Todo cuidado é pouco: militares da reserva peitam Dilma e repudiam o ministro Amorim

A Folha de S. Paulo informa que, em nota divulgada ontem, 98 militares da reserva reafirmaram recentes ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma Rousseff e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibi-los de expressar opiniões.

A nota, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão”, também ataca a Comissão da Verdade, que apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Aprovada no ano passado, a comissão espera só a indicação dos membros para começar a funcionar.

“[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”, diz o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.

A reportagem de Lucas Ferraz assinala que, apesar de fora da ativa, todos ainda devem, por lei, seguir a hierarquia das Forças, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos.

O novo texto foi divulgado no site “A Verdade Sufocada”, mantido pela mulher de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e um dos que assinam o documento.

Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (aparelho da repressão do Exército) em São Paulo, é acusado de torturar presos políticos na ditadura, motivo pelo qual é processado na Justiça. Ele nega os crimes.

A atual nota reafirma o teor de outra, do último dia 16, na qual os clubes Militar, Naval e de Aeronáutica fizeram críticas a Dilma, dizendo que ela se afastava de seu papel de estadista ao não “expressar desacordo” sobre declarações recentes de auxiliares e do PT contra a ditadura.

Após mal-estar e intervenção do Planalto, de Amorim e dos comandantes das Forças, os clubes tiveram de retirar o texto da internet.

###
CRÍTICA A AMORIM

“Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do manifesto do dia 16”, afirma a nota de ontem, que lembra que o texto anterior foi tirado da internet “por ordem do ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo”.

Agora, os militares dizem que o “Clube Militar [da qual a maioria faz parte] não se intimida e continuará atento e vigilante”.

A primeira das três declarações que geraram a nota foi da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), para quem a Comissão da Verdade pode levar a punições, apesar da Lei da Anistia.

Depois, Eleonora Menicucci (Mulheres) fez em discurso “críticas exacerbadas aos governos militares”, segundo o texto. Já o PT, em uma resolução, disse que deveria priorizar o resgate de seu papel para o fim da ditadura.

Dilma determina a Mantega mudanças no comando da Previ, mas a crise continua

Carlos Newton

Reportagem de Vicente Nunes e Vânia Cristino no Correio Braziliense mostra que a presidente Dilma Rousseff mandou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitir Ricardo Flores da presidência da Previ, o fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil.

O Palácio do Planalto identificou que o executivo, responsável pela administração de um patrimônio superior a R$ 150 bilhões, é o principal responsável pela guerra por poder que engolfou o Banco do Brasil e está contaminando a Fazenda e parte da base aliada do governo.

Entre Flores, que é ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e o presidente da instituição financeira, Aldemir Bendine, que é da cota de Mantega, Dilma optou por substituir o primeiro. “A irritação com Flores chegou ao limite”, disse ao Correio um importante assessor do Planalto.

Flores e Bendine não se falam há quase um ano, vejam a que ponto a situação chegou. Depois de uma longa convivência — foi Bendine quem apoiou a nomeação de seu desafeto para a vice-presidência de Crédito do BB antes de ele ir para a Previ —, os dois resolveram disputar quem é mais influente dentro do governo.

A reportagem revela que o problema é que eles se juntaram a grupos de parlamentares do PT descontentes com a gestão de Dilma, espalhando boatos e minando votações no Congresso importantes para o Planalto, como o projeto que cria o fundo de previdência dos servidores públicos.

O auge do descontentamento se deu em janeiro, após o presidente do BB demitir 13 diretores de uma só vez. Até o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reclamou.
Traduzindo: Bendine, o presidente do BB, está por um fio e deve ser a próxima vítima.
Na verdade, a crise entre BB e Previ ainda não está debelada. É uma novela com muitos capítulos, que continuarão se desenrolando.

O homem certo no lugar certo: Planalto nomeia Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca

O deputado Luiz Sergio (PT-RJ) deixa nesta quarta-feira  o Ministério da Pesca e Aquicultura. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, após deixar o cargo, ele volta para a Câmara. Quem assumirá a pasta será o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Em nota, divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a mudança na direção das pastas ocorre para incorporar o PRB ao governo, partido que integra a base aliada.

Veja a íntegra da nota:

“O Ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.

Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.

O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEnfim, o homem certo no lugar certo. Crivella passou a vida inteira pescando fieis para encher as redes da Igreja Universal do Reino de Deus, criada por seu tio Edir Macedo. Certamente saberá pescar também bagres, sardinhas e cocorocas.

A Tribuna sempre denunciou o sucateamento das Forças Armadas

Pedro Ricardo Maximino

A carapuça do José Dirceu sobre a imprensa, no caso do sucateamento das Forças Armadas certamente não serve para esta Tribuna. Capitaneada pelo bravo jornalista de todas as eras, Helio Fernandes, a Tribuna da Imprensa sempre denunciou o sucateamento das Forças Armadas e a entrega vil e descarada das áreas estratégicas da nação.

Esta Tribuna, inclusive, apoiou toda a esperança de mudança, mas jamais se deixou vender por interesses mesquinhos e passageiros, diante da grandeza do singular país com o qual sonhamos, a pátria e os anseios ligados à terra de nossa infância. Grande Helio Fernandes, jamais perdeu a fé na luta por um país justo, no qual a verdade prevaleça sem o império da propaganda enganosa.

O último ano foi terrível para o mestre dos jornalistas brasileiros, perdeu dois de seus amados filhos e foi condenado de maneira absurda a pagar sessenta mil reais à Souza Cruz, numa clara demonstração de despeito e de desvio movido pelo sentimento pessoal contra quem investiga e torna pública a verdade que conhece.

É vergonhosa a demora no pagamento da indenização à qual o jornal tem todo o direito. Querem destruir a Tribuna a todo custo, mas não podem mudar o que está na alma de cada homem e de cada mulher desta Tribuna, cultivadores da justiça.

Mas Helio Fernandes vive e a Tribuna da Imprensa sempre viverá nos corações e mentes de milhares de brasileiros que compartilham o sonho.

###
FICHA LIMPA

Pouca serventia terá a comemorada Lei da Ficha Limpa, sendo relegada ao vazio semelhante ao próprio nome, caso não consigamos promover a democratização no interior dos partidos, sejam eles de direita ou de esquerda.

