Não só Elias Maluco passou dos limites

Sebastião Nery

Assis Chateaubriand estava comandando a festa da inauguração do Museu de Arte de São Paulo. Governador, ministros, todo o grand monde intelectual e político. Convidada especial, a duquesa de La Rochefoucauld. Gentil, Chatô tratava a velha senhora com todas as mesuras. De repente, percebeu-a cansada:

– “Asseyez-vous, madame”( sente-se, madame).

A duquesa não entendeu nada. Chatô repetiu alto, em seu tosco e rouco francês da Paraíba. A duquesa, de pé, exausta, olhava Chateaubriand aflita. Ele chama Joaquim Pinto Nazário, diretor de redação do Diário de São Paulo:

– Meu filho, venha cá. Como vai o seu francês?

– Mais ou menos, doutor Assis.

– Ela não está entendendo meu francês. Manda esta macaca sentar. A macaca sentou.

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A MANCADA DA MACACADA

Vejam que magnifica mancada da macacada. George Soros, patrão de Armínio Fraga e guru da agiotagem internacional, numa palestra para 500 alunos e professores da “London Business School”, em 2002 propôs “um plano de salvação internacional para tirar o Brasil da crise:

– Os quatro grandes bancos centrais do mundo ( o americano, o europeu, o inglês e o japonês) garantiriam a renegociação dos títulos brasileiros a juros menores, de 1,5%, em vez dos 18% atuais pagos pelo País. Nenhum país consegue refinanciar sua dívida a 18% em dólar, é insustentável”.

Mas o sistema de som estava ruim, falhando, e ele reclamou, falou em “fault”(falha). Jornalistas brasileiros, urubus atrás da carniça nacional, logo entenderam que ele falava em “default”(calote) da dívida, se Lula ganhasse. Soros percebeu a mancada e ficou aflito:

– “Eu não usei essa expressão. Por favor, não me atribuam isso. Não quero influenciar o processo no Brasil”.

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O ÁLCOOL E O INGLÊS

Em cima do lance, a “Folha” mandou Clovis Rossi a Nova York, para arrancar uma entrevista de Soros sobre as eleições brasileiras. Rossi esteve com ele em um jantar e voltou com quatro palavras ( “ou Serra ou o caos”), que a “Folha” turbinou numa coluna e numa página inteira, dizendo que Soros tinha dito que “Lula seria o caos e o Brasil viveria o caos se não elegesse Serra”. Soros desmentiu, negou, disse que não deu entrevista, que não disse, e atribuiu tudo ao álcool: – “Bebemos muito”. Pode ter sido também o inglês que falaram.

Em seguida, a história quase se repete, presenciada e contada pela Cássia Maria Rodrigues, correspondente de “O Globo” em Londres. Como do francês de Chateaubriand, a imprensa brasileira tem que cuidar do álcool e do inglês.

Na mesma época (junho de 2002), Fernando Henrique disse aqui no Rio que Elias Maluco, Fernandinho Beira Mar e a bandidagem “passaram dos limites”.

Não foram só eles. O terrorismo da campanha de Serra, o álcool e o trôpego inglês da imprensa, também. São mais devastadoras para o país do que a espada assassina de Elias Maluco e os celulares de Fernandinho Beira Mar.

 

Ricardo Teixeira diz que não sai da CBF e viaja para Boca Raton, vejam só que coincidência.

Carlos Newton

Ricardo Teixeira viajou para Miami, onde passará o feriado de carnaval na cidade de Boca Raton (sem trocadilho, é apenas coincidência). Viajou em um avião particular, acompanhado de Wagner Abrãao, dono da agência de turismo Pallas, do grupo Águia. A empresa é parceira da CBF e foi escolhida para comercializar os pacotes VIP’s da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.

Antes de por o pé no jato, o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, divulgou uma nota nesta sexta-feira informando que “retomará as atividades que constam da sua agenda de trabalho na CBF após o carnaval”.

“O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, bem como todos os membros de sua família, tem sua situação tributário-fiscal devidamente regularizada, nada devendo ao fisco federal, estadual e municipal, sendo certo que todos os seus bens e propriedades estão devidamente declarados perante as repartições competentes”, diz a nota divulgada no site da entidade.

Teixeira anunciou também que irá processar o jornalista Juca Kfouri, que divulgou uma foto da filha do dirigente no seu blog no Uol. A imagem foi publicada junto com a informação de que Sandro Rosell, presidente do Barcelona, depositou R$ 3,8 milhões na conta da herdeira do cartola, que tem 11 anos.

Rosell é sócio da Alianto, empresa que recebeu R$ 9 milhões do governo do Distrito Federal pelo amistoso da Seleção Brasileira contra Portugal, em 2008. O evento está sendo investigado pelo Ministério Público por superfaturamento.

Sem apoio da Fifa, que já trata da Copa do Mundo de 2014 diretamente com o Governo Federal, e sem diálogo com a presidente Dilma Rousseff, o cartola sofre novas denúncias de corrupção. Segundo pessoas próximas ao cartola, Teixeira já estaria cogitando deixar a CBF desde o final de 2011. Mas será mesmo?

Como entender a política de Obama para o Irã

Brian M Downing (Asia Times Online)

O primeiro livro de Trita Parsi, “Treacherous Alliance” [Aliança Traiçoeira] (2008), trouxe compreensão extremamente clara das negociações públicas e secretas entre Irã, EUA e Israel, ao longo dos últimos 35 anos. Chega agora, em momento excepcionalmente oportuno, essa impressionante continuação daquele trabalho, em que Parsi estuda os eventos desde a posse do presidente Barack Obama em 2009 (“A Single Roll of the Dice: Obama’s Diplomacy with Iran”, ou “Um único lance de dados: a diplomacia de Obama para o Irã”).

O novo governo começou com esperanças de abertura na direção do Irã, mas, apesar do início promissor, não houve qualquer avanço diplomático. Parsi atribui esse resultado à inflexibilidade em Teerã, Washington, Jerusalém e Riad. Políticos e gabinetes interpretaram mal praticamente todos os sinais que chegavam do outro lado, resistiram a demonstrações de flexibilidade, por medo de parecerem fracos, e ignoraram os muitos esforços de países mediadores. O conflito acabou por incorporar-se ao pensamento e às instituições de todos os países envolvidos.

