Se a Constituição fosse cumprida pelos governos federal e estaduais, os serviços públicos de saúde iriam melhorar acentuadamente.

Carlos Newton

O governo federal não tem nada que reclamar da extinção da CPMF e alegar que não há recursos para a saúde. Como se sabe, três expedientes foram usados pelo governo Lula para compensar parcialmente a extinção da CPMF: a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional.

Essas medidas ajudaram a aumentar a receita da União, que hoje supera amplamente a obtida em 2007, último ano da cobrança sobre movimentação financeira. Uma análise das projeções do Orçamento deste ano, publicada pela Folha de S. Paulo, mostra que a arrecadação conjunta dessas fontes deverá chegar, ao menos, a R$ 101,3 bilhões, equivalentes a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, da renda nacional.

O colunista Pedro do Coutto já matou a charada aqui no Blog, ao divulgar como o governo federal e governos estaduais estão desrespeitando a Constituição, no tocante à determinação de que os gastos com a saúde devem representar 12% dos orçamentos.

“No plano federal, assim, a saúde deveria receber, este ano, 240 bilhões de reais. Entretanto a ela estão consignados na lei de meios apenas 75,8 bilhões. No Rio de Janeiro, palco das moscas versão 2011, teriam que ser destinados 6 bilhões em números redondos. Mas estão carimbados somente 3 bilhões de reais”, salientou Coutto, praticamente encerrando a questão.

Deve-se lembrar que há apenas quatro anos, IOF, CSLL e dividendos das estatais não rendiam aos cofres da União mais do que R$ 49,5 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB de então. Apesar de expressivo, esse aumento não seria capaz, sozinho, de repor a perda da CPMF no Orçamento se os demais tributos federais mantivessem o desempenho de 2007, já considerado muito favorável na época.

Acontece que a expansão da economia provocou alta generalizada das receitas federais nos últimos anos, tornando praticamente imperceptível a ausência do antigo imposto. Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Em 2007, com a CPMF nas contas, foram 19,3%.

A diferença entre patamares de um ano e outro é, portanto, muito similar à variação da arrecadação conjunta de IOF, CSLL e dividendos. Em outras palavras, o aumento da arrecadação dessas fontes superou o necessário para manter constante a receita do governo como proporção da renda do país.

A relação entre a receita e o PIB é particularmente importante nesse caso, porque gastos em saúde (finalidade da extinta CPMF) deveriam ser reajustados anualmente conforme o crescimento da economia.

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ESTADOS TAMBÉM NÃO CUMPREM

Os Estados também não podem reclamar, porque não cumprem a Constituição. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde, percentual determinado pela emenda 29 – que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde –, cuja regulamentação deve ser votada esta quarta-feira.

O pior desempenho foi do Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde. São Paulo quase atingiu a meta: destinou 11,57%, mas contesta a metodologia do Ministério da Saúde.

Portanto, a solução é simples: basta cumprir a Constituição. Mas quem se interessa? Quem se importa com o que os governantes fazem?

Os bancos, o lobo e o cordeiro

Carlos Chagas

Pela primeira vez em décadas, este ano, a Febraban não escolheu um banqueiro para  sua presidência. A escolha recaiu num técnico de renomada experiência e capacidade, Murilo Portugal, que no momento do convite exercia o importante cargo de diretor do Fundo Monetário Internacional, baseado em Washington e viajando pelo mundo quase todas as semanas. Ele cedeu à possibilidade de voltar a morar no Brasil, com a família, mesmo ganhando menos do que recebia lá fora. Não é um banqueiro, ou seja, suas decisões não seriam pautadas pelo interesse exclusivo do faturamento a qualquer custo, mas pelo bom senso que faz o sistema financeiro  inserir-se na macro-política economica  nacional.

Assim aconteceu até a semana que passou, quer dizer, a Febraban atuava conforme as diretrizes dos bancos, mas sem exagerar.  Tendo presente os diversos componentes da ciranda que envolve  as instituições de crédito, mas prestando atenção, também, nos clientes, nos correntistas e nas necessidades do poder público. Claro que sustentando o lucro, ainda que  olhando em volta.

É bom prestar atenção: isso aconteceu até a semana passada, porque de lá para cá a Febraban passou monumental rasteira na população. Tendo  em vista a greve dos funcionários dos Correios, o natural seria que sem receber as contas e os boletos de pagamento, o cidadão comum obtivesse  de seus credores, os bancos, a natural  moratória para saldar seus débitos. Afinal,  impedido de saber o total de suas dívidas, o indigitado devedor necessitaria do tempo necessário a que a greve chegasse ao fim e se normalizassem os serviços de entrega.

Aconteceu, porém, o inominável. Os bancos, através da Febraban, avisaram que débitos não saldados no dia certo  seriam taxados pelos juros e demais encargos inerentes a situações em que o indivíduo não paga porque não pode ou não quer. Azar o dele, se não recebeu a cobrança. Que vá pesquisar, desdobrar-se e buscar junto ao bispo o total daquilo que deveria pagar na data aprazada. Os bancos é que não abrem mão de cobrar a inadimplência forçada. Mesmo sem que o infeliz tenha recebido o aviso para pagamento, tem que pagar. Mas sem saber quanto? Ele que se dane.

Convenhamos,  eis aí mais uma evidência da usura, do egoísmo e da injustiça. Nem dividir com os devedores  o prejuízo da paralização dos Correios   os bancos aceitaram. Sua postura é a mesma dos feitores de escravos. Ou, se quiserem, do lobo diante do cordeiro. 

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DESFAZENDO ESPERANÇAS 

Continuando as coisas como vão e tendo-se como definitivas as declarações do ex-presidente Lula, de que a vez de disputar a presidência da República, em 2014, é de Dilma Rousseff, poderia  ter-se acendido uma luz no fim do túnel em que se encontram aprisionados os tucanos. Afinal, disputar com o Lula seria sucídio, mas se o primeiro-companheiro abre mão para a sucessora, o quadro muda de figura.  Haveria chance para uma candidatura de oposição.

Por conta disso deveria o PSDB, desde já, estar afiando suas espadas e organizando-se como um corpo uniforme e bem capacitado. Estabelecendo, por exemplo, linhas gerais de ação capazes de confrontar  o modelo em execução pela presidente Dilma. Apontando falhas  e apresentando alternativas.  Acima de tudo, porém, preparando o seu candidato, que a lógica e o bom-senso indicam deva ser o senador Aécio Neves.

Acontece o oposto.  Nem um programa crítico de governo emerge do ninho onde todos se bicam e ninguém alça vôo.  José  Serra acha que tem que ser ele  o candidato. Afinal, só  perdeu duas vezes, sendo que o Lula perdeu três, até chegar à  vitória na quarta tentativa. Geraldo Alckmin faz ouvidos de mercador e comporta-se como a hipótese ideal, baseado na força de São Paulo. Fernando Henrique continua de olho, apesar de seus oitenta anos. Ou Konrad Adenauer não reconstruiu  a Alemanha com mais idade? Enquanto isso, Aécio Neves parece haver-se encolhido, no exercício de seu mandato de senador. São tucanos e não pombas, ainda que prevaleça a poesia inesquecível: vai-se mais uma, depois outra… No caso, oportunidades.

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POR QUE NÃO ANTECIPAR?  

Mais do que voz corrente, tornou-se verdade absoluta que a presidente Dilma promoverá ampla reforma  no  ministério, no fim do ano ou no começo do próximo. As razões são mais do que  necessárias: adaptar o governo às suas concepções, livrando-se das indicações que não fez, mas apenas aceitou, de partidos e do próprio antecessor.  Claro que sob a capa da desincompatilização de um ou dois  ministros que seriam candidatros às eleições do ano que vem.

Pois começa a correr no Congresso e na Esplanada dos Ministérios uma indagação tão simples quanto óbvia: se é para melhorar a performance do governo, por que esperar? Não seria melhor mudar logo as peças tidas como supérfluas e inoperantes? Por que aguardar meses que poderiam ser essenciais para a performance da administração federal?  Constrangimentos que fatalmente  acontecerão  em dezembro  ou  janeiro seriam apenas antecipados.

Fraude de 2 bilhões de dólares vulnera até o sistema financeiro suíço

Pedro do Coutto

Reportagem de Vaguinaldo Marinheiro, representante da Folha de São Paulo na Inglaterra, revelou na edição de sexta-feira que o operador do UBS em Londres, Kveku Adoboli, nascido em Gana, realizou transações fraudulentas que causaram prejuízo de 2 bilhões de dólares àquele estabelecimento, o maior Banco da Suiça. Adoboli, cuja prisão foi pedida à Scotland Yard pela própria direção do UBS, falsificou volume enorme de papeis e, com isso, rompeu a solidez de um dos sistemas financeiros mais seguros do mundo. Talvez até o mais seguro de todos. Durante a Segunda Guerra recebeu depósitos enormes de foragidos nazistas e manteve sigilo sobre eles.

Entre os depositantes estava Adolf Eichman, sequestradoem Buenos Aires em 60, enforcado em Israel dois anos depois. Quando Hitler estava encurralado no covil dos abutres, em Berlim, Eichman atravessava os Alpes num carro cujo teto escondia barras de ouro. Mas esta é outra história.

Nos tempos modernos, para citar Charles Chaplin, o caráter invulnerável de outrora parece não mais existir com a solidez antiga. Tanto assim que em 2008, lembra Vaguinaldo, o UBS, que possui representação no Brasil, sofreu prejuízo avaliado em 50 bilhões de dólares causado principalmente pelos vôos escriturais de Bernard Madof. O trapezista financeiro construía pirâmides de argila e girava em torno delas pagando – em dólar, que já é um valor corrigido, juros de 3% ao mês. Madof encontra-se numa prisão de Nova Iorque condenado, se não me engano, a uma pena de 50 anos.

Em nosso país, final da década de 60 e o início da de 70, uma corretora chamada Marcelo Leite Barbosa explodiu. Era tempo de milagre brasileiro, como o classificou o ministro Delfim Neto. E de forte valorização das ações de empresas na Bolsa de Valores.

A valorização era alucinante: 10% ao mês. Muitos venderam seus apartamentos, casa de campo e praia, para aplicar. Os que investiram através da MLB possuíam contas escriturais. Mas nem todos os papeis existiam de fato. Quando a Bolsa, então a do Rio de Janeiro, começou a despencar, os compradores frustrados, assumiram a posição de vendedores. Mas onde se encontravam os títulos? Só estavam consignados no balanço.

Não no bolso, tampouco na Bolsa. São, todos esses, casos marcados pela eterna cobiça humana. A humanidade, como disse a psicóloga Sandra Batista, é movida pelo desejo. Seja no plano econômico, seja no sexual, seja na esfera do poder político. No setor financeiro, digo eu, o desejo torna-se alucinógeno.

Tanto assim que, seguindo os passos de Madof, Kvenu Adoboli, conseguiu em pouco tempo causar um rombo enorme, em reais, equivalente a cerca de 3,4 bilhões. Digo em pouco tempo porque Adoboli tem apenas 31 anos de idade e está há vinte na Inglaterra. Iludiu a muita gente. Inclusive o chefe do escritório do UBS em Londres, John Hughes, que não teve outro caminho senão o de pedir demissão. Terá sido iludido ou envolvido pela teia sedutora de Adoboli?

Golpistas como Madof e Adoboli são personalidades singulares. Atores do universo financeiro, mágicos da ilusão, trazendo na pasta perspectivas de felicidade sem fim aos investidores que, no final, conduz para o abismo. Ele próprio, em sua viagem, como Marinheiro destaca, também tropeça nos caminhos sinuosos da fraude e vai igualmente para o desfiladeiro.

Mas no seu rastro deixa uma lição, um aviso. Com a Internet, com a informatização, nenhum sistema está absolutamente seguro. Se estivesse, Madof e Adoboli não teriam decolado para o desastre. O UBS assegura que vai cobrir todos os prejuízos. Pode ser. Trata-se da Suiça.

 

O diálogo da chibata

Sebastião Nery

Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga, vulgo Princesa Isabel, recebeu do conselheiro João Alfredo Correia, chefe do governo, a lei que “abolia a escravidão sem indenização” e sancionou, no dia 13 de maio de 1888, uma bela data da historia do Brasil.

Era a “Lei Áurea”. Por causa dela, o Papa Leão XIII a condecorou com a Rosa de Ouro, entregue em 28 de setembro de 1888 pelo Núncio Apostólico, com discurso do bispo baiano Dom Macedo Costa.

E a partir de então todo brasileiro passou a abominar a escravidão? Nem todos. Os barões da terra, da cana, do café, por motivos óbvios. Perdiam o trabalho escravo. E os barões da alma pela perpetua malignidade de grande parte do bicho homem, que só os séculos vão curando.

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MARINHA

Para espanto e repulsa, ainda há muitos que pensam que escravizar era justo. No dia 9 de março de 2008, já 120 anos depois, na “Folha de S. Paulo”, Marcelo Beraba publicou uma nota do comando da Marinha dizendo que a revolta de 1910 (contra espancamentos e mortes de marinheiros nos navios da Marinha) “foi um triste episódio da história, uma rebelião ilegal (sic), sem qualquer amparo moral ou legítimo (sic), que não pode ser considerado como ato de bravura ou de caráter humanitário”.

Dizia a estapafurdia nota da Marinha que “a reivindicação do fim dos castigos corporais deveria ter sido encaminhada por meio do exercício da argumentação e sobretudo do diálogo (sic) entre as partes”.

Queriam o “diálogo” do carrasco com a vítima, da chibata com o lombo, do porrete com a cabeça, da guilhotina com o pescoço. Ridiculo alegar que não sabiam o que acontecia nos dantescos porões dos navios.

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RUI

Os fatos já pertencem à historia, os documentos estão ai, nas próprias gavetas da Marinha, para quem quiser rever, conferir, comprovar. É só ler. Rui Barbosa denunciava da tribuna do Senado:

– “Extinguimos a escravidão sobre a raça negra, mantemos porém a escravidão da raça branca entre os servidores da Pátria”.

Na Câmara, o alagoano Aureliano Candido Tavares Bastos, meu patrono (dos ex-seminaristas), jornalista no Rio (escrevia “Cartas do Solitário” no “Correio Mercantil”), deputado (o mais jovem da legislatura de 1861), oficial da Secretario da Marinha, “um dos grandes pensadores políticos brasileiros, escritor e publicista de visão” (Enciclopédia Britânica), interpelou na Câmara o ministro da Marinha:

– “E o emprego dos castigos corporais? Não será possível acabar gradualmente com esses castigos lamentáveis e vergonhosos”?

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TORTURA

Gastão Penalva escritor e antigo oficial da Marinha, contou:

-“Um castigado suportou com bravura mais de cem pancadas, com violação da lei que previa somente 25. Depois, não pôde mais. Atirou-se de chofre no convés chorando como um perdido. Esperneava como animal peado. Estrebuchava, ao uivar, de olhos vidrados para o céu sem nuvens. O severo oficial comandante ordenou:
– Recolha-o à enfermaria.”

“Embora no segundo dia da República o decreto nº 3 de 16 de novembro de 1889 declarasse abolido o açoite na Armada, havia um mestre nesse desumano sistema de tortura, Alípio, o carrasco do “Minas Gerais”:

– “O bandido apanhava uma corda de linho, atravessava-a de pequenas agulhas de aço, das mais resistentes e, para inchar a corda, punha-a de molho para aparecerem apenas as pontas das agulhas. O comandante, depois do toque de silêncio, lia uma proclamação. Tiravam as algemas das mãos do infeliz e o suspendiam nu da cintura para cima.E Alípio começava a aplicar os golpes. O sangue escorria. O paciente gemia, suplicava, mas o facínora prosseguia carniceiramente o seu mister degradante. Os tambores, batidos com furor, sufocavam os gritos. Muitos oficiais voltavam o rosto para o lado. Todos estavam de luvas e armados de suas espadas. A marinheirada, com repulsa e indignação murmurava: – “Isso vai acabar”!

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COVARDIA

E acabou. Era esse o “dialogo” que alguns continuam defendendo. “O marinheiro cearense Marcelino Menezes recebeu 250 chibatadas aos olhos de toda a tripulação, formada no convés do “Minas Gerais”. Em meio ao flagelo desmaiou, mas o açoite continuou. Era 22 de novembro de 1910. 2.300 marinheiros se rebelaram e assumiram os navios, sob o comando do marinheiro João Candido:

– “Um marinheiro formidavel, escreveu Gilberto Amado, testemunha. Não bombardeou nem teve um gesto de vingança”.

