A diferença entre Aécio Neves e José Serra

As últimas pesquisas mostram a diferença política e eleitoral entre os dois. O ex-governador de Minas lançou como candidato seu vice, Anastasia. Helio Costa estava disparado na frente, já foi ultrapassado, assim que Aécio entrou na campanha.

Em São Paulo, Serra lançou com candidato ao Senado, Aloysio Nunes Ferreira, uma das melhores figuras surgidas, e ligadíssimo a ele. Apesar do que representa, não obtém sucesso, Serra não transfere votos. Como transferir o que não tem.

Derrota do PT em Santa Catarina

Dona Ideli Salvatti, líder do PT no Senado, se lançou candidata ao governo, está em terceiro. Talvez se reelegesse para o Senado, são duas vagas.

Luiz Henrique está praticamente eleito, apesar de Dona Ideli dizer na campanha: “Só sou candidata ao governo do estado, atendendo A PEDIDO do meu grande amigo presidente Lula”. Pelo visto, o presidente não tomou conhecimento da “grande amizade”.

Tuma, que ninguém sabia como se elegia, fica sem mandato

Quando se candidatou a senador, em 1994, surpresa. A eleição, inexplicável. Em 2002 a reeleição, a confusão foi geral. Agora, ficava perto do “Disque Quércia para a Corrupção”. Com a subida de Netinho, Tuma desapareceu, com a única vaga (disponível) entre eles.

Mercadante à vista

Confissão da campanha do senador em fim de mandato, e já derrotado para governador: “Gastamos, até agora, 149 milhões de reais”. Puxa, tanto dinheiro para ser derrotado pelo mediocríssimo Alckmin? E o esclarecimento oficial: tudo isso gasto em dinheiro vivo.

Prefeitura de São Paulo

Desde já, praticamente colocada a disputa por esse cargo importantíssimo. Os candidatos, quase certos. Dona Suplicy, já eleita para o Senado. José Serra, sem nenhuma chance de se eleger presidente.

Curiosidade: ele estará completando 70 anos, ela 67. Concorrerão apenas como “trampolim”: quem vencer, fica apenas 15 meses, em 2014 tenta o governo no Estado. Isto não é adivinhação, apenas análise. A boa análise se parece sempre com adivinhação.

VARIADAS, com Sarney, Renan e Temer, Serra e Covas, Dona Marta e Dona Dilma, tesoureiro do PT sem novidades, Cabralzinho e seu governo de muletas.

Sarney, cujo mandato vai até 2014, se considera garantido como presidente do Senado, na próxima legislatura.  *** Só que existe um grande obstáculo: Renan Calheiros. Se considera reeleito, e quer cargo de projeção. Se “perder” o ministério da Justiça para o vice Michel Temer, acha que volta certo como presidente do Senado.  ***  Serra tem dito a alguns: “Vou repetir meu amigo Mario Covas na eleição para governador de São Paulo em 1998”. O que ele quis dizer com isso?  ***   Eram três candidatos a governador: Marta Suplicy, Covas, Maluf. Dona Marta desapareceu logo em terceiro. Covas ficou em segundo, Maluf ganhou o primeiro turno.  ***  Veio o segundo, o eleitor se conscientizou, votou em Covas, que se elegeu.  ***  Serra quer fingir que pode perder para Dilma no primeiro turno e ganhar no segundo. Não existe uma possibilidade em um milhão disso acontecer, embora a ruína para o Brasil, rigorosamente a mesma.  ***  Dos jornalões; “A Justiça bloqueia contas do tesoureiro do PT”. Isso não é notícia, só valeria o registro se suas contas ficassem livres.  *** Serginho cabralzinho está andando de muletas, exatamente igual ao próprio “governo”.  **  O que já perguntei aqui e repetem em São Paulo; “Por que o presidente da Fiesp é socialista?”  ***  Nova indagação que recebe gargalhada como resposta: “Por que Paulo Skaf mantém a candidatura, com apenas 1 por cento dos votos, em todas as pesquisas”?

Sucessão 2010 acabou com os votos em São Paulo

Pedro do Coutto

Com a vantagem de Dilma Rousseff em São Paulo, alcançando 41 pontos contra 36 de José Serra, registrada pelo Datafolha, além de sua liderança nas quatro regiões do país em matéria de intenção de voto, pode-se dar como liquidada a sucessão presidencial de 2010. Disputa pelo Palácio do Planalto, agora, só em 2014. A diferença na terra paulista torna-se definitiva, não somente por ela em si, mas sobretudo comparando-se as posições de Dilma, Serra, Alckmim e Aloísio Mercadante.

São dois levantamentos quase simultâneos, publicados respectivamente nas edições de 26 e 27 de agosto da Folha de São Paulo. O que se evidencia? Enquanto a ex-chefe da Casa Civil avançou de 34 para 41, Serra caiu de 41 para 36. O círculo crítico em torno  do ex-governador se fecha comparando-se as intenções de voto para Geraldo Alckmin e Aloísio Mercadante rumo ao Palácio Bandeirantes. Alckmin permaneceu na escala de 54 e Mercadante subiu de 16 para 20%. Vantagem  portanto muito grande para o candidato do PSDB. Mas que não é acompanhada pelo desempenho de Serra.

Logo, deduz-se claramente que uma parcela bastante expressiva do eleitorado estadual vota tanto em Alckmin quanto em Dilma. Os pólos refletem tendências que se cristalizam e mesmo se ampliam. Há, assim, uma resistência ao tucano exatamente no estado do qual foi governador e que deixou em seu lugar o vice Alberto Goldman. Ocorre um desabamento na estrada do candidato. E uma construção de votos, passo a passo, no sentido da candidata. Os quadros federal e estadual parecem difíceis de reverter. Geraldo Alckmin retorna ao governo de São Paulo. Rousseff alça vôo para descer no Planalto em janeiro do próximo ano. Falta pouco mais de um mês para as urnas de outubro.

Mas não são apenas as sucessões de Lula e Alberto Goldman que se encontram praticamente decididas, ostentando quadros irreversíveis à primeira vista. No mesmo caso estão também as do Rio de Janeiro, com Sérgio Cabral permanecendo no Palácio Guanabara, Jaques Wagner na Bahia, Eduardo Campos em Pernambuco. No Rio, Sérgio Cabral lidera com 56 pontos contra apenas 17 de Fernando Gabeira. No Rio Grande do Sul, Tarso Genro amplia vantagem distanciando-se de José Fogaça e mais ainda da governadora Ieda Crusius, cuja derrota, nesta altura dos acontecimentos, é mais do que certa. No Paraná, até o momento cômoda a posição de Beto Richa, com 47, batendo Osmar Dias que tem 34%. Os demais candidatos somados têm um ponto. Se Osmar Dias não subir, termina no primeiro turno a eleição.

O mesmo não se pode dizer de Minas Gerais. Uma surpresa na pesquisa Datafolha publicada a 27 na Folha de São Paulo, Antonio Anastasia avançou nada menos que 12 pontos, começando uma arrancada para se aproximar de Hélio Costa que tem 43. Mas na espontânea, aí a surpresa, Anastasia lidera: 17 a 14. Incrível. O levantamento necessita ser testado com atenção, pois tal divergência é incomum. Os números, aliás como aconteceu em recente pesquisa nacional que comentei, podem divergir entre estimulados e espontâneos. Porém as colocações não. Temos que esperar as próximas pesquisas para avaliar mais nitidamente o peso de Aécio Neves na disputa. Anastasia foi seu vice-governador. Um claro indicativo de que a atropelada é forte e está no fato de Helio Costa ter pedido a Lula que vá a Minas para reforçá-lo. Sinal de alerta portanto no convés da aliança mineira entre PMDB e PT. José Fernando Aparecido de Oliveira aparece com um ponto. Não sensibiliza o foco central da luta pelo Palácio da Liberdade.

