Ficha Limpa e a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal

José  Carlos Werneck

Na sessão em que o Supremo Tribunal Federal for julgar se a aplicação da chamada Lei da “Ficha Limpa” passará a valer para as próximas eleições de 3 de outubro, estará tomando uma das mais importantes decisões de sua história de guardião máximo da Constituição e implacável fiscal da Lei, além de árbitro máximo do Direito.

A questão vai muito além do que a apreciação dos processos de candidatos, que usaram de artifícios legais a época para poderem ser candidatos nas próximas eleições.

Seguramente esses senhores não tiveram uma conduta exemplar do ponto de vista moral, mas agiram de acordo com o que lhes facultava a legislação vigente à época em que os fatos ocorreram. Ou na expressão latina tão cara aos juristas “Tempus regit actum”. Ou em bom e claro português: os atos são julgados pela lei vigente à época em que foram cometidos.

Sem observância plena a estes preceitos constitucionais não existe o Direito, as garantias legais e a própria Democracia.

A Lei não pode retroagir no tempo para prejudicar o jurisdicionado, sob pena de vivermos numa anarquia jurídica, em constante sobressalto, temerosos e totalmente inseguros.

A nova norma vigora “ex nunc”, ou seja, a partir de sua edição, e jamais “ex tunc”, ou seja, alcançando fatos passados. O Direito Constitucional, nas Democracias (aliás, nos regimes totalitários não existe Direito de espécie alguma) reza que a Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Por mais incrível, paradoxal e imoral que seja a atitude daqueles parlamentares que renunciaram para fugir às punições que lhes seriam impostas, não podem ser alcançados pela lei da “Ficha Limpa”, pois as garantias da irretroatividade da lei e por mais absurdo que nos possa parecer, suas renúncias foram “ATOS JURÍDICOS PERFEITOS”, de acordo com a lei vigente à época do ocorrido.

Pode-se questionar e com TODA A RAZÃO: ”NÃO É CORRETO”. Concordo plenamente, mas não posso deixar de afirmar: “É ESTRITAMENTE LEGAL”.

Num Estado Democrático de Direito, como felizmente é o caso do Brasil, a Justiça julga de acordo com a Lei e de acordo com os autos.

Clamor popular, julgamentos emocionais, pressões da mídia, são até “ACEITÁVEIS”, NUNCA, “LEGAIS”.

Com a palavra o Egrégio Supremo Tribunal Federal, que ao longo de sua gloriosa história tem dado exemplos magníficos de respeito às garantias constitucionais.

Lentidão reflete desgaste e fragilidade da Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Pesquisa realizada e publicada em 2003 pelo National Bureau of Economic Research fornece dados concretos coletados no universo de quase uma centena de nações, sobre as questões do emprego, desemprego e informalidade à luz da flexibilidade ou rigidez das leis trabalhistas em 85 países, sob a chancela também de: (Simeon Djankov e colaboradores, “The Regulation of Labor”, Washington, NBER, 2003). As principais conclusões são: – Os países ricos regulam o trabalho muito menos do que os países pobres; – Níveis mais altos de regulação estão relacionados com informalidade e altas taxas de desemprego, especialmente entre os mais jovens.

Dentre os países estudados, o Brasil é o mais regulamentado de todos, apresentando as mais altas taxas de informalidade e desemprego, mesmo nos períodos de forte crescimento econômico – segundo o documento.Como solução à pesquisa sugere a redução dos encargos, (caminho adotado pelo Brasil) principalmente nas micro e pequenas empresas; Eliminação do excesso da burocracia e de regras; desnecessárias, modernizando os controles governamentais; Reforma das legislações trabalhista e previdenciária favorecendo a formalização, a cobertura e o desenvolvimento econômico.

Por outro lado pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), realizado em 2008, indica que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo evidencia que o maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento (gasto da JT é de R$ 9,1 bi/ano), dos recursos.

Alheios às pesquisas, técnicos do governo que elaboraram o documento trabalhista para integrar a reforma da CLT, (neste momento se encontra na CCJ da Câmara), que prima pela flexibilização sem esbarrar nas regras fundamentais de conquista do trabalho, mas deve (acertadamente) fulminar o desacerto monocrático nas decisões prolatadas na JT, que ferem regras básicas de direito, principalmente nas questões de importação de subsidiários, quando a CLT não tem previsão (o que nem sempre ocorre) sobre a matéria.

A posse da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (8), no cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe no seu discurso, linhas de que ela reconhece que a justiça brasileira é lenta. A magistrada e conselheira corregedora lembrou que: com a criação do CNJ, pela primeira vez, em dois séculos, a Justiça brasileira foi avaliada, em números e em custo. “Pela primeira vez, foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma justiça cara, confusa, lenta e ineficiente”, dando mostra de que está disposta a enfrentar o maior desafio da sua vida profissional: “Estou pronta para, pela primeira vez, deixar a atividade judicante e assumir a função de fiscalizar a distribuição da justiça e o andamento dos serviços forenses, funções estatais divorciadas dos mandamentos constitucionais. A Constituição Federal garante a razoável duração do processo e dos meios de celeridade de sua tramitação (…)”, destacou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Ophir Cavalcante, nesta quarta-feira (08) elogiou o discurso de posse da ministra Eliana Calmon, durante o evento que fez parte da mesa diretora do CNJ, como representante do Conselho Federal da OAB e membro constitucional daquele órgão com direito a voz. O dirigente destacou que a OAB acredita que a nova corregedora trabalhará para imprimir ritmo de agilidade ao Judiciário. “É  fundamental que quebremos com essa cultura da lentidão da Justiça e, para isso precisamos de ações efetivas”, (…), disse o presidente nacional da OAB, destacando um dos pontos do pronunciamento de posse da ministra, que anunciou um projeto para agilizar os julgamentos de processos parados na Justiça de todo o País.

Opfhir salientou que a OAB está unida com a ministra e o CNJ no sentido de fazer com que a Justiça funcione bem, para o bem do jurisdicionado. O presidente nacional da OAB lembrou que a corregedora nacional de Justiça do CNJ, em visita à entidade dos advogados na semana passada, logo após ter sido nomeada, já informara de sua intenção de promover um mutirão e uma mudança nos padrões seguidos pelo Judiciário, para dar maior agilidade aos processos. Para ele, “A Ordem entende  que a ministra Eliana Calmon tem compromisso com a Justiça e hoje, no seu discurso de posse, ela demonstrou isso (…)”.

Tradição, convicção, emoção

O esporte tem momentos realmente assombrosos. Nos mais variados e diferentes. Mas três provas ou jogos, são insuperáveis. A maratona representa a grandeza, o momento em que um soldado percorre a pé (não havia outra forma) 42 mil 195 metros, para comunicar a vitória ao general e cai morto. Como este estava na cidade de Maraton, o fato se transformou em competição, consagrada, glorificada, eternizada.

A sensação, a obsessão e a fixação, estão nos 100 metros. Basta refletir sobre isso: o homem treina durante 10 anos para percorrer 10 segundos. (Agora, menos do que isso).

E no basquete a emoção, a angústia e o suspense, não terminam nunca. É o único esporte, como aconteceu no ano passado nos EUA, que se decide no último segundo. Ontem, no Mundial de Basquete, faltando 4 segundos e meio, a Turquia perdia por 81 a 82, fez uma cesta, passou a 83 a 82. E a Sérvia, com 5 décimos de segundo conseguiu jogar uma bola no aro, quase venceu.

