Na gestão de Luciano Coutinho, BNDES favorece e privilegia multinacionais, bancos e grandes corporações.

Carlos Newton

A atuação do BNDES precisa ser analisada em profundidade e revista pelo governo, pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União. Da forma como vem funcionando, o  importantíssimo banco de fomento está se tornando um expressivo fator de endividamento da União.

Desde que assumiu a presidência do BNDES, em abril de 2007, o economista Luciano Coutinho vem conduzindo equivocadamente o banco estatal, beneficiando multinacionais, instituições financeiras e megacorporações, que são aquinhoadas com generosos empréstimos de 6% ano, ou seja, inferiores à própria inflação do período, e ainda ganham prazo de carência para pagar.

Por sua ligação direta com o ex-presidente Lula, Luciano Coutinho tornou-se uma espécie de cidadão acima de qualquer suspeita. Ninguém se mete com ele. Hipoteticamente, seu superior imediato seria o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que está totalmente desmoralizado e já não manda nem mesmo no garçom que lhe serve cafezinho. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também não dá ordens a Luciano Coutinho. E a presidente Dilma Rousseff, idem idem. Portanto, somente Lula poderia enquadrar Coutinho. Mas como o ex-presidente da República não entende nada de economia, estamos conversados, e la nave va.

Há alguns dias, o jornal Valor anunciou que o Tesouro Nacional estuda novos aportes ao BNDES. Segundo a matéria, na gestão Coutinho o BNDES recebeu repasses da União no valor de R$ 22,8 bilhões em 2008, R$ 100 bilhões em 2009, R$ 105 bilhões em 2010 e R$ 55 bilhões em 2011, dos quais R$ 10 bilhões estão sendo liberados agora.

Isso significa que o governo está se endividando para privilegiar grandes empresários, pois os R$ 282,2 bilhões repassados ao BNDES em apenas 4 anos foram obtidos mediante emissão de títulos públicos da dívida interna, que pagam juros superiores a 10% ao ano. E o pior é que  o BNDES desenvolve uma gestão catastrófica: em 2011, por exemplo, os recursos aumentaram, mas os desembolsos do banco diminuíram, encolhendo 17%.

Detalhe importantíssimo: no BNDES, os juros para micros, pequenas e médias empresas é muito maior do que os cobrados às grandes corporações. As micros e pequenas empresas que usam o cartão BNDES pagam mais do que o dobro dos juros cobrados às multinacionais, bancos e megacorporações. Não é preciso dizer mais nada.

Brasil será julgado na OEA por falta de pagamento de precatórios

Sempre atento, o comentarista Carlo Germani chama nossa atenção para a importância da reportagem de Débora Santos, do site global G1, anunciando que a Organização dos Estados Americanos (OEA) aceitou uma denúncia contra o governo brasileiro e vai julgar se a União viola os direitos humanos com a demora no pagamento dos precatórios, que são dívidas públicas resultantes de condenações judiciais.

A denúncia foi feita à OEA em 2006 por um grupo de funcionários da Prefeitura de Santo André (SP), que conseguiu na Justiça o direito ao pagamento de complementação salarial autorizada em lei.

Os servidores dizem que ainda não receberam o benefício atrasado, que, segundo eles, deveria ter sido pago até o final de 1999, por determinação da judicial. A denúncia também ressalta que não havia na Justiça brasileira meios para executar o pagamento dos precatórios.

A Prefeitura de Santo André alegou no processo que os funcionários não poderiam ter recorrido ao órgão internacional porque ainda haveria formas de recorrer à Justiça para reverter a decisão sobre o pagamento.

Apesar dessa argumentação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA que analisa esse tipo de caso, considerou que não existem na legislação brasileira “recursos judiciais efetivos para assegurar o pagamento de precatórios devidos pelo estado”.

Com isso, o governo brasileiro será julgado na OEA pela acusação de violar pontos da Convenção Americana de Direitos Humanos que tratam da garantias e da proteção judiciais e do direito à propriedade privada.

Segundo a convenção, toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, para que se determinem seus direitos ou obrigações e tem direito também a um recurso simples e rápido, perante os juízes ou tribunais competentes, para se proteger contra atos que violem direitos fundamentais.

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AÇÕES CONTRA O CALOTE

Tramitam no Supremo Tribunal Federal quatro ações contra a Emenda Constitucional nº 62, editada em 2009, que ficou conhecida como PEC do Calote por permitir o parcelamento dos precatórios dos estados, Distrito Federal e municípios em 15 anos.

A emenda do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também alterou a forma de correção monetária desses títulos, permitiu formas de compensação e reservou percentuais mínimos nos orçamentos dos municípios (entre 1% e 1,5%) e dos estados (entre 1,5% e 2%) para quitar as dívidas.

Em outubro do ano passado, o relator das ações no Supremo, ministro Ayres Britto, defendeu que sejam derrubados os principais pontos da emenda. Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para ser retomado. Em junho de 2011, a análise do caso pelo STF já havia sido adiada por falta de quórum.

Para Ayres Britto, o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição, pressupõe o pagamento das dívidas do Estado. Segundo ele, a emenda Calheiros significa que os débitos do estados devem ser pagos “quando e como” o governo quiser e revela “falta de compromisso dos governantes com o cumprimento de decisões judiciais”.

Reflexões sobre o estupro na TV e a existência de programas imbecis como o BBB.

Carlos Newton

É impressionante o sucesso de programas como Big Brother Brasil e assemelhados. O segredo é o incentivo ao sonho.

Hipoteticamente, qualquer um poderia participar, basta se inscrever. Mas sabe-se que não é bem assim. Há critérios para a escolha, não se trata de sorteio. O povão é enganado logo ao fazer a inscrição. Mesmo assim, muita gente assiste, sonha em estar lá e torce para os participantes que mais  agradam.