O Congresso interveio, houve anistia. Veio a vingança covarde, “o massacre da Ilha das Cobras, com dezenas de cadáveres de marinheiros e fuzileiros, a morte por asfixia a cal de quase duas dezenas de aprisionados em suas masmorras, e a tragedia do navio “Satélite”: fuzilamentos sumários, das costas de Pernambuco ao Amazonas, de 400 infelizes”.

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EDMAR MOREL

Essa historia toda está no livro clássico de Edmar Morel, um dos maiores jornalistas brasileiros de todos os tempos, “A Revolta da Chibata”, cuja 5ª edição, documentada, ampliada com as memórias de João Candido, foi  lançada por seu neto, o brilhante historiador Marco Morel, com prefacio de Evaristo de Moraes Filho, em bela edição da “Paz e Terra”, comemorativa dos 50 anos da primeira, em 1959. Imperdível.

Recursos também são estimulados por erro do juízo

Roberto Monteiro Pinho

Em se tratando de Justiça trabalhista, é pura balela imputar à legislação vicio para prejudicar o demandante. Vale lembrar uma dessas polêmicas, da execução provisória prevista no art. 475-J do CPC, assim redigido pela Lei n. 11.232/2005: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação“.

Invoca o julgador para este caso, os valiosos princípios da efetividade e da duração razoável do processo. À luz do art. 882 da CLT, o executado que não pagar a quantia reclamada poderá garantir a execução nomeando bens ou depositando a quantia reclamada. Neste caso, o art.475-J nas mãos do juízo laboral, é um “veneno jurídico”, já que, permissa vênia em sua maioria, não adota a cultura jurídica civilista como norma universal e por isso se apropria de dispositivo controvertido na ação trabalhista e faz dele instrumento de cizânia. O resultado é que micros e pequenos empregadores, que não dispõe de uma assessoria jurídica de ponta, são envolvidos em situações desastrosas para seu negócio e a própria pessoa física.

O fato de o art. 880 da CLT não prever o acréscimo de dez por cento de que trata o art.475-J do CPC apenas mostra a omissão da CLT sobre o ponto, e não a sua opção por um outro critério coercitivo que baste para afastar a nova regra processual. Argumenta-se, ainda, que a aplicação do art.475-J do CPC violaria o art. 882 da CLT, que a lei 6.830/80 não poderia ter previsto uma regra que só ingressou no sistema vinte e cinco anos depois. Não se trata de prazo para pagamento da obrigação contida na sentença. O art. 475-J do CPC diz que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação deve efetuar o pagamento em quinze dias, sob pena de sofrer acréscimo de 10%.

Há uma diferença fundamental: o prazo exíguo de 48h de que trata o art. 880 da CLT é para a garantia de uma execução que pode se eternizar porque pode ser atacada por embargos do devedor, embargos de terceiro, embargos de declaração, agravo de petição e por agravo de instrumento, ROAI e, na hipótese de erro de procedimento, por reclamação correicional e, em hipóteses excepcionais, até mesmo por mandado de segurança.

O ocorre que novos dispositivos serão incorporados para aplicabilidade na especializada, o PL n° 1.153/201 do deputado Sandro Mabel (PR-GO), prevê modificação no Art. 764-A. “Os interessados em prevenirem ou terminarem litígio oriundo da relação de trabalho, mediante concessões mútuas e por transação de direitos, poderão submeter à homologação judicial acordo conjuntamente entabulado, ainda que inclua matéria não posta em juízo”.

Ressalva no Art. 764-B a assistência dos advogados, e no Art. 764-C, a validade de sentença homologatória como título executivo judicial. Polêmico: Art. 764-D. “Da sentença que decidir pela não homologação do pedido formulado pelos interessados, somente caberá recurso para a instância superior quando interposto conjuntamente pelos interessados”.

Já o PL 951/2011 do deputado Julio Delgado (PSB/MG), “Instituí o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para microempresas e empresas de pequeno porte”. “As microempresas e empresas de pequeno porte poderão optar pela participação no Simples Trabalhista, mediante preenchimento de termo de opção a ser entregue no MTE”. Na letra, b) prever o pagamento da gratificação salarial (13° salário) em até seis parcelas; c) dispor sobre o fracionamento das férias do empregado, observado o limite máximo de três períodos. E a redução do depósito prévio para a interposição de recursos perante a JT em 75% para as microempresas e 50% para as empresas de pequeno porte.

Por último está o mais polêmico, a Arbitragem em dissídios individuais – viabiliza a utilização da arbitragem para solução de conflitos individuais do trabalho. Ao que tudo indica as mudanças e novidades surgem mais para fixar a volúpia xenófoba dos juízes do trabalho, que em sua maioria pendem a concessões para o trabalhador, tendo a mão instrumentos derivados de leis, cujos ingredientes não são os da composição original.

São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG). O primeiro: PL 948, sob relatoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na CTAS, tem por finalidade impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da rescisão contratual.

O segundo projeto, o PL 951, sob relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, consiste em flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

 

O serviço médico é um direito inalienável que o Estado tem obrigação de oferecer. É para isso (e muito mais) que pagamos impostos escorchantes.

Roberto Nascimento

Aqui se iniciou um debate sobre a Emenda 29, em vias de ser votada no Congresso. O dispositivo constitucional obrigará o Estado a destinar mais recursos para o Sistema de Saúde. O governo diz que não tem recursos, mas injetou mais de 10 bilhões de reais para um único empreendimento agroindustrial no ramo de carnes. A reforma do Maracanã consumirá quase 1 bilhão de recursos do Estado. A lista de prioridades dos investimentos do Estado deixa a saúde e a educação no fim da fila.

Então, governistas como o atual governador do Rio de Janeiro vieram a público defender a volta da CPMF, ou seja, mais impostos que replicarão na cadeia produtiva com reflexos no aumento dos preços das mercadorias e consequentemente da inflação.

Na verdade, o fechamento dos Hospitais Rocha Maia, Paulino Werneck (atende a comunidade da Ilha do Governador) e agora o Centro Cirúrgico do Hospital Pedro Ernesto, situado em Vila Isabel, demonstra a falta de gestão dos recursos da Saúde no Rio de Janeiro. Dinheiro há e muito, o que falta é espírito público, mercadoria em escassez aos gestores públicos.

Tudo isso causa um sofrimento desmedido às populações mais pobres e que não têm Plano de Saúde por falta de condições financeiras. Os pobres não têm escolha, falta-lhes essa liberdade. É o Hospital público ou nada. Ser ou não ser? – essa é a questão básica a ser resolvida pelos que mandam no Brasil. Depois reclamam quando ocorrem as primaveras revolucionárias.

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O SERVIÇO MÉDICO NA  AMÉRICA

Nos EUA, o presidente Obama sofre uma campanha ferrenha dos republicanos do Tea Party por ter enviado ao congresso o Programa de Previdência Social americano.

O artigo de Paul Krugman,  dia 17, na Folha de São Paulo, intitulado “Livre para morrer”, identifica a virada política para a direita profundamente radical, hostil e sem compaixão pelos cidadãos mais pobres da sociedade americana. Segundo Krugman, em 1980, na Era Reagan, o economista Milton Friedman defendeu a economia do “laissez-faire” como a escolha e o empoderamento pessoal (ação coletiva desenvolvida pelos indivíduos quando participam de espaços privilegiados de decisões). O Free to Choose” da famosa série de TV americana virou “Livre para morrer”.

Na última segunda-feira, no debate dos pré-candidatos do Partido Republicano, o deputado Ron Paul respondendo a pergunta do jornalista da CNN sobre o que deveríamos fazer se um homem de 30 anos que optou por não ter convênio médico precisasse de seis meses de atendimento em UTI, disse ele que “a liberdade implica nisso: assumir seus próprios riscos” pagando pela escolha.

O jornalista então perguntou se a sociedade deveria simplesmente deixá-lo morrer! Antes de ser respondida a pergunta, a plateia explodiu entusiasticamente com aplausos e gritos histéricos de “sim, sim”!

A maioria dos cidadãos americanos não tem serviço médico (convênio ou público), porque ou não podem pagar ou porque são rejeitadas pelos convênios por serem velhos ou por terem doenças crônicas.

A liberdade de morrer se estende aos imprevidentes, aos que não podem pagar e até às crianças sem sorte.