O basquete é igual à gravidez. Interessante desde o princípio, emocionante no final.

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PS – O Flamengo continua empatando e se aproximando do REBAIXAMENTO. Só que houve uma novidade: o Flamengo sofreu um gol aos 38, empatou aos 39 e jogou uma bola na trave aos 47.

PS2 – O Grêmio, fugindo do REBAIXAMENTO, derrota o Corintians, tira 3 pontos do vice-líder.

PS3 – O Fluminense, mostrando que a fase não é tão boa, perde para o Goianense, absoluto no REBAIXAMENTO. Aos 48 minutos, o Fluminense é derrotado, perdeu o jogo e a possibilidade de se distanciar.

Secretário da Receita Federal, na televisão aberta: “Estou ENVERGONHADO e CONSTRANGIDO com o que acontece”. E não pediu demissão? Não responsabilizou ninguém? Porque não quis, lógico.

Vendo e ouvindo o homem que tem a responsabilidade do obrigatório sigilo nacional, Lula poderia dizer como sempre: “Nunca se viu nada igual na História do Brasil”. E não estaria mentindo, como acontece habitualmente. Não quis dar maior importância ao fato, demitindo o autor da frase.

Não era nem complacência com o autor da confissão dolorosa, “estou ENVERGONHADO e CONSTRANGIDO”. Lula esperava que um homem nessas condições, pedisse demissão, deixasse o cargo, fosse para casa, tem tempo de sobra para aposentadoria. Seria o natural.

O secretário geral continuou CONSTRANGIDO e ENVERGONHADO, mas no cargo, “que o corpo também não é de ferro”, como dizia o grande pernambucano Ascenço Ferreira. Se ele achou que devia ficar, Lula considerou que não devia “violentar” um homem tão compreensível, manteve o silêncio e a distância do fato, se recolheu à omissão. Como sempre, fingiu que não sabia de nada.

Como ninguém diz nada que se aproveite, uma perguntinha ingênua, inócua, inútil: para que serviu essa quebra de sigilo? Favoreceu Dilma, prejudicou Serra, ou o contrário? Não se sabe. Serra afirmou publicamente, “quando soube do fato, alertei o presidente para a baixaria que isso representava”.

Foi a primeira vez que se usou essa palavra, afinal, a “quebra do sigilo” ocorreu no início de 2009, um tempo enorme. Hoje a palavra é publicada milhares de vezes, milhares são também as pessoas que têm o sigilo quebrado.

E para quê?

Lula recebeu a denúncia do próprio Serra, não respondeu nem tomou providências, “isso não é comigo”. E só começou a participar, digamos, há um mês, quando Dilma pediu socorro a Lula, ela está sempre fazendo isso.

Lula tinha que atender a “protegida-apadrinhada”. E se a quebra do sigilo estivesse realmente produzindo prejuízos eleitorais para ele? Só o fato de pedir para o presidente intervir e confundir a questão, parecia que ela estava preocupada, fora atingida em pleno vôo.

Lua decidiu ajudá-la, ajudando a si mesmo, só que não tinha a menor ideia do que fazer. O que continha de tão perigoso, essa declaração cujo sigilo foi propositada e deliberadamente atingido? O que conteria de tão desastroso, criminoso, perigoso, que exposto em público provocaria grande desastre?

Lula, sem saber de nada, (e aí não era “menas” verdade) foi para a televisão, atirando nos adversários, proclamando a sua verdade: “Se estão preocupados a ponto de apelarem para ele, deve ser alguma coisa muito grave”.

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PS – Faltam mais ou menos 20 dias para a farsa da eleição, e a fraude do “sigilo quebrado” não se resolve, não se esclarece, não se decide, não atingirá Serra ou Dilma, é a impressão que os “líderes” das campanhas passam para o cidadão-contribuinte-eleitor.

PS2 – Mesmo se quisessem, como “traduziriam” para o povo, um caso tão complicado que ninguém entende? O que explicarão ao povão, como justificarão a quebra de um sigilo, cujo conteúdo não aparece?

PS3 – Primeiro era o sigilo de Serra, que ele, com a mania de grandeza habitual, classificou como a quebra “DO SIGILO DO BRASIL”. Bestial, pá.

PS4 – Depois, veio a quebra do sigilo da filha empresária, a quebra do sigilo do marido-genro. Afinal, o que contêm essas declarações?

PS5 – Acho que nada será elucidado, pela razão muito simples de não haver sigilo ou mistério algum. Considero que Serra e Dilma, são os responsáveis pela baixaria. (Pela última vez, uso a palavra).

PS6 – Considero que Serra e Dilma estão ligadíssimos na questão. Como não podem preencher o tempo com COMPROMISSOS a respeito dos grandes assuntos que interessam os quase 200 milhões de brasileiros, concordaram em partir para o debate sobre o NADA.

PS7 – E com a complacência dos institutos de pesquisa, sempre ávidos de divulgarem o que o povo quer, pensa, admite.

PS8 – Neste momento, estão mais ENVERGONHADOS e CONSTRANGIDOS do que o secretário da Receita.

PS9 – Lula: “Não tenho nada a ver com isso, não é comigo” Que República. Será a mesma, ou pior, depois de 3 de outubro?

Lula: “Temos 8,3% sem emprego”. Por que não traduz como Obama?

Todos os governantes, presidentes ou primeiro-ministros, os mais variados, usam essa forma de confundir e desinformar o cidadão-contribuinte-eleitor.

O presidente dos EUA, quebrou essa sistemática deliberada de mistificar o povão, e afirmou em cadeia nacional de televisão: “Estamos com 9,6 por cento de desempregados”.

Imediatamente, liberando 250 BILHÕES DE DÓLARES para investimentos, sem juros, apenas com a obrigação de criar empregos. E explicou: “São 14 milhões e 800 mil sem trabalho”.

Logo no dia seguinte, Lula resolveu falar sobre o mesmo assunto, afirmou: “No momento o DESEMPREGO diminuiu no Brasil, são 8,3 por cento”.

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PS – 8,3 por cento de quê? Ninguém sabe a não ser os maílson da vida. Como esses 8,3 por cento, são contados a partir da FORÇA DE TRABALHO, o Brasil deve estar com 8 ou 9 milhões de DESEMPREGADOS.

PS2 – Lula não traduziu, nem lançou 250 BILHÕES para investimento. No Brasil, todo dinheiro é para pagar juros a BANQUEIROS, SEGURADORAS e outros “credores”.

