Francenildo, a vitória (e não a derrota) no STF

Pedro do Coutto

Não há motivo concreto para que a opinião pública, como alguns jornais colocaram, identifique no julgamento do Supremo tribunal Federal uma derrota do caseiro Francenildo Costa na ação movida pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, contra o ex ministro Antonio Palocci e o ex presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Matoso.

Ao contrário. Francenildo, ao contrário até do que ele próprio pensa, foi vitorioso na questão, iniciada pelo ex Procurador Geral Antonio Fernando de Souza, e completada por seu sucessor. A melhor matéria publicada na imprensa, sem sombra de dúvida, foi a da repórter Mariângela Gallucci, O Estado de São Paulo, edição de 27 de agosto. Por que Francenildo Costa foi vitorioso e com ele o sentimento eterno de justiça que, haja o que houver como colocou há algumas décadas o jurista e cineasta André Cayatte, sempre predomina no campo da ética?

No caso Francenildo,mais do que isso, porque um simples caseiro levou um ex ministro da Fazenda a ser julgado por violação de seu sigilo bancário na Corte Suprema do país. Na ocasião, o episódio culminou com a demissão de Palocci e de Matoso, através de decretos do presidente Lula. Esta escala de consequência já representa muito, como todos hão de concordar. Mas oi processo não termina aí.

A matéria de Mariângela reproduz pontos da defesa de Jorge Matoso pelo advogado Alberto Zacarias Toron. Em vez de defesa, são, na realidade, uma verdadeira e total confissão. E com ela a ação penal contra o ex ptre4sidente da CEF continua, agora na Justiça comum, pois não tem ele, ao contrário do ex titular da Fazenda, direito a foro privilegiado.

Mas vamos ver o que disse Zacarias Toron. Simplesmente que Matoso percebeu uma movimentação suspeita na conta bancária de Francenildo e, por isso, determinou uma “verificação de dados”. Francenildo tinha um salário de 400 reais por mês (valor de 2006) e, de repente, apareceu com um depósito de 40 mil reais.

Por coincidência, não mais que uma coincidência, o caseiro havia revelado a presença de Palocci numa residência de Brasília, onde havia reuniões freqüentes reunindo muitas pessoas. E daí? Se as reuniões eram normais e cordiais, que mal existia nisso? Qual o porquê de preocupação? Mas o fato é que as palavras do caseiro abalaram o governo e sensibilizaram o país. Refletem-se até hoje. Basta ver o espaço que o julgamento de quinta-feira ganhou nos jornais e nas emissoras de televisão.

Da decepção à alegria. Vencida a primeira etapa o julgamento, certamente, penso eu, a decepção e a tristeza de Francenildo transformaram-se em entusiasmo e alegria. Ele foi vitorioso. Não perdeu. Venceu. Para os que tiveram dúvida, basta examinar as alegações do advogado de Jorge Matoso, que disse textualmente ter o seu cliente agido por conta própria, não por ordem de Palocci. E destacou como disse há pouco, ter suspeitado do saldo na conta do caseiro.

Ora, além da violação do sigilo bancário sem qualquer ordem judicial, o que já desclassifica a iniciativa, tal argumento somente poderia ser válido se o ex presidente da Caixa agisse da mesma forma em todos os casos suspeitos com que se deparasse. Isso aconteceu? Jamais. Então, porque a preocupação singular com o saldo de Francenildo e não em relação a milhares de depósitos repentinos e de algum vulto. Por sinal, o de 40 mil reais é, efetivamente, um pequeno valor, uma gota d’água no oceano, como se dizia. Jorge Matoso, eis a vitória definitiva de Francenildo, será julgado pela Justiça comum.

Na qualidade de réu confesso, como lhe imputou seu próprio advogado de defesa. Ao Ministério Público, em cujas mãos o processo segue, é apenas suficiente transcrever as afirmações de Zacarias Toron e pedir outros exemplos do zelo revelado por Matoso quanto a Francenildo em relação a outras contas cujos saldos possam tê-lo surpreendido. Matoso selou sua própria derrota. Não há saída.

Chama-se Antônio, não Cristiano

Carlos Chagas

Cauteloso, Antônio Palocci não colocou o bloco na rua, depois de absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Nem mesmo comemorou a decisão. Manteve-se em cone de sombra e não admite de público que disputará o governo de São Paulo. Argumenta que muita conversa se tornará necessária para o PT tomar a decisão.

Não obstante a competência demonstrada, é claro que se Palocci ainda não é,  logo será a solução dos companheiros para tentar atingir os tucanos no meio do ninho.  Nada pior para José Serra do que disputar a presidência da República com a porta dos fundos arrombada, ou seja, inclinarem-se as chances e as pesquisas para a candidatura do ex-ministro da Fazenda ao palácio dos Bandeirantes.

Importa menos se o presidente Lula ainda pensa em aproveitar Palocci no ministério,  porque tornando-se candidato ao governo paulista, teria de desincompatibilizar-se até 31 de março do próximo ano. Seria tido como “Antônio, o Breve”, no ministério da Coordenação Política ou em outro qualquer.

Quanto a substituir Dilma Rousseff como solução governamental e petista à presidência da República, nem pensar. Qualquer obstáculo eleitoral ou de saúde  diante da  candidatura da chefe da Casa Civil só será afastado a  dinamite. Traduzindo: não há substituto para Dilma, dentro da normalidade institucional. Ninguém no PT, nem mesmo Palocci, apresentaria performance  melhor do que a dela, na disputa pelo palácio do Planalto.  Caso a candidata  não emplaque, deve o país preparar-se para ver o poder transferido para José Serra ou para o inusitado.  A segunda opção envolveria a continuação do presidente Lula, sabe-se lá porque artifícios constitucionais.