O imbecilidade funciona. Assiste quem quer, ninguém é obrigado. Na fase atual, a grande atração é o tal do estupro não comprovado. Para ganhar audiência, a direção do programa expulsou um dos participantes, acusando-o de estupro, embora a jovem que participou do namoro debaixo do edredon não o tenha confirmado. Não se sabe se houve sexo, o rapaz diz que broxou, a garota não lembra de nada, os dois estavam de porre, em função da bebida fartamente distribuída pela direção do programa, que incentiva a embriaguez.

Agora, o tal estuprador quer voltar ao BBB. Seu advogado exige, mas a TV Globo não concorda. Resultado: a emissora se arrisca a encarar um belo processo judicial de indenização. Afinal, manchou a imagem do rapaz, que passou a ser tido como estuprador, retirou-o da disputa, sem direito de defesa. Qualquer advogado mediano pode fazer uma festa com esses argumentos.

Os advogados da TV Globo já sentiram o tamanho do problema, mas a direção da emissora não volta atrás. Enquanto a polêmica não chega à Justiça, o ideal é seguirmos a sugestão do comentarista Joaquim Barreto, boicotando não somente os patrocinadores, mas a própria emissora. Uma boa alternativa.

Radicais americanos dizem que Obama já implantou o socialismo nos Estados Unidos

Paulo Solon

Há muitas críticas à atuação da Casa Branca. Notícia fresquinha do que se passa na mente dos arautos da direita radical pode ser deduzida do que foi divulgado sexta-feira. Trata-se do que eles acusam de estar sendo proposto pelo Partido Democrata, que, “durante 40 anos já interfere na economia desta nação”. É o Reasonable Profit Board (Decisão sobre Lucro Razoável, ou Controle sobre Lucro Razoável).

Se uma Companhia ultrapassa a margem de 8,5% de lucro, o que passa disso é submetido a 100 por cento de taxas. E o principal alvo é a indústria petrolífera. “Essa é a ideia democrata nesta eleição”, dizem os do GOP (Great Old Party).

Proclamam os radicais da direita que isso é a destruição do capitalismo e a completa implantação do socialismo, promovida pelo Partido Democrata.
“É a implantação da democracia socialista marxista”, dizem. Acrescentam que Barack Obama é mais perigoso para este pais do que foi a União Soviética com sua ameaça nuclear.

Palavras de um radialista da Fox News sexta-feira pela manhã: “Não posso acreditar que neste paíss os democratas estejam defendendo o Reasonable Profit Board. Barack Obama é um revolucionário marxista”.

Comentários de um ouvinte: “O comunismo corroeu a democracia e está corroendo a economia desta nação”.

Sou apenas um observador dos fatos. Não sei o que os comentaristas da Tribuna pensam sobre o assunto. Mas não entendo como alguns ainda consideram que o governo de Dona Dilma é de esquerda, já que a astronômica margem de lucro dos bancos no Brasil ainda continua intocável.
Como diz o mui digno jornalista Carlos Chagas, é uma confusão dos diabos.

Os que apoiam o RPB são grandes empresários e pesados doadores para a campanha de Barack Obama.

Outro ouvinte da Fox News declarou: “Parece que estão impressionados com o crescimento econômico de novas potências como Brasil, Índia e China, passando então a propor forte atuação do Estado na economia americana. Ontem o Presidente Barack Obama resolveu facilitar o visto para a população desses três países”.

E mais outro ouvinte declarou: “Barack Obama, reeleito ou não, ele já promoveu a destruição do livre mercado e a completa implantação do socialismo marxista. A ideia já germinou, não tendo mais a ver com Barack Obama. Nao adianta mais personificar a ideia. Trata-se de fazer os americanos cada vez mais dependentes do Estado”.

Saudades de Brizola, que hoje estaria completando 90 anos e jamais permitiria que a oposição se omitisse.

Carlos Newton

O sempre atento comentarista Carlo Germani nos lembra que Leonel Brizola hoje completaria 90 anos, embora nenhum jornal, site ou blog tenha se lembrado da importante data, que nos desperta algumas reflexões.

Para início de conversa, se o grande líder trabalhista ainda estivesse conosco, a política brasileira certamente estaria muito mais animada. É claro que o PDT não continuaria integrado à base aliada, subjugado por interesses meramente fisiológicos. Pelo contrário, há tempos já teria abandonado o barco e estaria liderando a oposição.

Brizola jamais aceitaria que um governo pretensamente progressista, comandado por um partido como o PT, estivesse subordinado aos interesses da comunidade financeira nacional e internacional, não apenas com o Banco Central praticando os mais elevados juros reais, mas sobretudo com os bancos estatais e privados explorando os empresários e a classe trabalhadora, através da cobrança de juros verdadeiramente abusivos, seja nos empréstimos, no cheque pessoal ou no cartão de crédido.

Se tivesse chegado ao poder e não tivesse sua carreira obstada pelas manobras do general Golbery do Coutto e Silva, que habilmente favoreceu o PT e dividiu as oposições, Brizola jamais teria atitude revanchista com os militares e não permitiria que as Forças Armadas fossem desmoralizadas e sucateadas.

Criaria a tal Comissão da Verdade? Claro que sim, mas certamente para apurar os crimes cometidos pelos dois lados, não apenas por um só. E jamais aceitaria projetos absurdos e ditatoriais, com o famoso Plano Nacional de Direitos Humanos – 3, da mesma forma como não admitiria qualquer ameaça à liberdade de imprensa.

Em seu governo, o BNDES seria a mola-mestra do desenvolvimento nacional, mas o banco de fomento jamais seria atrelado aos interesses das multinacionais, das instituições financeiras ou das megacorporações empresariais, como se verifica desde a gestão de Guido Mantega, mas agora com maior intensidade, na gestão de Luciano Coutinho.