VARIADAS, com a importância de se alcançar a obrigatoriedade de todo partido lançar candidato a presidente

Um fato que não sofreu nenhuma restrição, ao contrário obteve apoio total, foi a sugestão (na verdade OBRIGAÇÃO) dos partidos lançarem candidatos a presidente.  XXX  Como são 27 partidos, seriam 27 candidatos, o cidadão poderia escolher e votar com convicção, e não sendo desprezado logo na primeira pesquisa.  XXX  Não é que a pesquisa seja algum decreto, mas é que aquele que aparece com 1 por cento ou até um pouco mais, não consegue convencer o eleitorado.  XXX   Então mergulhamos na irrealidade de candidatos que não têm a menor chance, aparecerem em todos os órgãos de comunicação, afirmando o que tem que ser dito: “Meu primeiro ato como presidente será isto ou aquilo”, vai desfilando as realizações.  XXX  É não só ridículo como afirmação, mas submete homens públicos a uma situação de desgaste, que não tem nenhuma razão de ser.  XXX  Como esses 27 partidos registrados, recebem verbas do Fundo Partidário e têm direito (?) a uma porção de outras coisas, teriam de lançar candidatos.  XXX  Poderiam obter muito mais votos, e seria mais significativo do que a inútil “cláusula de barreira”. Se não lançassem presidenciáveis, perderiam o registro e as vantagens.  XXX  Com esta fórmula OBRIGATÓRIA, na certa obteriam  votação maior e “PUXARIAM” a eleição de deputados e senadores.  XXX  Assim como está, 200 milhões obrigados a votar em dois incompetentes, afronta e hostilidade ao cidadão.  XXX  Por que Dilma e Serra não propõem essa obrigação? Porque são beneficiários de um sistema PARTIDÁRIO SEM PARTIDOS.  XXX

Dilma e a classe média

Carlos Chagas

Conta a crônica mais ou menos recente que José Serra sorriu, ao saber que o presidente Lula havia indicado Dilma Rousseff como candidata. Já se vai mais de um ano do sorriso, que continuou alguns meses, quando as primeiras pesquisas eleitorais davam à então chefe da Casa Civil míseros três pontos, contra mais de quarenta para o governador de São Paulo.

De lá para cá as coisas mudaram. Por que mudaram? Afinal, Serra é o mesmo. Dilma também, apesar de, em campanha, multiplicar e distribuir os sorrisos que jamais concedeu desde que ingressou na administração federal.

Tem nome e endereço a causa dessa inversão monumental que mostra Dilma com 55% das preferências populares e Serra com menos de 25%. Chama-se Lula. Adianta muito pouco celebrar ou lamentar a realidade. É isso mesmo, para o bem ou para o mal. Ele conseguiu o milagre de atender as massas e as elites.  Com isso anestesiou a classe média, fenômeno obviamente sazonal, incapaz de prolongar-se por mais de oito anos.

Vale projetar o futuro, começando pelo primeiro dia de janeiro do ano que vem, quando o Lula transmitirá a faixa presidencial para a sucessora. Disporá a nova presidente da República condições de repetir o sucesso do antecessor? Terá dado seu último sorriso no dia da posse?

As massas vão esperar mais do que receberam, começando pela atualização do bolsa-família e a criação de mais empregos. As elites imaginarão continuar cercadas de favores e benesses.

Mas a classe média? Nela vai repousar a sorte do novo governo. Terá Dilma Rousseff sensibilidade e condições para perceber a necessidade de governar para o cidadão comum, aquele que paga impostos, teve seu salário congelado e carece de serviços públicos essenciais? É bom tomar cuidado.

Antes e depois da hora

Diz o refrão popular que antes da hora não é hora. Nem depois. Seria bom Dilma Rousseff parar de falar na “constituinte exclusiva” que defende para a realização da reforma política e começar a pensar em efetivá-la no primeiro ano de seu governo através dos mecanismos ortodoxos de sempre.  Traduzindo: através do Congresso. Isso significa dar ao seu vice-presidente, Michel Temer, uma função adicional, além de substituí-la em viagens eventuais ao estrangeiro. Ninguém estará  melhor preparado para levar deputados e senadores a um possível denominador comum capaz de conciliar o financiamento público das campanhas com o voto distrital misto, a redução do número de partidos, o voto em listas partidárias  e outras mudanças. Enveredar pelo caminho tortuoso de uma “constituinte exclusiva” será inaugurar a primeira lambança da nova administração.

Nenhum candidato pode concorrer sem registro eleitoral

Pedro do Coutto

A questão é clara, ou, poderíamos dizer a regra é clara, como costuma acentuar o comentarista de arbitragem da Rede Globo, Arnaldo Cesar Coelho. Ninguém pode concorrer, portanto ser votado, sem antes obter registro da Justiça Eleitoral. A condicionante, em todos os seus detalhes e estágios, está contida no espaço que vai do artigo 10 ao de número 16 da lei 9504/97, Lei Eleitoral.

Exige o registro como ponto básico e essencial. Tanto assim que, no parágrafo 5º do artigo 12, diz textualmente que a Justiça Eleitoral publicará até 30 dias antes do pleito – dia 3 de setembro – as relações de todos os candidatos habilitados. Este prazo ainda não foi cumprido. Mas é verdade que as listas numéricas obrigatórias não poderão incluir aqueles que tiveram o pedido de registro negado pelos Tribunais Regionais Eleitorais e cuja negativa foi mantida pelo TSE. A legislação não prevê efeito suspensivo  com recurso ao Supremo Tribunal federal.

Assim, Joaquim Roriz, em Brasília, Paulo Maluf, em São Paulo, não poderão ter seus nomes incluídos entre os que buscam o voto popular. Não podem, em conseqüência, fazer campanha, uma vez que esta só é permitida àqueles que obtiveram registro. Não podem receber votos. Podem votar, mas não poderão ser votados. Os votos a eles destinados serão nulos.

Não pode haver outro entendimento. Aliás indiretamente focalizado pelo ministro Ricardo Levandowsky em declarações aos repórteres Evandro Éboli e Isabel Braga, matéria publicada na edição de O Globo de 4 de setembro. Levandowsky afirmou que, até o momento, na foi apresentada ao Supremo qualquer ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade da Lei Ficha Limpa, lei complementar 135 de junho deste ano. Portanto ela se encontra em pleno vigor, e o Tribunal Superior Eleitoral, por cinco votos a dois, editou uma súmula a respeito de sua aplicabilidade.

Por isso – acrescentou o ministro que integra tanto o STF quanto o TSE – o Tribunal Superior terá que examinar caso a caso. São mais de quinhentos os que tiveram registro negado. Por isso – concluiu Levandowsky – o TSE terá que examinar um por um. Algumas (apenas algumas) decisões podem ficar para depois das eleições. Como? Se os impugnados pelos Tribunais Regionais não podem concorrer, evidentemente não podem recorrer depois das urnas. O resultado só pode ser zero. Não haverá portanto materialidade, para apreciar qualquer ação desse tipo. Não adianta – digo eu – votar em quem não pode ser votado. O sufrágio simplesmente não vale. Aliás como os impugnados poderão se apresentar no horário eleitoral da TV? Não podem.

Um outro assunto também relativo a eleições. O jornalista Demétrio Weber publicou reportagem (muito boa) em O Globo, também de 4 de setembro, focalizando a decisão da Corte Suprema que suspendeu alguns dispositivos da lei 9504, principalmente liberando o humor político em programas de televisão e rádio. Era um absurdo a proibição. Colidia com o artigo da Constituição que assegura a livre manifestação do pensamento e na inexistência de qualquer censura prévia. Porém, a liberação, fato da maior importância, abrange igualmente comentários políticos, tanto os a favor, quanto aos contrários a candidatos. Perfeito. Correto. Uma coisa e a atividade jornalística, outra a publicidade. Esta, desde 1966, está restrita aos horários eleitorais. O comentário, a crítica, a opinião, a informação são livres pelo mesmo direito que envolveu o humor. Não se pode confundir as coisas. O Supremo não confundiu. Ao contrário, esclareceu.

