Em qualquer país, a classe média é uma fonte inesgotável de recursos para os governos. Basta ter criatividade na hora de inventar novos impostos

Carlos Newton 

A internet tornou-se um manancial inesgotável de conhecimento e cultura. Interessante destacar que é um meio democrático de educação, já disponível a considerável parte da população (elite e classe média), embora as camadas mais pobres, como sempre, sigam marginalizadas.

Vamos reproduzir abaixo um histórico diálogo que circula na web, mostrando como a classe média era explorada pela realeza da França no século XVII, em pleno reinado de Luís XIV de Bourbon, que nasceu em 1638, na cidade de Saint Germain-en-Laye, e morreu em Versalhes, em 1715.

Conhecido como “Rei-Sol”, foi o maior monarca absolutista da França, e reinou de 1643 a 1715. A ele é atribuída a famosa frase: “L’État c’est moi” (O Estado sou eu), apesar de grande parte dos historiadores achar que isso é apenas um mito. Construiu o Palácio dos Inválidos e o luxuoso Palácio de Versalhes, perto de Paris, onde morreu em 1715, cercado das mais fantásticas mordomias.

Durante o reinado de Luis XIV, houve um diálogo que entrou na História, travado por Jean Baptiste Colbert (ministro de estado) e Jules Mazarin (cardeal e primeiro-ministro da França). Vejam este diálogo histórico e reflitam sobre sua atualidade.

O interessante é que a dinâmica da história consegue ser, nas decisões de gabinete, simples e ao mesmo tempo irônica e mordaz, sem perder a dramaticidade e a sincronia com o tempo futuro. Ou seja, tudo se revoluciona e muda para permanecer exatamente com as mesmas cores de fundo, com o mesmo drama.

Colbert: Para arrecadar dinheiro, há um momento em que enganar (o contribuinte) já não é possível. Eu gostaria que me explicasse como é que é possível continuar a gastar, quando já se está endividado até ao pescoço…

Mazarin: Se é um simples mortal, lógico, quando ele está coberto de dívidas, vai parar na prisão. Mas o Estado… o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

Colbert: Ah, sim? O Senhor acha isso mesmo? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de obter se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarin: Criam-se outros.

Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarin: Sim, é impossível.

Colbert: E então os ricos?

 Mazarin: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

 Colbert: Então como havemos de fazer?

 Mazarin: Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente situada entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos, mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tiramos. É um reservatório inesgotável!

***

Esta sensacional e reveladora troca de idéias, retirada do livro “Diálogos de Estado”, mostra que já faz muito tempo que a classe média vem sendo chamada para pagar as contas de um Estado que tudo quer, mas pouco oferece em matéria de contrapartidas sociais.

No Brasil, a classe média está espremida entre a miséria absoluta e a riqueza total. Poucos países no mundo têm essa disparidade aqui verificada. Em nosso país, ninguém repara que um trabalhador (ministro do Supremo que acumula serviço no TSE) pode ganhar um salário 54 vezes maior do que o de outro trabalhador (salário mínimo), além de receber vantagens especiais que lhe são reservadas, como apartamento funcional gratuito (sem pagar nem condomínio), carro com motorista, plano de saúde grátis e tudo o mais.

Enquanto houver essa disparidade entre o menor e o maior salário, jamais se poderá dizer que exista justiça social, seja no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo. Como dizia o genial pensador inglês Lord Kenneth Clark: “Civilização, nunca vi nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar uma, saberei reconhecer”.

Lembranças oportunas

Carlos Chagas

Nos idos de janeiro de 1972, recém-chegado a Brasília   para assumir a direção de “O Estado de S. Paulo” na capital federal, ouvi de um amigo que havia passado por aqui  o ex-presidente Juscelino Kubitschek, embora proibido pelo governo militar. Ele comprara uma fazendinha lá para os lados de Luziânia e nela costumava   refugiar-se com frequência.  Mas não podia desembarcar no aeroporto comercial, nos limites da cidade. Obrigava-se a chegar e  utilizar um aeroclube na cidadezinha de Formosa, do outro lado do Distrito Federal. Claro que num precário teco-teco.
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Telefonei para o presidente, então com gabinete no Banco Denasa, no Rio, que um ex-genro depois fez questão de expulsá-lo, num gesto de ingratidão digno de ficar para a História.  JK narrou-me todo o episódio.
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Naquela oportunidade, retornando à antiga Capital,  como sempre tendo que contornar Brasília, ia na cabine de um caminhão, conduzido por um amigo.  Era de tarde, chovia a cântaros. Ele estava sem paletó, de chapéu de palha.
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Teve uma tentação, que transmitiu ao  amigo:  em vez de dar a volta, porque não cortariam caminho passando pelo centro de  Brasília? Desde sua cassação em 1964,  não podia ver  a cidade por ele criada.
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Entraram pela avenida do Catetinho, primeira residência para  ele desenhada por Oscar Niemeyer, nos tempos em que a Capital repousava  nas pranchetas. Uma construção de madeira, transformada em museu.  Estacionaram defronte e, apesar da água que caia, desceu da viatura. A memória começara a funcionar, trazendo-lhe imagens daquele   período desafiante e feliz da construção da cidade.  O zelador de plantão, abrigado da chuva, contou haver feito uma promessa,  quando se deparou com   JK  parado, com as mãos na cintura: deixaria de beber naquele   momento   mesmo!   Era um fantasma que estava vendo, apesar de sem gravata e de chapéu de palha…
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O caminhão tomou o rumo da cidade e entrou pela Avenida W-3 – Sul,  naquela época centro do comércio local.  Nem dava para ver direito as lojas e restaurantes, tamanho o aguaceiro, mas ficou impressionado com o número de bancos lá instalados.�
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Dobraram à  direita e entraram  na Esplanada dos Ministérios.  Diante  da catedral, outra parada.  Não conhecia o monumento, erigido depois de sua cassação. O motorista foi  primeiro, para  verificar se havia   muita gente na igreja. Se houvesse, não desceria. Sorte: só duas ou três beatas rezando o terço.
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Extasiou-se com mais aquela “obra do Oscar”. Entendeu de pronto a mensagem das colunas de  cimento reunindo-se e tomando o rumo do infinito,  como numa oração eterna. Ajoelhou-se, rezou e sentiu o primeiro nó na garganta.
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Dali, ainda debaixo do temporal, foram à Praça dos Três Poderes. À direita o Supremo Tribunal Federal, à esquerda o Palácio do Planalto, atrás o Congresso. Diante dele, o pequeno museu da criação da Brasília, com seu rosto gravado em bronze na parede externa.   Não  se conteve.  Suas lágrimas misturavam-se às que caíam  do céu. Tinha valido à  pena,  pensou, sem mágoas para o general de plantão que devia estar no terceiro andar do Planalto.
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A saída pela W-3-Norte, ainda incompleta, e um sentimento que, relatou-me pelo telefone,  deveria ter sido o mesmo de um súdito das Gálias que pela  primeira vez entrasse em Roma. Não falou, mas aquela era a  sua Roma, que  havia erigido tijolo por tijolo, e que agora negavam-lhe a presença.
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Anos depois um ex-agente do SNI revelou que o presidente não passara sozinho por Brasília. Fora acompanhado de longe por arapongas,  numa viatura encarregada de vigiá-lo permanentemente.  O agente   contou  não ter tido coragem de abordá-lo,  exigindo que se retirasse de imediato ou conduzindo-o a um quartel. (continua amanhã)

Venda de jornais no país cresce mais que a população

Pedro do Coutto

O Instituto Verificador de Circulação, cuja tarefa está indicada em seu próprio nome, revelou domingo passado, reportagem de O Estado de São Paulo, que a venda nas bancas e através de assinatura dos principais jornais do país cresceu 1,5% em 2010 em relação ao total registrado em 2009. Superando, digo eu, o aumento da população brasileira que, no mesmo espaço de tempo, foi de 1,2%. Logo o hábito de ler jornal avançou de forma efetiva. O que contraria opiniões de que a internet bateria a imprensa escrita. Não aconteceu. Os dois meios de comunicação convivem pacificamente. Um completa o outro e vice versa.