A Educação pública, é claro, estaria em outro patamar, com os Cieps de Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer disseminados por todo o país. Haveria avanços também na saúde pública e no saneamento, pois Brizola jamais foi um privatista e certamente saberia incentivar as responsabilidades estatais nos setores de real interesse público.

E por aí vamos, em busca de um tempo perdido que nem Proust explicaria. Saudades de Brizola.

Contradição: o Flamengo é um gigante administrado por pigmeus

Hugo Gomes de Almeida

O Flamengo é uma instituição nacional — certamente a maior do País. É um gigante infelizmente preso ao marasmo a que os pigmeus da diretoria, inertes e atabalhoados, nos submetem.

A torcida cobre densamente todo o território brasileiro. As cores rubronegras despertam amores apaixonados e demonstram resistência à inação e aos desmandos de dirigentes há muitas décadas.

Não há, da parte dos que deveriam administrá-lo, adoção de medidas além das convencionais, as mesmas dos coirmãos desprovidos de forte base torcedora. A mesmice de todas as demais entidades esportivas que, por carência de amplos horizontes, são obrigadas a resignar-se com o estado de pobreza.

Quando mencionamos décadas de atraso, é para frisar o quanto se tem perdido tempo. E coitados dos que não sabem aliar-se a cronos. Quer na condução da vida pessoal, quer da institucional.

A diretoria vê-se composta por figuras omissas e incapazes de erigir pedestais. Que não souberam sequer administrar patrimônios familiares. Há entre esses dirigentes quem sobrevive às expensas do clube. Remunerado, sem que haja contraprestação laboral. Chega-se ao desplante de receber mês a mês em troca de desserviço semeado pela incompetência em alto grau.

A primeira medida de uma diretoria do Flamengo, à altura de sua grandeza, é atrair as inteligências — portadoras de integridade ética — para dentro da Gávea. Quando nos referimos às inteligências, é com o propósito de conferir destaque a profissionais com cacife para, interagindo com os torcedores em todo o Brasil, elaborar programas aglutinadores de 35 milhões de aficionados e tornar o clube beneficiário de receitas provenientes de múltiplas fontes.

Em qualquer lance operacional visando à dinamização organizada da entidade monumental, não se pode esquecer tornar-se essencialíssimo a participação entusiástica da mulher flamenguista.

O Flamengo, pelo seu significado e principalmente pela sua dimensão espraiada do Oiapoque ao Xuí, é para ser administrado em inúmeras frentes. E os que vierem a exercer liderança dos núcleos flamenguistas , nas mais diversas comunidades, devem conjugar os requisitos da capacidade empreendedora e da honradez sem mácula, a emoldurar o currículo pessoal.

Estou convicto de que a legião de flamenguistas espalhada em todas as regiões almeja, ávida, trabalhar de mãos dadas com qualquer diretoria, cujos integrantes se façam respeitar — seja no aspecto da probidade, seja na dinamicidade das ações benfazejas.

O setor de inteligência não pode abrir mão da interlocução diária com a massa torcedora. Esta, além de conhecer as peculiaridades regionais, possui inesgotável capacidade criativa. E ninguém desconhece o valor das ideias aplicadas no momento certo. Ninguém duvida da existência, entre milhões de flamenguistas Brasil afora, de cérebros admiravelmente privilegiados. Gente com méritos para dinamizar a gestão do clube amado, levantando-o àquelas alturas em que tanto desejamos posicioná-lo.

Afigura-se intolerável ver esse clube gigantesco abatido por crescente dívida estrastoférica, com seus recursos corroídos pela irresponsabilidade e pequenez de vistas de irresponsáveis postos na sua direção.

Não nos é dado continuar adotando a criminosa postura da omissão. Todos os flamenguistas devem tornar-se ativos, máxime em movimentos organizados, para expulsão da irresponsabilidade e da incompetência, de dentro da Gávea. Precisamos, sobretudo, de honradez, capacidade empreendedora e grandeza de vistas.

O Flamengo precisa, o quanto antes, tornar-se grande em qualquer aspecto, como é sua imensa base torcedora. Adquire tonalidade imperiosa transformar a grande instituição em motivo de justo orgulho dos que a idolatram. Em motivo permanente de renovadas alegrias. Nunca nos satisfazendo com essa pobreza desonrosa destruidora de esperanças. Para tanto, devemos — os flamenguistas — tornar-nos muito mais exigentes, operosos e participantes!

Lei quer esvaziar as prisões juvenis

Francisco Vieira

Lei que uniformiza o atendimento a menores infratores (leia-se criminosos) e prevê mudanças nos centros de internação é sancionada. Mas especialistas não acreditam nos prazos anunciados pelo governo.

Malditos especialistas! Tudo o que acontece de ruim para as pessoas decentes, pode saber que tem sempre um deles por trás.

Em uma década, o número de menores infratores (bandidos) dobrou no Brasil. São quase 20 mil bandidos menores cumprindo “medida socioeducativa”. O resto, que eu suponho seja o triplo, permanece livre, cometendo atrocidades e vivendo de assaltos.

O termo, entretanto, está ficando cada vez mais na retórica. No lugar de intervenções pautadas pelo trabalho de ressocialização, os adolescentes que cometeram infrações (leia-se crimes) permanecem na mesma situação.

Para uniformizar as alienadas práticas e estimular uma mudança desse quadro, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Embora motivo de comemoração por parte dos militantes da área da infância, as novas regras, previstas para entrar em vigor em 90 dias, já nascem despertando a desconfiança de “especialistas” (sempre eles), pelo menos no prazo previsto.

Coordenador do programa Justiça ao Jovem, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que traçou uma completa radiografia do sistema socioeducativo no Brasil, Reinaldo Cintra prevê ao menos 10 anos para a reestruturação física das unidades de internação de menores.