Michel Temer e Eduardo Cunha, tudo a ver, mas Dilma já pensa em mexer em Furnas

Circulando em Furnas um fax do site Poder Online IG, dizendo que o deputado Eduardo Cunha, que há três anos reteve seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça a respeito da CPMF, até que Lula nomeasse Conde, desistiu de disputar a liderança do PMDB na Câmara na próxima legislatura.

Motivo: a reação de setores do PT e do próprio PMDB, além do desagrado manifestado por Dilma Rousseff. Sinal de que, no Planalto-Alvorada, ela vai mudar o comando partidário de Furnas.

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PS – Inacreditável: o maior lobista da política brasileira, na liderança do PMDB ou na presidência da Câmara. Também, Dilma e Serra disputando a presidência da República, e Michel Temer, vice-presidente, o segundo homem da República.

PS2 – Com tudo isso, onde iremos parar? Uma viagem que Dilma faça, Temer assume e logo depois, Eduardo Cunha. Haja o que houver, tem que haver uma revolução nas ruas.

Enquanto no mundo, os juros oscilam entre 1 e 2 por cento, o Japão manteve a taxa em 0,1 por cento. 110 vezes menor do que o Brasil, antes do novo aumento. Faltando 23 dias para a eleição, nada disso se discute na campanha mais comprometida.

No chamado extremo Oriente, decidiram manter os juros em 0,1% (10 por cento de 1 por cento). Nem medo nem sinal de inflação. Aqui, está praticamente em 11 por cento. (Cento e dez vezes maior do que lá). Pânico de inflação, que “enxergam” em todos os lugares. Ah! Meirelles, o que seria de TI, se não existisse o FMI?

E enquanto Meirelles diz que ainda HAVERÁ MAIS UM AUMENTO DESSES JUROS, ante da eleição ou do fim do ano, o FMI faz um comunicado, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO BRASIL como RECEPTADOR (textual) de empréstimos. É evidente, as duas coisas interligadas, os dois fatos conjugados, feitos deliberadamente ao mesmo tempo.

Dizer, “o mundo inteiro quer investir no Brasil”, obsessão de chamar a atenção para o Brasil e suas taxas de remuneração, nenhum elogio. O FMI lembra (nem precisava, todos estão atentos) que nenhum país, esteja onde estiver, paga 10,75% por um dinheiro que goza de muitas outras vantagens, privilégios, tantas mordomias, considerado aqui e repetido no mundo, que é o famoso CAPITAL MOTEL.

O presidente Obama, com 24 horas de diferença, colocou no mercado, 250 BILHÕES DE DÓLARES. Sem cobrar juro algum. Apenas estabelecendo condições que servirão à coletividade. Confessou (como registrei ontem), que o país está com quase 15 milhões de desempregados.

E disse isso, com números visíveis, sem se esconder atrás de “percentáveis ou algarítimos” indecifráveis. “ Estamos com 14 milhões e 800 mil DESEMPREGADOS, temos que acabar com isso”. Então as condições estabelecidas têm que ter como início e fim a criação de empregos.

O que tem que ter prioridade absoluta: construção de PORTOS, ESTRADAS, AEROPORTOS, FERROVIAS e INDÚSTRIA NAVAL. Por que a prioridade? Porque são os setores que levam a um maior desenvolvimento e, ao mesmo tempo, criam mais empregos.

Fiscalização severíssima: cada 1 milhão de dólares (ou outro número) terá que produzir tantos empregos, com tal salário. Tudo foi estudado antes, determinado, com o resultado que não pode falhar. A expectativa consideradíssima, é que o investimento produza 4 milhões e 800 mil empregos, ficariam DESEMPREGADOS, 10 milhões de trabalhadores.

É muito, sem dúvida, mas pelo menos estariam EMPREGADOS mais de um terço das pessoas. Muitos podem se assustar, condenar e até protestar CONTRA ESSE INVESTIMENTO SEM COBRANÇA DE JUROS. (E até aqui mesmo haverá restrição à minha posição de apoio. São os que dizem que tratar de DÍVIDAS, internas ou externas, (as duas mentirosamente pagas ou diminuídas) não PASSA DE ABOBRINHA).

O investimento LIMPO, SEM JUROS, além da criação de 4 milhões e 800 mil empregos, trará vantagens enormes, que crescerão infinitamente. Essas obras produzirão consumo, progresso, prosperidade, e naturalmente mais impostos, Que serão investidos e reinvestidos apropriadamente, numa incrível e irrefutável MULTIPLICAÇÃO DE PÃES.

Paremos os louvores a Obama, embora não possamos dedicá-los a todos os governos brasileiros. Mas direcionemos esses NÃO LOUVORES, especificamente a Lula, que está no Poder cumprindo sem hesitação, todo o RETROCESSO DE 80 ANOS EM 8, DE FHC. Se tivesse traçado e percorrido um caminho de grande investimento, Lula poderia estar colhendo agora de forma positiva o que plantou. Como não plantou, vai colhendo apenas “VITÓRIAS AMESTRADAS”.

E a substituição garantida por Dona Dilma, que significa e significará a mesma pasmaceira oficializada pelo próprio Lula. Com total isenção, analisando em profundidade, e sem a menor maquiagem: Lula não deixa nada de altamente positivo, elucidativo ou reprodutivo. Gastou uma miséria para as diversas BOLSAS, o colossal recurso dos vergonhosos impostos que retira do cidadão, não serviram a estes. Individualmente, nem à coletividade.

O corretíssimo Secretário do Tesouro, afirmou e reafirmou: estamos pagando 188 bilhões de reais, anuais, da DÍVIDA INTERNA. Como isso é pago? Não é PAGO, e sim AMORTIZADO, embora esse seja um assunto proibido para jornalões amigos e irmanados pelas verbas de publicidade e os favores que só o Poder proporciona.

Para “cobrir” esses 188 BILHÕES, o governo, através de Mantega e Meirelles (naturalmente, sem Lula saber) diz: “ECONOMIZAMOS 90 BILHÕES anuais”. Não economizam nada, apenas deixam de investir. Com esses 188 bilhões poderíamos fazer quase o mesmo que Obama incentiva.

Sabe Deus, que tudo o que precisamos é de portos (os maiores do Brasil, congestionados e inutilizados), ferrovias, estradas, aeroportos. E se alguns desses setores terão investimentos, é por causa da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Mas tudo será feito desordenadamente, sem atender a prioridades. E festejarão o superfaturamento de agora, e o abandono depois. (Nada está sendo inventado, foi assim no Panamericano, que custou BILHÕES A MAIS do que o previsto, e nada está sendo aproveitado).

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PS – E apesar dos juros exigirem 188 BILHÕES por ano, a DÍVIDA NÃO DIMINUIRÁ. Pela razão muito simples de que NÃO HÁ PAGAMENTO E SIM AMORTIZAÇÃO. (Só este repórter conta a história como ela é).

PS2 – Como temos que PAGAR 188 BILHÕES e só conseguimos utilizar 90 BILHÕES dos impostos, é evidente, faltarão 98 BILHÕES.

PS3 – Então, como usando 90 bilhões NÃO SE PAGA 188 bilhões, apela-se para a AMORTIZAÇÃO. Desvenda-se o CRIME VERGONHOSO. Anualmente SOBRAM 98 BILHÕES, jogados em cima do total.

PS4 – Conclusão: desperdiçamos o dinheiro ROUBADO do cidadão-contribuinte-eleitor, e ficamos devendo cada vez mais. Isso não vale um comício de 1 milhão de pessoas na Candelária, como foi feito nas DIRETAS JÁ?

Ps5 – E por hoje, não falaremos da DÍVIDA EXTERNA. Como Lula disse que essa DÍVIDA “está paga”, não queremos aplicar a ele a palavra que pensei fosse privativa de Dona Dilma: “MENAS VERDADE”.

“O povo adora a democracia”

Quem poderia afirmar isso e ainda fazer comentários sobre a “reflexão”? Lógico, José Sarney. Análise dele: “Houve um tempo em que se pensava que o povo gostava de viver num regime ditatorial”.

Quer dizer: Sarney serviu à ditadura, não para fazer biografia, enriquecer e se julgar poderoso. Sarney foi enganado pelo povo, acreditou que ele adorava ditadura, E por amor ao povo, Sarney seguiu-o, consolidou o regime da tortura e da falta de alternância no Poder.

Saudades de Evita Perón

Não só entre as mulheres, mas na Argentina inteira, é grande figura. Da sua geração e das outras, mesmo comparada com homens. Não precisava, mas Cristina Kirchner veio mostrar que extraordinária figura foi Evita.

Pena que tenha morrido tão moça. Dona Kirchner pode chegar aos 100 anos, e não terá sido nem um por cento reverenciada, justamente, quanto a mulher de Perón. E a comparação entre Perón e o marido de Dona Kirchner, tem um resultado: mil por cento a favor do marido de Dona Evita.

Roriz: convencido de que perde, lança um candidato

O ex-governador 4 vezes, entrou em desespero. Tem dito a amigos: “Vou ganhar no Supremo Tribunal Federal, que reconhecerá meu direito de disputar eleição”.

Mas ao mesmo tempo, tendo certeza de que Agnelo Queiroz já está disparado à sua frente, reconhece que não adianta ganhar no tribunal e perder nas urnas. Diante disso, colocará um candidato no seu lugar.

E até que escolheu um nome excelente: Jofran Frejat. Mas em 20 dias, o que poderá fazer em matéria de campanha? Mesmo tendo o apoio do próprio Roriz, de Arruda e Paulo Otavio? Podem até ter votos, mas a eleição de Brasília se travará em torno da moralização e da recuperação. O povo da capital está cansado, votará contra esses três. ÓTIMO.

VARIADAS, com Sergio Guerra e Jereissati, Gilmar Mendes, César Maia e Lindberg, Aécio e a eleição de 2014

No PSDB não se esconde o desgaste: Sergio Guerra, senador e presidente do partido (?) não tem votos para a reeleição. Teve que se satisfazer com uma vaga de deputado federal.  XXX  Se conseguir se eleger, o futuro presidente do PSDB será Jereissati, apesar de “ficha suja”, está com um processo no Supremo desde 2002.  XXX  Esse processo com tal longevidade teve uma causa: quando era governador, faliu e “privatizou” o Banco do Ceará.  XXX  Protetor para que o processo fique parado no Supremo: Ministro Gilmar Mendes, que garante a paralisação da ação contra o senador.  XXX  Não comentem, ele não gosta: Cesar Maia, em pânico de não se eleger senador. Lindberg cresce voluptuosamente, apoiado por Lula e cabralzinho.  XXX  Cesar Maia já tinha (e tem, vá lá) o projeto do futuro. Se elege senador, assume a presidência do DEM (que está com o filho, grande promotor de “eventos”) e começa a campanha como presidenciável em 2014.  XXX  Garante que o PSDB vai com ele e ainda goza: “Eles não têm alternativa”. Se não for senador, César Maia tem que cuidar do sistema de táxi, sua grande preocupação. Além, é claro, da “Cidade da Música”.  XXX  Quando dizem que “em 2014, no PSDB será a vez de Aécio”, ele ri e não responde nada. Uma coisa deve ser reconhecida: César Maia é cheio de truques, ou para usar a sua própria identificação, de FACTÓIDES.

No Supremo, opiniões divergentes

Carlos Chagas

Todos os esforços se fazem no Supremo Tribunal Federal para que o plenário se pronuncie  antes das eleições do próximo dia 3 sobre a validade da  lei ficha-limpa, apreciando recurso do ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz. A decisão será fundamental também para os mais de dois mil candidatos que em todo o país tiveram impugnados seus pedidos de registro com base na referida lei.

Não parece fácil o pronunciamento da mais alta corte nacional de justiça, encontrando-se supostamente divididos seus integrantes. Pelo que se ouve nos corredores, cinco deles entendem que a ficha-limpa não pode ser aplicada agora. A Constituição determina tanto a impossibilidade de a lei retroagir para prejudicar pessoas quanto a necessidade de mudanças no processo eleitoral serem votadas até um ano antes de qualquer eleição.

A lei da ficha-limpa foi aprovada este ano, no Congresso. Além disso,  sua aplicação não poderia atingir candidatos condenados antes de sua vigência. Pensariam assim Gilmar Mendes, José Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso Mello e César Peluso, atual presidente.

No reverso da medalha o argumento é de que a nova lei não está prejudicando nem punindo candidatos, mas apenas estabelecendo condições para a disputa eleitoral. No caso,  a ausência de condenações por diversos crimes. Dessa forma, também não teria havido mudança nas regras do jogo eleitoral, segundo Carlos Ayres de Brito, Joaquim Barbosa, Ricardo Levandowski e Carmem Lucia.

Somando as supostas opiniões chegamos a nove ministros, mas como hoje são dez, falta um. Melhor dizendo, uma:  Ellen Gracie.  Caso ela venha a se inclinar pela não  aplicação imediata da lei, respirarão  aliviados Joaquim Roriz e os montes de fichas-suja, ficando placar  em seis a quatro. Se  a ministra definir-se em sentido contrário haverá empate.  Nessa hipótese, caberá ao presidente Peluso a palavra final.

Agora ninguém segura

De caso pensado ou de repente, a verdade é que o presidente Lula elevou a temperatura da campanha eleitoral ao bater firme em José Serra, numa superdimensionada réplica aos protestos do tucano pela quebra do sigilo fiscal de sua filha.  O resultado tem sido um tiroteio dos diabos, valendo tudo.

Para rebater ou concordar com o Lula,  Serra e  Dilma Rousseff perdem preciosos minutos de sua propaganda eleitoral gratuita, assim como tempo nos debates e entrevistas concedidas.

Seria esse efeito milimetricamente engendrado pelo presidente, uma espécie de golpe de graça no adversário, capaz de selar a vitória da candidata ainda no primeiro turno? Ou obra do acaso, melhor dizendo, das trapalhadas acontecidas na Receita Federal? Tanto faz, mas a verdade é que os próximos dias revelarão excessos ainda mais agudos que os atuais.

Lula agride ética ao minimizar crimes na Receita

Pedro do Coutto

O presidente Lula errou politicamente e agrediu a ética, na terça-feira, na tentativa de minimizar a importância das violações dos dados  fiscais de adversários políticos do PT, incluindo Verônica Serra, filha do candidato da oposição, José Serra. E não foi este o primeiro caso. Antes, em Mauá, São Paulo, através do estranho contador Carlos Atella Ferreira, petistas invadiram as declarações de Imposto de Renda do ex-ministro Mendonça de Barros, que no governo FHC articulou a privatização das teles, do ex-diretor do banco do Brasil, Ricardo Oliveira, e do ex-subchefe da Casa Civil, Eduardo Jorge Caldas Ferreira.