Mudança da regra de forma aleatória pulveriza o Direito do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Podemos garantir que as ocorrências registradas nas sentenças e decisões de primeiro grau, não redundam em proveito para melhorar a qualidade das decisões trabalhistas. Têm-se destacado nos meios jurídicos que “Torna-se essencial pensar alternativas que aproximem o judiciário trabalhista da violenta realidade da sociedade brasileira, onde a maioria dos conflitos entre capital trabalho se espraia para a tutela das garantias básicas de dignidade da atividade humana laboral, pressionando-se o sistema judicial existente, tanto no sentido de forçá-lo a se posicionar a garantir direitos, e, como no de pensar quais mecanismos poderiam ser adotados como forma de conter e, efetivamente, resolver os conflitos”.

O critério in dubio pro operario não é para corrigir a norma ou integrá-la, mas determinar o verdadeiro sentido dentro dos vários possíveis, ou seja, é imperativas a existência de uma norma, com toda vênia, também é doutrina defendida pelo jurista Mario De La Cueva: “Em caso de dúvida deve resolver-se à controvérsia em favor do trabalhador, posto que o Direito do Trabalho é eminentemente protecionista; o princípio é exato, mas sempre que exista verdadeira dúvida acerca do valor de uma cláusula de contrato individual ou coletivo ou da lei, mas não deve ser aplicado pelas autoridades judiciais para criar novas instituições”.

Corroborando com esta hipótese doutrinária, uma empresa enfrentou esta questão e teve recurso negado pela 5ª Turma do TRT15, que condenou a recorrente reclamada, do ramo de produção e comercialização de grãos para o mercado interno e externo a pagar a uma ex-empregada uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais, por ter demitido a empregada dois dias após a contratação, após ela ter realizado todos os procedimentos pára sua admissão.

A relatora do acórdão, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, salientou que a reparação decorrente do dano moral encontra fundamento legal nas disposições contidas no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. “Dano moral é aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente à sua individualidade, privacidade, honra e imagem, de natureza íntima e pessoal, que coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, diante do contexto social em que vive”. (Processo 44600-54.2009.5.15.0065 RO).

Enquanto alguns membros do judiciário sejam no colegiado ou em primeira instância, migram direitos ínsitos em outros códigos e na CF, a maioria envereda por caminho tortuoso do bom direito, importando artigos e normas que não prosperam, e acaba dando a parte, a margem para recurso, sob alegação de nulidade. Segmento campeão de ações no judiciário laboral os entes públicos, empresas de economia mista, com as terceirizações, esbarram em quase sua totalidade nas decisões que punem este tipo de contrato. A Lei no 9.601/98 surgiu da necessidade de adequar a força de trabalho à inserção do Brasil no mundo globalizado e, portanto, competitivo. Para sustentar a sua necessidade, se buscaram no segmento econômico mundial, os índices elevados de desemprego, como forma de legitimar a presente, com a criação de novos postos de trabalhos, reduzindo sobremaneira o número de desempregados, e, por conseguinte, o número de excluídos sociais.

Convém revelar que um estudo de pouca repercussão no Brasil, realizado por um grupo de economistas do Banco Mundial e das Universidades de Harvard e Yale, chegou à conclusão de que o Brasil é o campeão mundial da regulação do trabalho. De acordo com o documento cujos dados foram pesquisados em 85 países entre ricos, emergentes e pobres (…) “no Brasil há falta de flexibilidade nas relações trabalhistas, o que implica aumento do ônus para contratar e demitir, condições estas que desestimulam o trabalho formal e incentivam a informalidade”. O nível de engessamento, comparado aos países ricos, o Brasil foi quem recebeu a maior nota (2,40), superando nações como os Estados Unidos (0,92) e a Alemanha (1,57). Superou, também, Argentina (1,55), Chile (1,57), Peru (1,67) e México (2,01) na América Latina. A nota brasileira é também bastante superior à da Malásia (0,87), Hong Kong (0,76) e Coréia do Sul (1,36), países emergentes da Ásia.

Outro fato digno de nota revelado pelo estudo é que há uma correlação direta entre o nível de rigor da legislação trabalhista e a taxa de ocupação da mão-de-obra. Explicaram que cada ponto a mais no índice das leis do trabalho aumenta em 6,7% a informalidade, em 13,74% a fatia do subemprego e em 3% o desemprego. O fato é que estamos vendo uma batalha ideológica dos magistrados sob a proteção da tutela do Estado, contra os empregadores, onde se concluiu que dificilmente, por mais que sejam elaboradas leis que cultivem o equilíbrio dessas relações, este judiciário, de pré-disposição, sempre enfrentará as questões relativas ao contrato de trabalho de forma unilateral.

Nada mais inútil e monótono do que o horário eleitoral GRATUITO. Dilma desperdiça o tempo, Serra se volta para ele mesmo, ninguém se interessa em compromisso, plano, realização

Antes de 1930, a famosa República Velha, não havia praticamente campanha, ninguém sequer imaginava a televisão, o rádio havia sido inventado (por Guglielmo Marconi), mal chegara ao Brasil. Com Rui Barbosa candidato a presidente em 1910, era ele quem “carregava nas costas” a própria bandeira, promessas ou compromissos.

Geralmente era um candidato único, imposto pelos próprios ocupantes do Catete. Rui quebrou essa candidatura exclusiva. Mas como só existia o Partido Republicano, teve que se lançar como independente, numa campanha maravilhosa.

Esse voto independente durou até 1933, quando já não interessava aos senhores do Poder. De 1910 até hoje, exatos 100 anos, e voltamos à campanha e ao candidato único e unitário. (Com a diferença de que a “vencedora” será uma mulher).

Até a eleição de 1930, os candidatos liam o que se chamava de “plataforma”. Era o que o candidato apresentava como MINHAS REALIZAÇÕES, menos do que nada, palavras. Como os donos dos jornais faziam politicalha da mais “participativa”, esse compromisso entre aspas era lido no Clube dos Diários.

Durou pouco, o candidato da oposição foi derrotado, só que o da situação não tomou posse. Veio o deserto de homens e idéias (Osvaldo Aranha), que durou dezenas de anos. Cortemos caminho, passemos pelo início e o fim da segunda ditadura, cheguemos à eleição direta, em 1989.

A propaganda era maior, só que não tão ampla. Os partidos não existiam, não influíam, não decidiam, eram “aglomerados” de cúpulas. Que se eternizavam nos cargos “conquistados” por eleições ou pelo domínio das oligarquias.

Depois da ditadura, vários cidadãos ocuparam o palácio presidencial, que não era mais o Catete e sim o Planalto-Alvorada. Representavam alguma coisa? Tancredo foi INDIRETO, e mesmo assim não assumiu.

SARNEY, vice que ficou com o mandato inteiro, sem ter 1 voto sequer. (Nem na ditadura, à qual serviu subservientemente, nem depois, quando assumiu por excesso de habilidade e falta de escrúpulo).

