Helio Fernandes e Tribuna da Imprensa se fundem e confundem.

José Reis Barata

Helio Fernandes transcende e é transcendental à liberdade. É paradigma de trabalho e luta por ela, que fez história passada e não pode ficar ausente no presente, fragilizando a lide sempre futura.

Essa é a real importância que não é da pessoa Helio, é do personagem que se fez estandarte; lábaro desfraldado ao vento que empurra no rumo de um horizonte democrático acima de correntes de pensamentos. Não é isto que acolhe todos aqui? Liberdade de pensar e dizer o que pensa?

Helio é um liberto. Tem na pacífica e insubmissa força da liberdade do discurso a maior virtude. Consciente das palavras de Rousseau, foi sempre um ente irresignável onde a covardia moral, embora tentasse, nunca adentrou:
“A força fez os primeiros escravos, a covardia os perpetuou.”

Cada jornal, em sentido tradicional, tem um espaço próprio e definido intrínseco, imanente, espiritual que está no estilo que falece com ele. O da Tribuna sempre foi o da liberdade e liberdade perdida não se recupera.
Também, Rousseau, adverte: “Povos livres, lembrem-se desta máxima: Pode-se adquirir a liberdade, mas nunca recuperá-la.”

Helio sabe que é responsável – solitário, se angustia e inquieta – pelo que plantou, cativou e vê agonizar num ambiente jornalístico corrompido pelos novos tempos, venal e insensível, portanto, naturalmente cínico e hipócrita, onde a verdade é a mercadoria multicolorida e ofuscante oferecida nas bancas de cada dia.

Helio, com estilo próprio, lúcido, destemido e vigoroso, sempre teve a liberdade integral e irrestrita como ideal de vida pessoal e profissional. Nisto a dificuldade de fazer convergir o impossível: liberdade e necessidade, apartadas pela escassez que nutre o sistema econômico de todos os tempos independente do nome que a ele se dê.

Helio é mais, é uma ideia que se fez ideal, e ideias podem mesmo não vicejar pelo abafar de mãos tirânicas do Poder. No entanto, não morrem, hibernam, no caso, neste lúdico recanto e espaço, onde pequenos pássaros e insetos cantam e rastejam na esperança da volta do maestro.

Helio é a visão de ver a Tribuna da Imprensa que hoje é mais, é livre, mais livre que antes, nas bancas incendiando almas com a chama da liberdade substância da qualidade do poder político.

 

Justiça bloqueia os bens do ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Enquanto isso, no Rio de Janeiro…

Carlos Newton

Segundo a rádio CBN, o senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, do PR, e o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT) e ex-secretário de Saúde, Marcos Henrique Machado, tiveram a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens, em até R$ 9,8 milhões, decretados ontem pela Justiça Federal em Mato Grosso,

Blairo Maggi e Marcos Machado são acusados pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006). De acordo com o MPF, teria ocorrido superfaturamento na contratação de serviços para a Secretaria Estadual de Saúde.

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, o governador Sergio Cabral e o secretário de Saúde, seu amigo e vizinho Sergio Côrtes, envolvidos em muito mais irregularidades de todo tipo, continuam com aos bens liberados, livres, leves e soltos.

 

O Blog da presidente Dilma diz que o governo vai reduzir os supersalários. Você acredita nisso?

Carlos Newton

De vez em quando, é sempre bom dar uma viajada pela internet, para saber as novidades. E ao acessar o famoso Blog da Dilma, que foi criado para a campanha eleitoral e continua em ação, toma-se conhecimento de que “o governo não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários”.

A fonte dessa alvissareira notícia é atribuída no blog ao “Jornal da Paraíba”, o que já é um erro craso, pois a informação foi da “Folha de S. Paulo”, em matéria da repórter Natuza Nery.

A matéria da “Folha” revela que a Casa Civil pretende enviar este ano ao Congresso um projeto para regulamentar nos três Poderes o teto dos servidores públicos, equivalente à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixada em R$ 26,7 mil, embora quatro deles ganhem mais R$ 6,4 mil, em “gratificação” por participarem do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça, perfazendo mais de R$ 33 mil, além das mordomias do belo apartamento funcional, carro de luxo com motorista e outras vantagens.

A Constituição diz que o vencimento no Executivo, Legislativo e Judiciário não pode ultrapassar o limite legal, mas nenhuma lei definiu quais benefícios são considerados como salário. Com isso, cada podre poder cria seu próprio entendimento para ardilosamente pagar além do teto.

O texto final da proposta saneadora, diz a repórter, está sendo costurado pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante no início do ano, ainda como senadora.

A excelente reportagem revela que José Sarney recebe dos cofres públicos R$ 60 mil por mês, o ministro Guido Mantega leva uma gratificação de R$ 6,7 mil para participar de uma reunião mensal do conselho da Petrobras, a ministra Miriam Belchior também embolsa R$ 6,7 mil na Petrobras e mais R$ 5 mil para ir a uma reunião mensal do conselho do BNDES, enquanto o ministro Celso Amorim ganha uma gratificação de R$ 13 mil para pretensamente atuar como conselheiro de Itaipu, e outros ministros também participam de “conselhos”, é um verdadeiro festival.

Traduzindo tudo isso: se o governo realmente quer acabar com essa festa, é muito simples, e a ministra Gleisi Hoffmann nem precisa queimar os neurônios. Basta transformar em emenda constitucional permanente o texto admirável que consta do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, como artigo 17, e que só valeu quando a Carta Magna de 1988 entrou em vigor.

Se esse dispositivo se tornar permanente e não transitório, acaba com a brincadeira e esses pais da pátria voltam a ganhar dos cofres públicos o hoje falso teto dos ministros do Supremo, que é de R$ 26,7 mil, nada desprezível.

A festa no céu

Carlos Chagas                                    

Anunciou-se para aquela noite nova festa no céu. Alvoroçou-se o sapo, que jamais havia comparecido a uma daquelas tão faladas comemorações. Escondeu-se  na viola do urubu e esperou, recompensado  ao  perceber que  estavam voando.  A festa foi uma beleza.  Comida e bebida para todos, música e alegria.

O dia ia amanhecendo quando os bichos começaram a voltar, mas sem poder achar a viola do urubu, que já tinha ido embora, o sapo acabou descoberto e chutado aqui para baixo. Despencou.                                                       

A imagem se apresenta a propósito da festa a que o PSD pretende comparecer, ano que vem. Julga-se, o novo partido, igual aos demais, apesar de recém-criado. Já se movimenta para pegar carona na viola do urubu, quer dizer, na experiência do PT.

O prefeito Kassab transita entre os dirigentes partidários mais ou menos como o sapo na festa do céu. Todos imaginam que, estando lá, não chegou de carona ou  sem  saber voar. O diabo será  quando a festa acabar, com a apuração dos votos dados aos candidatos a prefeito das capitais e principais cidades. Nessa hora, ficará claro que o sapo não tem asas, ou melhor, o PSD carece de eleitores. Assim, restará despencar lá das nuvens, para a dura realidade aqui de baixo.

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É BOM OLHAR PARA TRÁS

Em 1983 o processo de abertura política ia de vento em popa, conduzido pelo presidente João Figueiredo.  A economia, porém, ia de mal a pior. Delfim Neto, antes saudado com todo entusiasmo pelo empresariado, não conseguia fazer o milagre do combate à inflação com crescimento. Assim, já se previa 200% de  inflação quando chegasse o fim do ano.

O Brasil estava inadimplente, certa noite o presidente Figueiredo precisou apelar para o embaixador dos Estados Unidos, Anthony Mottley, amigo de Ronald Reagan. Dentro de dois dias seriamos declarados maus pagadores e não tinhamos recursos para saldar a parcela vencida da dívida externa.