Os autores ultrapassaram as barreiras que separam o Código Civil do Código Penal e também revelaram a ponta de um iceberg. Que começou a emergir com o fato, noticiado pelo Globo quarta-feira, de a servidora da SRF Adeilda dos Santos, também em Mauá, ter acessado criminosamente mais de 2 mil declarações de IR. A declaração de Verônica Serra foi praticada em Santo André. Por quê? Se integrantes do PT desejavam saber quais as transações de uma apontada sociedade entre Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas, se existiram, não seriam localizadas no  sistema financeiro nacional. Mas estas são outras questões.

O essencial no novo estágio do episódio foi o erro cometido pelo presidente da República e sua investida para lançar uma nuvem em torno do que foi praticado. Qual a razão disso? Nenhuma. Sobretudo no momento em que o Vox Populi, em sua mais recente pesquisa, divulgada a 7 de setembro pelo Jornal da Band, apontou 56 pontos para Dilma contra somente 21 de José Serra. A sucessão 2010 está antecipadamente liquidada. Serra está descendo, a ex-ministra subindo, Marina Silva não sai do lugar.

Não há mais no que discutir em matéria de votos nas urnas. Porém há muito o que debater a respeito da casa da mãe Joana em que se transformou a Receita Federal com a omissão do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pois em vez de Cartaxo e o próprio Mantega agirem rápido para apontar e responsabilizar os culpados e as culpadas, decidem fixar o prazo de 60 dias para uma comissão de inquérito investigar o que já está descoberto e concluir seus trabalhos. Os responsáveis diretos já são conhecidos. Faltam os mandantes, os neo aloprados, versão 2010.

A atitude de Lula e a protelação da SRF fornecem um péssimo exemplo ao país. Além do que acentuam reações contraditórias. Sim, claro. Pois se o próprio presidente da República sustenta que, aproveitando-se do que aconteceu naquelas localidades paulistas, Serra baixou o nível da campanha sucessória, há de reconhecer que muito mais baixaria praticaram os autores das invasões indevidas e ilegais. Lula, portanto, deveria voltar-se contra esse grupo de falsos aliados, e não contra os que condenaram os crimes que perpetraram.

Não se pode, logicamente, defender criminosos. Tampouco agir para acobertá-los. Até porque o fato de serem inscritos no PT não quer dizer que sejam correligionários. Muito menos amigos. Quem pratica crime em nome de outro, ou supostamente com autorização tácita deste, não pode ser classificado como amigo, pois, no fundo da questão, é inimigo quem trai a confiança de quem lhe estende a mão em sinal de amizade.

Lula vai sair consagrado do governo pela opinião pública. Por diversos motivos, mas não pelo acobertamento indireto ou tentativa de blindagem em favor de um bando de aproveitadores e aproveitadoras de seu prestígio. Longínquo, sem dúvida, em relação a eles e elas, mas suficiente para iludir a boa fé de muitos e invadir a propriedade e a privacidade de outros tantos.

A campanha vazia, sem compromisso, sem projetos, sem esperança. Dilma e Serra não sabem o que dizer, embora tudo esteja por fazer. Descobriram a baixaria, felizes.

Já que não fazem no Poder, municipal, estadual, federal, poderiam aproveitar a proximidade da eleição e pelo menos prometer. Não cumpririam, Dilma e Serra não têm a menor credibilidade, mas colocariam nos debates os extraordinários problemas que afligem o país. Daria a impressão de estarem com pleno conhecimento desses obstáculos.

Mas não dizem nada. Os debates frente a frente, assustadores pela falta de profundidade, de conhecimento, de compromissos. Um ri mais que o outro, como se fosse engraçadíssima a tentativa de chegar à presidência da República.

Serra tenta pela segunda vez com a certeza da derrota anunciada há 8 anos, desde 2002. Dona Dilma, pela primeira vez aos 65 anos, a mesma idade do “padrinho-protetor”. Nunca teve a vontade de se candidatar, se “oferecer” ao povo, como fez Lula, o Pedro Álvares Cabral da sua vida eleitoral?

O que ninguém pode negar ao Lula, candidato a presidente 5 vezes seguidas, perdeu três, não desanimou, disputou mais duas e ganhou. Poderia dizer como é do seu hábito, gosto e costume: “Ninguém conseguiu isso na História do Brasil”. E seria rigorosamente verdadeiro.

Estão perdendo a oportunidade de debater com ampla repercussão, e com satisfação geral do povão, e garantir que não desconhecem nada do que o Brasil precisa de mais urgente. E o que seria mais urgente do que a preservação dos recursos ROUBADOS do cidadão-contribuinte-eleitor?

Ninguém trata do desenvolvimento e do investimento, com que recursos irão cumprir o “eu vou fazer isso”, ou então “farei aquilo”? Por que não se debate com amplitude e sem censura, a razão do Brasil pagar um juro tão ALTO? Por que não dizem: “Assim que tomar posse vou providenciar o fim dessa SANGRIA inominável, que nos leva 188 BILHÕES POR ANO”?

Elementar, os dois candidatos estão igualmente impedidos de tratar desse roubo COLOSSAL das nossas riquezas. Serra NÃO PODE pois essa DÍVIDA espantosa vem em linha reta do governo FHC, o que mais incentivou (?) a sua carreira. Além do mais, pessoalmente ligadíssimo aos senhores que enriquecem com esses juros, tem que ficar em silêncio, não pode arriscar uma palavra que seja.

(Dona Dilma também tem que ficar calada, Lula seguiu sem hesitação tudo o que FHC adotou. E ela, pelo menos na campanha, não pode contrariar o “padrinho-protetor”).

Em relação à DÍVIDA EXTERNA, que Lula diz que pagou (e que este repórter mostrou com números irrefutáveis que está viva) Serra podia perguntar sem nenhuma hostilidade: “O que aconteceu com a DÍVIDA EXTERNA? O presidente disse que pagou. Isso é verdade? E poderia concluir (sem citar o nome do repórter): “O presidente foi desmentido. Afinal, a DÍVIDA EXTERNA foi paga ou continuamos DEVENDO?”

Serra não pode tratar do assunto. Como contrariar os empresários (banqueiros, donos de supermercados, seguradoras, empreiteiros e mais e mais) que financiam sua campanha? E mais grave ainda: FINANCIARAM TODA A SUA VIDA.

Quanto a Dona Dilma, seria exigir o impossível, que ela contestasse o próprio “padrinho-protetor”. E se existe um fato que ela conhece de “ciência exata”, é que a DÍVIDA EXTERNA está maior do que antes. Nada foi pago.

Outro fato que não envolve DINHEIRO VIVO, mas dá os maiores prejuízos ao país: a REFORMA PARTIDÁRIA. O aumento execrável da corrupção, tem base na falta de CREDIBILIDADE geral. Inclua-se: governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, e naturalmente essa, PRESIDENCIAL. Que ocorre escondida e obstruída pelos INTERESSES INCONFESSÁVEIS dos dois candidatos.

Mas como é que Dilma e Serra podem exigir ampla, total e irrestrita REFORMA PARTIDÁRIA, se os dois são produtos da mesma inqualificável AUSÊNCIA de vida partidária? Se Dona Dilma foi ESCOLHIDA, UNGIDA E SACRAMENTADA pelo presidente Lula, pessoalmente, sem ouvir o PT? Se ouvisse, Dona Dilma jamais seria candidata.

No PT, dizem horrores dela, (por trás, por trás), quem tem coragem de criticar uma candidata já vitoriosa? O mais comum de ouvir nos corredores do PT; “Ela nunca pertenceu ao PT, na frente dela, existiam pelo menos uns 10 correligionários”.

E Serra, como pode LUTAR pela REFORMA PARTIDÁRIA? Sua carreira foi feita sem partidos, apenas dominando a cúpula dessas siglas milagrosas. Que também não podiam puni-lo. Se existissem partidos, Serra já teria sido expulso DE TODOS. Várias vezes.

O inacreditável: na última eleição para prefeito de SP, o “seu” PSDB tinha um candidato: o inefável Geraldo Alckmin. Serra, governador, TRAIU OSTENSIVAMENTE o nome do PSDB, apoiou PUBLICAMENTE o também inefável Kassab, que era do DEM. Para Serra, tanto faz. Kassab liquidou o correligionário de Serra, não precisou explicar coisa alguma, não existem partidos.

Outro fato que precisa ser eliminado: a REEELEIÇÃO SEM TER HAVIDO ELEIÇÃO. Política e eleitoralmente, uma excrescência. Kassab era vice-prefeito de Serra. Este ficou apenas 15 meses, RENUNCIOU, Kassab assumiu, cumpriu o resto do mandato. Foi então candidato a mais 4 anos, sem sair do cargo e sem antes ter disputado algum.

Mas como Serra pode protestar contra esses suplentes? Na Constituinte de 1988, lutou pelo fim desses cargos. Depois se aproveitou vasta e fartamente deles. Foi senador, financiado pelo pai do presidente da Fiesp (da época), que ficou 7 anos e meio como SUPLENTE EM EXERCÍCIO. (Tinha “todo o direito”, era a remuneração pelo financiamento).

***

PS – Agora, a campanha tem um assunto único: a baixaria da Receita Federal. Os dois tratam dessa questão com evidente satisfação. Quem quer saber de SANEAMENTO, ESTRADAS, PORTOS, REFORMA AGRÁRIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, AEROPORTOS, modificar o sistema de PAGAMENTO dessas DÍVIDAS?

PS2 – É um fato estranhíssimo: essa baixaria da Receita Federal está no noticiário diário de todos os órgãos de comunicação. Durante esse tempo, não houve a publicação, por qualquer instituto de pesquisa, de levantamento do fato.

PS3 – Sabem a razão? É que até agora, não chegaram a uma conclusão: a baixaria prejudica Serra ou Dona Dilma? Como dizem que a pesquisa representa o MOMENTO, por que deixam passar esse MOMENTO? Ha!Ha!Ha!

Escândalo da compra da TV Globo/SP voltará a ser julgado pelo STJ. Ação Rescisória questionará voto do relator que se baseou em perícia considerada parcial e equivocada. A perita ignorou a ocorrência de falsidade ideológica

Vai esquentar a questão sobre a compra da TV Globo de São Paulo, por Roberto Marinho, através de procurações e recibos considerados apócrifos e falsos pelo Instituto Del Picchia de Documentoscopia, mas que foram interpretados como bons e eficazes pelo relator do recurso especial, ministro João Otávio de Noronha, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que assim validou a transação impugnada.

Mas os advogados dos herdeiros dos antigos acionistas da hoje TV Globo de São Paulo estão aguardando apenas a publicação do acórdão para ajuizar uma Ação Rescisória, com fundamento, entre outros, no inciso VI, do artigo 485 do Código de Processo Civil, que diz:A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: SE FUNDAR EM PROVA, CUJA FALSIDADE TENHA SIDO APURADA EM PROCESSO CRIMINAL OU SEJA PROVADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA”. Esse novo processo deverá ser julgado pela 2ª Seção do STJ, formada por 10 ministros.

Para reconhecer a validade e a consumação da venda do controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A, para a família Marinho, entre 1964 e 1977, POR APENAS TRINTA E CINCO DÓLARES, o ministro relator acolheu como bom e suficiente o laudo elaborado pela perita judicial do Rio de Janeiro, Denise Gonçalves de Moraes Rivera, que, apesar de avaliar como de risco a confecção de perícia  em documento xerocopiado, entendeu assim mesmo como verdadeiros os recibos e procurações não originais, juntados aos autos e com datas e conteúdos falsos e grosseiramente montados.

No citado laudo, a perita fez questão de destacar que “o exame em reprografia apresenta limitações, sendo certo que muitos estudiosos em grafotecnia REJEITAM REPRODUÇÕES como substitutos dos originais”. E advertiu que “atualmente, com a evolução das copiadoras coloridas, ou através do uso de scanners e programas de edição de imagem, MONTAGENS PODEM SER REALIZADAS E ENCOBERTAS através  de reprografia, mascarando os vestígios deste procedimento”.

Durante a discussão sobre a FALSIDADE DOCUMENTAL, os autores da ação perguntaram à perita se “os documentos contendo dados contrários à realidade ou à verdade, que são feitos à semelhança ou à imitação dos verdadeiros, podem ser definidos como FALSOS?

A resposta dada contraria sua conclusão e a própria validação do laudo pelo STJ: “DOCUMENTOS QUE APRESENTAM  AS CARACTERÍSTICAS ORA DESCRITAS PODEM SER DEFINIDOS COMO FALSOS”. Então, por que ela não adotou essa convicção na conclusão da perícia?

Análise do Instituto Del Picchia
arrasou com o parecer da Perita

 

Para o conceituado perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, do Instituto Del Picchia de Documentoscopia, de São Paulo, o laudo da perita em hipótese alguma poderia ter sido aceito como prova válida de um negócio nebuloso e com documentos fabricados, montados com dados falsos para dar ares de legalidade a uma transação impossível.

Em trabalho crítico de 50 páginas o professor Celso Del Picchia, em suas considerações finais, afirma que “SE ISTO É PERÍCIA, ESTAMOS NA PROFISSÃO ERRADA há meio século, ou melhor, estamos praticando erradamente a missão de relatar  os fatos objetivos e não de dizer que os falsários tinham esta ou aquela intenção”.

Na perícia, e parece-nos que no Direito também, os documentos quando autênticos, sem vícios ou máculas de qualquer espécie, PROVAM OS FATOS DECLARADOS. Não são os fatos que poderiam provar a autenticidade dos documentos. E muito menos os fatos provariam a autenticidade de algum documento quando este padece de FALSIDADE INCONTROVERSA, como a irrealidade e impossibilidade de sua data, por exemplo.

De outra parte, visando apenas demonstrar o irracional das afirmativas da perita, nem mesmo se firmados e datados por Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro (sócio majoritário da TV), ou por qualquer outro indivíduo, DOCUMENTOS COM FALSIDADES INQUESTIONÁVEIS poderiam ser admitidos. O dolo, o vício, a coação etc. também elidiriam documentos, mesmo que FIRMADOS E DATADOS PESSOALMENTE PELO PAPA.