Apesar de considerar a lei um avanço, o magistrado ressalta que, atualmente, no máximo 15% dos 435 estabelecimentos estão adequados às normas do Sinase. Ou seja, abrigam até 90 adolescentes, têm espaço mínimo de 15 mil metros quadrados, são dotados de espaços para escola, lazer, esporte, saúde e convivência familiar, entre outras determinações da nova lei.

“Os princípios imediatos, que são coisas mais simples, como a individualização do processo de cada interno, poderão ser aplicados em 90 dias. Outras ações demandarão um tempo para a União, os estados e os municípios se prepararem, inclusive financeiramente”, diz Cintra.

Mas se nem as nossas escolas estão conseguindo educar estudantes, querer que cadeia eduque bandido é demais!

O programa Justiça ao Jovem, que visitou estabelecimentos de 24 estados e do Distrito Federal, encontrou 30% de superlotação, principalmente em estados como Ceará (67%), Paraíba (38%) e Pernambuco (64%). Em 21 unidades da Federação, os centros tinham arquitetura prisional. Em sete, houve relatos de agressões e abusos.

Com o maior índice de adolescentes internados do país, o Distrito Federal (veja quadro) planeja inaugurar três unidades de internação ainda este ano. A meta é fechar o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), onde um adolescente foi enforcado em agosto passado. A essa morte, somam-se pelo menos outras 21 nos últimos 13 anos, conforme registrado pelo CNJ.

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, reconhece as dificuldades, mas acredita que a regulamentação do Sinase traz obrigações claras aos entes da Federação, ao mesmo tempo em que prevê serviços importantes ao jovem infrator, como o atendimento multidisciplinar a partir da detenção do adolescente.

“A previsão é criarmos neste ano cinco núcleos integrados para atendimento inicial, com delegado, juiz da infância, promotor, defensor e equipe socioeducativa. Trabalhando dessa forma, evitaremos as internações provisórias desnecessárias, melhorando a qualidade da medida aplicada”, diz.

Resumindo: Tranquem-se em casa, pois vivemos um filme de terror: quando não nos depararmos com as hordas de zumbis do filme “Residente Evil”, filhos do crack liberado pelos mesmos especialistas acima citados, poderemos nos encontrar com os bebês de Rosemary…

Tranquem-se em casa ou mudem de país até que esses simpatizantes de bandidos saiam do poder. Lamentável.

Se depender do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o processo do Mensalão não será julgado nunca.

Carlos Newton

Na Justiça brasileira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos se tornou uma espécie de eminência parda, o rei das manobras de bastidores, indicando magistrados para os tribunais superiores e influindo em praticamente tudo em matéria de Direito.

Uma de suas preocupações é atrasar ao máximo o julgamento dos 38 réus do Mensalão, para que as penas caiam em prescrição. Em agosto, como advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, instituição financeira que operava a distribuição das propinas, Thomaz Bastos encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um requerimento pedindo que o processo fosse desmembrado e voltasse para primeira instância no caso de réus que não gozam do chamado foro privilegiado.

Foi uma jogada brilhante, não há dúvida, mas não colou. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, rejeitou o pedido. “A questão suscitada pelo réu José Roberto Salgado já foi submetida, por mais de uma vez, ao plenário do Supremo Tribunal Federal, sendo, em todas as oportunidades, rejeitada, conforme se verifica na segunda questão de ordem no inquérito 2.245 (que deu origem a esta ação penal), bem como no terceiro e no décimo primeiro agravos regimentais interpostos neste feito. Daí por que indefiro o pedido”.

A ação penal do Mensalão corre no Supremo porque dois dos acusados ainda são deputados — Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). O processo se arrasta desde 2006. No final do ano, o relator, ministro Joaquim Barbosa, enfim concluiu o exame da ação penal e encaminhou cópia do processo para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso.

O relator diz que o julgamento poderá ocorrer em maio, mas há controvérsias, como dizia o grande humorista Francisco Milani. Com os sucessivos atrasos, o que se sabe é que grande parte dos réus poderá escapar impune, porque seus crimes já estão quase prescritos.

Esta é a Justiça brasileira, que decididamente não funciona contra os poderosos. O processo do Mensalão vai ficar na história como a maior pizza já cozinhada no Supremo, podem apostar.

Amazônia: nova campanha para internacionalização

Carlos Chagas

Nada melhor do que começar o ano arriscando um palpite: qual o mais lamentável episódio ecológico de 2011? Em nosso entender, foi a saída da ex-ministra Marina Silva do Partido Verde, coisa que reacenderá a disputa travada faz décadas ou até séculos em torno da soberania na Amazônia.

Aproveitam-se os eternos abutres do Hemisfério Norte para voltar à velha cantilena de que afastada sua maior defensora, ficará mais fácil batizar-se a região em patrimônio da Humanidade, devendo ser administrada por um poder internacional, sobreposto aos governos dos países amazônicos.

Editoriais do New York Times volta e meia funcionam como uma espécie de toque de corneta capaz de arregimentar as variadas tropas de assalto.
Vinte anos atrás incrementou-se a blitz institucionalizada por governos dos países ricos, de Al Gore, nos Estados Unidos, para quem o Brasil não detinha a soberania da floresta, a François Mitterrand, da França, Felipe Gonzalez, da Espanha, Mickhail Gorbachev, da então União Soviética, Margareth Tatcher e John Major, da Inglaterra, entre outros.

Quando de sua primeira campanha, George W. Bush chegou a sugerir que os países com grandes dívidas externas viessem a saldá-las com florestas, coisa equivalente a perdoar os países do Norte da África e do Oriente Médio, que só tem desertos.