Não podemos continuar escolhendo sempre o “menos pior” dentre candidatos que não preferimos. Os eleitores estão sem voz dentro dos partidos, controlados como máfias centralizadoras. Não há democracia sem o saneamento da sua célula-base, que engloba inteiramente a estrutura dos partidos políticos.

Leia aqui o artigo ‘Tudo pela pátria’, que há seis anos denunciou o abandono da Base da Antártica

O comentarista Mario Assis nos envia um artigo mostrando que a tragédia na Estação Antártica Comandante Ferraz, que destruiu 70% da base, deixando dois militares mortos e um ferido, estava anunciada há pelo menos seis anos.

Em 2006, o oficial de reserva da Marinha Antonio Sepulveda alertou, em artigo, sobre o estado de severa degradação em que se encontrava a estação, com o sistema elétrico defeituoso e vários outros problemas. No texto, publicado pelo Jornal do Commercio, Sepulveda afirmou que a estação não recebia manutenção adequada e que seu orçamento começou a sofrer cortes desde o início da década de 1990. “Alguns sistemas vitais se encontram comprometidos: rede de esgoto, proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica”, escreveu. De acordo com o militar, em 2006, três tanques de combustível desabaram por conta de bases apodrecidas, o que poderia ter causado derramamento de óleo.

###
TUDO PELA PÁTRIA

Antonio Sepulveda (Oficial de Marinha)

Parcela consciente da opinião pública aguarda, apreensiva, o desenrolar da
melancólica situação do nosso Programa Antártico. O PROANTAR começa a fazer água, por conta do descaso e da irresponsabilidade da cúpula federal que parece ignorar que o primeiro passo para o delineamento de uma grande
estratégia está na aquisição de conhecimento sensível, única fonte verdadeira de poder em qualquer cenário geopolítico.

O Brasil aderiu ao Tratado da Antártida em 1975, assim firmando os
propósitos de ocupar aquele território com fins pacíficos e de cooperar com
a comunidade internacional para o desenvolvimento de pesquisas no extremo sul do planeta.

Uma das exigências para a participação de qualquer país como parte consultiva do tratado é a realização de substanciais atividades científicas. Para esse fim, o PROANTAR é elaborado e implementado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A sustentação logística dos projetos decorrentes é, com o apoio precioso da Força Aérea, provida pela Marinha que, com a costumeira abnegação do seu eterno lema “Tudo pela Pátria*, vê-se obrigada a lançar mão das migalhas que recebe de um orçamento malversado pelos politiqueiros de Brasília.

Pois é; poderia até ser coisa de país sério, de governo preocupado com a
inserção do Brasil no cenário político-estratégico internacional no papel
de ator, em vez da triste figura de coadjuvante que vem desempenhando
através dos séculos. Infelizmente, a realidade atual do PROANTAR é outra.

O orçamento vem decaindo sensivelmente desde 1990. Sem recursos – para isso, o governo não tem verbas – o Ary Rangel carece de reparos estruturais
indispensáveis, em termos de salvaguarda da vida humana. E que fique este
alerta aqui registrado, dedo apontado para o Planalto, caso  (Deus não
permita) sejamos alcançados por uma tragédia no traiçoeiro Mar de Weddell
ou na própria Estação.

A Estação está degradada por falta de uma manutenção aceitável.
Recentemente, durante uma faina de reabastecimento de combustível, três
tanques desabaram de suas bases apodrecidas, o que poderia ter ocasionado
um acidente ecológico grave decorrente do derramamento de óleo. Alguns
sistemas vitais se encontram comprometidos: aguada, rede de esgoto,
proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica. Os módulos
estão comidos pela ferrugem; equipamentos inoperantes ou funcionando
naquela velha e brasileira base do jeitinho; escadas perigosamente
corroídas; anteparas em péssimo estado de conservação; os forros caindo aos pedaços.

Os laboratórios precisam ser reformulados, porquanto não atendem às necessidades atuais. A cozinha tem a idade da Estação e precisa ser modernizada. O auditório e a sala de refeições não comportam mais todos os
integrantes da Estação no período de inverno. A frigorífica não tem
capacidade para receber todos os gêneros que o navio leva, ocasionando
perdas de alimentos. O incinerador tornou-se ineficaz. Os paióis não
atendem ao volume de sobressalentes e de alimentos. As infiltrações são
generalizadas.

Equipamentos de pesquisa, como motos de neve, botes, lancha
oceanográfica e quadriciclos não operam em condições seguras. Tratores e
escavadeiras estão avariados. Os riscos se agravam, porque as comunicações
em alta freqüência, que permitem monitorar os pesquisadores que trabalham mais afastados, não são confiáveis.

É preciso recuperar a Estação para o Ano Polar Internacional (2007/2008), o evento de maior relevância para a pesquisa mundial dos últimos 40 anos. O
Brasil, a persistir esta inércia, poderá até mesmo perder sua posição de
membro consultivo do Tratado da Antártida, privilégio de apenas 28 países,
os quais decidirão sobre o futuro daquele continente. Pelo jeito, vamos,
mais uma vez, perder o bonde da História.

Endividados, espanhois perdem suas casas: mas quem são os credores?

Pedro do Coutto

Reportagem de Luisa Belchior, colaboradora da Folha de São Paulo em Madrid, revela que a crise financeira que envolve a Espanha causou uma onda de desalojados no país: milhares de pessoas que não conseguiram pagar financiamentos imobiliários e, em consequência, tiveram de entregar suas casas, levando suas famílias a uma situação de angústia.

A Espanha chegou a ser a oitava economia do mundo, em matéria de PIB. Mas agora, descendo de posto, apresenta uma taxa de desemprego da ordem de 20%. Quarenta por cento da população do país vivem de pensões que seus avós recebem, único direito social a não sofrer qualquer corte do governo que surgiu das últimas eleições.

O governo na Espanha é parlamentarista. O atual, que sucede o de Zapatero, é conservador. Afastando-se do socialismo, os socialistas foram batidos fragorosamente nas urnas. Não conseguiram dar resposta às pressões econômicas e sociais da época. Mas esta é outra questão. O fato é que, como se constata do relato de Luisa Belchior, o país campeão do mundo em 2010 no futebol, e que passou a ter o Barcelona como um símbolo nacional, encontra-se mergulhado em dívidas. Internas e externas.