O embaixador sugeriu que telefonassem imediatamente para o presidente americano.  Estavam na sala, na Granja do Torto, e quando Motley levantou o fone do gancho, Figueiredo atalhou: “Daqui, não. Está tudo grampeado. Vamos falar ali da Casa da Guarda”. O embaixador falou e no dia seguinte 495 milhões de dólares estavam depositados na conta do Banco do Brasilem Nova York. Sóque não adiantou. Delfim Neto precisou assinar outra carta de intenções com o Fundo Monetário Internacional, que exigia a mesma receita de sempre: redução dos reajustes salariais, demissões, aumento de impostos e supressão de gastos do governo, em especial no setor social. Numa palavra: mais recessão. Carlos Langoni, presidente do Banco Central,  não  concordou e pediu demissão.

Por que se conta essa historinha de terror? Porque a mesma fórmula está sendo imposta pelos mesmos de sempre, ou seja, o FMI, os banqueiros internacionais e os governos das nações ricas, que tendo causado a crise,  pelo descontrole do sistema  financeiro, agora  exigem da Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e outros países que se curvem a seus interesses. Querem ver pagas as dividas externas, receber juros abusivos dos empréstimos que empurraram goela a dentro dos mais pobres.

Agora que a presidente Dilma encontra-se em Bruxelas, dizendo que a crise econômica não pegará o Brasil de surpresa, seria bom que desde já determinasse: com a receita tradicional, nada feito…

Petróleo: ameaça de Sérgio Cabral a Dilma é um absurdo

Pedro do Coutto

Provavelmente no dia 5, quarta-feira, quando deputados e senadores estão presentes em Brasília, o Congresso Nacional deve apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei aprovada que determina uma redistribuição profunda nos royalties do petróleo e, com isso, prejudica fortemente a economia do Estado do Rio de Janeiro.

Para se ter uma ideia do golpe, a perda passaria de 6 bilhões de reais, onze por cento da lei de meios estadual deste ano. Além do mais, a lei, originária de emenda do senador Pedro Simon, é flagrantemente inconstitucional. A presidente da República faz bem em vetá-la.

O governador Sérgio Cabral, numa entrevista ao repórter Henrique Gomes Batista, com foto de Simone Marinho, O Globo do dia 2, condenou frontalmente o projeto de lei, no que teve total razão, e se colocou ao lado, como lhe compete, da economia fluminense. Afinal o Rio de Janeiro, é responsável pela parcela de 80% da produção de petróleo do país. Entretanto, sob o prisma político, errou ao ameaçar a presidente Dilma de vir a sofrer uma tragédia eleitoral no Rio. Caso, conclui-se, se o veto for derrubado pela maioria absoluta dos congressistas.

O repórter Henrique Gomes Batista então perguntou: “O senhor rompe com a presidente se ela se omitir?”  E Cabral respondeu: “Eu prefiro acreditar que ela não fará isso”.

Ora, em primeiro lugar a presidente não se omitiu. Vetou o dispositivo absurdo, principalmente por ser inconstitucional. Basta ler o parágrafo primeiro do artigo 20 da CF. Ele assegura aos estados e municípios produtores a participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural como compensação financeira. Isso porque – claro – a prospecção e transporte causam reflexos ambientais. Nada mais natural do que destinar royalties às unidades estaduais e municipais envolvidas e atingidas. Este, sobretudo, é o espírito da Carta de 88.

Se o princípio fosse generalizar, não haveria qualquer especificação que diferenciasse uma situação da outra. No caso da figura do produtor da figura do não-produtor. A lei 8001, de março de 90, determina os percentuais de participação. Estes poderiam ser mudados por lei. Mas exclusivamente entre aqueles onde a produção se verifica. Jamais entre todos. Nada mais claro do que isso.

Mas a ameaça de Cabral não se justifica. Dilma não se omitiu. Tanto assim, que vetou. E o veto vai ser apreciado. Quanto à hipótese de tragédia eleitoral do Rio, o governador deve certamente estar se referindo à reeleição de 2014, pois antes dessa data Dilma não vai disputar eleição alguma. Para as eleições municipais não pode se dirigir a advertência. Não faria sentido. Não faria sentido pois o governador já anunciou se empenho em manter, em torno da reeleição do prefeito Eduardo Paes, a mesma aliança PMDB-PT que assegurou sua própria vitória nas urnas de 2010, quando foi reeleito disparado.

Sérgio Cabral tem a intenção de retaliar a presidente da República já nas urnas do ano que vem? Perderia o apoio do PT nas ruas e na Alerj. O tom ameaçador se dirigiria a 2014, em plena Copa do Mundo? Contra sua reeleição, o governador do RJ apoiaria o candidato das oposições?

Tal atitude seria decretar previamente a derrota do vice Luiz Fernando Pezão, nome que escolheu para substituí-lo no Palácio Guanabara. E garantir, desde já, a vitória de Lindberg Farias, principal nome do PT para a disputa. O governador Sérgio Cabral entrou na contra-mão. Errou.

O Sarkozy do Brasil

Sebastião Nery

PARIS – Acompanhado por um séquito esplendoroso, como uma Rainha de Sabá, Lula passou por aqui para receber uma homenagem da faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Paris. Daqui foi para a Polônia onde Lesh Walessa também o esperava para outra homenagem.

Lula bem que merece. Como Walessa também mereceria. São os dois líderes sindicais do século passado que chegaram ao poder nos braços dos trabalhadores a cujas lutas se dedicaram. E no poder não os traíram. Embora se vanglorie de nem ter lido a Constituição brasileira e se ter negado à assiná-la, Lula é um exemplo de vitória dos que lutam até o fim.

Ele não tem é o direito de querer ser Sarkozy no Brasil e fazer da política um jogo duplo e duro, violando a democracia de cujo ventre saiu.

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MARTA

O que Lula está fazendo com Marta Suplicyem São Paulo, vetando a candidatura dela contra todas as pesquisas, para apoiar seu jovem amigo Fernando Haddad, é um escárnio ao PT e à Democracia. Marta tem direito adquirido. Lula ainda era um desconhecido sindicalista de botequimem São Bernardo, e Marta, na televisão, nos jornais e depois na Câmara, já ajudava a construir o PT e a vida de Lula. 

O presidente Sarkozy também quis vetar candidatos de seu partido ao Senado aqui, nas eleições de domingo passado. E quebrou a cara. Pela primeira vez o Partido Socialista faz maioria no Senado e elegeu toda a mesa. Sarney aqui não tem vez.

Lula está brincando com o povo como Sarkozy brincou. Em setembro de 2007, Sarkozy tinha 57% de aprovação popular e 32% de desaprovação.Agora, a rejeição subiu para 65% e a aprovação caiu para 32      

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IMPRENSA

A imprensa francesa segurou muito tempo o desastre de Sarkozy. Agora não dá mais. Neste fim de semana, as duas maiores revistas francesas mostram a reeleição de Sarkozy ameaçada. L’Express: “A Queda do Clã” – O Presidente Isolado – Seus Guardas-Costas Enlameados”. Le Nouvel Observateur: – “Os Bastidores de Um Fim de Reinado”.

A eleição está esquentando para o Partido Socialista ganhar. O PS dá um exemplo de democracia que os Estados Unidos dão e o PT e o Brasil deviam dar: quando há mais de um candidato, escolheem primárias. Eas primárias daqui são universais. Na próxima semana, qualquer eleitor francês pode votar para escolher o candidato do Partido Socialista.

As duas principais pesquisas trazem este resultado. “Le Monde”: François Hollande 44%, Martine Aubry 27%, Segolene Royal 13%, e mais três candidatos abaixo de 10%. A pesquisa do “Figaro” é quase igual: Hollande 43%, Aubry 30%, Royal 11%, e mais três com menos de 10%.

