, dizendo, “preciso dessa aprovação para manter sua candidatura em 1965”.

Logo depois cassava Juscelino, porque ele cometeu o crime insanável: se lançou candidato a presidente, como Castelo Branco lhe dissera (mentindo) para receber seu apoio.

FHC gostava de dizer publicamente: “Sem medida provisória não há governabilidade”. Mais mentira. Dona Dilma deve acreditar na Lei, na Constituição, na realização, e principalmente na R-E-P-R-E-S-E-N-T-A-T-I-V-I-D-A-D-E. E isso só pode ser feito, FAZENDO. Não apenas prometendo ou imaginando.

É evidente que não estou fazendo oposição a Dona Dilma, seria combater o nada, em uma semana não poderia fazer mesmo. Mas poderia colocar em pauta, pelo menos isso, as reformas importantíssimas. Como a mais esperada e jamais executada, a política-eleitoral. Sem essa modificação, qualquer presidente será prisioneiro dos partidos que não existem.

Esse miserável salário mínimo serve de joguete, chantagem e intimidação para que seja reajustado pelo menos em 10 por cento. (De 510 reais para 560). Apenas jogatina de malabaristas do lobismo ou dos cargos que sustentam suas pequenininhas ambições).

Não custa relembrar a disputa por esse mesmo salário mínimo, com Vargas na Presidência e Jango Ministro do Trabalho. Jango aumentou esse “salário” em 100 por cento, foi derrubado por Golbery, Kruel e outros coronéis que fizeram “carreira sensacional” até com o próprio Jango Presidente.

Com esse ministério inútil, pobretão e praticamente desaparecido, Dona Dilma perderá rapidamente tudo o que ganhou (ou conquistou?) com a estratégia de Lula.

Ontem vi a reunião ministerial, lamentei profundamente aqueles 37 personagens (faltou algum?), que nem sabiam o que estavam fazendo ali. A grande novidade foi o excesso de computadores, só dona Dilma tinha dois. Para quê? Para nada. Lembrei das reuniões do secretariado de Carlos Lacerda. Despachava com “eles” individualmente. Conversavam, às vezes, o dia todo, o secretário saía com trabalho para 3 ou 4 meses. E a recomendação: “Não precisa vir antes”.

A secretária (a excelente Ruth Alverga) tomava nota, a data da volta, marcada por ela e pelo secretário. O que a presidente vai dizer aos Ministros naquela suntuosa e desperdiçada mesa enorme? Não quero nem estou sugerindo plágio, mas a forma realista e proveitosa de FAZER.

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PS – Por enquanto, nem ideia nem realização. E muito menos planejamento para as questões chaves, que parecem utilizadas, no momento, para agradar os jornalistas amestrados. E quais são os Ministros cujas afirmações podem realmente ser levadas a sério?

PS2 – No Planalto, aparentemente ninguém tem autoridade ou autonomia de vôo. No Planalto, os dois que deveriam ser os mais importantes e notáveis, se constituem em equívocos, desastres anunciados, hostilidade civil e militar, e a dúvida se desaparecerão imediatamente.

PS3 – O terceiro, nomeado para espionar, perdão, não foi nomeado e sim promovido, desalentado, como não acontece nada no governo, não tem o que revelar nessa guerra fria.

PS4 – Deixo bem claro que minha vontade é que os fatos aconteçam e P-O-S-I-T-I-V-A-M-E-N-T-E. Não faço oposição por oposição, não sou pessimista, pelo contrário, sou otimista e realista.

PS5 – Mas o OTIMISMO vazio não leva a lugar algum. A não ser a inutilidade de 37 cadeiras desocupadas. Vá lá, digamos que uma delas ou pouco mais, possa ter alguém que acabe por se revelar. Mas não com esse ministério. Temos que esperar então, a hora da mudança. Não da cadeira, e sim do próprio Planalto.

Caso Battisti: presidente do Supremo acerta, mas não escapa das críticas

Helio Fernandes

 Quando o Ministro Cezar Peluso acertou, foi criticado injustamente. Se mandasse libertar o italiano, o Supremo poderia decidir no sentido contrário. Se o mantivesse na cadeia (condição em que está desde que foi preso), o Supremo também poderia resolver diferente.

Então mandou entregar o processo ao relator, que é o certo. Deve ser o primeiro caso a ser julgado. O relator Gilmar Mendes, “vai mandar que fique preso”. Mas o plenário pode decidir diferente. Quanto ao “PEDIDO” da Itália, para que o Supremo anule o ato de Lula, não há uma possibilidade em um milhão.

Mantega e a queda do dólar: por que esperar até abril?

Helio Fernandes

Quando o Ministro da Fazenda (ainda de Lula, ninguém acreditava que continuasse) anunciou a taxação como forma de fazer o dólar subir, comentei imediatamente: “Não existe a menor esperança de que essa taxação produza algum resultado”. Não houve mesmo, o Ministro aumentou a taxação, não atingiu nem a TOLERÂNCIA ZERO.

Agora, tentando, apalpando, mesmo caminhando no escuro, alguém deve ter dito ao Ministro: “Mantega, o que está acontecendo com o dólar, é a velha lei da oferta e da procura. Como o mercado está “encharcado” da moeda, será muito difícil promover a alta do dólar”.

Como Mantega não é indiferente, deu uma de Joana D’Arc, ouviu vozes, tomou providências. No rumo quase certo. Só se equivocou no total de dólares que deveriam retirar do mercado. 3 BILHÕES é pouco. O melhor será 5 BILHÕES.

E por que esse abril que ninguém sabe quando chegará? Bastaria (ou seria obrigatório) logo agora, em fevereiro. Muito mais razoável. Não tenho certeza que seja por aí que se atinja o objetivo. Mas o Ministro foi bem, as correções melhoram suas possibilidades.

Com esses adendos, o dólar pode chegar sem muita dificuldade aos 2 reais. Mas começando em fevereiro, e não em abril.

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PS – O mercado de dólares e de ações tem duas palavras chaves: VENDIDO e a DESCOBERTO.

A primeira é para o dólar. Com a maioria VENDIDO, e entrando cada vez mais dólares no país, ele tem que cair, é o que os VENDIDOS pretendem. E conseguem facilmente.

PS2 – Na Bovespa, existem diariamente (às vezes em maioria ampla) operações a DESCOBERTO. Logicamente, também trabalham para as ações baixarem.

PS3 – Em 2008, na “crise”, a Bovespa chegava aos 74 mil pontos. Como tudo desabou, “aceleraram” a queda, venderam a DESCOBERTO e em massa. Não tinham as ações nem dinheiro, não dava para errar.

PS4 – Os investidores verdadeiros perderam tudo, os profissionais jamais ganharam tanto. Quando chegou na casa dos 35 mil pontos, venderam o “descoberto”, “realizaram” os lucros, imediatamente COMPRARAM.

PS5 – Aí passaram de VENDIDOS a COMPRADOS, a Bovespa voltou aos 70 mil, que lucros. No momento o fundamental é fazer o dólar subir.

PS6 – Mas existe uma ligação quase paternal ou filial entre dólar e ações. A CVM não faz nada, alguém pode ou precisa fazer.

PS7 – Para terminar: a “fortaleza” da queda do dólar, tem que ser destruída de duas maneiras. 1 – Impedir a entrada do dólar-motel. 2 – Intervir no mercado futuro do dólar, uma espécie de sucursal de Las Vegas.

Chico Anysio, Record e Globo: o que está acontecendo?

JDB: “Helio, sou o maior admirador do gênio da televisão. Senti terrivelmente quando ele deixou de fazer os programas habituais da Globo. Esta semana passei a ver chamadas da Record anunciando programa dele. Voltará? Gostaria muito de saber, obrigado”.

Comentário de Helio Fernandes:
Vi as mesmas chamadas, anunciando para domingo (amanhã) programa sobre a vida de Chico Anysio e dos personagens criados por ele”. Muito amigo do Chico Anysio e profissionalmente, fui me informar.

Como o Chico está há mais de 2 meses internado no Hospital Samaritano, não pude falar com ele. Mas a questão é estranha. A Globo detém por contrato, a exclusividade das imagens do autor e de seus personagens. E cumpre integralmente o contrato. (Como fez durante anos com o Boni, que recebia uma fortuna, não trabalhava na Globo, mas não podia trabalhar em nenhuma televisão).

Talvez o “plano” da Record seja provocar a Globo e obrigá-la a entrar na Justiça para embargar a programação. Se é isso, a Globo estragou a “farra” da Record, ficou em silêncio.

A Record estaria tentando contratar o famoso e genial humorista? A Globo não deixaria, não abriria mão de seus direitos, os programas estão atualíssimos. Deve ser a intenção da Record, comprar e apresentar a extensa programação do  Chico Anysio, que criou os personagens durante dezenas de anos.

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PS – Como eu disse, o Chico Anysio, muito fragilizado, não tem alta prevista, isso apurei no hospital.

PS2 – De qualquer maneira, a partir de amanhã, saberemos. Se a Record exibir mesmo o programa anunciado. E no caso positivo, a reação da TV Globo.

Água fresca para quem chega primeiro na fonte

Carlos Chagas

Diz o provérbio árabe que bebe água fresca quem chega primeiro na fonte. A derrota de José Serra para Dilma Rousseff fez acender a sede no ninho dos tucanos. Dirão ser  muito cedo para traçar estratégias e, mais ainda, para selecionar candidatos à sucessão de 2014. Ledo engano.  Já se movimentam os pretendentes, claro que contando com mil e uma incógnitas.
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Se o governo Dilma der certo, se alcançar significativos índices de popularidade na esteira de realizações ainda por vir, nada impedirá que a presidente dispute um segundo mandato. Seria o Plano A, para o PSDB: enfrentar uma adversária aparentemente sem carisma. O Plano B ficaria na dependência de uma sofrível  performance da atual administração e na decisão de Dilma  de não concorrer.

Nessa hora, emergiria a candidatura Lula, ainda que arranhada pela hipotética evidência de a sucessora não ter dado certo.  Seria o que de pior aconteceria no ninho dos tucanos. Enfrentar o ex-presidente equivaleria a uma disputa quase perdida de ante-mão. Contar que o Lula será esquecido é o mesmo que supor elefantes voando.
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A partir dessa equação obviamente inconclusa é que se movimentam os possíveis candidatos da social-democracia cabocla. A começar por José Serra, obstinado na sustentação de que só perdeu duas vezes, podendo ainda disputar mais duas e vencer na quarta, se a experiência do Lula puder repetir-se. O problema é o desgaste político do ex-governador paulista, sem mandato, além de sua idade.
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Duas outras hipóteses  sedimentam-se frente a frente, à maneira de, com perdão da comparação,  dois pistoleiros no faroeste:  Geraldo Alckmin e  Aécio Neves.  Como alternativa, o  governador paulista  contará com a chance da reeleição e o senador mineiro, com mais quatro anos de mandato, depois da próxima eleição presidencial.

Assim, poderão evitar o  embate com o Lula, deixando o sacrifício para José  Serra. Mas,  se a adversária for a Dilma, penas soltas  e bicos partidos encherão o céu, antes da disputa principal.  Ou melhor, já podem ser notados  na fronteira entre Minas e São Paulo.
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Por enquanto é o que se registra, em termos da remota  sucessão presidencial, mas vale ficar com os árabes: água fresca é para quem chega primeiro na fonte.�

OBRAS PRIVADAS COM DINHEIRO PÚBLICO

Movimentam-se as empreiteiras de sempre atrás de mais detalhes sobre a privatização dos novos terminais dos aeroportos. É preciso que o governo explicite a decisão da presidente Dilma Rousseff.   Que aeroportos deverão ser ampliados por ação da iniciativa privada? Cumbica, Congonhas, Campinas, Galeão, Santos Dumont, Brasília e que outros mais?