O que aconteceu? Uma pesquisa essencial, em primeiro lugar, penso eu, é saber quem são os credores, tanto os do país, quanto os da população. Claro. Porque se há devedores em massa é porque existem credores. Se houve compradores de apartamentos é porque houve vendedores. Onde alguém perdeu, alguém lucrou. Não existe débito sem crédito.

A Espanha poderia, assim, tornar-se um laboratório básico na busca dessas respostas, que não podem ser ignoradas. Basta ver, no caso dos imóveis, quem são os proprietários que os estão recebendo de volta. No caso espanhol, o problema se complica. A repórter informa que, mesmo perdendo as hipotecas e devolvendo as casas, os devedores, pela lei do país, têm que prosseguir pagando os compromissos assumidos. Devem ter que, acredito, continuar desembolsando até que possam resgatar a propriedade. Uma dureza.

E se não puderem? – eis a questão. Em tal hipótese uma maravilha para os baancos credores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Dificilmente os que devem poderão quitar os compromissos assumidos. Já que 50% dos endividados recorrem à entidade religiosa Caritas. Uma parcela, o que surpreende, obteve resultados positivos.

Ocorreu na Espanha, no plano imobiliário, a mesma bolha do subprime que atingiu em cheio os EUA em 2009. Executivos de estabelecimentos de crédito, empenhados em maiores vendas, já que em relação a elas recebiam comissão, facilitaram o acesso ao sistema de crédito.

Não levaram em conta se os financiadores eram paralelamente devedores em outras operações bancárias ou comerciais. Caso do crédito pessoal ou de compromisso com lojas. Não centralizando o cadastro, julgaram que as rendas constantes dos contracheques os habilitavam a contrair mais um empréstimo, neste caso de maior peso, o da compra de um imóvel. Houve uma voragem financeira. Uma espiral cujo fundo agora tornou-se aparente.

Mas o fato é que tal processo não alcançou somente a Espanha. Também a Grécia, Portugal, Inglaterra, Itália e Estados Unidos, cuja dívida interna é de quase 15 trilhões de dólares (o valor do PIB) além da França. E na França, a 5 de maio, realiza-se o primeiro turno das eleições presidenciais, colocando em confronto Nicolas Sarkozy, centro-direita e François Hollande, do Partido Socialista, de centro-esquerda. As urnas se aproximam. Quais serão os temas centrais da campanha?

Porém, além do voto e do povo, flutua no espaço uma pergunta ainda sem resposta: quen são os credores dos endividados? Serão as multinacionais? Os bancos internacionais? Os grandes conglomerados familiares? Uma pesquisa na Espanha, a ser feita pelo FMI ou pelo Banco Mundial (BIRD), é o único caminho para desvendar o segredo das joias. Pois o que acontece em Madrid e Barcelona acontece, na mesma escala, nos demais países. Uma forma de se encontrar o caminho da verdade.

O Brasil precisa devolver à população o direito de ir e vir, tomado pelos ‘democratas’ na década de 80.

Francisco Vieira

Vi em um telejornal que um bandido de 19 anos já fora preso 230 vezes (repito: 230 vezes!) na região de Belo Horizonte, a maioria das prisões quando era ainda “menor”. Mesmo desconfiando de números “redondos”, essa reportagem não deixa de ser vergonhosa para as nossas autoridades da área do Direito e da Segurança. Se tivessem vergonha, claro!

Outro caso “jabuticabal” foi a prisão de um estuprador aqui em Brasília: Não foi possível a polícia divulgar a foto ou filmagem dele nos telejornais, para facilitar o reconhecimento por outras prováveis vítimas, porque animal era menor, apesar de quase 1,80m! Tinha que se preservar a imagem dele, lógico!

VSa. conhece algum outro país do mundo em que isto ocorra? Você, leitor desta Tribuna e que mora no exterior, por favor, me responda: por aí também é assim? Por aí a imagem e a “reinserção social” de um assassino e estuprador também é mais importante do que a integridade posteriores vítimas? Por aí os estupradores também têm direito prioritário ao atendimento psiquiátrico que, antes, fora negado à mulher estuprada?

Ora, o que inibe a criminalidade é a certeza (ou perspectiva) de punição, já que tudo na vida é avaliado em termos de custo-benefício. Por aqui tudo dá em nada! Matam-se pessoas como se matam insetos! Depois do homicídio cometido os governantes aparecem anunciando medidas inúteis e/ou impraticáveis que não passam de teorias discutidas por burocratas alienados, que só conhecem do Brasil o percurso compreendido entre o aeroporto e o seus gabinetes confortáveis!

Depois da morte acontecida, nada trará a vítima de volta; não adianta as autoridades aparecerem na televisão falando em “levantamento e mapeamento” de áreas perigosas (sempre que um hipócrita assume o governo, divulga-se esse tipo de ação). Mesmo que o assassino seja torturado, picado e morto, em nada diminuirá a saudade (palavra terrível!) de quem se foi.

Em minha opinião, o que o Estado deve fazer, já que é impossível para ele e para qualquer um repor a vida, é TENTAR EVITAR QUE O CRIME SE REPITA, seja mantendo isolado da sociedade o facínora, seja punindo-o como exemplo para os outros.

Neste caso, não se trata de vingança, mas apenas de ação para resguardar a vida dos outros cidadãos e o direito básico existente em qualquer sociedade civilizada: o direito de ir e vir, o direito de andar pelas ruas de mãos dadas, o direito de comprar pão pela manhã na padaria sem sentir medo! A isso se chama CIVILIDADE.

Aproveito o espaço para discordar de alguns “pensadores” que acreditam que, ao se libertar (ou não se prender) um bandido pobre, se estará fazendo justiça social pelo fato de o bandido rico não ficar preso no Brasil. Quanta alienação!

O que esse pessoal tem que fazer é lutar pelo fim da impunidade em todos os níveis, lutar pela prisão do bandido rico e para que ele fique preso ao lado do bandido pobre! Afinal, bandido é bandido, independente da classe social: enquanto uns assaltam nas paradas de ônibus, outros furtam a Previdência.