Naqueles idos a campanha beirava os limites entre o ridículo e o hilariante, porque para fazer a cabeça da infância e da juventude, preparando-as para integrar as forças invasoras, até o Batman, o Super-Homem, a Mulher Maravilha e outros cretinos fantasiados levavam suas aventuras à Amazônia, onde se tornavam defensores de índios vermelhos e de cientistas lourinhos, combatendo fazendeiros e policiais brasileiras desenhados como se fossem bandidos mexicanos, de vastos bigodes e barrigas avantajadas.

Depois, nos anos noventa, a estratégia mudou. Deixou-se de falar, ainda que não de preparar, corpos de exército americanos especializados em guerra na selva. Preferiram mandar batalhões precursores formados por milhares de ONGS com cientistas, religiosos e universitários empenhados em transformar tribos indígenas brasileiras em nações independentes, iniciativa que vem de vento em popa até hoje e que logo redundará num reconhecimento fajuto de reservas indígenas como países “libertados”.

Devemos preparar-nos para uma nova etapa, estimulada pela falta que está fazendo Marina Silva, ferrenha adversária da internacionalização da floresta. Aliados à quinta-coluna brasileira composta por ingênuos e por malandros, dão a impressão de recrudescerem na tentativa de afastar o governo brasileiro da questão.

Terá sido por mera coincidência que os Estados Unidos já puseram no mar a Quarta Esquadra de sua Marinha de Guerra, destinada a patrulhar o Atlântico Sul, reunindo até porta-aviões e submarinos nucleares?

Do nosso lado, bem que fazemos o possível, aparentemente pouco. Não faz muito que uma comissão de coronéis do Exército Nacional, chefiados por dois generais, passaram meses no Viet-Nam, buscando receber lições de como um país pobre pode vencer a superpotência mais bem armada do planeta, quando a guerra se trava na floresta.

Do general Andrada Serpa, no passado, ao ex-ministro Zenildo Lucena, aos generais Lessa, Santa Rosa e Cláudio Figueiredo, até o general Augusto Heleno e o coronel Gélio Fregapani, agora, a filosofia tem sido coerente.

Nossos guerreiros transformam-se em guerrilheiros. Poderão não sustentar por quinze minutos um conflito convencional, com toda a parafernália eletrônica do adversário concentrada nas cidades, mas estarão em condições de repetir a máxima do hoje venerando general Giap: “Entrar, eles entram, mas sair, só derrotados”.

Em suma, pode vir coisa por aí em 2012, para a qual deveremos estar preparados. Claro que não através da pueril sugestão de um antigo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de transformar soldados em guarda-caças ou guardas florestais. Os povos da Amazônia rejeitaram, na década de setenta, colaborar com a guerrilha estabelecida em Xambioá, mas, desta vez, numa só voz, formarão o coro capaz de fornecer base para uma ação militar nacional.

Para aqueles que julgam estes comentários meros devaneios paranóicos, é bom alertar: por muito menos transformaram o Afeganistão e o Iraque em campo de batalha, de onde, aliás, estão saindo derrotados, apesar de enfrentarem o deserto e não a selva, mil vezes mais complicada…

 

Veja, com entrevista de Boni (pai), abala Boninho e BBB na Globo

Pedro do Coutto

O título, creio, é uma síntese do episódio impactante, na forma e no conteúdo, envolvendo o capítulo de domingo passado na edição do Big Brother Brasil levado ao ar no canal pago da Globo e que invadiu as telas da Internet e as primeiras páginas dos jornais de segunda-feira 17 de Janeiro.

 Reportagem de Alessandra Medina, Marcelo Marthe e Leslie Leitão, revista Veja que circulou sábado, 22, e se encontra nas bancas, expõe claramente o avesso e os bastidores da sequência entre Daniel e Monique, e inclui uma entrevista com José Bonifácio Sobrinho, ex-diretor geral da Rede Globo, sobre o programa dirigido por seu filho.

“Aquilo, disse Boni, é TV de baixa qualidade”. Acho lógico prever o reflexo da matéria. Abalo atingindo o BBB e, principalmente, seu diretor. Difícil resistir aos fatos.Os repórteres de Veja penetraram nos bastidores do programa, ou foram levados a eles por guias qualificados da própria emissora. Relatam eles que, no momento em que os responsáveis pelo monitoramento do programa identificaram movimentos do casal sob o edredon felino, e felliniano, avisaram Boninho. O diálogo é transcrito entre aspas. Deixa seguir adiante, determinou o diretor, para ver o que vai dar. E assim, claro, foi feito. Nem poderia ser o contrário, por parte de subordinados que, evidentemente, não seriam loucos ao ponto de não respeitar a ordem de cima.

Na Rede Globo não tem conversa não. Se cumprem as ordens.Vejam só, por exemplo, que há alguns anos aconteceu com o repórter e apresentador esportivo Fernando Vanuchi. Num instante inusitado, entrou em cena comendo um biscoito. Demitido imediatamente, junto com o responsável pela edição que estava indo ao ar.

Logo, o diretor do Big Brother sabia muito bem o que se passava. Tanto ele quanto o apresentador Pedro Bial, também focalizado pelos repórteres da Veja. No outro lado das câmeras indiscretas, um espectador como outro qualquer, Boni, pai, condenava o que estava assistindo.

Dias depois afirmaria à Veja que não tem cabimento oferecer-se bebidas alcoólicas à vontade num recinto como o do BBB. Além do mais, para 16 participantes, oferecia-se somente 9 camas. Uma indução nítida para ser transportada a fronteira para o sexo.

O que você faria numa situação como a de domingo? – perguntaram os entrevistadores.Bonifácio Sobrinho respondeu:  Cortava o álcool de todo mundo. Por motivos muito mais inocentes, já tirei do ar a Dercy Gonçalves, o Homem do Sapato Branco e até o Chacrinha, acentuou, lembrando seu tempo de diretor geral da Vênus Platinada.