Vimos essa realidade claramente, quando um maremoto atingiu New Orleans, inundando toda a cidade. A reportagem da época mostrou cidadãos de maioria negra desesperados pela falta de atendimento médico e pela ausência de serviços de defesa civil (bombeiros). O presidente Bush só apareceu lá uma semana depois. Qualquer semelhança com a tragédia da região serrana do Rio de Janeiro é mera coincidência.

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QUAL MODELO DEVEREMOS SEGUIR?

Depreende-se dos fatos acima narrados, que fomos por um longo período, enganados pela propaganda nacional, de que o “American way of life” (o modo de vida americano) seria um exemplo a ser seguido. A “Free to Choose” (livre-escolha) desse modelo americano resulta agora em uma crise sem precedentes, iniciada em 2008 e agravada nestes 2011. O tsunami econômico arrasta as economias da Europa, antes prósperos faróis mundiais e hoje em franca decadência.

O exemplo está aí para todos nós refletirmos sobre o país que queremos construir. Se optaremos por uma nação genuinamente brasileira, verde e amarela, ou copiada de alhures como no período português, depois voltada para a Inglaterra e por fim aos anglo-saxões americanos? Desponta no horizonte da terra a potência amarela, a badalada China com suas chagas sociais e falta de liberdade. Alguns articulistas têm defendido o modelo de crescimento chinês, que é calcado em mão de obra barata e quase zero de direitos trabalhistas e sociais.

O futuro dirá se a “Free to Choose” dos governantes brasileiros será a escolha mais acertada ou não.

 

Equipe técnica elogiada por novo ministro do Turismo é processada por improbidade e vários outros crimes.

Carlos Newton

Nada como um dia após o outro. Foi só o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, elogiar a equipe técnica de seu ministério, para logo em seguida ser divulgada a notícia de que a Procuradoria Geral da República no Amapá já ajuizou quatro ações por improbidade administrativa contra 21 acusados de desviar recursos da pasta do Turismo.

O novo ministro, que não deve ler jornal, parece desconhecer essas denúncias, que se referem a irregularidades trazidas a público pela Operação Voucher, da Polícia Federal,em agosto. Entre os incriminados, destacam-se os nomes do ex-secretário executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e do ex-presidente da Embratur Mário Augusto Lopes Moysés.

Como todos sabem, menos o ministro, a Operação Voucher chegou a prender 36 pessoas por suspeita de desvio de recursos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Entre os presos, que já foram libertados, estavam funcionários da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), empresários e servidores públicos.

Seria bom informar ao ministro que completam a lista de denunciados Kérima Silva Carvalho, Antônio dos Santos Júnior, Wladimir Silva Furtado, Fábio de Mello, José Carlos Silva Júnior, Humberto Silva Gomes, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, Hugo Leonardo Silva Gomes, Luiz Gustavo Machado, Maria Helena Necchi, Sandro Elias Saad, Jorge Kengo Fukuda, Katiana Necchi Vaz Pupo, Gláucia de Fátima Matos, Luciano Paixão Costa, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo Dias e Kátia Terezinha Patrício da Silva.

Se condenados, os envolvidos serão obrigados a devolver o dinheiro desviado, terão os direitos políticos suspensos, perderão a função pública, e serão proibidos de fazer contratos com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.

Detalhe: em 30 de agosto o Ministério Público Federal no Amapá já havia apresentado quatro denúncias contra os mesmos 21 envolvidos, abrangendo os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato – obtenção de vantagem em razão do cargo – e uso de documento falso. E esses crimes dão cadeia. Será que o novo ministro Gastão Vieira sabe?

Filho de Sarney escapou da condenação devido a um erro da Polícia Federal.

Carlos Newton

Na chamada undécima hora, quando tudo caminhava para a condenação de Fernando Sarney e outros parentes do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário maranhense.

Em decisão unânime, os ministros do tribunal entenderam que os grampos telefônicos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. A decisão devolve as investigações à estaca zero. Detalhe: no ano passado, a Justiça já havia invalidado parte das provas obtidas por interceptação de e-mails na operação da Polícia Federal, chamada de Boi Barrica e mais tarde rebatizada de Faktor.

A investigação da Operação Faktor começou em fevereiro de 2007, devido à movimentação atípica de R$ 2 milhões na conta de Fernando Sarney e de sua mulher, Teresa Murad Sarney.

A apuração se estendeu até agosto de 2008 e apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Com a decisão do STJ, o casal fica livre de todas as acusações, vejam só como são sortudos.

Em decisões semelhantes, o STJ também anulou provas obtidas pela PF ao investigar os negócios da construtora Camargo Corrêa e do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.

A lição que fica disso tudo é a seguinte: a Polícia Federal não pode se exceder nas investigações. Grampos, apenas autorizados judicialmente. Qualquer vacilo é fatal em inquéritos contra esse tipo de réus, que têm advogados realmente milagrosos e caríssimos, que acaba se dando bem, porque ficam com uma boa parte do botim roubado do cidadão-contribuinte-eleitor, como diz Helio Fernandes, que precisa voltar ao Blog o mais rápido possível, para alegria de todos e felicidade geral da nação.

Uma antiga lucidez para o descontrole que se faz presente na administração pública.

Leonardo Florencio Pereira

No Brasil de hoje, é conveniente examinarmos um pensamento passado de lucidez para o descontrole que ainda se faz presente (de grego, desviado e direcionado à maior tragédia brasileira: corromper-se e gastar mal).

O exercício do controle externo da administração pública pelo Tribunal de Contas e os seus limites são temas que merecem, no Brasil do século XXI, um tratamento especialmente fundamentado na efetividade da ação de controle e no alcance do seu objeto, tal como fora tão antecipadamente identificado por Serzedello Correa e expresso por meio da carta que ele escreveu ao então presidente Floriano Peixoto, no final do século XIX, quando deixou o cargo de ministro da Fazenda.

Ao contestar o posicionamento segundo o qual a função do Tribunal de Contas no espírito da Constituição seria apenas a de liquidar as contas e verificar a sua legalidade depois de feitas, Serzedello tocou no ponto fundamental relativo à efetividade da ação de controle, que não deve se limitar à constatação das lesões ao Erário, posteriormente à sua ocorrência, precisando antecipar-se a elas, sob pena de não alcançar o seu fim, não propiciando vantagens para a moralidade administrativa aptas a contrabalançar sequer o custo adicional que decorre do seu funcionamento, que só se justifica por meio da busca por resultados efetivos por intermédio da atuação antecipada.

Também no que concerne ao alcance do objeto, ao identificar o Tribunal de Contas como um tribunal de exação, retomando os anseios de Alves Branco e referindo-se ao modelo então adotado pela Itália e pela França, Serzedello Correa remete à expansão objetiva do controle externo da administração pública para que ele alcance, além do exame da legalidade dos atos administrativos, a economicidade e a legitimidade desses atos, com o fim de induzir o gestor a “gastar sempre bem”, voltando-se a gastar tão somente o que for autorizado em lei e adotando a postura mais eficiente, quantitativa e qualitativamente, e moral na aplicação dos recursos públicos.

O Tribunal de Contas ainda precisa ampliar o alcance efetivo (temporal, formal) e objetivo (material) de sua atuação no controle externo da administração pública.

(Leonardo Florencio Pereira é advogado)

Serra vai tentar novamente a presidência em 2014. As chances são mínimas, mas ele não se emenda.

Carlos Newton

O ex-governador José Serra não concorrerá à Prefeitura de São Paulo em 2012. É o que garante o deputado federal tucano Ricardo Tripoli, um dos pré-candidatos do PSDB à eleição na capital paulista. E qual o significado dessa decisão? É claro que o eterno candidato tucano sonha em disputar mais uma vez a presidência da República.

Não tem carisma, não tem futuro, mas insiste, porque a vaidade fala mais alto. Financeiramente está muito bem, é um homem rico, ninguém sabe como, mas na política brasileira essas coisas acontecem. Não é o primeiro, nem será o último. Basta ver os exemplos de José Sarney, Jader Barbalho, Newton Cardoso, Orestes Quércia, João Alves, Joaquim Roriz, Antonio Carlos Magalhães, José Roberto Arruda, José Dirceu, Antonio Palocci e mais, e mais, e mais.

“Não há a menor possibilidade de o Serra concorrer. Estive com ele ontem. E já conversamos muito sobre o assunto. Ele, o governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente Fernando Henrique me estimularam a sair candidato”, afirma o deputado Trípoli, dizendo que a disputa interna no partido agora está restrita a ele e aos secretários estaduais Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia), sem mencionar o senador Aloizio Nunes Ferreira, que também tinha sua candidatura cogitada.

O deputado conta ter procurado José Serra antes de protocolar, há dois meses, sua inscrição como pré-candidato, na qual anexou o apoio de 219 delegados (cerca de 20% do total). Questionado sobre a chance de o ex-governador, mais uma vez, se apresentar em cima da hora, Tripoli diz acreditar que a situação agora é diferente. “Dessa vez, se ele for, vai haver prévias”, afirma. Da mesma forma que o PT, o PSDB também deve antecipar a realização das prévias no Estado.

Inicialmente, a previsão era que as prévias se realizassem entre 1º de janeiro e 31 de março do ano que vem. Mas o diretório estadual prefere deixar a cargo dos diretórios municipais a antecipação da data.

O presidente regional do partido, deputado estadual Pedro Tobias, também diz achar improvável a candidatura de José Serra e prefere que o PSDB lance um nome novo. “Ninguém vai ser contra, se ele quiser, mas pessoalmente gostaria que se criassem lideranças novas. Vou estimular as prévias e a oxigenação do partido, com o debate de militantes. Não dá para ser sempre o amigo do ex-presidente Lula, do Geraldo Alkmin, de alguém grande”, diz Tobias, em referência aos acordos de cúpula e à influência dos caciques, tanto no PT quanto no PSDB, na escolha dos candidatos.

A decisão de José Serra não concorrer à prefeitura deixa em sinuca o senador Aécio Neves, que continua tentando sair candidato a presidente, mas enfrenta a forte resistência do diretório de São Paulo, que realmente domina o PSDB. Pela legislação, Aécio nem pode trocar de partido, e seu futuro depende da reforma política, que deve abrir uma janela para um troca-troca de legendas. Nesse caso, Aécio iria para o PMDB, como já se especula há tempos.

Teríamos, assim, um quadro múltiplo de candidaturas. Como Dilma Rousseff (ou Lula) no PT, José Serra no PSDB, Aécio Neves no PMDB, Marina Silva em seu novo partido, Cristovam Buarque pelo PDT e por aí a fora. Mas por enquanto, tudo nao passa de suposições, é claro.

 

Mais para as câmeras, menos para os microfones

Carlos Chagas

Nem de revolta, nem de euforia. De esperança, quem sabe, mas de boa vontade, também.  Assim deverá ser o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na abertura  da Assembléia Geral das Nações Unidas, quarta-feira. Atenções, ela despertará mais aqui do que lá. Para as centenas de delegados de países e de povos tão díspares, a novidade estará no fato de que pela primeira vez uma mulher brasileira dá o ponta-pé  inicial nos intermináveis  debates que não levam a lugar algum, tamanha a diversidade de debatedores quanto de desencontros em exposição.

Vale muito pouco a Assembléia Geral, mais propícia às câmeras do que aos microfones.  Uma festa de cores e de vestimentas, de dialetos e de línguas, bem mais próxima da forma que do fundo. Enquanto prevalecer a regra de que  cinco países valem mais do que todos os outros, torna-se dispensável o espetáculo desse  falso congraçamento internacional. Porque  apenas Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e China, como membros permanentes do Conselho de Segurança, detêm o controle das decisões que realmente importam.  Ainda mais com o poder de veto.

Apesar disso, é positiva a presença da presidente do Brasil na conferência, bem como nos encontros que  manterá com diversos presidentes e primeiros-ministros. Desperta curiosidade saber qual o tom que ela imprimirá nesses diálogos.

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A VERDADE E SUAS DIVERSAS FACES 

Caso não sobrevenham adiamentos, na quarta-feira a Câmara dos Deputados estará aprovando a criação  da  Comissão da Verdade, grupo a ser constituído por sete  integrantes aos quais caberá investigar denúncias de tortura e até de assassinatos praticados  por  agentes do poder  público durante o regime militar. É  farta a  literatura sobre os excessos daquele período, parecendo obvio que virão à tona, também já conhecidos,  os atos  de virulência executados pelos que se insurgiram contra a ditadura. O passado  estará  sendo revolvido  em favor da  memória  nacional, ainda que continuem  proibidas pela Lei da  Anistia quaisquer iniciativas para processar e condenar os responsáveis. 

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JUSTIÇA, AINDA QUE TARDE 

A presidente Dilma sancionou,  na semana passada, projeto de lei aprovado no Congresso dando a Pedro Aleixo lugar na galeria dos presidentes da República.  Trata-se da reparação, mesmo  tardia, de uma truculência praticada contra um vice-presidente impedido de assumir quando da doença do presidente, por ato de usurpação explícita adotado pelos três ministros  militares.  Eles até prenderam o dr. Pedro,  mais tarde extinguindo seu cargo por um ato institucional.                                                        

Não houve solenidade alguma no palácio do Planalto, quando da assinatura da lei, estando o  filho de Pedro Aleixo,  padre José Carlos Aleixo, ausente do país, participando de um congresso na Espanha. 

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NÃO DÁ MAIS TEMPO 

Insistirá o  Lula, esta semana, na aprovação da  reforma política pelo Congresso, segundo projeto apresentado pelo deputado Henrique Fontana. Está agendado um encontro do ex-presidente da República com o vice-presidente atual, Michel Temer, para tentar engajar o PMDB na proposta.  O problema é que,  mesmo  havendo remotíssima chance de o partido unir-se em torno do texto do petista, nem por milagre a reforma política seria aprovada antes de 3 de outubro. Como um ano antes de qualquer eleição fica proibido mudar ou adaptar a lei para vigência no pleito imediato, infere-se côo sendo nulos os esforços do Lula. Reformas políticas e eleitorais, se porventura votadas depois daquela data, valeriam apenas para as eleições de 2014…

Das moscas de Sartre à vergonha do Hospital Pedro Ernesto

Pedro do Coutto

Numa excelente reportagem, autêntica defesa da cidadania, Waleska Borges, O Globo de sábado 17, revelou ao país a suprema vergonha que pode atingir um hospital, expondo o vergonhoso desastre a que chegou a administração de saúde no estado do Rio de janeiro. O centro cirúrgico do Hospital Pedro Ernesto, da UERJ, foi fechado porque moscas varejeiras penetraram (e permaneceram) naquela dependência. Voavam no interior de um espaço decisivo, inúmeras vezes o limite entre a vida e a morte. As fotos que acompanham a matéria são de Paulo Barreto.

Me veio à memória, no momento em que li o trabalho, a peça de Jean Paul Sartre, “As Moscas”, de 1943, escrita na França ocupada pela Alemanha de Hitler. Ela antecede o romance “A Náusea”, e também a obra existencialista “O Ser e o Nada”. Tive a certeza que a administração estadual de saúde não é nada séria. Que faz o secretário Sergio Cortes, afinal?

Em fim de semana recente, o Rocha Maia cerrou os portões por falta de médicos. Logo depois o mesmo sucedeu com o Paulino Werneck. Agora o Pedro Ernesto, também sob os cuidados da reitoria da UERJ. No caso do centro cirúrgico, o problema é gravíssimo. Tanto assim que as cirurgias programadas tiveram de ser suspensas. Um dilema para os médicos: o que pode ser pior? Os pacientes morrerem por falta da internação urgente, ou falecerem em consequência de uma infecção? O médico Alberto Chebabo, infectologista, afirmou que a decisão hamletiana foi a menos ruim. A que ponto chegou a saúde pública. Por isso, com náusea por ladrões e omissos, sustento que a reportagem de O Globo representou um grito de cidadania. Deve ser ouvido pelo governador Sergio Cabral. Deve ser ouvido porque o artigo 196 da Constituição Federal assegura que a saúde pública é um direito de todos. No papel. Porque na prática isso não acontece. Aliás talvez o principal problema brasileiro seja a mendacidade política: o gesto não corresponde à palavra.

A mesma Carta Federal a que me refiro determina que os gastos com o setor devem representar 12% dos orçamentos.No plano federal, assim, a saúde deveria receber, este ano, 240 bilhões de reais. Entretanto a ela estão consignados na lei de meios apenas 75,8 bilhões. No Rio de Janeiro, palco das moscas versão 2011, teriam que ser destinados 6 bilhões em números redondos. Mas estão carimbados somente 3 bilhões de reais, dos quais 1 bilhão e 700 milhões para custeio da administração. No custeio, que se refere a pessoal e manutenção dos equipamentos, pelo que se viu, não está incluído o centro cirúrgico do hospital que leva o nome de um grande médico brasileiro, prefeito da capital de 1931 a 1935. Aliás o primeiro prefeito eleito do Rio, no caso indiretamente. Pelo voto direto, o primeiro foi Saturnino Braga em 1985, cuja administração foi um desastre, culminando com ele próprio decretando a falência do município.

O desastre de 26 anos atrás agora se repete. Uma bomba infectada. Que explode em cima da população pobre, que não possui recursos para pagar um plano ou seguro de saúde. E dessa forma depende diretamente dos serviços públicos. Francamente, a reportagem de Waleska Borges deve ser enviada primeiro ao reitor da UERJ, depois ao governador Sergio Cabral, finalmente à presidente Dilma Roussef. Junto com cópia do artigo 196 da Constituição que Ulisses Guimarães chamou de cidadã.

As primárias do desespero

Sebastião Nery

PARIS – Em1977, a ‘Isto É’ me mandou passar meses em Madrid cobrindo a Constituinte espanhola. Mas antes eu passaria aqui por Paris para uma entrevista com o embaixador do Brasil na França, Delfim Neto, à revista “Status”, que fazia parte do grupo ‘Isto É’, dirigido por Domingos Alzugaray e Mino Carta.

Delfim, talentoso como sempre, soltou uma bomba: voltaria breve para o Brasil para disputar, na Arena, a candidatura a governador de São Paulo, fora dos planos de Geisel, cujo candidato não era ele e acabou ganhando, numa rumorosa convenção, Paulo Maluf.

Quando acabou a entrevista, pedi a Delfim sugestões para  comprar alguns últimos livros políticos e econômicos lançados aqui em Paris:

– Procure Jacques Attali, a melhor cabeça política hoje da França.

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JACQUES ATTALI

Todo ano em que volto aqui, quase sempre há coisa nova dele. No ano passado foram os ‘Perfis’, uma obra prima sobre algumas dezenas de grandes personalidades que iluminaram a cabeça da humanidade, desde Confúcio, Santo Thomás de Aquino e outros.

Ainda  bem que ele não se esconde. Toda semana fecha o L’Express, a maior revista semanal francesa, com artigos primorosos. Esta semana: ‘Eleição, forma de emprego’:

1 – ‘Se existe uma rara constante em ciência política, é que, em toda democracia, uma maioria que sai tem uma grande dificuldade de se fazer reeleger quando o emprego diminui. O desemprego será o principal inimigo de Obama em um ano, como será, em alguns meses, o de Sarkozy.

2 – Os fatos são terríveis: mais de 17% dos americanos em idade de trabalho estão desempregados. Mais de 22,7 milhões de europeus, ou seja, 10% da população ativa estão também, portanto 5 milhões com menos de 25 anos, isto é, 20% deles.

3 – A taxa de desemprego na Espanha chega a 21% e até 46% para os jovens. Na França passa dos 10% e 23% entre os jovens, chegando a 40% na periferia. Logo é urgente fazer do emprego o tema maior da campanha eleitoral. O desemprego não é uma fatalidade. É preciso fazer de cada homem, de cada mulher, a verdadeira prioridade da política’.      

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SOCIALISTAS

Saíram as primeiras pesquisas aqui. Não para as eleições presidenciais do próximo ano, mas para as primárias do Partido Socialista, que devem indicar o principal candidato contra a reeleição de Sarkozy.
No próximo 9 de outubro todo eleitor francês, mesmo que não seja do Partido Socialista, pode escolher o candidato do partido. E se não houver algum com mais de 50%, um segundo turno entre os dois mais votados decidirá no dia 16 de outubro. A primeira pesquisa:

1 – François Hollande, ex-secretário geral do partido, derrotaria Sarkozy por30 a22%.

2 – Martini Aubry, atual secretária geral do partido, teria 27% contra 23% de Sarkozy.

3 – Segolene Royal, que foi a candidata contra Sarkozy 4 anos atrás, perderia de Sarkozy por23 a19%.

Então será Hollande ou Aubry? Depende do 2º turno das primárias porque a esquerda tem outros candidatos: o presidente do Partido Radical de Esquerda, Jean Michel Baylet; Arnaud Montebourg; Manoel Valls. A dispersão dos votos pode melhorar a situação hoje difícil de Segolene.         

Em um longo debate aberto nas TVs, Hollande e Aubry jogaram para ganhar o segundo turno. Hollande – “Se eu não for o escolhido estarei junto com o designado”. Aubry: “Só tenho um objetivo: a vitória da esquerda”.

Segolene abriu o jogo e pôs o dedo na ferida: – “Enquanto os bancos comandarem em vez de obedecerem, não sairemos da crise”.

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O MENSALÃO DA DIREITA

Sarkozy pôs as barbas de molho. Aprendeu com Lula. Nunca diz que sim. Candidato único da direita, com direito de disputar a reeleição, reuniu todo seu governo e anunciou sua estratégia: “Talvez, quem sabe”:       

– “Se um dia eu for candidato…        uma eleição é sempre difícil. É sempre o milagre de um reencontro. Entre a reflexão e o desejo. Uma reeleição é extremamente difícil também. Ela não obedece ao mesmo calendário, ao mesmo desejo, a mesma estratégia”.

Na verdade ele está com um medão danado porque explodiu o Mensalão da Direita, furado em muitos cantos. Nesse fim-de-semana a respeitada revista ‘Le Point’ jogou lama verdadeira no ventilador:

– ‘Banqueiros, políticos, economistas – O Escândalo das Elites – Como Eles se Enganam e Como Eles nos Enganam – Sarkozy, Villepin e Chirac: O Grande Pacotão Africano’.              

E mais um livro abrindo o mensalão da direita francesa: ‘As Alamedas do Poder’, de Marie-Laure Delorme. Na semana passada a bomba se chamou ‘A República das Maletas’.

Ainda bem que Lula, José Dirceu, Palocci, não sabem francês. Eles sempre iriam querer aprender qualquer coisa mais.                         

 

Morosidade da Justiça é afronta à paz social

Roberto Monteiro Pinho

A partir de janeiro de 2012, entra em vigor na Justiça trabalhista, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT que será  expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional, como determina a Resolução Administrativa nº 1470, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 24 de agosto último. A certidão comprova a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, tendo como base de dados o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

A medida institui, também, o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, composto dos dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, inadimplentes com a Justiça do Trabalho. A partir dessa data considera-se inadimplente o devedor que, devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigação de fazer ou não fazer, no prazo previsto em lei, diante da Justiça do Trabalho. No entanto convém ficar diligente, aos vários aspectos que circundarão este novo dispositivo, prevendo  que na seara trabalhista a exemplo de outros aplicativos, ocorrerão injunções.

Fala-se hoje no fim do processo de execução, esta seria a continuação, lógica e natural, do conhecimento, como alguns admitem assim ser no processo do trabalho. Por outro se fala no fim do agravo de instrumento retido e na retirada do efeito suspensivo dos recursos, o que já é aplicado no processo do trabalho. A adoção de neomecanismos para suturar a morosidade, a meu ver pode travar mais ainda o processo, daí que entendo serem medidas atentatórias a paz social, eis que conflitam, estimulam a desavença do capital/trabalho, contrariando o principio da conciliação, e ameaçam a segurança jurídica, âmago da especializada.

Dissertando sobre a matéria, o Mestre Rui Barbosa, ensinava: “A insegurança jurídica está em marcha, não como causa institucional do Direito – o que poderia ocorrer num ambiente de politização da justiça -, mas por ocasião do abuso institucional por que estamos a presenciar, a saber, um ativismo que corrói as bases da certeza judicial e que é movido, no âmago volitivo de nossas elites jurisdicionais, por uma pretensa ideologização judicial”(…) “Com a judicialização da existência, verifica-se uma ideologização da vida social, segundo a mentalidade dos agentes da magistratura constitucional, que por suas decisões ‘obrigam a consciência’ de nossas classes jurídicas”.

     O fato é que em recente pesquisa a Justiça recebeu nota baixa da sociedade: 4,55 em uma escala de zero a dez, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Por isso, o Poder Judiciário quer mudar essa percepção e a fisionomia pouco agradável como é visto pela sociedade. Em suma, vislumbram o judiciário e o legislativo a necessidade de mudança radical no eixo do judiciário brasileiro, restaurando o perdido sinônimo de proteção e da manutenção da paz social.

Ocorre que a usina de leis não para, o deputado João Dado (PDT/SP), deu entrada na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2322/2011, que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho. O texto apresentado é resultado do trabalho da comissão temporária que se reuniu em maio deste ano, durante a chamada Semana do TST, para apresentar propostas de atualização da CLT. Dois parágrafos do Art. 729 chamam atenção: “1º – O empregador que impedir ou tentar impedir que empregado seu preste depoimento, incorrerá na multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 9.000,00 (nove mil reais). § 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorrerá o empregador que dispensar seu empregado pelo fato de haver prestado depoimento como testemunha, sem prejuízo da indenização que a lei estabeleça”.

Está previsto que a garantia total da execução por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, devidamente formalizada, ensejará a expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os mesmos efeitos da CNDT. Vejamos que o termo: “devidamente formalizada”, a priori possui pouca consistência para não aplicação do dispositivo de positivação, eis que o juiz do trabalho, com toda certeza, e a devida vênia, não respeitará este adjetivo de lei.

 Por outro diz a norma: “Não será inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas o devedor cujo débito é objeto de execução provisória”. Temos aqui outro, senão o adjetivo “execução provisória”, é genérico no judiciário laboral, pode o julgador a quo, determinar subsidiado pelos arts. 93, IX, CF/88, 131 do CPCB e 157 do CPPB,  que a execução seja ordinária em parte, isso fará com que o nome do devedor vá para o cadastro positivo, e atuará como arma para forçar o pagamento do débito. Para o legislador, criada a norma, e aprovada, tudo indica que estará resolvida mais uma questão, e nova medida irá contribuir para a qualidade da justiça, mas em se tratando da |Justiça do trabalho, cada novo texto legislativo, que data máxima venia tem como principio agilizar a ação trabalhista, acaba com efeito contrário, determinando mais tempo para solução do conflito, eis que diante das inúmeras injunções que já ocorrem neste judiciário, outras advirão.

Vaiado novamente por estudantes, Haddad culpa a imprensa e Lula sai em sua defesa.

Carlos Newton

O ex-presidente Lula teve de socorrer o ministro da Educação, Fernando Haddad, seu pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PT, que ontem foi novamente vaiado por estudantes que protestavam por mais investimento público no setor.

Lula fez um discurso agressivo em defesa do ministro, que foi hostilizado por cerca de 20 manifestantes ligados ao PSOL e ao PSTU em solenidade pelos cinco anos da Universidade Federal do ABC,em Santo André.

Haddad até tentou neutralizar a vaia, pedindo: “Eu queria saudar os estudantes do PSTU e do PSOL e pedir uma salva de palmas para eles”. Como não conseguiu interromper o protesto, atacou a imprensa e disse que os estudantes estariam servindo à “direita conservadora”.

“Eu contei 20 editoriais de um só jornal contra a expansão da universidade pública. Infelizmente, a direita conservadora conta muitas vezes com apoio da esquerda conservadora para impedir o progresso do nosso país”, disse Haddad, que já sido vaiado por estudantes no início da semana, na Faculdade de Educação da USP.

O ato oficial de sexta-feira foi organizado como mais um evento da campanha por Haddad, que foi elogiado em diversos discursos, mas teve de ouvir vaias e coro em defesa da aplicação de 10% do valor do PIB em educação.

Irritado com o protesto, o ex-presidente Lula exaltou a gestão de Haddad e repreendeu os estudantes, sugerindo que as vaias tinham fim eleitoral. “Eu duvido que na história deste país um ministro da Educação tenha se dedicado 10% do que este rapaz se dedicou”, afirmou ele.

Ele ironizou o mote dos estudantes, que pediam a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto do país em educação: “Esta proposta é nova. Até ontem, a faixa era de 7%. Se esses jovens tivessem feito a reivindicação no meu governo, possivelmente teriam sido atendidos”, disse.

“Gritar é bom, mas ter responsabilidade é muito melhor. Precisamos caminhar para ter 10% do PIB na educação, mas essas coisas não acontecem porque os cidadãos se sentem no direito de gritar”, continuou Lula.

“Não adianta chegar para a mãe e falar ‘Me dá dez pilas’. A mãe não dá e depois ele fala que a mãe é babaca. Mas ele não perguntou se a mãe tinha o dinheiro”, comparou.

O ministro da Educação também reclamou dos manifestantes, que gritavam em coro: “Haddad, eu não me engano, 7% é proposta de tucano”.

O ministro, que nunca disputou uma eleição, foi nomeado por Lula em 2006 e ficou no governo Dilma Rousseff a pedido dele. Oscila de 1% a 2% de intenções de voto nos cenários da pesquisa Datafolha feita em 1º de setembro.

Antes de discursar, ele foi apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP) como “um dos melhores ministros da história do Brasil”, vejam a que ponto chegamos.

Vascaínos comemoram a liderança e a recuperação do técnico Ricardo Gomes

Carlos Newton

Os vascaínos têm bons motivos para comemorar. Além do time carioca ter assumido a liderança do Brasileirão, por motivos justos, fazendo uma excepcional campanha de recuperação, o técnico Ricardo Gomes, 46 anos, recebeu alta no hospital Pasteur, na zona norte do Rio, por volta das 11h de domingo. Ele estava internado desde 28 de agosto, quando sofreu um acidente vascular encefálico) durante o clássico Flamengo x Vasco, válido pela 19ª rodada do Campeonato Brasileiro.

“Ele está em casa, feliz, perfeitamente lúcido, recuperando toda habilidade motora do lado direito. É questão de tempo para ele retomar suas atividades. Pela recuperação rápida dele, todo mundo pode ter grandes surpresas”, disse o neurocirurgião José Antônio Guasti, responsável pela cirurgia no treinador no dia 28.

Gomes deve voltar as atividades em breve, assim que estiver totalmente recuperado. “Ele movimenta o lado direito, braço e perna, com limitações. Articula bem as palavras. A recuperação foi boa e agora ele vai prosseguir fazendo exames de rotina. Não vai mais precisar fazer cirurgia”, completou o médico.

Especialista de Israel adverte que Brasil deve se tornar alvo de terrorismo

Paulo Peres

Partindo da premissa de que onde há fumaça há fogo, é bom o governo brasileiro ficar atento às declarações feitas recentemente, na Sociedade Hebraica, em São Paulo, pelo professor Gabriel Weimann, da Universidade de Haifa (Israel) e especialista em terrorismo, de que o Brasil deve se tornar um alvo preferencial de terrorismo.

“Esta condição se deve à posição econômica cada vez mais privilegiada do país, ao fato de sediar grandes eventos esportivos e a sua exclusão social”, afirma o professor tendo por base de que, “o Brasil tem populações frustradas e infelizes, alguns de seus cidadãos estão cheios de frustração e ódio porque se sentem alienados”.

Além disso, “é um território explorável pelas organizações terroristas, que recrutam pessoas deste perfil”. Ele citou a Copa do Mundo e as Olimpíadas, cujas próximas edições serão no Brasil, em referência à ação de extremistas nos Jogos Olímpicos de Munique, na Alemanha, em 1972.

O israelense alertou para a nova fase em que se encontra a maior organização terrorista Al-Qaeda após a morte de Osama Bin Laden e sua reposição por Ayman al Zawahiri, segundo ele “mais sofisticado” que seu antecessor. “A Al-Qaeda precisa mostrar que ainda é capaz de atuar e ser perigosa e a primavera árabe e o vácuo político criado por este acontecimento pode ser o cenário ideal para seu ressurgimento”.

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MASSACRE DE REALENGO É UM EXEMPLO

Carlos Newton

Lendo este texto do advogado e jornalista Paulo Peres, lembrei logo do chamado Massacre de Realengo, com o assassinato em massa ocorrido em 7 de abril na Zona Oeste do Rio.

Como todos sabem,  na Escola Municipal Tasso da Silveira, o jovem  Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a escola armado com dois revolvéres e começou a disparar contra os alunos, matando doze deles, com idade entre 12 e 14 anos.

A motivação do crime figura incerta, porém um bilhete deixado por  Wellington e o testemunho público de sua irmã adotiva e o de um colega próximo apontam que o atirador estava desempregado, era frustrado e  pesquisava muito sobre assuntos ligados a atentados terroristas e a grupos religiosos fundamentalistas, inclusive islâmicos, que são hoje a principal matriz do terrorismo. Lembro de uma foto dele, de barba grande, vestido como muçulmano.

Bem, pode ser coincidência, porém…

 

Governo precisa devolver o passaporte diplomático a João Havelange.

Vicente Limongi Netto

Nas minhas reflexões, uma preocupação constante: quando o Brasil deixará de ser um país imbecil? Forte e descarado exemplo é o episódio noticiado pelo colunista Ancelmo Goes (15/9) de que o Itamaraty pediu de volta ao presidente de honra da Fifa, João Havelange, o passaporte diplomático que ele usava.

Santo Deus, quanta mesquinharia, insensibilidade, burrice e intolerãncia. Lamentável e triste que o quase centenário Havelange seja tratado de forma tão torpe e cretina em seu próprio país. Havelange presidiu a Fifa por 24 anos. Uniu povos e nações com o futebol. Deixou a entidade com mais países filiados do que a ONU.

No mundo todo Havelange é respeitado, recebido e consultado por presidentes, primeiros-ministros, reis e rainhas. Havelange  usou, com êxito, todo seu imenso prestígio pessoal, para que o Brasil fosse escolhido para sediar as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.

Havelange é membro decano do Comitê Olimpico Internacional e seu prestigio internacional só se compara ao de Pelé. Duvido que a presidente Dilma saiba da indecorosa decisão do Itamaraty contra Havelange. Ainda é tempo de corrigir a melancólica deselegãncia com o cidadão do mundo Havelange, condecorado por centenas de países e, também, seguramente, pelo próprio governo brasileiro.

PT insiste no controle da imprensa, mas não vai conseguir nada. É sonho de uma noite de verão, sem Shakespeare.

Carlos Newton

Ao participar do Fórum Nacional, organizado pelo economista João Paulo dos Reis Velloso no Rio de Janeiro, o inexpressivo presidente do PT, Rui Falcão, disse esperar que o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) apresente até o fim deste ano a versão do projeto para regulação da mídia, criado pelo então ministro Franklin Martins, no final do governo Lula.

O assunto é recorrente no PT, embora a própria presidente Dilma Rousseff já tenha se manifestado diversas vezes contra qualquer tentativa de cerceamento à imprensa. Mas no IV Congresso do PT, realizado no início deste mês, o partido voltou a insistir com a proposta para regulamentação da mídia eletrônica e democratização dos meios de comunicação.

Agora, o presidente do PT diz que a expectativa do partido é de que Bernardo apresente até o fim do ano a revisão da proposta de Franklin. “Após a revisão, vai submeter a proposta a consulta pública, e após a consulta pública enviar o projeto para o Congresso Nacional. Há várias questões para serem debatidas. O PT quer fazer essa discussão com muita clareza, com a sociedade e com os próprios detentores de serviços públicos [concessões públicas de TVs e rádios]”, revelou.

O ministro Paulo Bernardo, porém, já se declarou contrário a qualquer proposta que possa ser vista como tentativa de censura contra a imprensa. E o PMDB também já avisou que não apoiará o projeto. Sobre as manifestações contrárias, Falcão comenta que “é um direito deles terem posições diferentes das nossas”.

“O que nós temos dito é que nós achamos importante, nessa era de convergência de mídias, que o Brasil, mantida a mais ampla liberdade de expressão e pensamento, regulamente os itens da Constituição que tratam do assunto. O Congresso Nacional será o espaço para que cada partido manifeste suas opiniões e cada um tem direito de ter a opinião que achar mais apropriada.”

Falcão ressalva que não se trata de controle da mídia. “É regulamentação da mídia eletrônica e democratização dos meios de comunicação. Sem censura, sem controle de conteúdo, sem interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa”, garante Falcão.

Traduzindo: o PT não pode cercear a imprensa, porque a liberdade de expressão é garantida constitucionalmente. Pretender derrubar o monopólio da TV Globo também é missão praticamente impossível, significa interferência na iniciativa privada. Antes da Globo, o monopólio era dos Diários Associados, mas ninguém lembra mais disso.

Na verdade, a única coisa que resta ao PT é regulamentar o percentual de programas nacionais na programação das emissoras de TV, abertas e por assinatura, conforme prevê a Constituição. Apenas isso. E seria ótimo, porque abriria grande mercado de trabalho na produção independente.

 

Brasília pede socorro

Carlos Chagas 

As eleições passadas  revelaram que o povo de Brasília rejeitou o terrorista, no caso, com todo o respeito, Joaquim Roriz, mas  nem por isso o chefe do esquadrão antibomba, governador Agnelo Queirós, conseguirá desarmar o novo petardo prestes a explodir, agora na fronteira  na capital federal, porque  Roriz  será candidato a prefeito de Luziânia, aqui pertinho. 

Explica-se a imagem: Brasília foi construída para trazer o desenvolvimento ao Centro-Oeste, o que se  conseguiu, mas não para constituir-se no formigueiro em que se transformou. Idealizada para centro administrativo e político do país, era para chegar aos 500 mil habitantes na virada do século XXI. A vida distorceu o sonho de JK quando se atenta para o fato de que só o Distrito Federal já hospeda 2,5 milhões de habitantes, sendo que,  reunido o entorno, chegamos a 4,5 milhões de cidadãos. Joaquim Roriz, no caso, foi o responsável por essa expansão, depois de quatro governos distribuindo lotes e  convocando o Brasil subdesenvolvido a auferir das benesses  de uma fantasia. Coisa que agora ameaça reproduzir a poucos quilometros da capital.                                                

Basta lembrar que São Paulo levou 400 anos para chegar aos 2 milhões de habitantes, ficando claro que a velocidade do crescimento de Brasília desfez qualquer projeto de criação de um centro ordenado de progresso e de  comando nacional. A cidade e a região transformaram-se num buraco  negro capaz de sugar luz, matéria e energia do universo brasileiro.  Porque aqui, apesar de lastimáveis, as condições de vida são superiores às do Norte, Nordeste e adjacências.

Se os hospitais tornaram-se um inferno, as escolas, sucursais do purgatório, a segurança, um perigo constante, e até o trânsito, um caos, a verdade é que a  capital federal ainda é a solução para legiões de miseráveis e impossibilitados de sobreviver ao seu redor.  Basta lembrar que prefeitos de  Goiás, Tocantins,  Bahia,  Piauí, Maranhão, Minas e outros estados, em vez de investirem em  meros  postos de saúde em seus  municípios, preferem adquirir ambulâncias para transferir seus doentes para Brasília. E estimulando seus habitantes menos favorecidos a tomarem o rumo da capital federal, onde até lotes são entregues aos recém-chegados.  
                                                       
O resultado é que até  agora as sucessivas administrações locais não deram conta de implantar serviços públicos bastantes para a legião dos desesperançados que aqui chegam com a esperança de vida melhor. Mesmo sem emprego, ainda conseguem evitar a morte dos filhos enfrentando filas monstruosas nos hospitais, ou inscrevê-los em lamentáveis escolas públicas.
                                                       
Quem mais contribuiu para esse horror foi Joaquim Roriz, que  promete para a cidade goiana  bem próxima dobrar o bolsa-família, perdoar dívidas no banco oficial e nas multas de trânsito e sustentar os desempregados por tempo indefinido.

Fazer o quê diante da realidade? Expulsar e erigir uma barreira entre Brasília e Luziânia  seria inominável. Fechar as fronteiras  do Distrito Federal, pior ainda. Mas continuar construindo pontes, viadutos, escolas e hospitais insuficientes para a demanda,  adiantará muito pouco.

Esse o drama de Agnelo Queirós: realizar o milagre impossível da multiplicação de uma cidade numa megalópole que nem o Padre Eterno conseguiria administrar.  

Sendo assim, só lhe resta uma saída: aproveitar a íntima ligação com Dilma Rousseff e apelar para que o governo federal adote políticas de fixação dos cidadãos  em suas origens, seja através da reforma agrária, da criação de condições de educação, saúde e segurança em suas próprias regiões, de ampliação do desenvolvimento no interior e  de métodos de governo planejados a longo prazo. Porque pouco adiantará ao governo federal despejar verbas em Brasília para fazer daqui a Ilha da Fantasia se em volta os vulcões continuarem a vomitar tragédias inomináveis.