O primeiro eleito diretamente, não resistiu nem permaneceu, porque não tinha partido. Foi inscrito pelo PRN, muita gente terá dificuldade de traduzir a sigla. E se era difícil identificá-lo, mais difícil ainda descobrir onde se localizavam seus votos.

Desagradou a muitos, (do povo ou dos partidos?) decidiram retirar Fernando Collor do Poder pelo que chamam colonial e colonizadoramente de impeachment. Collor não ligou, acreditou que a votação nas urnas, bastaria para garanti-lo. Quando percebeu, os maiores amigos já dominavam a fila dos mais de 400 que votaram contra ele.

Em 1997, (depois de mais um interino) surgiu essa versão de horário eleitoral GRATUITO, que rádios e televisões adoram. Pois é muito bem pago, diretamente e sem receio de “calote”. É descontado diretamente do Imposto de Renda. Mas a campanha dos candidatos (a todos os cargos) continuou insípida, monótona, indiferente, taciturna e desastrada.

No pluripartidarismo, a eleição presidencial é sempre bipartidária, às vezes menos do que isso. COMO AGORA. Um candidato que já entra DERROTADO, outro que começa VENCEDOR. Chamam a isso DEMOCRACIA, dando razão ao frasista e conservador Winston Churchill: “A democracia é o pior dos regimes, excetuados naturalmente todos os outros”.

(Depois da Segunda Guerra Mundial, digamos, Churchill foi a primeira vítima. Derrotado pelo progressista VOTO DISTRITAL, não pôde voltar a ser Primeiro-Ministro).

Excetuada a inutilidade dos dois candidatos, não se comprometem a coisa alguma que se pareça com modificação. Nem passam perto de qualquer renovação, seja na ORGANIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS VERDADEIROS, ou de CONVENÇÕES. Vejamos.

1 – Decisão sobre o VOTO OBRIGATÓRIO ou FACULTATIVO. Os dois sistemas têm partidários ou adversários. 2 – Convenções partidárias obrigatórias, para que os candidatos NÃO SURJAM DE ESCONDERIJOS OU BECOS sujos e mal afamados.

Até agora, não ouvi nada sobre isso. Por quê? Aécio Neves fez a proposta de PRÉVIAS E CONVENÇÃO para escolher o candidato do PSDB, teve que recuar, os próprios companheiros do partido, perguntaram: “Você é suicida?” Não era, desistiu.

Perguntinha inútil, inócua, inerme, insensata: por que Serra e Dilma não aproveitam o enorme espaço da televisão e do rádio, para GARANTIR partidos de verdade? É que, como disseram a Aécio, “não são suicidas”.

3 – VOTO DISTRITAL para todas as eleições proporcionais, como se faz no mundo ocidental. A grande vantagem do VOTO DISTRITAL: são poucos candidatos, conhecem o eleitor e são conhecidos por eles.

Assim, os mais votados são eleitos.

4 – Um só exemplo: Lindberg Farias, antes de prefeito de Nova Iguaçu e agora candidato a senador, tentou ser deputado federal. Teve mais de 120 mil votos, não se elegeu porque seu partido não atingiu o que chama de “COCIENTE ELEITORAL”.

5 – Essas são algumas exigências do eleitor, que nem são lembradas pelos candidatos. Entram aí, a fidelidade partidária, o prazo (ALTO) para sair de um partido e entrar no outro, essencial para a liberdade geral e a escolha apropriada e esclarecida.

PS – Quanto à parte de I-N-V-E-S-T-I-M-E-N-T-O, assumem (?) os maiores, só que não sabem onde ir buscar recursos. Ninguém até agora deu uma palavra sobe o desperdício do pagamento anual de 188 BILHÕES de reais da DÍVIDA INTERNA.

PS2 – Dilma não pode falar, claro, nem precisa de votos. Mas Serra poderia e deveria perguntar de onde virá o dinheiro para investimento? E por que não pergunta: “É verdade que Lula NÃO PAGOU A DÍVIDA EXTERNA?”

PS3 – Esse que seria assunto ótimo e imprescindível para Serra, também não é usado, tem medo de atingir o ex-presidente que o manteve 8 anos como ministro.

PS4 – Com esses fatos dos quais cuidei ligeiramente, inutilizam o “tempo de televisão”. E também não estão falando para milhões, como dizem.

PS5 – O número de aparelhos desligados é colossal. Desperdiçam o tempo e não ganham o voto dos 130 milhões de eleitores inscritos.

Ministro do Supremo não pode ser qualquer um

Está na Constituição desde 1926: “Ministro do mais alto tribunal do Brasil, tem que ter notório SABER jurídico e ILIBADA reputação. A Constituição de 1891 (a primeira da República) exigia apenas “SABER JURÍDICO”. A de 1926, reformou e completou.

Portanto, se o Ministro Asfor Rocha, que não podia pertencer ao Supremo na primeira, na segunda não pode nem ser lembrado. Um presidente não pode tanto que possa violentar a Constituição, esquecendo um, ABECEDÁRIO de irregularidades, que é a vida inteira de Asfor Rocha.

VARIADAS sobre o mesmo tema, que tanto me intriga: Por que há quem diga que eu apoio Serra ou que eu apoio Dilma?

A alguns seguidores que eu nem devia “seguir” ou responder; dizer que apoio a candidatura de Dona Dilma, é tão revoltante, que fico envergonhado pelos que escrevem essas tolices.  ***  Afinal, duvido que alguém tenha contestado e criticado a candidata, mais do que este repórter.  ***  Em relação ao fato de dizer que ELA JÁ ESTÁ ELEITA, não gosto de louvação, mas deveria ser reconhecida minha coerência e isenção.  ***  Há anos afirmando sem a menor hesitação, que Serra jamais será presidente, e sendo apenas dois candidatos, o que posso fazer?  ***  Lógico, reconhecer a eleição dela, e possivelmente no primeiro turno.  ***  Já disse que Dilma será uma CATÁSTROFE no Poder, só idiotas podem admitir que isso é elogio.  ***  Se juntarmos tudo o que já escrevi sobre ela, dá um livro maior do que aquele que o jornalista Ali Kamel escreveu sobre os discursos do presidente Lula. (Livro merecida e didaticamente esgotado, nova edição está a caminho).  ***  Outros dizem que critico Serra “apenas para fingir”, mas na verdade trabalho para ele.  ***  Quer dizer que há 8 anos, sem uma única exceção, digo que Serra JAMAIS será presidente, e isso é louvação?  *** Não me importo de ser contestado, prefiro que seja com inteligência, mas dessa forma disparatada, absurdo.  ***  Desculpem, pior não dá, igual. O país caminha para o despenhadeiro, sem parada para se livrar do inferno. E com Dona Dilma, estacionamento da sua viatura administrativa, só mesmo no inferno>

Abraão Lincoln: lenhador, advogado e estadista

Não sei onde descobriram (a “Folha”) que o grande presidente, um dos quatro estadistas que passaram pela Casa Branca, “não tinha educação superior”. Era advogado, afinal isso não preenche o que se exige como EDUCAÇÃO SUPERIOR?

O que acontece nos EUA, é hábito, costume e tradição: maioria absoluta dos jovens trabalha para pagar os estudos. Lincoln é chamado de lenhador, pois foi essa ocupação que escolheu para exercer enquanto estudava.

Também na “Folha” está dito: “Lincoln fez um bom governo”. Tentativa de diminuí-lo, é desprezível e sem sentido. Assumiu com o país em guerra CONTRA O RACISMO, teve que enfrentar o SEPARATISMO, deixou o país UNIDO, morreu (covardemente assassinado) por causa disso, já reeleito, reconhecimento pelo desprendido e construtivo governo.