Depois, que ministério centralizará as definições e operações? Qual o prazo para as melhorias e de que maneira o capital será remunerado uma vez concluída a expansão? Serão cobradas entradas aos passageiros e visitantes,  o comércio local ficará por conta  dos construtores, haverá acréscimo nas passagens aéreas?
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Um aspecto, porém, já parece decidido: as empreiteiras contarão com recursos do BNDES, dos fundos de pensão  e sucedâneos para tocar as obras. No fim, tudo acontecerá com dinheiro público, ou do público, à maneira das outras privatizações…

DESTAQUES

Alguns ministros começaram a destacar-se do conjunto através de iniciativas já anunciadas.  José Eduardo Cardoso, da Justiça, saiu na frente, pretendendo reunir-se com os governadores para a elaboração de uma política comum de segurança pública. Paulo Bernardo, das Comunicações, vai investir contra concessões de emissoras de rádio e televisão dadas a políticos, prática que se não for milenar chega perto. Fernando Haddad, da Educação, fala em ensino médio de tempo integral, casado com o ensino técnico. Garibaldi Alves, da Previdência Social, promete reajustes especiais aos aposentados acima do salário mínimo. Aguardam-se outros.

JÁ COMEÇOU

Antes mesmo de assumir, o novamente senador Roberto Requião dá sinais de que continua o mesmo, ou seja, não compactua com o que entende errado, seja no seu partido, o PMDB, seja no governo, que apóia meio de longe. Vai votar contra o  novo salário mínimo de 540 reais, para ele e para torcida do Flamengo considerado insuficiente. Junto com Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, o ex-governador do Paraná vai dar trabalho. Ainda bem.

O segredo das jóias, 60 anos depois, chega a Buenos Aires

Pedro do Coutto

Reportagem de Gustavo Hannemann, correspondente da Folha de São Paulo em Buenos Aires, publicada na edição de 5, encontrou o tom certo para definir o roubo programado há seis meses contra o Banco da Província da Argentina, no bairro de Belgrano, praticamente centro de Buenos Aires: assalto hollywoodiano.

De fato, alugando um imóvel próximo há seis meses, os ladrões agiram como os personagens de O Segredo das Joias, clássico do cinema, dirigido por John Houston e que abriu o caminho a Marilyn Monroe no rumo do sucesso. Que durou pouco, já que ela morreria em 62, aos 35 anos de idade.

A obra é sensacional. Os que assaltaram o Banco da Província se inspiraram nela e tiveram a seu lado um surpreendente silêncio que não foi rompido pelos toques de alarme que soaram na noite de 31. O roubo do conteúdo de 136 cofres pessoais somente foi descoberto três dias depois. Para desvendar o crime, basta recorrer a Sherlock Holmes: elementar, meu caro
 Watson. Um mistério pouco misterioso.

Pois se os assaltantes alugaram uma casa  ao lado e nela permaneceram ao longo de seis meses, não será difícil sua identificação. Quem firmou o contrato de aluguel? Os visitantes da noite tinham que possuir faces, expressões, movimentos, hábitos. Até o momento, ninguém sabe, ninguém viu. Será possível? Não. Deixaram rastros. Ninguém escapa a observações de vizinhos, semanalmente, que dirá ao longo de seis meses? Não é crível que não tenham entrado e saído das escavações, sem cumprimentar pessoa alguma, sem limpar a poeira do tesouro. Que fizeram das manhãs, das tardes, das noites? Afinal eles estavam em Belgrano, não na Corrientes 348, endereço inexistente, mas imortalizado na voz de Carlos Gardel.

Não é possível que os criminosos não tenham ido à bela Galeria Pacífico, na Florida, na agradável Praça San Martin, na Recoleta, no tradicional Hotel Alvear, na Avenida de leva o nome de um presidente da República. Não tem cabimento que sob as luzes da cidade, intensas, permanecessem encapuzados.

E que dizer do Teatro Colón, onde cantaram Caruso e dançaram Nijinski e Ana Pavlova, em 1910, na sua inauguração. Buenos Aires é uma cidade fantástica. O Colón também. São marcas eternas do tempo e da arte. No museu Colón, subsolo, roupas usadas por Nijinski, Pavlova, os maiores bailarinos da história.

Como numa cidade enorme, de mais de 12 milhões de habitantes, ninguém viu,  ninguém sabe do vulto dos assaltantes? Estranho, muito estranho. E as caixas roubadas? Depositantes que agem assim procuram sempre preservar o segredo de seus valores. Revelá-los torna-se missão de risco tão arriscada quanto a ação dos bandidos. Qual o seguro que fizeram? A Polícia deve examinar todos os aspectos com serenidade, mas também com rapidez.

