Agora a dúvida é saber quem vai suceder a Ricardo Teixeira no cargo mais cobiçado do país

Tida como iminente para os dirigentes das federações estaduais de futebol, a queda de Ricardo Teixeira originou uma briga regionalista pelo comando da CBF. E presidentes de federações já chegaram até a articular uma união para definir como será a sucessão na CBF.

O assunto é tão importante que a Folha colocou quatro repórteres para fazer a cobertura: Bernardo Itri, Eduardo Ohata, Martín Fernandez E Nelson Barros Neto. Eles dizem que a cartolagem paulista espera que, se a saída de Teixeira se confirmar, seja cumprido à risca o estatuto da entidade, e o vice-presidente mais idoso assuma o cargo.

No caso, José Maria Marin, ex-governador paulista, seria o sucessor de Ricardo Teixeira. Marin entrou na CBF por indicação de Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol.

Ao assumir o comando da CBF, Marin, segundo previsões de cartolas paulistas, daria a Del Nero a secretaria-geral da entidade – cargo que, até o fim de janeiro, era do tio de Teixeira,que recebia R$ 1 milhão por ano. Andres Sanchez, o diretor de seleções, completaria o plantel paulista.

Em conversas informais com aliados, Marin garantiu que Andres permanecerá na confederação. O cartola corintiano prefere se esquivar.
“A princípio, se acontecer [a saída de Teixeira], tem que seguir o estatuto ou a assembleia geral, que reúne as 27 federações. Não trabalho com a hipótese de ser presidente da CBF”, afirma Andres.

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CARTOLAS ARTICULAM ELEIÇÃO

Mas há controvérsias. Ainda segundo a Folha, enquanto ocorre a movimentação paulista, federações de outros Estados se articulam para tentar promover uma nova eleição na CBF.

“[A queda de Ricardo Teixeira] tem 99,9% de chances de ocorrer.Só que acontece o seguinte: nós prorrogamos o mandato para o Ricardo Teixeira. Então, espero que se faça justiça e se convoque novas eleições. A própria opinião pública vai falar”, diz Francisco Novelletto, presidente da Federação Gaúcha de Futebol.

Novelletto se refere à manobra no estatuto da CBF para que Teixeira continuasse no poder até a Copa-2014. Seu mandato, que terminaria no final deste ano, foi prolongado para até 2015.

Segundo o cartola gaúcho, a FPF é a única entidade filiada à CBF que está sabendo do que acontece em torno da possível queda de Teixeira. “Isso criou um mal-estar. Ela está com tudo na mão. Por que esse privilégio?”, argumenta Novelletto.

Anteontem, cartolas do Rio, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e da Bahia conversaram para discutir uma alternativa ao assunto. Não querem aceitar a tomada de poder dos cartolas paulistas.

“O grupo tem de oito a dez federações. Não estamos preocupados com cargos. Só estamos inseguros de como vão ser os rumos da confederação”, diz o presidente da federação baiana, Ednaldo Rodrigues. O dirigente declara não aceitar uma decisão “goela abaixo” de Teixeira.

Descoberta ligação entre Ricardo Teixeira e a empresa que superfaturou um jogo da seleção brasileira.

Um documento revela que uma fazenda do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é o elo entre o dirigente e a Ailanto Marketing. Essa empresa é investigada por superfaturar o amistoso da seleção brasileira contra Portugal em 2008. A informação está na reportagem de Sérgio Rangel, publicada pela Folha de S. Paulo.

Segundo o documento obtido pela reportagem, por 26 meses, a Ailanto foi dona de uma outra empresa (a VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda) que tinha como endereço uma fazenda de Ricardo Teixeira, na estrada Hugo Portugal, 13.330, em Piraí, a 80 km do Rio.

Teixeira sempre negou relacionamento com a Ailanto, que recebeu R$ 9 milhões do governo do Distrito Federal para organizar o jogo contra Portugal. O presidente da CBF alegava que o amistoso era responsabilidade da Ailanto. Por isso, dizia que não poderia responder sobre as suspeitas.

Agora, por meio de sua assessoria de imprensa, Ricardo Teixeira informou apenas que a ligação da VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda com a sua fazenda “é legal”. De acordo com o dirigente, a relação dele com a empresa, que tem a Ailanto como sócia, foi declarada em seu Imposto de Renda.

Uma das sócias da Ailanto Marketing Ltda e da VSV, Vanessa Precht não foi localizada. O advogado Demian Guedes, que representa Vanessa, disse, por meio de sua secretária, que não estava autorizado a fazer comentários sobre a empresa.

A Folha ligou para três telefones da empresária e não conseguiu contato. Foi deixado recado para Vanessa na sua casa, mas ela não respondeu. Nos telefones registrados em nome da Ailanto, ninguém foi localizado. Faz sentido.

Falta de pagamento de precatórios leva prefeito e deputado a responderem por crime de desobediência e improbidade administrativa.

O governo brasileiro está sendo processado na OEA (Organização dos Estados Americanos) por desrespeito a precatório, ou seja, falta de pagamento a dívida reconhecida pela Justiça. É uma desmoralização para o país, não há dúvida.

A legislação, porém, é clara. Por falta de pagamento de precatório, pode haver intervenção federal em estados e municípios. Além disso, a autoridade que não paga precatório pode responder a processo-crime e até perder o mandato.