Anastasia : preocupação no PSDB

Se o candidato de Aécio Neves à sua própria sucessão (já está no cargo por imprudência da legislação) vencer, José Serra vai odiá-lo para sempre. Motivo: ficaria visível o desfalque que o ex-governador de Minas provocou em sua campanha. E Serra odeia com entusiasmo e convicção.

Mais indiciamento de Roriz

Inelegível por decisão do TSE, indiciado (mais uma vez) por irregularidade. Ele, Arruda e Paulo Otavio, são “irmanados” na corrupção. A Comissão que investigou os três, enquadrou-os em crimes financeiros no valor de bilhões e bilhões.

E se INVESTIGASSEM TODOS os governos de Roriz? Retiro todas as acusações se Roriz explicar o fato de ter RENUNCIADO A 7 ANOS E MEIO NO SENADO.

Um brincadeira perigosa

Carlos Chagas

Justiça se faça ao presidente Lula,  foi  ele a rejeitar o terceiro mandato. Houve tempo, no começo do ano passado, em que bastaria um estalar de dedos para a hipótese consolidar-se. Deputados do PT e de outros partidos já tinham pronta emenda constitucional permitindo uma segunda reeleição aos titulares de mandatos executivos, incluindo prefeitos e governadores, além dos  presidentes da República. Um sinal verde da parte do primeiro-companheiro e apesar dos estrilos da oposição,  e a matéria passaria no Congresso até mais facilmente e com menos despesas do que passou a  reeleição, nos tempos de Fernando Henrique.

Naqueles idos o Lula parecia num beco sem saída, apesar de sua popularidade em alta indiscutível. Perdera José Dirceu e Antônio Palocci, os dois principais auxiliares que sonhavam sucede-lo. O PT parecia um deserto de candidatos e ele começava a pensar em Dilma Rousseff, mas sem convicções  no seu próprio partido.  Andava em alta a possibilidade de Aécio Neves transferir-se para o PMDB e ser lançado candidato, mas nem o governador mineiro confiava no maior partido nacional  e nem o PMDB confiava no Lula. Malogrou o desembarque de Aécio do ninho dos tucanos e o presidente continuou declarando não aceitar o terceiro mandato. Nas pesquisas  espontâneas  que começavam a pipocar, era o  nome dele que pontificava, mesmo depois de haver lançado Dilma.

A natureza seguiu seu curso, sua popularidade  aumentou ainda mais e a candidatura  da ministra-chefe da Casa Civil  começou a ser considerada, até  chegar ao  favoritismo de hoje.

Por que se recordam detalhes do processo sucessório, agora em sua reta final?

Porque o presidente Lula não se emenda. Esta semana, em solenidade no recém-inaugurado palácio do Planalto, na frente do ministro da Defesa e dos comandantes das três forças armadas,  não resistiu ao que a totalidade da mídia chamou de brincadeirinha. Dirigindo-se a Nelson Jobim, disse que ele devia ter mandado para o Congresso uma “emendinha” capaz de dar-lhe mais uns anos de mandato.  É claro que não falava a sério, mas qualquer estudante de Psicologia concluiria haver alguma coisa a mais na jocosa  referência.Um pouco do  subconsciente presidencial aflorando na linha d’água, agora que faltam quatro meses para ele  deixar o poder. Uma afirmação totalmente dispensável, inócua  pela  própria consciência.

A conta que ninguém faz

Quando tomou posse, em 2003, o presidente Lula  prometeu criar dez milhões de empregos. De lá para cá, já se vão oito anos, a equipe econômica e o ministério do Trabalho divulgam com freqüência o número de postos de trabalho  criados  com carteira assinada. Se  alguém somasse todas as informações, a conta facilmente passaria dos vinte milhões. Como isso não aconteceu, salta aos olhos a omissão de percentuais paralelos, ou seja, o número das demissões acontecidas no período.  Como números negativos  nenhum governo anuncia, mas, pelo contrário, esconde, a dúvida permanecerá por  muito tempo a respeito do mercado de trabalho, computados os jovens que anualmente ingressam nele, sem ter emprego,  além dos demitidos. Criar empregos  é uma coisa.Manter os existentes, outra bem diferente.

Jovens são 64% do eleitorado brasileiro

Pedro do Coutto

Reportagem de Felipe Seligman, Folha de São Paulo, revela que o eleitorado brasileiro cresceu dez por cento no período 2006 a 2010 e que 64% dos eleitores são compostos de jovens de 16 a 34 anos de idade. Os dados divulgados pelo repórter são do Tribunal Superior Eleitoral. O crescimento deste último quadriênio – digo eu – supera os dos iguais espaços de tempo anteriores.

Até os quatro anos que separam 2002 de 2006, a velocidade do aumento do eleitorado entre uma eleição presidencial e outra oscilava em torno de sete por cento. Ampliou-se. Provavelmente a explicação se encontra no maior interesse da mulher em participar do processo político. Bom para a democracia, bom para o desenvolvimento social essa participação.

Vejam só. Em 2006, havia 64,9 milhões de eleitoras e 60,8 milhões de eleitores. Agora, 2010, há 70,4 milhões de mulheres para 65,3 de homens. Crescimento significativo, já que em termos de população global, para o IBGE, as mulheres são 52% e os homens 48 do total de habitantes. De uma eleição para outra, as eleitoras avançaram quase seis milhões. Os eleitores 4 milhões e 500 mil.

A matéria dá margem a que se verifique o grau de juventude do eleitorado brasileiro. Considerando-se de 16 a 34 anos de idade, vamos encontrar 64% em números redondos. Portanto quase dois terços. É uma maioria muito expressiva. São 18% entre 35 a 44 anos. E 25% de 45 a 59. Acima de 60 anos, encontramos apenas 14%, percentagem praticamente igual a que o IBGE aponta em matéria de divisão dos habitantes por faixa etária. Acima de 70 anos, apenas 4,5%. A longevidade média precisa ser aumentada.

Não é difícil. Não só a longevidade, mas a média geral de vida. O grande médico brasileiro Marcolino Candau, que durante 16 anos presidiu a Organização Mundial de Saúde, dizia sempre que basta existir, em qualquer comunidade humana, uma entrada de água limpa, sabão e uma saída para água suja, para que se reduza automaticamente a taxa de mortalidade em 20%. O Brasil deve isso à sua população. Há poucos dias, o IBGE divulgou que metade dos domicílios do país não conta com os serviços de esgoto. Assim, realmente, não é possível avançar-se na escala de qualidade de vida. Mas esta é outra questão. Paralela, mas outra questão.

O fato é que a juventude do eleitorado exige uma renovação. Não somente de uma geração política para outra, para aqueles que vierem depois de nós, como afirmou Bertoldt Brecht na peça A Alma Boa de Tetsuan, mas igualmente em termos de mensagens para os eleitores. O horário gratuito de televisão foi um grande avanço, uma conquista da classe média na política, pois, caso contrário, somente teriam acesso à TV os candidatos ricos ou patrocinados por grupos econômicos.

Mas é indispensável que haja um avanço igualmente na mentalidade, etapa mais difícil para qualquer cultura. Para que ocorra um progresso na mentalidade é básico que, antes, se verifique um avanço social definido, um sistema mais adiantado e menos reoressor da educação. Pois como podem aprender e compreender os jovens que nascem nas favelas pobres da cidade, nas vilas agrárias e medievais do interior do país? Muito difícil. No entanto as urnas estão aí. E o futuro diante dos jovens. O Brasil tem que deixar de ser do futuro e precisa se tornar uma nação moderna do presente. Vamos ver.