 No Segredo da Joias, o mentor do assalto, grande atuação de Sam Jafe, foi capturado porque demorou demais, extasiado com a dança num bar de uma adolescente sensual. Os que projetaram o assalto ao Banco da Província vão evitar tentações desse tipo? Que se realizaram apenas na atmosfera, mas demoraram o suficiente para a Polícia descobrir tudo e prender todos.

Nova onda de privatizações

Jorge Folena 

Na crise financeira de 2008, o capital, como sempre, pouco perdeu, uma vez que os recursos públicos, gerados por toda a sociedade, foram disponibilizados para ajudar bancos e empresas em dificuldades geradas por seus próprios administradores.  

No Brasil, o setor produtivo recebeu generosas vantagens, com a desoneração de tributos provenientes da  Seguridade Social dos trabalhadores, como o PIS e a COFINS. O Governo facilitou a concessão de empréstimos públicos junto aos seus bancos. O consumo foi incentivado por meio de financiamentos, com elevadas taxas de juros, conduzindo a um forte endividamento dos cidadãos e do Tesouro, sendo que este já contabiliza uma dívida pública superior a R$ 2,3 trilhões. 

Na Europa, onde se vive atualmente uma carestia, a Chanceler da Alemanha está propondo a exclusão do Mercado Comum Europeu dos países que não cumprirem os planos de meta orçamentária. Na prática, isto atingirá especialmente os países mais pobres, ampliará a exclusão social e materializará definitivamente a divisão entre uma Europa “boa” e outra “ruim”. 

Além disso, países pobres como Portugal efetivaram recentemente o corte e a redução de salários dos trabalhadores. Em relação a esta polêmica, o constitucionalista português Jorge Miranda, em parecer emitido em favor do Ministério das Finanças, considerou a medida constitucional, diante do “interesse público”.  

Na Itália, o governo de Silvio Berlusconi não tem apresentado propostas concretas para melhorar as condições de vida da população, aumentar os níveis de emprego e dinamizar a economia. Porém, para se manter no poder, utiliza-se do caso Battisti, jogando a opinião pública local contra o Brasil, como se todos os problemas daquele país dependessem da solução jurídica desta questão, que envolve exclusivamente a soberania brasileira. 

Neste cenário de crise mundial, no qual a população é manipulada pelo alarmismo da mídia controlada por grupos econômicos, regressa a idéia de uma “nova era” de privatização dos serviços públicos, reafirmando-se a falácia do Estado mínimo, como se todos os males da sociedade contemporânea tivessem sua origem na atuação do Poder Público nas atividades essenciais à população. 

Toda a propaganda é construída de modo a insuflar os usuários dos serviços contra os funcionários públicos, fazendo a população esquecer que as empresas estatais pertencem a ela, a coletividade. Desta forma, joga-se trabalhadores contra trabalhadores, que não enxergam que amanhã serão também afetados pelas medidas ora propagadas, seja pela ausência ou má prestação do serviço, como também pelo aumento das tarifas, que exigirá de todos mais horas de trabalho, com remuneração cada vez mais reduzida e menos tempo de descanso, lazer e dedicação à família.  

Como se sabe, as grandes obras no Brasil têm sido realizadas pelo Poder Público, com recursos de toda a sociedade (especialmente dos mais pobres). Como exemplo podemos citar a construção, a ampliação e a modernização dos aeroportos nas grandes e pequenas cidades. Por isso, não é crível que o setor privado, cuja meta exclusiva é o lucro, possa oferecer melhores serviços e vantagens à população. Da mesma forma, precisamos considerar que muitos individuos se infiltram nas fileiras do Estado não para somar, mas para ajudar a desarticular e desmontar sua estrutura.

Assim, o governo da presidente Dilma Roussef não pode se deixar seduzir por idéias conservadoras, restritas aos interesses de um pequeno grupo. Ao contrário, deve retomar as atividades essenciais e estratégicas necessárias ao desenvolvimento do país, cuja privatização, no passado recente, não trouxe benefício direto para a coletividade e gerou vantagens apenas para os exploradores de bens que são e deveriam continuar a ser públicos, a exemplo da Companhia Vale do Rio Doce, do setor de distribuição de energia elétrica, da petroquímica, ferrovias, portos etc.  