Outra prova incisiva do subjetivismo e parcialidade das constatações da perita está, por exemplo, na apreciação das datas manuscritas com lápis à  borda da via carbonada do recibo de 1975.

Conclui a perita “que este recibo visa RATIFICAR os atos descritos nos substabelecimentos e procuração”. “VISA RATIFICAR”, isso é interpretação de intenções. Ora, também poderíamos indagar se as datas não foram manuscritas ali para saber quais as datas que deveriam ser postas nos documentos a serem FABRICADOS, como sem dúvida, o foram, pois falsamente datados, para dar credibilidade ao recibo?

Estavam marcando os documentos que ratificavam o recibo ou orientando a falsificação das demais peças?

Poderíamos perguntar, ainda, SE EFETIVAMENTE VERDADEIRO O RECIBO, por que fabricar outros documentos, com datas falsas, PARA RATIFICÁ-LO? O Verdadeiro, o Real, o Legítimo, não carece de RATIFICAÇÃO, prescinde do fabrico malicioso de vários outros documentos com o fim de ser ratificado.

O raciocínio e conclusão cerebrina da senhora perita mostram, talvez pela primeira vez na história, a justificativa de serem produzidos documentos forjados PARA RATIFICAR UM VERDADEIRO.

Mas a Verdade resiste sozinha. A FRAUDE é que precisa de SUPORTE. E se alguém comete falsidades para ratificar um documento, a CREDIBILIDADE deste é  a mesma, acompanha aquela das fraudes ratificadoras” .

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PS – Confira algumas QUESTÕES que, por certo, deverão ser respondidas quando do julgamento da Ação Rescisória a ser proposta. 1) o recibo de Cr$ 60.396,00  (US$ 35,00) referente à compra da Rádio Televisão Paulista S/A, por Roberto Marinho, datado de 5 de dezembro de 1964, segundo a perita Denise “FOI DATILOGRAFADO EM UMA MÁQUINA OLIVETTI MANUAL LINEA 98, tipo de escrita “AVVISI”, que foi introduzida no Brasil NO ANO DE 1971”. 2) Esse recibo, portanto, NÃO  FOI DATADO por Oswaldo J. O. Monteiro, o sócio controlador. 3) Qual, então, a VALIDADE desse documento no conjunto da  perícia ACEITA COMO BOA?

PS 2 – e mais: por que esse “recibo-mãe”, com data falsa de 5 de dezembro de 1964 (a máquina de datilografia foi FABRICADA SÓ em 1971),  teve de ser convalidado por novo recibo de 23 de julho de 1975, com os mesmos vícios e informações falsas e menções a datas que deveriam figurar em procurações e substabelecimentos também apócrifos?

PS 3 – (Interessante que, ao decretar a validade desses recibos, O STJ automaticamente “resolveu” a matéria da prescrição do processo, que deixou de ser AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistência de ato jurídico (imprescritível) e passou a ser AÇÃO ANULATÓRIA de ato existente, por meio de documentos impugnados e com prescrição garantida. Nessa linha, o STJ “conheceu” do recurso especial e negou seu provimento.

PS 4 – Finalmente, se Roberto Marinho comprou a TV Paulista da família Ortiz Monteiro, em 5 de dezembro de 1964, conforme o recibo falso apresentado e aceito pela perita e pelo STJ, por que razão teria Oswaldo Junqueira e outros sócios majoritários (parentes e falecidos) dado procuração ao funcionário da emissora de nome Armando Piovesan, dois meses depois, para representá-los na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 10 de fevereiro de 1965, quando se  procurou aumentar o capital da emissora? Se Roberto Marinho era o legítimo dono das ações da família Ortiz Monteiro desde 5 de dezembro de 1964, por que  ele não compareceu à AGE como acionista majoritário ou não deu ele mesmo procuração a Armando Piovesan?

PS5 – Como o recibo de 5 de dezembro de 1964 foi datilografado após 1971, na máquina Olivetti Manual Línea 98, tranquilo que tal “documento” não tinha sido “fabricado” ainda para assegurar a presença ou a representação de Roberto Marinho na mencionada assembléia de  10 de fevereiro de 1965. E muito menos Oswaldo Junqueira poderia ter dado procuração a Armando Piovesan.

PS6 – Portanto, nessa AGE nem houve quorum real para deliberação. Ela nem existiu, de fato, o que compromete a validade da própria Portaria 163/65, que aprovou o aumento de capital e a transferência de controle acionário de forma condicionada e nunca cumprida, como reconhecido pelos órgãos federais fiscalizadores do setor de radiodifusão de som e imagem.

PS7 – Tudo isso, documentadamente,  é do conhecimento do presidente Lula e de sua assessoria especial, que fingem não saber de nada e por isso  poderão ser cobrados. Esse processo já entrou para a História.

George Orwell e a liberdade, Ghandi e a violência, Berlusconi e o cidadão

George Orwell, há muito tempo: “Liberdade é poder dizer ou escrever, 2 + 2 é igual a 4. O resto vem depois”. Lula diz que isso “é filosofia”. Dilma não tem (ainda) opinião formada. Serra concorda (sempre) com Lula.

Ghandi afirmava: “Quando a violência não vem da alma, é apenas circunstância sem importância. Mas quando é praticada com o coração, dura para sempre”. Foi assassinado depois de lutar uma vida inteira pela coletividade.

Berlusconi, não sei se altaneiro ou zombeteiro: “Meu triunfo é a glória do cidadão, que tem a esperança de ser também um vencedor”. (Desculpem colocá-lo junto com Orwell e Ghandi).

Pânico na TV: segundo o insuspeito Ibope (ligadíssimo à Globo), a Record superou a concorrente das 7 da manhã à meia-noite.

Rigorosamente verdadeiro: passou a ser impressionante o duelo de audiência entre a poderosa TV Globo e a evangélica TV Record. Pela primeira vez na história da televisão brasileira, a Record superou a Globo, das 7 da manhã à meia-noite. Compreensível: euforia na Record, lamento e acusações mútuas na Globo. Como sempre anunciaram: “Cabeças vão rolar”. Não têm nem criatividade.

Vejam os números revelados pelo IBOPE, INSUSPEITO, é ligadíssimo à Globo, e publicados pela Folha, Caderno Ilustrada.

No geral, o Ibope obteve média de 26 pontos, a Globo, 25,8. parece nada, mas como foi a primeira vez, doeu muito, o choque interno enorme. Agora, examinemos os números entre os dois programas concorrentes, no “estilo”, do dia e no horário.

Gugu Liberato, 17 pontos, Faustão 16. No domingo à noite, o programa da Record, “Domingo Espetacular”, obteve 14 por cento, o “Fantástico” da Globo, 13.

O Faustão devia dar pelo menos 3 ou 4 vezes mais, seu programa é todo baseado nas estrelas globais, sem dúvida, grandes atrações. Tudo isso é irrefutável. E tem mais: Domingo, apresentou a popularíssima Irene Ravache.

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PS – Não para por aí. Domingo pela manha, (das 7 ao meio dia) o desenho animado da Record ganhou do “Esporte Espetacular”, teve 7,3 contra 6. E nos outros, a mesma coisa.

PS2 – Estão sendo feitas modificações, e outras, projetadas. Acontece que a Record vem SUBINDO, a Globo DESCENDO.