É sempre assim ao longo da história. Uma inovação acrescenta, mas não elimina o meio que a antecedeu. A internet antecipa o acesso à notícia mas não pode, através da tela, estender a informação ou analisá-la. A expansão do texto e o comércio são próprios da imprensa escrita. Próprios do jornal, próprios do papel.

Sobretudo no que se refere a matérias de impacto. Estas perdem o impulso na tela. Ganham força na tinta. Os exemplos são muitos e alguns até bem recentes. Mas esta é outra questão.
O fato é que, com base em O Estado de São Paulo, edição de 30 de Janeiro, e também com base em matéria publicada pela Folha de São Paulo em 28 de Julho do ano passado, chegamos à conclusão que a circulação dos jornais de maior presença no mercado de informação e opinião, alcançou a média diária de aproximadamente 4 milhões de 300 mil exemplares.

Muita coisa, principalmente em um país como o nosso, de elevado índice de pouca leitura funcional. Analfabetismo alto. Inclusive tem que se levar em conta que a média de leitores por unidade é de 3,5 pessoas. O que faz com que 4,3 milhões de jornais sejam lidos por cerca de 14 milhões. O hábito de leitura, entretanto, é ainda maior do que este número. Isso porque há leitores que lêem um dia um jornal, no dia seguinte lêem outro, num terceiro não lêem nenhum, num quarto momento lêem dois. E por aí vai. Esta pesquisa sobre a leitura real não é fácil de fazer. Fiquemos na  circulação.

O jornal de maior circulação é – destaca o IVC – o Super Notícias, Minas Gerais, edição popular ao nível do carioca Meia Hora, com 296 mil exemplares. Pertence ao grupo Sada do empresário Vitório Medioli. Em segundo, a Folha de São Paulo com 294 mil. O Globo em terceiro, 262 mil, a seguir O Estado de São Paulo com 250 mil. Estes números, peço atenção, são as médias diárias. Aos domingos as tiragens da FSP, de O Globo, do Estado de São Paulo são muito maiores, quase o dobro dos demais dias da semana.

Em quinto lugar, aparece o Extra, do grupo Globo, com 193 mil exemplares. Está vencendo facilmente seu principal adversário no mercado, O Dia, cuja tiragem não chega a 80 mil. Caiu muito. Logo em seguida, surge o Zero Hora de Porto Alegre (185 mil), depois o carioca Meia Hora (156 mil). O Correio do Povo, também de Porto Alegre, com 155 mil. Diário Gaúcho, jornal novo, com 151 mil. Finalmente na relação principal O Lance, carioca, de esportes, atingindo 95 mil exemplares. O Extra derrota bem O Dia, mas o Meia Hora, deste grupo, vence amplamente O Expresso, do grupo Globo.

Para mim, duas surpresas no levantamento. A ressurreição do Correio do Povo, grupo Caldas Júnior, tradicional no Rio Grande do Sul, e a forte presença de O Lance. Este, no início, era um suplemento de O Dia. Separou-se, adquiriu vida própria e foi em frente. Como se constata, supera O Dia nas bancas do Rio. Em volume de publicidade, os jornais, no ano passado, faturaram em torno de 2,7 bilhões. A internet, cerca de 900 milhões. Este mercado necessita ser melhor explicado e traduzido. A publicidade direta não tem problema. E a indireta, como é feita?

Quando há tragédias como a que ocorreu na Região Serrana, vem à tona uma terrível combinação de incompetência, irresponsabilidade, desperdícios e corrupção.

Mario Assis

Só para exemplificar: Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional do governo Lula, aplicou na Bahia mais de 80% dos recursos NACIONAIS para a prevenção de acidentes .

Por outro lado, há uma superposição de órgãos, nos níveis federal, estadual e municipal, cujas atribuições, áreas de atuação e responsabilidades não estão claramente definidas – o que impede uma responsabilização. E com cargos e funções gratificadas às pencas, gerando despesas e desperdícios, pagos por todos nós.

Ministérios das Cidades e Integração Nacional, ministério do Meio Ambiente e secretarias estadual e municipais de Meio Ambiente, Defesa Civil nacional, estadual e municipal, gabinetes de crises no Estado e na União, equipamentos, gastos com treinamentos e muito mais despesas. Quando temos a catástrofe, NADA FUNCIONA.

Basta a mídia deixar de noticiar e tudo será como “D’antes no Quartel de Abrantes”. Alguém tem dúvida?  Agora, divulga-se que as obras em rodovias na Serra demandarão cerca de R$ 400 milhões. Uma tragédia dessas, ceifando, até agora mais de mil pessoas, e já começa a orgia dos MILHÕE$$$$$$$$… Nenhum prefeito, secretário municipal ou estadual, nenhum órgão federal esboça, pelo menos, o que irá FAZER! Mas, quanto vão gastar, eles já sabem!

São 400 milhões para quê? Antes, precisam levantar os danos, projetar as obras e melhoramentos e, aí sim, orçar, estimar o custo. E não começar pelo fim!

Diante de um quadro desses, chega-se à conclusão de que não é só o Legislativo que precisa ser enxugado. Principalmente, o Executivo é que tem de ser remodelado. Se nós pensarmos com isenção e racionalidade, vamos descobrir que o ente federativo “Estado” é até desnecessário. O Estado é tão somente um intermediário, caro e dispendioso, entre a União e os Municípios. É um ente parasitário, cujo hospedeiro é a sociedade que suporta as suas despesas. Ele replica áreas de atuação, tais como educação, saúde, infraestrutura, segurança, de forma mais cara e menos eficaz, sob a responsabilidade da União e dos municípios.

A princípio pode parecer uma proposta esdrúxula, mas, aprofundando a ideia, avaliando com racionalidade e isenção, podemos concluir, sem muita dificuldade, as muitas vantagens para o contribuinte e o cidadão da eliminação do Estado. Redistribuindo entre a União e os municípios o que o Estado exerce em superposição.

É preciso pensar! Ousadia e criatividade! Inovação. Afinal, o homem não chegou à lâmpada elétrica aperfeiçoando a vela.

                                                          Mario Assis foi secretário de
Administração  do governo do Estado
do Rio, na gestão de Nilo Batista.

Decodificando o discurso: os bons negócios do petróleo do Brasil e os do Oriente Médio

Guilhermina Coimbra 

A Agência Nacional do Petróleo/ANP – aquela que está sendo conhecida, como AIP/Agência Internacional do Petroleo – continua servindo a interesses alheios aos dos residentes no Brasil.
Como tática e estratégia de bem servir internacionalmente – e, esquecida de que é mantida pelos contribuintes de direito e de fato do Brasil – a ANP tem colocado grande quantidade de blocos para serem leiloados, acima da capacidade da Petrobrás de investir, sem considerar que o país já estaria, só com o pós-sal, com seu suprimento garantido pela Petrobrás.

A óbvia explicação, aguardando providências – é a de que a ANP está preocupada com a satisfação das companhias estrangeiras e com o abastecimento dos países desenvolvidos (extremamente dependentes deste minério energético).

Justificável, portanto, a pressa da ANP em realizar rodadas com muitos blocos, forçando a entrada das empresas estrangeiras no país, o que caracteriza uma nova forma do “entreguismo”.

Desse modo, ou se privatiza a ANP, deixando-a se remunerar e se comissionar à vontade, como agenciadora de bons negócios públicos brasileiros de interesses das empresas estrangeiras, “a” atividade preferencial da  ANP (tirando do fundo do baú a regulamentação do “lobby”/projeto de lei do Senador Marco Maciel) ou, se fiscaliza a ANP, de modo a não descaracterizar o objetivo pelo qual ela foi criada – que é o de agenciar bons negócios do petróleo para a Caixa do Tesouro Nacional Brasileiro.

O que salta aos olhos e que não dá para dissimular é deixar a ANP transformar o Brasil em termos de exploração do petróleo, em país do Oriente Médio – com todo o respeito que as respectivas populações merecem. Até e porque, inteligentemente, os exemplos históricos não recomendam. Basta ler e entender, os exemplos mais recentes.