A respeito da concepção do BBB, foi taxativo: Nunca investiria em um programa que escolhe pessoas esquisitas a dedo só para embriagá-las e depois vê-las em situações constrangedoras. Não falo por moralismo. O que me incomoda é televisão de baixa qualidade, de baixo nível – acrescentou.

O ex-diretor da Globo colocou, a meu ver, a questão essencial. O Big Brother, aliás modelo importado, no fundo é uma ratoeira. Oferece prêmio elevado em dinheiro e pode se tornar um rumo para o sucesso, como aconteceu em alguns casos. Na ratoeira, título aliás de uma peça de teatro, as pessoas tentam devorar-se umas às outras para chegarem ao final, ao prêmio, a um novo horizonte em suas vidas.Os esteriótipos se repetem.

Mas sempre haverá muitos homens e muitas mulheres motivados e impulsionados na busca do êxito, da notoriedade. Sem dúvida. É natural. O que não se pode considerar natural é a forma de se incentivar os personagens que surgem das sombras para se tornarem protagonistas insensatos de cenas que visam a audiência e maior faturamento publicitário.Faturamento do qual eles não participam.

 

Quem é que vai pagar a fatura?

Sebastião Nery

Noite de 31 de março para 1º de abril de 1964, no palácio Iguaçu, em Curitiba. Todo mundo nervoso, excitado, ao pé dos rádios, ouvindo o noticiário para saber quem ia ganhar: o golpe ou o governo Jango.

O governador Ney Braga, major, do PDC (Partido Democrata Cristão), perplexo, tentava contatos, telefonava, sem saber que posição tomar. Pediu a Hosken Novais (depois, seu vice-governador) para escrever um manifesto revolucionário duro, “em favor da revolução”. E ao assessor Norton Macedo para fazer outro manifesto, moderado, legalista, para qualquer emergência.

Às duas da manhã, entra no gabinete, esbaforido, o diretor da revista “Panorama”, Jorge Curi, com uma pasta cheia de papéis. Ney imaginou que ele poderia ter notícias:

– Curi, como estão as coisas lá pelo Rio, Brasília, São Paulo?

– Sei lá, governador.

– Jornalista, pensei que você sabia de alguma coisa. E você, com quem você está? Está com a revolução ou com o Jango?

– Ora, governador, não estou com ninguém. Eu quero é saber quem vai, nesta confusão, pagar minhas faturas de publicidade.

E jogou um monte de faturas em cima da mesa. Ney saiu para ver como estavam os dois manifestos. Usou o de Hosken e mandou por 20 anos.

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LESSA

Em 2005m estive em Curitiba, para um  encontro político. O dinâmico ex-prefeito e ex-ministro Rafael Grecca, que presidia a Fundação dos Amigos da Biblioteca Pública do Paraná, e o diretor da Biblioteca, professor Claudio Fajardo, me convidaram para participar de uma série de debates sobre toda essa lambança que está aí.

Antes de mim, falou  o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, que resumiu:

“Um mês de pagamento de juros pelo governo corresponde ao gasto anual com todo o SUS. Quinze dias, ao gasto anual com Educação. Dez dias, ao gasto anual com o Bolsa-Família. Um dia, ao gasto anual com habitações populares. Um minuto, ao gasto anual com a defesa dos Direitos Humanos”.

Depois, foi a minha vez. Durante quase três horas, debati com centenas de jornalistas, dirigentes partidários e estudantes, o pântano em que o governo Lula e o comando do PT lançaram o País, quando optaram por cumprirem servilmente e agravarem a receita externa do modelo econômico neoliberal.

É pena ver hoje como está arrasada toda uma geração de generosos petistas, que conheço desde a fundação do PT e já desistiram. Mas muitos ainda lutam e confiam no amanhã, sem saber quem vai pagar a fatura.

Reflexões sobre a industrialização brasileira e a participação do Estado na economia

Carlos Frederico Alverga

A industrialização brasileira foi promovida pelo Estado, por substituição de importações, devido ao fato de o setor privado nacional e internacional não terem, respectivamente, cacife e interesse em investir na industrialização. Vargas foi um estadista muito inteligente ao barganhar com Roosevelt a troca da permissão para os Estados Unidos utilizarem a base aérea de Natal pela implantação e transferência de tecnologia da indústria siderúrgica instalada em Volta Redonda.

Sem a intervenção do Estado, a industrialização brasileira nunca teria ocorrido. Na época a intervenção direta do Estado na economia era necessária, hoje não é mais, embora a atuação do Estado empresário ainda seja permitida, em caráter excepcional pela Constituição, com intervenção direta do Estado na atividade econômica, em casos de relevante interesse coletivo e em função da segurança nacional. É o princípio da subsidiariedade, pelo qual a atividade econômica deve ser exercida pela iniciativa privada e, SUBSIDIARIAMENTE, pelo Estado.

Contudo, está em curso a mudança do caráter do Estado, de Estado EMPRESÁRIO, para Estado REGULADOR. A interferência do Estado na economia deve ser indireta, por meio da execução das políticas fiscal e monetária, e não direta, como produtor de bens e serviços.

A privatização foi benéfica em certos aspectos, o que não deveria ter ocorrido foi a corrupção na desestatização, mas o processo, em si, não foi negativo. Evidentemente que a subavaliação do valor das empresas estatais, a utilização das moedas poderes etc., tudo isso foi um absurdo.

Agora, o Estado não pode abdicar da sua condição de agente regulador da economia, e a própria Constituição prevê isto, no caput do artigo 174, que diz textualmente o seguinte: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.

