Avianca Brasil, a um passo da tragédia sem que o governo federal impeça

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Afinal, o que falta para o governo cassar a concessão da Avianca?

Jorge Béja

Esta tal de Avianca Brasil, empresa aérea brasileira mas com berço-matriz na Colômbia, está em regime de recuperação judicial. O que é recuperação judicial? A resposta está no artigo 47 da Lei de Falência (nº 11.101 de 9.2.2005). Diz o artigo: “A Recuperação Judicial tem por objetivo a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

O tempo vai passando e a cada dia a situação da referida empresa despenca e se projeta no precipício. Todos os dias e em todos os noticiários a empresa é notícia. São muitas aeronaves devolvidas a seus donos, milhares de voos cancelados, passageiros dormindo no chão dos aeroportos (inclusive crianças, idosos e enfermos), e sem a menor assistência da Avianca, e nenhuma intervenção da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, que cruza o braço e deixa vazios, sem funcionários, os balcões da Agência nos aeroportos.

DESRESPEITO – Quem comprou passagem não é tratado como pessoa humana. Noticia-se que hoje a empresa está operando apenas com sete aviões! Tudo representa perigo de acidente aéreo com muitas mortes. Se vê que a empresa não está se recuperando coisa nenhuma.  Está, sim, indo cada vez mais para o buraco e colocando em risco a vida de uma multidão de pessoas, nas aeronaves que chegam a decolar e nas pessoas no solo.

Não será surpresa a notícia de um acidente aéreo de grandes proporções com a Avianca Brasil. Se ela não tem condições de se manter atuando como deveria e obriga o Código Brasileiro de Aeronáutica, como terá condições de manter segura a vida alheia?

ESQUECERAM… – Curioso que o artigo 47 da Lei de Falência defende o devedor, defende a fonte de emprego dos trabalhadores, defende o interesse dos credores e a preservação da empresa… mas não defende os consumidores, razão maior e primeira para que qualquer empresa exista e tenha seu lugar no mercado. Esqueceram de nós, passageiros-consumidores.

É por isso que se volta a afirmar: da mesma forma que a prefeitura do Rio é a responsável nº 1 pela tragédia da Muzema, porque cruzou os braços e não proibiu a construção do primeiro edifício, daí surgindo outro, e mais outros, e muitos e muitos outros mais, o governo federal também será o responsável nº 1 caso aconteça (e tanto está na iminência de acontecer) acidente aéreo com a Avianca Brasil.

CASSAR A CONCESSÃO – Isto porque o presidente da República, que se preocupa com o que não deve, como é o caso da ordem para retirar do ar a publicidade do Banco do Brasil, já deveria ter baixado decreto cassando a concessão, a autorização, a permissão que o governo federal outorgou a esta tal Avianca Brasil.

Tudo para garantir a vida de todos nós, passageiros de eventuais voos que decolem e as pessoas do solo.

25 thoughts on “Avianca Brasil, a um passo da tragédia sem que o governo federal impeça

  1. Dr. Béja, assino, infelizmente falta governo preocupado com o Cidadão, essas chamadas agências reguladoras, só servem para dar bom emprego a apaniguados dos politiqueiros, em prejuízo da Nação. Sinceramente, 120 dias de des-governo, esta é a verdade verdadeira, continuamos mo mato sem cachorro, a cada 4 anos, só muda a quadrilha, pobre Brasil, tá ferrado!! Que Deus-Pai nos ajude, se apiede de nós. Mais uma vez agradeço sua manifestação humanitária, e que Deus o ilumine e de muita saúde, nessa Luta de um Brasil Soberano. Infelizmente sobrevivemos em uma “republiqueta democradura” 57 milhões, 47% e 37%, de votos de confiança, e continua a mesmice!!!

  2. Dr. Béja meu 1º emprego, (5 anos) foi na Panair do Brasil, no serviço de manutenção dos aviões mais gracioso do Mundo, que apanhava passageiros no Galeão para o voos internacionais, em razão da pista do Calabouço ser curta e o pão de açucar era um perigo. Bons tempos em que havia mais respeito pela Cidadania. Que Deus nos abençoe.

    • Concordo com você Théo Fernandes.

      Por questões puramente políticas acabaram com a PANAIR. Foi uma vingança, porque o presidente da empresa mandou buscar o vice-presidente João Goulart, que estava em viagem protocolar na CHINA, para assumir na vacância do cargo de presidente, fruto da renúncia do presidente Jânio Quadros. Inexplicável a decretação da falência da Panair pelo regime militar. Quem assumiu os voos da PANAIR foi a VARIG.

      Como o mundo dá muitas voltas e só não vê quem não quer. A falência da VARIG ocorreu no governo do PT, que nada fez para salvar a VARIG. A TAM e a GOL assumiram o espólio da VARIG.

      No entanto, nas duas situações dramáticas, como tudo em nosso país, ninguém salvou os empregos dos empregados da PANAIR e da VARIG. Como os governantes do Brasil são insensíveis, gelados para o sofrimento da sua gente. Chega a ser vergonhoso.
      É o caso agora da AVIANCA. Já se fala em direcionar a malha aérea e os voos para a TAM, para a GOL e para a AZUL, mas não dão uma palavra para os empregados da empresa em recuperação judicial. Os empregados da AVIANCA terão o mesmo destino dos empregados da PANAIR e da VARIG?

      As empresas aéreas não estão aguentando a recessão econômica, o custo do querosene de aviação, as tarifas nos aeroportos privatizados subiu muito (hangares, chek-in, hangares, permanência nos pátios de aeronaves). Vão todas quebrar literalmente, quando o Congresso aprovar a entrada dos concorrentes no patamar de 100%. A concorrência vai acabar com as empresas nacionais, que reclamam do monopólio das estatais, mas querem manter o monopólio privado.

      Vejam o caso da operadora do Aeroporto de Confins, que incomodada com a concorrência da estatal que administra o aeroporto de Pampulha em Belo Horizonte foi a justiça para impedir os voos comerciais da Ponte Aérea do Santos Dumont e de Congonhas para Belo Horizonte e , pasmem saiu vencedora no pleito monopolista.

      A empresa administradora do Aeroporto do Galeão, a asiática I CHANG vem trabalhando para reduzir a concorrência dos voos domésticos que pousam no Santos Dumont, a ponto de afirmarem que o pouso lá não é seguro, o que foi desmentido pela ANAC. O Galeão está experimentando uma fuga de voos sem precedentes e os controladores estão preocupados, pois a recessão no solo carioca não dá sinais de recuperação..
      Além dos voos internacionais e nacionais despencarem, o terminal de cargas reduziu suas movimentações. Neste caso, Guarulhos e Campinas estão em decadência quanto a movimentação de cargas em seus terminais.

      A coisa está feia.

  3. ANAC, como tantas outras estatais, não serve pra nada. Não entendo como tantas instituições inúteis como está se mantém, pois não passam de cabides de emprego, absurdamente caros e totalmente improdutivos.
    Moro em Florianópolis, aqui o meio ambiente é o que mais sofre com os desmandos de órgãos municipais. O cidadão é abusado diariamente e aí de quem reclamar, pois parece que todos os órgãos que deveriam zelar pelas belezas naturais desta ilha, se abraçam para destruí-la diariamente a que ninguém consiga impedir…. Até quando?…. O assunto do texto do Dr Beja é Cia aérea, mas aproveitei o ensejar de “estatais” inúteis pra lamentar TB os órgãos municipais inúteis. Mato a cachorro é pouco se Théo Fernandes…

    • Data Vênia, estimada leitora do BLOG, mas a ANAC não é uma empresa estatal. A Agência Reguladora da Aviação Civil é um órgão do Estado, que fiscaliza as empresas aéreas e os aeroportos. A ANAC foi criada no governo Fernando Henrique, o qual extinguiu o DAC (Departamento de Aviação Civil) órgão ligado a Força Aérea.
      Antes de FHC, os Ministérios fiscalizavam as empresas de suas respectivas áreas, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia, o setor de petróleo e Gás, o Ministério das Telecomunicações fiscalizava as empresas de Telefonia. Daí surgiram a ANEEL, ANAC, etc…Que fazer?
      Eu lhe pergunto: O que mudou de lá para cá?
      Teve alguma melhoria para o cidadão?

  4. Se fosse uma multinacional de origem estadunidense, antes mesmo que ela nascessse, Bolsonaro já se havia oferecido para ressuscitá-la.
    Isso sim é que é ser um ser patriota, nacionalista, chauvinista, brasilófilo, patriolatra……….

  5. 1) Por falar em aviação, licença:

    2) Outro dia uma autoridade federal falou mal dos brasileiros que moram nos EUA… talvez ele não saiba, mas o fundador e um dos presidentes da Azul é um brasileiro que mora lá há muitos anos…

    3) E agora a Azul está associada à United Airlines…

    4) Claro que Mr. Trump quer este brasileiro por lá…

  6. “LOBBY É FORTE”

    “Análise da MP que abre aviação a empresas estrangeiras é adiada novamente”

    “A medida acaba com a exigência de 80% do capital social das empresas aéreas ser nacional, além da direção ser exercida exclusivamente por brasileiros.”

    O Presidente nada tem a ver com engavetamento de projetos no congresso nacional ele fez a parte dele emitindo a MP que acaba com a farra das aéreas.

    A ANAC é independente e tem autonomia para agir e não age.

    https://diariodopoder.com.br/analise-da-mp-que-abre-aviacao-a-empresas-estrangeiras-e-adiada-novamente/

    A solução ===> Mais uma vez abrir o mercado.

  7. -Obedecer às leis?
    -Ora, as leis por aqui só valem para os fracos de bolso!

    Nesta semana recebi uma proposta da NET: eu teria direito a 120 megas de internet por R$ “apenas” R$ 99,00. Liguei no mesmo dia para a empresa, afinal, atualmente pago muito mais por isso.
    Aí, então, o atendente abriu jogo: O preço pela internet só seria válido se a VENDA fosse CASADA, ou seja, eu teria que fazer um pacote com um monte de coisas a mais para que o “valor da internet” ficasse aquele. Assinando só a internet, o valor ficaria quase o dobro do anunciado e, no final das contas, eu teria que desembolsar o mesmo ou mais do que eu já pago atualmente…

    (Agências reguladoras? Apenas cabides de empregos criados por governantes corruptos!)

  8. Quem regula e fiscaliza a manutenção e operação das aeronaves é a ANAC.

    Tem autonomia e autoridade para impedir que aviões em mau estado voem.

    Aviação é coisa séria e mesmo a ANAC está de olho vivo na Avianca.

  9. Afastado por algum tempo, motivo muitas tarefas a realizar, leio o artigo e gostaria de questionar aspectos que não consegui entender.
    Não vi, no texto e em qualquer comentário, no que o ESTADO deveria ter interferido em favor dos passageiros e da própria empresa, considerando a legislação vigente.
    Assim, pergunto:
    – que ações deveria o estado ter produzido e interferido na questão?
    – cabe ao estado “salvar” empresas que, por erros administrativos/econômicos ficam inviáveis?
    – o estado deveria investir recursos públicos na Avianca?
    Ora, embora tenha de receber autorização para o exercício de seus negócios, a Avianca é como qualquer outra empresa aérea e de outros setores. Rádio, televisões e outros “negócios” que dependem concessão/autorização do estado, também quebraram e prejudicam funcionários e usuários!

    Quanto a compra de passagens, a Avianca sempre operou com valores altos, o que deve ter reduzido o número de passageiros, consequentemente o movimento financeiros e lucros.
    As notícias dão conta de prejuízos das cias aéreas, mesmo com movimento bom, cobrança de bagagens, marcação de assentos e aumento constante no custo das passagens, multas por transferências e cobranças de diferenças entre voos. Tudo é cobrado, bem cobrado.
    Aqueles que conhecem um poucos das cias aéreas, sabem que a Avianca vem assim, de asas remendadas, já faz algum tempo e não piorou nos últimos 4 meses!

    Cansamos de ver o estado brasileiro “salvando” bancos e empresas estatais, e na maioria dos casos condenamos.
    Salvar empregos? Pergunto novamente: o que o estado poderia ter feito no caso da Avianca!
    Gostaria muito de entender. Alguém pode ajudar?
    Abraço a todos e saúde.
    Fallavena

    • Prezado Fallavena..
      Às suas duas indagações, respondo.

      1) Está na Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) que serviços aéreos públicos dependem de concessão federal para que operem no território nacional. Daí a conclusão lógica, que baixa ato concessivo tem também o poder e a legitimidade de revogar o próprio ato, para desfazê-lo e cassar a concessão.

      2) Ainda a mesma lei (artigo 180): “O Poder Executivo (federal, é claro) poderá intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo”.

      A Avianca Brasil operava com 30, 40, 50…70 aviões. Com o passar dos dias a situação financeira e econômica da empresa piora cada vez mais, o que é público e notório e dispensa comprovação. Portanto, todas aquelas situações que a lei relaciona para que o Poder Executivo intervenha na Avianca Brasil estão mais do que presentes. Podendo intervir, o Poder Executivo queda-se inerte e deixa o perigo rondar as vidas dos passageiros das apenas 7 aeronaves que ainda — dizem — estão operando e também tudo quando está no solo. Se empresa aérea de transporte de passageiros não pode recorrer à antiga concordata, também não pode se beneficiar do instituto da recuperação judicial. Ela precisa estar economicamente forte e emancipada para operar, o que não é o caso da Avianca Brasil.
      Grato por ter lido e indagado.

      • Prezado colunista Jorge Beja.

        Iria responder, mas sua resposta foi tão assertiva, tão irrefutável e tão inquestionável, que me quedei inerte a realidade dos fatos descritos.

        Mais uma vez, meus parabéns.

        • Prezado Roberto Nascimento, por favor, complete a resposta. Sempre há algo mais do interesse da coletividade. As perguntas do nosso Fallavena são pertinentes. Merecem respostas mais abrangentes. Venha com elas, por favor.

          • Estimados Béja e nascimento
            Agradecendo suas respostas, com as quais concordo, no que tange a segurança de vida dos passageiros ficou claro. Minhas dúvidas vão na direção da garantia dos empregos e da questão financeira da empresa.
            Nestes detalhes, que intervenção poderia o executivo fazer, caso venha a ocorrer a falência?
            Abraços e saúde.
            Fallavena

          • Prezado Antônio Fallavena

            O Estado já tomou uma decisão intervencionista, por exemplo, no caso da crise da Transbrasil. Foi nomeado o brigadeiro Milhomens para sanear e depois devolver ao empresário. Porém, neste caso não deu certo, por questões familiares.

            A Panair do Brasil sofreu intervenção no regime militar e todo seu espólio foi entregue para a VARIG.

            Depois a Varig faliu também, o governo do PT deixou a empresa sangrar. A nossa Varig foi dilapidada e parte de seu espólio foi entregue para a GOL. O PT poderia ter emprestado dinheiro para a empresa respirar, porém, quedaram-se inertes. Deixaram ela morrer e desempregaram milhares de trabalhadores e nem escapou o Fundo de Pensão, o AEROS. Resultado: Ficaram os trabalhadores sem o seu emprego e sem a aposentadoria referente ao Fundo.

            O Estado existe para intervir, com o seu Poder estatal, quando algo dá errado, senão, seria o laisse-faire, não precisaria ter a figura do Estado.

            Porque o Estado empresta dinheiro de seu banco estatal para empresas pagarem o valor de outorga nas privatizações, inclusive do setor aéreo? E ninguém fala nada, não há crítica nos jornais.

            E quando a empresa administradora não quer pagar as outorgas anuais e ameaça entregar a concessão e o Estado sinaliza com o pagamento de 4 bilhoes de reais para a Triunfo administradora de Viracopus, o aeroporto de Campinas.

            Então, Fallavena, se pode ajudar um setor, pode ajudar outro também. Essa seletividade é a causadora de injustiças.

            Ou não pode ajudar ninguém ou ajuda todo mundo. Essa é a regra da lógica.

            Espero ter acrescentado alguma coisa ao debate.

  10. Caríssimo Fallavena, uma empresa aérea, a rigor, não poderia se beneficiar da antiga concordata e da atual recuperação judicial. Ou ela é financeira e estruturalmente sólida ou não é. Não existe meio termo: meio sólida, meio estruturada. Sim, porque ela transporta vidas humanas la em cima e aqui no solo tem a população e muito mais.

    Mas desde que o Código Brasileiro de Aeronáutica, ao contrário do revogado Código Brasileiro do Ar, não proibiu a recuperação judicial (!), se vê que a Avianca Brasil não está se recuperando. Está se afundando a cada dia. Tudo nela piora, quando deveria estagnar para melhorar. Que plano de recuperação judicial é esse que de 50,, 60, 70….80 aviões, hoje opera apenas com 7?

    O contingente de passageiros, mesmo com apenas 7 aeronaves operando, e as consequências de um desastre, que sempre mata passageiros e pessoas no solo, deve ser a preocupação primeira do governo federal. Deve ser superior à garantia dos empregos. O empregado da Aviança Brasil perde o emprego, mas não perde a vida. E o desastre com uma aeronave da referida empresa acaba com muitas e muitas vidas humanas.
    A preocupação com vidas é incomparável com a preocupação com a perda de empregos.

  11. A esperança dos consumidores da empresa Avianca é que o leilão de ativos da empresa seja bem sucedido, informo ainda que há grande chance, sendo a Latam forte canditada ao arremate. Pela proposta, a Latam Airlines Brasil comprometeu-se em fornecer à Avianca Brasil empréstimos no valor de pelo menos US$ 13 milhões para financiar, em parte, o capital de giro e apoiar a continuidade das operações.

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