Nessa situação, encontram-se o deputado paulista Cauê Macris, ex-presidente da Câmara Municipal de Americana, e o atual presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Sacilotto, que foram denunciados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por crime de desobediência e por improbidade administrativa.

Eles alegaram que a Câmara, que é ré em processo de indenização, por não ter personalidade jurídica. deveria mandar a conta para o prefeito pagar, ao invés de requisitar o numerário necessário. Segundo o jornal “O Liberal”, de Americana, a situação dos dois políticos poderá se complicar. Confiram a reportagem:

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DEPUTADO TAMBÉM É ACUSADO

O prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), não passou ileso no processo criminal movido por três ex-vereadores em busca de responsabilização pela demora de quase 20 anos para receberem uma indenização milionária da Câmara, que já foi determinada pela Justiça.

Na semana passada, O Liberal revelou com exclusividade que três ex-parlamentares ajuizaram a ação contra o atual presidente da Câmara, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), e o ex-presidente e atual deputado estadual Cauê Macris (PSDB).

Diego também é acusado de crimes de desobediência judicial, prevaricação e improbidade administrativa, além de infração político-administrativa, que é passível de cassação do mandato.

A indenização foi gerada em função de alterações nos subsídios recebidos pelos vereadores que atuaram na legislatura de 1989 a 1992. Dos dez ex-parlamentares com direito à indenização de R$ 5,6 milhões, três (João Batista Barbosa, Paulo Roberto Belisário e Nadyr Cia) decidiram ajuizar a ação criminal.

Anteontem, eles protocolaram junto ao Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) um aditamento à ação já movida contra o atual e o ex-presidente da Câmara.

No aditamento, o prefeito é incluído na ação criminal. Os ex-vereadores alegaram que o prefeito teve participação preponderante na decisão da Câmara de não incluir no orçamento de 2011 a verba necessária para pagamento da indenização. A dívida se transformou em precatório e foi parar no final de uma longa lista de credores do Poder Executivo.

Os ex-vereadores apontam que houve desobediência à ordem judicial de pagar a indenização. Eles ressaltam na ação que a entidade devedora é a Câmara e não a Prefeitura e que há independência entre os poderes.

O argumento é também que em outra ação de cobrança da indenização, movida em 1997 pelo ex-vereador Joaquim Aparecido de Oliveira, a Prefeitura alegou que não poderia responder por atos praticados por membros de outro poder. Por esse motivo, o Executivo foi excluído daquela ação.

Dessa forma, o questionamento é quanto à postura do prefeito em ter se prontificado a substituir a verdadeira ré no processo, sob a argumentação de que a Câmara não tem personalidade jurídica. Por esse motivo, o prefeito é apontado como solidário e cúmplice no ato de desobediência à ordem judicial, por ter assumido ilegalmente uma dívida que não é do município.

Evangélicos da base aliada seguem Magno Malta e decidem se livrar do ministro Gilberto Carvalho

Carlos Newton

A coisa está feia para a banda do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, que é uma espécie de representante do ex-presidente Lula no Palácio do Planalto. Senadores, deputados e pastores evangélicos decidiram não reconhecer mais o ministro Gilberto Carvalho como interlocutor do governo com o segmento.

O grupo pediu uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para avisá-la da decisão, mas o encontro ainda não foi agendado. Até então, uma das atribuições de Carvalho era justamente conversar com movimentos sindicais e segmentos religiosos.

O problema surgiu durante palestra no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em janeiro, quando o ministro disse que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela “nova classe média”, que estaria sob hegemonia de setores conservadores.

“Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo”, disse.

O senador Magno Malta, líder do PR, partido da base aliada do governo, subiu à tribuna e fez um discurso raivoso, chamando Carvalho de “mentiroso” e “cara-de-pau”, entre outras qualificações depreciativas. Porta-voz dos evangélicos e da Frente da Família no Congresso, Malta disse que encaminhará a Dilma uma nota de repúdio.

O Planalto imediatamente pediu desculpas aos evangélicos, mas não adiantou. Eles continuam em pé de guerra. E durante a reunião entre senadores, deputados e pastores, houve também manifestação de repúdio ao ativismo da nova ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que é favorável ao aborto, vejam só que complicação.

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MINISTRO PEDE DESCULPAS

O ministro Gilberto Carvalho, contrafeiro, teve de se reunir no Congresso com a Frente Parlamentar Evangélica ontem pela manhã para explicar declarações dadas no Fórum Social, mês passado,em Porto Alegre.

Depois, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota  dizendo que Carvalho não quis ofender o “mundo evangélico” nem propor combate ao segmento.

“O ministro Gilberto Carvalho reiterou que não desmereceu nem ofendeu o mundo evangélico nem propôs qualquer combate aos evangélicos. Mais ainda, o ministro comprometeu-se a divulgar esta nota, esclarecendo que, em seu pronunciamento, não fez nenhum ataque a pastores evangélicos que mantêm programas religiosos na televisão brasileira, não fez nenhuma referência ou proposta de criação de uma rede de comunicação voltada ao combate aos evangélicos – ideia que qualificou de absurda e ilegal -, e não fez nenhuma referência à questão do aborto”, diz a nota.

As desculpas foram aceitas, mas os parlamentares evangélicos não vão dar mais confiança a Gilberto Carvalho. O governo terá de arranjar um novo interlocutor com a poderosa bancada.