No entanto, o fato do bandido pobre “roubar” menos não significa que ele seja mais honesto do que o outro. Apenas não teve oportunidade, pois, se tivesse, fraudaria a Previdência da mesma forma. Se fosse eleito deputado, com certeza seria um deputado ladrão. Como insetos em uma árvore, cada um atua no seu extrato social; enquanto um corta as folhas, outros perfuram o caule e outros sugam a raiz, mas todos são pragas que devem ser combatidas com o mesmo rigor.

É preciso acabar com essa imagem de que todo homem nasce santo, que todo pobre é bonzinho e de que todo o rico é mau e, de preferência, coronel, latifundiário e escravagista. É preciso saber que quem furtou um toca-CDs não levou o carro porque não coube no bolso, e não por piedade do proprietário!

O Brasil precisa, urgentemente, se tornar um país civilizado. O Brasil precisa, urgentemente, devolver à população o direito de ir e vir, tomado pelos “democratas” na década de oitenta.

Depois da denúncia do jornal, Supremo decide tocar processos parados contra contra políticos. Foi só coincidência?

Carlos Newton

Parece brincadeira, mas é verdade. Alguns dias depois de um pedido de esclarecimentos feito pela Folha ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado federal Roberto Britto (PP-BA), as duas ações penais contra os políticos voltaram a tramitar, após havia mais de um ano e cinco meses paradas no tribunal.

É claro que foi apenas coincidência, mera coincidência, pois não se pode imaginar que a maior corte de justiça do país funcione assim, só trabalhando quando a imprensa pressiona. Seria a desmoralização total, Por isso, é preferível acreditar em coincidência, embora o ditado popular ensine que depois dos 40 anos ninguém mais pode atribuir fatos importantes a uma “mera coincidência”.

No caderno “A Engrenagem da Impunidade”, publicado no último domingo, a Folha revelou que erros e omissões de juízes, procuradores e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos. O levantamento teve por base 258 processos e inquéritos sobre 166 deputados, senadores e ministros que tramitam ou tramitaram pelo STF.

No processo de apuração, a reportagem indagou por e-mail aos gabinetes de seis ministros do STF, no último dia 3, os motivos dos atrasos no andamento de 11 processos contra congressistas.

Naquele momento havia dois casos que dependiam de decisão ministerial para seguir adiante – os outros nove eram atrasos cometidos pelo STF em anos anteriores.

Num dos processos, o senador e presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), é acusado de ter cometido peculato quando governou Rondônia. Ele nega o crime. O processo estava desde agosto de 2010 no gabinete do ministro Marco Aurélio. No último dia 5, ele liberou o processo para a pauta de julgamentos do STF. Ou seja, dois dias depois de ter recebido o e-mail do jornalista.

“Nesse processo houve um problema, porque remeteram para mim apenas o último volume. Aí custou à assessoria seis meses para informar e eu levei mais seis meses para dar o voto”, alegou o ministro.

No mesmo dia, a Folha indagou ao gabinete do ministro Ayres Britto sobre o andamento de uma ação penal que estava sob seus cuidados desde fevereiro de 2010 contra o deputado Roberto Britto (PP-BA), acusado de trocar lotes por votos.

No dia 17, um recurso contra o processo foi levado à pauta de julgamentos do STF, o que liberará seu andamento. “O ministro apreciou toda a discussão jurídica em causa, até pelo dissenso jurisprudencial quanto à tese defensiva”, respondeu o gabinete.

Diante dessa realidade da Justiça brasileira, é incrível que ainda exista quem defenda restrições à liberdade de imprensa.

Mais um absurdo exigido pela Fifa

Carlos Chagas

Se não for nesta semana, como parece que não será, na próxima a Câmara dos Deputados estará votando a chamada Lei da Copa, regulamentando princípios para a perfeita realização de maior certame mundial de futebol, em 2014. Perfeita? Nem pensar, do jeito que as coisas vão, porque para conquistar a designação do Brasil para a Copa, o então presidente Lula fez concessões absurdas à Fifa, comprometendo-se a aceitar exigências que contrariavam nossa legislação e até artigos da Constituição.

“Depois da festa dos cravos há que esperar a conta do florista” – dizia o cômico Raul Solnado em seguida à revolução que derrubou a ditadura em Portugal. Aqui, do outro lado do Atlântico, é a mesma coisa. A Fifa impôs e constam do projeto agora em discussão abusivas disposições, como o fim da meia entrada para estudantes, nos estádios onde se realizarão os jogos; a venda de apenas uma marca de cerveja nos estádios, por coincidência aquela que patrocina a entidade internacional; a proibição de propaganda de produtos esportivos, alimentos e bebidas concorrentes dos que financiam a Fifa, nas ruas e avenidas que demandarem os estádios; compromisso do governo brasileiro de arcar com despesas decorrentes de inusitados acontecidos nas capitais escolhidas para sediar as partidas – e outros absurdos.

Pois agora apareceu mais um: a Fifa exige a proibição de greves e sucedâneos nas cidades escolhidas para abrigar os jogos, alegando prejuízo de bilheteria caso se vejam paralisados os transportes coletivos, os restaurantes, a hotelaria, os funcionários dos estádios e similares. Convenhamos, trata-se de rasgar a Constituição brasileira, que prevê o direito de greve para todos os trabalhadores. Uma espécie de imposição nazista ou de ucasse stalinista. Uma humilhação sem paralelo em nossas relações internacionais. Com a palavra os deputados.

###
SINDICALISMO, ADEUS

Reúnem-se amanhã com a presidente Dilma os presidentes e diretores das seis principais centrais sindicais de trabalhadores do país. Terão reivindicações, até queixas, mas o objetivo do encontro será levarem ao governo a solidariedade das categorias que representam. Salta aos olhos a acomodação das centrais, com a CUT à frente, desde que o PT foi para o poder com o então presidente Lula. Mesmo a Força Sindical, de vez em quando incômoda, forma nessa frente insossa, informe e inodora, ao menos para quem acompanhava as lutas anteriores dos sindicalistas.