O Brasil merece respeito.

***
 
                                                                   Guilhermina Coimbra é profa-Adjunta da UFRRJ;
membro da Associação Brasileira de Energia Nuclear;
membro da International Nuclear Law Association, membro
das Comissões Permanentes de Direito Ambiental, Constitucional e 
Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros;
membro do Conselho da Federação Interamericana de Advogados/FIA.
 

O horizonte sombrio da Justiça Trabalhista

Roberto Monteiro

Analisando o conjunto de ocorrências degenerativas do judiciário trabalhista, está  patente para a sociedade leiga que este modelo de justiça desenvolvido por seus integrantes, não é o que mais se ajusta a necessidade do trabalhador. Isso porque os que procuram este segmento especializado estatal, esperam que em razão da compulsória exigência de que só esta justiça está autorizada a conciliar, interpretar e julgar os dissídios trabalhistas, promova a entrega do direito em prazo razoável.

Nos casos em que a JT não tenha jurisdição formal, as varas de direito civil, estão autorizadas a julgar o processo do trabalho, mas de forma alguma isso ocorre com relação à justiça federal. Na esteira deste procedimento já poderiam estar operando outros meios alternativos extrajudiciais, desafogando a demanda de ações e afagar a volúpia dos juízes do trabalho, que atuam contra tudo e todos, protegidos pela imunidade estatal.

O direito deve atingir os anseios dos homens que estão tutelados por seus princípios, a morosidade da prestação jurisdicional afronta os indivíduos, tem frustrado direitos, desacreditado o Poder Público, especialmente o Poder Judiciário. Da mesma forma que um inocente carcerário não pode esperar pelo direito moroso, o trabalhador por sua verba alimentar também não pode suportar a demora. 
 
Na realidade os serviços deste jurisdicionado, ao que nos transmite, estão limitados em sua maior parte, tão somente a formatação de um titulo executivo, cujo texto é de extremo elitismo e complexidade jurídica, “haec veritas est”, cujas injunções (para não dizer exageros), transformam o processo do trabalho, num monstrengo.

Como consequência desta degenerada anomalia, este judiciário está estrangulado, com um enorme encalhe de processos, quem não consegue sair do ponto de saturação, porque é inexecutável, parte com valores exorbitados, erros material e jurídico. Este entrave trouxe reflexos também para os serventuários, pressionados pelas partes, reagem das formas mais abruptas e inadequadas de trato social, quando na realidade a questão cerne da JT, não seja a de pessoal e sim da falta da pedagógica educação pública.

A introdução do inciso LXXVIII, ao art. 5º, estabelecendo que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, desvendou a necessidade do autor de impor sua vontade de resultado. 

No foco deste problema, está o Estado/juiz, responsável pela entrega da jurisdição dentro do parâmetro da razoabilidade, qualidade e presteza. Paulo Dourado de Gusmão ensina que: “O Direito está em constante intercâmbio com a realidade social, modificando e sendo modificado por ela. Alicerça-se sobre princípios éticos e morais acolhidos pelo Estado, orientando nossa maneira de ser e proceder em sociedade. Por isso, não basta ao jurista ser um técnico, mas antes de tudo ser um sociólogo”.

De fato esta é uma das lacunas existentes na magistratura trabalhista, deficiência atribuída pelo trade trabalhista, lembrando festejado texto do renomado escritor do século 19, Oliver W. Holmes, “O mais importante da vida não é a situação em que estamos, mas a direção para a qual nos movemos”, é visível que juízes pendam suas decisões tão somente favoráveis ao hipossuficiente, um exemplo, na execução forçada, na constrição de bens, leiloar um bem de família (imóvel único residencial) na penhora de dinheiro, inviabilizar o funcionamento do negócio, como conseqüência provocando desemprego, é violação de princípio humano e social.  

Isso ocorre também por falta da experiência na advocacia, até porque a maioria ingressa na magistratura de forma precoce, e os menos generosos, “haec est rustica veritas”, vão alem, acusando o segmento de “caça as bruxas” a classe empresarial. Em meio a este turbilhão de questionamentos, aflora a cada dia outro de maior injustiça, afeto a relação judiciário/advogado, cujo labor se traduz no seu mais vital elemento de geração de demanda.

A atuação deste profissional na JT compõe ao lado dos tributos, a manutenção não só do seu patrimônio material, mas também da manutenção dos 54 mil servidores, que estão ali constituídos, reitero, graças aos abnegados, dispostos a captar, ajuizar e esperar por anos a entrega do resultado. È uma justiça engessada também por não aceitar no processo do trabalho o direito de sucumbência. A heresia monocrática é o fato de saber o quanto seus magistrados inovam, adotam, interpretam textos de lei, a favor do trabalhador, mas se esquivam em conceder os honorários sucumbenciais ao advogado, que é verba alimentar (salário). A jurisprudência laboral prevê a aplicação da condenação dos honorários de sucumbência quando à parte esta sendo representada por um sindicato, por força da Lei nº 5.584/70, ainda, fundamenta tal posicionamento através das súmulas nº 219 e 329 do TST, todavia, não se vislumbra aqui diferença social entre a atividade autônoma liberal e o de agremiação sindical, vale neste caso interpretar. 

O cerceamento aos advogados, vem numa crescente na JT, os incidentes, e a situação chega a beira da intolerância. A forma abrupta como serventuários e juízes impacientes, obstaculam o acesso dos advogados, não contam com a aprovação do trade jurídico e da sociedade. Na terça-feira (dia 3 de fevereiro) o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou por unanimidade liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, no MS-26772. Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu a um advogado consultar, mesmo sem procuração, os autos de um processo (não sigiloso) em tramitação na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Goiás.

O voto proferido foi do relator, ministro Gilmar Mendes, com base no artigo 7º, inciso, XIII da Lei 8.906/94 do Estatuto dos Advogados, cujo texto diz que: “é direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada à obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos”. Não é muito, mas se tratando da mais alta Corte do País, é um alento.

Campanha na internet exige que Lula devolva os presentes que ganhou durante o mandato. Além de joias e objetos de arte, Lula se apropriou até da belíssima imagem de Cristo que havia no gabinete presidencial.

 Carlos Newton

Como se sabe, o ex-presidente Lula levou para São Bernardo do Campo todos os presentes que recebeu ao longo de seus dois mandatos. O que não se sabia é que levou muito mais coisas. Na mudança, ao preço de R$ 500 mil (pagos pela União), foram usados 11 caminhões, dos quais um climatizado para levar – acreditem – TODA A ADEGA do Palácio Alvorada. (Já imaginaram quantas garrafas de bebida cabem num caminhão?). Como Lula é um apreciador, um “connoisseur”, a tentação falou mais alto.

Em função dessa apropriação indébita, digamos assim, foi iniciada na internet uma campanha pública para forçar o ex-presidente e Dona Marisa a devolverem esses objetos que pertencem à União, mas que, em sua ignorância, eles julgam serem da propriedade deles.

Detalhe: o mais curioso não foi Lula e Dona Marisa terem levado literalmente tudo, inclusive as bebidas, como se a adega da Presidência fosse deles, criada por eles e para eles. O pior é eles terem levado o belíssimo crucifixo que estava há décadas no gabinete presidencial do Palácio do Planalto. É uma peça enorme, incrustada numa prancha de madeira de lei de 2 m por 75 cm, que ninguém “doou” ao casal Lula da Silva, mas eles gostaram e levaram assim mesmo. Só esqueceram a velha Bíblia que estava no Planalto, mas isso é explicável. Como é público e notório, Lula não é chegado a livros.

Leia a agora o texto da campanha “Devolve, Lula!…”, que está agitando a web:

A legislação brasileira e de vários outros países civilizados, determina que os presentes ganhos pelo Presidente da República, no exercício da função, sejam incorporados ao patrimônio público, por serem considerados propriedade do estado.

Lula e sua família, ao deixarem o Palácio da Alvorada, levaram todos os presentes recebidos, inclusive uma coleção de joias raras recebida do presidente de Egito, já registradas no acervo da Presidência da República.