Guerra em três frentes: derrota em todas elas

Carlos Chagas

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que não é subordinada à própria, quer dizer, à Presidência da República, acaba de ultrapassar a Alemanha de 1914 e de 1939: em vez de abrir hostilidades em duas frentes, abriu em três. Trata-se de um risco ou de uma estratégia? Quem quiser que responda, mas pode dar em fracasso investigar ao mesmo tempo os ministros Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Industrial, Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, e Guido Mantega, da Fazenda, este indiretamente, através do ex-chefe da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.

Investiga-se diante de denúncias. Os denunciados não são réus, pelo menos de início, mas dúvidas inexistem de que se encontram na defensiva, ou seja, sendo atacados. Alguém supõe que depois das investigações a Comissão de Ética possa vir a sugerir a demissão dos três ministros, como já fez inidividualmente com relação a outros agora ex-ministros?

Isso jamais aconteceria, pela natureza das coisas e pela lei das compensações. Sendo assim, há quem suponha que os processos agora abertos destinem-se a inocentar os três ministros, sobrando algum petardo apenas sobre o funcionário demitido da direção da Casa da Moeda.

Política costuma ser a arte de unir dois pontos por uma linha curva. Não faz muito Fernando Pimentel viu-se blindado por Dilma Rousseff. Guido Mantega integra a lista dos queridinhos da chefe do governo. E Aguinaldo Ribeiro acabou de receber o endosso explícito da presidente da República ao ser nomeado para o lugar de Mário Negromonte. Qualquer restrição a um deles, mesmo retórica, abalaria o governo atual.

Precisamente o contrário do que aconteceria caso o Conselho de Ética concluísse pela inocência da trinca. Quem quiser que opine, sem esquecer que uma guerra aberta em três frentes distintas destina-se à derrota em todas…

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DUAS SEMANAS PERDIDAS

O Congresso não ficou vazio, nesta semana que precede o Carnaval, mas número para votações de importância, não houve. Nem pauta condizente com os grandes projetos em tramitação. Comissões funcionaram, audiências públicas também, na Câmara e no Senado. Discursos foram pronunciados. A semana, porém, caracteriza-se pela desimportância, por conta da falta do quorum necessário para deliberações de vulto. A próxima? Nem pensar, pois até a quarta-feira de Cinzas será dia sem trabalho no Legislativo. Deputados e senadores ficarão todos, ou quase todos, em seus estados.

País rico é assim mesmo, já de olho na Semana Santa. A sexta-feira da Paixão é feriado, mas alguém imagina o comparecimento parlamentar maciço desde a segunda-feira?

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DUAS NOVAS CORRENTES MILITARES

Desde a proclamação da República vem sendo detectadas correntes militares distintas, muitas vezes conflitantes. Uns ficaram com Deodoro, outros com Floriano. Para encurtar a conversa, nas vésperas de 1964 existiam os que apoiavam João Goulart e os que o depuseram. No curso do regime então estabelecido, oscilavam a “linha-dura” e os partidários da democratização. De lá para cá as Forças Armadas fecharam-se em copas, até engolindo sapos em posição de sentido.

Pois agora emergem outra vez duas correntes, felizmente sem conotações institucionais, ainda que nítidas: de um lado aqueles que sufocaram o general Gonçalves Dias por sua ousadia em dialogar com os policiais grevistas, na Bahia, e de outro quantos, em número crescente, viram na atitude do comandante da Sexta Região Militar um exemplo de grandeza. É a rigidez castrense, necessária, frente ao ideal da pacificação, imprescindível.

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MAIS UM CAPÍTULO NA NOVELA SERRA

Crescem os rumores de que José Serra, mesmo no seu ritmo peculiar, admite candidatar-se a prefeito de São Paulo e estaria esperando do governador Geraldo Alckmin a coordenação das forças capazes de apoiá-lo. É cedo para saber das reais intenções de Serra, mas, pelo jeito, ele não afasta a possibilidade.

Em seu favor pesa a evidência de que no eleitorado paulistano, tanto quando no eleitorado paulista, pesa muito a influência da classe média, responsável pelo predomínio do PSDB. Com as exceções de sempre, é claro.

Fernando Haddad, até agora, não empolgou a população, mesmo sendo candidato lançado e pilotado pelo Lula. E o prefeito Gilberto Kassab tem para com Serra uma dívida não só de gratidão, mas de alinhamento político.

Ministério Público do Trabalho decide: Petrobrás terá que defender terceirizados com anúncios na Rede Globo

Pedro do Coutto

Numa decisão inédita no país, mas procedente na forma e no conteúdo, o Ministério Público do Trabalho determinou este mês que a Petrobrás encontra-se na obrigação de veicular campanha publicitária na Rede Globo, horário nobre, de março a abril, em favor dos direitos dos empregados terceirizados e contra discriminação por parte de chefias funcionais. A estatal possui 53 mil empregados efetivos e 191 mil terceirizados em todo o país.

A questão que levou o MPT a tomar a decisão teve seu ponto crítico na Refinaria Henrique Lage, Vale do Paraiba. Não se sabe ao certo por ordem de quem, talvez de um escalão intermediário, terceirizados selecionados para atividades anteriormente relacionadas tiveram seu acesso barrado à REVAP, como é conhecida aquela unidade de refino.