Sem a regulação pública do capitalismo, o resultado é a crise financeira de 2008, que é a origem da deterioração fiscal dos governos europeus e da crise econômica atual. A regulação pública do capitalismo é essencial, imprescindível, para o equilíbrio da economia.

Essa regulação é exercida pelo Estado por meio do exercício das políticas fiscal e monetária, e são indispensáveis porque o capitalismo padece de um desequilíbrio crônico entre a oferta e a demanda, causando as flutuações do nível do investimento e os ciclos econômicos de inflação e desemprego, que são atenuados pelo desempenho, pelo Estado, da sua função estabilizadora, segundo a classificação de Musgrave.

A intervenção direta do Estado na economia, fora das hipóteses constitucionais e no caso do petróleo, não deve se concretizar, mas a interferência indireta do Estado na atividade econômica, por meio do exercício das políticas fiscal e monetária, é vital para o equilíbrio da economia capitalista.

Sobre o assunto, para os interessados em aprofundar a discussão, segue link para artigo de minha autoria, publicado no site Jus Navigandi, acerca do tema:

http://jus.com.br/revista/texto/17920/a-intervencao-do-estado-na-economia-por-meio-das-politicas-fiscal-e-monetaria-uma-abordagem-keynesiana

A realidade dos números das aposentadorias dos funcionários públicos e dos trabalhadores.

Martim Berto Fuchs

O regime geral de Previdência Social em 2011 tinha 29 milhões de aposentados e pensionistas. Desse total, 1,1 milhões eram funcionários públicos federais aposentados e militares reformados.

A receita estava em R$ 24 bilhões e a despesa em R$ 80 bilhões. Ou seja, déficit de R$ 56 bilhões. Os valores médios mensais por funcionário aposentado eram de R$ 6.060,00. Ou seja, 12 salários. Observação: só o funcionário desconta para a Previdência, pois o governo não contribui, como as empresas fazem no regime da CLT.

Havia 22 milhões de trabalhadores urbanos, CLT, aposentados ou pensionistas. A receita era de R$ 246 bilhões, com despesa de R$ 225 bilhões. Portanto, superávit de R$ 21 bilhões. Os valores médios mensais eram de apenas R$ 786,00 por trabalhador aposentado. Ou seja, 1,3 salários. Observação: empresa e empregado contribuem.

Há, ainda, mais 6,2 milhões de pessoas que recebem benefícios pela Previdência rural. Receita de R$ 5,5 bilhões, com despesa de R$ 61,1 bilhões. Resultado: déficit de R$ 55,6 bilhões. Valores médios mensais: R$ 758,00 por trabalhador aposentado ou 1,3 salários.

Importante. Se não houvesse o fator previdenciário, a despesa a MAIOR da Previdência Social seria de R$ 11 bilhões, ou seja, o superávit do item CLT, diminuiria de R$ 21 bi para R$ 10 bilhões, mas o resultado ainda seria SUPERAVITÁRIO.

A Previdência Social da CLT têm agregado a si o Sistema de Seguridade e Assistência Social da nação. E ainda, existe o Regime Previdenciário para os Servidores Públicos, o RPSP, também agregado, formando então o Regime Geral de Previdência Social.

E por paradoxal que pareça, os superavitários (CLT), que têm os outros agregados à sua Previdência, são os ÚNICOS a sofrer o fator previdenciário, que está levando todos seus aposentados ao salário mínimo.

Pois é. Sacrifica-se a única categoria que é superavitária, CLT. Por quê? Só pelo fato de ter superávit?

A verdade é uma só. Depois que os governos ditos sociais-democratas (PSDB) auxiliados despudoradamente pelo PFL, que de vergonha trocou até o nome para DEM, e posteriormente os ditos populares (PT-PSB-PCdoB-PDT) assumiram o Poder, a grande maioria dos trabalhadores brasileiros aposentados está sendo levada gradativamente à miséria, à mendicância, à humilhação.

E como nossos governantes se autoconduzem ao Poder através das suas máquinas de desviar dinheiro, também conhecidas por partidos políticos, a possibilidade de se fazer justiça é MUITO remota. Eles teriam que em primeiro lugar, parar de desviar recursos para finalidades não previstas nas suas obrigações constitucionais. E isso eles não podem mais fazer nem que queiram, pois chegaram onde estão justamente pelo sistema podre que os sustenta.

http://capitalismo-social.blogspot.com/

Quando a esquerda vai a Cuba

Percival Puggina

Cuba importa US$ 11 bilhões e exporta apenas US$ 4 bilhões. Não é por causa do embargo que as exportações cubanas são insignificantes. É porque – isto sim! – sua economia estatizada quase nada produz.

É uma encrenca. Tenho visto muita gente de esquerda opinar sobre Cuba após uma viagem àquele país. Há os que, afetados por esclerose múltipla, de etiologia marxista, não entendem o que veem e proclamam que voltaram do paraíso. Outro tipo segue a linha daquela senhora que entrou em mutismo até desabafar, sob pressão dos familiares: “Tá bom. Aquilo é uma droga, mas não posso ficar dizendo, tá?”. Tá, senhora, eu a entendo, apesar de, pessoalmente, não considerar aquilo uma droga. Droga é o regime.

O povo cubano, submetido ao arbítrio e aos humores de uma ditadura que já leva mais de meio século, é um povo desesperançado. E há opiniões ainda mais notáveis, que se proporcionam quando o esquerdista que vai a Cuba é uma liderança política. Instado a opinar sobre o que viu, a celebridade tem que responder ao repórter.

Se fizer críticas ao regime estará, perante os companheiros, incorrendo em grave sacrilégio. Apontar mazelas cubanas é o equivalente ideológico de cuspir na cruz e chutar a santa. Coisa que não se faz mesmo. Durante meio século, a esquerda desenvolveu toda uma mística em torno da Revolução Cubana, dos “elevados valores morais” do bandido Che Guevara e das qualidades de estadista que ornam com fulgurantes e imperceptíveis realizações a figura mitológica de Fidel Castro.