Engoliram a política do salário mínimo e suas fantasias sobre nunca ter sido tão reajustado quanto hoje, esquecidos de que viver com 622 reais por mês é um acinte à força nacional de trabalho. Abandonaram campanhas ideológicas, como as restrições às privatizações e ao lucro dos bancos, sem falar da presença do capital estrangeiro em atividades ligadas à soberania nacional. Nenhum movimento ou passeata de vulto registram-se em todo o território brasileiro, em se tratando de reivindicações salariais dos operários.

Greves, agora, ficam por conta das polícias militares, de um lado, e de outro dos empresários que as estimulam no setor dos transportes apenas para conseguir aumento nas passagens.

O PT e seu criador conseguiram sufocar a voz rouca dos trabalhadores, ou de seus representantes, coisa que se verifica com a sucessora. Para as centrais sindicais, vale aquela máxima popular: “quem te viu, quem te vê…”

###
O ESCORPIÃO E O SAPO

É conhecida a história do escorpião que precisava atravessar o rio mas não sabia nadar, pedindo então carona ao sapo. Desconfiado, o batráquio perguntou se poderia ter certeza de chegar intacto à outra margem, já que o escorpião era conhecido por picar todo mundo. Ouviu tratar-se de uma questão de sobrevivência o compromisso de não atacá-lo, porque também morreria afogado. No meio da travessia, porém, o peçonhento inseto não se conteve e picou o sapo. Quando iam os dois para as profundezas, veio a indagação: “Por que, se você também vai morrer?” E a resposta: “Não pude me conter, sou assim mesmo…”

Com todo o respeito e guardadas as proporções, mas como explicar que logo depois de anunciada a disposição de José Serra candidatar-se a prefeito de São Paulo tenha o ex-presidente Fernando Henrique declarado que a candidatura devolve José Serra com força à cena política, revitalizando-o.

Ora bolas, o comentário significa que Serra se encontrava abandonado e enfraquecido, exangue e politicamente desaparecido – o que não é verdade, senão seu nome não empolgaria os tucanos como vem acontecendo. FHC não pode se conter…

###
DAS INTENÇÕES PARA AÇÃO?

A cobrança já foi feita mas deve ser repetida, agora que os trabalhos no plenário do Senado estão interrompidos, trancados por duas medidas provisórias. Pela reabertura do ano legislativo, o senador José Sarney pronunciou-se de forma veemente contra as medidas provisórias, alinhando razões para o Congresso suprimi-las ou reduzi-las à expressão mais insignificante. Pois passou-se um mês, e do presidente do Senado não se tem notícia da menor iniciativa. Nem das bancadas do PMDB, do PT e penduricalhos. Se as intenções são umas, as ações são outras,

Banco do Brasil firma parceria com Bradesco para enfrentar Itaú

Pedro do Coutto

No relatório relativo ao exercício de 2011, publicado integralmente no Diário Oficial de 24 de fevereiro. O Banco do Brasil revela ter alcançado um lucro líquido de 12,1 bilhões de reais e também ter firmado parceria com o Bradesco no setor de cartões de crédito. O relatório começa na página 10 e termina na página 72, quando fecha com as demonstrações contábeis.

Na página 23 informa ter firmado atuação conjunta com o Bradesco no setor dos cartões, através da constituição da Cia. Elo Participações S/A. Elo era o antigo nome com que o Bradesco operava nesse segmento. O Banco do Brasil tem o Orocard e o Elo, que havia sido substituído pela marca do antigo Banco Brasileiro de Descontos, fundado por Amador Aguiar, agora ressurge.Não se sabe se a legenda ressurgirá exposta no dinheiro de plástico, mas o BB acrescenta que vai deter 49,9% da Elo Participações e o Bradesco 50,1.

Não termina neste ponto a atuação conjunta do Banco do Brasil com o Bradesco. Na página 12, o presidente Aldemir Bendine assinala que, no ano passado, foi concluído o teste piloto de compartilhamento das redes externas de autoatendimento do Banco do Brasil, Bradesco e Santander.

O estabelecimento espanhol, assim, também forma numa frente gigantesca de atuação, a qual, a meu ver, não está escrito no relatório do BB, só pode ter como objetivo o enfrentamento com o Itaú. Caso contrário, Banco do Brasil, Bradesco e Santander teriam convidado o grupo da família Roberto Setubal para se integrar numa teia imbatível.

O Brasil já teve elevado número de Bancos. Agora, praticamente, restringe-se aos que eu citei, mais a Caixa Econômica federal e o HSBC. Na eterna e intensa luta entre os gladiadores do Coliseu Financeiro do país, o polinômio de se ler o Diário Oficial. Fonte absolutamente segura de informações, notícias, comentários.

Nos jornais em que trabalhei, Correio da Manhã, O Globo, Jornal do Brasil e na Tribuna da Imprensa, sempre propunha que se formasse um setor para tal tarefa. Não fui ouvido. Infelizmente. Coisas da vida.Nas redações de outrora, sempre apareceram os gênios incompetentes. Achavam que o DO era algo da segunda classe. Estavam errados. Mas não foi só isso. Criavam sistemas de edição impossíveis de seguir, além de caríssimos. A publicidade tornava-se insuficiente para cobrir os custos.

Como sempre faço, dou dois exemplos concretos: Jânio de Freitas, no Correio da Manhã de 63; Reinaldo Jardim, no mesmo Correio da Manhã, de 1969-1970. Dois desastres enormes. Foram demitidos. Mas os prejuízos causados tornaram-se irrecuperáveis. Mas me afastei do tema.

Eu, aliás, pretendia escrever sobre a reportagem de Natuza Nery e Sheila D’Amorim, Folha de São Paulo de 23 de fevereiro, foto de Sérgio Lima, focalizando a crise entre Aldemir Bendine e Ricardo Flores, diretor do Previ, Fundo de pensão dos Funcionários do maior banco estatal do país. O governo preocupa-se com a continuação do confronto, que inevitavelmente força a entrada do ministro Guido Mantega na arena. Porém achei o relatório do Banco do Brasil tão bom que mudei a direção do texto.