Tudo indica que quem vai disputar a reeleição de Sarkozy será escolhido em um segundo turno, entre Hollande e Aubry. Hollande deve ganhar. E tudo indica que o desastre de Sarkozy é inevitável. Hollande deverá ser o próximo presidente. É o PS voltando depois de Mitterrand.

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DILMA

Dilma não veio na carruagem de Lula, mas ganhou do jornalista Andres  Oppenheimer, do “El Pais”, o maior da Espanha e da Europa, um artigo caloroso:

-“Anticorrupção no Brasil – Alguns presidentes deveriam seguir Dilma Rousseff e demitir os corruptos. Em vez de acusar a imprensa, esses presidentes deveriam seguir o exemplo de Dilma e demitir os funcionários que não mereçam a confiança da sociedade”.

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O PROFESSOR

No meio da praça de Siena, na Italia, uma estátua enorme.E embaixo: – “Salustio Bandini – dottrine della libertá economica. Agosto XIV”.

Roberto Campos, Friedman da Escola de Chicago, Mailson da Nobrega, Miriam Leitão e outros menos votados, acham que eles é que inventaram o neoliberalismo. Não foi não. Foi criado por Salustio Bandini.

Tive vontade de levar para Lula um livro sobre Bandini. Mas ele não lê nada. Nem bilhete da Marta.

 

Justiça faz afago aos seus integrantes e demonstra total apatia quanto à sociedade

Roberto Monteiro Pinho

Não bastante serem inúmeras as queixas de que os juízes trabalhistas não recebem advogados, constantes são os sinais de arrogância, chegando até mesmo à insubordinação da ordem jurídica o não acatamento das deliberações dos seus tribunais superiores, reflexo que está no insurgimento da Associação dos Magistrados do Brasil junto ao STF, que no momento questiona prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, no trato das questões disciplinares.

Ocorre ainda que mesmo enfrentado esses percalços, no âmbito dos tribunais onde se deu o fato, esses pedidos correcionais não alcançam resultados diante do latente corporativismo das suas corregedorias. O fato é que sem as garantias e prerrogativas legais, o juiz não estaria imune às condutas vingativas. Em derradeira análise, as garantias da magistratura visam a proteger o exercício da função jurisdicional. Entretanto, essas garantias não devem ser confundidas com as prerrogativas legais do juiz, insculpidas no art. 33 da Lei da Magistratura Nacional, considerando que tais prerrogativas se destinam à proteção da figura do juiz enquanto funcionário do Estado e pessoa física, e não privilegiá-lo a ponto de dar blindagem política as suas mazelas em prejuízo à sociedade.

É notório e até mesmo repugnável saber que integrantes da Justiça do Trabalho, por exemplo, tratam com desdém seus principais atores, (partes e advogados), em flagrante arrepio aos princípios que regem as relações de trabalho, judiciário e Estado. E não se justifica que seja este permissa venia, o caminho indicado para esta justiça especializada que possui características próprias, diferenciada das demais justiças, e também porque é por vocação (isso se deslumbra em seu texto legal e doutrina), conciliadora, pacificadora e de objetivo social.

No entanto os “fundamentalistas da CLT” acreditam que a lei é a única forma de proteção do trabalhador, os predicados dessas são mero detalhe. Eles querem deixar tudo como está, sem nenhuma alteração, julgando como se “o segmento formal esteja no seu ápice”. Não percebem que a realidade se voltou contra a CLT, e não enxerga o mercado informal (o País possui 64 milhões de informais) que institui a pior das flexibilidades, que é a flexibilidade selvagem à margem da lei, a flexibilidade protagonizada pelo Estado. Não se interessam pelos micros e pequenos empregadores que sucumbem diante das dificuldades a eles impostas por todo tipo de legislação, e os desempregados certamente, que ao lado dos sem-teto e dos sem-terra, são os sem CLT, aqueles que estão alienados e mantidos à margem do mercado formal.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho revelam que, em 2010, cada brasileiro pagou R$ 61,24/ano, por cada ação, (8,64%) a mais do que no ano anterior (R$ 56,37), totalizando R$ 11,680 bilhões”. O contribuinte é compelido ao sustento de uma enorme estrutura, com 1.377 (em 2010) varas e pelo menos um tribunalem cada Estado(exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST.

Ficaria mais barato o governo bancar este passivo dos trabalhadores, do que continuar mantendo a JT. Diante dessa realidade, pouco se faz, a política dos tribunais e da entidade que representa os magistrados trabalhistas é o de “abafar”, os reclamos da sociedade, e não resolvê-los. Essa é a tônica, a cultura que se aperfeiçoou ao longo dos anos e mais ainda após 2005, quando entraram em vigor os ditames da emenda 45/04 que ampliou a competência da Justiça do Trabalho.

A questão central é de que o litígio não pode demorar a ser decidido, e a liquidação do que é devido ao trabalhador, deve ir para suas mãos dentro de razoável prazo, e não da forma que vem ocorrendo onde, segundo informou o CNJ em, seu programa “Justiça em Números”, a JT não consegue entregar para o trabalhador 72% das questões que julga.

Lenta, travada, complicada, de extremado elitismo, serventuários e juízes mal educados, total falta de interação com o público, compõe o quadro melancólico desta justiça, que foi criada com o objetivo totalmente diferente dos que estamos vivenciando.

Se a corregedora geral do CNJ ministra Eliana Calmon, se insurgiu contra o que ela chama de “bandidos de toga”, a sociedade, embora perplexa diante desta revelação “bombástica”, cuja apuração deve seguir tramites indicados pela alta Corte do País, o Congresso e o Ministério da Justiça, qual seria a melhor postura da sociedade diante das injunções da JT? 

Contra esta anomalia congênita, protagonizada pelos integrantes da especializada, a resposta é única: uma reforma geral da sua estrutura, tornando-a simples, arejada e, sobretudo, ágil. Mas seus integrantes querem mais, são eficientes, perfeitos quando reivindicam quesitos personalíssimos, tudo ao avesso do que estamos vendo. São pleitos para criação de novas Varas Trabalhistas, cargos comissionados, contratação de juízes e serventuários, aumento salarial, tudo que irá refletir ainda mais no alto custo da manutenção desta justiça, bancada pelo contribuinte.

Impunidade de Maluf mostra a necessidade de mudar o Código Penal para evitar prescrição.

Wilson Baptista Junior

O deputado Paulo Maluf e sua senhora só não foram indiciados pelo crime de formação de quadrilha porque o Código Penal admite a redução pela metade dos prazos prescricionais, quando o acusado é maior de 70 anos.

Está há mais de dez anos nas gavetas da Câmara dos Deputados, sem ser votado, um projeto que modifica a contagem da prescrição, de modo a que o prazo prescricional passe a ser contado a partir do conhecimento do crime pelo sistema judiciário e não do seu cometimento, o que reduziria grandemente o número de culpados que escapam à punição.

Mais correto ainda seria que a contagem do prazo de prescrição fosse interrompida quando do indiciamento do acusado, o que evitaria os inúmeros recursos meramente protelatórios, que têm por único objetivo adiar o julgamento até que o crime prescreva. Uma vez iniciado o processo, o crime não deveria prescrever nunca.

Isto evitaria, por exemplo, a ocorrência dos diversos casos revelados recentemente à imprensa pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre processos abertos contra juízes e desembargadores, cujo andamento foi retardado pelos tribunais regionais, com os mais diversos pretextos, ou mesmo sem pretexto algum, até a prescrição dos prazos.

 

OAB do Rio lança abaixo-assinado a favor da emenda que defende o Conselho Nacional de Justiça

Carlos Newton

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de janeiro, entrou na briga e está organizando um abaixo-assinado em defesa da proposta de emenda constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM), que visa a proteger o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das tentativas de esvaziamento capitaneadas por setores da magistratura nacional.