D. Marisa, a Italiana, disse que as joias eram delas e as colocou na sua bagagem, rumo a São Bernardo do Campo.

Funcionários antigos da Presidência ficaram horrorizados quando perceberam a falta de diversos objetos de arte e peças de alto valor, inclusive o crucifixo que há décadas adornava o gabinete do Presidente da República.

O problema é que aquela imagem do Cristo crucificado é tida como milagrosa e adorada pelos que lá trabalham.  O pior é que o povo brasileiro, impressionado com o roubo do crucifixo presidencial, começa a achar que o Brasil vem, desde então, sendo castigado por Deus, através de fenômenos da natureza.

O grande número de ciclones ocorridos no sul do País e, principalmente, a tragédia na região serrana fluminense seriam resultantes da ira divina pela ação gatuna dos Silva.

Em vista deste descalabro e por temor da ira divina, foi lançada a campanha de recuperação do patrimônio público nacional: “Devolve, Lula…!”

***

A Folha de S. Paulo chegou a publicar a informação de que a presidenta Dilma Rousseff, em sua primeira semana de trabalho, retirara o crucifixo da parede de seu gabinete e a Bíblia de sua mesa.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) então contradisse a informação divulgada pela Folha, esclarecendo em nota oficial que a presidenta Dilma não tirou o crucifixo da parede de seu gabinete. Segundo a Secom, o crucifixo, de origem portuguesa, seria do ex-presidente Lula, que o ganhara de um amigo no início do governo. E a Bíblia continua lá, em uma sala contígua, em cima de uma mesa.

A nota oficial da Secom está totalmente equivocada, como pode ser comprovado pelas fotos anexadas ao texto da campanha “Devolve, Lula!…”. Lula não ganhou crucifixo algum, há décadas a obra de arte já estava na parede do Planalto, ele surripiou, mesmo. Basta ver as fotos dos presidentes anteriores, como Itamar Franco, diante da imagem.

Aliás, jamais na História deste país, um presidente se comportou como Lula ao fazer sua modesta mudança.  Que faça bom proveito dela, especialmente da antiga adega do Palácio Alvorada, que agora está sendo refeita aos poucos, porque a atual presidente tem outro perfil e não é chegada a libações alcoólicas.

Dona Dilma garantiu depois da eleição, e reafirmou ao ser empossada: “Uma das reformas importantes, é a político-partidária”. Será derrotada ou então ignorada. “Caciques”? Vitoriosos.

Helio Fernandes

Não se fazem mais socialistas como antigamente. Em plena campanha para 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já trabalha intensamente. Amigos dele, dizem: “Como ele já foi reeleito, no primeiro turno e com votação insuperável, só pode pensar na Presidência da República”.

Não é bem assim, embora possa ser parecido. Na História brasileira, senadores são governadores, quase sempre governadores se transformam em senadores. E muitas vezes atingem mesmo a Presidência da República.

Nos EUA, isso sempre vigorou, e até com mais força, por causa da legislação eleitoral, mais avançada. São dois senadores por estado, mandato de 6 anos, portanto, de 3 em 3 anos existe eleição, sempre para um senador. Aqui, de 4 em 4 anos é eleito um senador, e depois de mais quatro, são eleitos dois.

Em 1954, Democratas e Republicanos, assustados com o fato de Roosevelt ter obtido 4 mandatos seguidos, e ter morrido em 1945 com 61 anos e a expectativa de obter mais dois mandatos (possíveis, o que aconteceria em 1948 e 1952), resolveram mudar a Constituição.

Aprovaram então, por unanimidade, a Emenda número 24, que estabelecia que os presidentes da República só podiam exercer 2 mandatos presidenciais, uma eleição e uma reeleição. Depois estavam para sempre fora da vida pública. Não podiam EXERCER mais nenhum cargo, eleito ou nomeado, fosse qual fosse, pelo resto da vida.

Isso começou com Eisenhower, ficou 8 anos, e foi para casa. Continuou com Reagan, Clinton, Bush filho (o pai foi derrotado para o segundo mandato) e agora Obama, que deve ser reeleito em 2012.

Os Estados Unidos podem ter muitos defeitos de domínio e relacionamento com o mundo, e têm mesmo, mas estão sempre aperfeiçoando o sistema partidário-político-eleitoral. Uma decisão que está na Constituição, magistral, jamais será aprovada no Brasil, por mais que falem em reforma.

Funciona assim, podem se estarrecer: qualquer cidadão só pode ocupar o cargo para o qual foi eleito. Digamos que seja eleito senador ou congressista (como são mais conhecidos os deputados), só pode exercer esse cargo. Se quiserem ocupar uma secretaria de Estado, terão que renunciar ao cargo para o qual foram eleitos.

O melhor exemplo, aconteceu há 2 anos, todos vão se lembrar. Dona Hillary Clinton, era senadora reeleita. Ainda tinha 4 anos e 3 meses de mandato. Convidada para secretaria de Estado, teve que renunciar (não apenas se licenciar) para assumir o outro cargo.

Quer dizer, trocou mais de 4 anos dela mesma, por um cargo do qual pode ser demitida. (Já aconteceu no passado). Nessa tumultuada condição religiosa-política (Egito, Tunísia e todo o mundo árabe) pode ter divergências com Obama e ser demitida. Não é provável, é possível, mas é uma realidade; o cidadão elege alguém para um cargo, não pode ser ludibriado, e o seu escolhido mudar de lugar.

Também não existem suplentes, a maior negação do sistema de votação. Dois exemplos dos EUA e do Brasil. Na Matriz, com a renúncia de Dona Hillary, o Estado de Nova Iorque ficou com menos um senador. O governador (eleito pelo povo) nomeou um substituto para um ano e três meses. Faltavam os outros 3 anos. Esse mesmo que estava no cargo por 15 meses, disputou e foi derrotado.

Aqui na Filial: no primeiro dia de funcionamento da nova Legislatura, suplentes assumindo, o titular será secretário estadual. O fato irrefutável e mais desastroso para o sistema. Alfredo Nascimento era Ministro dos Transportes, foi se despedir de Lula, “serei candidato ao Senado”.

Lula não perdeu a chance, disse a ele: “Puxa, bota aí como teu suplente o meu amigo João Pedro”. Botou e raciocinou (?): “Se for eleito, voltarei para o Ministério dos Transportes”. Puxa, adivinhou. Quatro anos depois, agora em 2010, franco favorito para governador do Amazonas, teria que renunciar, João Pedro deixaria de ser suplente, “ganharia” 4 anos como efetivo.

Lula achou que o seu Ministro duas vezes (com atuação sempre NOTA ZERO, o grande problema do Brasil, está exatamente nesse setor) parecia mesmo eleito, Lula tratou apenas de liquidar a reeleição do senador Artur Virgilio. Não houve problema. Nascimento derrotado, foi nomeado Ministro pela terceira vez.

Nossa Senhora, três vezes ministro? Que calamidade. Com isso, João Pedro ficou no Senado, provavelmente por mais 3 anos e meio. Para ser isento e não cometer injustiças: João Pedro é infinitamente melhor do que Nascimento, exerce o mandato com eficiência e competência, não participa de negociatas, não é citado em escândalos. Só que não foi eleito. Como se o “mandato” do Ministro tivesse validade, credibilidade, representasse alguma coisa.

Portanto podem se desesperar, não conseguirão nada, a reforma política-partidária-eleitoral, não sairá do papel como exigência do cidadão-contribuinte-eleitor. O presidente da Câmara, do Senado, alguns “caciques” dos diversos partidos, já disseram; “Não faremos essa reforma de uma vez, ela será F-A-T-I-A-D-A”. O que será isso?

É o seguinte. O que os “caciques” que compõem a “cúpula” dos partidos querem fazer, é a chamada LISTA FECHADA. O cidadão deixa de votar em PESSOAS, vota na LEGENDA. Só um ou dois partidos do mundo ocidental têm isso, e assim mesmo em parte. Como acontece na Alemanha, que com sistema político complicado mas histórico.

Esse sistema, se dependesse apenas das “cúpulas”, já estaria aprovado. Qual a razão? É que essas mesmas “cúpulas” colocam os nomes dos candidatos nas listas, e evidentemente os deles estarão na frente de todos. Digamos que num estado, a previsão de um partido é eleger 10 deputados. Então os 10 primeiros, serão os privilegiados. Se elegerem 8, sobram 2, não serão esquecidos.

Por mais surpreendente que seja, essa única reforma com chance de ser aprovada i-m-e-d-i-a-t-a-m-e-n-t-e, escandalosa, vergonhosa, legítimo retrocesso, pode ser vetada pelos deputados sempre esquecidos, desprezados e marginalizados.

Esses deputados, em todos os partidos, (grandes, médios ou pequenos) sabem que nas listas, só ocuparão lugares bem abaixo da previsão do número de eleitos. Então, nas campanhas, trabalharão duramente, para eleger os que dominam a legenda.

*** 

PS – Os “líderes” querem esse “VOTO DE LISTA”, já começam a “trabalhar” os deputados de “segunda categoria”, (como são chamados) com o argumento: “Todos serão beneficiados”.

PS2 – Farsa, fraude, mistificação, mentira, mais enganação para o cidadão. As legendas não terão eleito número maior de parlamentares.

PS3 – Mas Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Michel Temer, (quando acabar o mandato que não conquistou), voltarão para a Câmara, continuarão como lobistas e aproveitadores da comunidade.

PS4 – Por hoje é o que está na agenda. Dona Dilma, como presidente, pelo que afirmou, pelo que é melhor para o país, deve consultar “especialistas” fora dos partidos, e não aprovar esse F-A-T-I-A-M-E-N-T-O. Estarão F-A-T-I-A-N-D-O o Poder e a autoridade dela. Uma excrescência.

O novo presidente de Furnas e o novo “apagão” de Lobão

Helio Fernandes

O novo presidente da empresa, Flavio Decat, tomará posse dia 15. Está compondo a lista de diretores, para submeter à presidente Dilma. Os atuais diretores, ou pedem demissão antes, ou serão demitidos. Os que entrarão,  devem ser nomeados 24 horas depois.

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O “APAGÃO” DE LOBÃO

8 estados do Norte/Nordeste ficaram completamente sem energia. Quando houve o “apagão nacional”, na outra vez em que Lobão foi Ministro, a “explicação” dele, tão ridícula, que os técnicos passaram no mínimo 48 horas rindo até na frente dele.

Agora voltou, que República. Ele e o filho, para não haver complicação no nome, passou a ser chamado de “Edinho 30”. Inimitável.

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PS – O filho de Lobão, (os dois andam em Brasília de Ferrari) me processou. Seu objetivo: “Não quero que o jornalista me chame de Edinho 30”. Numa das raras vezes em que a Justiça coincidiu com o pensamento de Rui Barbosa, a juiza sentenciou magistral e textualmente: “O senhor não pode exigir nada da Justiça, pode pedir”.

E concluindo: “Estou indeferindo seu pedido, o jornalista pode chamá-lo da forma que bem entender, e o senhor pode processá-lo também quantas vezes quiser”. Perfeito. Mas como o seu “codinome, Edinho 30”, é rotina e “está na boca do povo”, tem que provar primeiro, foi o repórter que inventou esse “Edinho 30”. Para ajudar o filho do Ministro: Edinho 30, Edinho 30, Edinho 30. E com o conhecimento, a complacência e a cumplicidade do pai.

Conversa com comentarista, sobre Ronaldinho Gaúcho e a festa do povo no Engenhão

Ofelia Alvarenga: “Hélio, os torcedores do Flamengo demoraram mais de 20 minutos para deixar o estádio. Na entrada, chegaram e entraram aos poucos, devagar. A saída foi compacta, quase ombro a ombro no meio da rua, uma multidão.
Ronaldinho não fez muita coisa na partida, mas o Flamengo precisava do seu ídolo, do seu herói, e a torcida foi mais bonita que o jogo. Diga-se: os laranjinhas jogaram muito.
Não costumo ver futebol, a não ser em Copa do Mundo. Mas Fla e Nova Iguaçu vi quase até o final. Fui me deitar e levantei apenas pra ver a saída do público. Coisa linda, sem nenhuma briga ou altercação. E como cantava o Evandro Mesquita, da extinta Blitz: Que felicidade, que felicidade!. A rua era vermelho e preto”.

Comentário de Helio Fernandes:
Em pouco mais de seis linhas, Ofelia, você disse tudo. Muitos fizeram duras restrições ao jogador, talvez tenham razão. Mesmo que não tiverem, usam o direito de se manifestar, contra.

Prefiro continuar na louvação ao torcedor, não apenas do Flamengo, mais interessado no espetáculo e na satisfação dos 42 mil que foram ao Engenhão, fora os milhões que viam pela televisão.

Você foi precisa, sensata e independente ao escrever: “A rua era preto e vermelho”. Quanto ao Ronaldinho, na estreia era pressão exagerada não dava para jogar mais. Não sei se vai empolgar a “Nação Rubronegra”. Mas por enquanto, o povão está satisfeito. Pelo menos isso.

Mubarak-Egito-EUA, uma questão de cumplicidade

Helio Fernandes

Conforme tenho dito, dificilmente haverá solução para o problema criado pela cumplicidade de alguns países, que já dura mais de 30 anos. Como todos os da região, a questão religiosa que envolve a todos, impede qualquer solução.

Pacifica nem pensar. O famoso “barril de pólvora” que é o mundo árabe, está sempre para explodir. Só que agora pode ir pelos ares por controle remoto, e todos estão com o detonador na mão.

O maior culpado e agora o mais complicado: Estados Unidos. Financiou a todos ou quase todos, protesta quando algum pais trata do seu próprio artefato nuclear (para fins pacíficos), outros são beneficiados, têm créditos à vontade. Nem perguntam a finalidade desses artefatos.

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PS – Agora o povo está nas ruas, acredita que está se libertando, totalmente enganado. Libertaram as forças que estavam reprimidas, deram a impressão que estavam contra o ditador.

PS2 – Essas forças vestem  roupas de guerra, são militares, estão no Poder junto com Mubarak. Desde os tempos que foi herói de guerra, por causa disso foi vice, “conquistou” o Poder total.

PS3 – Não saiu mais, completou 30 anos, nem ele mesmo sabe o que acontecerá. A reviravolta dos militares, geralmente tão sedentos de poder quanto os civis, pode favorecê-lo. Mas como?

O primeiro grande obstáculo

Carlos Chagas 

É prerrogativa do presidente da República nomear e demitir quem quiser,  na estrutura do Poder Executivo. Sendo assim, Dilma Rousseff está no direito de indicar presidentes e diretores de quantas empresas estatais entender. Os partidos que a apoiam e até ajudaram a elegê-la podem sugerir nomes,  sendo até bom que o façam, em nome da harmonia político-parlamentar. Não dá, porém, para aceitar que se sintam donos, senhores feudais de determinadas áreas da administração direta ou indireta. O parlamentarismo, felizmente, ainda não vigora entre nós.
                                                       
Claro que consequências adviriam  da  aplicação  desse princípio presidencialista caso a chefe do governo rejeitasse sistematicamente as indicações do PMDB,  no setor elétrico e em outros setores. Não é o que acontece, pois se as bancadas do partido na Câmara tem sido desconsideradas em seus pleitos, o mesmo não acontece com as bancadas no Senado. José Sarney que o diga, sempre ampliando espaços, desde o governo Lula. 
                                                       
Evitar o choque entre Dilma e  deputados peemedebistas constitui  tarefa do vice-presidente da República, Michel Temer, até pouco presidente institucional do PMDB e ainda agora seu líder de fato. Porque continuando as coisas como vão, logo engrossará a corrente dos  descontentes.  Não vem ao caso verificar que a presidente impõe a escolha de técnicos e os deputados, com raras exceções, praticam a fisiologia. Estão de olho nos bilhões destinados às empreiteiras encarregadas de implantar obras e serviços, no mínimo para agradecer contribuições nas  campanhas eleitorais. No máximo, quem quiser que conclua…
                                                       
Depois de um mês de governo, Dilma Rousseff defronta-se com o primeiro grande obstáculo: o troco que as bancadas do PMDB na Câmara poderão articular quando começar a votação de projetos de interesse do palácio do Planalto, em março. A pergunta que se faz é sobre os danos capazes de registrar-se na base parlamentar do governo, se a crise não for contida.
 
AMADORISMO
 
Bem que  Marta Suplicy poderia ter evitado o primeiro lance amador de sua ascensão à vice-presidência do Senado. Faltou-lhe jogo de cintura, apesar do perfil. Cortou o microfone do ex-marido, comportando-se como a madre superiora do convento, quando a praxe entre os senadores é de tolerância e flexibilização diante do regimento interno. Muita gente fica pensando que se não fosse Eduardo Suplicy, mas qualquer outro representante da Federação, dona Marta teria agido assim.

Deveria valer-se de múltiplos exemplos da crônica da Câmara Alta, inclusive um inesquecível, no início de 1975.  Na presidência dos trabalhos estava Magalhães Pinto. Discursava pela primeira vez Paulo Brossard, denunciando os desmandos do regime militar. Apesar de haver ultrapassado o tempo e não obstante os protestos  do líder do governo Petrônio Portela,  cobrando o corte do microfone, a velha raposa mineira não se mexeu. Deixou o gaúcho falar pelo tempo que bem entendesse. Já não se fazem senadores como antigamente…
 
ANACRONISMO 
 
Lamentável foi o programa de propaganda partidária gratuita do PSDB, na noite de quinta-feira, em rede nacional de televisão. A maior parte   utilizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, envolveu desnecessária  volta ao passado, com pitadas de crítica ao Lula. Tudo encenado como se tivesse ocorrido numa sala de aula. Enquanto isso, viu-se por um segundo a imagem de José Serra, concedido o dobro do tempo  a Aécio Neves, Teotônio Vilela Neto e outros governadores. Um pouquinho mais a Geraldo Alckmin. Foi como se em plena era da comunicação eletrônica alguém nos desse para ler o “Fon-Fon” ou a “Careta”…
 
FALTA DE TERRA 
 
Voava sobre Mato Grosso o DC-3  da Varig com a comitiva do candidato Jânio Quadros, em setembro de 1960. Viajava com políticos variados e alguns jornalistas  o companheiro de chapa, Milton Campos, quando se descobriu estar a aeronave perdida, sem conseguir localizar o aeroporto da cidade onde deveria aterrissar. Nem qualquer outro aeroporto. O tempo passava, a tensão aumentava e a gasolina diminuía. Alguém percebeu  o candidato à vice-presidência, cardíaco,  de olhos fechados. Veio a pergunta: “está com falta de ar, dr. Milton?” A resposta devolveu o otimismo aos presentes: “meu filho, estou é com falta de terra…”  Desnecessário dizer que o DC-3 acabou descendo, ainda que numa cidade de Goiás, onde ninguém aguardava a comitiva.
                                                   
A historinha se conta a propósito do clima carregado que se registra no PMDB. Seus líderes estão  perdidos, sem rumo. Falta alguém sugerir que se o partido perdeu o setor elétrico, o remédio é encontrar outro setor…

Repórteres se expõem à morte para documentar queda de Mubarak

Pedro do Coutto

Um comportamento emocionante, sem dúvida, o dos jornalistas, repórteres, fotógrafos, cinegrafistas das redes de televisão, arriscando a vida e sua integridade na praça central do Cairo, cenário de batalhas campais diárias, para documentar a queda, cada vez mais iminente, do ditador do Egito, Hosni Mubarak. Sua permanência à frente do governo torna-se, com o passar das horas, cada vez menos sustentável. 

Na noite de quarta-feira, em Washington, o porta-voz do presidente Barack Obama, Robert Gibbs, numa entrevista coletiva, disse textualmente, de acordo com matéria da Folha de São Paulo, que faz cobertura excelente da crise, que “Mubarak deve sair é ontem do poder”. Não é preciso dizer mais nada: ruíram as bases internacionais do governo do Cairo.

Assim aconteceu com o rei Farouk, em 1953, o monarca que recebia de imposto o seu peso avaliado em ouro, a cada ano. Foi um movimento de coronéis para acabar com a monarquia. Farouk escapou para Paris. Assumiu Mossadegh. Resistiu três semanas, apenas. Foi desfechado novo golpe. Surgiu Nagib. Permaneceu também menos de um mês. Gamal Abdel Nasser emergiu da sombra e conquistou o poder pelas armas. Afirmou-se logo inimigo total de Israel.
É esta a preocupação dominante de Jerusalém, e dos Estados Unidos, quanto ao desdobramento da convulsão que está predominando no Egito. Até porque, coincidentemente, um dos filhos de Gamal Abdel Nasser participa do movimento para derrubar Mubarak.

O fim de seu governo que dura há 30 anos está próximo, todos percebem. Mas o processo que vai ocorrer em consequência, ainda não é previsível. O relacionamento entre Egito e Israel pode voltar a ser tumultuado. Existem ainda áreas egípcias ocupadas, da mesma forma que a colina estratégica de Golan, esta na Síria, fronteira com Israel, seu principal inimigo contido pelo espaço geográfico. Mas eu me referia no início à coragem e ao espírito de sacrifício dos jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, todos três alvos preferidos pelo ódio das ditaduras e pelos governos que começam a desabar. Isso porque a repercussão de seu encurralamento encurta, de forma natural, seu tempo de resistência e sobrevivência.

Na cobertura da guerra urbana na Praça Tahrir, praça central do Cairo, teatro das operações das hordas em conflito, com nítida vantagem  para as forças da oposição, fiquei imoressionado com o desempenho fantástico do repórter Ari Peixoto, da Rede Globo. Expôs sua vida para colocar no Jornal Nacional de quarta-feira a luta violenta entre as correntes em choque. Risco enorme porque o Exército decidiu não intervir, o que abala ainda mais Mubarak, e a polícia civil tentou enfrentar a multidão sem farda ou identificação, mas usando camelos e cavalos, seguidamente derrubados pelos revoltados, que se transformaram em tropas de revoltosos armados com pedras e paus. Minha mulher, Elena, identificou a participação, não menos corajosa, do repórter Herbert Moraes, da TV Record News.

É sempre assim. Os repórteres dos jornais, revistas, emissoras de rádio, cinejornais, (a televisão estava nascendo), estiveram no front da segunda guerra, avançando e  recuando junto com as batalhas. Estiveram em Hiroshima e Nagasaki, aguardando as bombas atômicas. Elas podiam ter ido neles ou lhes transmitido radiação. Estiveram no Vietnã, em Buenos Aires, Santiago do Chile quando o ditador Pinochet assumiu. O cinegrafista Leonardo Erickson, baleado por um militar, conseguiu filmar parte de sua própria morte. A história se escreve e registra assim.

Ari Peixoto e Herbert Moraes tornaram-se autores de mais um capítulo do tempo. Eles e os muitos outros que, como eles, estavam – e estão – nas ruas do Cairo e do destino.

O terceiro milênio será o século do Judiciário, diz o presidente do STF

Jorge Folena 

Na abertura do ano judiciário de 2011, no dia primeiro de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que, segundo autoridades de diferentes áreas do conhecimento e de atuação, o terceiro milênio será “o século do Judiciário.” Além disso destacou em seu pronunciamento que está ocorrendo uma “revolução silenciosa do Judiciário brasileiro”. 

O que quis dizer com isto Sua Excelência, diante de seus pares, da presidente da República e outras autoridades presentes?  

Há alguns dias, na abertura da II Conferência Internacional de Cortes Constitucionais, o ministro Cezar Peluso expressou que a democracia teria avançado no mundo nos últimos vinte anos. Esqueceu-se, contudo, de pontuar o crescente distanciamento das instituições públicas na defesa dos interesses da população, numa entrega do Poder Público aos interesses globalizantes, que sangram os recursos do trabalho em favor do capital, cada vez mais concentrado.  

Ao fazer tais assertivas, o Ministro do STF revela ser um homem corajoso, porém sem compreensão do que se passa ao seu redor, pois a História registra que, em regra, a atuação do Judiciário se faz para acomodar, e não transformar, as relações sociais, a fim de manter a ordem política e jurídica instituída.  

Mas o que verdadeiramente se espera do Judiciário, sem muitas formulações teóricas ou pactos republicanos, é que cumpra o seu papel, julgando com a indispensável independência as questões que lhe são submetidas. 

Ademais, no seu discurso o presidente do STF manifestou que o Judiciário brasileiro “se apresenta hoje menos como importador que exportador de lições e modelos estruturais de Justiça”. Todavia, numa contradição ao modelo exportador, propôs o ministro a “criação, em nosso território, possivelmente com apoio de organismos internacionais, de uma universidade multidisciplinar que tenha por objetivo a segurança e o desenvolvimento social”, a fim de combater “a criminalidade e a pobreza”. 

Ora, que organismos internacionais seriam estes? O Banco Mundial? Vale lembrar que estas entidades internacionais têm apresentado aos países em desenvolvimento um modelo de justiça que se ajusta aos interesses do liberalismo global.  

Este é  o perigo de se adotar padrões estrangeiros, distantes da cultura nacional, que, na verdade, impõem um modelo de democracia excludente e explorador, que exige cada vez mais horas de trabalho para se pagar pela educação, saúde, previdência privada etc.   

Num país em que somente os pobres e os marginalizados superlotam as cadeias, qual seria o real papel de uma universidade interdisciplinar para combater a criminalidade e a pobreza? E quem seriam os seus instrutores e alunos?  Isto também não ficou claro na manifestação do Presidente do STF, sendo certo que não podemos importar mais modelos repressivos, como a privatização de presídios e o uso de forças militares no patrulhamento civil.  

Ora, o que a população precisa é de mais inclusão e menos repressão, pois a verdadeira cidadania consiste em permitir que todos, principalmente os mais pobres, maioria esmagadora da população, tenham livre acesso aos serviços do Estado. Nessa parte, senhor presidente do STF, o Poder Judiciário necessita abrir as portas de seus grandiosos Palácios, para que o povo neles possa ingressar, sem qualquer temor. 

Na obra “Sessão Especial de Justiça”, o cineasta Constantin Costa-Gavras mostrou a fragilidade de um Judiciário cooptado pelo nazi-fascismo, que se utilizou da estrutura daquele poder para promover a injustiça e o arbítrio contra uma população que se rebelava contra o totalitarismo.  

Com efeito, na abertura do ano Judiciário de 2011, o presidente do STF, ao invés de elevar as realizações de seu poder, poderia ter lembrado Rui Barbosa, em “Oração aos Moços”, para alertar a magistratura nacional de que: “… Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”.  

A TRIBUNA DA IMPRENSA há mais de trinta anos luta para receber uma justa e devida reparação por danos causados por agentes do Estado Brasileiro. Em igual situação estão milhares de brasileiros, castigados pelos órgãos do Estado, como o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, que não reconhecem seus direitos, previstos na Constituição e nas leis do país. 

Portanto, Ministro Peluso, o que a sociedade espera do Poder Judiciário não é mais um Pacto Republicano, mas sim uma atuação firme e célere contra as diversas formas de manifestação da injustiça. 

FURNAS PRATICA DIFERENÇA SALARIAL 

A 10ª  Turma do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, no processo 0033800-29.2008.5.01.0020, mandou oficiar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para tomarem medidas contra a conduta praticada por gestores da empresa Furnas Centrais Elétricas, que permitiram que empregados terceirizados e posteriormente aprovados em concurso, recebessem vencimentos maiores do que os pagos aos aprovados na mesma seleção, ocorrida em 2002.  

O desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, relator do processo, expôs que “o que, de fato, se vê é que a reclamada desrespeitou as normas previstas no edital do concurso público realizado em 2002 e procurou beneficiar empregados que, antes em situação irregular (a reclamada estava proibida de contratar servidores não concursados), prestavam-lhe serviços mediante empresas interpostas.” 

LULA DO MUNDO 

Gostando ou não, com acerto e desacertos, o ex-Presidente Lula da Silva hoje não é apenas uma personalidade brasileira. Por todos os cantos, só falam em Lula que, segundo dizem, poderá ser o futuro secretário geral da ONU.

Parabéns à presidente Dilma pela retomada de Furnas, pela ordem de demissão para toda a diretoria, pela resposta à intimidação, por mostrar que não há medo de chantagem.

Helio Fernandes

Foi a primeira grande decisão política, altiva e altaneira, mas sem a menor arrogância. Não demitiu ninguém pelo telefone, como fez e não apenas uma vez o presidente Lula, usou a tecnologia adequada.

Investigou, coordenou, conversou, convocou, decidiu e colocou tudo no site. Ninguém sabia de nada, mesmo os que se julgavam senhores das nomeações que sejam exigidas através de dossiês ou de ameaças com esses pretensos e supostos “arquivos”, guardados para emergências ou recusas.

O deputado Eduardo Cunha, como faz sempre, exigiu. E essa exigência era baseada em intimidação, no jogo que ele faz sempre, que é este: “Se perdermos o controle e o comando de Furnas, romperemos, mesmo fazendo parte da base partidária”.

O conhecido lobista (agora revelando a face de chantagista), colocou esse se PERDERMOS Furnas ROMPEREMOS, abandonando o singular e passando para o plural ou coletivo. Para isso, deu a impressão de que falava pelos 9 deputados do PMDB. Não era verdade, e a presidente Dilma também não se preocupou.

No fim da semana passada, afirmou: “Vou nomear um técnico para Furnas, a indicação será minha e de nenhum partido, seja qual for”.

Essa decisão provocou os que estavam acostumados a ameaçarem e serem recompensados. Ficaram surpreendidos ao tomarem conhecimento do que estava no site do Planalto, publicado sem a menor consulta.

Perplexos, mas ainda imprudentes, acreditavam que poderiam mudar as coisas, conversarem, fazerem a presidente rever o comportamento. Só que ela não estava mais no Planalto, verificou que suas ordens foram cumpridas, ponto final.

O novo presidente de Furnas, Flávio Decat, é engenheiro respeitadíssimo, seu nome vinha sendo “guardado” para uma estatal de energia elétrica, de escolha e nomeação exclusiva da presidente.

A dificuldade surgiu em Furnas, foi deslocado para lá, sorte da estatal do Rio de Janeiro. Com isso foram desembaraçadas outras estatais do setor, que apresentavam possíveis (e até já conhecidos) problemas.

*** 

PS – Tratei do assunto duas ou três vezes, e sem exceção, escrevi que a presidente Dilma não poderia de maneira alguma, se intimidar, nomear ou (governar) sob intimidação.

PS2 – Dei exemplos de DEMISSÕES ou NOMEAÇÕES atendendo a INTIMIDAÇÕES políticas ou partidárias.

PS3 – Portanto, como a presidente Dilma fez o que estava obrigada a fazer, não se deixar intimidar por ninguém, não posso ficar com medo de elogiá-la, por infantilidade ou falsa oposição.

PS4 – Não faço oposição por oposição. E se passei a vida sem querer coisa alguma, sem trocar a opinião por favores, estou rigorosamente satisfeito com o acerto da presidente Dilma.

Não haverá a mais importante das reformas, a política-partidária-eleitoral. Muita gente do país inteiro acredita que haverá. Como digo há muitos anos, os “líderes” e “caciques” não querem perder nada.

Helio Fernandes

Todos falam em reforma, nas ruas, nos mais variados lugares, essas palavras só não repercutem nos partidos, na Câmara, no Senado, no próprio Planalto. Existem muitas reformas, citam nomes das que “vamos executar”, não acontecerá coisa alguma. Retórica, mistificação, embuste, enganação, podem se convencer da realidade. Outros 7 anos (apenas?) se passarão, e não haverá mudança alguma.

Sarney fala em “implantar a transparência no Senado”, não tem a menor idéia do que esteja dizendo. Deveria expor e implantar a transparência não só no Senado, mas também da vida pessoal e dos 56 anos que diz estar na vida pública. Por que não explicar como passou de POBRETÃO a RICAÇO, sem um dia de trabalho particular?

O presidente da Câmara falou “empolgado e emocionado”, não disse nada muito aproveitável. Deu grande importância à construção de mais um anexo, deixou bem claro: “Os deputados de segunda categoria, que somos nós, não temos nem banheiro nos gabinetes”. Reforma partidária-política-eleitoral? Isso é para ser tratado no banheiro.

Dona Dilma, do alto do Planalto-Alvorada, foi pessoalmente ao Congresso ler sua mensagem (que poderia ter mandado pelo Chefe da Casa Civil, quase rotina), a impressão é de que reservava afirmações importantíssimas. Tempo perdido, ficou nas generalizações sem sentido, evidente que não percebeu a necessidade de fazer reformas REALISTAS em vez de se refugiar em afirmações TEÓRICAS.

Podem falar ou citar o nome de quantas reformas quiserem, venham de onde vierem, do Executivo, Legislativo e Judiciário, serão apenas paliativo. Antes de qualquer coisa, aproveitando então para oferecer ao cidadão e ao país, as conseqüências, terão que modificar o quadro PARTIDÁRIO, POLÍTICO, ELEITORAL.

Sem mudar e dar autenticidade à REPRESENTATIVIDADE, não farão coisa alguma. (Desculpem, há anos escrevo sobre isso). E a própria Dilma já presidente, tem dito e repetido: “Tive 55 milhões de votos”. Deveria ter cuidado com essas fantasias, muitos, aqui mesmo, têm perguntado com toda a razão: “55 milhões de que total?”

Essa é a grande questão. Estavam inscritos 135 milhões de eleitores, um número fantástico. Numa conta simplíssima, o resultado e a conclusão: teve 55 milhões de votos, ficam faltando 80 milhões que não votaram nela.

A culpa do desperdício da participação (ou participação descuidada, desprezada e não avaliada) pode não ser culpa dela. Mas se insistir em falar em reformas, mas não localizar a prioridade absoluta, indiscutível e indispensável no quadro POLÍTICO-PARTIDÁRIO-ELEITORAL, aí estará assumindo a responsabilidade, seja como for, pelo menos por OMISSÃO.

Deputados e senadores diziam, envaidecidos: “Os parlamentares tiveram 90 milhões de votos”. Lógico, reunidos, mas mesmo aceitando que o número seja verdadeiro, onde estão os outros 45 milhões? Numa possível reforma poderiam descobrir onde foram desencaminhados esses 90 milhões de pessoas, que tratam apenas como votos?

Nossa “cultura, hábito, gosto e quase tradição”, é a do voto comprado. Que se era uma taxa alta antes, na medida em que a população aumenta, o voto DESINTERESSADO ou desprezivelmente RECOMPENSADO, aumenta muito mais. O que fazer a não ser valorizando o voto, dando ao cidadão condições de exercer e escolher os seus representantes? Já escrevi muito sobre o assunto, dando prioridade a essa reforma, a mais URGENTE.

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PS – O meu medo agora, e tenho quase certeza de que vai acontecer: “Uma reforma fatiada”, um “pouquinho” de cada vez, favorecendo “as cúpulas”

PS2 – Se continuar nesse espasmo de Poder, sem exercê-lo com rigorosa autoridade, Dona Dilma estará perdendo a chance de 2014. Isso, se chegar até lá.

O Banco de Silvio Santos

Helio Fernandes

Parece uma novela, mas nenhuma novela pode ser tão extravagante quanto os números do Banco PanAmericano. Não explicaram coisa alguma desde que a explosão se tornou pública.

Só que esses números são todos falsificados e escandalosos. Começou com uma dívida de 2 bilhões e meio de prejuízo, foi reduzido para 400 mil, SS garantiu em entrevista: “Não perdi nem ganhei nada, não vendi nenhuma empresa, continuo dono de tudo”.

Mas agora, nas manchetes dos jornalões, o número pulou para 8 bilhões. E a Caixa Econômica, que controlava o PanAmericano e não sabia de nada? Continua gastando fortunas em publicidade, com o velho refrão: “Vem para Caixa, você também”. Ha!Ha!Ha! Silvio Santos foi.

A alegria da multidão de flamenguistas

Helio Fernandes

Muita gente aqui, não gosta que escreva sobre esportes, das coisas mais importantes no mundo inteiro. Só que não posso deixar de registrar a estreia de Ronaldinho e a satisfação de MILHÕES de pessoas do Brasil de ponta a ponta do país.

Há mais de 2 meses é a grande sensação do noticiário (dividindo com outros assuntos), não apenas ressaltando o jogador, mas principalmente a espetacular reação da torcida (“uma vez Flamengo, Flamengo até morrer”) de antes, durante e agora, depois da estreia. (Ninguém foi prejudicado, jogadores e clubes os mais variados, foram beneficiados).

É impossível analisar a atuação de qualquer jogador apenas por uma partida. E a pressão sobre o time e sobre Ronaldinho, assombrosa. Final grandiloquente, que palavra, saudando e reverenciando a torcida.

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PS – Tudo pode ser sintetizado nas palavras do treinador do Nova Iguaçu para seus atletas: “Não têm nada que ficar intimidado com o Ronaldinho, joguem e vão para cima dele. Depois do jogo, pedem um autógrafo, ele merece”. Altamente elogiável.

A Alerj tem novo “presidente”

Helio Fernandes

Depois de 16 anos de Picciani e cabralzinho, veio Paulo Melo. Outro candidato do PMDB, Brazão, fez acordo no meio. (O Antonio Santos Aquino definiu-o muito bem, saiu aqui, sem ressalvas). A sessão foi presidida por Atila Nunes, dito “o que tem o maior número de mandatos”, mas nenhuma representatividade ou autoridade.

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HENRIQUE EDUARDO ALVES-MIRO TEIXEIRA

Na Câmara Federal usaram o mesmo critério ou falta dele. O deputado do Rio Grande do Norte tem 10 mandatos, nem o pai, que dominou durante mais de 30 anos a política do estado, conseguiu fazê-lo governador ou vice.

Os dois cujo nome está no título, passaram toda a votação para Mesa, conversando. Miro Teixeira foi eleito deputado pela primeira vez em 1970, deveria ter também 10 mandatos inúteis. Só que às vezes se candidata a governador (como em 1982), não ganha, fica sem mandato. Por causa da burra, retrógrada e primária COINCIDÊNCIA de mandatos.

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O PRESTÍGIO DE JAQUES WAGNER

Eleito e reeleito governador no primeiro turno, é nome que vai crescendo dentro do PT. Fechou a questão, não admite que Geddel Vieira Lila (derrotado por ele) assuma qualquer cargo. Porta vozes do Poder do Planalto-Alvorada tentam convencê-lo a não vetar o ex-ministro. Se Jaques Wagner concordar, Geddel será nomeado.

“A Amil está comprando tudo”.

Helio Fernandes

Exatamente há um mês revelei aqui, notas com esse título. Disse que a Amil saíra do nada para comprar bens de outros setores. Citei dois fatos importantes.

1 – Estava comprando os bens e assumindo as dívidas do espólio do médico e ex-secretário de Saúde, Guilherme Romano. Bens principais: o edifício com seu nome, na Voluntários. Um apartamento na Vieira Souto. Como eram 4 filhos e a viúva, a negociação demorou mais.

2 – Comprara o Hospital Samaritano, (o mais “socialite” do Rio) por 180 milhões em parcelas, poucas. Ontem, “O Globo” confirmou “o fim da operação”. Não tirou uma “vírgula” da minha nota, preço, forma de pagamento.

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PS – O jornalista Sergio Porto, que começou na Tribuna impressa, e ficou famoso como Stanislau Ponte Preta, gostava de dizer e repetir: “É chato ser bem informado”.

PS2 – No caso deste repórter apenas paixão por informação e o conceito jornalístico que firmei há mais de 30 anos, e respeito integralmente: “Notícia não se arranja em casa, notícia não se guarda em casa”.