Fala-se que o deputado agora absolvido chama-se Antônio e não Cristiano numa referência às lições do passado. Em 1950 o  então PSD, maior partido nacional, muito maior do que é hoje o PMDB, lançou a candidatura presidencial do correto deputado Cristiano Machado. Só que as bases do partido, e mais a maioria do eleitorado, ficou com Getúlio Vargas. Daí o termo “cristianizar”, que os jovens de hoje ignoram. Não dá para substituí-lo por “antonizar”…

A busca da verdade real

Na sessão de quinta-feira do Supremo Tribunal Federal o ministro Marco Aurélio Mello sustentou em seu voto a necessidade da busca da verdade real. A mais alta corte nacional de justiça não passou por perto. Porque mesmo livre  das acusações de haver determinado e mandado divulgar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, fica evidente que Antônio Palocci teve conhecimento prévio  da  ilegalidade praticada sob a direção do então presidente da Caixa Econômica e nada fez para impedi-la ou, então, puni-la.

Outra face da verdade refere-se ao caseiro. Maior de 21 anos, durante toda sua infância e juventude comeu o pão que o diabo amassou e não recebeu um único centavo de ajuda por parte de seu pai biológico. Como, de repente, o insensível empresário se vê acometido de um ataque de consciência e  manda depositar 34 mil reais na conta do filho desprezado?  Por coincidência, foi  na mesma semana em que Francenildo  começava a denunciar Palocci como freqüentador de uma casa suspeita. Apesar da  operação bancária perfeita,  as origens do dinheiro  compatibilizam-se com a verdade real?

Baixarias em   profusão

Não tem jeito, mesmo, o Senado Federal, onde o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. Na sessão de sexta-feira empenhou-se o senador Mario Couto, do PSDB do  Pará, numa catarata de agressões virulentas  ao diretor-geral do DNIT, Luis Antônio Pagot, adjetivos que nem vale à pena repetir aqui. O grande final do discurso,  porém, faria corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra.

O orador lembrou que na segunda-feira Luis Antônio Pagot, suplente do senador Jaime Campos, do DEM de Mato Grosso, assumiria a cadeira por licença do titular. Se isso acontecesse, iria desafiá-lo, sabe-se lá com que armas, olho no olho, porque o futuro senador, para Mario Couto, “era um cara-lambida sem vergonha na cara”. Esses foram  os termos  publicáveis  utilizados pelo representante do Pará, irritado com a atuação do DNIT em seu estado. É bom o presidente José Sarney mobilizar a segurança do Senado.

Desistiram?

Corre em Brasília  que tanto o governo quanto os líderes de entidades de aposentados estariam  pensando em  arquivar a proposta de reajuste dos vencimentos da categoria em função do crescimento do  Produto Interno Bruto. Se verdadeira a informação, haverá que celebrar, pois nada mais estúpido do que essa sugestão.  Já pensaram se a crise econômica continua ou até recrudesce, e se o PIB torna-se negativo? Os aposentados teriam reduzidos seus vencimentos, precisando pagar a diferença  aos cofres públicos? Mesmo na hipótese de o PIB apenas  não crescer, ficarão os aposentados sem reajuste?  Já foi dito, mas é preciso repetir: o saco de maldades da equipe econômica não tem fim.

O malabarismo de Sergio Cabral não facilitou seu futuro eleitoral

Está assustado. Fingiu (tudo nele é fingido) ser grande amigo de Lula, o presidente acreditou, não conhece bem o governador.

Surgindo diversos candidatos ao seu cargo, Serginho Cabralzinho filhinho, mudou o modelo de “bom companheiro”, patrocinou um show pirotécnico, para que depois o presidente Lula desse a compensação, que confessa modestamente: “Fiz por merecer”.

Durante muito tempo achou que seria candidato único, ou que fosse enfrentar Dona Denise Frossard, como aconteceu no segundo turno de 2006.

Logo, logo surgiram Gabeira, Garotinho, Lindberg.  Zito, grande eleitor da Baixada, não votará com ele. O que fazer? Confrontar o presidente Lula, para que diminua o número de candidatos. Não dá, Serginho. O Gabeira seria senador certo, resolveu arriscar. Mas “duro de matar” é o Garotinho, espera só.

Tênis: Aberto de Nova Iorque, Safina, Dementieva, Serena e Venus Williams

Número 1 do mundo, sofreu barbaramente, igual ao primeiro jogo. Dá razão às Williams, “quem não ganhou Grand Slam, não pode ser número 1”. E pelo jeito não ganhará nesse.

Dementieva foi protagonista contra ela mesma: perdeu para Oudin, americana de 17 anos, que não tem nem ranquing. Entrou com a coxa enfaixada, teve que reforçar as dores, irresistíveis.

Serena e Venus Williams, altivas e altaneiras, só poderão se enfrentar na final, rotina na carreira vitoriosa das duas. (Exclusiva)

No Ceará, PT-PMDB, juntos lutarão contra o PSDB

Aí Lula não terá problemas, como já registrei em 5 estados. Os senadores serão do PT, (a prefeita, já reeeleita) e do PMDB, (o deputado e ex-ministro) fortíssimo de voto.

Jereissati, perigo de não voltar

PSDB aposta no ex-governador, que responde a processo no Supremo desde 2002. Problemas difíceis para ele. Dona Saboya deve disputar uma vaga na Câmara, é o que resta. O governador Cid, irmão de Ciro, não sabe quais serão os adversários. De qualquer maneira, Lula tem palanque no Ceará só não tem candidato à sucessão.

Jogadores de Bolsas, amargurados e apreensivos

Não apenas no Brasil e sim no mundo todo. Anteontem a China subiu 9 por cento, mas ontem voltou a cair, hoje, altamente flexível. Na Europa nada animador, nos EUA, altas entre 0,2% e 0,3%. Com pouco volume.

Repercussão aqui

Com 3 horas de jogatina, a Bovespa ficou no “clima” da semana: igual ao da Matriz. Às 13 horas subia 0,25%, em 55.500 pontos, volume de 1 bilhão e 200 milhões, pouca expectativa.

O dólar abriu em baixa e acentuou essa baixa. De menos 0,36% passou a menos 0,70% em 1,87.

O Conselho de Justiça, precisa afastar um juiz de Mato Grosso, arbitrário

Inacreditável, assombrosa e assustadora decisão: um juiz de Mato Grosso AFASTOU o presidente da OAB do estado. Essa é atribuição do Conselho e deve ser imediata.

A tradição da OAB

Em 1936, o presidente da OAB, Magarino Torres, designou um advogado para defender Luiz Carlos Prestes, preso, torturado e julgado pelo Tribunal de Segurança. A escolha recaiu no jovem Sobral Pinto. A ditadura não recusou, vetou ou protestou contra a indicação. E agora, o que farão? (Exclusiva)

Direito conquistado

Vicente Limongi Netto
Hélio, Lamento a morte do ainda moço ministro Carlos Alberto Direito. Leis de Deus são implacáveis com todos. Lembrei-me do honrado, respeitado e competente Bernardo Cabral. Já com 74 anos, uma pena para o país e para o mundo jurídico e político que Bernardo não tenha sido ministro de algum Tribunal Superior.

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Hélio, Francis Bogossian é profissional gabaritado e respeitado. Escolha acertadíssima. Presidência do Clube de Engenharia em mãos competentes. Boa sorte ao Francis.

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Hélio, Novo papelão, mais uma derrota da medíocre oposição. Agora no STF. Timeco de várzea. Um débil mental do PSOL com outros seis parasitas. Pobres diabos. Falta de vergonha na cara. Vai trabalhar em beneficio da população, cambada de demagogos. Vocês foram eleitos para que? Deixem de conversa fiada. Nem cartão vermelho do lexotam Suplicy vocês merecem. Serão castigados pelas urnas. Tomara que a enxurrada também leve seus vassalos e paus mandados pelo ralo do esgoto.

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Hélio, É tanta porcariada e imbecilidade que vomitam contra Collor, que prefiro rir dos idiotas. Sobre tua pergunta-análise, casca de banana de mestre, serei breve: Evidente que Sarney cumpre o mandato de presidente do senado e do congresso até o fim. Não saciará o apetite doentio de falsos moralistas e incompetentes perdedores. Segundo, tolas especulações de nomes, novo jogo ainda longe. Terceiro e fundamental: presidente da Câmara Alta é do partido que tiver maioria na Casa. Creio ser difícil que o PMDB deixe de continuar sendo o partido com maior bancada no senado. Pelo contrário, aumentará o número( pauteiros, aproveitem a deixa). Por fim, no aparte magistral que deu ao fanfarrão Simon, Collor afirmou com todas as letras: Sarney não deixará o cargo nem o senado se agachará aos torpes e pseudos carrascos e juizes da imprensa. Enquadrou geral.

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Hélio, É verdade. os planos dos gênios palacianos podem ser alterados novamente. Observe que na Colômbia e Venezuela já são faturas liquidadas. O povo, mero figurante. O que acentuei 2014, pode tornar-se 2010. É só Lula levar fé que o pré-sal é mesmo uma montanha(ou oceano?) de dinheiro e riquezas e dona Dilma voar baixo, quase sem combustível. A propósito, cadê a CPI da Petrobras? Outro tiro de pólvora e sal no pé da medíocre e perdidaça oposição.

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Hélio, Lula sabe mexer as peças do jogo proibido para amadores. Temer, poderia ser outro, Gedell, Bahia também é forte, é paa adoçar, cativar o PMDB. Para ficar com o governo, para não sair do lado dele. Só quando for dormir, e olhe lá. Sabes que o PMDB é forte no país todo. Lula largaria Sarney para o PMDB ficar brigado com ele e o PSDB entrar no jogo, ficar forte á custa do palácio do planalto? é ruiimm, heim, Hélio. Lula, portanto, toca bola como lhe convier. Com a oposição cada vez mais tonta e na roda de bobo. forte abraço.

Comentário de Helio Fernandes
Muita gente pode estranhar tantas cartas do mesmo personagem. Acontece que o Limongi escreve para os mais diversos jornais do país, conquistou o direito de emitir sua opinião pelo fato de nunca se omitir. E não louva os que estão no Poder, por serem importantes, da mesma forma como discorda, quando acha que isso serve à coletividade. Mantenha esse caminho de luta, Limongi, é o teu capital, sei que manterá.

Autênticas, textuais e entre aspas

Deputado Arnaldo Madeira, PSDB: “Quem faz obstrução é a oposição. A situação, no máximo faz “greve”. Todos os partidos deveriam ser obrigados a lançar candidatos a presidente. Ou não teriam direito ao generoso Fundo Partidário.

Opinião dos chamados especialistas, até mesmo os amestrados: “No Presidencialismo, quem toma a iniciativa e governa é o presidente, no Parlamentarismo é o Parlamento”. No Brasil confundem tudo, ninguém manda em nada.

Senador Tião Viana, PT, poderia ser de outro partido? “É preciso acabar com o Conselho de Ética do Senado para recuperar a moral da Casa”. Impressionante. A única forma de resgatar essa moral (?) é dar autenticidade à representatividade. Tião Viana representa o que ou quem?

Gaudencio Torquato, da profissão na moda, Cientista Político: “O Brasil é a terra da improvisação, da bagunça, do mais ou menos”. É possível, é possível. Culpados? Jornalistas, Cientistas Políticos, Sociólogos, Comentaristas, todos sem opinião, sem propostas e sem idéia do que deve ser feito.

Capa da Veja, repetindo o que venho dizendo há meses: “As prioridades de Lula, são: Lula, ele próprio e si mesmo”. Devia haver pagamento de royalties, mesmo porque o meu texto é muito mais limpo.

Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope: “Depois de 2006, o PT foi se desidratando programaticamente e encolhendo nos grandes centros”. Perfeito e irrevogável.

O mesmo Montenegro, numa entrevista a este repórter: “O Presidente não admite de maneira alguma o terceiro mandato”. O homem do Ibope confirma? Ou acredita numa “solução paralela” para Lula permanecer no Poder?

Até tu, Itaú

Informando com exclusividade sobre a operação desse banco com a Porto Seguro, disse que possivelmente sairia parte mínima de dinheiro, a base seria a transferência de ações.

Fui trabalhar a informação, conclusão: não houve nenhuma importância em dinheiro. Como disse que o proprietário (vá lá, o maior acionista) da porto Seguro não precisava de dinheiro, preferia ficar com tudo em ações do Itaú, valorizadíssimas.

(A propósito: chegaram muitas cartas, discordando, duvidando e até contestando que as ações do Itaú fossem tão valorizadas. Vou responder, os leitores têm o direito de contestar. E mostrarei, que as minhas fontes estavam certíssimas).

Diferença entre ex e aposentado

Mariano de Azambuja
“Sempre escrevi para a Tribuna da Imprensa, apenas para esclarecimento. Pela primeira vez estou discordando. Considero que sua divergência em relação às palavras ex e aposentado é exagerada. No meu entendimento é tudo igual”.

Comentário de Helio Fernandes
Não é não, Mariano. Ministros de Estado, são sempre EX. Exemplos: José Serra é EX ministro da Saúde e do Planejamento. Francisco Dornelles é EX Ministro da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Trabalho. Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores são APOSENTADOS.

Vou citar um personagem que é as duas coisas. EX Ministro da Justiça, APOSENTADO do Supremo Tribunal, sem competência ou  justificativa para tão elevadas funções, é o senhor Nelson Jobim.

Os jornalões e a televisão erram muito na classificação, confundindo o cidadão.

O governo discrimina quem comprou ações da Petrobras com FGTS

Foi excelente idéia, há anos. Muita gente usou esse recurso, ficou com um patrimônio que deve guardar para o futuro. Agora, nesse polêmico marco regulatório, ficou proibido adquirir ações da Petrobras com recursos do FGTS.

Prejuízos para o cidadão

Haverá aumento de capital na empresa, nada surpreendente. Acontece que os acionistas são obrigados a subscrever esse aumento de capital, ou seu número de ações será “aguado”. (Diminuído). Proibido de usar o FGTS, não terá como subscrever. Se o governo insistir, perderá na Justiça, o direito do cidadão é líquido e certo. (Exclusiva)

A importância de Marshall

Paulo Solon
“Então, o Partido Republicano, conhecido como GOP, contribuiu para a implantação da ditadura militar no Brasil.

Truman era do GOP? Seu grande Secretário de Estado, Marshall, não era favorável à criação do Estado hebreu. Chegou a ameaçar Truman de demissão… Marshall, como se sabe, não era apenas um político, mas também general de exército.

Consta que o atual mandatário dos EUA já se manifestou absolutamente contra o golpe militar ocorrido em Honduras, já havendo instruido sua Secretária de Estado nesse sentido.”

Comentário de Helio Fernandes
Com todos os teus títulos, Solon e morando nos EUA, você “trocou” as bolas. Truman foi presidente dos EUA de 1945 a 1952, a ditadura no Brasil começou em 1964, quase 20 anos depois.

Como militar, você sabe (ou devia saber) que não existe ditadura militar ou ditadura civil. Os militares são ajudados pelos civis e vice-versa. Marshall foi o homem mais importante dos EUA, na Segunda Guerra Mundial. Mas também nada a ver com a ditadura de 1964 no Brasil, já havia morrido.

Como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, (o cargo mais importante), designou Eisenhower para comandar a Segunda Frente, ponto chave para a vitória. Surpresa geral, Eisenhower só foi nomeado por ser auxiliar de Marshall.

Marshall não foi positivo apenas na guerra. Logo depois do fim das hostilidades, criou o Plano Marshall, que leva seu nome como homenagem. Foi o primeiro a perceber que sem ajuda, todos os países da Europa seriam devorados pela União Soviética. Em 1946/47, chegou à Europa, o primeiro “cheque” ajuda: 13 BILHÕES DE DÓLARES, (Ainda não existia a ERA do Trilhão, a União Soviética começou a ser destroçada ali).

Para terminar, Solon, não existe a menor possibilidade de Zelaya voltar ao Poder e se livrar da denominação de GOLPISTA. Minha posição é correta e isenta: Nem Zelaya nem os generais, ELEIÇÕES. Cheguei a propor a posse do cardeal para comandar a eleição. Vocês que defendem a VOLTA DE ZELAYA, propõem o quê? É um prazer conversar com você e com todos os que acessam este site-blog, nosso lema, é: INFORMAÇÃO-OPINIÃO.

Congresso tem a chance de equilibrar o pré-sal

Pedro do Coutto

O presidente Lula anunciou o projeto que está enviando ao Congresso propondo uma legislação própria para o pré sal que, se iniciado hoje, exigiria normalmente dez anos para começar a produzir o petróleo no fundo do mar de netuno até 154 km de distância da costa brasileira.

As regras para o pré sal, lendo-se o que a imprensa publicou sobre p  tema, são diversas das que existem hoje para a prospecção e exploração do óleo, cuja decisiva influência na economia do mundo e no destino da própria humanidade está longe de se esgotar. No passado, mesmo por parte de um de seus inventores, no século 19, Alfred Diesel, considerou-se o limite do esgotamento no ano 2000.

Doce ilusão, mais um fracasso entre tantos outros que marcam as profecias. O petróleo, redescoberto no fundo dos oceanos, está aí com toda força e pujança. Seu efeito é decisivo, sua importância estratégica. A melhor matéria publicada, a meu ver, foi a de Marta Salomon, Folha de São Paulo edição de 1 de setembro. Ela comparou objetivamente os pontos básicos da legislação de hoje com os colocados pelo presidente da República para a de amanhã relativa ao pré sal.

Antes de mais nada, o pré sal não é uma palavra mágica. Não pode resolver todos os problemas do país. Por isso, é preciso, antes de mais nada, mergulhar nas contradições aparentes contidas no projeto do governo, visando eliminá-las.

À primeira vista, pelo fortalecimento retórico que atribui à Petrobrás, na opinião do economista Gilberto Paim, pode causar um retraimento nos investidores privados, o que se tornaria um problema grave, já que o mergulho no pré sal exige aportes vultosíssimos de capital e a Petrobrás sozinha não poderia realizá-los. Tanto não poderia que Lula optou por fornecer uma capitalização a empresa da ordem de 100 bilhões de reais.

A questão se estende –aí é que o Legislativo, interpretando forças e impulsos econômicos, pode atuar- ao plano de um sistema de partilha de produção dos novos campos, com o óleo extraído sendo dividido entre a União e as empresas vencedoras do leilão, entre as quais a Petrobrás pode se alinhar. Isso de um lado. De outro, vence o leilão inicial a empresa que oferecer à União maior parcela do produto obtido.

Está prevista a criação de uma nova super estatal, mas, ao mesmo tempo, a proposição diz que a Petrobrás será operadora única e exclusiva dos campos do pré sal. Os sócios (não se compreende bem o objetivo do texto) só entram com investimentos. Mas onde fica situado o objetivo do lucro? Sem tal perspectiva só9lida, os investimentos não aparecem. É natural. A visão social pode ser exclusividade do poder público, não do empresariado, principalmente das grandes multinacionais.

A nova estatal terá participação mínima garantida de 30%, podendo a Petrobrás ser contratada-pelo pré sal? – exclusivamente sem licitação. Confusa a linguagem colocada no anteprojeto. Pois se a Pré Sal, agora com letra maiúscula, vai gerir a riqueza prospectada, como a Petrobrás poderá ser a operadora única? Uma pergunta a ser respondida.

Outra pergunta: o texto oficial analisado comparativamente por Marta Salomon diz que toda a renda obtida com a venda do óleo nos campos submarinos do pré sal vai pertencer à União e será destinada a um fundo social e ambiental interno e também para outro fundo, este voltado a financiar investimentos do Brasil no exterior. Neste caso, investimentos públicos ou privados? Ou, ao mesmo tempo, privados e públicos?

Mas a principal dúvida não é esta. Se toda a renda vai para a União, para que leilões públicos com a participação particular? O texto remetido ao Congresso precisa ser traduzido e clarificado, eliminando-se as contradições que contem. Uma chance para os senadores e deputados emergirem da escuridão

O mundo mudou e eles não perceberam

Carlos Chagas

A guerra continua e sem sinal de armistício. Ponto para o presidente Lula, reavivando o nacionalismo depois de décadas de neoliberalismo? A coincidência é de que o anúncio do marco regulatório do pré-sal e outras providências adotadas pelo  governo surgem quando o modelo  da prevalência do mercado na economia foi para as profundezas. Certas elites tentam ressuscitá-lo acusando o presidente Lula de delírio estatizante,  sem perceberem que o mundo mudou, a partir da crise econômica eclodida ano passado. Ao   neoliberalismo faltam condições para sustentar a volta ao passado, não obstante o esforço de suas bancadas no Congresso  e de seus editorialistas,   nos jornalões.

Vale a utilização de todo o tipo de armas  e a aplicação de golpes abaixo da linha da cintura, como a súbita adesão dos neoliberais à causa ecológica. De repente, descobrem que a extração do petróleo no pré-sal agride  o meio ambiente, com o qual jamais se preocuparam. Até porque, o efeito será o mesmo, se as operações forem comandadas pela Petrobrás ou pelas multinacionais.

Resta saber se o presidente Lula terá a força necessária para resistir e avançar, já que desde sua posse cedeu vasto terreno aos cultores do mercado ilimitado,  agora comprovadamente maléfico para o planeta. Basta verificar o comportamento das grandes nações, a começar pelos Estados Unidos, onde  Barack Obama vem impondo a presença do estado até para salvar da falência a indústria e o sistema bancário.

Eleição não é paralisação

Certos exageros são, acima de tudo, burros. É o caso da nova lei eleitoral aprovada no Senado, que proíbe não apenas am criação, mas até a expansão de obras sociais em anos de eleição. O texto coloca algemas nos governos federal, estaduais e municipais, impedindo que o presidente da República, os governadores e os prefeitos implantem programas de auxílio à população mais pobre ou, pior ainda, ampliem aqueles já em andamento. O pretexto é de que tais iniciativas seriam eleitoreiras, favorecendo candidatos ligados aos governantes em exercício.

Quem sai prejudicado com a limitação? O povo, ao qual se dedicam as obras sociais. A partir da sanção da nova lei pelo presidente da República  o país estará paralisado durante todo o ano de 2010, importando  menos se atender aos mais carentes beneficiará ou não a candidatura de Dilma Rousseff. Acresce que pelo texto aprovado a chefe da Casa Civil estará proibida de comparecer a quaisquer inaugurações de obras do governo, sociais ou não.  Mesmo para aqueles que não acreditam nas possibilidades da candidata, trata-se  de uma violência. E com a ironia de que o PT votou com as oposições, em favor das restrições…

Decisão delicada

Apesar do sigilo em que o processo se desenvolve, parece certo o lançamento da candidatura de Antônio Palocci ao governo de São Paulo.  Trata-se de uma decisão do próprio presidente Lula, depois de ter ficado clara a disposição do deputado Ciro Gomes de não disputar o palácio dos Bandeirantes, mas a presidência da República. Nem ao menos ele transferirá seu título eleitoral para São Paulo.

Há algo de estranho no arraial dos companheiros porque Palocci, apesar de fundador do partido, não é propriamente venerado e sequer  conhecido nas massas. Está muito mais para candidato das elites empresariais, dada sua performance anterior  como  ministro da Fazenda. Marta Suplicy acomodou-se e pleiteará uma cadeira na Câmara dos Deputados, devendo Aloísio Mercadante disputar perigosamente a reeleição para o Senado.

Só uma coisa não dá para entender. Apesar de suas traquinagens, como entoar canções ao  microfone do plenário do Senado ou dar cartão vermelho da tribuna,  para Sarney e outros senadores, a verdade é que Eduardo Suplicy elegeu-se em 2006 com onze milhões e tanto de votos. Queiram ou não os dirigentes do PT, é o perfil que melhor se adapta para disputar o governo de São Paulo, intimamente ligado às bases do partido. Por que nem cogitam dele? Não será pelas excentricidades, mas pelo fato de que costuma questionar decisões do próprio Lula. Não é confiável. Mas por conta disso os companheiros poderão perder a eleição para Geraldo Alckmin ou outro tucano.

O problema não é deles

A cada dia que passa mais aumentam a  criminalidade, a  violência e a audácia desse monte de animais que povoam o país. Crimes hediondos são praticados em intensidade crescente nos grandes centros e no interior.  Da pedofilia ao latrocínio, dos seqüestros ao tráfico de drogas, tem-se a impressão de serem  os bandidos a governar.

Ao Executivo fica a função inócua de aumentar contingentes policiais, melhorar o equipamento e o aparato de segurança. Não adianta nada, ou adianta muito pouco.

Como o Judiciário mostra-se leniente diante da bandagem, soltando amanhã aqueles que a polícia prendeu ontem, aliás em número insuficiente, restaria apelar para o Legislativo. Falta um conjunto de leis drásticas, daquelas capazes de deixar atrás das grades quantos não podem permanecer em liberdade. Jamais a pena de morte, mas por que não a prisão perpétua e a supressão de centenas de benefícios cuja aplicação é a  intranquilidade  sempre maior do cidadão comum. Por que não a criação de colônias agrícolas no meio da floresta, daquelas até sem necessidade de muros e cercas de arame farpado, pela impossibilidade de fuga?

Fala-se retoricamente que só a  educação desatará o nó da intranqüilidade, mas essa será uma solução de longo prazo, quando o Brasil defronta-se com a necessidade imediata de uma reação. Que tal imitar Felipe, o Belo, que depois de anos sem os cardeais escolherem o novo Papa, encerrou todos numa capela sem teto e sem janelas, expostos ao sol, à chuva e à fome, para que se decidissem? Em poucas semanas  Suas Eminências cumpriram o seu dever, nomeando um deles para chefiar a Igreja. Bem que deputados e senadores, na mesma situação, logo providenciariam as leis necessárias ao bem estar de todos nós. O diabo é que em vez de Felipe, o Belo, temos Luiz Inácio, o barbudo…

Incoerência e desajuste jurídico debilitam a JT

Roberto Monteiro Pinho

A intervenção do estado pela via jurisdicional tem o reconhecimento da sociedade, notadamente a Justiça do Trabalho, onde praticamente inexistem custas, a não ser as mais elementares, ficando as mais elevadas ao encargo do empregador, e o Juizado Especial Civil que de vertente, se tornou o principal rio da jurisdicionado estadual, reside aqui à garantia constitucional do acesso ao judiciário, superado isso, a via de acesso é tortuosa, congestionada e incoerente.

O direito laboral brasileiro é capitaneada pelo sindicalismo, sua essência é social, tem o âmago da participação coletiva, e o providencial fortalecimento através da presença do estado, diante do poder econômico, isso porque a ganância do lucro sobrepuja a humanitária. A pesquisa por um novo Direito Laboral para solucionar as diferenças dentro do universo jurídico, é aplicado para equilibrar os valores éticos, que pode ser disciplinado com aplicativos do Estado juiz, só que esses agentes do direito não podem extrapolá-los, sob pena de produzir vitima.

O fato é que esta adequação a globalização, vem aguçando a inteligência dos legisladores, mas não é fruto dos novos tempos, elas surgiram com a Revolução Industrial, e até hoje tem suas motivações, estimuladas pela renovação e a modernidade no bojo da globalização. No bojo da reforma trabalhista, reina a proposta de flexibilização, questão latente no meio laboral, onde existe enorme barreira a imposição de mudanças que subtraem direitos dos trabalhadores, aqueles elencados no art. 7º da Carta Magna.

A Constituição de 1988, que traz a fórmula política do Estado Democrático de Direito, já prevê a flexibilidade dos principais direitos dos trabalhadores através da negociação coletiva (CF, art. 7o, VI e XIII), isso significa, que salário e jornada entre outros podem ser reduzidos, desde que seja acordados com os sindicatos, conseqüência, não há necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista, entendo seja necessário revisa-la.

O debate reformista precisa ser fixado na importância da negociação coletiva e da representatividade dos sindicatos, compelindo-os a se tornarem fortes, capazes de suportar toda demanda de questões laborativas de negociação, sem ferir direitos, e ocorrendo o ilícito o estado deve intervir, não o Estado/Juiz, mas o regulamento escrito, com definições e parâmetros na solução dos conflitos, reservando aos tribunais a competência para solucionar as controvérsias.

A reflexão que deve ser feita envolve o questionamento da ultrapassada organização dos entes sindicais no Brasil, que não adota por inteiro a liberdade sindical pregada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apesar dos avanços obtidos na Constituição de 1988. Enquanto a JT continuar desajustada dos tentáculos produtivos, do micro, pequeno e médio empregador, embora tenha aparente visão de organismo de integração social, na pratica se torna incoerente, em completo desajuste jurídico e por conseqüência debilitada.

Um exemplo desta prática disforme pode ser balizada com recente acontecimento na corte islâmica da Malásia que condenou a modelo Kartika Sari Dewi Shukarn de 32 anos de idade, a pagar uma multa equivalente a US$ 1.400 e a levar seis chibatadas em público, por beber cerveja no bar de um hotel.

Do ponto de vista critico a filosofia islâmica que têm previsão milenar mantidas até hoje em reverência as suas raízes culturais, chocou a opinião pública, mas é da mesma forma que os grandes grupos internacionais concentradores dos mais diversos negócios e indústria empregam mão-de-obra, enxergam a nossa linha filosófica de Justiça trabalhista, a partir do formato de julgar as questões trabalhistas empreendidas nos nossos tribunais.

Há muito eu venho advertindo os integrantes da especializada sobre o desmonte ideológico que está sendo promovido em seu eixo, tenho questionado o relacionamento com a advocacia, e um reflexo deste desvio de conduta jurídica é a morosidade e o “aberratio juris” da JT.

É bom lembrar que no final do ano passado a Associação Nacional de Magistrados Trabalhista (Anamatra), ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4168), questionando os artigos 13, § 1º, e 17, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (RICGT), que permitem que o Corregedor-Geral despache a petição inicial da reclamação correcional e defira, liminarmente, a suspensão do ato impugnado, inclusive suspendendo ou cassando decisões judiciais.

De acordo com a entidade classista, os dispositivos ampliam significativamente as faculdades do Corregedor-Geral no âmbito da reclamação correcional, atribuindo-lhes inclusive competências jurisdicionais. Isso equivale à delimitação do poder correcional em intervir nas questões de insubordinação a ordem jurídica, e outros delitos jurídicos praticados sob o manto estatal. O questionamento é sinônimo da vontade dos seus magistrados em permanecerem intocáveis.

Reforma sindical ou prenúncio de uma nova justiça?

Muito se questiona sobre a criação de uma nova CLT, e circula nos meios laboristas o Projeto de Lei do deputado Candido Vacarezza, com 1, 6 mil artigos, onde ocorrem as mais bisonhas propostas de emenda, reunindo não só as questões polêmicas, mas também as que são imposição política de grupos econômicos e de extremistas que fazem do segmento trabalhista uma trincheira de suas ambições pseudas ideológicas, a exemplo dos juízes trabalhistas que utilizam o mecanismo do Estado/juiz para empreender uma inovação de decisões que fulminam com texto de lei e sepultam artigos vitais para manter oxigenado a justiça trabalhista.

O FMI e o Bird também capitalizam seus interesses no texto reformista, querem a flexibilização e não desejam a manutenção de algumas conquistas, entre as quais a estabilidade do emprego, através de mecanismos de demissão.

A Lei 11.648/2008 reconheceu as centrais sindicais e deu a elas 10% da contribuição sindical compulsória arrecadada, fato que apenas consolida o engessamento da estrutura sindical arcaica e que ainda tem profundas marcas do período ditatorial em que foi idealizada.

O que deve ser proposto, é uma reflexão sobre a reforma sindical, para oxigenar a liberdade sindical, privilegiando a negociação no âmbito das empresas, adotando como princípio o “modus procendi”, “modus interpretendi”, a boa-fé nas negociações, o que implica o dever de negociar e o dever de informar.

Apesar deste esforço, da mesma forma que o governo interviu e concedeu a JT, a EC n° 45/2004 que ampliou sua competência criou a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) de natureza extrajudicial de solução de conflitos trabalhistas e institui o processo do Rito Processual Sumaríssimo (RPS), concedeu ao sindicalismo a benesse dos 10% pára a Centrais Sindicais e manteve o imposto sindical compulsório, este conjunto, data máxima vênia, não teve resposta positiva em nenhum dos dois segmentos, ambos permanecem debilitados e distantes da realidade.

O fato é que os sindicatos em sua maioria (são 15.400 no País), não estão preparados a tarefa de negociar no momento de crise, não possui representatividade, recebem contribuições compulsórias, e seu uso é praticamente liberal, quando na verdade esta captação deveria ser por lei obrigada a demandar na qualificação profissional e no preparo intelectual na cultura trabalhista dos seus integrantes. Da mesma forma de que as Delegacias Regionais do Trabalho responsável pela fiscalização das regras e normas trabalhistas não conseguem atuar de forma convincente.

Ao fato é que, com exceção de poucos sindicatos, a organização sindical não se dá conta de que a solução negociada é mais legítima e eficaz, porquanto criada pelos atores sociais envolvidos, provoca um cumprimento espontâneo daquilo que foi negociado, sendo os acordos e convenções coletivas mais específicas, pontuais e, sobretudo, mais simples de se criar e modificar, tamanha a realidade que reflete sobre o trabalho e na relação empregado/empregador, por conseqüência alivia a via jurisdicional trabalhista, totalmente saturada.

O fato é que os sindicatos em sua maioria (são 15.400 no País), não estão preparados a tarefa de negociar no momento de crise, não possui representatividade, recebem contribuições compulsórias que somem no ralo da má administração, e seu uso é praticamente liberal, quando na verdade esta captação deveria ser por lei obrigada a demandar na qualificação profissional e preparo da cultura trabalhista dos seus integrantes.

Com exceção de poucas agremiações, a organização sindical não se dá conta de que a solução negociada é mais legítima e eficaz, porquanto criada pelos atores sociais envolvidos, provoca um cumprimento espontâneo daquilo que foi negociado, sendo os acordos e convenções coletivas mais específicas, pontuais e, sobretudo, mais simples de se criar e modificar, tamanha a realidade que reflete sobre o trabalho e na relação empregado/empregador, por conseqüência alivia a via jurisdicional trabalhista, totalmente saturada.

Ao contrário das fundamentações e razões que expropriam verbas do orçamento de outros quesitos prioritários no elenco de urgência na estrutura brasileira, as questões de fundo para ajustar a performance da estrutura no jurisdicionado especializado, estão olvidadas e quando soam vozes a seu favor, são bombardeadas por emendas, e toda ordem de empecilhos que acabam congelando sua aprovação.

Apesar disso como se num passo de “mágica”, são autorizadas novas Varas Trabalhistas, contratação de mais servidores e a criação de cargos comissionados, uma contradição que mostra de forma contundente que existe um enorme interesse de que a especializada se mantenha ativa, dando-lhe homeopáticas doses de incentivo, ao preço do silencio profundo deste jurisdicionado, que se acondiciona nas praticas laboratoristas de inovações no texto de lei, injunções e o travamento da máquina processual.

Textuais, discutíveis mas entre aspas

Manchete da Folha, atrasadíssima: “Desmatamento é o menor desde 2004”. Quem desmatou mais nesses 5 anos? Os Ministros antes do Minc, ou ele teve importância real de fato?

Luiz Trabuco, presidente do Bradesco: “A Porto Seguro não nos interessa, não tem o nosso perfil”. Novamente? Já vi essa afirmação no domingo, por que a repetição? Para fazer média com “seu” Brandão?

Na GloboNews, no mesmo programa. 1- “Foi assassinado Guilherme Vilela, Ministro Aposentado do Tribunal Eleitoral”. 2- Logo a seguir, “assassinado o ex-Ministro”. Afinal as duas coisas não representam o mesmo. Todos os jornalões não sabem distinguir entre aposentado e ex.

“Empresários” estrangeiros interessados no pré-sal, garantem sem documentação: “O marco regulatório vai REDUZIR A PRODUÇÃO”. Se “entregarem” tudo a eles, mudam imediatamente de convicção.

De gente do povo, que o jornalista J. E. de Macedo Soares chamava de “a plebe vil e ignara”, porque não tinha direito a nada: “Atenção, quem for ou não for cliente da Caixa, Palocci foi absolvido”. O Planalto-Alvorada já sabia disso, antes do julgamento.

De um editorial do Estadão: “O PMDB nem esperou Lula tomar fôlego para mandar a fatura”. Lula não perdeu o fôlego, e o PMDB tem sempre várias faturas prontas e algumas encaminhadas.