Como se sabe, a ofensiva contra o CNJ se intensificou depois que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que também no Judiciário há corrupção.

“O que está em jogo, aqui, é de fundamental importância para a as instituições republicanas e o Estado de Direito. O esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o País”, afirmou o presidente da OAB/RJ Wadih Damous, ao justificar a iniciativa.

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LEIA, NA ÍNTEGRA, O ABAIXO-ASSINADO

“Nós, advogados abaixo assinados, manifestamos o integral apoio à proposta de emenda constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres.

Essa PEC, como explicita sua ementa, torna clara “a competência da Corregedoria Nacional de Justiça, autônoma e concorrente em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação”.

Além disso, “dispõe que a abertura de processo administrativo disciplinar pelo plenário do CNJ suspende, até deliberação final, a instauração ou o prosseguimento de procedimentos similares nos tribunais”.

E, também, “determina que, enquanto não houver lei específica, o CNJ disciplinará, por resolução, seu funcionamento e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo daquelas constantes do art. 103-B da Constituição Federal.”

 

Supremo abre mais uma ação penal contra Maluf. Já é o terceiro processo. E nada lhe acontecerá.

Carlos Newton

Há quem tenha comemorado a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sete votos a um, acompanhou o voto do relator do processo, Ricardo Lewandowski, e decidiu pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus familiares por crime de lavagem de dinheiro. Dessa maneira, o parlamentar passa a ser réu na ação penal. No entanto, a acusação por formação de quadrilha foi rejeitada. Este é o terceiro processo a que Maluf responde no STF.

O relator não aceitou a acusação contra Maluf e sua esposa, Silvia, na denúncia do Ministério Público por formação de quadrilha, por questão da idade. O casal tem mais de 70 anos, como se isso fizesse diferença para eles.

O inquérito que investiga supostos crimes cometidos por Maluf e por seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior. A constatação desse valor foi feita pelo próprio ministro Lewandowski, relator do processo. “Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão” – disse ele, acrescentando que a família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe – continuou o ministro.

Lewandowski negou a tese apresentada pela defesa de Maluf de que, quando ele era prefeito, entre 1993 e 1996, ainda não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por isso. A Lei de Lavagem só foi aprovada em 1998. Mas, para o ministro, “a lavagem de capitais configura crime de natureza permanente”.

O relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. “Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenasem Jersey. Estima-seque só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf”.

Outro fato que chamou a atenção do ministro foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo. Lewandowski está concluindo o seu voto para, depois, os demais ministros do STF se manifestarem a respeito das acusações. Eles podem arquivar o caso ou determinar a abertura de ação contra Maluf.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior. Segundo Gurgel, apenas a construção da avenida Águas Espraiadas,em São Paulo, teve “o custo absurdo” de R$ 796 milhões ou US$ 600 milhões. “Essa obra foi uma das primeiras fontes utilizadas na lavagem de dinheiro” – argumentou o procurador-geral.

Gurgel ressaltou que Maluf e os outros denunciados associaram-se, desde 93, quando ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, “de forma estável e permanente com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos”. Além do deputado, são investigados seus parentes, como seu filho Flávio e sua mulher, Sílvia.

O pior é saber que nada vai lhe acontecer.

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O REI DA FICHA SUJA

Paulo Maluf é o rei da ficha suja, alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica em processos no STF.

Responde a processo no TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo. No STF, a inquérito para apuração de crimes contra o sistema financeiro. É alvo de ações civis públicas movidas pelo MPF e pelo MPE – duas no TRF-3 e seis no TJ-SP;

No TJ-SP, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça determinou o ressarcimento de danos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos;

Em outro processo no TJ-SP, a Justiça determinou a suspensão de direitos políticos e pagamento de multa. Foi condenado pelo TJ-SP em ação popular por violação aos princípios administrativos. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário;

Foi condenado a pagamento de multa em processo no STJ e o TRE-SP rejeitou a prestação de contas referente às eleições de 2010.

 

Era só o que faltava: o general que agora comanda o Dnit é acusado de ser dono de uma ONG que explora o governo.

Carlos Newton

Já virou rotina. A imprensa faz a denúncia e a oposição imediatamente aciona o Ministério Público. Desta vez é o PPS, que vai representar hoje à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido para investigar a ligação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general do Exército Jorge Fraxe, com uma ONG ambiental montada com o objetivo de desviar dinheiro público de obras do governo federal.

A representação do PPS se baseia em denúncia da “Veja”> Na edição que começou a circular no fim de semana, a revista revela que o general é o verdadeiro dono da ONG Inda (Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental), envolvida na denúncia de pagamento de propina de R$ 300 mil para o fechamento de um contrato com o próprio Dnit, vejam só que coincidência.

Segundo a revista, a tramóia foi revelada pelo diretor-administrativo da ONG, engenheiro Mardel Morais, autor da denúncia de que o oficial general é o verdadeiro dono da entidade. Ainda de acordo a revista, a negociação só não foi para frente por causa do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes, que provocou a queda do ministro Alfredo Nascimento.

“A farda não está acima da lei e não autoriza ninguém a desviar dinheiro público. É de se estranhar que a presidente Dilma, que anunciou uma faxina no Ministério dos Transportes, tenha nomeado para a direção do Dnit justamente um militar suspeito de envolvimento em corrupção. Cabe ao Ministério Público investigar esse caso para garantir que o propinoduto seja extirpado de vez do órgão”, afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), em entrevista à Folha de S. Paulo, que não conseguiu contato com o Dnit para comentar o assunto.

Detalhe importante: o PPS vai acionar a Procuradoria da República no Distrito Federal porque foi essa seção do Ministério Público Federal que tomou a iniciativa de investigar o então ministro Antonio Palocci, enquanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a Comissão de Ética da Presidência da República, comandada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, se apressavam em declarar a inocência do chefe da Casa Civil em meio às comprovadas acusações de enriquecimento ilícito.

TRIBUNA faz representação ao Conselho Nacional de Justiça contra a morosidade do julgamento de seu processo contra a União.

Carlos Newton

É com tristeza que informo aos amigos da TRIBUNA que entrei sexta-feira com uma representação no Conselho Nacional de Justiça, reiterando os termos da carta-aberta que já havia encaminhado e que no CNJ recebeu o número de protocolo 15491/2011, na qual se deplora que o Judiciário tenha demorado mais de 32 anos para julgar ação de indenização proposta contra a UNIÃO e os ex-presidentes GARRASTAZÚ MÉDICI E ERNESTO GEISEL por implacável perseguição e censura prévia, entre 1968 e 1978, contra o jornal  TRIBUNA DA IMPRENSA, que se notabilizou na luta contra a ditadura e em defesa do estado democrático de direito.

No Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, apesar de apressadamente ter sido julgado agravo da União contra decisão proferida em procedimento de liquidação de sentença, até agora desconhece-se por que, passados mais de 70 dias, ainda não foi publicado ainda o respectivo acórdão. No gabinete do desembargador-relator Sérgio Schwaitzer, a única informação prestada é a de que o voto está sendo redigido, dada a complexidade da matéria.

Ora, como pôde o recurso ter sido julgado a toque de caixa, em 20 de julho passado, apenas 30 dias depois que os autos foram distribuídos ao relator, se não havia voto escrito e que ainda está sendo lentamente produzido?

A demora na entrega da prestação jurisdicional, nesse caso, é ainda mais grave e imoral na medida em que o controlador-diretor da empresa, jornalista Helio Fernandes, vai completar daqui a pouco 91 anos e ainda sonha em recolocar o seu jornal nas bancas.

Só restou este Blog da TRIBUNA, que é diferente dos demais por várias razões. Além da liberdade editorial (que é uma utopia, mas devemos insistir nela), do alto nível da maioria dos comentários e da amizade e do respeito que existem entre quase todos os comentaristas, uma das características da TRIBUNA online é a rápida postagem dos comentários, o que não ocorre em nenhum outro blog ou site. Sou meio obsessivo com isso, virei um desses nerds de computador, mas acho que vale à pena essa trabalheira.

Apesar da ausência de Helio Fernandes, que vive um momento pessoal muito difícil, os acessos e comentários só tem aumentando, o que nos alegra e aumenta de forma positiva o trabalho de edição, porque costumamos não somente moderar, mas também revisar os textos dos comentários.

Já ultrapassamos, por exemplo, o número de acessos do site do jornal Valor Econômico, segundo levantamento feito pela consultoria CDN, que presta serviços a algumas das maiores empresas do país, como BNDES e Furnas.

***
CONTRIBUIÇÕES AO BLOG DIMINUEM

Depois de enviar o extrato bancário e o balanço do mês de setembro aos comentaristas Martim Berto Fuchs, Luiz Fernando Binder e Carlo Germani (anda sumido, sentimos muito a falta dele), que funcionam com uma espécie de curadores do Blog, estamos divulgando hoje a relação das contribuições recebidas.

A exemplo do que aconteceu com o jornal “Movimento”, durante o regime militar, esta foi única forma encontrada para mantermos a TRIBUNA.

O total das contribuições em setembro caiu um pouco em relação a agosto, atingindo R$ 2.096,47. Agradecemos a todos que têm conseguido colaborar para manter o blog, enquanto não é liberada a indenização a que o jornal tem direito.

Segue abaixo o extrato de setembro, lembrando que a data corresponde ao dia em que a contribuição entrou na conta, e não ao dia do depósito. Assim, se você depositou dia 30 de setembro, por exemplo, pode ser que a entrada em conta só ocorra nos primeiros dias de outubro.

Muito obrigado e vamos em frente, juntos.

01/09/2011   000091   DEP.DINH.  

50,00 C

 

 

01/09/2011   140555   TRX ELETR  

50,00 C

 

 

01/09/2011   011703   DEP D LOT  

10,00 C

 

 

01/09/2011   000002   DOC ELET  

50,00 C

 

 

01/09/2011   800006   DOC ELET  

150,00 C

 

 

02/09/2011   624993   DOC ELET  

50,00 C

 

 

02/09/2011   700003   DOC ELET  

100,00 C

 

 

05/09/2011   066836   TRX ELETR  

50,00 C

 

 

05/09/2011   031128   DEP D LOT  

35,00 C

 

 

05/09/2011   051053   DEP D LOT  

16,47 C

 

 

05/09/2011   051219   DEP D LOT  

200,00 C

 

 

05/09/2011   051258   DEP D LOT  

100,00 C

 

 

05/09/2011   041458   CAIXA24H  

retirada

 

 

06/09/2011   048008   DOC ELET  

500,00 C

 

 

06/09/2011   061419   CAIXA24H  

retirada

 

 

08/09/2011   036514   TRX ELETR  

100,00 C

 

 

12/09/2011   000000   DEB CES TA  

9,38 D

 

 

15/09/2011   130733   TRX ELETR  

30,00 C

 

 

15/09/2011   151220   DEP D LOT  

30,00 C

 

 

16/09/2011   161112   DEP D LOT  

50,00 C

 

 

16/09/2011   161404   CAIXA24H  

retirada

 

 

19/09/2011   191410   DEP D LOT  

10,00 C

 

 

23/09/2011   029940   TRX ELETR  

20,00 C

 

 

23/09/2011   200003   DOC ELET  

50,00 C

 

 

26/09/2011   089786   TRX ELETR  

52,00 C

 

 

27/09/2011   270947   DEP D LOT  

72,00 C

 

 

28/09/2011   281830   DEP D LOT  

100,00 C

 

 

29/09/2011   291005   DEP D LOT  

100,00 C

 

 

30/09/2011   800048   DOC ELET  

130,00 C

   

Diante do apoio da opinião pública à corregedora Eliana Calmon, Peluso muda de estratégia e diz que não é bem assim…

Carlos Newton

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, procura agora uma saída estratégica para o caso da tentativa de castração dos poderes investigativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem causando uma extraordinária reação da opinião pública.

O presidente do Supremo, que acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre o assunto no programa “Poder e Política – Entrevista”, do UOL e da Folha de S. Paulo, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Como se sabe, o ministro Cezar Peluso tem sido acidamente criticado por estar apoiando uma ação movida no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tenta esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, a pretexto de que o órgão só poderia investigar juízes, desembargadores e ministros depois que as denúncias contra eles já tivessem sido apuradas pelas corregedorias dos respectivos tribunais.

Para surpresa de todos, essa questão entrou rapidamente na pauta de julgamento do Supremo, tomando a frente de processos muitos mais antigos e que estão parados há anos, enquanto Peluso e outros ministros passavam a dar entrevistas apoiando a ação da AMB e a conseqüente castração do Conselho. E na semana passada, Peluso criticou publicamente a corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, por ela ter declarado que existem “magistrados bandidos” no Judiciário, fato que é mais do que público e notório.

Diante da indignada reação da opinião pública, na quarta-feira passada o Supremo teve de recuar e transferir o julgamento da ação. E agora Peluso muda de estratégia, dando entrevista dizendo que o Conselho Nacional de Justiça precisa priorizar a fiscalização de corregedorias locais. Para ele, os órgãos internos de investigação  dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema.

Ora, será que dr. Peluso e outros ministros não percebem que é exatamente isso que já está acontecendo? E não notam também que é justamente por isso que a Associação dos Magistrados Brasileiros está tentando reduzir os poderes do Conselho? São muito distraídos, não há dúvida.   

Segundo Peluso, o CNJ pode investigar juízes individualmente, mas deve dar mais atenção às corregedorias. O Conselho, de acordo com o ministro, não deve atuar em todos os casos, porque essa ampla atuação tornaria as corregedorias locais ainda mais ineficientes.

“A tendência é, quando as pessoas percebem que o órgão [CNJ] está suscetível a receber tudo e a processar tudo, tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão [o CNJ]. Ao invés de se dirigir às corregedorias locais, aos tribunais locais, vão passar a encaminhar [ao CNJ]”, afirmou na entrevista, evitando comentar novamente a declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que a redução de poder de investigação do CNJ pode levar à impunidade de “bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Mas acontece que as pessoas prejudicadas só recorrem diretamente ao Conselho porque as corregedorias são corporativas e não punem os juízes nem resolvem coisa alguma. Esta é a realidade da nossa Justiça, um dos podres poderes da República. Peluso pode dizer o que quiser, mas a verdade é uma só. As corregedorias não funcionam, por isso as pessoas recorrem ao Conselho Nacional de Justiça. Simples assim.

Conflito entre poderes

Carlos Chagas

Acontecerá o quê, caso o Supremo Tribunal Federal decida esta semana sobre o futuro do Conselho Nacional de Justiça, limitando  suas atribuições de julgar juízes, desembargadores e ministros acusados  de corrupção? 

Simplesmente, o deslocamento  de uma questão interna do  Judiciário para um ostensivo conflito entre os poderes da União. Porque, prevê-se, quinze minutos depois de uma decisão da mais alta corte nacional de justiça que contrarie o  CNJ, começará a tramitar no Senado, com urgência, projeto restabelecendo e até ampliando as prerrogativas do órgão.  Nessa hipótese, poderá alegar o Supremo  a inconstitucionalidade de   uma lei só porque contrariou suas decisões anteriores?

A   tertúlia promete, já que o sentimento  majoritário  no Congresso inclina-se pelo direito de o Conselho Nacional de Justiça continuar denunciando e até punindo  maus juízes. No Supremo, porém,   prevalece  o corporativismo.
***
TUCANOS SEM PLANO DE VÔO

Bastou o senador Aécio Neves  sinalizar  possibilidade de candidatar-se ao palácio do Planalto,  em 2014, para o Alto Tucanato paulista entrar em crise. José Serra acha que a vez ainda será dele. Geraldo Alckmin sustenta que se não for ele, será pelo menos quem ele indicar, jamais Aécio Neves. Fernando Henrique espera que o venham buscar, não para candidato,  mas para árbitro maior  do partido.

Numa palavra: divididos em muitas  facções, os tucanos   paulistas unem-se quando se trata de preservar ilusões de poder em seu território. Correrão o risco de perder pela quarta vez, apenas por bairrismo inconsequente?

Helio Fernandes diz que a eleição de deputados por lista partidária é inconstitucional

Pedro do Coutto

Numa longa e agradável conversa que no final da semana mantive com Hélio Fernandes, que aguarda cumprimento concreto de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal para reeditar a Tribuna da Imprensa, ele chamou atenção para a inconstitucionalidade da iniciativa da maioria do PT de, através de lei, instituir no país a eleição dos deputados federais por listas partidárias. Aliás, como ele disse, e eu concordo, um absurdo, uma forma de eternizar o mandato dos dirigentes das legendas, a começar, claro, pela do próprio Partido dos Trabalhadores.

Cada agremiação forma sua lista, os eleitores votam na legenda, que passam a ter direito a tantas cadeiras conforme os sufrágios recebidos. E aí surge a verdadeira face da manobra: elegem-se os que, em ordem decrescente, estiverem incluídos em cada nominata partidária. Ora, assim o Congresso não se renova.

Como pode? Se os atuais líderes e os que comandam se colocam entre os primeiros? Os que estiverem lá atrás só têm um direito: acrescentar votos para as legendas. Porque as cadeiras já ficam previamente preenchidas. Incrível.

O PT, que há 31 anos se apresenta como um partido reformistas, assume agora uma posição absolutamente conservadora. Reformar foi um meio de chegar ao poder. No poder, tudo para conservá-lo, incluindo o velho estilo caciquista característico da República Velha, antes da Revolução de 30, mas que tenta ressurgir no século 21.

Mas eu falava na inconstitucionalidade a que Hélio Fernandes se referiu. Basta ler o artigo 45 da CF. Diz textualmente: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, território e no Distrito Federal, Brasília. Mais claro impossível. O voto de lista não pode dessa forma ser implantado por lei complementar. Só por emenda constitucional. Do mesmo modo o voto distrital. Só emendando a Constituição. Não vai ser possível. O PT perde tempo.

Nossa conversa, entretanto, não ficou restrita a esse aspecto da vida institucional do país. Estendeu-se para o Rio de Janeiro, tendo HF gostado do artigo que publiquei sexta-feira sobre o trágico possível envolvimento do tenente-coronel Cláudio Luiz no assassinato da juíza Patrícia Acioli.

Foi denunciado pelo cabo Sérgio da Costa Júnior e teve sua prisão decretada. Acarretou a demissão do comandante geral da Polícia Militar, Mário Sérgio, e, claro, abalou a posição de José riano Beltrame na Secretaria de Segurança. Episódio gravíssimo.

O secretário José Mariano Beltrame, manchete principal de O Globo também de sexta-feira, anunciou que vai fiscalizar o patrimônio dos integrantes da PM. Tarde demais. Já deveria ter tomado essa decisão desde 2007,quando assumiu o cargo. É o método mais simples e eficiente de bloquear atos de corrupção: cotejar os vencimentos dos servidores de modo geral com o patrimônio que possuem. Somente isso.

Pois como disse o físico ítalo-americano Enrico Fermi, há 60 anos, o que existe aparece. Desvendada a aparente incompatibilidade, basta chamar os discrepantes e apenas pedir que expliquem. Não há necessidade de mais nada.

O diálogo com HF, então, passou para a provável disputa pela Prefeitura do Rio em 2012. No artigo, eu tinha publicado uma relação provável. Mas o Hélio acrescentou aos nomes alguns  outros. Adicionou o senador Marcelo Crivella, sempre candidato, e que tem oito anos de  mandato. Rodrigo Maia, filho de Cesar Maia, eu não sabia, e Índio da Costa. Para Hélio, Andrea Gouveia Vieira não terá legenda. Não derruba Otávio Leite no PSDB, não tem espaço no PV. Só lhe restaria o novo PSD. Vamos ver.

O ex-prefeito Cesar Maia e o ex deputado Fernando Gabeira vão concorrer à Câmara Municipal. Cesar, sem dúvida, fortalece o DEM. Gabeira, o Partido Verde. No futuro, as urnas vão falar melhor que nós.

O que faz a diferença

Sebastião Nery

Anos seguidos, mais de meio século, desde o seminario, li seus artigos, livros, discursos, memórias. “Reflexões de Uma Cabra” é de 1922. “A Bagaceira”, que fundou o romance regional, de 1928. “Coiteiros” e “O Boqueirão”, de 1935. Depois, “Ocasos de Sangue” (1954), “O Ano do Nego” (1968), etc. Anotava sempre coisas que José Americo, padroeiro da Paraíba, disse ou escreveu:

1. – “Só tenho uma vaidade: a literária, E não é vaidade, é alegria”.

2. – Os “gritos” foram loucuras de minha sinceridade”.

3. – “A melhor nota dada pela minha primeira professora foi essa: “Nunca mentiu”. Saudando-a, numa festa que lhe fizeram, eu lhe disse: – “Minha querida professora, continue a ter confiança em mim, porque só mentirei quando for necessário. Como os santos”.

4. – “Ser útil é desdobrar a personalidade, vivendo outras vidas.”

***
JOSÉ AMERICO

5. – “Particularmente, tive uma aspiração: possuir uma fazenda. Duelos de marruás, ovelhas unidas e bodes irresponsáveis. O garanhão com o seu lote, um harém campeiro, todo soberbo, em passo de dançarino, a cauda içada e a crina revolta. E bichos do mato visitando-me no meu pátio. Um açude gordo de peixe e a vazante com uma verdura geral. O jardim cheirando a tudo. Ninhos, ninhos, ninhos. Proibida a caça.”

6. – “E o que não fiz impedido por meus freios? O melhor romance que me ficou na lembrança desoprimida e saudosa.”

7. – “A solidão liberta-me e valoriza-me. Enquanto estou só, crio o meu mundo e me basto. Mas uma presença é sempre um raio de sol.”

8. – “Sou feliz, sempre fui feliz, muito mais de que mereço. Mas raras vezes conheci alegrias. Não desfrutei os prazeres da vida.”

***
CORAGEM

9. – “Devo o sucesso da vida pública à minha simplicidade e a um certo destemor. Ser temido é meia vitória. A faculdade de expressão me ajudou.”

10. – “Não me julgo ultrapassado. Enquanto vida tiver serei um homem do meu tempo, permeável à idéia nova. Só tenho de velho os sentimentos. A inteligência renova-se com os seus exercícios.”

11. – “Não tenho vícios, mas isso não é virtude, é minha natureza.”

12. – “Não tenho queixa das mulheres. Podem ser volúveis no amor, mas são fiéis na amizade.”

13. – “Sou homem comum. Só tenho de diferente uma personalidade maciça que se manifesta nos momentos decisivos. Na inércia sou vulgar. É preciso que surja um grande estímulo para as revelações. Quanto mais excitado pelos acontecimentos mais dou de mim.”

***
CORRUPÇÃO

14. – “Fiquei outro dia horrorizado com as memórias de Ilya Ehrenburg no ponto em que censurou Edouard Herriot por seus princípios. Achava grotesco este homem de Estado que falava em “cumprir a palavra” e “salvar a honra”. Vejo que minhas maiores virtudes são burguesas.”

15. – “Só uma vez tentaram subornar-me. Foi como ministro do Tribunal de Contas. Um barbudo que tinha um processo para julgamento cochichou-me: “Dou-lhe um agrado”. Com a cara mais alegre deste mundo admiti a corrupção: “Aceito”. E, antes que ele metesse a mão no bolso, disse-lhe o que desejava: “Sua barba. Precisarei de uma vassoura para a limpeza da casa depois disso.”

16. – “Ocupando posições, nunca aceitei presentes de valor. Só recebi como presente caro um relógio de ouro, deixado em minha casa por um grupo de amigos, dos mais íntimos. Encontrando-se um deles em dificuldade de vida, devolvi-o.”

***
CHATÔ

17. – “Chateaubriand levou muito tempo a oferecer-me um carro, quando me viu, saído do ministério, andando de táxi ou ônibus. Não aceitei”

18. – “Ao deixar o governo do Estado, em 55, tentaram ainda dar-me uma condução, que recusei.”

19. – “Estive no Acre. Tendo o rio dado um balanço de uma margem à outra, o batelão desgarrou da lancha que rebocava e saiu desgovernado. Os passageiros agarravam-se uns aos outros. O pânico tem uma cara mais feia do que o choro. Torna-se cômico. Achei graça e um português atarantado censurou-me: “O senhor ainda ri?” Dei-lhe uma explicação razoável: “Sinto muito, mas o medo é uma tristeza que me diverte.”

***
NADAS

20. – “Desculpem ter falado assim de mim. Tenho esta liberdade porque nem sempre falo de bem. Não iria também, por falsa modéstia, que não passa de hipocrisia, mentir contra mim mesmo.”

21. – Já se disse numa campanha política que eu falava muito de mim. Falo porque posso. Um simples gesto pode ser uma definição.”

22. – “Desde cedo comecei a demonstrar o que seria como homem. Creio mesmo que em quase nada mudei. A diferença está entre a pedra bruta e a pedra polida. Falem por mim esses nadas.”

***
SARNEY

Um foi governador. O outro também. Um foi senador. O outro também. Um foi escritor. O outro também. Um foi da Academia Brasileira de Letras. O outro tambem. Um se chama José Américo. O outro José Sarney. E é isso que faz toda a diferença.

Há indícios de que a Justiça do Trabalho está se esfacelando

Roberto Monteiro Pinho

Há muito se discute no âmbito do judiciário trabalhista o seu formato processual e executório, onde residem adjetivos extraídos de sua espinha dorsal, derivados de suas normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 7° da Constituição Federal da República e no conjunto de milhares de leis em vigor que regulam as relações de trabalho, até o recém-aprovado projeto 3941/89, que elastece o aviso prévio, (acrescentados três dias para cada ano de serviço – estes limitados a 60 dias, equivalentes a 20 anos de trabalho).

A discussão não-acadêmica das relações de trabalho, no seu campo prático, é generosa e reflete a vontade das partes, que nasce da contratação da mão-de-obra e a necessidade de mercado. Sendo a mão-de-obra uma necessidade, essa por natureza cultiva e estimula a aproximação dos campos opostos do capital/trabalho, e necessário se fazem os cuidados para que as normas que regem esta relação sejam respeitadas. Fosse este enlace sem incidentes e sem constantes burlas aos direitos trabalhistas, estaríamos assistindo uma relação harmoniosa, utópica e, portanto sem a necessária interferência do Estado.

Abandonando a conhecida trajetória do trabalhismo, fixamos nossa abordagem neste momento, lembrando que foi através desses atores que compõem o universo das relações de trabalho, a razão da criação da CLT e a Justiça especializada. Essa influência aflorou no Brasil, pós “Era industrial”, tendo como bandeira o “Massacre de Chicago (USA-28)” e a partir da “década de30”, ganhando corpo no Estado Novo (Era Getulista), sob forte influência e inspiração na “Carta Del Lavoro”.

Assim surgiram os primeiros agentes públicos, monopólio de litígios, operadores do direito no campo privado (advogados especializados), e os novos representantes estatais, que hoje, data vênia, se diferenciam do simples agente para dar lugar pomposa nomenclatura da magistratura trabalhista (juízes). Necessário se fez sedimentar unilateralmente ao direito estatal um conjunto de normas jurídicas criadas incidenter tantum, toleradas pelo Estado, daí o resultando de um ordenamento misto, com normas estatais e não-estatais, com isso baixaria a soberba dos juízes, e poderia a meu ver frear o esfacelamento da especializada.

O direito trabalhista recebe e vem convivendo em toda sua extensão com o complexo de normas jurídicas, onde resumo, o mais vital é de que a sua espinha dorsal está apoiada no princípio da prevalência da norma que resultar em maiores benefícios para o trabalhador, principio que jamais deverá ser olvidado. O autor Júlio Ricardo de Paula Amaral em: “Limitações à aplicação do princípio da proteção do direito do trabalho”, ensina que, “a aplicação do princípio da proteção no âmbito do Direito do Trabalho, não reflete quebra da isonomia dos contratantes, mas, traduz-se em perfeita aplicação da igualdade substancial das partes, já que não basta à igualdade jurídica para assegurar a paridade das partes, seja nas relações de direito material seja nas relações de direito processual”.

Entendo que a igualdade apregoada não existe na relação laboral, diria até que não precisa existir, eis que não se pode exigir igualdade, quando se trata de mais valia, verba alimentar, de um labor prestado que jamais poderá ser devolvido ao trabalhador, a não ser por força da sua remuneração e, portanto isso é irrenunciável.

O fato é que se não basta igualdade jurídica para proteger o trabalhador do mau empregador, o expurgo deste poderia se dar da mesma forma de tratamento ao contribuinte fiscal, que ao sonegar seus impostos, é alijado do processo produtivo, impedido de fixar novos negócios, por seguinte, este deveria também, no âmbito do direito do trabalho, ser isolado do poder de contratar serviços laborais, bem como da composição da dívida sob crivo da aplicação modo infidelidade.

Sabemos que o direito é um mecanismo institucional no ajuste dessas relações com a finalidade de assegurar metas sociais concretas, eis porque sem o trabalho, não há desenvolvimento, crescimento e bem-estar social. Sendo um dos objetivos do Direito a preservação da paz e da ordem na sociedade, a existência de tribunais trabalhistas, para dirimir controvérsias das relações de trabalho, foi providencial e, sobretudo, firmou-se como um elemento de segurança, na proteção do hipossuficiente, portanto não há de se questionar sua validade.

Ocorre que a partir dessa nova engenharia jurídica que se expandiu no judiciário brasileiro, veio de forma privilegiada, com formas de crescimento gradativo, a cultura da reserva de mercado, a elitização dos serviços oferecidos ao trabalhador, que de toda sorte, hoje é barrado nesses tribunais, pelo simples fato de estar calçando chinelos de dedo.

Juiz da Suprema Corte argentina apela a Obama pela libertação dos chamados ‘”cinco cubanos”

“A fortaleza não implica crueldade”. Esta foi a frase que resumiu a carta escrita pelo juiz da Corte Suprema da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni, ao presidente Barack Obama, em defesa da libertação dos cinco cubanos acusados de espionagem e presos há 13 anos nos Estados Unidos.

Zaffaroni, que é professor emérito da Universidade de Buenos Aires, lembrou que o processo no qual foram condenados Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González, René González y Gerardo Hernández “resulta pelo menos discutível ou pouco transparente, o que inclusive é reconhecido nos âmbitos adequados da ONU.”

Segundo o magistrado argentino, “o passar do tempo transformou a questão jurídica em matéria política, o que torna muito difícil chegar ao fundo da questão de forma imparcial”, e por isso Obama deve considerar a comutação das penas para “pôr fim a uma situação duvidosa que a estas alturas não pode ser resolvida por meio de decisões jurisdicionais”.

Símbolo da disputa entre os EUA e a ilha então comandada por Fidel Castro, os cinco cubanos foram presos por agentes do FBI em 1998. Descobertos ao lado de outros agentes, que conseguiram a liberdade após se declararem culpados e revelarem como o grupo operava, “os cinco” se mantiveram em silêncio e foram condenados a penas que variam entre 15 anos e prisão perpétua por espionagem e conspiração.

Segundo as autoridades cubanas, eles eram agentes do país que atuavam em território norte-americano para impedir atos terroristas contra Cuba—especialmente de grupos exilados após a revolução de 1959 na região de Miami. Havana assegura que eles não representavam ameaça para a segurança dos Estados Unidos. O grupo permanece recluso em penitenciárias de segurança máxima.

Críticos da condenação, como a ONG Anistia Internacional, afirmam que os ex-agentes não tiveram um processo justo, e que a decisão da Justiça norte-americana foi política, por conta da falta de evidências durante o julgamento.

Na carta a Obama Eugenio Zaffaroni diz ainda que, na hipótese de os acusados serem culpados, suas penas não devem ser “cruéis” ou “desproporcionais”. Para ele, os cubanos não representam à segurança do país um risco “de tal magnitude, que mereça uma pena maior que a que já cumpriram os mencionados cidadãos”.

Zaffaroni ressalta que durante a atividade dos cubanos no país “não se produziu a morte de nenhuma pessoa nem se pôs em perigo concreto a vida de ninguém”, e que a magnitude das condenações “excedem em quase todos os casos a vida útil dessas pessoas”, equivalendo a penas de morte.

O juiz afirma saber que as razões de política interna poderiam ser um obstáculo à concessão do benefício. O magistrado argumenta, no entanto, que a liberação dos cubanos reforçaria a imagem de “boa vontade e generosidade” dos EUA e do governo norte-americano para a comunidade internacional, assumindo “um valor simbólico de máximo significado”.

“Contribuiria para paliar velhas desavenças que a cada dia vão perdendo mais sentido no atual momento do mundo, urgida por outras demandas e riscos. Insistir em velhos rancores provoca nas novas gerações a sensação de assistir os ódios dignos de museu e desvaloriza a imagem de seriedade e realismo que a vida política deve transmitir, para não ser desprezada por aqueles que nos sucederão”, escreve.

***
MARADONA E ESQUIVEL TAMBÉM APOIAM

Reconhecido internacionalmente por sua reputação como criminalista, Zaffaroni foi apoiado por juízes argentinos e de vários países da América Latina ao ver-se envolvido em uma série de acusações sobre o uso de propriedades para serviços de prostituição, há cerca de dois meses. O magistrado alegou desconhecer a utilização dada aos seus apartamentos, administrados por um terceiro.

As acusações levaram políticos opositores a pedirem a renúncia do magistrado, nomeado como ministro da Corte Suprema pelo ex-presidente Néstor Kirchner. O ex-chefe de Estado renovou a instituição judicial, antes comandada por muitos juízes remanescentes do período presidencial de Carlos Menem (1989-1999).

A trajetória de Zaffaroni reforça, na Argentina, a campanha pela libertação dos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos sob acusação de espionagem, que conta com o apoio do ex-jogador e ex-técnico da seleção argentina Diego Armando Maradona, de Estela de Carlotto e Hebe de Bonafini, presidentes das associações das Avós e Mães da Praça de Maio e do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

(Transcrito do site operamundi.uol.com.br)

 

Correios não cumprirão decisão judicial a favor dos grevistas

Paulo Peres

Os Correios (ECT) não cumprirão a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10º Região por entenderem que “a proibição no corte do ponto dos grevistas, não vale para todo o país, pois a mesma vale apenas para Distrito Federal e Tocantins, as duas unidades da Federação que integram a 10ª Região”. A diretoria salienta, ainda, que uma decisão de caráter nacional só pode sair do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além disso, “a empresa também informa que não foi notificada de qualquer decisão judicial que impeça o desconto dos dias parados dos grevistas (em caráter nacional) e que, atualmente, há mais de 20 ações judiciais em diferentes estados com decisões divergentes sobre o desconto. Nas localidades em que a decisão é desfavorável à empresa, a ECT está providenciando recurso para reverter a situação”.

De acordo com os Correios, “no Rio de Janeiro eem São Paulo, as cidades que reúnem o maior efetivo da empresa, o não-pagamento dos dias parados está mantido por decisão judicial. A decisão desse tribunal [TRT da 10ª Região] não pode se sobrepor à de outros tribunais que tiveram decisões diferentes”.

O argumento dos Correios é contestado pelo advogado da Federações Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, Rodrigo Torelly. Ele defende que, “a decisão do desembargador Mário Macedo Caron, do TRT da 10ª Região, é nacional, uma vez que a ação foi proposta pela federação em nome de toda a categoria, com a autorização dos 35 sindicatos filiados”.

Segundo o advogado, “foram impetrados mandado de segurança em nome da federação, substituindo a categoria toda. Logo, a multa que o desembargador determinou para o caso de descumprimento da decisão é relativa à folha nacional de pagamentos dos Correios”.

Putin impede candidatura de Medvedev e já se prepara para voltar à presidência na Rússia. Lula pode fazer o mesmo com Dilma.

Carlos Newton

A democracia russa é muito estranha e tem semelhanças com a Venezuela e até mesmo com o Brasil. Na Rússia, Vladimir Putin se tornou uma espécie de Hugo Chávez em versão moscovita, embora nem necessite de plebiscitos para se manter no poder. Seja na presidência ou como primeiro-ministro, ele é o verdadeiro governante do país, e não há possibilidade de tirá-lo do poder.

Atualmente, Putin se apresenta na condição de primeiro-ministro, mas já se prepara para voltar à Presidência. No sábado, ele recebeu a indicação de seu partido para disputar o cargo nas próximas eleições, em 2012. A convenção do partido Rússia Unida (RU) também aprovou sua proposta de que o atual presidente, Dmitri Medvedev, encabece a lista da legenda nas eleições parlamentares de dezembro, para ocupar o cargo de primeiro-ministro, fazendo um troca-troca com ele.

Premier desde 2008, depois de ser presidente por oito anos, Putin manteve grande influência sobre a atuação de Medvedev, visto por alguns apenas como marionete. Muitos russos veem em Putin, ex-diretor da KGB, o homem forte necessário para lidar com problemas do país, como a corrupção, a insurgência islâmica e a desigualdade econômica.

Na verdade, o atual presidente Medvedev é uma espécie de Dilma Rousseff de terno e gravata. Pela Constituição, teria direito a disputar mais um mandato, mas isso simplesmente não acontecerá. Seus assessores ficaram desapontados com a decisão do partido de não dar a ele a chance de concorrer a um segundo mandato. No entanto, a convenção do partido aprovou o troca-troca sem oposição aparente. A indicação de Medvedev foi sugerida por Putin, que depois foi indicado pelo aliado para disputar a Presidência. No Brasil, Lula pode fazer o mesmo em relação a Dilma Rousseff em 2014, para voltar logo ao poder.

Mudanças constitucionais que estenderam o mandato presidencial de quatro para seis anos começam a vigorar em 2012. Isso significa que, caso seja eleito para novos dois mandatos, Putin poderá ficar no poder até 2024. Somado, seu período no poder chegaria a 24 anos, ao final do segundo período como presidente, contados os atuais quatro anos como primeiro-ministro onipotente..

A disputa presidencial, prevista para 4 de março, será precedida pela eleição parlamentar, em 4 de dezembro, quando o partido dos dois líderes tentará manter o controle do Parlamento, onde atualmente tem 312 dos 450 assentos. Ou seja, é hegemônico e elege quem Putin quiser. Na verdade, Putin é pior do que o Rasputin.