Teerã não acreditou nos primeiros passos do governo Obama. O Irã ajudara os EUA a expulsar os talibãs do Afeganistão em 2001 e a instalar lá um novo governo, no ano seguinte; mas o governo George W Bush manteve a atitude de hostilidade. Depois da derrubada de Saddam Hussein, pelos EUA, em 2003, o Irã movimentou-se na direção de ampla abertura e diálogo com os EUA. Mas o movimento foi rejeitado: os EUA não se interessaram por dialogar com o mal.

O Irã, então, via pouca probabilidade de Obama conseguir livrar-se dos impedimentos políticos que o bloqueavam. A escolha de Dennis Ross e Rahm Emanuel como principais conselheiros não contribuiu para abalar o ceticismo dos iranianos, para quem os dois sempre foram ativos militantes pró-Israel.

A inimizade com os EUA já penetrou toda a máquina da administração e a identidade nacional iranianas. Já é parte do que os iranianos são. E garante narrativa poderosa de legitimação e justificação para o governo que, em outras circunstâncias, estaria enfrentando crescente descontentamento popular em função da economia estagnada.

Além do mais, qualquer acordo com os EUA reduziria a capacidade do Irã para atrair apoio árabe das ruas, elemento importante de uma política já de vários anos para enfraquecer os ditadores e reduzir a influência dos EUA na região.

No início do governo Obama discutiram-se vias para uma aproximação com o Irã – promessa de campanha eleitoral do presidente e também do discurso de posse. O Departamento de Estado e o Pentágono cogitaram de negociar questões do Afeganistão, com a criação de um estado estável sem os talibãs, o que interessaria aos EUA e ao Irã.

Mas decidiu-se que qualquer colaboração com o Irã no Afeganistão poria os EUA em posição de devedor, no início das negociações, muito mais críticas, sobre a pesquisa nuclear. O governo Obama optou pela política híbrida de Dennis Ross, de abrir negociações e, simultaneamente, aprofundar as sanções – cenoura e porrete.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e forças pró-Israel nos EUA não gostaram da aproximação; e pressionaram forte na direção de prazos mais apertados e sanções mais duras – cenoura menos atraente e porrete maior.

A Arábia Saudita e outros estados sunitas também pressionaram o governo Obama na direção de posição mais firme depois de tantas tolices e inação durante o governo Bush. As ações do governo Bush no Afeganistão e o Iraque fortaleceram tanto a influência do Irã, que os sauditas chegaram a considerar o risco de o Irã estar modelando as políticas dos EUA – uma lição de que a obsessão pela segurança nacional e o pensamento paranóico andam muito frequentemente de mãos dadas em muitas capitais do mundo.

Os estados sunitas também temeram que o interesse de Obama por alcançar algum acordo pudesse levá-lo a ceder demais ao Irã. Isso poderia converter o Irã em potência hegemônica no comando de potente movimento xiita na região, e levar à expansão do Islã, em oposição e à custa dos governos árabes.
Mas, apesar das muitas pressões diplomáticas e domésticas, o novo presidente manteve-se firme. Prosseguiriam os esforços para aproximação mais flexível na direção de Teerã.

Até que essa abordagem mudou, mas não pelas razões previstas. A fraude nas eleições de 2009 e, em seguida, a repressão brutal da oposição, assustaram o governo Obama e deram novas energias aos que o criticavam. Senadores e deputados denunciaram o Irã no Congresso dos EUA e exigiram sanções mais agressivas. A equação política havia mudado decisivamente.

Dividido na questão de como responder, o governo cedeu à pressão do Congresso que exigia sanções mais duras. As negociações levaram a nada e os dois países chegaram à atual situação de crise. O que Israel e a Arábia Saudita não fizeram, para conseguir mudar a política de Obama, o próprio Irã fez – e com grande eficácia.

Não deu certo a tentativa dos servidores marajás do Congresso, que tentam ocultar o valor de seus salários

O juiz Ruitemberg Nunes Pereira, substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de uma funcionária do Senado contra o site “Congresso em Foco” por ter divulgado o salário dela.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, em sua decisão, o juiz afirmou que o fato de se divulgar o salário de um servidor não é motivo para danos morais. Cabe recurso.

O trabalho do site tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).

Os dados – nome e ganhos de 464 funcionários – foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O site os publicou em agosto do ano passado.
Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil. Eles argumentam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas pela publicação de seus ganhos.

Todos os 43 pedidos na Justiça são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas foram distribuídas a juízes diferentes.

Ruitemberg Nunes Pereira é juiz de outras nove ações. Em decisão preliminar, o mesmo juiz já entendeu que todas as ações devem ser unidas em uma só e receber uma decisão única. Se condenado em todos os casos, o site poderia pagar quase R$ 1 milhão –montante que afirma não ter.

O Congresso em Foco diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Na internet, a associação propôs que “sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações” o procurassem. O sindicato disse que não vai se pronunciar até que haja uma conclusão definitiva da Justiça sobre a questão.

Cadê a ficha limpa dos outros?

Vicente Limongi Netto

O STF carimbou a Ficha Limpa. No bom português, a Suprema Corte se esmerou na hipocrisia e fez bem o dever de casa para também aparecer bem nos holofotes da discutida opinião pública.

Será que todos os milhões de brasileiros que tiveram o árduo trabalho monitorados por algumas ONGs, podem ser chamados, sem medo de errar, de fichas limpas? Quando a justiça também entrará de sola nas centenas de estranhas ONGs que saciam seus apetites nos orgãos públicos e não prestam conta para ninguém?

Bandidos engravatados existem em todos os segmentos. Não é privilégio do meio político. A classe política não pode ser demonizada pelos exagero de uma lei cretina. Frutos podres também existem na medicina, na advogacia, no magistrado, no jornalismo.

A lei da ficha Limpa, que pretende acabar com todos os males brasileiros e servir de exemplo para o mundo, precisa, igualmente, a meu ver, alcançar patifes que atuam fora da política. Por acaso padre ou religioso pedófilo, que arruina famílias, vai para o céu com diploma de ficha limpa? O jornalista irresponsável, que distorce, que manipula, que insulta as pessoas, merece ir para o trono como ficha limpa?

