Banco Central e Fazenda não sabiam das remessas da Odebrecht?

Pedro do Coutto

É a pergunta que complementa as denúncias reveladas pelo Ministério Público Federal focalizando as remessas de dinheiro feitas para o exterior nas contas, pois agora se sabe dos recebedores de propinas por sua participação em contratos da Petrobrás com as empreiteiras, principalmente a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Na tarde de sexta-feira, em entrevista coletiva transmitida ao vivo pela GloboNews, o procurador Deltan Dallaignon revelou minuciosamente as conexões existentes entre a Odebrecht, especialmente, e os personagens do propinoduto cujas ações causaram prejuízo de 6 bilhões de reais à economia da empresa estatal. A matéria foi, inclusive objeto de detalhada reportagem de Germano Oliveira, Thais Skodowski, Cleide Carvalho e Sílvia Amorim, edição de O Globo de sábado.

Ora, se o Ministério Público Federal conseguiu levantar eficientemente os depósitos feitos em bancos suíços vinculados a um esquema de corrupção, como o Banco Central e o Ministério da Fazenda não perceberam o que estava se passando?

Os destinatários das remessas ilegais das divisas creditavam suas importâncias em bancos suíços através de empresas criadas em seu nome no exterior. Depois repassavam participações a políticos do PT, PP e PMDB. Tal conduta prolongou-se de 2006 a 2014, tempo suficiente para que a engrenagem pelo menos fosse investigada por parte daqueles que possuem a obrigação de apurar tais procedimentos. Eles começavam com suborno, prosseguiam por intermédio de depósitos nas contas de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Num terceiro estágio então chegavam aos setores partidários envolvidos.

POR QUE NÃO INFORMARAM?        

Porque motivo o BC e o Comitê de Administração Financeira do Ministério da Fazenda, para exigir o mínimo, não informaram ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff o que estava se passando. Não era nada difícil pois são órgãos especializados nas operações relativas ao sistema financeiro do país. Se agora a Procuradoria Geral da República foi capaz de rastrear tal circuito de contas no exterior, principalmente na Suíça, custa-se crer que tal capacidade não pudesse ser exercida exatamente pelos setores especializados do governo que possuem especialização técnica e capacidade operacional para agir. Afinal de contas, a evasão de divisas sem inclusão legal constitui um crime contra a ordem pública do país.

As denúncias apresentadas pelo procurador Deltan Dallaignon encontram-se comprovadas pelos depósitos financeiros que ele apresentou com grande objetividade e firmeza. Logo, houve omissão do Banco Central e da Fazenda quanto a uma tarefa que lhes cabia executar. Não quero dizer com isso que seus integrantes no período tenham participado da corrupção colocada em prática. Mas sim que foram tecnicamente omissos, uma vez que conhecimento técnico não lhes falta para identificar os descaminhos do dinheiro.

E OS DÓLARES

Não sendo emissor de dólares, o Brasil teria que adquiri-los em alguma fonte para remeter os depósitos para os envolvidos no esquema em moeda americana. É evidente que a Odebrecht sabia muito bem o que estava acontecendo e só poderia pagar as propinas que pagou se tivesse obtido elevação nos preços dos contratos firmados com a Petrobrás. A mesma lógica se aplica à Andrade Gutierrez, à UTC de Ricardo Pessoa e as demais empreiteiras envolvidas na teia dos negócios de petróleo.

Também uma outra evidência: o volume movimentado no esquema, segundo a denúncia do MPF, superou um bilhão de reais. Foram usadas inclusive off-shores que não possuem o nome da Odebrecht mas que têm a propriedade real da empreiteira. Quanto à Andrade Gutierrez as propinas foram pagas através de empresas de fachada.

Como poderiam existir empresas de fachada sem o devido cadastramento no Imposto de Renda. Os especialistas do governo facilmente identificariam a farsa, como comprovam as investigações habituais que realizam quanto as declarações anuais de imposto de renda dos assalariados. Inclusive o número de declarações emitidas por pessoas físicas é infinitamente superior aos das pessoas jurídicas. Assim tornar-se-ia muito mais fácil localizar a existência no exterior e os propósitos de companhias montadas exclusivamente com o propósito de receber e transferir recursos financeiros para contas no exterior. Por que isso não foi feito? – É uma resposta que se torna indispensável neste momento.

FHC RECUSA APROXIMAÇÃO

A situação do governo é tão sensível que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff propuseram, através de figuras do PT, encontrarem-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar de assuntos vinculados à governabilidade do país. Depois da surpresa causada pela iniciativa, como publicaram ontem O Globo e a Folha de São Paulo, FHC recusou-se a manter tal aproximação.

Dessa forma a iniciativa fabricada no Palácio do Planalto surtiu o efeito contrário àquele a que era voltado. Porque se há necessidade de agir no sentido de uma governabilidade, deduz-se logicamente que a estabilidade do governo encontra-se abalada pelos acontecimentos que se agravam a cada dia que passa. O panorama torna-se mais denso e a saída para a crise que se instalou apresenta-se cada vez mais estreita e, portanto, difícil. Já se disse aqui que o acesso a um outro clima político depende das ruas e não de conversas entre quatro paredes. Como na peça famosa de Sartre, o sigilo é comprometedor para os que o alimentam e dele participam. Exatamente o contrário dos efeitos da luz do sol.

8 thoughts on “Banco Central e Fazenda não sabiam das remessas da Odebrecht?

  1. Este é um bom exemplo que antes de fazer auditoria na divida do país precisamos primeiro fazer como dever de casa auditoria nos órgãos e agencias reguladoras.

    “Circular n. 3.461 de 2008 o Banco Central do Brasil e na Fazenda.”

    O Banco Central do Brasil, em linha com convenções internacionais para prevenção e combate de atividades relacionadas à “lavagem” de dinheiro, divulgou recentemente duas circulares 1 que impõem maiores restrições e exigências de controle por parte de instituições financeiras sobre seus clientes.

    A Circular n. 3.461 apresenta uma lista exemplificativa de tais cargos, que inclui entre outros, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, governadores e presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

    Tais procedimentos devem precipuamente permitir a validação das informações cadastrais dos clientes, com identificação dos beneficiários finais das operações e possibilitar a caracterização ou não dos clientes como pessoas politicamente expostas, definidas como agentes públicos que desempenhem ou tenham desempenhado funções relevantes nos últimos 5 (cinco) anos. A Circular n. 3.461 apresenta uma lista exemplificativa de tais cargos, que inclui entre outros, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, governadores e presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

    Além disso, a referida Circular introduz os conceitos de clientes eventuais e permanentes, considerados estes últimos quaisquer pessoas, natural ou jurídica, com as quais seja mantido, respectivamente em caráter eventual ou permanente, relacionamento destinado à prestação de serviço financeiro ou à realização de operação financeira. Quanto aos clientes permanentes, dentre as informações que as instituições financeiras devem conservar, destacam-se:
    (i) valores de renda mensal e patrimônio, no caso de pessoas naturais, ou de faturamento médio mensal dos 12 (doze) meses anteriores, no caso de pessoas jurídicas,
    (ii) declaração firmada sobre os propósitos e natureza da relação de negócio com a instituição,
    (iii) no caso de pessoas jurídicas, indicação das pessoas naturais incumbidas de sua representação, bem como a cadeia de participação societária, até alcançar a pessoa natural caracterizada como beneficiário final, e
    (iv) no caso de pessoas politicamente expostas, identificação da origem dos fundos envolvidos nas operações.

    No que tange ao controle do registro das operações, deve ser possível verificar
    (i) a compatibilidade entre a movimentação de recursos, a atividade econômica e capacidade financeira do cliente,
    (ii) a origem dos recursos movimentados e (iii) os beneficiários finais das movimentações.

    Ademais, o sistema de registro da entidade deve permitir a identificação de operações
    (i) realizadas com uma mesma pessoa, conglomerado financeiro ou grupo em um mesmo mês que supere em seu conjunto o valor de R$10.000,00 (dez mil reais),
    (ii) referentes a recebimento de recursos sem limite de valor,
    (iii) referentes a transferências de recursos em valores superiores a R$1.000,00 (mil reais),
    (iv) de emissão ou recarga de cartões pré-pagos em montante acumulado igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais), e
    (v) de depósitos ou saques em espécie de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais).

    Nos dois últimos casos, a instituição financeira também deverá informar as referidas operações para o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

    Também devem ser informadas ao COAF as operações em valores superiores a R$10.000,00 (dez mil reais) que apresentem indícios dos crimes de “lavagem” de dinheiro ou que pretendam burlar os controles de identificação e registro, assim como atos suspeitos de terrorismo e financiamento ao terrorismo.

    Leia mais em:

    “Novas regras exigem maior controle dos bancos sobre operações de clientes
    • Bancário e Mercado de Capitais
    • Ana Paula Terra Caldeira

    http://www.azevedosette.com.br/pt/noticias/novas_regras_exigem_maior_controle_dos_bancos_sobre_operacoes_de_clientes/2061

    Resumindo: BCB e a Fazenda não fazem suas atividades fim. Um só pensa aumentar a SELIC e o outro só pensa em controlar as despesas médicas dos aposentados.

    Enquanto isso os ratos fazem as festas.

  2. O Banco Central e a Receita Federal não sabiam também das remessas do arnaldo jabor via Banco Banestado nas contas CC-5 para as Ilhas Tucanamayans e Banco FHSBC.????
    eh!eh!ehj
    Para os amigos da Rainha da França, caviar ,champagne,Apartamentozinhos na Avenue Foch, para os inimigos as duras penas das Leis………

  3. É bom não esquecer que esta empresa possui contratos no exterior.
    Se ela não estiver obrigado em nacionalizar o que ganha em outros países
    é preciso provar que estes depósitos não viera de tais contratos.
    Mas, talvez seja mais fácil montar um conta corrente entre ganhos externos e internos.
    Ficará mais fácil provar que tais dinheiros foram roubados daqui mesmo.

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