O Banco do Brasil, na página 10, contesta o IBGE quando analisa a taxa nacional de desemprego em 2011. O IBGE, (O Globo, O Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo publicaram) disse que o índice de desemprego desceu a 5,7%. O Banco sustenta textualmente ter sido em torno de 9%.

Os desafios para o crescimento da economia ainda são relevantes. O mercado de trabalho – frisa – continuou fraco. Alavancagem das famílias prossegue em ritmo lento. Foi criado um certo impasse político em torno das questões fiscais.

Quem tem razão? Uma pergunta. A outra: o que acha o Itaú da parceria Banco do Brasil-Bradesco?

Na mesa de Rodrigues Alves

Sebastião Nery

Atrás de uma mesa quadrada e amarela, sentado numa cadeira com cara de trono, no Palácio Bandeirantes, em São Paulo, o governador Paulo Egídio (1975 a 1979) me apontou, bem à sua frente, o retrato de Rodrigues Alves, ex-governador e ex-presidente da República:

– Está ali Rodrigues Alves. Esta cadeira não é a mesma, mas a mesa é. Ele dizia: “Quem tem força não sou eu. Quem tem força é esta cadeira”.

Paulo Egídio estava no começo do mandato, nomeado pelo general Geisel. Contei-lhe que, da última vez em que tinha estado naquela sala, o então governador Abreu Sodré (1967-1971), nomeado pelo general Castelo Branco, e já no final do mandato, me disse:

– Eu posso não fazer o sucessor que quero. Mas nesta cadeira não se senta quem eu não quiser.

Meses depois, estava sentado ali o governador Laudo Natel (1971 a 1975), adversário e inimigo pessoal de Sodré.

###
PAULO EGÍDIO

Paulo Egídio balançou o rosto gordo, num gesto muito seu, e sorriu:

– Por isso é que não vou repetir os erros deles. Não vou querer continuar governador nos quatro anos seguintes. São Paulo acabou com o ademarismo, o janismo, o sodresismo, o laudismo, os “ismos” todos que andavam por aí. Não tenho candidato a governador e não terei. A Arena de São Paulo é um partido ecumênico. Meu governo é um governo ecumênico, tem representantes das várias lideranças. Tenho os números todos. Hoje ninguém tem maioria na convenção da Arena, para ser candidato a governador. Delfim é um candidato forte. Nada tenho contra ele e pode ser o meu candidato. É meu amigo há 25 anos. Em determinado instante disputamos uma mesma posição e eu fui o governador. Mas não seria isso que iria abalar uma amizade de tanto tempo. Delfim é dinâmico e muito capaz. Se for o candidato, terá todo o meu apoio”.

O indicado pelo general Figueiredo foi Laudo Natel. E o escolhido, rebeldemente, pela convenção da Arena, foi Paulo Maluf.

Duas sucessões descadeiradas.

###
LULA

Em tempo de eleição municipal, é sempre bom recordar o que aconteceu na anterior. E a verdade histórica é esta: – o grande derrotado de 2008.  De todos os que fazia questão de eleger, elegeu um só: Luis Marinho, de São Bernardo. Um postezinho de segunda categoria.

1. – Perdeu São Paulo, a maior cidade do País, com sua candidata, Marta botoqueira, dostoievskianamente humilhada e ofendida na maior derrota da história das eleições paulistas e paulistanas: 60% a 39%.

2. – No Rio, o candidato do PT de Lula teve 4% no primeiro turno. No segundo, ele teve que engolir o candidato do governador Sergio Cabral, seu aliado do PMDB (dividido em três, no Rio), que só ganhou por 1% dos votos com o também peemedebista Eduardo Paes, que chamou Lula de “chefe da quadrilha” e denunciou os negócios dos filhos do presidente.

###
AÉCIO

Em Belo Horizonte, Lula também teve que deglutir Marcio Lacerda, do PSB, o candidato de Aécio Neves, do PSDB, eleito de virada : 59% a 40%. O PT de Lula e do prefeito Fernando Pimentel mal conseguiu pôr a cara de fora na campanha.

Em Salvador, quarto colégio eleitoral do País, onde o PT apareceu com o deputado Walter Pinheiro, Lula e o governador Jaques Wagner perderam de 58% a 41% para João Henrique, do PMDB.

Em Porto Alegre, quinto colégio eleitoral, também “de cara limpa” com a petista Maria do Rosário, Fogaça derrotou Lula e o PT: 59% a 41%.

Dos seis maiores colégios eleitorais do País, Lula e o PT venceram só no quinto e no sexto: em Recife, com João Costa, e em Fortaleza com Lusianne, de quem Lula não gosta, vetou em 2004 e ela também não gosta.

Os dois já tinham as prefeituras e os apoios dos dois governadores, Eduardo Campos e Cid Gomes, do PSB, bem avaliados, foram fundamentais.

O que sobrou para o PT pelo resto das 27 capitais? – Vitória (Espírito Santo), com João Coser, apoiado pelo governador Paulo Hartung, PMDB; Rio Branco (Acre), com Raimundo Angelim; Porto Velho (Rondônia); com Roberto Sobrinho; Palmas (Tocantins), com Raul Filho.

Todas essas capitais, juntas, não valem uma cidade de São Paulo.

 

Em defesa do juiz espanhol Baltasar Garzón

Carlos Alberto Lungarzo

A professora Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, figura de extraordinário relevo na defesa dos direitos humanos no continente, autora de numerosas ações de proteção a perseguidos, tanto durante a ditadura, como nos anos posteriores, várias vezes reconhecida por sua extrema defesa de dignidade humana, vinha solicitando colaboração para a luta do juiz espanhol Baltasar Garzón, que acaba de ser absolvido no Supremo da Espanha, pondo fim à perseguição política que vinha sofrendo.

Pedia que fosse lidas as informações existentes na internet sobre Baltasar Garzón, e caso estivessem de acordo, assinassem uma petição em favor de Garzón, que estava sendo condenado na Espanha por seu esforço para julgar os criminosos ainda vivos ou relacionados com os crimes do franquismo (1936-1975). O Franquismo, embora seja menos conhecido e espetacular que o nazismo, talvez tenha sido o mais brutal e sádico de todos os movimentos repressivos da Idade Moderna.