Ação trabalhista não pode demorar 12 anos

Roberto Monteiro Pinho

É inaceitável que uma ação trabalhista se perpetue por longos 12 anos, para satisfazer (quando isso ocorre), o crédito alimentar do trabalhador, que teve contratado seu labor, e por infortúnio, precisou recorrer ao judiciário tutelado pelo Estado. A justiça especializada poderia, ao menos reservar em primeira oportunidade o valor principal incontroverso, da reivindicação do reclamante (empregado), para ser sumariamente executada. Salvo contrário, o prazo de pelo menos seis meses, para satisfazer este quesito, seria razoável, ficando a questão controversa para discutir ao longo da trajetória do processo.

Ainda assim seria necessária uma revisão dos procedimentos dos juízes quanto à execução, isso porque neste capitulo ocorrem o maior número de nulidades, por conta dos reincidentes erros nas decisões que envolvem, penhora de valores pecuniários e de bens móveis e imóveis, no capitulo da constrição. A gene para melhor aproveitamento deste capítulo, está fecundada no artigo 475-G do CPC: “É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou”. Em razão dos referidos dispositivos, não há preclusão para o juiz ao apreciar os cálculos, podendo “ex officio” determinar qualquer diligência probatória para que os cálculos espelhem a coisa julgada material.

O empregado não deve suportar esta anomalia criada pelo Estado tutelador, que tem no seu intérprete juiz, o condutor de todo rito processual empreendido na ação, e por isso, o dever primordial de satisfazer aquele que depositou confiança neste jurisdicionado exclusivo, excludente em relação a outros meios de solução de conflitos, prevendo-o capaz de solucionar o impasse. O acesso à Justiça e as dificuldades concretas enfrentadas pelo Poder Judiciário, há muito está divorciado do seu principal objetivo, que é a mediação eficaz de conflitos através da aplicação de mecanismos modernos de solução de conflitos, sejam esses na área civil e trabalhista. (…)

“Assim sendo, mais do que acesso à Justiça, a compreensão que a população faz dela pode ser a chave para se pensar saídas possíveis de pacificação social. Em outras palavras, de nada adiantará criar mecanismos de desobstrução do judiciário, visando à facilitação do acesso a Justiça, se não for questionado o modus operandi dos tribunais, pois, do contrário, em pouco tempo as soluções inovadoras repetirão os vícios e estrangulamentos do sistema”. (Acesso à Justiça e Reinvenção do Espaço Público – Saídas possíveis de pacificação social . In São Paulo em Perspectiva. Vol 11.no. 3. Revista da Fundação SEAd.1997, página 89).

Por todos os ângulos e com maior boa vontade, não se admite que o judiciário laboral esteja dando conta do recado. A demanda de novas ações não pode ser suportada com a contratação de mais servidores e juízes, a máquina administrativa não suportará este peso em seu orçamento, eis porque, o custo beneficio do estado judiciário para a União é negativo. A questão social que remete o judiciário laboral, aos trabalhadores a demandarem por anos, sem a menor expectativa de solução do conflito, faz com que, aos olhos da sociedade civil, seja este uma presa do elitismo de um jurisdicionado que só é bom para seus integrantes, eis que esses são de acordo com as planilhas econômicas do Banco Mundial, os melhores remunerados do planeta.

Um judiciário cuja égide, é a de defender o hipossuficiente “in dubio pro misero”, não pode em absoluto minguar sua capacidade de agir em direção deste apanágio idealista, assim é inaceitável que um servidor e até mesmo o magistrado que percebem salários condignos, venham lidar com questões dessa natureza, sem, contudo estar apegado a esta linha ideológica.

Para melhor avaliar esta diferença entre os representantes da JT e os que buscam este jurisdicionado, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a remuneração média do trabalhador brasileiro no setor público estadual e municipal, cresceu 30,3% entre 2003 e 2008, e passou de R$ 1.655 para R$ 2.158, e dos servidores com nível Superior Completo alcançou R$ 3.448,31 ao final de 2008, equivalente a um aumento de 20,21% desde 2003. Nesse período, o total de trabalhadores – que compreende os setores federal, estadual e municipal – passou de 7,2 milhões para 8,7 milhões. Em 2003 a esfera pública contabilizava 2,32 milhões de servidores com Ensino Médio Completo, chegando a quase 3,0 milhões em 2008. Já os trabalhadores do setor público federal tiveram a maior remuneração média em cinco anos e também o maior índice de variação positiva. De acordo com a Rais, a remuneração passou de R$ 3.901 em 2003 para R$ 5.247 ao final de 2008, equivalente à expansão de 34,5%. Na Estadual, passou de R$ 1.839,9 para R$ 2.432,81 (32,23%); na Municipal, de  R$ 1.042,77 para R$ 1.306,33 (25,27%).

VARIADAS, com Capanema e Flamengo, Geddel, Eduardo Paes e Lula, Wagner e Paulo Souto, Eduardo Campos, lucro imoral dos bancos, Crivella eleito, Picciani derrotado

Dia 30 (segunda-feira, depois de amanhã), reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Flamengo, presidida pelo desembargador Silvio Capanema.  ***  Três itens sem muita discussão. O último, polêmico, incoerente, inconsistente, inconsequente. ***  Geddel Viera Lima, que “dedicou” a Lula os piores adjetivos, (como Eduardo Paes e tantos outros) é candidato ao governo da Bahia. Desesperado, quer que Lula dê apoio à sua candidatura. Wagner, do PT, tira primeiro, o segundo fica entre o ex-Paulo Souto e o próprio Geddel.  ***  A propósito: o PSDB apavorado: pode e deve perder todas as eleições para governadores. Pode ganhar raríssimas, como a de Pernambuco, apoiando Eduardo Campos. Só que este ganharia muito melhor sem o PSDB.  ***  Fico no maior desânimo e contrariedade, ao ler um seguidor, usando este blog para dizer: “Sou seu admirador, mas o senhor trata muito de ABOBRINHA, como as DÍVIDAS, isso é coisa do passado”. Abro mão da admiração do seguidor se ele fizer revisão, e compreender que nada é pior para o Brasil do que o desperdício colossal do dinheiro do cidadão-eleitor-contribuinte.  *** Vergonha nacional: os Bancos Itaú, Bradesco e Santader, CRESCEM 30 VEZES MAIS DO QUE OS MAIORES DO MUNDO. Lula, e consequentemente sua futura “prepotente”, BATEM PALMAS. E garantem que esses lucros crescerão. Que República.  ***  Na última pesquisa sobre senadores do Estado do Rio, Crivella eleito, e Picciani, já derrotado. Maia e Lindberg disputam a segunda vaga.  ***  Picciani furioso com cabralzinho, que não o elegeu, sua candidatura não sai so lugar. Pelo menos a satisfação,

Lula MENTIU sobre a DÍVIDA externa, não pagou nada. E a dívida interna cresce de forma ASSUSTADORA. Não se trata de “CALOTE”, pois não devemos coisa alguma, tudo FARSA.

Há tantos e tantos anos escrevemos sobre as “DÍVIDAS” do Brasil, a EXTERNA e a INTERNA, ficamos estarrecidos com os governos, T-O-D-O-S, mistificando o cidadão-contribuinte-eleitor. Já disse várias vezes que essas dívidas são IMPAGÁVEIS.

E não há dúvida que continuam e continuarão assim. Cheguei a chamar atenção para o duplo e lamentável sentido diverso da palavra IMPAGÁVEL. Tem essa denominação porque jamais poderemos pagar. E também, porque me português, IMPAGÁVEL significa o que é muito engraçado. (Pode ser para “os credores”, e não para nós, “devedores”).

Vou alinhar dados, dados, dados. E números, números, números. Fatos, fatos, fatos, alguns rigorosamente desconhecidos, inéditos, vergonhosos, mentirosos. Para que fique mais fácil a leitura e o esclarecimento, vou separar o que é INÉDITO, e numerar seguidamente. Incrível e impressionante, o que tem sido ESCONDIDO pelo governo Lula, que deixou tudo criminosamente como foi colocado por FHC. e na certa continuará impiedosamente com Dona Dilma.

1 – Lula RETUMBOU: “Pagamos a DÍVIDA EXTERNA“. Mistificação, que os jornalistas que adoram e falam em JORNALISMO INVESTIGATIVO, aceitaram, não fizeram a menor verificação.Coisa facílima de constatar.

2 – O Brasil “DEVE” 240 BILHÕES DE DÓLARES, não diminuiu um dólar que fosse, apesar das afirmações do presidente.

3 – O Brasil tem no exterior (Suíça), 180 BILHÕES DE DÓLARES, depositados num banco, RENDENDO (?) 1 por cento ao ano. Por que não paga esses 180 BILHÕES, fica devendo apenas “60 BILHÕES”? Mistério infindável e inexplicável.

4 – Onde é que o Brasil ARRANJOU esses 180 BILHÕES de dólares que tem depositado na Suíça? Elementar. O Banco Central começou a comprar dólares quando estava a 3,20.

5 – Gastou uma fortuna. Apesar de comprar incessantemente, o dólar foi caindo, baixando sempre, hoje está em 1,75. Quer dizer, se o Banco Central (Brasil) quiser vender esses 180 bilhões de dólares que tem na Suíça, receberá só a metade do que utilizou na compra.

6 – Além do mais, o Banco Central deveria VENDER em vez de COMPRAR dólares, pois quanto mais baixo estiver o dólar, melhor para o país. Espantosamente, o Banco Central COMPRAVA e o dólar continuava caindo.

7 – Reconheço que esse pessoal do Banco Central não é burro. Com essa confirmação, resta a alternativa da D-E-S-O-N-E-S-T-I-D-A-D-E. (Principalmente, em se tratando de Meirelles, indiciado por vários CRIMES FINANCEIROS).

8 – Explicação para o que alguns chamam de CALOTE, uma tolice. Não existe CALOTE, pela razão muito simples de que NÃO DEVEMOS NADA no plano externo. Temos que fazer AUDITORIA, como muitos já pediram, incluindo este repórter.

9 – Em relação à DÍVIDA INTERNA, temos que inverter o processo. A DÍVIDA está em 1 TRILHÃO E 800 BILHÕES. (Na verdade, é de 2 TRILHÕES E 200 BILHÕES, embora o governo fale em menos 400 bilhões, aceitemos, para não alongar a discussão.

10 – 1 TRILHÃO E 800 BILHÕES, a juros de 10,75%, significa que temos que entregar a banqueiros, seguradoras, ANUALMENTE, 188 BILHÕES. E até o fim do ano, como o juro vai subir novamente, a DÍVIDA INTERNA crescerá.

11 – O próprio Banco Central já confirmou: conseguimos “economizar” 90 bilhões por ano, assim, pagamos, perdão, AMORTIZAMOS metade do que precisava, a outra metade é jogada no total da DÍVIDA.

12 – Agora, o estapafúrdio, criminoso, desastroso: como o Brasil é o DEVEDOR, o natural é que ele, em vez de diminuir os juros que vai pagar, AUMENTA cada vez mais. Isso não acontece no mundo inteiro.

13 – Seria a mesma coisa se alguns de nós devesse ao Itaú, Bradesco, Santander e outros, a juros de 10,75%, e eles generosa e compreensivelmente comunicassem: “A partir de agora vamos reduzir os juros para 5 por cento”.

14 – Pagar (ou amortizar) 188 BILHÕES de reais por ano, é CRIME DE LESA PÁTRIA, roubo das nossas reservas, DESFALQUE no que deveria ser INVESTIMENTO nas grandes necessidades do país.

15 – Puxa, investir 188 BILHÕES, é tudo que precisamos para o crescimento, deixando de pagar a DÍVIDA INTERNA, sem falar na DÍVIDA EXTERNA.

16 – Para não dizerem que critico sem apresentar SOLUÇÕES, comecemos a conversar.

17 – Temos que NEGOCIAR e AUDITAR as duas DÍVIDAS, a EXTERNA e a INTERNA. Enquanto negociamos, suspendemos todos os pagamentos dessas “DÍVIDAS” inexistentes.

18 – Não importa ou interessa quanto tempo leva a NEGOCIAÇÃO, não teremos prejuízo, o prejuízo está não só no volume que pagamos, mas também no constrangimento de pagar miseravelmente o que não devemos.

19 – O que no início destas notas chamei de INVERTER o PROCESSO de ENDIVIDAMENTO, seria o seguinte. Em vez de TOMAR EMPRESTADO, o BRASIL EMPRESTARIA.

20 – O Tesouro Nacional, jogaria no mercado, digamos, 100 BILHÕES de reais, a juros de 4 ou 5 por cento ao ano, ou até um pouco menos.

21 – O Tesouro EMPRESTARIA a industriais DINHEIRO VIVO, o mercado precisa cada vez mais. Esses EMPRÉSTIMOS não serviriam apenas a industriais, mas a quem quisesse INVESTIR.

22 – Em vez de pagar 188 BILHÕES por ano, (e vem por aí um novo aumento nos juros), o Tesouro RECEBERIA 5 BILHÕES anuais, isso no caso de jogar no mercado apenas 100 BILHÕES. Mas poderia lançar mais, muito mais.

23- Se o Tesouro lançasse, digamos, 500 BILHÕES, receberia de juros anuais, 25 BILHÕES, INCREMENTARIA de forma fabulosa o crescimento.

24 – A PROSPERIDADE seria total, investiríamos em saúde, portos, estradas, educação, saneamento, transportes, segurança, metrô, estradas, ferrovias, portos, o CRESCIMENTO, notável e incessante.

25 – O crescimento dos juros tem sempre a mistificação: “Temos que aumentá-los, POR CAUSA DO RISCO DA INFLAÇÃO“. Ora, quando os EUA sentiram esse RISCO DA INFLAÇÃO, FORAM REDUZINDO OS JUROS, que CHEGARAM a 0,25 por ano. A União Européia (UE), idem, idem, o Japão chegou a ZERO POR CENTO.

***

PS – Temos que acabar com esses PAGAMENTOS desesperadores de 188 BILHÕES POR ANO.

PS2 – Sem contar, que se não FIZERMOS NADA, os juros aumentarão antes do fim do ano, como o ínclito, ilustre e inócuo Meirelles já anunciou.

PS3 – Em vez de PAGAR 188 BILHÕES (por enquanto), RECEBERIA (no mínimo) 25 BILHÕES. Que maravilha viver.

Lula “pé frio”

É o que se diz nos círculos da CBF: “Com tanta intimidade com o presidente, o Ganso ficará mais de 6 meses parado, e Neymar perdeu um pênalti muito bem batido”.

O corrupto presidente da CBF ria muito ouvindo o fato, dizia para o assessor de estrebaria: “Espalha isso”. Bem feito para Lula não estar sempre “protegendo” o corrupto da CBF.

Serra: ganhar não ganha, pode perder por menos.

Há anos garanto que ele não ganha, e não ganha mesmo. Mas quem sabe ainda pode preservar o mínimo de autocomiseração? Basta não sair mais de casa. A cada vez que anda pelas ruas, aparece em lugares públicos, fica evidente sua falta de credibilidade.

Frio, monótono, antipático, sem qualquer espécie de comunicação, é um desastre.

Vai perder (não adivinho nada), e como são apenas dois candidatos, o outro, quer dizer, outra, vai ganhar. O que não quer dizer que signifique satisfação para o cidadão-contribuinte-eleitor.

E na verdade, eleitor tem que ser, cidadão, que seja sempre melhor, e contribuintes, é obrigado, para satisfação da politicalha e dos corruptos, redundância.

Disque Quércia para a corrupção

Pelos últimos informes de SP, ele passou Tuma e está em segundo para senador. Como são duas vagas, estaria eleito. Alguém festejará? E Tuma, como se explicará sua passagem pela segurança da ditadura com Fleury, o carrasco “executado”?

Renan Ministro da Justiça

Segundo se fala no PMDB, quer ser Ministro da Justiça. Todos gostam de voltar. Para ele, dois obstáculos. Primeiro, precisa se reeleger, ele garante que será o mais votado.

Segundo, como já revelei aqui, Temer também quer acumular a vice com o ministério. O ex-presidente do Senado está preparado para “provar” que isso não é permitido.

Governador da Bahia

Escrevi aqui: Geddel reconheceu a derrota, tenta um ministério no governo Dilma. Wagner está muito na frente. Paulo Souto (que já foi governador), melhora eleitoralmente, pode ir para o segundo turno.

Gentil, delicadamente, e com todo direito, seguidores da Bahia dizem: “Desculpe, Helio, Wagner está reeeleito”. E o que se vê ou lê na minha nota? Exatamente isso. Abraços gerais.

Repartindo o pão

Carlos Chagas

Diz o refrão popular que quem parte e reparte fica com a melhor parte. Outro dia o  presidente do PMDB, vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, repartiu o pão. Disse aos seus  deputados e senadores, num  jantar de gala, que o partido   não abriria  mão do que tem direito, no futuro.

Mais tarde, Temer desmentiu estar o PMDB loteando o governo Dilma. Se alguém pensasse  assim estaria  enganado e desautorizado. O novo ministério dependerá da presidente, o partido  não vão exigir nem impor ministérios.  A conclusão a tirar dessa aparente contradição é de que o pão será primeiro  repartido no Congresso, nessa  refeição inicial  da aliança do PMDB  com o PT. A chefia e a condução do Executivo será da candidata, se ganhar a eleição, como parece.

Mas o comando do  Congresso será deles, peemedebistas, da mesma forma se elegerem as maiores bancadas na Câmara e no Senado. Traduzindo: preparam-se para  ocupar as presidências das duas casas. Num caso com Henrique Eduardo Alves. No outro, com José  Sarney. Aos companheiros serão oferecidos pedaços de pão, como lugares importantes nas mesas diretoras. Para os partidos menores, migalhas.

Como se trata do café da manhã,  será preciso projetar as refeições  seguintes, o almoço, o jantar e a ceia. Repartir o pão, claro, mas  se Dilma Rousseff fizer o mesmo, ou seja, se abrir para o PMDB  vagas no ministério,   em  troca do apoio para a aprovação dos múltiplos projetos de interesse do futuro  governo. Nessa hora valerá até servir pão dormido,   prelúdio das negociações. Quanto a saber o seu tamanho e   paladar,  dependerá do resultado das eleições.

Por que não fizeram?

Uns poucos dias de propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na  televisão servem para mostrar como a busca de votos aproxima-se do ridículo. Todos prometem tudo, dos candidatos presidenciais aos pretendentes aos governos estaduais, ao Congresso e às Assembléias.  Seria cômico se não  fosse trágico assistir velhos e moços, homens e mulheres, anunciando escolas, hospitais, estradas, hidrelétricas,  transportes coletivos, segurança pública,   ascensão social,  empregos, distribuição de renda e até felicidade.

Razão  mesmo   parece ter Plínio de Arruda Sampaio, que em seus curtos segundos de exposição na mídia consegue perguntar em tom hilariante: tiveram dezesseis anos para realizar tudo o que prometem agora e não realizaram. Quem acredita? No caso, a referência é para os oito anos do tucanato de Fernando Henrique e os oito do Lula…

Agora não vai dar

Uma característica do processo político brasileiro é de que, como regra, todo presidente  chega ao poder culpando  o antecessor pelas dificuldades encontradas. Criticar o passado constitui saída fácil  para quem se mostra em dificuldades para  enfrentar   o futuro. Há  exceções, como no caso de Juscelino Kubitschek, mas é bom lembrar que Getúlio Vargas assumiu jogando farpas em Eurico Dutra.

Depois,Café Filho prometeu exorcizar a era Vargas. Aliás, foi o primeiro mas não o último. Jânio Quadros disse o diabo  de Juscelino, ainda que estrategicamente pelo rádio, sabendo que levaria um soco na cara se discursasse de corpo presente. João Goulart mandou rever a política econômica e social de Jânio, a quem acusava de desequilibrado.

Dos militares, é bom lembrar que o marechal Castello Branco escreveu ao filho  dizendo-se síndico de uma massa falida. Costa e Silva, ao prometer humanizar o governo, atingiu  Castello  na moleira, ao tempo em que Garrastazu Médici meteu a faca na metade do governo Costa e Silva. Ernesto Geisel referia-se na intimidade de forma pejorativa aos tempos do “milagre brasileiro” de Médici,  enquanto João Figueiredo deu o  gelo em Geisel.

Com a democratização, mesmo cauteloso  enquanto candidato, Tancredo Neves apelidava certos juristas do  período  militar de  “jurilas”, metade gorilas. José Sarney não sossegou até  reformar o ministério escolhido por Tancredo e foi ofendido por Fernando Collor, a ponto deste anunciar que mandaria prender aquele. Itamar Franco isolou completamente Fernando Collor, a quem acusava de pecar contra os dez mandamentos.  Fernando Henrique, mesmo eleito por obra e graça de Itamar, jamais perdeu uma oportunidade de expô-lo ao  ridículo.  E quanto ao Lula, por longo tempo lembrou a “herança maldita” recebida do sociólogo.

Essas lembranças vem à tona por conta da impossibilidade técnica de Dilma Rousseff fazer o mesmo diante do antecessor. Ou não?

Promessas eleitorais que o vento levou

Pedro do Coutto

A campanha eleitoral deste ano pela presidência da República – aliás no estilo de sempre – está sendo travada com base em um mar de promessas, algumas que só podem  ficar mesmo no papel. Pois palavras, diz o velho ditado, o vento leva, e, com o tempo, compromissos são esquecidos. Ainda não foram colocados projetos econômicos, sociais e políticos capazes de se concretizar. Biografias de Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva pouco interessam. Pertencem ao passado, mas nós estamos em tempo de futuro, quase virando a página do presente, já que o mandato de Lula termina no alvorecer do ano novo que se aproxima. Antes, porém, as urnas. Na edição de quarta-feira da Folha de São Paulo, o historiador Marco Antonio Villa publicou um bom artigo sobre o que considera a despolitização do debate ideológico.

Não devemos interpretar a palavra ideológico na tradução das eleições de 1960, quando era nítido o confronto parcial entre direita e esquerda, em torno do centro do poder. Não. Certamente Marco Antônio fez a colocação, pelo menos a mim parece isso, no sentido do embate das idéias. Está sem dúvida faltando este embate. Entretanto, como sou otimista, espero que ele saia do oceano convencional para uma superfície viável dentro da realidade brasileira. O povo terá a ganhar e poderá dar seu voto de maneira mais consciente e sobretudo consistente. Através das últimas décadas, ilusões e promessas se foram com o vento. Vejam só os leitores.

Na sucessão de 60, Jânio Quadros afirmou na campanha que a bandeira da democracia e da liberdade não cairia de suas mãos. Renunciou sete meses depois tentando fechar o Congresso e se transformar em ditador. Este exemplo é emblemático. Mas existiram outros numa sequência impressionante, mais importante uns, menos outros.

Sem preocupação de ordem cronológica e grau de impacto, aqui seguem outras decepções resultantes dos gestos não confirmarem as palavras. O governador Moreira Franco, ao tomar posse, assegurou que acabaria com a violência no Rio de Janeiro no espaço de cem dias. O general Castelo Branco, ao chegar à presidência do país em 64, garantiu que o movimento militar que derrubou João Goulart foi desfechado para manter o regime democrático. O ciclo dos generais no poder – como escreveu Élio Gaspari em sua obra – implantou a ditadura até que fosse destroçada pelos fatos políticos. O general Costa e Silva, contra a vontade de Castelo, chegou ao Planalto. Afirmou que implantaria uma nova Constituição para garantir as liberdades públicas. Dois meses depois era praticamente deposto pelo Alto Comando que determinava cassações e mandava em tudo. A expressão habeas corpus desapareceu dos dicionários. O general Médici anunciou que reuniria as pedras do passado para, no presente, construir o futuro.

Em dimensão menor, no plano do Rio de Janeiro, na campanha de 86 pela Prefeitura, Cesar Maia anunciou a implantação de um monorail ligando a Barra da Tijuca ao Leblon. O projeto ficou nas telas da TV, até hoje. Nunca mais se falou no assunto. Projetou a Cidade da Música e chegou até a inaugurá-la precariamente. Assim passaram os anos, e ainda não terminou. Eduardo Paes é quem pode responder sobre o destino do projeto.

Para não estender demais a lista, voltemos ao plano federal. Fernando Collor elegeu-se contra os marajás do serviço público e a corrupção, mas criou o fantasma Paulo Cesar Farias. Sarney instituiu o Plano Cruzado em fevereiro de 86, congelando os preços. Mas só até 16 de novembro do mesmo ano, logo no momento em que os votos eram apurados. FHC estabeleceu a paridade entre o dólar e o real. Durou pouco o sonho. Os eleitores estão cansados de ser iludidos. Chega de farsa.

Plebiscito popular pelo direito à terra: participem e divulguem

Jorge Folena

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil, estará promovendo, entre os dias 1 a 7 de setembro, plebiscito de iniciativa popular com objetivo de encaminhar proposta de emenda à Constituição Federal para limitar a extensão da propriedade da terra e para que as áreas acima de 35 módulos rurais sejam destinadas à reforma agrária.

Os organizadores do movimento, que é suprapartidário, esclarecem que: “o Brasil continua sendo o país de 2ª maior concentração da terra no mundo – 1% dos proprietários controlam 44% de todas as terras do país. (…) Esta expansão do latifúndio empobrece a população rural, aumenta a violência no campo, os problemas ambientais e o desemprego. Sem uma política de reforma agrária, e de desenvolvimento rural, a permanência e sobrevivência se tornam inviáveis no campo. Todos os anos, aproximadamente 800 mil pessoas saem do campo para as periferias urbanas. Isto agrava os problemas das cidades: crescimento de favelas, moradias precárias, falta de emprego e salários baixos.  Essa situação termina por agravar a violência urbana. Por isso, a reforma agrária não é uma solução somente para os que vivem no campo, mas também para os que vivem nas cidades.”

Democracia Participativa

Esta é  uma importante iniciativa, que deve contar com a participação massiva da população, por enfrentar tema crucial para o desenvolvimento do povo brasileiro.

Talvez um dos maiores impasses nacionais seja o acesso à terra e o seu correto e justo manejo. São muitos os problemas relacionados a essa questão, como a segurança alimentar, o direito ao trabalho com vistas à eliminação da escravidão e utilização de mão de obra infantil, assassinatos, fraudes, abusos e agressões de toda natureza.

Apesar do referido plebiscito não ser oficial, é uma forma de a sociedade organizada demonstrar para os seus representantes oficiais, que atuam por mandato (como o Presidente da República, os 513 Deputados, os 81 Senadores e os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal), que devem agir com lealdade aos seus patronos, sob pena de usurpação da vontade geral coletiva.

Propriedades irregulares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou, por irregularidades no Estado do Pará, as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares, de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988 as com mais de 3 mil hectares e, a partir de 5 de outubro de 1988, as com mais de 2.500 hectares, uma vez que “há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial”.  (Consultor Jurídico, 19/08/2010).

Além disso, foi anunciado que a Advocacia Geral da União (AGU) orientou o Governo Federal a limitar a aquisição de terras por estrangeiros, em respeito ao princípio da soberania nacional (Consultor Jurídico, de 24/08/2010), o que é sinal favorável diante da esdrúxula notícia veiculada pelo Jornal O Globo, em sua edição de 26/05/2008, capa: “Empresário anunciou Amazônia a US$ 50 bilhões. O empresário sueco Johan Eliasch, um dos fundadores da ONG Clean Earth (Terra Limpa), disse que a Floresta Amazônica poderia ser comprada por US$ 50 bilhões, ao estimular empresários a adquirir lotes, diz relatório da Agência Brasileira de Inteligência. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal por uma compra de 160 mil hectares na região.”

A função social da propriedade

A Constituição Federal diz que a propriedade deve atender à função social (artigo 5º, XXIII), que precisa ser observada tanto nas cidades (artigo 182, § 2º) como no campo (artigo 186), havendo o risco de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, quando não atendida esta finalidade (artigo 184).

Contudo, apesar da previsão constitucional, pouco se tem observado a efetividade da função social da propriedade, uma vez que a especulação imobiliária nos grandes centros urbanos conduz para a construção desenfreada, sem oitiva da população local e sem a existência de infra-estrutura adequada. No campo ainda são mantidas grandes propriedades sem utilização regular ou, então, destinadas à pecuária, à monocultura da cana e da soja ou à plantação de eucaliptos para a indústria de celulose e papel, todas controladas pelo “agronegócio”, que destina sua produção exclusivamente para o mercado exterior (com financiamentos patrocinados pelo Governo e isenção de tributos), em detrimento da alimentação do povo brasileiro e da soberania do país.

Portanto, não deixem de participar deste plebiscito suprapartidário pelo direito à terra, entre os dias 1 a 7 de setembro, que terá urnas em igrejas, escolas, universidades, sindicatos, locais de trabalho e grandes pontos de concentração popular, sendo que maiores informações poderão ser obtidas em www.limitedaterra.org.br. Registre a sua manifestação, que é fundamental para o destino do Brasil.