A midia, que geralmente se julga dona do mundo, embora não olhe para o próprio umbigo, mais uma vez passa para a sociedade desavisada, a falsa impressão da Santidade.

Somos todos imaculados, menos os politicos. Que fazem as leis, que defendem a Constituição e que zelam pela democracia. Inclusive pelo meu direito de manifestar minha indignação ao monumento à empulhação que o país acaba de erguer.

Uma inevitável premonição: preciosas vidas serão perdidas nas estradas no Carnaval

Milton Corrêa da Costa

No período do carnaval, onde os homicidas em potencial do volante aproveitam a folia para desrespeitar ainda mais as normas de trânsito, além de beber e dirigir e dar causa a grandes tragédias, já havendo inclusive um número previsto de mortos e feridos no feriadão que se aproxima, sem que nada possamos fazer para impedir tal macabra estatística, aqui vale refletir sobre uma recente e importante proposta do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), autor da Lei 11.705/08, a chamada Lei Seca, e outra proveniente do Senado Federal.

O objetivo é possibilitar, com outros tipos de provas legais, não só o bafômetro, a comprovação do crime de embriaguez ao volante, além de estabelecer penas mais rigorosas para os simplesmente alcoolizados ou os embriagados do volante. Ou seja, quem se utiliza do artifício da recusa ao bafômetro para escapar da esfera penal não escapará da pena, pois todos os que dirigem alcoolizados, cometendo a infração administrativa ou o infringindo a norma penal, serão mais severamente punidos.

O substitutivo deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada ou embriagada ao volante. A partir de sua aprovação, a legislação permitirá que testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado etílico de um condutor.

Segundo Hugo Leal, que comanda a mudança do texto em parceria com o Senado e o Ministério da Justiça, uma comissão mista no Congresso será montada brevemente e espera-se concluir a aprovação dos projetos em três meses.

– A mudança principal é a que a gente vinha procurando há muito tempo. É a mudança relacionada às provas. Agora podemos fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção, etc.- diz o deputado.

Pela nova lei, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro na corrente sanguínea de uma pessoa para a comprovação do crime de embriaguez ao volante. Outra mudança que permitirá o endurecimento é o valor da multa. Ela dobraria: de R$ 957,65 para R$ 1.915,30.

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MUDANÇAS IMPORTANTES

– Há também outras mudanças importantes. São as mudanças das punições – afirma Hugo Leal. Em caso de reincidência do motorista, o valor passaria para R$ 3.830. Pela legislação atual, o motorista alcoolizado tem a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de doze meses. A punição também passaria a ser multiplicada por dois. O condutor teria que ficar por vinte e quatro meses sem dirigir.

– Acho que não haverá dificuldade nenhuma com a proposta. É um tema bastante discutido, que ainda será aprofundado. Mas não há grandes discordâncias políticas sobre o assunto, divergências entre governo e oposição. Em três meses poderemos aprová-la – disse o parlamentar.

A intenção de alterar a lei surgiu também como proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O dois processos seguem juntos para discussão e aprovação e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou a iniciativa conjunta também com a participação do governo para alteração da legislação.

A mudança tem como objetivo retirar o limite de teor alcoólico e inverter a lógica da Lei Seca, tornando o uso do bafômetro um instrumento do motorista para comprovar que não ingeriu bebida alcoólica.

– Não vamos colocar a dosagem limite como regra de demonstração. A ideia é dizer que aquele que dirigir embriagado incorrerá em crime. Isso pode ser comprovado por quaisquer provas emitidas em direito. E claro, a pessoa que quiser demonstrar às autoridades policiais que não está embriagado terá o direito de fazer o teste do bafômetro provando que não está embriagado. Ou seja, inverter a lógica da lei – explicou Cardozo.

PS – Amanhã voltamos ao assunto, devido à sua importância.

Um sonho que acabou

O sempre atento comentarista Mauro Julio Vieira nos envia mais um instigante artigo de Ferreira Gullar, publicado pela Folha. Desta vez, o poeta mostra sua decepção com Cuba e com o próprio comunismo.

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Ferreira Gullar

Nenhum defensor do regime cubano desejaria viver num país de onde não se pode sair sem permissão. É com enorme dificuldade que abordo este assunto: mais uma vez – a 19ª – o governo cubano nega permissão a que Yoani Sánchez saia do país.

 A dificuldade advém da relação afetiva e ideológica que me prende à Revolução Cubana, desde sua origem em 1959. Para todos nós, então jovens e idealistas, convencidos de que o marxismo era o caminho para a sociedade fraterna e justa, a Revolução Cubana dava início a uma grande transformação social da América Latina. Essa certeza incendiava nossa imaginação e nos impelia ao trabalho revolucionário.

Nos primeiros dias de novo regime, muitos foram fuzilados no célebre “paredón”, em Havana. Não nos perguntamos se eram inocentes, se haviam sido submetidos a um processo justo, com direito de defesa. Para nós, a justiça revolucionária não podia ser questionada: se os condenara, eles eram culpados.

E nossas certezas ganharam ainda maior consistência, em face das medidas que favoreciam aos mais pobres, dando-lhes enfim o direito a estudar, a se alimentar e a ter atendimento médico de qualidade. É verdade que muitos haviam fugido para Miami, mas era certamente gente reacionária, em geral cheia da grana, que não gozaria mais dos mesmos privilégios na nova Cuba revolucionária.

Sabíamos todos que, além do açúcar e do tabaco, o país não dispunha de muitos outros recursos para construir uma sociedade em que todos tivessem suas necessidades plenamente atendidas. Mas ali estava a União Soviética para ajudá-lo e isso nos parecia mais que natural, mesmo quando pôs na ilha foguetes capazes de portar bombas atômicas e jogá-las sobre Washington e Nova York. A crise provocada por esses foguetes pôs o mundo à beira de uma catástrofe nuclear.

Mas nós culpávamos os norte-americanos, porque eles encarnavam o Mal, e os soviéticos, o Bem. Só me dei conta de que havia algo de errado em tudo isso quando visitei Cuba, muitos anos depois, e levei um susto:  Havana me pareceu decadente, com gente malvestida, ônibus e automóveis obsoletos.

Comentei isso com um companheiro que me respondeu, quase irritado: “O importante é que aqui ninguém passa fome e o índice de analfabetismo é zero”. Claro, concordei eu, muito embora aquela imagem de país decadente não me saísse da cabeça.

Impressão semelhante – ainda que em menor grau – causaram-me alguns aspectos da vida soviética, durante o tempo que morei em Moscou. O alto progresso tecnológico militar contrastava com a má qualidade dos objetos de uso. O que importava era derrotar o capitalismo e não o bem-estar e o conforto das pessoas. Mas os dirigentes do partido usavam objetos importados e viam os filmes ocidentais a que o povo não tinha acesso.

Se a situação econômica de Cuba era precária, mesmo quando contava com a ajuda da URSS, muito pior ficou depois que o socialismo real desmoronou. É isso que explica as mudanças determinadas agora por Raúl Castro.

Mas, antes delas, já o regime permitira a entrada de capital norte-americano para construir hotéis, que hoje hospedam turistas ianques, outrora acusados de transformar o país num bordel. Agora, o governo estimula o surgimento de empresas capitalistas, como o faz a China. Está certo desde que permita preservar o que foi conquistado, já que a alternativa é o colapso econômico.

Tudo isso está à mostra para todo mundo ver, exceto alguns poucos sectários que se negam a admitir ter sido o comunismo um sonho que acabou. Mas há também os que se negam a admiti-lo por impostura ou conveniência política.

Do contrário, como entender a atitude da presidente Dilma Rousseff que, em recente visita a Cuba, forçada a pronunciar-se sobre a violação dos direitos humanos, preferiu criticar a manutenção pelos americanos de prisioneiros na base aérea de Guantánamo, o que me fez lembrar o seguinte: um norte-americano, em visita ao metrô de Moscou, que, segundo os soviéticos, não atrasava nunca nem um segundo sequer, observou que o trem estava atrasado mais de três minutos. O guia retrucou: “E vocês, que perseguem os negros!”.

A verdade é que nem eu nem a Dilma nem nenhum defensor do regime cubano desejaria viver num país de onde não se pode sair sem a permissão do governo.

 

Saída de Ricardo Teixeira depende de decisão de 14 das 27 Federações que integram a CBF.

Carlos Newton

A saída de Ricardo Teixeira da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – pediria licença ou renunciaria – virou uma novela e escancarou a disputa sucessória pelo mais ambicionado cargo do país.

A situação é a seguinte: se Ricardo Teixeira insistir em ficar no cargo, com apoio isolado da Organização Globo e o repúdio de toda a imprensa falada, escrita e televisionada, a decisão será das 27 Federações que compõem a CBF. Não adianta Romário, o deputado, pedir intervenção federal na entidade. Trata-se de uma organização privada, sobre a qual o governo não tem poderes. Somente a maioria das Federações associadas é que pode detonar Teixeira.

O que nenhum jornal ainda esclareceu é o número exato de Federações que estariam contra Ricardo Teixeira. Se 14 delas tirarem o apoio a ele, o assunto está encerrado. As especulações são de que já haveria 15 Federações contra o cartola-mor, mas há controvérsias

O repórter Silvio Barsetti, do Estadão, diz que está em curso uma articulação de algumas dessas entidades para que o atual vice-presidente da CBF da Região Centro-Oeste, Weber Magalhães, ocupe o cargo. Esses cartolas não aceitam o nome de José Maria Marin, vice da Região Sudeste e, pelo estatuto da CBF, o indicado à vaga, por ser o mais velho entre todos os cinco vices.

Técnico legislativo do Senado Federal e formado em educação física, Weber Magalhães, de 53 anos, é o terceiro vice, na lista por idade, em condições de assumir a CBF em caso de desligamento de Teixeira. Depois de Marin, o mais velho é Fernando Sarney, de 57 anos. O filho do presidente do Senado, José Sarney, é vice-presidente da Região Norte, vejam só que situação…

Weber Magalhães presidiu a Federação Brasiliense de Futebol de 1996 a 2004 e chefiou a delegação brasileira na Copa do Mundo de 2002, na Coreia do Sul e Japão. Ouvido quarta-feira pelo Estadão, durante a festa de aniversário de seu pai, que completava 91 anos, Magalhães se disse contrariado com a possibilidade de Teixeira deixar a presidência da CBF. “Ele é um dirigente vitorioso, conseguiu dois Mundiais para o Brasil, e sempre sonhou com uma nova Copa no País.”

Cauteloso, contou que as federações receberam com surpresa a demissão de Marco Antonio Teixeira da secretaria-geral da CBF, na semana passada. Marco Antonio é tio de Ricardo Teixeira e nas últimas duas décadas era o elo da entidade com as federações estaduais, com o módico salário de R$ 88 mil por mês.

Para chegar ao cargo, Weber Magalhães dependeria da convocação de uma assembleia-geral, o que pode ser feito pela maioria das 27 federações a qualquer momento. “Tenho uma grande amizade com os presidentes de federação. Sempre os recebi muito bem aqui em Brasília”, disse. “O futebol está na minha veia há mais de três décadas”, acrescentou Weber, que foi preparador físico de seleções do Distrito Federal, técnico de futebol do Brasília e atuou como atleta amador pelo Gama e Guará.

Ele já está há oito anos na vice-presidência da CBF. Tem bom trânsito também com Luiz Felipe Scolari, técnico campeão do mundo em 2002. “Quando estamos juntos, sempre lembramos daquela campanha na Coreia e Japão.”

Embora Weber Magalhães não confirme contato com federações, pelo menos três presidentes dessas entidades já iniciaram um movimento de apoio ao brasiliense, segundo o repórter Silvio Barsetti, e esta informação é confirmda até mesmo pelo jornal O Globo, que torce desesperadamente para que Ricardo Teixeira continua na CBF.

Cariocas organizam hoje o primeiro ‘Grito de Carnaval do Pega Ladrão!’

Carlos Newton

O “Grito de Carnaval do Pega Ladrão!” será realizado nesta sexta-feira, dia 17, na calçada do Bar Clipper, Leblon, Rio de Janeiro. A festa, que acontecerá das 18h e 22h, será regada a chope gelado e animada por um repertório de sambas e marchinhas de protesto contra os malfeitos na política brasileira. O Bar Clipper foi o berço da criação do Movimento 31 de Julho, que vem realizando atos contra a corrupção e a impunidade desde meados do ano passado.