Como o sindicato e a associação dos terceirizados, antes do fato, haviam registrado trinta reclamações no mesmo sentido no MPT, este convocou as partes e estabeleceu as bases de um acordo que, ao mesmo tempo, funcione como um código de conduta.

Pelo que aconteceu na Henrique Lage a Petrobrás foi multada em 412 mil reais e será em 400 milhões se não realizar a campanha publicitária. A Petrobrás aceitou o acordo e já assinou.

O texto do documento editado pelo Ministério Público do Trabalho não se refere explicitamente à Globo, mas sim implicitamente, na medida em que diz o seguinte: “A Petrobrás assume a obrigação de elaborar campanha de publicidade quanto a não discriminação, que deverá ser veiculada na emissora brasileira de maior audiência, nos intervalos da programação do horário nobre, em âmbito nacional e no estado de São Paulo.”

Apesar da redundância, acrescenta: a peça publicitária deverá ter como base o artigo primeiro da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho. O processo fica suspenso até que a empresa cumpra o determinado no acordo.

A decisão é singular, sobretudo porque está restrita à Rede Globo (emissora de maior audiência, o que é elementar, mas não inclui os maiores jornais, tampouco as emissoras de rádio mais ouvidas. Porém este é um aspecto particular. No geral, a medida terá reflexo bem amplo. B

asta dizer, como o relatório anual do Tribunal de Contas da União revelou, que existem 414 mil terceirizados trabalhando nas empresas estatais e até no Serviço Público Estatutário. A Petrobrás é a que maior número possui: 191 mil. Furnas a que tem menos: apenas 1.800. Banco do Brasil reune em torno de 80 mil, a Caixa Econômica Federal possui mais de 60 mil.

Há necessidade, assim, de um estatuto próprio para os terceirizados, que não termine com a terceirização, mas seja capaz de assegurar os legítimos direitos que conquistaram. O mais importante – claro – o de não serem demitidos ao bel prazer de dirigentes de ocasião.

Aproximadamente um quarto dos terceirizados vem trabalhando há vinte anos. A metade tem mais de dez anos de serviço. Não podem perder o emprego sem mais nem menos, do dia para a noite, porque esse e aquele diretor apenas antipatiza com este ou aquele empregado.

Uma corrente conservadora alega que não fizeram concurso. E daí? Se não há necessidade de concurso para ser presidente ou diretor da Petrobrás, por que há de haver para a admissão de um simples empregado? Aliás não só da Petrobrás. Mas de qualquer estatal. Contradição da lei. Uma disposição ilegítima. É necessário criar-se um estatuto que corrija o conflito. Sobretudo porque, no artigo 173, a Constituição de 88 estabelece que as estatais devem seguir o regime das empresas privadas.

Este dispositivo há 24 anos aguarda uma lei complementar que regule sua aplicação prática. O problema não é só social envolvendo terceirizados e terceirizações. É também econômico e administrativo, principalmente quando as estatais promovem programas de aposentadoria incentivada. Como vão ser ocupados os lugares vazios? Quem os substituirá rapidamente sem prejudicar o ritmo das atividades normais das empresas?

Dois exemplos, duas lições

Sebastião Nery

O grande genio da política, da literatura e da oratoria da Paraíba, criador do romance nordestino com “A Bagaceira” em 1928, José Américo de Almeida, interventor na revolução de 1930, ministro de Obras Publicas de 1931 a 34 e de 1953 a 54. senador em 1935 e 47, candidato a presidente da Republica em 37, foi eleito governador em 1950 pelo PSD.

Nomeou o tenente Luís de Barros delegado em Espírito Santo, onde mandava a poderosa família Ribeiro Coutinho, da UDN, seus adversários. O comando da Polícia Militar considerou o ato “uma ofensa aos brios da corporação”. E

Escolheram uma comissão (o comandante e três coronéis) para ir ao governador manifestar “o desgosto e a inconformidade” da polícia. José Américo os recebeu sentado, eles todos de pé em sua frente.

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JOSÉ AMERICO

Falou o comandante, coronel Ivo Borges:

– Governador, o ato de V. Excia repercutiu muito mal no alto comando, porque o tenente Luís Barros é execrado na Polícia Militar da Paraíba. A nomeação não foi bem recebida e não poderá ser executada.

José Américo levantou-se:

– Coronel, mande formar a polícia diante do palácio em farda de gala.

– Pois não, governador. Para quê?

– É que eu quero, com um decreto, dissolver esta polícia de merda.

A comissão saiu e o tenente ficou delegado.

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PETRONIO

Em abril de 1977, Brasília era um cemitério cívico reinado pelo presidente Geisel, que poucos dias antes lançara o “Pacote de Abril”, fechara o Congresso, rasgara até a Constituição da Junta Militar e passara a legislar como um Nero em sua Roma tropical. Como sempre fazia em Brasília, fui ao Senado conversar com Petrônio, o presidente.

– Ótimo. Vamos conversar. Passe amanhã cedo lá em casa.

Fui. Gravador em cima do sofá, quatro horas de um interminável, direta, vibrante conversa. De quando em quando, ele mesmo punha o dedo no stop, desligava e dizia coisas dos bastidores, impublicáveis, apenas para meu conhecimento.

Lembro-me, por exemplo, de uma defesa calorosa da candidatura do general Figueiredo (era abril de 1977, quase dois anos antes da escolha e ele não tinha a menor idéia do que Geisel pensava) e uma análise crua, dura, agressiva, sobre o “despenhadeiro” (a expressão foi dele) que seria a chegada do general Sylvio Frota ao Planalto.

Saí e no dia seguinte publiquei no “Correio Braziliense”, em duas paginas, a conversa inteira, sob uma manchete de Oliveira Bastos:

“Petrônio, o Bedel do Sistema: por que não aceito a Presidência”.

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POLICIAS

São as mais abertas confissões que li dele. Para um homem que falava muito sobre tudo e todos, mas o mínimo sobre si mesmo, aquele papo espichado que saiu no Correio Braziliense  virou um documento histórico (a conversa toda está, na integra, em meu livro “Pais e Padrastos da Pátria”, prefacio de Pelopidas da Silveira – Editora Guararapes, Recife, 1980).

– “Em 1962, eu me elegi governador. Meu governo foi marcado de muitos acidentes. Encontrei o funcionalismo com três meses de atraso. Minha preocupação era deixar uma obra administrativa em um Estado cujos governantes eram obrigados a mergulhar numa rotina de nomear professores e delegados. Fiz um plano de austeridade com o objetivo de no primeiro ano sanear as finanças e me valeu uma impopularidade terrível”.

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ULYSSES

– “Logo a Polícia Militar foi me pedir aumento, o que foi negado, com o fundamento de que não era possível aumentar os vencimentos deles, quando não havia recursos para aumentar o de todo o funcionalismo. Misturado à política partidária, criou-se uma situação de sublevação no Estado, ameaçadora à própria segurança pessoal do governador”.

“As ameaças se multiplicavam, o quartel da PM se transformou em parque de comícios da oposição. A Associação Comercial mandou uma comissão ao meu gabinete oferecendo apoio para aumentar os impostos e dar o aumento da PM. A minha resposta foi não. Absolutamente não. O problema era de resguardar a autoridade. E a polícia não teria privilégios”.

– “A coisa tomou um aspecto belicoso tal, que fui obrigado a solicitar força federal ao ministro da Guerra e ao ministro da Justiça para garantir o governo ameaçado. Vinte e quatro horas depois, a tropa federal cercou o quartel da Polícia Militar e acabou a sublevação. Isto foi em agosto de 1963, o presidente da Republica era João Goulart, o ministro da Guerra o general Jair Dantas Ribeiro e o da Justiça o deputado Abelardo Jurema”.

Dois exemplos, duas lições. O Brasil viveu na semana passada o pesadelo de policias armadas sublevadas na Bahia e no Rio. Ulysses Guimarães dizia:

– “A primeira virtude de um homem publico é a coragem. Só depois virão as outras. Sem coragem, ele jamais conseguirá cumprir seu dever”.

Ex-ministro Orlando Silva sai no bloco que canta “Me dá um dinheiro aí”

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As repórteres do Estado de S. Paulo Mariana Belley e Nathália Nhan encontraram e fotografaram o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, participando de um bloco de carnaval que passou pelas ruas da Vila Madalena, em São Paulo.

Animado, o ex-ministro puxou marchinhas, cantou, posou para fotos e abraçou curiosos. Alguns foliões entoaram gritos tímidos de “ladrão” que não empolgaram, uma vez que as pessoas estavam mais dispostas a zombar da situação do que protestar.

Dentre as músicas cantadas pelo ex-ministro, destaque para a famosa “Me dá um dinheiro aí”, que levou alguns participantes do bloco a debocharem do motivo pelo qual Orlando deixou o ministério: desvio de verba pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG: A pequena reportagem do Estadão mostra que as autoridades brasileiras têm a certeza da impunidade. A corrupção é hoje uma prática normal, incentivada pela impunidade. Ninguém dá a mínima.

OAB defende exoneração de magistrados corruptos

Paulo Peres

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir magistrados envolvidos em corrupção, falta agora o Congresso Nacional, segundo Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, “editar uma lei permitindo a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções com a perda de seus vencimentos”.

Atualmente, a maior penalidade administrativa imposta a um magistrado que desonra a toga e a sociedade é, por incrível que pareça, a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, pena esta que pode ser considerada como um prêmio e que, vez por outra, chega ser motivo de piadas entre os profissionais que labutam na Justiça.

A advocacia e, certamente, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento, apoiam a alteração da Lei Orgânica da Magistratura, cuja modernização vem sendo gestada há muito tempo no STF, explica Damous.

“Exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves”.

Uma proposta de mudança, defendida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tem o total apoio da Seccional da OAB-RJ. “As penalidades para magistrados que cometerem ilegalidades devem atingir seus bolsos, incluir multas e a devolução de valores ao Erário, quando for o caso. Hoje, está nas competências do CNJ determinar apenas a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que certamente configura mais um prêmio do que punição”.

“O exercício da magistratura deve dispor de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção”, afirma Damous.

Leilão dos aeroportos foi uma desagradável surpresa para o governo, e Mantega interpelou os fundos de pensão que participaram.

Para quem ainda acredita que o leilão dos aeroportos foi um sucesso, é bom conferir esta reportagem de Lu Aiko Otta, publicada pelo Estadão, jornal que é ardoroso defensor das privatizações, e tirar as dúvidas.  A matéria confirma tudo o que já saiu a respeito no Blog da Tribuna.

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Surpreso com o apetite com que os fundos de pensão estatais participaram do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou os dirigentes da Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil) e da Funcef (fundo dos funcionários da Caixa) para ouvir explicações mais detalhadas sobre a decisão. Depois da conversa, ele passou um relato à presidente Dilma Rousseff.

Assim como boa parte do mercado, que considerou os ágios pagos pelos aeroportos muito elevados e por isso tem dúvidas sobre a sustentabilidade do negócio, setores do governo também viram a operação com alguma reserva.

Se por um lado o valor polpudo arrecadado com a operação, R$ 24,5 bilhões, foi visto como um sucesso, por outro surgiram preocupações quanto à lucratividade do negócio e seus reflexos sobre a saúde dos fundos de pensão.

Mantega fez uma espécie de sabatina com os dirigentes dos fundos. Ouviu que as ofertas foram precedidas de estudos e cálculos e que se trata de um bom negócio. Os fundos contam principalmente com receitas hoje não exploradas, com a concessão de novas lojas e a construção de hotéis.

Por outro lado, há no Executivo quem lamente que os leilões de Guarulhos e Brasília tenham sido vencidos por operadores de médio porte de aeroportos internacionais, como a sul-africana Airport Companies South Africa (Acsa)e a argentina Corporación América.

A exigência da participação de operadores internacionais tinha como meta trazer para o País tecnologias mais modernas de gestão de aeroportos.

Estados Unidos mantém a pressão na ONU para transformar a Síria numa nova Líbia

Carlos Newton

A alta comissária para Direitos Humanos da ONU, a tâmil Navi Pillay, faz o jogo dos Estados Unidos e pressiona para que haja uma invasão da Síria, a pretexto de conter a violência contra civis. Mesmo sem ter ido à Síria, Pillay diz que é provável terem ocorrido crimes contra a Humanidade, com “sistemáticas violações de direitos humanos”. É provável? Ou ocorreram? Ela não tem certeza.

Mesmo assim, em discurso na Assembleia Geral da ONU, Pallay seguiu fazendo ilações e disse que o veto de Rússia e China no Conselho de Segurança encorajou o governo sírio a manter a violência contra civis. Ela acusou o governo sírio de usar hospitais como prisões e centros de tortura.

A alta comissária apresentou ainda números para respaldar sua afirmação, com base na investigação de “uma equipe independente”: mais de 18 mil prisões arbitrárias, 25 mil pessoas abandonaram o país, 70 mil refugiados internos, além de milhares de desaparecidos. E salientou que o Alto Comissariado da ONU (leia-se, ela própria) acredita que pelo menos 5.400 pessoas já morreram nas mãos das forças de segurança.

Enquanto Navi Pallay discursava na ONU, em Washington o governo dos Estados Unidos, em campanha pela reeleição, prometia fazer tudo para isolar o líder sírio Assad. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, classificou como inaceitáveis os bombardeios em Homs.

– É lamentável que o regime tenha intensificado a violência em cidades de todo o país, incluindo o uso de artilharia e os disparos de tanques contra civis inocentes – disse Hillary, sem lembrar que os Estados Unidos procederam exatamente assim no Iraque e, mais recentemente, na Líbia.

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RÚSSIA VETARÁ INTERVENÇÃO

O chanceler russo, Sergei Lavrov, disse estar estudando o plano de paz da Liga Árabe. O órgão propõe uma ação conjunta com a ONU, com envio de tropas, e o diálogo com a oposição ao presidente Bashar al-Assad.

— Deve haver um diálogo político compreensivo que satisfaça o povo sírio — disse Lavrov, lembrando que só apoiará a resolução com o consentimento de Damasco.

Segundo Lavrov, Moscou está estudando a proposta conjunta da ONU e da Liga Árabe, mas precisa de mais detalhes sobre o plano. O chanceler fez mais um apelo por um cessar-fogo de ambas as partes, tanto dos opositores quanto do regime.

— Em primeiro lugar, para deslocar uma força de paz, é necessária a autorização da parte que a receberá. Em segundo, para poder enviar uma missão para manutenção da paz, tem que haver paz. Ou seja, é preciso um cessar-fogo — disse Lavrov, lembrando que uma trégua seria muito difícil, já que a oposição “não obedece a ninguém”.

Homenagem aos 104 anos de nascimento de Olga Benário Prestes

Olga nasceu em 12 de fevereiro de 1908 em Munique, na Alemanha. Aos 15 anos, sensibilizada pelos problemas sociais que abalavam a Alemanha nos anos 1920, aproximou-se da Juventude Comunista, organização política em que passaria a militar ativamente.

Aos 16 anos, abandonou a casa dos pais e seguiu para o bairro operário de Neukölln, em Berlim, onde desenvolveu intensa atividade política. Ela se tornou então uma militante revolucionária, uma comunista internacionalista, decidida a dedicar sua vida à luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Nem mesmo os padecimentos em campos de concentração nazistas abalaram sua generosidade, caráter e convicções políticas. O que ficou explícito em sua última carta escrita ao marido, Luiz Carlos Prestes, e à filha, Anita Leocádia Prestes, no campo de concentração de Ravensbrück, antes de ser conduzida à morte em uma câmara de gás, em abril de 1942:

“Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo. Prometo-te agora, ao despedir-me, que até o último instante não terão porque se envergonhar de mim. Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue. (…) Até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver”.

(Do Blog Prestes A Ressurgir)

No Congresso, o Carnaval chega mais cedo e os parlamentares entram no bloco da vagabundagem

Carlos Newton

Parece brincadeira, mas o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), teve de enviar e-mails para os gabinetes de todos os deputados da base aliada, pedindo a presença deles em Brasília nesta semana para a realização de “votações importantes”.

Vaccarezza sabia que a grande maioria dos deputados iria ficar nos seus Estados por causa do Carnaval, na semana que vem. Por pressão da presidente Dilma Rousseff, o esforço da liderança do governo é para votar, ainda esta semana, o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do servidor público. Mas é apenas um sonho.

A ideia era iniciar a votação da proposta na semana passada, mas, por uma decisão pessoal do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a sessão do plenário foi cancelada. Maia achou que o governo poderia ser derrotado, porque ainda havia muita divergência na base aliada, e adiou a votação. Dilma não gostou nada disso e mandou recolocar o projeto em pauta.

A liderança do governo então disparou os e-mails a todos os deputados da base aliada. Apesar desse apelo aos colegas, o líder Vaccarezza não acredita na votação do projeto ainda esta semana. Segundo ele, poucos deputados devem aparecer em Brasília por causa do Carnaval na semana que vem.

“Não vamos conseguir votar”, resumiu ele, ciente da realidade da prática parlamentar.

O dilema de Serra não é Haddad, e sim Lula.

Vicente Limongi Netto

Serra não tem aquilo roxo para disputar a prefeitura de São Paulo, nas atuais condições. Mas Serra não teme Haddad, o problema é Lula. Sabe que é em torno do ex-presidente que gira tudo.

Lula é quem dá as cartas, comanda, negocia, soma, aglutina. No PT ninguém faz nada em termos de eleições sem ouvir primeiro Lula. O banco de votos é de Lula. Os fatos mostram que Lula, hoje, ganha de todos e elege quem quiser.

A Serra resta dormir e acordar com o conhecido dilema “se ficar o bicho come, se correr o bicho pega”. Mas para o eleitor e para o comando tucano fica a pergunta em tom de advertência e cobrança ao próprio Serra: Se não disputa a prefeitura paulista com receio de perder, com quais credenciais vai exigir ser novamente candidato à sucessão de Dilma?

Parece que a trajetória de Serra é acumular derrotas. A meu ver, nem criando um novo partido Serra venceria o mar de dúvidas onde se encontra.

Justiça do Trabalho não cumpre seu papel jurisdicional, nem com uso de cartão de crédito

Roberto Monteiro Pinho

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo mecanismo permitirá aos devedores o uso cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.

O que isso pode mudar? Com a taxa de congestionamento de 78% na fase de execução, e mais da metade das ações, sendo questionadas nos tribunais, mas o problema central não consiste na agilidade do pagamento, e sim na solução final do conflito. Temos que lembrar que não foram poucas às vezes, que os integrantes da especializada demoram meses para liberar um alvará de processo que não tem mais nada a discutir, reflexo do formalismo de serventuários, e o excesso de zelo do juiz nessa fase terminal processual.

Se a intenção do cartão de crédito é a de suplantar a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor, no entanto existem outras considerações para serem avaliadas.

A síndrome da morosidade parece não ter fim na JT, muitas foram às inovações no sentido de agilizar a ação, sugeridas de dentro para fora do judiciário, este tem sido um dilema, nos 24 tribunais do país. Para cada alternativa indicada pelos seus juízes, não se veem resultados. Faz-se a lei, coloca em pratica e o número de ações e os problemas só aumentam. Ocorre que num primeiro momento parece que tudo será resolvido, mas com o passar do tempo, a ampulheta dá sinais de que é preciso inverter sua posição.

Temos notícia de que tramita no Senado Federal um projeto gerado no útero da entidade classista dos juízes Anamatra. A matéria altera os trâmites do processo de execução trabalhista previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta introduz no processo de execução, entre outros, o meio para que o juiz aplique o Direito comum em lugar do Direito do Trabalho, como se fosse fácil, eis os que já adotam o direito comum, o fazem com muita dificuldade de interpretação.

É preciso ficar claro que o juiz não é o melhor indicado para legislar matéria de sua alçada, isso porque, ao fazê-lo, estaria produzindo o texto já definido, assim prejulgado, e data máxima vênia, não estamos aqui desintegrando o juiz do seu papel social quanto ao direito, estamos delimitando uma situação visível de passividade jurídica, formatada antes mesmo da aplicação da lei, ou seja, faz o texto e depois aceita, é o mesmo que determinar o futuro da ação, antes mesmo dela ser julgada.

O projeto já está sendo acompanhado de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior preocupação é a ingenuidade do legislador, o assédio e a pressão, na busca da liberdade de poder para o juiz decidir formas e prazos de penhora fora dos estabelecidos na legislação específica.

Um exemplo dessa estupidez jurídica é a cumplicidade com a mesma proposta que pretendia alterar o art. 618 da CLT, através da Lei 5.483/2001 do governo FHC, que dava poderes para os acordos coletivos suplantarem o texto legal, mas foi fulminada no Senado. Assim encontramos aqui, exatamente o formato da famigerada flexibilização. Causa indignação, o fato de o juiz ser remunerado para atuar como julgador, e não para se ocupar com a elaboração de textos legislativos, que não são de sua competência.

Piero Calamandrei ensina que “não basta que os magistrados conheçam com perfeição as leis tais como são escritas; seria necessário que conhecessem igualmente a sociedade em que essas leis devem viver”.

Fica aqui uma asseverada advertência, os magistrados trabalhistas não podem e não deveriam opinar na elaboração de textos de leis do trabalho, isso porque eles não representam a sociedade civil no Congresso, e ainda, é imoral o juiz que vai julgar decidir em texto que ele mesmo propôs a criação.

Comissão de Ética vai investigar o ministro-consultor Fernando Pimentel. Você acredita que seja tomada alguma providência?

Carlos Newton

Os jornais divulgam que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu investigar os ganhos do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com supostas consultorias que teria feito entre 2009 e 2010.

O conselheiro Fábio Coutinho foi designado relator do caso e, na próxima reunião da comissão, 12 março, será decidido sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético.

Como se diz em corridas de cavalos, a se confirmar o retrospecto dos casos de Erenice Guerra e Antonio Palocci, não vai dar em nada, embora as acusações contra Pimentel também sejam graves. Ele faturou R$ 2 milhões em serviços de consultoria, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente.

Metade desse total foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, por supostos serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. Mas ficou provado que as palestras nunca ocorreram. E também não foram exibidos os tais projetos tributários. Da mesma forma, há outras consultorias estranhas, como a que Pimentel teria sido dada a uma fábrica de refrigerantes. Tudo muito nebuloso e inexplicável.

No início, Pimentel ainda tentou se justificar, mas jamais conseguiu e passou a fugir da imprensa. No auge da crise, recebeu o apoio incondicional da presidente Dilma Rousseff, que disse não se importar com o que Pimentel havia feito antes de entrar no governo, mas apenas com o que ele fazia no governo, vejam só que justificativa eticamente absurda.

A base governista entrou em ação, blindou o ministro e evitou a convocação dele para explicar os trabalhos da sua consultoria. O episódio perdeu força com a chegada das festas de fim de ano. Na retomada dos trabalhos do (Congresso), no início de fevereiro, a oposição retomou as tentativas de aprovar a convocação do ministro petista, mas a maioria governista brecou.

Agora, quase três meses depois, a Comissão de Ética surpreendentemente decide acolher a representação feita em dezembro pelo PSDB, que pediu a avaliação da conduta do ministro “em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado”.

O artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que as autoridades devem se pautar por padrões da ética nas suas “atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse”.

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CASO PALOCCI: DEU EM NADA

O caso de Pimentel é semelhante ao do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que teve um significativo aumento patrimonial por causa de consultorias feitas no período em que foi deputado federal (2006/2010). Onde se lê “consultorias”, na verdade deveria estar escrito “tráfico de influência”, uma prática instituída pelo ex-ministro José Dirceu depois de cassado, e prazerosamente seguida por Palocci e Pimentel.

Num primeiro momento, a Comissão de Ética não abriu procedimento contra Palocci, sob a alegação prosaica e ardilosa de que ele havia se afastado da consultoria antes de assumir a Casa Civil.

Mais tarde, a decisão foi revista, mas o ministro saiu do cargo antes de uma posição da Comissão de Ética. O caso continua na pauta do colegiado e o mesmo conselheiro Fábio Coutinho também relata o procedimento contra Palocci. Nesta segunda-feira a comissão decidiu fazer diligências neste caso e pedir mais informações ao ex-ministro Palocci. Quer dizer, isso não vai acabar nunca.

Registre-se: a única vez que a a Comissão de Ética funcionou foi em novembro do ano passado, quando sugeriu à presidente Dilma Rousseff a demissão do então ministro da Trabalho, Carlos Lupi, envolvido em denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com organizações não-governamentais. O ministro acabou pedindo demissão do governo.

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CASO ERENICE: DEU EM NADA

Em 21 de março de 2011, por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética à ex-ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. Traduzindo: não aconteceu nada com ela.

Na prática, a medida funciona apenas como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava, a Chefia da Casa Civil, vejam a que ponto chegamos. A medida não a impede de assumir um cargo público, apenas é um aspecto negativo em seu currículo.

Ao rebater a afirmação de que a decisão do Planalto não trouxe uma condenação ou impedimento prático para a ex-ministra, o advogado Fabio Coutinho, relator do caso, afirmou que “funciona como algo desabonador”, acrescentando que, com a publicidade da medida, “cada um que tome suas próprias conclusões”.

Traduzindo mais vez: isso nada significa, porque desde setembrode 2010, quando deixou a Casa Civil, devido às denúncias de que seu filho Israel e seu marido teriam intermediado contratos de empresas com entidades ligadas ao governo, a reputação de Erenice Guerra já está mais do que suja. O que a opinião pública esperava (e espera) é que houvesse punição efetiva.

Por fim, três perguntas que ficam no ar: 1) Por que esses casos envolvendo importantes ministros são sempre relatados pelo mesmo conselheiro Fábio Coutinho? 2) É só ele que trabalha? 3) Ou tudo não passa de um jogo de faz-de-conta?