Se o sujeito retornar de Cuba descrevendo o que necessariamente passou diante de seus olhos cairá na mais negra e sombria orfandade política. É uma encrenca.

Por outro lado, se não disser que há um regime totalitário instalado no país, que só existe um partido político, que não há liberdade de opinião, que os meios de comunicação são órgãos do governo ou do partido comunista, que há um rigoroso controle da sociedade e da vida privada pelo Estado e que persistem as prisões políticas, o sujeito se desqualifica como democrata perante as pessoas de bom senso porque esses fatos são irrecusáveis. É uma encrenca.

Pois foi nessa encrenca que se meteu o governador Tarso Genro quando decidiu passar uns dias de férias na ilha dos irmãos Castro. As perguntas lhe vieram, em primeira mão, do portal Carta Maior, órgão quase oficial dos companheiros do governador. O inteiro teor da entrevista pode ser lido em www.cartamaior.com.br ou, em short link, aqui: http://bit.ly/yPek9J.

Como fez o governador para sair dessa? Atacou o suposto bloqueio norte-americano à Ilha, claro. No entanto, até os guindastes do Porto de Mariel (onde o BNDES está financiando um investimento de US$ 600 milhões) sabem que não existe bloqueio a Cuba. Bloqueio seria uma operação militar impedindo a entrada e saída de navios. O que existe é um embargo pelo qual os Estados Unidos pretenderam restringir as operações comerciais com a Ilha. No entanto, esse embargo está totalmente desacreditado há muito tempo.

Os principais importadores de produtos cubanos são, pela ordem, Venezuela, China, Espanha, Brasil e Canadá. E os principais exportadores para Cuba, são, também pela ordem, Venezuela, China, Espanha, Canadá e Estados Unidos (é sim, 4,1% das importações cubanas são de bens de consumo made in USA). E não me consta que qualquer desses países mencionados, Brasil entre eles, sofra restrição comercial por parte dos Estados Unidos.

Aliás, China e Venezuela destinam aos ianques respectivamente 18% e 38% de suas exportações e neles buscam respectivamente 7% e 27% de suas compras. Que terrível bloqueio americano é esse? Por outro lado, Cuba importa US$ 11 bilhões e exporta apenas US$ 4 bilhões. Não é por causa do embargo que as exportações cubanas são insignificantes. É porque – isto sim! – sua economia estatizada quase nada produz. Com um déficit comercial desse tamanho, o BNDES que se cuide, dona Dilma.

Sete vezes, na entrevista, o governador usou o anti-americanismo como forma de tergiversar sobre os males que o regime impõe ao país onde passou as férias. Tarso, na entrevista, estava sendo interrogado sobre Cuba por um jornalista companheiro. E batia nos Estados Unidos, enquanto surfava sobre o fato de que se há um bloqueio em Cuba, ele é o bloqueio imposto pelo governo à população, esta sim, impedida, sob força policial e militar, do fundamental direito de ir e vir.

Por fim, sobre a questão da democracia, o governador saiu-se com esta preciosidade: “A questão democrática em Cuba não pode ser avaliada com os mesmos parâmetros que servem para o Brasil, para a Argentina e para o Uruguai, por exemplo.” Não, não pode mesmo.

Se for avaliar a questão democrática em Cuba com conceitos abstratos e imprecisos (apesar de universais) como, digamos assim, eleições livres, pluralismo partidário, liberdade de expressão e de imprensa, aí a coisa fica complicada.

A democracia cubana tem que ser avaliada sob conceitos de partido único, liberdades restritas, inexistência de oposição e estado policial. Viram como é uma encrenca?

Era só o que faltava: a ciência descobre cada vez mais benefícios da nicotina

Carlos Newton

É claro que fumar faz mal, não há a menor dúvida sobre isso. Mas também não existe mais dúvida de que a nicotina faz bem para uma série de problemas e doenças. A começar pelas doenças degenerativas do cérebro, como Mal de Parkinson ou Alzheimer.

Já estava cientificamente comprovado que a nicotina é um poderoso estimulante cerebral, o que explica a resistência maior dos fumantes a essas doenças degenerativas. Agora surge a informação de que idosos com problemas de memória podem se beneficiar de uma terapia que inclui pequenas doses de nicotina, revela um estudo realizado nos Estados Unidos.

A pesquisa divulgada parcialmente na revista Neurology, da Academia Americana de Neurologia, analisou 74 não fumantes com idade média de 76 anos. A metade recebeu um adesivo de nicotina na pele durante seis meses e o outro grupo, apenas placebo (medicação sem efeito).

Os idosos submetidos ao tratamento com nicotina apresentaram melhores resultados em testes cognitivos de atenção e memória, além de maior rapidez e coerência para processar informações.

Após seis meses com o adesivo de nicotina, o grupo “recuperou 46% do rendimento normal para a idade na memória de longo prazo, enquanto o ‘grupo placebo’ teve uma queda de 26% no mesmo período”, destaca o estudo.

Os autores do trabalho advertem que os idosos não devem começar a fumar para melhorar sua função cerebral, e que serão necessárias mais pesquisas para confirmar os efeitos positivos da nicotina a longo prazo. Ou seja, a nicotina deve se assimilada através de adesivos.

Também é pouco provável que a nicotina ajude as pessoas que já têm boa memória, destacou o autor do estudo Paul Newhouse, diretor do Centro de Medicina Cognitiva da Universidade do Vanderbilt Medical Center.

“Se já está funcionando bem, não é necessária, mas se há declínio, a nicotina pode devolver parte da boa memória. Um pouco dela faz com que o desempenho melhore”, disse Newhouse.