Além disso, é necessário que o atual governo busque a apuração das responsabilidades dos administradores envolvidos nas privatizações passadas, a fim de evitar a prescrição, como lamentavelmente ocorreu em relação aos crimes de tortura praticados durante o regime militar. 

Por fim, vale lembrar que nenhum governo detém mandato para tratar a coisa pública como se particular fosse, sendo sempre necessário um amplo debate, com a direta participação popular nas matérias relacionadas aos interesesses da sociedade e da segurança nacional, sob pena de quebra da ordem constitucional democrática e do princípio maior da confiança depositada nas urnas .

Afinal, o que Lula pretende passar a fazer. Será que vai mesmo se dedicar ao Instituto da Cidadania? É uma ONG fracassada do PT, que nunca serviu para nada. E quem pagará as elevadas despesas da ONG?

Carlos Newton

A maior curiosidade que os brasileiros têm hoje é o futuro de Lula. O que ele vai fazer da vida? O futuro longínquo, como se sabe, a Deus pertence. Quem apostaria que um retirante nordestino iria se tornar metalúrgico, líder sindical e político de tamanho sucesso? Ninguém. Mas qualquer um apostaria hoje que Lula tentará voltar ao Planalto. E só pensa nisso. 

Falava-se que ele seria nomeado embaixador nas Nações Unidas, para depois tentar ser o secretário geral da instituição. Uma possibilidade que até seria factível, pois não há dúvida de que Lula se tornou um dos políticos mais famosos e importantes do mundo.

Ele algumas vezes falou no assunto, durante a campanha eleitoral. Chegou a aventar a hipótese de presidir a Petrobras. Em termos políticos, iria parecer uma grande queda, hierarquicamente falando. Mas em termos financeiros, o salário é compensador, muito maior do que o de presidente da República. 

Depois da vitória no segundo turno, o então presidente Lula chegou a anunciar que iria presidir o Instituto da Cidadania. É uma organização criada há anos pelo PT e que funcionaria no bairro do Ipiranga, em São Paulo, mas ninguém sabe ao certo se está ou não em atividade.

Se isso for verdade e o ex-presidente Lula se mantiver longe de Brasília, as coisas ficarão mais fáceis para a presidente Dilma Rousseff, logicamente. O apego ao poder, demonstrado por Lula, foi tão exacerbado que ainda se teme que ele procure interferir no governo. Ainda é um dúvida, pois suas férias gratuitas (à custa do Exército) acabarão logo.

Bem, o tempo passou, a presidente Dilma tomou posse e até agora não se voltou a falar na tal ONG do PT, que Lula pretendia comandar como se ainda estivesse no Planalto, com a caneta cheia de tinta e abundantes recursos para gastar. Tanto isso é verdade que chegou a anunciar que recrutaria pelo menos quatro destacados integrantes de seu governo para trabalhar com ele – os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), a assessora especial Clara Ant e o ex-presidente do Sebrae, Paulo Okamotto (ou será que ainda é presidente da estatal?)

Se a pretensão for à frente, é preciso saber quem vai pagar as despesas dessa ONG petista. Os quatro assessores, com status de ministros, certamente não vão sair barato.

Se for garantido pelo governo federal, esse patrocínio favorecido à ONG de Lula terá que ser muito bem justificado, para não parecer peculato. Se o PT tiver que bancar, estará havendo desvio de recursos públicos do Fundo Partidário, que representa improbidade administrativa.

O próprio Lula não terá recursos para esses gastos. Suas aposentadorias não darão para cobrir os salários dos quatro assessores. A não ser que peça ajuda ao filho, Fábio Luís (o Lulinha), que já demonstrou ser um verdadeiro fenômeno como empresário, um futuro Eike Batista, podem apostar.

Como foi fartamente noticiado, Lulinha tem um sócio compreensivo, Jonas Suassuna (primo do ex-senador paraibano Ney Suassuna), que paga aluguel de 12 mil mensais desde 2007 para que Lulinha more de graça num apartamento hollywoodiano. O prédio, se não é o melhor, sem dúvida está entre os melhores de São Paulo, com luxo e sofisticação a fazer inveja ao esplendoroso edifício onde vive o ex-prefeito Cesar Maia, aqui no Rio. Morar assim é uma extravagância que praticamente só os políticos conseguem, não é mesmo.