Apesar da indignação mundial após a derrota do fascismo em 1945, os aliados se recusaram a invadir a Espanha, como fizeram com a Itália e a Alemanha, pois o fascismo espanhol serviria para perseguir o marxismo em toda Europa.

Garzón estava sendo perseguido por pretender que um dos três maiores genocídios do século 20 seja punido, ou, pelo menos, qualificado como crime contra a humanidade. As instituições espanholas, dominadas pelos Opus Dei, com um fascismo ainda vivo, dirigidas por sádicos supersticiosos e inquisitoriais, querem punir não os culpados, mas a quem, como Garzón, defende os que foram vítimas.

Garzón foi também o primeiro magistrado europeu que tratou os crimes de lesa humanidade como crimes de jurisdição planetária, não hesitando em processar qualquer criminoso contra os direitos humanos, de qualquer nacionalidade.

Foi o único que tentou e quase conseguiu capturar o insano multigenocida Augusto Pinochet, que só escapou graças a infame cumplicidade da direita britânica. E foi um dos poucos que teve sucesso numa tarefa que muitos juízes europeus tentaram sem sucesso: capturar criminosos de lesa humanidade da ditadura argentina.

Garzón conseguiu condenar ao torturador e genocida Adolfo Scilingo, oficial da Marinha Argentina, culpável de 30 assassinatos, 93 lições graves, 255 atos de terrorismo and 286 aplicações de tortura.

O esforço de Garzón contra o franquismo deve ser especialmente apreciado no Brasil, pois vários dois mais infames elementos de nossa política são membros do movimento criado pelo ditador Franco. O Franquismo, que se originou inicialmente no Falangismo (literalmente, a versão espanhol do fascismo) adoptou, nos anos 40, uma nova ideologia, a do Opus Dei, uma das mais aberrantes, desumanas e patológicas doutrinas místico-políticas, que assolou a Humanidade, e que ainda hoje gera movimentos de terrorismo de estado e extermínio em muitos países, incluído o Brasil, onde há governadores e altos dignitários que pertencem a suas infames fileiras.

A absolvição de Garzón é uma grande vitória da democracia

Militar alertou, em 2006, sobre falhas na base brasileira na Antártida

Reportagem de Júnia Gama e Paula Filizola no Correio Braziliense mostra que a tragédia na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), que destruiu 70% da base, deixando dois militares mortos e um ferido, estava anunciada há pelo menos seis anos.

Em 2006, o oficial de reserva da Marinha Antonio Sepulveda alertou, em artigo, sobre o estado de severa degradação em que se encontrava a estação, com o sistema elétrico defeituoso e vários outros problemas.

No texto, publicado pelo Jornal do Commercio, Sepulveda afirmou que a estação não recebia manutenção adequada e que seu orçamento começou a sofrer cortes desde o início da década de 1990.

“Alguns sistemas vitais se encontram comprometidos: rede de esgoto, proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica”, escreveu.

De acordo com o militar, em 2006, três tanques de combustível desabaram por conta de bases apodrecidas, o que poderia ter causado derramamento de óleo.

Era, então, uma trágedia mais do que anunciada, diante do sucateamento das Forças Armadas.

Novos brinquedos assassinos e a benevolente Lei do Trânsito

Milton Corrêa da Costa

Em tempos em que o jet-ski vem se transformando, cada vez mais, num perigoso brinquedo assassino (três pessoas, entre elas duas crianças morreram no último fim de semana) e onde os brinquedos não menos assassinos dos parques de diversão vem produzindo mais e mais vítimas fatais, a Lei de Trânsito, para quem bebe, dirige e mata ou causa grave lesão, em vias terrestres, continua extremamente benevolente no país.

Aliás o próprio Código de Trânsito Brasileiro é uma ‘autorização prévia e expressa para matar no trânsito’, ao estabelecer em seu artigo 301 que “ao condutor de veículo, nos casos de acidente de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela”.

O crime de embriaguez ao volante, por sua vez, hoje só é possível caracterizar pela dosagem alcoólica do mínimo de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, atestado pelo bafômetro. Se o motorista se recusar ao teste normalmente se livra do aspecto penal. As penalidades administrativas também são muito brandas.

É preciso incluir o homicídio doloso, em caso de direção alcoolizada ou excesso de velocidade, no capítulo dos crimes em espécie no Código de Trânsito Brasileiro, não permitindo ao homicida, plenamente caracterizada a autoria, responder ao crime em liberdade antes do julgamento.

A interpretação da lei, pelas diferentes instâncias judiciais, descaracterizando o homicídio doloso no trânsito (dolo eventual) para culposo é outra indesejável brecha da lei brasileira que muitas vezes acaba beneficiando assassinos do volante. A Justiça também é morosa e os recursos judiciais são inúmeros, beneficiando homicidas de um modo geral, num incômodo para as famílias enlutadas, que clamam por justiça.

Até hoje não foi a julgamento o ex-deputado estadual do Paraná – renunciou pela pressão popular – que embriagado ao volante, dirigindo com a carteira suspensa e a 170 km/h, matou dois jovens. Se condenado, em juri popular por homicídios dolosos, certamente que os recursos judiciais o livrarão ainda por longo tempo do cárcere, sem falar na possibilidade da prescrição da pena, como no caso que envolveu o ex- jogador Edmundo.

###
VERSÕES DIFERENTES

Eis agora uma lamentável e recente notícia, do último fim de semana, que já virou uma macabra rotina no trânsito brasileiro. Mais uma família enlutada e destroçada pela irresponsabilidade ao volante.

Jorge Luiz Matias, que atropelou e matou duas crianças e feriu outras cinco em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi preso na madrugada de sábado e confessou ter atingido os menores, atingidos na calçada onde brincavam. As duas crianças mortas eram irmaõs.

Uma testemunha contou que o motorista já tinha ameaçado o grupo pouco antes do atropelamento. “Uma menina que estava no local contou ao tio que o suspeito passou pouco antes do atropelamento a pé pelo local e disse que se eles não saíssem de lá seriam atropelados”, explicou.

Mas na delegacia, o homem deu outra versão para o caso. “Aqui, ele confessou que bebeu quatro cervejas e que subiu a rua para pegar o carro. Mas como o carro estava com sem bateria, ele tentou fazer com que ele pegasse no tranco, só que o carro acabou subindo a calçada e acertou as crianças”, conta o delegado.

