Barack Obama sancionou lei contra Daniel Dantas

Pedro do Coutto

Na edição de 29 de dezembro, antevéspera de ano novo, a Folha de São Paulo publicou, me parece que com exclusividade, reportagem de Flávio Ferreira, da sucursal paulista, e Andréa Murta, correspondente do jornal em Washington, revelando que o presidente Barack Obama sancionou lei aprovada pelo Senado americano congelando 500 milhões de dólares de dois fundos de investimento administrados pelo banqueiro Daniel Dantas.

Flávio Ferreira e Andréa Murta informam, que, no dia 15 de dezembro, dois senadores, um democrata, Sheldon Whitehouse, outro republicano, John Comyn, apresentaram projeto de lei estabelecendo que os tribunais dos Estados Unidos podem congelar bens procedentes de outros países, se em relação aos quais houver dúvida quanto a sua legalidade. Isso porque, no final de 2009, a Justiça bloqueou os recursos captados pelo Fundo Opportunity e pelo Fundo Tiger Eye (olho de tigre). Mas pouco depois uma Corte de Colúmbia havia dado despacho em contrário.

Os dois senadores foram ao Departamento de Justiça e expuseram suas razões. Sustentaram – como é lógico – que se aplicações controvertidas não forem antecipadamente bloqueadas, em caso de sentença final pelo ilícito, tal decisão é capaz de se tornar inócua, já que os interessados podem, antes, sacar o dinheiro investido. Tal hipótese tornaria a sentença em algo imaterial, como se diz no campo do Direito. Os recursos teriam se evaporado nas praias da Califórnia, em Miami, ou no não menos encantador Caribe Mexicano, cidade turística de Cancun, onde aliás, empresários internacionais investiram pesadamente vários bilhões de dólares em hotelaria e turismo. Em Cancun praticamente não chove e, quando chove, a chuva começa e acaba rapidamente. Com a mesma velocidade com que entrou em vigor a nova lei federal. Nos Estados Unidos.

O projeto foi apresentado no dia 15, como disse no início, aprovado dia 16 e sancionado pelo presidente Obama no dia 22. A tramitação, como se vê, demorou uma semana. Exatamente o oposto de como acontece no Brasil. Não apenas no Legislativo, mas principalmente no Judiciário. Há questões como o caso da legítima indenização da Tribuna da Imprensa, que demorou 31 anos para passar totalmente em julgado. Mas e a execução concreta? Outra etapa, a qual, neste caso, está prestes a acontecer.

No entanto, ações contra o INSS, por exemplo, demoram vinte anos. Metade dos originalmente prejudicados morre durante o peso das décadas e seus herdeiros têm que se habilitar. Na Justiça brasileira quando um processo é concluído em quinze anos já é uma vitória, já se torna quase um recorde. À exceção é quanto aos habeas corpus concedidos pelo Supremo. Daniel Dantas encontra-se em liberdade em função de um deles. O assassino Pimenta Neves, outro  exemplo. Rodrigo Silveirinha mais um caso.

Rodrigo Silveirinha, titular de cargos importantes na administração financeira do Rio de Janeiro, governos Anthony Garotinho e Rosinha Mateus, organizou um grupo e, juntos, conseguiram depositar 32 milhões de dólares em um banco suíço. A Justiça Suiça já se dirigiu à brasileira pedindo que seja formalizada a solicitação do repatriamento. Não recebeu resposta até hoje. Faltam no Rio tradutores habilitados a produzir versões do processo em francês ou alemão, línguas faladas usualmente naquele país. Incrível.

Nos casos de recursos financeiros ou bens de brasileiros ou de residentes no Brasil no exterior, a justificativa para protelações e adiamentos torna-se difícil em face da resolução que o Banco Central renova anualmente no mês de março. Determina que todos nessa situação têm que declarar o que possuem ao BACEN, desde que os valores ultrapassem 100 mil dólates. Pelo visto, a resolução só vale no papel. Que fazer?

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *