Estatização da YPF é ameaça à Petrobras na Argentina

Pedro do Coutto

Não pode haver dúvida quanto à afirmação contida neste título. O impulso expropriativo e, por consequência, estatizante, forma uma onda que nunca fica restrita a um caso só. A presidente da Petrobrás, Maria Graça Foster, matéria de Denise Luna e Sofia Fernandes, Folha de São Paulo de quarta-feira 18, exprimiu a preocupação brasileira ao anunciar que no encontro de sexta-feira, com o ministro do Planejamento da Argentina, Júlio de Vido, mentor do processo contra a Repsol, indagará qual o motivo que levou a Casa Rosada a cancelar a concessão da Petrobrás na província de Neuquém.

Isso ocorreu no início do mês. Porém, a oportunidade do questionamento firmou-se agora com a expropriação da Repsol. Um absurdo. Pois se o governo Cristina Kirchner fosse capaz de substituir a espanhola sem risco de afetar a produção, evidentemente teria agido juridicamente para cancelar o contrato. Mas não. Expropriou e se recusa a indenizar a Repsol, que reivindica (reportagem de Janaina Figueiredo e Priscila Guilayn, O Globo também de 18) o montante de 10 bilhões de dólares.

Por falar em 10 bilhões de dólares, cerca de 18 bilhões de reais, registra-se o extremo absurdo que consistiu na tentativa do secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, em querer multar a Chevron em 20 bilhões (de reais) por um pequeno vazamento no poço marítimo do Frade. Se o ativo, incluindo o lucro cessante, de toda uma empresa como a Repsol está calculada em 18 bilhões, como a multa por um vazamento pode superar este valor? Além do absurdo em ritmo de tango, evidencia-se um absurdo à brasileira. Mas esta é outra questão.

O que Júlio de Vido parece não levar em conta, tese aceita pela presidente Cristina, é o encadeamento da sequência econômica. Os episódios, tanto na economia, como na própria vida humana, nunca são isolados. Produzem reflexos, têm consequências. Os investidores internacionais na Argentina vão, como é natural, se retrair. Os que estão instalados no país não avançam. Os que aguardam a oportunidade de ingressar não ingressam. Sobretudo na medida em que Buenos Aires recusa-se a indenizar a Repsol e não aceita nem a solução de arbitragem em tribunal internacional. Deseja que o processo seja julgado pela Justiça da Argentina.

Uma boa pergunta, neste momento, é se a Petrobrás espera alguma indenização pelo fim unilateral da concessão em Neuquém. A Espanha já reagiu, a União Europeia, claro, vai reagir. Como qualquer esquema financeiro está inevitavelmente ligada à produção, veja-se o exemplo da China, que se transformou em potência salvadora do próprio capitalismo, sombras vão descer em torno do sistema cambial no país vizinho. E, num segundo passo, afetará o Mercosul por falta de moeda divisionária.

É preciso não esquecer que o dólar circula livremente na Argentina e o governo pode emitir pesos, mas não pode produzir dólares de papel no mercado. A liquidez, em decorrência, estará sob ameaça, como ocorre sempre em matéria financeira. Segundo a reporter Vivien Oswald, de O Globo, nosso país possui 14 bilhões de dólares em ativos fixos nas terras portenhas.

O Comércio da Argentina no mercado internacional sentirá o abalo e ficará certamente muito mais exposto às pressões em volta do crédito. É sempre assim. Os exemplos ao longo da história são numerosos e muito fortes. E basta colocar um raciocínio dos mais simples: se fosse possível a qualquer país, ou a qualquer pessoa, não pagar o que deve, sem que acontecesse nada, o dinheiro perderia completamente o valor regulador que possui no mundo. Regulador e eterno, acrescente-se.

O vento eleitoral

Sebastião Nery

Em 1965, Negrão de Lima disputou pelo PSD-PTB as eleições para governador da Guanabara com o professor Flexa Ribeiro, deputado da UDN e excelente secretário de Educação do governo Carlos Lacerda, que terminava. Havia outros candidatos: Aurélio Viana (PSB-PDC), Amaral Neto (PL), Hélio Damasceno (PTN). Acompanhei para o Diário Carioca.

Até às vésperas da eleição, Flexa Ribeiro liderava as pesquisas. No fim, Negrão teve 582 mil votos (52,68%) e Flexa 442.363 (40,04%). Os outros, juntos, fizeram 7,28%. Eleito Negrão, um dia lhe perguntei:

– Governador, como o senhor explica aquela virada?

– Nery, você está chegando agora ao Rio. Aqui é diferente da sua Bahia e da nossa Minas, onde os eleitores vão se decidindo com mais antecedência. No Rio, sempre sopra um vento eleitoral nas duas últimas semanas e sobretudo na última. O vento soprou. Podia ter soprado para o Flexa. Mas soprou para mim. E eu ganhei.

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PROMETENDO MAIS

O coronel Adeodato era dos tempos de Rui Barbosa, JJ Seabra, João e Otávio Mangabeira, na política baiana do começo do século passado. Rábula brilhante e famoso, enfrentou Rui em escaramuças judiciárias. Mas o que ele era mesmo era chefe político. Mansa sabedoria, conversa de manteiga e decisão de aço, um dia um amigo chegou sem jeito:

– Coronel, me desculpe, mas eu vou me bandear.

– Bandear para quem?

– Para seus adversários. Eles estão me prometendo mais.

– Tudo bem. Pode ir. Você querendo se bandear, se bandeie. Mas uma coisa eu garanto: aqui na Bahia ninguém dá mais do que eu prometo.

Governos sempre pensam que ganham eleição, porque, como coronel Adeodato, ninguém pode prometer mais do que eles. E às vezes perdem.

É o vento eleitoral,

Sócias obrigam a Delta a abandonar a obra do Maracanã. É o começo do fim.

Carlos Newton

O império começa a desmoronar, antes mesmo da abertura da CPI do Cachoeira. A Delta Construções vai deixar até o dia 1º de maio o consórcio que faz a reforma do Maracanã, estádio que será palco da final da Copa do Mundo de 2014.

A decisão foi tomada pelas empresas que integram o consórcio, Odebrecht Infraestrutura (49%) e Andrade Gutierrez (21%). A Delta detinha apenas 30% do consórcio e terá de aceitar o alijamento, causado pelo escândalo do envolvimento da empreiteira no inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Esse foi o primeiro grande golpe sofrido pela construtora de Fernando Cavendish – líder de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de obras no Estado do Rio de Janeiro -, desde que começaram a surgir denúncias envolvendo a empresa com o esquema de corrupção comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

O dono da Delta, Fernando Cavendish é um dos melhores e mais íntimos amigos de Sergio Cabral (chegaram a ser concunhados, durante curto espaço de tempo). O governador, que até tentou abortar a formação da CPI do Cachoeira,  está inconsolável com os problemas do empreiteiro, assim como o vice Luiz Fernando Pezão, que também se declarou amigo íntimo de Cavendish.

A reforma do Maracanã, cujo início se deu em setembro de 2010, foi orçada em R$ 700 milhões. Mas, em junho do ano passado, teve seu custo elevado para R$ 931 milhões, a partir de seu compromisso de construir toda a cobertura do estádio. Contudo, ele foi reduzido para R$ 859 milhões após o Tribunal de Contas da União constatar sobrepreço no orçamento. Com a saída da empreiteira, a conclusão da reforma prevista para o início de 2013 deverá atrasar.

Segundo a assessoria de imprensa da Delta, a empresa não irá se manifestar, por enquanto, sobre a decisão.

Falta de responsabilidade social predomina nos grandes clubes cariocas

Paulo Peres

Os grandes clubes cariocas, Vasco da Gama, Flamengo, Fluminense e Botafogo sempre tiveram uma preocupação muito grande com as crianças, ou seja, com seus atletas da categoria de base, onde o futebol predomina. Entretanto, estes clubes estão na mira do Ministério Público devido às péssimas condições oferecidas aos jovens, muitos deles residentes nos clubes, pois vêm de outros municípios e estados.

O Vasco da Gama, pode servir de exemplo, pois convive, atualmente, com água racionada, alimentação inadequada e insalubridade: adolescentes que sonham em se tornar ídolos do futebol na categoria de base do Vasco são obrigados a enfrentar dificuldades antes mesmo de entrar em campo. Com sede, muitos chegam a beber água do chuveiro, segundo promotores de Justiça da Infância e da Juventude da capital.

Devido à precariedade, a Justiça determinou que “as atividades do CT do clube, em Itaguaí, estão suspensas. Como se sabe, em fevereiro o adolescente Wendel Junior Venâncio da Silva morreu após passar mal no local”.

“As condições do alojamento de São Januário e do CT são piores do que as da maioria das unidades destinadas a adolescentes em conflito com a lei. O alojamento tem péssimas condições de higiene e conforto, com infiltrações, camas sem estrado, colchões velhos e armários quebrados. Diariamente, a vida desses jovens é colocada em risco quando são transportados para treinar em um ônibus velho, sem cinto de segurança e com buracos no painel devido à falta de instrumentos”, afirma a promotora Clisânger Ferreira Gonçalves Luzes, da Infância e Juventude.

O clube terá que cumprir uma série de determinações no alojamento de São Januário em 30 dias, a partir do último dia 19, e caso descumpra o determinado pelo MP, corre o risco de pagar multas de R$ 30 mil.
Os adolescentes também reclamavam de fome e se alimentam em refeitório separado dos funcionários do clube, onde a alimentação é inferior. “As condições são insalubres. Os alimentos, como a carne, não são bem armazenados, a geladeira tem ferrugem”, conta Clisânger.

Entre as medidas da Justiça está a interdição do refeitório. Cerca de 60 jovens foram obrigados a tomar banho com garrafas pet por falta de chuveiro e usar um único um vaso sanitário com descarga. A escola Vasco da Gama, que funciona dentro de São Januário, também está na mira da Justiça.

A Juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Ivone Ferreira Caetana comparou na sentença as condições enfrentadas pelos adolescentes da categoria de base do Vasco à escravidão. “A postura da agremiação (…) é merecedora do mais veemente repúdio, podendo ser equiparada ao delito de redução à condição análoga à de escravo, o que igualmente malfere e ofende todo o sistema de organização do trabalho”

O clube omitiu a existência do CT em Itaguaí, que só foi descoberto após a morte de Wendel. “No dia em que o adolescente morreu, não havia médico no local. Como o lugar é distante, isso pode ter contribuído para morte. O conjunto de elementos, como a falta de alimentação adequada, de hidratação e exames prévios pode ter contribuído para esse trágico acontecimento”, explica Clisânger.

Os promotores estão fiscalizando ainda as categorias de base do Fla, Flu e Botafogo. “No Flamengo, tem adolescente que guarda seus pertences na mala há um ano porque não tem armário, além de terem sido detectados problemas no Ninho do Urubu”, conta a promotora Rosana Cipriano Simão.

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MENTALIDADE ERRADA

A promotora Ana Cristina Macedo critica o tratamento dado pelas agremiações aos adolescentes que sonham com uma carreira profissional no futebol. Para ela, a mentalidade dos clubes é a seguinte: “Nós estamos fazendo um favor aos adolescentes, então nós podemos fazer o que nós quisermos com eles.

“É uma mentalidade futebolística que não serve para a infância. Se o clube aceita que aquele adolescente esteja ali, ele vai ter que proporcionar a ele tudo o que ele teria em sua casa. Eles (clubes) têm muita dificuldade em entender isso “.

Ana Cristina Macedo ainda ressaltou o papel dos pais dos atletas que ingressam em categorias de base. Segundo a promotora, nem todos estão cientes da forma como os filhos são tratados. “Por outro lado, também tem a resistência dos pais. Eu tive que abordar uma mãe em uma das inspeções, pedi para conversar com ela, expliquei qual era o papel do MP, que nós éramos promotores da infância e adolescência, que estávamos ali para exigir a segurança daquele espaço. Essa mãe se recusou a falar comigo e arrancou com o carro e me deixou na poeira do CT”.

Lamentavelmente, esta triste realidade que acontece nos grandes clubes cariocas, certamente, existe na maioria dos clubes do país e com maior gravidade naqueles de médio e de pequeno porte. A intervenção do Ministério Público, portanto, deveria ocorrer em todo o Brasil.

Crise no PT. Lindbergh diz que a articulação política do governo é muito fraca e amadora

Reportagem de Vera Rosa, da Agência Estado, revela a que ponto chegou a crise no PT. Sem orientação do Palácio do Planalto, até parlamentares do PT passaram a bombardear o “vazio” na coordenação do governo e, em conversas reservadas, disseram temer o preço que será cobrado pelo PMDB na CPI de Carlinhos Cachoeira.

“A presidente Dilma está muito bem, mas a articulação política do governo é muito fraca e amadora”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Favorável à investigação, ele se surpreendeu ao saber que o Planalto deflagrou uma operação para controlar a CPI e evitar desgaste, já que a Delta Construções – suspeita de injetar dinheiro em empresas de fachada ligadas a Cachoeira – é a principal responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A bola da CPI está quicando há duas semanas e ninguém do governo conversou com a gente.”

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NA TRIBUNA

Diante das queixas de aliados, Lindbergh foi ontem à tribuna para apontar as falhas do Planalto na articulação política. No seu diagnóstico, falta diálogo não só com os parlamentares, mas com os governadores, que querem renegociar as condições de pagamento das dívidas dos Estados.

“Ideli é muito frágil e o grau de esgarçamento na relação com os governadores é grande”, insistiu Lindbergh. “Há uma ausência de articulação política por parte do Planalto e, por isso, está havendo solidariedade federativa. Nós, do Rio, decidimos não votar nada que prejudique os Estados, independentemente dos partidos.”

A revolta de aliados é o pano de fundo que pode contaminar a primeira CPI importante da gestão Dilma. Nos bastidores, integrantes da base avaliam que a precária negociação diante de temas espinhosos – como a dívida dos Estados, o fim da guerra dos portos e a nova repartição dos royalties – pode incentivar uma reação contra o Planalto.

Ideli não quis responder às críticas de Lindbergh.

Presidente da Delta responde a processo criminal por fraude em Minas

Oportuna reportagem de Isabella Lacerda, no jornal O Tempo, mostra que o presidente da Delta Construções S/A, Fernando Cavendish, responde a um processo criminal no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) por uso de documentação falsa.

O objetivo da certidão irregular era habilitar a empresa, considerada central no esquema de Carlinhos Cachoeira, a participar de licitação para as obras de construção da Linha Verde, na avenida Cristiano Machado, em Belo Horizonte.

A denúncia contra Cavendish foi feita em 2010 pelo Ministério Público (MP) Estadual e acolhida no ano passado pela Justiça. Segundo o promotor responsável pelas investigações, Leonardo Barbabela, o documento irregular indicava que a empresa havia vencido concorrência para a execução de uma obra na BR-101, em Pernambuco. Contudo, segundo nota apresentada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a contratação não aconteceu. A certidão era exigência para que a Delta participasse do certame.

A companhia, no entanto, foi desclassificada antes mesmo da conclusão da concorrência, uma vez que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), responsável pela licitação, descobriu a suposta fraude. A licitação teve como vencedora a Construtora Camargo Corrêa, a um custo de R$ 99,9 milhões.

Segundo o DER-MG, além da concorrência para a obra na Linha Verde, a construtora também participou da licitação para intervenções na MG-010 e também foi desclassificada.

Em nota, a Delta Construções informou que utiliza todos os recursos judiciais para demonstrar que não houve conduta criminosa e que “estuda os recursos cabíveis para discutir a legalidade da denúncia e requerer o trancamento da ação penal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA fraude da Delta só aconteceu porque foi antes de o governador Sergio Cabral (amigo, irmão, camarada e ex-concunhado de Cavendish) ter mandado redigir seu Código de Ética. Se Cavendish naquela época já soubesse do Código de Ética, seria igual a Cabral – totalmente ilibado.

Reestatização da YPF é uma decisão soberana argentina, afirma Patriota

Elza Fiúza

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, é enfático ao analisar a reestatização da petrolífera YPF, anunciada pelo governo argentino nesta semana. Trata-se de uma “decisão soberana argentina”, definiu o chanceler.

Questionado a respeito da situação das empresas brasileiras em território argentino, Patriota afirmou que o governo brasileiro está “monitorando a situação”. “Acompanharemos de perto os desenvolvimentos dessa história que obviamente nos interessa muito”, completou o chanceler, que citou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em seu discurso.“Sobre a decisão argentina, não tenho muito o que acrescentar em relação à manifestação do Ministro Edson Lobão”, disse.

Na terça-feira, Lobão comentou a decisão da presidente argentina, Cristina Kirchner, e ressaltou a soberania do país na questão.“Cada país tem a sua soberania e tem o direito de tomar as suas decisões, seguramente dentro da legislação nacional de cada um”, apontou Lobão em audiência pública no Senado.

O ministro ainda rechaçou a ideia de que a decisão argentina poderia assustar o Brasil, por conta da presença da Petrobras no país vizinho.“Não creio que haja qualquer problema fundamental com a Petrobras na Argentina. Nós temos uma rede de postos de distribuição de combustíveis de 79 unidades e exploração de petróleo e nós seguiremos na normalidade”, disse.

Patriota também afastou a possibilidade de um abalo nas relações entre o Brasil e Europa por conta da decisão argentina. “Não tenho razões para me preocupar com o impacto dessa decisão” nas relações entre o bloco europeu e os brasileiros.

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NO CONGRESSO

O projeto argentino de expropriar 51% das ações da YPF, filial da espanhola Repsol no país, foi anunciado segunda-feira (16) pela presidente Cristina Kirchner. A proposta será votada  no Congresso, onde governo tem maioria.

A decisão causou polêmica e foi criticada pela Espanha e pela União Europeia. O governo argentino afirma que o projeto foi motivado pela queda na produção da empresa, decorrente da falta de investimentos.“Desde que a YPF foi desnacionalizada, pela primeira vez, em 2011, a Argentina se converteu em importadora de gás e petróleo, com um déficit de 3,02 bilhões de dólares. Somos o único país da América Latina, e quase do mundo, que não administra seus recursos naturais”, afirmou Cristina durante o anúncio.

Faltam médicos ou planejamento?

Alfredo Guarischi

Novamente o sistema de saúde, que representa 8,8% do PIB brasileiro, competindo com o Petróleo (10%), divide a primeira capa dos jornais. O sistema de saúde é dissecado nas páginas de economia, policial e de ciência, infelizmente, não obrigatoriamente nesta ordem. As curas são superadas pela corrupção e descaso. Aqui pouco importa a ordem. Sofremos pelas doenças e com a hipocrisia.

Os jornais retratam o óbvio. A questão não é salarial. Médicos não são atraídos por salários de R$ 39 mil reais para trabalhar no importante Programa de Saúde da Família. Por que será? Querer ir para o interior já foi um atrativo, mas não é mais. Inicialmente a questão parecia ser salarial. Paga-se então mais. Mas poucos querem ir e muitos, após pouco tempo, voltam as suas origens ou buscam outros lugares. Por que? Ganha-se mais, gasta-se menos e quem sabe um dia vira-se prefeito?

Para começo de conversa ninguém, em sã consciência, pode trabalhar em saúde sozinho e sem estar adequadamente preparado. O curso médico é de seis anos. Após sua conclusão é necessário uma residência médica de dois a três anos. Então, este profissional, sem supervisão direta, pode cuidar de pacientes e continuar estudando pelo resto de sua vida profissional. Isto é ser um médico.

Para resolver a falta de profissionais, surgiu uma ideia mágica e incrível: forme-se, vá para interior, ganhe um “bom” dinheiro, treine (bastante) no pobre. Após um ou dois anos você tem assegurado um “bônus” extra nos pontos das provas seletivas para vaga numa residência ou pós-graduação, concorrendo com quem não foi para o interior “treinar”.

Criar mais vagas em cursos de medicina e facilitar a validação do diploma de quem se formou em outros países é outra ideia mágica. E mais um grande equívoco. O Brasil só perde para a Índia no número de faculdades de medicina. Vencemos até os EUA.

Das 185 faculdades de medicina autorizadas para funcionar no Brasil, a maioria é particular. O curso de medicina é o mais lucrativo de todos de ensino superior (R$ 3,5 a R$ 6 mil apenas pela mensalidade). Menos de 8% deixam de receber o diploma, um dos menores índices de abandono ou reprovação entre os cursos de nível superior. Estará havendo permissividade no ensino e na aprovação?

Após a diplomação, a maioria não consegue, por falta de vagas, fazer uma residência médica ou uma pós-graduação. Apenas com o diploma e com três ou quatro empregos, na maioria plantões de emergência, vão seguindo na vida. Preferem ganhar menos que a metade do que receberiam no interior em troca de ficar com suas famílias, com auxílio de outros profissionais e uma infraestrutura mínima. Dinheiro não é tudo, acreditem.

A ideia de validar automaticamente os diplomados em escolas argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas é uma ação criminosa. A maioria destes cursos tem curriculum defasado e faculdades mal equipadas. Os alunos, em grande parte, não foram submetidos a um processo seletivo regular, mas por indicação de caráter político, ideológica e condições sociais.

O índice de reprovação de mais de 98% destes candidatos pelo sistema atual de validação confirma o alerta feito pelo Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos. Dos formados em Cuba, menos de 9% conseguiram validar seu diploma no Brasil. A experiência chinesa de formar meio médicos (barefoot doctors) ou os médicos de família cubanos que se preocupam com as “doenças das classes populares” é outro equívoco.

A doença não tem ideologia. A mais eficaz medicina preventiva não depende de médico ou de enfermagem, mas de saneamento, educação básica e funcional. O dengue, a tuberculose, a mortalidade materno infantil e a diarreia podem ser evitados com medidas sócioeducativas. Não poder pagar um professor primário menos de R$ 1,5 mil mensais é ridículo diante dos desvios das verbas públicas, verdadeiros casos de polícia. Talvez, e apenas nestas situações, adotar uma solução judicial chinesa ou iraniana não seria uma má ideia. Quem rouba da saúde, mata.

O sistema de saúde não é composto apenas por médicos. Necessita também de enfermeiros, técnicos, farmacêuticos e fisioterapeutas, apenas para citar algumas das mais de 20 categorias profissionais deste sistema. O SUS, nos grandes centros, é acessível a quase toda a população e de razoável qualidade.

Apenas perdemos em transplante de órgãos para os EUA. Tratamos os pacientes com Aids, diálise para renais crônicos e nosso programa de vacinação é altamente elogiado. O nosso maior problema está na desigualdade de oferta de serviços, entre as regiões do país, num mesmo mesmo estado, entre suas cidades ou mesmo em sua capital.

Não há sistema de saúde sem médicos e demais profissionais da equipe de saúde bem formados e que tenham condições mínimas para o exercício profissional. A maioria não vai ou não fica no interior por dinheiro, mas por querer compactuar com uma falsa assistência. As entidades médicas e demais categorias profissionais têm estudos com boas sugestões. Estamos abertos ao diálogo. Importar ou formar pela metade, vai duplicar o problema.

Alfredo Guarischi é cirurgião oncológico e membro da Câmera Técnica de Oncologia do Cremerj – alfredoguarischi@yahoo.com.br

Informes sobre o caso Cachoeira que circulam na internet, segundo o misterioso C. B.

Os comentaristas Mario Assis e Luiz Moraes Rego, sempre atentos ao lance e bem informadíssimos, nos repassam essa curiosa e importante mensagem que circula na internet, atribuída a um jornalista que se assina C. B. e poucos sabem quem realmente ele é. De toda forma. seguem as informações, muito importantes e intrigantes.

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INFORMAÇÕES INTERESSANTES

Sábado fui ao aniversário de 50 anos do Chico Otávio, repórter do Globo. Lá estavam, entre outros, o Rubens Valente, da Folha, outros “jornalistas
investigativos”. Estava também o Wagner Montes, cuja assessora de imprensa na Alerj é amiga do Chico.

Soube de informações interessantes:

1) Coisas mais graves do que as apuradas pela operação Monte Carlo (da PF,
criada para investigar Demóstenes e Cachoeira) foram apuradas na operação
Las Vegas, que trata de ligações do Cachoeira com a cúpula do Judiciário.
Haveria material incriminando (em maior ou menor grau) nove ministros do
STJ e quatro do STF. Só que o STF requisitou toda a documentação a
respeito, determinando que a PF não ficasse com cópia, e sentou-se em cima
da papelada. Isso era sabido não só pelo Chico Otávio (Globo) e pelo Rubens
(Folha), mas (pasmem!) também pelo Wagner Montes.

2) Como a área de atuação de Cachoeira é perto de Brasília e ele tem
desenvoltura e poder de articulação, ele atua como representante de um pool nacional de contraventores que exploram bingos, caça-níqueis, videopôquer e afins. Não fala só por ele. Daí sua desenvoltura (e seu dinheiro).

3) Cachoeira é um arquivista compulsivo. Tem gravações telefônicas e em
vídeo que comprometem todos os grandes partidos e inclusive gente graúda do governo federal. Tem um vídeo em que dá R$ 1,5 milhão a uma alta figura
ligada à campanha da Dilma. O Globo e a Folha têm a informação, mas não
sabem quem recebeu o dinheiro. E não têm provas.

4) O contador de Cachoeira, cuja foto está nos jornais, está em Miami, com
cópia de tudo o que ele tem gravado. Se algo acontecer com o patrão, vem
tudo à tona.

5) Cachoeira está chantageando o governo federal. Diz que não vai aceitar a
prisão. Diante disso, o PT está pagando os honorários de Márcio Tomaz
Bastos (R$ 16 milhões), que o defende e vai de jatinho à penitenciária de
segurança máxima de Mossoró, onde Cachoeira está preso. Folha e O Globo têm a informação de que é o PT quem paga a Márcio, mas não a publicam por falta de provas.

6) Todo mundo está com medo de investigações sobre a Delta. Parece que ela
– que contratou Dirceu como “consultor”, o que ele não nega – tem tido uma
atuação muito mais agressiva do que as demais empreiteiras e cresceu de
forma vertiginosa. Tem “negócios” com PT, PMDB, DEM, PSDB.

7) Ninguém entendia muito bem por que Lula teria dado força à criação da
CPI. Detonar Marconi Perillo parecia pouco para explicar uma CPI que pode
abalar a República. Os jornais de hoje já dizem que o PT já pensa em
recuar…

De qualquer forma, como se vê, a Cosa Nostra chegou aos trópicos.

C. B.

Procurador-geral está mal informado. Não há bloqueio de R$ 300 milhões para compensar prejuízo de SP no precatório Villa-Lobos

Afanasio Jazadji

Primeiramente, sinceros cumprimentos ao site Consultor Jurídico pela extensa e esclarecedora reportagem publicada em 13 de abril sob o título “TJ-SP vai analisar caso de precatório do Villa-Lobos”, informando que laudo da Contadoria da Justiça apontou equívocos da Fazenda Pública Estadual ao pagar indevidamente R$ 720 milhões a mais à empresa S/A Central de Imóveis e Construções quando da quitação de parcelas do precatório conhecido como do “Parque Villa-Lobos”, como se expõe a seguir:

1 – De início de se esclarecer que, além do atual procurador-geral, doutor Elival da Silva Ramos. e do ex-procurador que o antecedeu, também foram chamados a compor o polo passivo da ação popular por mim ajuizada, a Fazenda do Estado de São Paulo, a S/A Central de Imóveis e Construções e seus controladores e respectivo escritório de advocacia.

E é certo que o atual procurador-geral foi excluído do feito e que dessa decisão, em particular, não apelamos, pois em sua defesa ele alegou ter se limitado a  simplesmente cumprir decreto baixado pelo governador Geraldo Alckmin, de número 46.030, em 21 de agosto de 2001, quando nem ocupava o cargo de chefe da PGE.

Assim, na condição de servidor público estava obrigado a cumprir o decreto que teria autorizado o pagamento de juros moratórios em precatórios honrados sem atraso algum e o que em nosso entender afrontou o parágrafo 1º. do artigo 100 da Constituição Federal e acórdãos do STF.

2 – Apesar da clareza do pedido expresso na ação popular, que visou o ressarcimento ao Estado de suposto prejuízo de vulto sofrido em virtude dos pagamentos feitos indevidamente aos titulares do citado precatório, o conceituado professor de Direito Constitucional, que reverenciamos, não homenageando a verdade dos autos, sustentou com parca criatividade, que o processo buscava a tutela de interesses particulares, razão por que deveria ser extinto. Isto na sua compreensível e oportunista visão.

3 – Por outro lado, diferentemente do argumentado por ele, esses pagamentos milionários – o precatório do Parque Villa-Lobos custou cerca de TRÊS BILHÕES DE REAIS aos cofres estaduais – desconsideraram, ademais, jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, desde 2002, que até editou súmula vinculante sobre a proibição do pagamento de juros moratórios quando a satisfação da dívida judicial ocorre sem atraso, como se deu no caso desse precatório. As parcelas 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª foram pagas sem atraso algum, entre 2004 e 2009, mas com juros moratórios indevidos, ilegais, daí o inexplicável prejuízo de centenas de milhões de reais denunciado pelo autor popular e RECONHECIDO PELA CONTADORIA JUDICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO.

4 – Surpreendeu-nos, negativamente, a gratuita afirmação do procurador-geral de que “a NONA PARCELA do precatório do parque, vencida em 31 de dezembro de 2009, está bloqueada em juízo porque havia crédito do Estado. São 300 milhões bloqueados”.

NÃO É VERDADE. Se o Estado tem crédito é porque negligentemente, entre 2004 e 2009, pagou valores não devidos, cerca de R$700 milhões a mais aos ex-proprietários da área onde hoje se situa o Parque Villa-Lobos, em decorrência de inacreditável erro de cálculo da própria PGE, que ignorou o disposto no parágrafo 1º. do artigo 100 da Lei Maior que diz: “É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até primeiro de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, QUANDO TERÃO SEUS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE”. PORTANTO, SEM JUROS MORATÓRIOS E QUE FORAM OFERTADOS GRACIOSAMENTE PELA FAZENDA ESTADUAL.

(É bom que se esclareça que a empresa S/A Central de Imóveis e Construções não teve participação alguma na elaboração desses cálculos. Eles são oficiais, da responsabilidade da Fazenda Pública Estadual e da PGE).

Não tivesse o autor popular denunciado tamanho deslize e tudo estaria consumado, como se deu entre 2004 e 2009, e o enriquecimento indevido, sem justa causa, teria passado “in albis”, não devendo por isso mesmo o autor ser visto como inimigo, mas, sim, como colaborador das instituições públicas, como assinala a Lei 4.717/65.

5 – Nesse contexto, para azar do procurador-geral Elival da Silva Ramos, que se mostra mal informado, A NONA PARCELA DO PRECATÓRIO EM QUESTÃO NÃO ESTÁ BLOQUEADA NÃO. Em 28 de dezembro de 2009, a Fazenda do Estado depositou R$286 MILHÕES, com juros moratórios descabidos em nome da S/A Central de Imóveis. E apenas duas semanas depois, 12 de janeiro de 2010, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, então no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, autorizou o levantamento dessa milionária quantia e que não está retida para garantir devolução alguma ao erário estadual. Isto, quem está buscando é o autor popular e que, estranhamente, não foi apoiado em juízo pela Fazenda Estadual, que foi acentuadamente lesada.

6 – E as trapalhadas não terminam aqui. O procurador-geral, além de justificar que os pagamentos de juros moratórios indevidos obedeceram a dispositivos de decreto da responsabilidade do governador Alckmin, complementarmente, fez questão de enfatizar que não pagou juros moratórios em parcelas quitadas SEM ATRASO APENAS à S/A Central de Imóveis. Ela não foi a única favorecida. Declarou que todos os precatórios não alimentares quitados entre 2004 e 2009 também RECEBERAM O QUE CHAMOU DE JUROS LEGAIS, ou seja, juros moratórios indevidos.

Tanto assim foi que a juíza da 6ª. Vara da Fazenda Pública, Alexandra Fuchs de Araújo, na sentença que extinguiu a ação popular, esclareceu que “não consta que os dois procuradores “tenham assinado qualquer parecer ou determinado qualquer pagamento deste precatório em específico, DE FORMA DIFERENTE DAQUELA REALIZADA PARA OS DEMAIS PRECATÓRIOS (..) O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO OBEDECEU AO MESMO CRITÉRIO DE TODO E QUALQUER PRECATÓRIO PAGO PELO ESTADO”.

Em síntese, a Fazenda Estadual pagou todos os precatórios não alimentares, entre 2004 e 2009, com juros moratórios sem que tivesse havido atraso algum, mora alguma, a justificar essa liberalidade e que tantos prejuízos acarretou aos cofres estaduais e em total desconformidade com o parágrafo 1º. do artigo 100 da CF e acórdãos do pleno do STF, desde 2002.

Como a Fazenda Estadual quitou precatórios não alimentares com acréscimo de juros moratórios ilegais e indevidos, entre 2004 e 2009, num total de DEZ BILHÕES DE REAIS, dá para se ter idéia da lesividade que tal equívoco acarretou às finanças estaduais?

Não adianta tergiversar. A Constituição e o STF deixaram definitivamente assentado e pacificado que “não havendo atraso na satisfação do débito, não incidem juros moratórios entre a data da expedição e a data do efetivo pagamento do precatório”.

É o que tinha a informar.

É inacreditável. João Paulo Cunha, envolvido no mensalão até a medula, pressiona os ministros do Supremo

Carlos Newton

É inacreditável a desfaçatez do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus que comprovadamente recebia o mensalão. O inquérito provou que a mulher dele é quem fazia o recolhimento da mesada de R$ 50 mil no Banco Rural, e à época Cunha tentou se livrar alegando que ela tinha ido à agência apenas para pagar a fatura da televisão a cabo…

Oportuna e impressionante reportagem de Carolina Brigido e Roberto Maltchik, em O Globo, mostra que João Paulo Cunha está batendo pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Já pediu audiência a cinco ministros.

Por enquanto, foi recebido apenas pelo declaradamente petista Dias Toffoli, em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, a desculpa não procede, porque João Paulo não é relator da comissão nem recebeu incumbência de para representá-la no STF.

Os repórteres perguntaram se foi tratado o assunto do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. E João Paulo respondeu aos jornalistas com uma gargalhada:

— Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o Globo não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão. Posso falar de outra coisa — disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello. A assessoria do ministro não divulgou quando será. Na terça-feira à tarde, a assessoria de João Paulo também telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência. O ministro assumiu a presidência do tribunal na quinta-feira — e, espera-se, presidirá o julgamento do mensalão. Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado. Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante.

Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível. O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux. As assessorias dos gabinetes informaram que o parlamentar não revelou o motivo do encontro.
Questionados pelos repórteres, os demais ministros ou suas respectivas assessorias negaram ter sido procurados pelo parlamentar para o mesmo fim.

 

Julgar ou empurrar com a barriga

Carlos Chagas

No que depender do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, ontem empossado, dentro de um mês começará o julgamento dos 38 réus do mensalão. Claro que se até lá o ministro-revisor do processo, Ricardo Levandowski, terminar seu relatório. O voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, está pronto. Com base nele, diversos ministros já começam a preparar suas intervenções.

Por tudo isso, há tremedeira entre os réus. Não todos, porque alguns aguardam com tranqüilidade a absolvição. Mas os cabeças, valendo não fulanizá-los, sentem que só escaparão caso a mais alta corte nacional de justiça não consiga iniciar o julgamento este ano. Nessa hipótese, a prescrição atingirá a maioria dos crimes de que são acusados.

Insere-se Ayres Brito na ante-sala da galeria dos juízes que mudaram a História do Brasil. Entrar e ter sua fotografia na parede não depende apenas dele, mas sem ele, nada feito. Discute-se desde os tempos de Ramsés II se os tribunais devem julgar exclusivamente pelos autos ou se devem pautar suas decisões pela voz rouca das ruas. O novo presidente do Supremo parece atento ao clamor da opinião pública, tanto que decidiu iniciar o julgamento o mais depressa possível.

Sabe que, se nada acontecer, o Poder Judiciário terminará chamuscado. Não se trata da exigência de condenações, mas, apenas, da oportunidade de os malfeitos passarem pelo crivo dos julgadores, que decidirão com toda liberdade. O grave na questão será se não julgarem os malfeitores, empurrando os processos com a barriga.

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O PRIMEIRO A DEPOR

Formalizada ontem a criação da CPI do Cachoeira, prevê-se sua instalação na próxima terça-feira e, um dia depois, o início dos trabalhos. Dúvidas inexistem de que o primeiro a depor tem que ser o bicheiro Carlinhos Cachoeira, menos por suas atividades de corretor zoológico, mais por suas ligações espúrias com políticos, governantes e empresários.

Diante dessa evidência é que a Justiça Federal autorizou a transferência de Cachoeira da penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para a Papuda, em Brasília. Ficará a quinze minutos de distância do prédio do Congresso Nacional, mas a dúvida reside em saber que decisão tomará seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Porque expedientes existem. Na própria lei, para protelar a convocação.

E mesmo admitindo a presença do réu, ninguém garante que se disponha a responder as indagações da CPI. Será capaz de alegar o princípio de que ninguém pode produzir provas contra si mesmo ou sustentar que apenas falará em juízo. Também poderá mentir, dizendo ignorar acusações e acusados de conluio com ele. Dificilmente Cachoeira se disporá a abrir o jogo e contar tudo o que fez de ilegal em suas atividades.

Sempre restará o relatório da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, mas fácil não será sua comprovação na CPI. Mesmo assim, vale a tentativa.

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A TERCEIRA PONTA

A Comissão da Verdade torna-se a terceira ponta desse triângulo que vai transformando a atividade política numa delegacia de polícia, junto com o julgamento do mensalão e da CPI do Cachoeira. Não demora muito a designação pela presidente Dilma de seus sete integrantes, com dois anos para investigar a participação de agentes do poder público em práticas de tortura e coisa pior, durante a ditadura militar.

Mesmo sem poderes para punir ou, sequer, para pedir ao Judiciário a punição dos torturadores, a Comissão da Verdade terá a prerrogativa de apontá-los à opinião pública, sejam antigos militares, sejam ex-policiais e ex-funcionários de governos distintos. Parece provável que, ao defender-se, os acusados venham a expor o outro lado dessa equação de horror, isto é, atos e intenções de suas vítimas, em especial aqueles que também praticaram crimes. Seria o caso de convocá-los para esclarecimentos?

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TRANSFERÊNCIA DO CONGRESSO

Nesses dias tumultuados, salta aos olhos a transferência para um hospital, em São Paulo, de atividades políticas normalmente previstas para se realizar no Congresso, em Brasília. Nada a opor que deputados, senadores e o próprio vice-presidente da República tenham ido buscar conselhos e debater diretrizes no hospital Sírio-Libanês, onde o José Sarney e o Lula fazem pouso.

Trata-se de um sacrifício a mais para o ex-presidente da República e o presidente do Senado, ambos às voltas com problemas de saúde. Mas que poderiam ser poupados de tanta romaria parlamentar e política, isso poderiam…

A Rede Globo e as Olimpíadas, o meio e a mensagem

Pedro do Coutto

A titular da coluna da Folha de São Paulo, Keila Jimenez, na edição de 16 de abril, afirmou que a direção da Globo desistiu da ideia de reforçar a equipe da Sport TV para enfrentar a Record na luta pela audiência em torno das Olimpíadas deste ano em Londres. Vai à luta, acentuou a repórter, com o próprio time da emissora que opera a cabo: Milton Leite, Luís Carlos Júnior, Roby Porto, Marcelo Barreto, Paulo Cesar Vasconcelos, entre outros. Galvão Bueno está fora, da mesma maneira Cléber Machado, Luis Roberto e Tiago Leifert.

A Globo, uma das maiores e melhores emissoras do mundo, posição conquistada principalmente pela qualidade de sua imagem, fruto de uma conjugação impecável de cor e forma, não sei porque perdeu os direitos de transmissão para a Record na TV aberta.

Erro muito grande, repetição da falha cometida pelo Bonifácio Sobrinho, em 84, quando ignorou o desfile das escolas de samba e entregou a liderança da audiência à Manchete. Era a inauguração do Sambódromo de Oscar Niemeyer. Paulo Montenegro, meu amigo, pai do Carlos Augusto, atual presidente do IBOPE, me disse na época o desfecho: TV Manchete 47 pontos, Globo 7%. Menor índice da história da Vênus Platinada em horário noturno.

Comprovou-se assim que a teoria legada por McLuhan nem sempre funciona na prática. O meio não é mais forte do que a mensagem. Entre conteúdo (a mensagem) e a forma (o meio) o que, a meu ver, prevalece é uma sintonia semelhante à entre o jóquei e o cavalo. A do piloto de Fórmula I e a potência e estabilidade do carro. Uma coisa não se sobrepõe à outra. Convergem.

É claro que a mensagem mais forte veiculada pela Globo repercutirá sempre muito mais do que transportada por uma rede menor. Não estou negando tal evidência. O que refuto logicamente é que o meio não substitui a mensagem. McLuhan errou nesse ponto. E alguns comunicadores repetem a bobagem até hoje. Reinaldo Jardim que já morreu era um deles.

É que uma tese inteligente entusiasma e obscurece a própria inteligência de uma ou duas correntes de pensamento. Perde a coragem de contestar a vestal e, com isso, traduzem mal diversos episódios e situações humanas. Esquecem que se não houver dúvida e contestação não pode haver progresso. Galileu e Einstein foram contestadores frontais de teorias que se apresentavam como cristalizadas. E não era nada disso. Mas esta é outra questão.

Para arrematar, pode-se dizer sem medo de equívoco, que não existe no mundo veículo de comunicação, por mais forte que seja, que se torne capaz de vencer a verdade. Palavra eterna e intransponível. Mas a família Roberto Marinho vai ao combate com a Record com a equipe própria da Sport TV, num confronto entre a TV aberta, presente nos 62 milhões de domicílios brasileiros, e os 12 milhões de assinantes dos canais a cabo.

Depois do desastre na derrota na concorrência, a Globo joga uma cartada bastante lúcida. Se a Sport TV perder para a Record, será normal. Porém se vencer, ou empatar, terá marcado um lance excepcional. Alavancará o sistema de televisão a cabo e mostrará que a TV Record não é páreo para Vênus Platinada.

Assim como na cobrança de um pênalti. A responsabilidade é toda de quem bate. O goleiro, se defender, é um herói. Não tem obrigação de pegar.E La Nave Va. Mas a Globo, penso eu, talvez tenha custado um pouco a decidir entrar em campo em Londres com somente a equipe da Sport TV, aliás muito boa. Primeiro pensou em reforçá-la mobilizando Galvão Bueno. Mas este, segundo publicou a Veja, não desejou. Criou-se aí uma atmosfera sensível.

Cidadãos Kane não aceitam ser contrariados. E então o diretor presidente, Roberto Irineu Marinho, aproveitou a chance: a Globo pode vencer sem Galvão, através da Sport TV. Os fatos, sempre os fatos, confirmarão uma perspectiva ou outra.

O leite dos porcos

Sebastião Nery

José Américo de Almeida era governador da Paraíba (51 a 53), apareceu no palácio um diretor do Fisi, uma picaretagem dos Estados Unidos, anterior à Aliança para o Progresso de John Kennedy, que distribuía de graça leite ralo, excedente da produção e do consumo dos porcos dos pecuaristas norteamericanos. Comunicou ao governador que o leite estava no Ceará:

– Governador, mande buscar a parte da Paraíba lá em Fortaleza.

– Não, senhor. Gostaria que o senhor trouxesse o leite de lá e o entregasse aqui no Estado.

– Quer dizer que o governador não quer o leite?

E passou a mão na barriga de José Américo, que deu um passo para trás, largou uma bofetada no americano e o enxotou do palácio aos berros:

– Cretino. Está pensando o que? Passar a mão na minha barriga? Um governador de Estado não pode deixar passar a mão na sua barriga.

Três dias depois, o leite ralo do Fisi estava em João Pessoa.

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PARAIBANOS

João Arruda era industrial de tecidos em São Paulo e senador na Paraíba (de 55 a 63, pelo PSP, derrotando Chateaubriand, que tentava se reeleger). No restaurante do Copacabana Palace, no Rio, encontrou três paraibanos: Abelardo Jurema, suplente do senador Rui Carneiro; Abílio Dantas, comerciante e tio de Jurema; e Adalberto Lins, corretor de imóveis.

Adalberto viu João Arruda, enxergou negócio:

– Jurema, o senador não é seu amigo? O velho aí não é seu tio? Um compra algodão para sua fábrica e o outro vende algodão? Então você vai vender o algodão de seu tio para a fábrica do senador.

Uma hora depois, o velho Abilio tinha vendido todo o seu estoque de algodão lá na Paraíba para a fábrica “Santana” de João Arruda em São Paulo

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JUREMA

O senador passou o guardanapo no rosto:

– Seu Abílio, conheço essa história de tio com sobrinho. Só fecho o negócio se você puxar agora o talão de cheque e der a comissão ao Jurema.

Seu Abílio assinou o cheque, 120 contos, uma fortuna. Saíram. Na rua, chamou Jurema:

– Meu sobrinho, me dê aquele cheque, que depois a gente acerta.

– Não, meu tio. Aqui no Rio, acerto de bar e restaurante é sagrado.

Jurema saiu atrás de Adalberto Lins:

– Tome logo sua parte.

– Mas eu não fiz nada, Jurema.

– Fez, sim. Você teve a idéia. Eu já aprendi a lição mais importante do Rio. Aqui, ninguém ganha acima de 50 contos sozinho.

Seguranças barram entrada e ofendem jornalista na Assembléia do Rio

O jornalista Sergio Caldieri divulgou, pelas redes sociais, o episódio ocorrido terça-feira, quando foi barrado na entrada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Caldieri descreve o fato, na nota que reproduzimos aqui, na íntegra:

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REPÚDIO AOS GORILAS DA ALERJ

Sérgio Caldieri

Na semana passada, fui na Alerj entregar um documento ao presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Continentino Porto. Ao entrar pela porta principal, uma segurança perguntou onde eu ia, respondi que era na Sala de Imprensa. Pediu um documento para comprovar se eu era jornalista. Mostrei a carteira da ABI, ela disse que estava vencida. Falei que a data estava vencida, mas eu não.

Deixou entrar para identificar no balcão ao lado. O detector de metais não apitou.

Nesta quarta-feira, dia 18 de abril de 2012, por volta das 16:30hs, fui encontrar o jornalista José Pereira da Silva, o Pereirinha, para entregar a lista das autorizações dos Conselheiros da Chapa Prudente de Morais, para a próxima eleição de 1/3 do Conselho Deliberativo da ABI, nos dias 26 e 27 de abril.

Mais uma vez, ao chegar pela porta da frente da Alerj, dois seguranças, perguntaram onde eu ia: Sala de Imprensa.

Ao passar pelo detector de metais, apitou, voltei, o gorila perguntou o que tinha na bolsa?

Abri a bolsa na frente de dois seguranças, tirei uma pão de centeio, perguntei se estava procurando armas ou bombas. Dei o pão para um deles, uma barrinha diet e um biscoito.

O pão ele disse que sabia o que fazer, naturalmente mandar para aquele lugar.

Aí esquentou né? Falei que era absurdo o que estavam fazendo, pois falei que era jornalista, que não bicheiro nem miliciano, que fosse, não seria revistado.

Fui na mesa para falar pelo telefone interno na sala de imprensa com Pereirinha, mas ele estava no plenário.

Enquanto estava tentando pelo celular falar com Pereirinha, um dos gorilas disse que eu desacatei a autoridade, que era para esperar lá fora, na calçada, pois eu seria preso se não fosse.

Falei que poderia prender, mas fiquei lá. O gorila mandou chamar pelo rádio mais seguranças, que eu estava causando problemas.

Vieram seis seguranças e mais a tal chefe de terno, que foi a mesma que tinha pedido meu documento na semana passada. Mas fiquei dentro, sem sair para calçada até Pereirinha chegar.

Depois, fui esperar fora, para entregar os documentos da ABI. Os gorilas queriam me prender, mandaram esperar fora da Alerj como se fosse expulso da Casa do Povo. Praticamente expulso e quase preso. Este é o preço que um jornalista paga para entrar na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, com seus gorilas cabralinos arrogantes e autoritários.

Sergio Caldieri é 1º Secretário do Conselho Deliberativo
da ABI e Diretor Juridico do Sindicato dos Jornalistas

Governo exclui do evento ‘Open Government Partnership’ as entidades que mais lutam pela transparência

Altamir Tojal

A Controladoria-Geral da União (CGU) e seu parceiro não-governamental (o INESC) excluíram do evento que se realizou terça e quarta-feira, em Brasília, as organizações que mais têm trabalhado no Brasil pelo uso de informações públicas para melhorar o monitoramento de órgãos do Estado: a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas. Segue a íntegra da nota da Transparência Brasil:

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Causa preocupação a atuação brasileira num organismo multilateral informal criado recentemente, dedicado ao desenvolvimento de políticas e mecanismos destinados à prestação de informação de governos às suas respectivas sociedades.

Trata-se da Open Government Partnership – Parceria para o Governo Aberto. A iniciativa, originalmente do governo norte-americano, contou como parceiro de primeira hora o governo brasileiro.

Ocorre que a atuação brasileira na OGP tem deixado a desejar.
Resumidamente, os entes brasileiros representados na OGP (a Controladoria-Geral da União e uma organização da sociedade civil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos) estão apresentando ao mundo um retrato distorcido da realidade brasileira no que tange a participação de organizações não-governamentais na esfera de interesse da OGP.

A OGP congrega representantes de países e de entidades da sociedade civil com o objetivo de obter “compromissos concretos de governos no sentido de promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a corrupção e obter domínio de novas tecnologias para fortelecer a governança”.

A direção do organismo é exercida por representantes de dois países, sendo que a gestão atual cabe aos EUA e ao Brasil (representado pela Controladoria-Geral da União). Um “Steering Committee” (Comissão de Orientação) tem a responsabilidade de organizar os trabalhos do ente.
Além de representantes dos governos dos EUA e Brasil, a Comissão de Orientação é hoje composta pelos governos da Noruega, Grã-Bretanha, México, Filipinas, Indonésia e África do Sul.

Organizações da sociedade civil são também representadas. São elas: National Security Archives (EUA), International Budget Project (internacional), Transparency and Accountability Initiative (idem), Revenue Watch (idem), African Center for Open Governance (Quênia), Twaweza (Tanzânia), Instituto Mexicano para la Competitividad (México), MKSS (Índia) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC, brasileiro).

Entre 17 e 18 de abril a OGP realizará em Brasília uma “Cúpula de Alto Nível”. O evento, cujos principais protagonistas são, naturalmente, representantes de governos, conta também com a participação de diversas organizações não-governamentais, pois uma das peculiaridades centrais desse organismos é o diálogo permanente com opiniões e práticas situadas fora do âmbito do Estado. Além disso, o desenvolvimento de melhores mecanismos de divulgação de informações provenientes do poder público não pode prescindir daqueles que utilizam essas informações e as disseminam na sociedade, motivo pelo qual essa dimensão se situa em lugar proeminente entre as prioridades da OGP.

Verifica-se que a Controladoria-Geral da União e seu parceiro não-governamental (o INESC) têm agido de modo inadequado no que tange a participação de ONGs brasileiras tanto na OGP de modo geral quanto na “Cúpula” acima referida — têm sido suprimidas as organizações que mais têm trabalhado, no Brasil, nas atividades que justificam a própria existência da OGP.

Tais organizações são a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas. Essas entidades lideram, no Brasil, o uso de informações públicas para melhor propiciar um monitoramento de órgãos do Estado.

A Transparência Brasil tem desenvolvido e mantido ferramentas de vasto uso nesse monitoramento. Podem ser mencionados os seguintes projetos, publicados e sistematicamente atualizados na Internet:

* Às Claras (www.asclaras.org.br, desde 2003) – dedicado à organização e análise de doações eleitorais;

*Deu no Jornal (www.deunojornal.org.br, desde 2004) – dedicado ao registro sistemático de reportagens relativas ao tema da corrupção e assuntos correlatos, recolhidas diariamente de cerca de 35 jornais diários; trata-se de iniciativa inédita mundialmente;

*Excelências (www.excelencias.org.br, desde 2006) – dedicado ao acompanhamento de todos 2.368 os integrantes das 55 principais Casas legislativas brasileiras; também inédito mundialmente;

*Meritíssimos (www.meritissimos.org.br, desde 2009) – dedicado ao monitoramento do desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal; igualmente inédito mundialmente;

*Assistente Interativo de Licitações (www.licitasist.org.br, desde 2004) – dedicado a fornececer análises de conformidade de editais de licitação; mais uma vez, inédito mundialmente.

Tais instrumentos têm tido, historicamente, papel importante no esclarecimento do público. Milhões de pessoas os visitaram e o fazem continuamente. Em particular no que tange o projeto Excelências, as informações e análises que divulga tiveram impacto marcante na vida política brasileira.

Além do desenvolvimento dessas iniciativas, a Transparência Brasil desempenhou papel central na formulação e promulgação da recentemente sancionada Lei de Acesso à Informação.

Foi a Transparência Brasil que sugeriu ao governo brasileiro, no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (sediado na Controladoria-Geral da União), que este liderasse o esforço de regulamentar o acesso a informação no país. Ao longo de todo o processo de transformação da ideia em lei a Transparência Brasil sempre esteve no primeiro plano, tanto no âmbito interno da CGU durante a confecção da primeira minuta do projeto quanto posteriormente. O tema do acesso à informação sempre foi central nas constantes intervenções públicas da entidade.

Outra entidade que tem tido papel marcante no uso da informação pública e na insistência de que a abertura do Estado é essencial para o desenvolvimento democrático é a Associação Contas Abertas, concentrada na disseminação e análise de dados extraídos da execução orçamentária de governos.

Quais outras organizações têm tido papel semelhante, no Brasil? Pouquíssimas ONGs brasileiras usam sistematicamente dados públicos para iluminar aspectos da esfera pública de modo a alimentar de informação outros interessados e, assim, fortalecer a sua ação (ONGs, a academia, a imprensa, o próprio Estado e assim por diante). Na verdade, apenas as duas mencionadas fazem isso de forma sistemática. Nenhuma outra o faz com a constância e o rigor dessas duas.

Não obstante, nem a Transparência Brasil nem a Associação Contas Abertas foram, em algum tempo, contactados pela OGP ou pelos entes brasileiros nela representados, a CGU e o INESC, para o desenvolvimento dos trabalhos da Parceria. O evento que se realiza esta semana em Brasília não contará com a participação da Transparência Brasil ou da Associação Contas Abertas, pois não foram convidadas para compor mesas e se dirigir ao público e aos representantes internacionais reunidos no conclave. A experiência combinada dessas duas entidades foi irremediavelmente suprimida.
Ora, para qualquer pessoa que, no Brasil, tenha tido contacto mesmo que lateral com os temas do acesso a informação e do monitoramento do Estado, a omissão é escandalosa.

O panorama que está sendo apresentado ao mundo pela CGU e pelo INESC corresponde a uma distorção. A distorção não se caracteriza pela substituição de um exemplo por outro, de estatura semelhante — o que não justificaria maiores preocupações.

A distorção se caracteriza pela omissão do que há de mais relevante na atuação não-estatal. No caso da Transparência Brasil, representa adicionalmente um ato de negação e supressão do papel que a entidade teve na regulamentação do acesso a informação no Brasil.

Não se afirma que a promulgação final dessa regulamentação tenha sido obra da Transparência Brasil. Tampouco se afirma que outras entidades da sociedade civil (na verdade, uma única) não tenham também colaborado. Longe disso. São conhecidas as imensas dificuldades enfrentadas pela CGU quando da tramitação da matéria internamente no governo, e os obstáculos que tiveram de ser vencidos, outra vez pela CGU, quando a matéria chegou ao Senado Federal após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

O que se afirma é que o brilho dessa vitória está sendo manchado pela tentativa de supressão de um protagonista relevante, que foi a Transparência Brasil, e que esse desvirtuamento está sendo materializado no foro internacional representado pela Open Government Partnership.

Transparência Brasil