Segundo os organizadores, o “Grito” servirá hoje para festejar a validade total da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano e, também, a confirmação do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o enriquecimento ilícito de juízes, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), programadas para esta semana que precede o Carnaval.

Se isso não for aprovado, vai ter festa do mesmo jeito, mas será para avisar que tem gente de olho nas maracutaias mesmo durante o Reinado de Momo e que o movimento anticorrupção não vai deixar a peteca cair em 2012.

Com o “Grito de Carnaval do Pega Ladrão!”, o Movimento 31 de Julho dá continuidade à mobilização carnavalesca contra a corrupção e a impunidade, que já teve o “Baile do Pega Ladrão”, no Clube dos Democráticos, no dia 19 de janeiro, quando foram entregues os troféus do concurso “Algemas de Ouro”, e depois a Roda de Samba no Restaurante Azeitona, no dia 4 de fevereiro, para comemorar a confirmação da prerrogativa do CNJ de punir juízes.

Quem for ao “Grito” no Clipper poderá adquirir camisetas da “Campanha Pega Ladrão”, criada para ampliar a mobilização da sociedade no decorrer de 2012. Cada camiseta dará direito a um par de algemas, que o folião poderá usar como quiser no Carnaval e depois guardar para pegar o corrupto de sua preferência.

Outras informações do Movimento 31 de Julho, com Marcelo Medeiros. movimento31dejulho@gmail.com

A imbecilidade do abolicionismo absoluto ou seletivo

Pedro Ricardo Maximiano

É triste ver a Lei dos Crimes Hediondos (última manifestação pública de reação em defesa da sociedade) sendo continuamente destruída, as progressões de regimes sendo feitas sem a necessidade de exames criminológicos ou de alguma garantia adequada, as penas sendo cumpridas com todas as regalias, conforme a condição financeira do apenado, a sociedade refém e totalmente encarcerada, cada vez mais temerosa, desarmada e indefesa e sem poder contar com o Estado e com a proteção legal para preservar sua integridade.

O afrouxamento penal apenas causou um crescimento vertiginoso da criminalidade, alimentada pelo sentimento epidêmico de impunidade.

Não há laboratório melhor do que a realidade para comprovar a imbecilidade do afrouxamento crescente, desde a reforma da parte geral do Código Penal, de 1984, até os dias de Estado fraco (sem monopólio da violência), gordo (de tanto sugar tributos) e estúpido (incompetente na tarefa mínima de regular e fiscalizar os serviços)a maior demonstração de que caminhamos no sentido errado.

Países inteiros, alguns bem próximos de nós, estão se tornando reféns das gangues multinacionais que elegem governos e destroem a juventude com suas drogas e com o lucro elevado do tráfico, financiado e locupletado por “investidores” ambivalentes, que atuam não só na grande criminalidade financeira, mas que também enriquecem traficando armas e drogas.

As milícias serão mais fortes a cada dia e o Estado de Direito será lembrado como uma fantasia que jamais existiu no iletrado Brasil.

 

Vale a pena esta pena: 98 anos!

José Reis Barata

Nem vingança, nem educação: cínica inverdade para um suposto expurgo social. Esqueça-se o mérito …

Esqueça-se o mérito e atenhamo-nos ao efeito de uma pena que não fosse, na prática, sabidamente ilusória, mentirosa, equivale-se a irracionalidade do crime cometido. Igualando a sociedade ao criminoso pela fuga ao que se espera da lei que é a educação e não a mudança do que não pode ser mudado, o homem.

Fique patente, desde já, que não pugno aqui por penas mais brandas ou de números maiores. Isto não! Mas, por penas verdadeiras e chego a refletir sobre o acerto da pena de morte que se debate com minha fé cristã. Há, contudo e no presente “98”, perante uma otimista expectativa vida média de 70 um indisfarçável ir além do limite da racionalidade.

Que o crime é fenômeno tão natural como a dor o é na doença, penso, ninguém duvida. Suficiente lembrar: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Já houve quem radicalizasse com desprezível ironia preconceituosa e afirmasse que  leis e mulheres foram feitas para serem violentadas.

Se crimes são necessários, mais ainda o antídoto da lei, todavia, existem alguns que destoam da razão, do que se pode esperar de um ser humano ainda que em sua elástica contradição pendular entre o vício e a virtude. É o caso dos crimes efetivados contra objetivo diverso da raiva que os motivam.

Exemplificando: o terror que ceifa inocente; que elimina justamente o desejado levando ao aniquilamento do “amado”; que as proporções do ato delituoso avançam em muito o extermínio da vítima, não se contentando com a morte, desfiguram e destroçam o cadáver sabidamente já inerte, etc…

Muito se tem discutido e ainda discute, por meios e nomes diversos, conscientemente ou não, sobre se o que a sociedade quer é vingança ou educação em relação ao criminoso.

Antes de continuar faz-se um parênteses imprescindível: advertir que a conjuntura política corruPTa e um governo incomPeTente que criminosa e interessadamente impulsiona uma devastadora insegurança jurídica, essa discussão se põe demagógica e falsa em quaisquer termos que ocorra.

Em tese e realisticamente vingança e educação movem a sociedade no tocante a crimes naturais. Farisaicamente, esta mesma sociedade, procura esconder a primeira motivação atrás de uma suposta educação do criminoso que jamais ofereceu e mesmo acredita. Cinicamente, assim, avocando um suposto respeito aos Direitos Humanos; à vida que o criminoso não respeitou e, é interessante friamente considerar se respeito à vida humana não será como trair, basta começar. Não é de ser esquecer o mijo conjunto de soldados sobre cadáver já frio e estilhaçado por projéteis.

Se encarado com verdade o princípio da “proporcionalidade da pena”:
“O interesse de todos não é somente que se cometam poucos crimes, mais ainda que os delitos mais funestos à sociedade sejam os mais raros. Os meios que a legislação emprega para impedir os crimes devem, pois, ser mais fortes à medida que o delito é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas ( Beccaria: os crimes rejeitados pela racionalidade, a pena de morte se impõe para homicidas extravagantes e extremados…)

Se uma pátria cristã, entretanto, se opõe a conhecida lei de talião do velho testamento, por menos, que se não estimule o cometimento de crime e a violência enganando a si próprio, falsa e espalhafatosamente tranquilizando a consciência social com caros formalismos de encenações públicas que têm por desfecho sentenças eufemísticas e com ostensivas inverdades.

Por que então não cogitar do banimento para a estupidez de crimes estúpidos?

Folha de S. Paulo abala Teixeira; Record tentou mas não conseguiu

Pedro do Coutto

O título acima é, a meu ver, uma síntese concreta do poder da imprensa escrita, como se diz usualmente, e a influência e da televisão e da Internet. Estou me referindo, claro, ao plano político e administrativo. Não à esfera comercial, uma vez que nesta a TV é insuperável. Suficiente dizer que a Rede Globo, por exemplo, detém 60% do volume publicitário do país. A Rede Record de Televisão desencadeou, de um ano para cá, intensa campanha contra o presidente da CBF, Paulo Henrique Amorim foi à Suiça, onde se desenrola um processo judicial contra Ricardo Teixeira, apresentou reportagens focalizando sua luxuosa residência na Barra da Tijuca, sua fazenda em Piraí, além de outros bens. Teixeira não se sentiu atingido.

 O abalo, isso sim, começou a partir do momento em que a Folha de São Paulo passou a publicar reportagens iluminando seus problemas e também o distanciamento que a presidente Dilma Roussef quis manter dele, sentando-se ao lado de Pelé quando do sorteio das chaves para a Copa de 2014, no Hotel Windsor, no Rio. A que se pode considerar o final de seu longo mandato. Abalou seriamente.

Na edição de O Globo de 15 de fevereiro, Ancelmo Gois chegou a anunciar sua saída iminente. No mesmo dia, Sérgio Rangel, na Folha de São Paulo, revelou a vinculação direta de Teixeira com as empresas Allianto e VSV Agropecuária Empreendimentos, que teriam intermediado irregularmente partidas internacionais da Seleção Brasileira. A Allianto pertence ao presidente do Barcelona, Sandro Rossell. A VSV, registrada no Brasil, tem como sede exatamente a fazenda do presidente da CBF.

No dia seguinte, 16, a Folha voltou a carga com novo texto de Sérgio Rangel e também uma reportagem assinada por Bernardo Otri, Eduardo Okata, Martin Fernandez e Nelson Barros Neto. Num dos blocos da edição de quinta-feira, publica a movimentação de dirigentes de federações estaduais de futebol em busca de um substituto para Ricardo Teixeira. Este – ressaltou o jornal – passou a agir como se fosse afastar-se imediatamente, demitindo pessoas, como um tio seu, Marco Antonio Teixeira, cujo salário era de 88 mil reais por mês, e arrendando bens que possui.

Não deve ser tarefa fácil. Os bens, como está no jornal, são muitos. Coisas do futebol, como ouço dizer há muito tempo, frase usada para registrar imprevistos do destino. A diferença entre a força da mídia de papel e das telas mágicas está bem caracterizada na novela que se aproxima do fim.

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UM OUTRO ASSUNTO

Um outro assunto. Quando há cerca de dois meses, houve vazamento de um poço na bacia de Campos sob exploração conjunta da Chevron e Petrobrás, o Secretário do Meio Ambiente do RJ, Carlos Minc, entrou no palco dos acontecimentos, assumindo a posição de ator principal. Acusou a Chevron de tudo. Omitiu a responsabilidade conjunta da Petrobrás. Voou de helocóptero, junto com equipes da TV Globo, Record e BAND, acusou a Chevron de poluir diretamente praias, indiretamente lagoas, além de causar a morte de espécies raras de peixes. Para culminar, ameaçou multar a empresa americana em 20 bilhões de dólares.

Apareceu nas páginas, nas redes, nas emissoras de rádio. A opinião pública acompanhou inclusive sua ameaça de propor a proibição da Chevron permanecer no Brasil.

Muito bem. Depois do que ocorreu no poço do Frade, a Petrobrás provocou dois outros vazamentos, um deles igual, o outro maior que o da Chevron. O que acha que Carlos Minc destes dois desastres ecológicos? Não se sabe. Ele preferiu o silêncio. Nada disse até agora. Omitiu-se. Por quê?

Conselho Nacional de Justiça retoma 500 processos contra juízes e desembargadores

Roberto Monteiro Pinho

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está autorizada a retomar a análise de grande parte dos mais de 500 processos disciplinares paralisados desde dezembro.

Criado em 2004 e instalado no ano seguinte, como um vértice do Poder Judiciário, o CNJ surgiu como um órgão de coordenação, planejamento e controle da Justiça brasileira. Seu papel é o de zelar pelo bom funcionamento de um serviço público essencial do Estado, mas que no Brasil é marcado pela morosidade e pela ineficiência. Há várias razões para a lentidão: desde a grande ampliação de direitos passíveis de reivindicação, pela Constituição cidadã de 1988, até a proliferação de usuários de má-fé, especializados em extrair vantagens da Justiça.

Outra parte diz respeito à baixa produtividade de muitíssimos juízes, respaldados por prerrogativas que garantem, por exemplo, férias e recesso com duração de 75 dias. Em Portugal, que reduziu as férias de 60 para 30 dias, à produtividade dos juízes aumentou em pelo menos 9%. A toga confere ao magistrado um duplo papel: o de juiz-autoridade e o de juiz-servidor. Ocorre que, no Brasil, o primeiro insiste em prevalecer sobre o segundo.

A polêmica em torno do CNJ é uma de suas manifestações. Desde a criação do conselho, corporações de magistrados tentam minar seu fortalecimento.
Mas é essencial o papel do CNJ como instituição de controle do Judiciário. Sua defesa foi notabilizada pela atuação da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cuja coragem ao dizer que há “bandidos de toga” galvanizou amplos apoios na opinião pública.

Entre outras decisões, o Supremo estabeleceu que os julgamentos de magistrados no CNJ devessem ser abertos; manteve a criação do limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar contra um juiz; e conferiu ao CNJ a competência para regulamentar os procedimentos que os tribunais estaduais devem adotar nas investigações de magistrados.

 

Reparar o passado ou prevenir o futuro?

Carlos Chagas

Reparar o passado ou prevenir o futuro? Discutem há tempos os juristas a respeito da finalidade da pena, chegando a maioria a optar pelos dois raciocínios. Fica evidente dever o criminoso pagar pelo crime cometido, como também é claro que, encarcerado, não terá oportunidade de repetir o malfeito, além de poder, em tese, recuperar-se para retornar à vida em sociedade.

 Muito se discute e se discutirá a pena aplicada ao criminoso que ocupa as telinhas do país inteiro, sendo julgado em Santo André pelo assassinato da jovem Eloá Pimentel, em 2008. De uma forma ou de outra, ele não cumprirá a pena que lhe está sendo aplicada. Será, como tantos outros animais, beneficiado por desvãos da lei e recursos de toda espécie. Em poucos anos será visto na rua, e a pergunta que se faz também é dupla: reparou o passado, ou seja, pagou pelo crime hediondo praticado? Estará recuperado, pronto para voltar ao convívio social, ou o perigo será de repetir o ato bárbaro de seis anos atrás?

Por conta da resposta inconclusa, seria hora de os poderes Legislativo e Judiciário reformularem o Código de Processo Penal, o Código Penal e a própria Constituição. As facilidades oferecidas aos bandidos condenados nada tem a ver com a democracia. Torna-se necessário rever a legislação vigente em nome do passado, longe de estar reparado na maioria dos casos de condenação, e do futuro, sob o risco de não ter sido prevenido.

Claro que tudo com a participação de instituições variadas e sucessivos debates. Mas deixar as coisas como estão, positivamente, não dá. Bela oportunidade seria de o ministro da Justiça chamar a si a coordenação de mudanças sensíveis na realidade atual.

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POR ACLAMAÇÃO NÃO DÁ

Corre em São Paulo: José Serra aceitaria candidatar-se à prefeitura da capital desde que indicado por aclamação pelo PSDB paulistano, sem submeter-se à prévia já marcada para o mês de março. Convenhamos, mesmo sendo amplas as chances de o ex-governador eleger-se, trata-se de um exagero.

Por que esnobar a participação dos companheiros de partido se em seguida se submeterá a seleção maior e definitiva, as eleições? Muita gente entende que, se verdadeira a exigência do pré-candidato, na verdade constituiria uma desculpa para não concorrer. O problema é o desgaste que continua a assolar o ninho dos tucanos. Cada dia que passa sem um plano de vôo enfraquece a esquadrilha.

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O MESMO VAZIO DE SEMPRE

A partir de hoje, ou melhor, desde ontem, não se encontrará um deputado ou senador nos corredores do Congresso. Os poucos que vieram a Brasília esta semana tomaram o rumo de suas bases, para só retornar dia 28, terça-feira. Isso depois das prolongadas férias iniciadas antes do Natal de 2011 e só encerradas no começo deste mês. Guardadas as proporções, o mesmo acontece no Executivo e no Judiciário.

A presidente Dilma arruma as malas para voltar à Base de Aratu, na Bahia, durante o Carnaval. Seus ministros entenderam o recado e já se mandam para os estados de origem ou os centros mais animados da folia. Nos tribunais superiores, coisa parecida, interrompendo-se julgamentos que dificilmente serão retomados na próxima semana, pelo menos só depois da quarta-feira de Cinzas. Mais uma vez, a capital federal esvazia-se.

E a Semana Santa vem aí. Vale repetir a voz rouca das ruas: país rico é assim mesmo…

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LIÇÕES DE VITORINO

O saudoso senador Vitorino Freire trazia para o Congresso a experiência e a voz do sertão, através de imagens em nada inferiores às perorações de doutos filósofos, juristas e luminares. Repetia sempre duas histórias: “Quando o caboclo vai pela estrada e vê um jaboti instalado no alto de uma forquilha de goiabeira, passa ao largo sem fazer barulho, porque jaboti não sobe em árvore, sinal de alguém o colocou lá”.

 A outra: “Em rio de piranha, jacaré nada de costas e macaco bebe água de canudinho”.

A lembrança se faz a propósito da euforia com que a equipe econômica analisa a crise mundial e afasta o Brasil de suas consequências. Para Guido Mantega e companhia, estamos imunes aos efeitos da bancarrota em paises da Europa e das dificuldades verificadas nos Estados Unidos.

Seria bom a presidente Dilma não se deixar contaminar por tanta alegria e atentar para as lições de Vitorino. Prevenir será sempre mais eficaz do que reparar, só para voltarmos ao tema da primeira nota.

Três alqueires e a vaca de Serra

Sebastião Nery

No doce bar “Sereia do Leme”, onde se tomava o melhor chope do Rio, Ary Barroso conversava com amigos, fim de tarde. Estava irritado:

– Não vou deixar que a Mariucha se case com ele. Ele bebe muito.

Edu da Gaita, magrinho, miúdo, silencioso, com sua sonora alma infinita, punha panos quentes:

– Mas, Ary, ele é um bom rapaz. Beber bebemos todos, bebe você.

– Bebo, sim. Mas eu não quero casar com a Mariucha.

Mariucha era a filha de Ary Barroso. Casou com o bom rapaz que bebia.

José Serra, já ministro, estava na fazenda de Pimenta da Veiga, também ministro, perto de Brasília, quando ouviu um barulho lá fora. Pimenta acalmou:

– É uma vaca, Serra. De bezerro novo. Elas ficam agitadas assim.

– Ótimo, Pimenta, vou ver. Preciso conhecer uma vaca. Nunca vi.

Serra levantou-se, abriu a janela e viu, lá fora, na penumbra da noite, o vulto fosco de uma nervosa vaca. Com quase 60 anos, Serra tinha sido secretário de Planejamento de São Paulo, deputado federal líder dos tucanos na Câmara e no Senado, duas vezes ministro, e nunca vira uma vaca.

Ninguém é obrigado a conhecer vaca. Mas, em um país que tem um dos maiores rebanhos do mundo, alguém querer ser presidente da República sem conhecer uma vaca é, no mínimo, uma fraude pública.

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UMA VACA PARA VICE

Gustavo Corção, engenheiro, católico, conservador e escritor talentoso, deu um susto no País com seu primeiro grande livro: – “Três alqueires e uma vaca”. (Depois publicou “Lições de Abismo”, um poderoso romance).

Em 2002, José Serra, candidato dos três piores alqueires nacionais (Fernando Henrique e os banqueiros nacionais e internacionais), estava desesperado atrás de um candidato a vice que disfarçasse sua cara de representante da plutocracia paulista e da agiotagem internacional.

Serra queria o impossível, uma vaca de mentira. Queria que o PMDB lhe indique uma vaca, que nunca viu e imagina que exista: um representante do PMDB governista “que não tenha telhado de vidro”. (Ele falava assim para uso externo. Com a cúpula tucana e o bando de seus mosqueteiros, ele dizia que precisava de “um vice e que não seja corrupto”).

Era melhor ter voltado à fazenda de Pimenta da Veiga. Lá as vacas são de verdade.

 

Hoje, 55% da população não acreditam no Judiciário

Roberto Monteiro Pinho

De acordo com recente levantamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FVG), coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, e publicado no jornal “Valor Econômico”, 89% da população consideram o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil, ou muito difícil para se utilizar.

Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a sua eficiência. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos, segundo a pesquisa.

Comparando a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso e os partidos políticos.  MP e imprensa escrita são mais confiáveis.

É fato que estamos diante de um egoísmo exacerbado, onde a magistratura trabalhista não abre mão de um milímetro de sua reserva de mercado, procurando sempre garantir o status do grupo, sem que seja permitindo qualquer proposta que ameace o espaço deste segmento. Todos os mecanismos propostos para agilizar as demandas trabalhistas no âmbito da especializada sofrem o bulling jurídico dos magistrados.

Assim é com o Rito Sumaríssimo (lei 9.957/2000) que tem por objetivo simplificar o processo do trabalho tornando-o mais rápido e eficaz, aplicável aos processos trabalhistas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos e proporciona ao juízo decidir com maior liberdade sobre a causa buscando sempre atingir os fins sociais e as exigências do bem comum.

Considerando que o processo judicial na JT, por princípio, deve ser informal, célere e gratuito, dado sua natureza alimentar. Por isso, o processo trabalhista caracteriza-se pela prevalência da oralidade (imediação entre parte e juiz, concentração dos atos, irrecorribilidade das decisões interlocutórias), pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, inversão do ônus da prova e celeridade. Esses aspectos que oxigenam a ação, jamais, de forma nenhuma poderiam ser ignorados no seio da especializada.

O processo na justiça comum ser geralmente formal, lento e oneroso, requer a pesquisa de novos meios que possam de forma legítima, romper a blindagem anti-xenofobia da magistratura trabalhista, trazendo para o universo das relações de trabalho, não a flexibilização dos seus direitos, mas formas flexibilizadas de solução dos seus conflitos. Pode-se dizer que essa proteção não se completa.

Recentemente a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD) do pagamento de verbas trabalhistas reclamadas por uma monitora técnica que lhe prestou serviços.

Segundo a SDI-1, a entidade tem imunidade de jurisdição e não está sujeita à legislação trabalhista brasileira. A empregada reclamou as verbas após ser dispensada sem justa causa. Com o pedido indeferido nas instâncias do primeiro e segundo graus, ela entrou com recurso de revista no TST.

A Segunda Turma do Tribunal lhe deu razão, afastou a imunidade de jurisdição do PNUD e determinou ao TRT23 (MT) a realização de novo julgamento. No TST o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas/PNUD é assegurada pela Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil pelo Decreto 27.784/50.

Ele extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Caso Eloá: a prisão perpétua volta à discussão

Milton Corrêa da Costa

O motoboy Lindemberg Alves, acusado de crime de cárcere privado (104 horas de duração) e de matar em seguida a namorada Eloá Pimentel, atirar em sua amiga Nayara e ainda também atirar contra um policial militar, está no banco dos réus. Pediu desculpas à mãe de Eloá dizendo “entender a sua dor” muito embora tivesse dito, com euforia, logo após a consumação do covarde e brutal crime: “matei ela e estou vivo”, como se comemorando o seu feito macabro.

O Brasil aguarda, pois, uma pena de reclusão correspondente à monstruosidade do crime hediondo, o desfecho do julgamento de um monstro psicopata (não se trata de doente mental), frio e cruel assassino, tendo lhe sido garantidos todos os direitos da ampla defesa e do contraditório, como direitos fundamentais num Estado Democrático de Direito.

No entanto, há perguntas neste momento que não querem calar: Será que Limbemberg, assim como o casal Nardoni, Suzana Von Richthofen e os irmãos Cravinhos e mais recentemente o monstro que no Rio de Janeiro estuprou, asfixiou e matou a sobrinha de 5 anos, não teriam perdido definitivamente o direito de conviver em sociedade? Há pena, no direito dos homens, que possa reparar tais crimes hediondos? Merecem o direito à correção e a plena liberdade algum dia?

Os questionamentos continuam. A prisão perpétua precisa ser colocada em discussão pelo Congresso Nacional? O povo teria ou não o direito de decidir, através referendum, tal e qual assim se procedeu na questão do desarmamento, sobre a implantação da pena de prisão perpétua com a emenda ao texto consitucional? Que cláusula pétrea é essa que protege frios assassinos?

É preciso ou não, através de uma lei penal mais realista, em tempos de violência extrema, fortalecer os mecanismos de defesa social, intimidando e desestimulando pela rígida lei bárbaros criminosos? Se penas pesadas não diminuem o ímpeto criminoso, o que diminui então? Ficar propondo, na tese misericordiosa do direito penal mínimo, penas alternativas e progressões de regimes carcerários que contemplem criminosos de “bom” comportamento no cárcere, cometam o crime que cometerem?

A verdade é que, enquanto o clamor público é pela severidade das penas, alguns intelectuais do direito, criminólogos de notável saber jurídico, na contramão de direção dos tempos atuais, tentam provar, a pretexto de esvaziar prisões, que o melhor mesmo é o abrandamento das penas. A criminologia misericordiosa continua, pois, incentivando o ato delituoso e ameaçando a vida e a dignidade humanas no país. Até quando?

Que se manifeste, portanto, o Congresso Nacional. Monstros, covardes e frios assassinos como Lindemberg Alves, em outros países, de legislação mais dura e realista, teriam perdido definitivamente o direito de conviver em sociedade ou, na decretação da pena capital, a injeção letal, o fuzilamento, a forca ou a cadeira elétrica o estivessem esperando.

Deve ser aberta novamente a discussão. A sociedade exige maiores mecanismos de proteção.