A Veja mente e mistifica sobre um fato que não aconteceu, antes dos Estados Unidos existirem. E nem Adams, nem os outros Fundadores eram contra o povo. Serra e Dilma, sim, não merecem respeito em matéria de Liberdade de Imprensa.

Helio Fernandes

Seu nome: John Adams. Verdadeiro só o nome e o fato de ter sido presidente dos EUA. Mas o fato não tem um mínimo de realidade. Adams foi eleito presidente dos EUA, em 1796, Washington cumpriu dois mandatos, não quis mais. Foi eleito então John Adams pelo Partido Federalista. (O Democrata só seria criado em 1829).

Não foi um grande presidente, embora fosse notável personalidade. Tentando o segundo mandato (o que seria rotina depois dele), foi contestado dentro do próprio partido, e tendo como adversário Thomas Jefferson. Este, grande conspirador na Filadélfia, lançou em 4 de julho de 1776, o Manifesto base da Independência. Que só ocorreria 5 anos depois.

Veja “contorna” a questão da Liberdade de Imprensa, prevarica em relação ao fato que não existiu, joga com o nome de John Adams. E se aproveita dele para fingir que defende o direito de todos. Os Fundadores da República, (apenas 7 reconhecidos pela Constituinte de 1788) se concentraram na construção de uma Constituição que impedisse GOLPES, e a tomada do Poder sem a participação do povo, ou seja, sem eleições DIRETAS.

Mas não blindaram devidamente a Constituição contra assassinos, vários deles foram mortos no Poder, com os vices assumindo, o que era uma forma indireta de governarem. O assassinato de Lincoln, o mais idolatrado dos 4 presidentes estadistas, sangrou o povo, passou à História de forma indelével.

Quando à Liberdade de Imprensa (ou de Expressão), ela só foi consolidada nos EUA através da PRIMEIRA EMENDA. E ela é tão abrangente, que não respeita e garante apenas a Liberdade de Imprensa, mas todo o arcabouço da coletividade do país.

O Brasil não tem nenhuma tradição de respeito às liberdades. Para começo de conversa, enquanto os EUA têm apenas uma Constituição e nenhum ditador no Poder, o Brasil tem inúmeras Constituições, vários ditadores, nenhum respeito pelo povo.

(Em toda a sua História, os EUA só uma vez tiveram um presidente e um vice não eleitos pelo povo. Ditado por circunstâncias, isso aconteceu em 1974. Iam votar o impeachment de Nixon, mas não queriam que o corruptíssimo vice, Spiro Agnew, assumisse. Negociaram com ele, Nixon renunciou. Assumiu o presidente da Câmara, Gerald Ford. Que de acordo com a Constituição escolheu Nelson Rockefeller para seu vice).

***

PS – No Brasil, nenhum respeito pelas instituições. Se houvesse esse respeito, não existiriam tantos golpes, tantos ditadores, tantos vices assumindo.

PS2 – Defender a LIBERDADE DE IMPRENSA (melhor, de EXPRESSÃO) para entregá-la a Dilma ou Serra e tendo a Veja como porta-voz, é crime de lesa PÁTRIA.

PS3 – Desculpem usar a palavra PÁTRIA, relacionando-a com Serra, Dilma e Veja. Ou como diriam os catolicíssimos Serra e Dilma: “Que Deus nos ajude”.

***

AS REVISTAS FATURAM, ACHAM
QUE  VÃO  “DEFINIR”  A ELEIÇÃO

Nunca houve uma participação tão estranha e perigosa delas em campanha presidencial. Curiosidade: se concentram nas capas, consideram que o leitor não chega “lá dentro”. E todas consideram e não escondem: “Nosso candidato ganhará a eleição pela colaboração que estamos dando”

Em matéria de falta de caráter, de escrúpulos e de convicções, mereciam o Prêmio Nobel.

FHC não saiu na foto

Helio Fernandes

O Globo publicou ontem, na primeira, Serra em fila com Alckmin, Gabeira, Aécio, Anatasia e Itamar. FHC ficou furioso, rasgou o jornal, ia telefonar para Serra, protestando, preferiu se satisfazer diante do espelho.

CONTROLE DA MÍDIA

Está em pleno andamento, quase realidade em diversos estados. Os que estão no Poder ou pretendem conquistá-lo, embarcaram no projeto. Independente do que acontecer, dois registros e duas considerações.

1 – Em São Paulo, o governador foi Serra, seu vice (promovido sem voto) foi a vida inteira stalinista. Faz sentido.

2 – Em Alagoas, o governador é Teotônio Vilela, o filho, o filho. (Disputa a reeeleição no segundo turno, pode perder para um corrupto ex-governador. O herdeiro do grande Teotônio Vilela, defendendo ou apoiando a censura, não faz sentido.

Conversa com leitores-eleitores, sobre Serra e Dilma (dois sem-projetos) e a necessidade da reforma político-partidária

Antonio Aurelio: “Jornalista, anularei meu voto, como o senhor. Mas quero dizer que o Serra merece consideração, ele combateu a ditadura, da mesma forma que o senhor. Desculpe”.

Comentário de Helio Fernandes:
Não precisa pedir desculpas para expressar sua convicção, civilizadamente como fez. Só que Serra (e muita gente) não combateu nada. E mente muito. Disse que falou no comício de João Goulart na Central do Brasil, inverdade. Pode até ter ido, era público, mas falar não falou.

Logo em abril de 64, se “mandou” para o Chile, sem perigo, sem perseguição, sem complicação. Alguns tiveram que ir embora, ou seriam mortos. Ficou algum tempo no Chile, foi para os Estados Unidos, tratado maravilhosamente durante alguns anos, viajou para a França.

Nos EUA e na França, disse que completou vários cursos, que não aparecem. (Esses cursos exatamente iguais aos de Dona Dilma). Em 1977, ainda em plena ditadura, voltou ao Brasil, coordenou a candidatura de FHC ao Senado. Este que também adora faltar com a verdade, disse, “fui cassado”.

Várias vezes desafiei o ex-presidente a mostrar como pôde conciliar a cassação com a candidatura. (O próprio Serra queria ser candidato a deputado estadual em 1978, não conseguiu, estava cassado).

Portanto, diferença enorme entre o comportamento deste (é DESTE e não DESSE, como tem saído) repórter, que não saiu do Brasil, da prisão, dos sequestros e desterros. Na verdade, Serra deve tudo ao golpe. Se não tivesse havido 64, o que teria sido da vida e do futuro de Serra? Como adora dizer que foi muito pobre, teria que estudar à noite e trabalhar durante o dia. Trabalhar em quê?

IMPRESSÃO DE ESTAR
MUDANDO DE POSIÇÃO?

Ulysses: “Helio, dá a impressão de que você está mudando de posição, não é mais tão lulista ou dilmista. É verdade? Suas considerações a respeito de Lula não se considerar derrotado se Serra for eleito, reconheço, são brilhantes. Mas não é a tentativa de justificar antecipadamente a derrota de Dona Dilma? Obrigado”.

Comentário de Helio Fernandes:
Ulisses, brilhante é a tua análise da minha análise. Não posso estar mudando de posição, pela razão muito simples e continuada de que sempre fui contra Dilma e contra Serra. E não mudei em nada, acho os dois exageradamente medíocres para chegarem a presidente. Sem projetos, programas, idéias, o que farão?

Dona Dilma afirmou que gastou 40 bilhões em saneamento, e esse continua a ser um dos grandes e mais vergonhosos problemas. Serra também se diz inovador e realizador nos mais diversos setores, mas nada aparece. E olhem: foi prefeito da capital e governador de São Paulo, orçamentos fabulosos, abaixo apenas do orçamento da União.

REFORMA PARTIDÁRIA
E O PARLAMENTARISMO

Geraldo Moura da Silveira: “Só o sistema parlamentarista fortalecerá, de fato e direito, os partidos, pois o presidencialismo de coalização – vigente no Brasil – traz em si o gene da corrupção. Estão aí os governos Collor, FHC e Lula para provar esse fato. Nossos partidos não passam de cartórios de lobistas com mandato”.

Comentário de Helio Fernandes:
É possível, é possível, Geraldo. Antes de mais nada, precisamos de total e rigorosa reforma partidária. E aí, incluída a escolha do Parlamentarismo. Mas não basta a escolha, é preciso convicção para sustentá-lo.

A Constituição de 1988, era completamente parlamentarista. No plenário se transformou em presidencialista, ficou então essa dualidade.

Antes, em 1961, para que Jango pudesse tomar posse, os militares impuseram, “Parlamentarismo com Tancredo”. Jango demitiu Tancredo, nomeou Brochado da Rocha primeiro-ministro. Em 6 de janeiro de 1963, o presidencialismo voltou.

E não se esqueçam: o Parlamentarismo teve sempre como defensor, Afonso Arinos de Mello Franco. O mais importante parlamentar que conheci em toda a vida.

Conversa com leitores-eleitores, sobre a ineficácia dos debates e o tal encontro de empresários com FHC em Foz do Iguaçu.

Valentim: “Helio, pela segunda vez publico aqui no teu blog, a denúncia do encontro de Fernando Henrique Cardoso com 150 empresários em Foz do Iguaçu. E você, completamente em silêncio? O ex-presidente prometeu, se Serra for eleito, privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, Itaipu, e ninguém diz nada?”

Comentário de Helio Fernandes:
Você mesmo confirma: mandou duas vezes a mesma denúncia e saiu, por que a insatisfação? Tentei confirmar o fato, não consegui de maneira alguma. Você tem que concordar: 150 empresários hospedados em Foz do Iguaçu, é um fato que não pode passar ou ficar desconhecido. Ninguém soube.

Mobilizei minhas fontes, não souberam nem de uma possível viagem de FHC ao Paraná. O que você queria que eu fizesse? Publicasse alguma coisa não apurada? E você sabe que tenho fontes e disposição para publicar qualquer coisa, desde que tenha existido.

Por que não publicaria fatos apurados e confirmados, se fui o único a revelar as DOAÇÕES (chamadas indevidamente de privatizações), quando elas ocorreram, com o próprio FHC no governo? Na doação da Vale, dei até os números: a empresa foi DOADA por 3 BILHOES, em MOEDAS PODRES, quando valia 3 TRILHÕES em MOEDAS VERDADEIRAS.

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Tereza: “Jornalista, gostaria que o senhor fizesse campanha para acabar os debates. É um tédio repetido, ninguém suporta tanta bobagem. É lógico que não dá mais para esta eleição, mas ainda teremos muitas. Obrigado”.

Comentário de Helio Fernandes:
Concordo inteiramente com você e o fim desses “debates” (sempre entre aspas). Faria, digamos, a concessão: apenas um, transmitido por todas as televisões que quisessem, abertas ou por assinatura. Você tem toda razão: 10 debates, quem duporta?

Cuidado com o desatino das elites

Carlos Chagas

Seria oportuno que Dilma Rousseff e José Serra  dessem uma olhada  para fora,  preparando-se para os efeitos da segunda etapa da crise já avançada na Europa, prestes a cruzar o Atlântico.    Ela coincidirá  com a posse do novo governo,  encerrando o período de euforia um tanto fictícia dos dois mandatos do presidente Lula.

França, Grécia, Portugal, Espanha, Inglaterra e Alemanha, entre outros,  defrontam-se com o que suas elites denominam de necessidade de evitar a bancarrota através do equilíbrio entre receita e despesa.Mais uma vez, guardadas as peculiaridades de cada nação, coincidem todas na solução anacrônica e perversa do sacrifício das massas assalariadas. Numa palavra, a supressão de direitos  sociais conquistados a duras penas. A conta será enviada para onde sempre foi, ou seja,  os ombros dos menos favorecidos. No Velho Mundo,  os especuladores multiplicaram seus ganhos, os banqueiros locupletaram-se com a poupança popular, os investidores criaram ilusões e os governos acobertaram a lambança.

Agora, impõem restrições  às aposentadorias, dispensas em massa no serviço público,  desemprego nas atividades privadas, redução nos salários, aumento de taxas e impostos,  limitação de benefícios trabalhistas, enxugamento da máquina administrativa, corte de gastos e de investimentos públicos, aviltamento da moeda  e toda a tradicional receita imposta goela abaixo dos mesmos de sempre.

As imagens transmitidas pelas telinhas variam apenas na intensidade das forças policiais baixando o cassetete e arremessando bombas de gás lacrimogêneo nas praças, avenidas e esquinas de suas capitais e principais cidades.  As greves são tidas como subversão explícita ao tempo em que a autoridade pública sustenta  não haver outra saída.

Concluirão pelo sacrifício dos outros aqueles sempre preparados para preservar suas benesses, prontos para participar até o último momento da farra de seus privilégios. Depois, que os governos se disponham a socorrê-los, ainda que às custas da maioria.

O problema é que com a nova onda de convulsão econômica  à vista, graças à mídia eletrônica , desta vez também vêm chegando até nós as manifestações de protesto, capazes de pegar feito sarampo.

Na hipótese da vitória de Dilma Rousseff, ficará difícil ao seu governo explicar como exigir medidas de contenção e sacrifício depois de tão prolongada euforia lulista. Mesmo prevendo-se que continue  imposta a mordaça aos movimentos sindicais, a classe média se insurgirá. No improvável  reverso da medalha, isto é, com a eleição de José Serra, será impossível evitar  a rebelião das massas frustradas por  oito anos  de ilusões.

Em suma,  quem vier a tornar-se presidente da República deve estar preparado  para enfrentar de imediato a segunda rodada  da crise que falsamente fomos os últimos a sentir e os primeiros a cair fora. Como? Ora, adotando as mesmas fórmulas do modelo aplicado há séculos, de levar a população  a pagar  pelo desatino das elites. Pode ser que desta vez não dê certo.

BOMBA-RELÓGIO

Fala-se da mulher do ex-governador Joaquim Roriz, de Brasília. Ameaçado de ser candidato, eleger-se e não  levar, por conta da lei da ficha limpa, Roriz retirou-se e lançou sua mulher, dona Weslian. Sem experiência política de espécie alguma, a indigitada senhora passou a prometer tudo o que lhe veio  à cabeça: perdão das centenas de milhares de multas de trânsito e outras taxas; duplicação do bolsa-família pago pelo governo federal; distribuição em massa de lotes a quem demande a capital;  certificados de propriedade para quantos residam em terras  públicas; salário-desemprego ilimitado no tempo para quem não se dispuser a trabalhar; multiplicação dos salários do funcionalismo público…

Transformou-se, a digna dona de casa, numa bomba-relógio prestes a explodir o Distrito Federal, caso vitoriosa nas urnas de domingo.

TEMPESTADES EM COPOS D’ÁGUA

Por conta da ilimitada obsessão de derrotar o presidente Lula, certos veículos da mídia vem criando tempestades em copos d’água. Insurgem-se contra projetos de lei estadual tramitando em algumas Assembléias Legislativas, estabelecendo os Conselhos Estaduais de Comunicação Social, cujo objetivo seria monitorar a ação dos veículos de comunicação nos respectivos estados. Acusam a iniciativa de tentar censurar a imprensa quando fica evidente, pela Constituição, a impossibilidade da prática desse horror.  Tanto no artigo quinto quanto no capítulo da Comunicação Social, nossa lei maior proíbe qualquer cerceamento  à liberdade de expressão e  manifestação do pensamento. Exige que nenhuma lei possa conturbar esse direito.

Assim, estariam aprovando inconstitucionalidades as  Assembléias Legislativas que porventura estabelecessem restrições à imprensa  – o que não é o caso, até agora.  Acresce já existir, no plano nacional, o Conselho de Comunicação Social, funcionando como apêndice da mesa do Senado desde o governo José Sarney, sem que nenhuma obstrução tenha promovido à referida liberdade, também por limitação constitucional.

SÓ FALTA MAIS UM

Depois de mais um insosso, amorfo e inodoro debate entre os candidatos presidenciais, na noite de ontem, na TV-Record, felizmente só resta mais um. Acontecerá na TV-Globo, sexta-feira. Com certeza a mesma pasmaceira, eivada de algumas baixarias, sem nada acrescentar ao que seria a finalidade dos debates, ou seja, esclarecer o eleitorado a respeito das propostas de cada um.

Fica a experiência para futuras eleições: os debates não deveriam mais ficar à mercê dos interesses das emissoras, engessadas pela tentativa  de cada uma em conquistar audiência. E publicidade.  Tanto no primeiro quanto no segundo turno, se houver, precisariam ser regulados e conduzidos pela Justiça Eleitoral, no máximo um em cada período.  Sem limitações de tempo para perguntas e respostas, réplicas e tréplicas.

Até agora o tiro saiu pela culatra, ou, no máximo, atingiu a paciência do telespectador, como alvo. Basta ver os baixos índices de audiência alcançados pelo monte de debates até agora reaizados.

Supremo não deve retomar julgamento que já houve

Pedro do Coutto

É isso. O julgamento da validade imediata ou não da lei Ficha Limpa foi encerrado, com um empate de cinco a cinco, antes do primeiro turno das eleições, a propósito de recurso do ex-senador Joaquim Roriz, que era candidato ao governo de Brasília. Para estabelecer a aplicabilidade da Lei Complementar 135 somente a partir de 2012, já que no próximo ano não haverá eleições, seria preciso – óbvio – maioria de votos na Corte Suprema. Essa maioria não foi alcançada.

Portanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ao encerrar a sessão, declinando do voto de Minerva, teria que ter anunciado a rejeição da matéria. Como se procede no Legislativo relativamente às votações que exigem quorum especial. Caso das emendas constitucionais (60%dos votos) e das leis complementares (maioria absoluta). O caso da emenda das eleições diretas, em 84, é emblemático. Foi alcançada enorme vantagem, porém faltaram 14 votos para 60%. Por isso, ao anunciar a apuração, a Mesa do Congresso apontou o resultado numérico e configurou a rejeição da proposição.

Em relação ao empate no Supremo, faltou apenas o presidente da Corte assumir a mesma postura. Ao acentuar o desfecho, deveria ter dado como rejeitada a ação movida por Roriz. O próprio autor reconheceu a derrota ao retirar-se da disputa e decidir pela substituição da candidatura ao governo de Brasília por Weslian Roriz, sua mulher. O STF não tem como manter em aberto , em sessão permanente, um episódio que já se encerrou.

Mas leio em O Estado de São Paulo, edição de 25, reportagem de Felipe Recondo e Lu Aiko Ottam, que o debate poderá voltar à tona amanhã, quarta-feira, a pretexto de um recurso do deputado Jader Barbalho, o mais votado para o Senado nas urnas do Pará. Absurdo completo.

Não a reportagem. Mas a hipótese de tal fato ocorrer. Inclusive se tal vier a suceder, o resultado só poderá ser o mesmo empate. Ou então alguma mudança de voto, não para aceitar a ação de Barbalho, mas sim para rejeitar o recurso. Imagine-se o ridículo que seria em ações iguais, o julgamento do Supremo ser diferente. Roriz não pode, Barbalho pode.

Não tem cabimento. O STF poderia , caso aprovasse o ex governador do Pará, fazer a decisão retroagir para abranger Joaquim Roriz? Impossível.

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, já manteve, em relação a Barbalho, o mesmo parecer quanto à vigência imediata da lei com que se manifestou em relação a Roriz. Mas o problema não termina aí. Tem mais. No dia 30 de setembro, reportagem de Ranier Dragon e Flávio Ferreira, Folha de São Paulo de primeiro de outubro, revelou que o Tribunal Superior Eleitoral  havia divulgado nota oficial informando que os votos dados a candidatos cuja impugnação encontrava-se em vigor (casos Maluf, Barbalho e Cassio Cunha Lima) seriam considerados nulos. Nem anuláveis, e sim absolutamente nulos.

Os votos para senador, neste caso, não acarretam maiores problemas. Basta diplomar os candidatos em ordem majoritária de votos. Porém, para a Câmara Federal, o problema se complica. Pois com a nulidade declarada, eles não valem nem para a pessoa, tampouco para a legenda partidária. Isso obrigará a uma nova distribuição de cadeiras, já que no caso da Câmara a votação é proporcional. O mesmo princípio aplica-se às assembléias legislativas.

Nesta altura, leitores poderão indagar: e o caso Anthony Garotinho que teve 695 mil votos? Pois é. A situação dele é diferente, uma vez que concorreu com base em liminar do ministro Henrique Neves, do TSE. Se a liminar não for mantida pelo plenário do tribunal, haverá uma confusão enorme na computação dos votos de cariocas e fluminenses. E remanejamento de cadeiras. Mas o processo Garotinho nada tem a ver com a sessão de amanhã do Supremo Tribunal Federal. Ainda bem.

Lula criticando em massa a campanha de Dilma, seus coordenadores, a própria candidata que inventou e rebocou até aqui. Retumbando no Planalto-Alvorada: “Derrotei todos os meus adversários, agora tenho que salvar incompetentes”. Possível vitória de Serra, assimilável por Lula?

Helio Fernandes

Antes do episódio da bolinha de papel que saiu de sua cabeça, e “bateu” na cabeça do Serra, o presidente só tinha um assunto, que ruminava todos os dias: “Derrotei todos os adversários, limpei o Senado para a Dilma não ter problemas”.

E citava principalmente os três senadores (alguns deles) contra os quais se jogou ardorosamente. São ou eram, Artur Virgilio, Jereissati, Mão Santa. E se “orgulhava” de ter contribuído para levar ao Senado “parlamentares fiéis, que ajudarão Dilma a governar”.

Esqueceu das muitas derrotas, até mesmo no Senado. No Rio Grande do Norte, fez tudo para derrotar Agripino Maia, não se lembrou. Mas coloca na sua conta a reeleição de Renan Calheiros, “grande amigo, que estará sempre na minha relação, será o que quiser no meu governo, perdão, da Dilma”.

Lula fala, completa: “Renan já foi Ministro da Justiça, pode voltar”. Como não conversa com ninguém, (tem o mesmo prazer de FHC, falar em frente ao espelho) não sabe que Renan quer muito mais do que isso. Lógico, além dos apadrinhados, principalmente na importantíssima Transpetro, potência no esquema Petrobras.

No Amazonas, Lula não queria apenas derrotar Virgilio. Outro item importante era fazer governador, seu ex-ministro duas vezes, Alfredo Nascimento. Com isso, teria mais um governador e, na sua vaga no Senado, seria efetivado por 4 anos, o amigo João Pedro. O ex-governador Eduardo Braga ganhou tudo, fez o governador, Lula brigou com ele, chamou-o de INGRATO.

Só que agora o GRANDE ADVERSÁRIO se chama Aécio Neves, que considerava, fora do PT, um dos maiores amigos. (Lula está crente que no PT, todos são seus amigos). E que vai ganhar de Aécio em Minas, cita até a vantagem eleitoral: “Dilma terá 1 milhão e 300 mil votos a mais do que Serra”.

Tudo isso não pode ser rotulado como ódio, é, digamos, ressentimento por não ter conseguido o terceiro mandato. Decepção por ter que deixar o governo, e se igualar a FHC. “Sofre” quando falam, “Lula é igualzinho a FHC na entrega do patrimônio brasileiro”. FHC DOOU, Lula ratificou a DOAÇÃO. Disso não se livra, a palavra certa é, se envergonha.

Lula não teria mais a tranquilidade de antes, tem receio, a palavra é MEDO, estou amenizando. Considera, pelo que vem ouvindo, que há muita gente que ficou 8 anos sendo humilhada, preterida e esquecida, e agora só pensa em vingança, vá lá, em RECUPERAÇÃO.

Pelo quem me dizem, com segurança, Lula não tem a menor preocupação com o domingo, dia 31 de outubro. O que o assusta é o dia seguinte, (perdão, 48 horas depois) 2 de novembro, Dia dos MORTOS.

E se a candidata-poste inventada contra o próprio PT, resolver relacioná-lo com saudade nesse dia triste e melancólico? Isso atormenta Lula, já deixou bem claro que não suportaria o silêncio do triplex de São Bernardo? Nem vou dar exemplos de personagens que assumiram por causa dos padrinhos e se livraram logo deles?

***

PS – Lula não tem nenhuma segurança a respeito da vitória da sua candidata. Mas todas as dúvidas em relação à sua participação nesse governo. Pode parecer assombroso e inexplicável, o comportamento de Lula no episódio da bolinha de papel.

PS2 – Lula tem atacado duramente Dilma e todo o PT no caso da bolinha. E diz, sem fugir um milímetro da arrogância de sempre: “Eu salvei vocês do desastre, atraí todos os ataques para cima de mim, deixei vocês inteiramente afastados de tudo”.

PS3 – Mas do próprio reduto de Lula, surgem críticas duras a ele, e a CONSTATAÇÃO, que nem seria surpreendente, duvidosa, estapafúrdia ou acintosa.

PS4 – Lula não choraria uma lágrima pela DERROTA de DILMA, e a conseqüente VITÓRIA de Serra. Nada que não possa ser explicado facilmente.

PS5 – Entre o governo Dilma sem a sua PARTICIPAÇÃO, e um possível ou suposto (com a sua manifestação velada, mas aceita) governo Serra, considera que para o seu futuro, (de Lula) a eleição de Serra de maneira alguma um desastre.

PS6 – Com a vitória de Dilma, pensando (?) bem, quais os que poderia considerar ou chamar de AMIGOS? Pode ser hipótese, decisão que não parece atrapalhar a cabeça de Lula. Falta só uma semana.

A eleição pode ser anulada, se os eleitores não escolherem um nome?

Lea Gomes: “Helio, desculpe, mas já escrevi várias vezes, perguntando se a eleição pode ser anulada se nenhum candidato obtiver a maioria. Você nunca respondeu. Agradeceria”.

Comentário de Helio Fernandes:
Lea, absurdo completo. Para uma eleição ser considerada nula, por ausência de metade mais um dos eleitores inscritos, seria necessário que mais de 67 milhões de cidadãos anulassem o voto. O que convenhamos, é impossível.

O Supremo Tribunal julgará quarta-feira um caso ou fato importantíssimo: se Jader Barbalho, que teve 57 por cento dos votos para senador, está eleito ou não. Se decidir que esses 57 por cento dos votantes não terão o voto válido, e Barbalho for punido (justamente), terá que haver outra eleição.

Mas aí por imprudência dos próprios tribunais, que deviam ter resolvido antes, se Barbalho era ELEGÍVEL ou INELEGÍVEL.



O Supremo ainda não decidirá sobre Garotinho

Helio Fernandes

Para não dizer que não falei de flores: o ex-governador e presidenciável por um partido pequeno e teve 15 milhões de votos, foi eleito deputado com quase 700 mil votos.

Mas seu caso é diferente. Disputou a eleição com liminar, ela continua em vigor, deve ser empossado. De qualquer maneira, serginho cabralzinho está fazendo força enorme para que Garotinho não tome posse.

DESCONTENTAMENTO DE LULA

O presidente ainda em exercício tem feito verdadeiros comícios contra cabralzinho. Motivo: considera que cabralzinho é ingrato, “fiz tudo pelo seu governo e sua reeleição, mas estou aqui e não esqueci”.

Nisso Lula está com a razão, mas quem mandou se meter com um candidato acusado de enriquecimento ilícito e que nunca trabalhou na vida? Lula pode ser acusado de tudo, menos de não ter trabalhado. Até perdeu um dedo.

Isso foi há muito tempo, antes de ir aos EUA levado pela CIA (royalties para Antonio Santos Aquino). Agora perdeu a cabeça, abandonando a seriedade da Presidência, e transformando a bolinha de papel num petardo. Contra a sua própria candidata-poste.

Marina: 2014 (ou 2018)?

Helio Fernandes

Verdade seja dita: a ex-senadora (seu mandato termina dentro de dois meses e pouco) e ex-ministra (que já não é há muito, tendo assistido a tudo em silêncio), está preocupada com o futuro.

Não se entusiasmou com a manchete do jornalão, (“Marina fica neutra e PV lança seu nome para 2014”), conversou com seu vice, a quem ouve bastante, estava preocupada. 2014 está muito longe, e Dona Marina sabe que o PV não é confiável.

E o Senado? Poderia pelo menos se eleger em 2014 e tentar ser presidenciável em 2018? Agora em 2010, perdeu no Acre para Serra e Dilma. E eram duas vagas para o Senado. Em 2014, apenas uma, bem difícil.

SERRA-ALCKMIN

O presidenciável de 2002 e agora em 2010, ficou sempre contra o presidenciável de 2006, e quem sabe de 2014. Alckmin, candidato a prefeito, foi derrotado não por Kassab, do partido adversário, e sim pelo correligionário (?) Serra. Este, agora, diz em todos o lugares: “Alckmin é LEALÍSSIMO”. Ninguém diz isso de Serra, ouçam o que FHC diz dele.

VARIADAS, com o irmão de Genoino, o filho do Ratinho, a ex-mulher de Henrique Eduardo Alves, e mais e mais.

Helio Fernandes

O irmão de Genoino, “flagrado” com dólares na cueca, se elegeu deputado, com votação centenária, e nem precisou gastar esses dólares na campanha.     XXXX    O irmão Genoino, que já manteve debate com José Dirceu (dentro do PT), chamando-o de stalinista, não foi eleito. Está dependendo da votação do Tiririca.    XXXX    E o filho do “Ratinho”, apresentador de televisão, também eleito, sem precisar de campanha, como tem que ser chamado?    XXXX    O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, (se a ex-mulher ficar em silêncio) dirá: “Tem a palavra Vossa Excelência, deputado Ratinho”. Ele falará?    XXXX    E Agnelo Queiroz,  do alto de sua mansão e da riqueza súbita, vencerá a mulher de Roriz? Mesmo o cidadão de Brasília votando no nome do marido para elegê-la?    XXXX    Agnelo fez fortuna no PCdoB, mas agora é do PT, tudo justificado e bem avaliado.    XXXX    Apesar de ter sido líder no Senado de FHC e de Lula, Romero Jucá é do PMDB.    XXXX    Pedro Simon disse da tribuna: “Vossa Excelência será líder de quem ganhar”. Não é bem assim, Simon se distraiu.    XXXX    Jucá tem outros objetivos: pretende presidir o Senado, uma espécie de “quarentena”, para voltar a liderar o vencedor em 2013.    XXXX    Jorge Viana, (o melhor da família) vem do Acre como senador, depois de ter sido governador. Lula quer que seja líder “presidencial”. Dele mesmo ou de Dona Dilma? Esta vai se rebelar? Ou “poste” não tem voz nem sai do lugar?

Dilma governará com Lula ou Lula governará com Dilma?

Carlos Chagas

Certeza, ninguém tem. Surpresas sempre podem acontecer. Mas como os ventos sopram  em favor de Dilma Rousseff, importa raciocinar em função da vitória da candidata, domingo que vem. Com quem ela irá governar, impossibilitada de repetir a experiência do Lula, que nos últimos oito anos governou com ele mesmo, acima e além do seu partido?

Posiciona-se o PT para ocupar os espaços que,  senão negados por completo, foram-lhe reduzidos pela onipresença do presidente. Imaginam os companheiros que com Dilma será diferente, tendo em vista o artificialismo de sua  candidatura,  tirada do bolso do colete presidencial. Pode repousar aqui o primeiro erro do partido: o lulismo não desapareceria mesmo se o Lula pretendesse entrar em cone de sombra, hipótese descartada pela própria personalidade do presidente em vias de tornar-se ex-presidente.  Se na campanha prevaleceram  integralmente a palavra e os conselhos do rei, porque seria diferente no governo da rainha? Para o primeiro-companheiro   estarão voltadas as atenções e as expectativas dos novos ocupantes do palácio do Planalto. Aliás, nem tão novos assim, tendo em vista a presença obrigatória de ex-ministros no ministério a ser formado.

É preciso registrar, também, que depois de dois mandatos pendurados no salva-vidas oferecido pelo Lula, o PT não é mais o mesmo.  Os que desejavam as mudanças fundamentais e até a revolução proletária  dos  idos da criação do partido não  conseguiram fazê-las. Naufragaram, em grande maioria. E os  que falsamente   tentaram fazê-las,  não as desejavam.  O resultado foi a transformação do PT, de partido operário em partido de funcionários públicos, agarrados os líderes que sobraram às estruturas do estado, às diretorias de estatais, às ONGs de ocasião e até a uma burocracia fajuta.

Será esse o PT que pretende conduzir o governo Dilma Rousseff? Ela  mesmo conseguirá dispersar e  botar para correr quantos companheiros  tiverem coragem de tentar condicioná-la.  Bastaria um de seus  tradicionais  gritos tão a gosto de sua performance no governo Lula.

Sendo assim, a primeira conclusão será de que Dilma governará com  o Lula, muito mais do que com o PT. E o Lula governará com Dilma, apesar do PT.  Quebrará a cara  quem imaginar o  PMDB pensando em infiltrar-se no núcleo palaciano através do vice-presidente Michel Temer.  O grande  obstáculo a impedir essa trajetória chama-se Lula.

A MONTANHA GEROU UM RATO

A imagem  é  conhecida: raios, trovões e tempestades concentraram todas as atenções para o alto da montanha, de onde poderia surgir a hecatombe universal. No fim, quando temerosos e apavorados habitantes da planície  procuraram o resultado, encontraram um ratinho…

Com todo o respeito, assim se registra o último fim de semana de atuação da mídia semanal empenhada em demolir e implodir a candidatura de Dilma Rousseff. Imaginou-se a revelação de escândalos inomináveis, de revolução  nos intestinos do poder, de falência total das estruturas governamentais.

Fora a bolinha de papel e o carretel de fita durex que atingiram a careca de José Serra, apareceu o  que?  A denúncia de um ex-funcionário do ministério da Justiça, posto para fora depois de flagrado em irregularidades com uma quadrilha de chineses, dando conta de que a candidata pedia dossiês a respeito de adversários do governo. Só que não se revelou mais nada. Nem nomes, nem situações, muito menos provas, sequer evidências. A montanha gerou um rato…         

Abstenção eleitoral é quase zero

Pedro do Coutto

O título acima pode – é natural – causar surpresa à primeira vista, mas, como uma nuvem passageira, tenho certeza, vai se desfazer com a leitura do texto. O tema ausência nas urnas foi muito bem abordado na Folha de São Paulo de 23 pela repórter Cátia Seabra. Ela revelou que o comando da campanha de José Serra está preocupado com um avanço da abstenção no segundo turno de 31 de outubro, sobretudo em conseqüência do feriado prolongado, dias 1 e 2 de novembro.

Muitos eleitores de renda mais alta sobem às montanhas (para não repetir a palavra serra) ou se deslocam para as praias. Basta que a previsão do tempo aponte dias de sol. Exatamente nos segmentos de rendimento maior por mês situa-se a vantagem do candidato tucano. Nos demais, segundo o Datafolha, como comentamos sábado, é batido por Dilma. Não serão muitos pontos, já que aqueles que ganham mais de dez salários mínimos no país representam 11% do eleitorado. São poucos, porém a abstenção no setor seria vital se a disputa estivesse equilibrada.

Não está. A margem de Rousseff sobre o ex governador, também de acordo com o Datafolha, é de 12 pontos. Encontra-se bem acima do índice tolerável de erro, ao contrário do que considerou meu amigo Merval Pereira, sábado, em sua coluna em O Globo, de tantos leitores e de tanto sucesso. Vale lembrar que, no primeiro turno, a diferença entre o que o Ibope e o Datafolha apontaram foi de 3 pontos. Estimaram 50, ela registrou 47. Como a vantagem de uma sobre o outro agora é acentuada, o quadro sucessório parece decidido. Mas o PSDB está correto em seu temor. Inclusive dentro da lógica eterna de que, se por um gol se vence, por um gol também se perde. E as palavras mas e se, digo eu, são as condicionantes permanentes da história. Tanto da universal, quanto a do Brasil, quanto a de todos nós. Vamos voltar ao tema abstenção.

Ela quase não existe em nosso país, sobretudo porque para nós o voto é obrigatório. Exceção para os jovens de 16 a 18 anos e para aqueles , que têm mais de 70. Cátia Seabra lembrou que em 2002, primeiro turno, a abstenção (aparente) foi de 17,7%. No segundo turno, de 20,4%. No pleito de 2006, no primeiro turno ela alcançou 16,7%. No segundo 18,9. É natural. Parte pequena dos que votaram nos candidatos não classificados desmotivam-se. Mas este é outro aspecto. Agora vamos focalizar a abstenção geral em si mesma.

A cada eleição que se distancia mais do último cadastramento a abstenção aparente aumenta. Isso porque a taxa anual de mortalidade no Brasil é de 0,6%. Ou seja: em mil, morrem seis. O último cadastramento foi efetuado em 1986, portanto há 24 anos. Muito poucas famílias preocupam-se em dar entrada com o pedido de abixa do título na Justiça Eleitoral. Com isso, à medida em que o tempo passa, a ausência teórica cresce. Trata-se de abstenção irreversível. Deve ser considerada nas estatísticas. Mas existe outra abstenção, esta real, porém não espontânea. Caso das pessoas doentes que em parte têm vontade de votar mas não podem. Em matéria de análise de números é preciso ter cuidado e observar-se as questões sob seus vários ângulos. Somando-se os falecimentos e as doenças, de 86 para cá, inevitavelmente chegaremos à conclusão que vontade de votar não falta. O eleitorado vai às urnas sempre com a esperança renovada de contribuir para que o país seja melhor e se torne mais justo.

É isso aí.

A questão central é a reforma e o isolamento da Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

A degradação da estrutura judiciária trabalhista passa antes de tudo na falta de coordenação e conclusão do seu Código Laboral, que está na Comissão da Câmara dos deputados, liderado pelo relator deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) denominada de a “Nova CLT”, cujo texto reúne 1,6 mil artigos. Embora a matéria seja de extrema urgência, o abandono é tão patente, que visitando o sitio do deputado na internet, podemos verificar que não existe uma linha falando dessa questão, o que, aliás, é a tonica nos debates eleitorais dos candidatos a presidência, José Serra e Dilma Rousseff.

Existem muitas Leis, Emendas e Normas jurídicas no universo da discussão do trabalhismo no Brasil, em que pese existir o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) que reúne 600 representantes de trabalhadores, governo e empregadores e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que reúne 288 Federações e 14 Confederações, um grupo com cerca de 9 mil sindicatos, a reforma está atrasada, obstaculada e engessada, e o seu pior mal, fica na “bona fide” da promessa do governo Lula da Silva em 2003 de que este tema seria prioridade.

Mais contundente ainda é o fato de que o seu apêndice – o judiciário trabalhista, não mais colabora para que esta reforma encontre seu equilíbrio e formato ideal, assim se de um lado os sindicalistas travam seu prosseguimento, por outro os péssimos resultados mostrados pela JT, com milhões de processos sem solução, atemorizam legisladores, juristas e a própria sociedade. Podemos apontar que as anomalias do sistema fiscal trabalhista (ineficiência das Delegacias do Trabalho – DRTS), a estrutura sindical sem expressão, porque é mantida ao custo de contribuição sindical compulsória e a má aplicação de verbas na melhora dos serviços da JT e injunções políticas no seio dos tribunais, onde desembargadores que ocupam o primeiro lugar na antiguidade, e quando candidato a presidência, são preteridos em detrimentos de mais novos, também interferem no funcionamento da justiça.

O fato é que este sistema data vênia, combatido pela AMB, que propugna por eleições com a participação de juízes de primeiro grau, tem sua razão, porque nosso judiciário chega a ponto de ser um dos poucos no planeta, onde seus representantes são eleitos de forma elitizada, sem a participação linear de todos seus membros.

Entre todas as justiças, a trabalhista é a única em que o processo de informatização ainda é jurássico, defasado e pesado. Entre todos os tribunais ainda é o único que não conseguiu implantar um sistema funcional, e por isso não atende com presteza a demanda de seus bilhões de acessos diários, o que acaba contribuindo ainda mais para sua lentidão na prestação jurisdicional.

A JT que era por natureza mediadora dos conflitos do trabalho, passou com EC n° 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, a ser um “cobrador de luxo do governo”, importando de imediato 1,8 milhões de ações de execuções fiscais que tramitavam no judiciário estadual e federal, lote liderado pelas ações da Previdência Social (INSS). O volume de novas ações de execução previdenciária, exige mais procedimentos, acrescido aos cerca de 40 já existentes na especializada, isso data venia, com o mesmo número de Varas, servidores e juizes, o resultado é que decorridos quase cinco anos.

Hoje o retrato é  o caos, audiências elastecidas com prazos extrapolando um ano, e completa lentidão nos despachos cartoriais e decisões de juízo, em conseqüência as severas criticas da sociedade, trade trabalhista e dos próprios magistrados, que numa pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros – AMB, revelada no ano passado, “nem os próprios juizes estavam satisfeitos com o tempo que os processos passam em suas mãos”.

Recente o CNJ com o fito de conciliar os princípios do amplo acesso as informações e da publicidade, decidiu que todos os tribunais estão obrigados a divulgação dos dados, conforme o Ato do Conselho; (…) “é uma forma de a Justiça prestar contas à sociedade. A medida será implantada por meio de resolução, aprovada pelos conselheiros durante a sessão”. De acordo com a resolução, os dados básicos são o número, classe e assunto do processo, nome das partes e dos advogados, movimentação processual, e teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos, exceto nos casos que tramitam em sigilo de justiça, determinando especialmente que  limitação vale também para processos criminais e trabalhistas, já que neste último infelizmente existe uma enorme dificuldade de acesso as informações.

Em tese de direito simples, acompanhando a hipótese da existência do jurisdicionado do trabalho, como meio de tutela estatal prático e objetivo, tendo como princípio e obrigação de atender a necessidade alimentar do trabalhador, em que pese controvérsias dos processualistas exacerbados, em relação a este posicionamento, me aproximo do ensinamento de Chiovenda, (…) “Ao criar a jurisdição no quadro de suas instituições, visou o Estado a garantir que as normas de direito substancial contidas no ordenamento jurídico efetivamente conduzam aos resultados enunciados, ou seja: que se obtenha, na experiência concreta, aqueles precisos resultados práticos que o direito material preconiza. E assim, através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial”. (Teoria Geral do Processo, 26ª Edição de Antonio Carlos de  Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco).

Assim está claro que na medida em que o prestador do serviço estatal, passando a exigir quesitos materiais complexos e a praticar atos administrativos, cartoriais, somado a jurisdição erudita e extremada dos seus magistrados, também contribui para empurrar a ação para a eternidade, até porque não estariam os legisladores e pontuais magistrados criando posicionamentos jurídicos (jurisprudências), se não o fosse para abrandar e fixar decisões processuais fadadas ao êxito no universo da justiça.

A bolinha de papel bateu na cabeça de Serra, quicou na de Dilma, derrubou o próprio presidente da República, assustou os institutos de pesquisa, ganhou uma semana de vida.

Helio Fernandes

Escrevi ontem sobre o fato, pensei que havia esgotado o assunto. Puxa, quem dera. A bolinha de papel ganhou velocidade e dinâmica própria, mostrando a força do presidencialismo brasileiro. Sem Lula, tudo teria sido limitado ao fato, verdadeiro ou repercutindo pela exploração muito bem feita.

Admitamos, apenas hipoteticamente, circunstancialmente, momentaneamente, que Serra tenha sido atingido planejadamente, “não desmaiei, mas me desequilibrei”, e tenham resolvido dar (ou emprestar) dinâmica maior ao acontecimento.

Dos dois lados, nenhuma surpresa. A baixaria, que palavra, sempre ela,  verbal, exigia um componente físico, que os partidários de Dona Dilma não têm nem tiveram dúvida em utilizar. Os de Serra nenhum constrangimento de exagerar.

Uma bolinha de papel, vagando no meio da multidão, e batendo diretamente na cabeça lisa e vazia de Serra, surpreendente. Mas acontecesse o que acontecesse depois, não passaria de um incidente que ninguém teria força de transformar em manchete dos jornalões, mobilizando “peritos” e hospitais “socialaitizados”, a quilômetros de distância. Aí é que se manifesta não apenas a surpresa, mas o perigo e a credibilidade.

Mas uma bolinha de papel manejada por um presidente da República tão arrogante, e com toda razão, inventou uma candidata-poste, e conseguiu sustentá-la no ar, realmente é uma façanha. E como Obama disse a Lula, “você é o cara”, ou então, “nós podemos”, Lula juntou as duas coisas, “ entrou em campo”.

Ia dizer, Lula entrou na campanha, mas ficaria desolado, ele (como os generais da ditadura, que não saíam do Maracanã) adora os termos de futebol. Lula foi prepotente, mas ele mesmo diz e repete no Planalto-Alvorada: “Nunca antes neste país um presidente governa 4 anos, de 2006 a 2010, tendo 80 por cento de popularidade, sem cair um milímetro que seja”.

A prepotência, a arrogância, a suficiência não deixaram Lula perceber a diferença de uma bolinha de papel que bate na cabeça de um candidato, e a mesma bolinha saindo da cabeça de um presidente. Não ouvindo ninguém, Lula teve a “competência” de transformar um desastre ocasional numa catástrofe eleitoral.

Sem a intromissão do presidente da República, ninguém morreria com o choque de uma bolina de papel. Mas impulsionada com a força cívica de um presidente da República, essa bolinha de papel pode ter matado (assassinado) uma candidatura que tinha tudo para ser vencedora, não por ela, mas pela fraqueza do adversário.

Agora, de hoje, domingo 24, até o final, dia 31, não haverá pasmaceira, tranquilidade, desinteresse. Os “debates”, que não têm conseguido modificar vontades ou intenções de votos, ganham maior importância. Não acredito em bruxas, mas esse dia 31 é “Dia das Bruxas”, quem sabe não influenciem os cidadãos, que não tendo mais nada a fazer, assistam esse último programa de televisão?

De domingo a domingo, a semana final, a bolinha de papel será examinada de todas as maneiras, “dolorizada” por Serra, “rogerizada” por Lula. Mas por que Lula, se a candidata é Dilma? É o que parece, é o que se vê, e na verdade aparecerá nas urnas.

Só que como eu disse ontem, (a fonte, irritada, estava no próprio Planalto-Alvorada), Lula deu ordem à candidata, “não entre nesse assunto, eu resolvo”. Resolveu a FAVOR de Serra, CONTRA a sua própria candidata-poste.

***

PS – Como votei nulo no primeiro turno, e como tenho mostrado com  insistência e sinceridade, votarei nulo no segundo, trato do assunto jornalísticamente.

PS2 – Os diretores dos Institutos fizeram ontem uma reunião inédita e sigilosa, tentando harmonizar as “pesquisas”, que vão divulgar de 24 em 24 horas.

PS3 – Como cidadão, tomarei as seguintes providências. Se por causa da bolinha de papel impulsionada por ele, darei os parabéns a Lula por ter livrado o Brasil do fantasma da Dilma.

PS4 – Só existem dois candidatos, derrotando Dilma Lula elege Serra, entrarei com Ação Popular contra o atual presidente, por ter garantido a eleição do candidato paulista “peesidebista”.

PS5 – Uma semana inteira com Lula se justificando, Serra festejando, Dilma se lamentando de não ter nem voz para desdizer o que ela não disse. Que República, principalmente com Dilma ou Serra.

PS6 – Afinal, nesse cassino eleitoral, não existe preto nem vermelho. O cidadão tem que escolher no incolor, na incapacidade insuperável e indefinível dos dois personagens.

Conversa com leitores-eleitores: o último debate, na TV Globo, pode alterar os rumos da eleição?

Nelson: “Helio, o debate na TV Globo pode alterar o resultado da eleição? Não seria dar muita importância a um simples canal de televisão, interessado em faturar?”

Comentário de Helio Fernandes:
De forma alguma. Os acontecimentos repercutidos pela forma da comunicação chamada televisão, teriam possibilidade de modificar os resultados, se os candidatos tivessem alguma coisa a perder.

Como são igualmente frágeis, os cidadãos que manterão a televisão ligada, sem maior interesse, logo esquecerão ou que viram ou ouviram (?).

E O VICE INDIO SEM SOBRENOME?

Rinaldo Michel: “Todos os dias os jornais dão matérias enormes sobre a campanha feita pelo vice, Michel Temer. Não dão uma linha sobre o vice de Serra, o Índio sem sobrenome. Por que diferença de tratamento? Obrigado”.

Comentário de Helio Fernandes:
É por causa da importância dos próprios candidatos. Temer, deputado sem voto, que se elege sempre em último lugar na legenda, domina insana e insensatamente o PMDB.

A distribuição dos cargos de Dilma para o PMDB, seria feita por Temer, apenas como deputado, sempre foi assim. Então, por que não colocá-lo no Poder, junto com Dona Dilma? Temer foi acusadíssimo, citaram 21 fatos contra ele, nada foi apurado ou investigado.

Já o vice de Serra, foi escolhido por ausência total de nomes representativos. Surgiu primeiro como piada, depois como tentativa de guardar o cargo para Aécio Neves. E finalmente, pela constatação realista e e irrefutável: “Como não vamos ganhar mesmo, qual a importância do segundo perder também?”

Ernesto Geisel de saia?

Carlos Chagas

Ainda bem que falta apenas uma semana para o segundo turno das eleições  presidenciais e de alguns governadores. Do jeito que as coisas  continuarão indo até o próximo domingo, o mínimo a esperar será  José Serra  fazendo campanha com capacete de aço e Dilma Rousseff de guarda-chuva, mesmo com tempo seco.

O episódio da bolinha de papel e do rolo de fita durex arremessados sobre o tucano só foi igualado pelas bolas de água  jogadas sobre a comitiva da companheira. Baixaria óbvia, prenúncio de entreveros mais graves caso estivéssemos no início da corrida eleitoral, não na reta final.

São essas contradições que fazem do Brasil um país singular: dispomos do mais avançado sistema de votação e apuração em todo o planeta, mas, ao mesmo tempo, demonstramos selvageria explícita na luta pelo poder. Nem se fala das intervenções esdrúxulas do presidente da República em todo o processo eleitoral e, agora,  nesse episódio infantil e inconcluso das brigas de rua.

A pergunta que se faz é a partir do day after.  Se vencer a candidata, como indicam as pesquisas, haverá apenas festa comandada pela militância do PT? Ou vão  multiplicar-se as bolinhas de papel e os rolos de fita durex lançados sobre  a tucanagem?

Se confirmada a continuação do lulismo, maior do que o petismo, no palácio do Planalto, deve-se esperar apenas a  continuação do atual  modelo de governar? Há quem preveja surpresas por parte de Dilma. A primeira, de que deixará o palco aquela senhora sorridente e bem-educada que  nos últimos meses  andou atrás de votos, substituída  pela implacável madre-superiora do convento, empenhada em enquadrar as  noviças em que seremos todos transformados.

A população que aplaude e se delicia com os improvisos, as gafes e a tolerância do Lula será levada a trocar o humor pela severidade. Pode parecer exagero, mas viveremos um período de severidade e de cobranças permanentes, onde os primeiros a sofrer serão  os ministros  e altos auxiliares presidenciais, estendendo-se o clima de colégio interno a toda a máquina administrativa federal.

Da vitória até a posse acontecerá a metamorfose, ou melhor, a volta da personagem ao implacável  figurino  anterior, de rígida  ministra e coordenadora da ação oficial a comandante em chefe do convento.  O país desaprenderá do sorriso fácil  e sentirá  saudade dos tempos em que “jeitinhos” pautavam a vida da grande maioria.

É claro que a presença do rei permanecerá balizando as iniciativas da sucessora, mas caberá ao Lula preparar-se para o refúgio, isolando-se  em cones de sombra do tamanho de São Bernardo, se não quiser aborrecer-se. Diminuirá a tolerância do governo  com os ricos, aqueles “que jamais  ganharam tanto dinheiro como agora”. E os políticos profissionais que se cuidem: a  nova presidente não admitirá  feudos ou capitanias hereditárias na máquina pública. Servirá como exemplo o primeiro que escrever e não souber ler. Que tome cuidado  o vice-presidente Michel Temer, se pretende servir de interlocutor entre facilidades do Congresso e necessidades do  Executivo. Ou, mais grave ainda, se o ainda presidente da Câmara  pretende mesmo repartir o pão com seus partidários.

A realização do segundo turno terá sido  cruel para a candidata, mas serve para que a nova presidente da República venha a instrumentalizar-se conforme uma evidência maior: apoio nas próprias  forças, sem que essa diretriz exprima algum refrigério para o PT. Muito pelo contrário. Nomeações fisiológicas estarão na alça de mira, tanto quanto indicações meramente  políticas.

Em suma, a Dilma candidata ficará no meio da estrada, substituída pela Dilma presidente, com contas a ajustar em seu próprio pano de fundo. Como se dizia décadas atrás, “é melhor comprar galochas, porque vai chover”.

Nenhum  perfil se adaptaria  melhor para definir o futuro próximo  que o do general Ernesto Geisel, que Deus o tenha lá nos espaços  mais profundos…

A Igreja e o aborto: tema pessimamente colocado

Pedro do Coutto

Em declarações ao repórter Leôncio Nossa, publicadas em O Estado de São Paulo de 22, Dom Geraldo Lírio da Rocha, presidente da CNBB, e Dom Dimas Barbosa, secretário geral, ao anunciarem os preparativos para a campanha vida no planeta, meio ambiente e saúde pública, marcada para 2011, aproveitaram a ocasião para condenar a prática do aborto, considerando-o atentado à existência humana.

Perfeito. Inclusive esta é a posição do Vaticano. Indiscutível. Na realidade ninguém pode ser a favor do aborto como prática de planejamento familiar ou para evitar os casos de gravidez indesejada. Não é esta, portanto, a discussão. O que foi colocado na campanha eleitoral, isso sim, foi a posição de não se considerar crime sua prática. Não se trata, portanto, de incentivar ainda mais o aborto, na realidade incentivado indiretamente, através dos anos, pela omissão das autoridades e pelo conservadorismo da Igreja Católica.

A CNBB, que com Dom Aloísio Lorscheider estava na vanguarda, e agora encontra-se na retaguarda do processo humano, nega-se a discutir a planificação da família.     Sempre se opõe à pílula e a outras práticas de evitar filhos não desejados, embora o Papa Paulo VI tenha apoiado durante seu período, sucedendo João XXIII, o método Ogino Knauss, identificador do ciclo feminino de fertilidade. Foi um passo à frente. Infelizmente com a política que prevalece nos bastidores da Santa Sé a partir de João Paulo II, Roma dá passos para trás. Os dos cardeais Geraldo Lírio Rocha e Dimas Barbosa estão entre estes. Assumem uma posição obscurantista que não leva a nada.

Eles não consideram,por exemplo, que no Brasil são praticados   incrivelmente, com Igreja ou sem Igreja, um milhão e quinhentos mil abortos por ano. Dos quais 20% apresentando complicações hospitalares, pois são feitos de forma rudimentar. Procurem ouvir os plantões dos hospitais públicos para certificarem-se da verdade. Os trezentos mil casos complicados produzem uma ocupação evitável de leitos hospitalares se existisse uma política efetiva de planejamento da família. As pressões contra o aborto inibiram tanto a candidata Dilma, cuja posição em relação ao problema era correta, quanto José Serra, que não pode, dentro de si mesmo, assumir opinião diversa.

E se os dois candidatos recuaram na campanha procurando fugir do assunto com medo de perderem votos, nem por isso o tema passou a ter um enfoque correto. Ao contrário. Qualquer opinião oposta ao planejamento familiar é cínica e reacionária, portanto imprópria e ilegítima. Os dois dirigentes da CNBB afirmaram a Leôncio Nossa que a questão do aborto é inegociável. Pior colocação não poderia ter o importante tema. Para início de conversa, ninguém está negociando nada. A Igreja Católica não é Partido político.

O que está em discussão, ao contrário, é como diminuir substancialmente a prática do aborto. Deixar tudo como está é contribuir para um pensamento das trevas do passado e para que os abortos continuem na escala de hoje. Não. É indispensável fazer-se alguma coisa dentro do possível. Não vai ser criminalizando as mulheres que se vai resolver o desafio. Vai se começar a resolver o desafio, quando a Igreja se modernizar e os candidatos à presidência da República, tanto Dilma quanto Serra, forem mais sinceros. Dos dois candidatos, um será presidente. Que enfrente melhor a questão a partir já de 2011. Até aqui não se fez nada. Um desastre. Inclusive a Igreja de Roma.

Tribunal Regional Federal de SP manda prosseguir Ação Popular contra Lula, a empresa Oi, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto.

Carlos Newton

O governo federal, sob coordenação da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,  em prazo recorde,  mudou a legislação das telecomunicações, facilitou recursos federais de cerca de R$ 7 bilhões do Banco do Brasil e do BNDES, e pressionou a aceitação da Anatel e do TCU para que a empresa de telefonia OI adquirisse a Brasil Telecom (BrT) e se livrasse de uma multa de R$ 490 milhões.

Foi um negócio muito estranho e inexplicável. Como justificar tamanho empenho da administração federal para beneficiar a Oi, uma empresa privada que é sócia de um dos filhos do presidente Lula na Gamecorp? As explicações, que nunca foram dadas, agora terão que ser fornecidas à Justiça.

Por decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de SP decidiu anular a sentença proferida pela juíza da 12ª Vara Federal, que extinguira a ação popular movida contra a União, o presidente Lula e outros, por conta da venda da empresa de telefonia Brasil Telecom para a Oi. Então, vamos conferir o que diz o acórdão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que acaba de ser publicado:

“Cuida-se de ação de conhecimento, proposta sob o fundamento de inexistência de motivação e legítimo interesse público, em que se objetiva seja anulada e invalidada a proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi, registrada sob o número 53500.012007/2008 na Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, bem como o reconhecimento de nulidade e ilegalidade na edição do Decreto nº 6.654/08 e atos dele derivados, inclusive o financiamento governamental da aquisição, por meio do BNDES e do Banco do Brasil. Foi pedida, ainda, a condenação dos réus, na medida de suas responsabilidades e vantagens obtidas, a ressarcirem o Erário pelos prejuízos morais, materiais e financeiros causados.

Sustenta a inicial que a proposta de compra foi realizada em momento no qual o ordenamento jurídico não permitia que uma empresa de telefonia (controladora) atuasse em duas áreas distintas (Decreto nº 2.534/98), mas que às pressas foi editado o Decreto nº 6.654/08 para poder se concretizar o negócio. Demais disso, também questiona a lisura e possível CONLUIO na aprovação de compra pela Anatel em prazo reduzido (27 DIAS, quando o prazo médio seria de 200 DIAS) e do empréstimo de R$ 7 bilhões à empresa já DEVEDORA DE R$ 1,6 BILHÃO, realizado pelo BNDES E BANCO DO BRASIL” – assinala o Acórdão.

Agora, com a anulação da extinção do processo, determinada pelo Tribunal Regional,  os autos retornarão  à 12ª Vara Federal, inicialmente para que sejam analisadas as hipóteses de modificação de competência, porque na 8ª Vara Federal de Fortaleza tramita ação popular sobre o mesmo tema, movida contra praticamente os mesmos réus.

JUÍZA NÃO QUIS REQUISITAR
DOCUMENTOS DO “NEGÓCIO”

De acordo com o autor da ação popular em São Paulo, o ex-deputado, radialista e advogado Afanasio Jazadji, a equivocada decisão da juíza da 12ª Vara teria sido evitada, se ela houvesse determinado o fornecimento da documentação apontada na petição inicial, conforme prevê  a Lei 4.717/65.

“A magistrada deveria ter expedido ofício à Anatel, requisitando cópia integral do processo de anuência da compra da Brasil Telecom pela Oi, assim como cópia do contrato de compra e venda firmado por Oi e BrT, em 25 de abril de 2008. Da mesma forma, deveria ter encaminhado ofícios aos presidentes do BNDES e Banco do Brasil para que enviem cópias dos processos de pedidos de empréstimos feitos pela Oi para se habilitar à compra da BrT, com as garantias oferecidas, prazos de vencimentos e total da dívida dessa empresa com essas instituições financeiras”, assinala o ex-deputado, acrescentando:

“A petição inicial da ação solicita também informações sobre débitos anteriores e referentes à aquisição da Telemar, pelos mesmos sócios, quando do processo de privatização da Telebrás em 1998. E, finalmente, pede expedição de ofício à Oi para que informe como está hoje a participação acionária de entes públicos, incluindo fundos e bancos estatais, na empresa Oi (BrT mais Telemar) e respectivos percentuais”.

Na verdade, tudo nesse negócio é nebuloso e suspeito, como a própria decisão da Juíza, extinguindo um processo de tal importância, sem sequer ter a curiosidade de requisitar e ler a documentação mencionada. Simplesmente, botou uma pedra sobre a ação popular, mas o Tribunal Regional não concordou com tamanha leniência e desenterrou o processo.

O autor da ação popular agora estuda a possibilidade de incluir Dilma Rousseff como ré, já que, como sempre diz o presidente Lula, nada aconteceu de bom neste país, nos últimos anos, sem que houvesse a participação da então chefe da Casa Civil, que coordenou o seu Ministério.

Realmente, não há dúvida. Como coordenadora do governo Lula, Dilma Rousseff teve de agir rápido e com competência em diversas áreas do governo para em prazo recorde viabilizar a compra da empresa de telefonia Brasil Telecom pela Oi, que não tinha amparo legal,  livrando os empresários compradores de multa de R$ 490 milhões, caso a transação não se efetivasse. E o negócio só saiu porque a legislação foi alterada pelo presidente Lula, e o financiamento foi garantido com recursos públicos.

A IMPRENSA CONSIDEROU
SUSPEITA A NEGOCIAÇÃO

E não se pode culpar a imprensa por omissão, porque à época praticamente todos os jornais de maior importância criticaram duramente o “negócio”, como “O Estado de S. Paulo”, por exemplo, que em 23 de dezembro de 2008 publicou o editorial “PRESSA SUSPEITA”, que serviu para lastrear a ação popular. E vale a pena ler de novo:

Com a publicação, ontem, no Diário Oficial da União do ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autoriza a Oi a comprar a Brasil Telecom (BrT), conclui-se, em tempo recorde e em circunstâncias nebulosas, o maior negócio do setor de telecomunicações do País desde a privatização do Sistema Telebrás, há cerca de dez anos.

O governo poderá  dizer que não passa de simples coincidência o fato de uma das empresas beneficiárias ser também um dos maiores doadores de recursos para a campanha presidencial do candidato do PT. Mas o notório interesse das autoridades em apoiar e sobretudo, criar as condições legais e financeiras para a concretização de um negócio mal justificado e realizado em CONDIÇÕES ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS, DEIXA O GOVERNO EM SITUAÇÃO NO MÍNIMO DESCONFORTÁVEL. A fusão das duas operadoras resultará na constituição de uma supertele, com receita líquida anual de R$ 30 bilhões, base de 22 milhões de aparelhos celulares, com imenso poder de mercado em suas áreas de atuação.

A Anatel afirma que, com a constituição da nova empresa, haverá mais equilíbrio econômico e financeiro entre os diversos grupos que atuam na área de telecomunicações no País, pois serão três grandes operadoras em condições de competir entre si. Para o Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelCom), Luis Cuza, porém, a fusão Oi-BrT afetará  o mercado brasileiro, pois resultará  numa concentração significativa. Por isso, a TelCom anuncia sua disposição de recorrer a todas as instâncias possíveis, administrativas e judiciais, para tentar impedir que a fusão se concretize.

Mas não  é só o enorme poder de mercado da nova empresa que causa espanto e desconfiança no cidadão comum e no contribuinte. Os que mais ganham com o negócio são as empresas privadas ANDRADE GUTIERREZ – grande financiadora da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e que, coincidentemente, participava da Gamecorp, que tem entre seus sócios FÁBIO LUIS DA SILVA, filho mais velho do presidente -, do empresário  Sérgio Andrade, e da LA FONTE, de Carlos Jereissati, controladoras da Oi (antiga Telemar).

A trajetória dessas empresas no setor de telecomunicações não teria sido tão vitoriosa, como lembrou o repórter Renato Cruz na edição de domingo do Estado, se não tivesse contado com fortíssimo apoio financeiro do poder público. Sem nenhuma experiência em telecomunicações, o grupo vencedor do leilão de parte do Sistema Telebrás realizado há dez anos, e do qual faziam parte as empresas citadas, pagou ágio de somente 1% e só se tornou financeiramente viável com dinheiro do BNDES. O mesmo banco oficial destinou recentemente R$ 2,659 bilhões para a reestruturação societária da Oi, e o Banco do Brasil concedeu à empresa empréstimo de R$ 4,3 bilhões para a compra da BrT. A generosidade oficial beneficiou um grupo privado num momento em que todos os demais setores da economia necessitam urgentemente de financiamentos, mas não encontram.

Mas o apoio do poder público a essas empresas não se limitou ao campo financeiro. Causa perplexidade o fato de a Anatel ter concedido anuência ao negócio EM APENAS 27 DIAS, na decisão mais rápida da história da agência. Muitos casos demoraram MAIS DE 3 MIL DIAS PARA SEREM DECIDIDOS. Na média, as decisões demoram 200 dias, nas contas da TelCom. E, nesse caso, houve até  mesmo o obstáculo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigia da Anatel as informações necessárias para avaliar o impacto do negócio sobre o mercado, que foi prontamente derrubada depois de UMA INTENSA MOBILIZAÇÃO DO GOVERNO.

Mais ainda, o governo comprometeu-se a MUDAR A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR, que impedia duas concessionárias de telefonia fixa de terem o mesmo controlador. Apesar das dificuldades formais – foi preciso abrir uma consulta pública e, depois, editar um decreto presidencial -, a regulamentação foi modificada para permitir a concretização do negócio em tempo recorde para evitar que a Oi incorresse em multa contratual de R$ 490 milhões).

Tanto empenho e tanta pressa para quê?”

Elitismo da Justiça do Trabalho é prejudicial ao trabalhador

Roberto Monteiro Pinho

A facilidade de acesso a estatal Justiça do Trabalho, não pode ser apenas um meio de incentivar o ingresso de ações, por duas razões, – a de que o direito, mesmo existindo, ira percorrer um longo período para ser alcançado, (48% números do CNJ) sequer atinge o principal objetivo. Em se tratando de verba alimentar/salário, portanto requer que seus integrantes deveria superar este desdenho. Não sendo possível, é inaceitável que o empregado se torne prisioneiro, de um sistema de solução de conflitos, alienador, instável e sem perspectiva de futuro convalescente de grave doença, – a morosidade.

Para facilitar mais ainda ao acesso do trabalhador a JT, em outubro de 2009 o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 425: “De acordo com a regra, o jus postulandi das partes, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST”. A prática consiste na atuação de uma das partes no processo, em causa própria, sem a representação de um advogado, nas Varas do Trabalho, e Tribunais Regionais do Trabalho. A partir daí, quando há recurso ao TST, por tanto não mais estão em discussão aspectos relacionados com os fatos e provas da ação exigem-se a presença do advogado.

O fato é que se tratando de prestação da jurisdição e competência, o trabalhador está relegado ao isolamento do judiciário laboral estatal, onde não há advogados, nem Defensorias Públicas, nem ao menos Varas do Trabalho (déficit de 82%) em todos os municípios do Brasil, e por isso o jus postulandi em que pese toda controvérsia sobre sua manutenção, ainda é a única solução neste universo recheado de dificuldades e acesso – em suma é melhor do que nada.

Em se tratando de tamanha deformação social, já que não atende o pressuposto da Carta Cidadã, do “amplo acesso a justiça”, o sistema extrajudicial, de solução de conflitos, através de Câmaras de Arbitragem, (Lei 9.307/96), data vênia, rechaçado pelo corporativismo dos juízes trabalhistas, ao que indica é a solução, da mesma forma a criação dos Juizados Especiais Trabalhistas, composto por juízes leigos. Até porque a importação do Rito Processual Sumaríssimo – RPS (Lei n° 9957/00) já existente na JT, que infelizmente, o legislador limitou editar para o processo do trabalho uma cópia mal elaborada (e parcial) da lei que rege os Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), que data máxima vênia, também não deu celeridade.

Podemos admitir em linhas gerais, que a Lei nº 9.957/00 não contém as inovações ansiosamente esperadas pela comunidade jurídica e pela sociedade, que tinha como sustentação do lobby, dos defensores da extinção da representação paritária na JT, a redução do iceberg de ações, através das conciliações, realizadas pelos seus magistrados. Em parte queriam esses magistrados o isolamento, e por isso o afastamento dos sindicalistas, em que pese uma série de percalços, e por estarem próximos do dia-a-dia do trabalho, este ainda era o mecanismo de solução, a ser aperfeiçoado.

Para substitui-lo o governo federal fez a tentativa de suprir a alta taxa de conciliações, ocasionada com o afastamento dos sindicalistas da JT, criando as Comissões de Conciliação Prévia – CCPs (Lei 9.958/00). No entanto foi mais um mecanismo que enfrenta oposição dos magistrados trabalhistas, (veio na esteira da resistência ao Juizado Especial Trabalhista) e as impropriedades contidas nas ações de rito (RPS), o primeiro porque não atendeu ao requisito dado art. 477, sendo então ilegítimo, já que este diploma e seus parágrafos não foram revogados pela Lei nº 9958/00. Isso quer dizer que o empregador tem a obrigação jurídica de respeitar seus prazos e formas, com a assistência dos órgãos ali legitimados.

Como podemos observar, as inovações introduzidas no seio da especializada, não atenderam a necessidade premente da razoabilidade, celeridade e qualidade. Dos mecanismos, a (Arbitragem, Comissões de Conciliação e o Rito Processual Trabalhista), nenhum sequer propiciou a celeridade que a sociedade reivindica. O primeiro não avançou na seara trabalhista, e recente foi rechaçado pelo TST, mesmo tendo como principio de solução, apenas a conciliação envolvendo bens disponíveis, assim entendeu o estado jurídico laboral que tal mister, não poderia ser disponibilizado, embora a norma universal diga que “juri suo quilibet renuntiare potest”, veio este Colendo Superior, manter a reserva de mercado da especializada com a única, tutora das questões do trabalho, atendendo a tutela elitista predominante na JT. Em meio a este medieval entendimento a favor do processualismo na lide trabalhista, cada vez mais este jurisdicionado se distancia da simplicidade, (a não ser no ardil de manter o jus postulandi), até porque diante do autoritarismo judicante, havia necessidade de não coibir este instituto. Elitizada com textos complexos, decisões conflitantes, e as inovações inusitadas, que só complicam o andamento das ações, que propriamente traga a solução, em conseqüência acaba propiciando decisões recursos.