“O atropelamento foi às 15h50 e o exame só foi feito quase 13 horas depois e, mesmo assim, ficou comprovado que ele bebeu, mas não foi só quatro cervejas como ele disse”, revelou o delegado Antonio Silvino Teixeira.

O delegado disse ainda que o acusado vai responder por homicídio doloso e tentativa de homicídio. O atropelador, que já tinha passagem pela polícia em 2005 por envolvimento com entorpecentes, estava com a carteira de habilitação vencida desde fevereiro de 2008 e o veículo que conduzia não era vistoriado há dez anos.

Agrava-se a crise Banco do Brasil/Previ e um ex-vice-presidente é acusado de corrupção.

Carlos Newton

Parece que este mar de lama que emporcalha a política não vai acabar nunca. Enquanto se agrava a disputa entre os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e da Previ (fundo de pensão dos funcionários), Ricardo Flores, surge a denúncia de que o ex-vice-presidente Allan Toledo, que até dezembro ocupava uma das áreas mais importantes do banco, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária no ano passado.

Reportagem de Andreza Matais, publicada na Folha desta terça-feira, revela que, além de abrir uma sindicância interna para apurar o caso, o banco também notificou a Polícia Federal.

O executivo recebeu em sua conta depósitos mensais no valor de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.

Toledo alega ser procurador da aposentada e que abriu a conta no banco para administrar o dinheiro dela. Segundo ele, o valor é proveniente da venda de uma casa da aposentada, localizada no Novo Brooklin (São Paulo), para o empresário Wanderley Mantovani.

Certidão da Prefeitura de São Paulo, porém, mostra que a casa continua em nome de Liu Mara Fosca Zerey. Também não há registro em cartório de compra e venda do imóvel e a aposentada continua morando na casa um ano e dois meses após a transação alegada.

###
BRIGA COM A PREVI

A disputa de poder no Banco do Brasil vai obrigar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a arbitrar até sobre as aposentadorias do alto escalão da instituição. O presidente do BB, Aldemir Bendine, é homem de confiança de Mantega e acusa Ricardo Flores, da Previ, tentar derrubá-lo. Já o grupo de Flores diz que Bendine quer um aliado à frente do fundo de pensão dos funcionários do banco. e da Previ (fundo de pensão dos funcionários do banco),

É em meio a essa disputa que Mantega terá que decidir sobre o aumento de cerca de 30% nas aposentadorias do presidente, de vice-presidentes e de diretores do BB, considerado irregular pelo Ministério da Previdência. A discussão poderá ir à Justiça.

Desta vez o impasse é com a Previc, instituição ligada ao Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados do país. A entidade contesta, em parecer, o pagamento de aposentadorias considerados irregulares pelo órgão aos executivos do banco que saíram da ativa recentemente.

O que era para ser uma discussão técnica se tornou embate entre o presidente do Banco do Brasil e o titular da Previc, José Maria Rabelo, ex-vice-presidente do banco. Rabelo foi um dos vice-presidentes demitidos por Bendine quando este assumiu o banco, em 2009. Ele é ligado justamente a Ricardo Flores, desafeto de Bendine e personagem da atual disputa, vejam só que confusão. O problema, é claro, só vai acabar na Justiça, pois Mantega não tem poderes para decidir assuntos internos da Previ.

Reflexões sobre o processo de privatização no Brasil, que começou com Collor e nunca mais parou.

Carlos Frederico Alverga

O processo de desestatização no Brasil começou em 1992, ainda no governo Collor, com a privatização da Usiminas. E nunca mais parou, seja com Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula ou Dilma Rousseff.

FHC dobrou a dívida pública como proporção do PIB: era de 30% em 95 e passou a 60% em 2002. Isso apesar da privatização realizada nos oito anos do governo do PSDB.

O fato se explica pela estratégia de estabilização da economia utilizada no Plano Real para debelar a inflação, que consistiu na combinação da âncora cambial e redução expressiva das tarifas comerciais, tudo isso para baratear as importações e induzir à redução dos preços no mercado interno. Foi uma estratégia que implicou estabilização monetária e desequilíbrio externo.

A âncora cambial, junto com a abertura comercial, provocou déficit acentuado na balança comercial, com as importações superando as exportações, gerando a necessidade de se obter superávit na conta de capital do balanço de pagamentos, para compensar o déficit comercial.

Nessa tentativa, o Governo jogou a taxa de juros para a estratosfera, o que equilibrou o balanço de pagamentos, mas fez aumentar muito o desemprego, e a economia cresceu muito pouco, devido ao não estímulo ao investimento, por causa do juro elevado em demasia.

As moedas podres, títulos cujos valores no mercado eram irrisórios, foram aceitas pela integralidade dos seus valores de face na compras das estatais pelo setor privado, no processo de privatização da era FHC. As moedas podres, junto com os generosos financiamentos do BNDES aos consórcios das empresas privadas que arremataram as estatais e mais os recursos dos fundos de pensão de outras empresas públicas, foram os principais mecanismos pelos quais se efetivou a privatização.

###
DESESTATIZAR E PRIVATIZAR

Convém destacar que a desestatização é mais ampla do que a privatização, que consiste na venda do controle acionário da empresa estatal, detido pelo Estado (maioria do capital social com direito a voto, metade mais uma das ações ordinárias).

A segunda modalidade da desestatização é a concessão ou permissão de serviços públicos, sempre precedida de licitação, por mandamento constitucional do art. 175, que consiste na transferência da execução do serviço público para o concessionário privado mediante contrato, mas a titularidade do serviço prossegue com o Estado.

Foi o que aconteceu com as rodovias, a distribuição da energia elétrica, os serviços de telecomunicações e agora com os aeroportos administrados pela Infraero, os quais não foram objeto de privatização, e sim objeto de delegação de serviço público à iniciativa privada mediante a celebração de contrato de concessão de serviço público.

Por fim, cabe destacar que a lei que instituiu o Plano Nacional de Desestatização (PND), estabelece que não poderão ser objeto do processo de desestatização (privatização ou concessão/permissão de serviço público) a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil.