Bem que Daniel Dantas avisou que resolvia lá em cima…

Daniel Dantas, um homem que realmente confia na Justiça brasileira

Carlos Newton

Os jornais publicaram que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as buscas feitas na sede do Banco Opportunity, no Rio de Janeiro, em 2004, foram ilegais. Com isso, simplesmente anulou as provas que foram usadas como base para a operação Satiagraha, que chegou a prender Daniel Dantas.

A justificativa do Supremo foi de um ridículo atroz, ao julgar um habeas corpus de Dantas, em que ele reclamava que a operação Chacal, que apurou o esquema de espionagem contra a Telecom Itália, tinha permissão da Justiça somente para fazer buscas e apreensões na sede do Grupo Opportunity, no 28º andar de um prédio no Rio.

Quando a busca foi feita, no entanto, a Polícia Federal também foi em outro andar da sede do Banco Opportunity, no 3º andar do mesmo prédio. No local, foram feitas cópias de HDs de computadores, onde listas de clientes acabaram apreendidas. Foram justamente tais dados que, posteriormente, serviram de base para a operação Satiagraha.

POR UNANIMIDADE…

Em decisão unânime, a Segunda Turma entendeu que as apreensões no 3º andar foram ilegais, por isso, as provas coletadas não teriam validade jurídica.

Os ministros não levaram em conta a obviedade de que a autorização judicial teve objetivo de permitir buscas na sede do Banco Opportunity. O fato de mencionar apenas o 38º andar é apenas um detalhe sem a menor relevância, pois o importante era o objetivo da autorização judicial (coletar provas na sede do banco) e não a questão específica do andar. Por exemplo, se o Opportunity funcionasse no 37º andar e não no 38º, a autorização judicial estaria inválida e os policiais teriam de regressar à base, enquanto acusados se livravam das provas?

Na ciência do Direito, o que prevalece é o espírito da lei, não a letra fria da lei. Vejamos, por exemplo, o caso da Lei de Recuperação Judicial das Empresas, que substituiu a antiga Lei de Falências. Alguns de seus dispositivos têm erros de técnica legislativa. Um deles, por exemplo, manda aplicar o artigo número tal, mas na verdade está se referindo a um artigo de outro número. Por causa disso, os juízes deixaram de aplicar o dispositivo? Claro que não. É preciso respeitar o espírito da lei, repita-se ad infinitum, ou ad nauseam, como dizem os juristas.

DANTAS PREVIU TUDO…

Na operação Satiagraha, o réu Daniel Dantas chegou a ser preso e deu entrevista dizendo que só tinha medo da 1ª instância judicial, porque “lá em cima eu resolvo”. Esse “lá em cima” se referia aos tribunais superiores, como o Supremo, que fez mais essa lambança agora, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que simplesmente também acaba de invalidar a operação Satiagraha, por entender que foram usados de maneira ilegal agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em grampos telefônicos.

O mias revoltante é que o STJ condenou o delegado federal Protógenes Queiroz à prisão, multa, demissão da Polícia Federal e perda do mandato de deputado federal pelo PCdoB paulista. O Ministério Público, obviamente, recorreu da decisão e aguarda um julgamento definitivo sobre o caso no Supremo, mas as perspectivas são sombrias, pois em processo anterior o STF já condenou Protógenes por quebra de sigilo funcional ao vazar para a imprensa informações sobre a operação. Como a pena foi baixa (2 anos e 6 meses), acabou substituída por prestação de serviços comunitários.

Quanto a Daniel Dantas, o banqueiro falastrão continua se divertindo com a podridão da Justiça brasileira, enquanto conta o vil metal amealhado ilicitamente. Ah, Brasil!

24 thoughts on “Bem que Daniel Dantas avisou que resolvia lá em cima…

  1. Lá no mais alto, os urubus, com suas vestes negras esvoaçantes, empanturram-se com essa carniça mal cheirosa dos corruptos engravatados e seus magníficos colarinhos brancos super engomados. Os roedores da berlinda vão alvoroçar-se. E nós? … pagamos o pato.

  2. Caro Jornalista,

    Ô LUGAR PRA TER LADRÃO!
    O negócio aqui nesta COLÔNIA É ROUBAR ATÉ FICAR RICO e depois voltar para metrópole com o futuro garantido. Continua hoje conforme começou a quinhentos anos atrás.

    Essa quadrilha que nos governa postadas nos TRÊS PODERES só tem vergonha de três coisas na vida:
    -Comer com os cotovelos sobre a mesa;
    -Não saber diferenciar o talher de peixe dos demais.
    -Falar inglês com sotaque de brasileiro ao visitar a metrópole.
    Assim como as hienas, o cheiro de sangue alheio e todo o resto é motivo de risadas e lhes é permitido…

    Por isso acho que os ministros do Supremo deveriam se aposentar, compulsoriamente, aos 50 anos, uma vez que nos seus quase duzentos anos de existência do Tribunal, no que diz respeito ao que é justo, os seus magistrados não compareceram ao campo da JUSTIÇA e perderam por W.O., mesmo recebendo polpudos salários e benesses dos capatazes que ocuparam, sucessivamente, o Poder Executivo.
    DURANTE ESSE TEMPO TODO NÃO PRENDERAM NEM UM LADRÃO POR ANO! Quem sabe entrando uma nova turma de GATOS que não tenham sido nomeados pelos RATOS a coisa comece a mudar?

    Enquanto isso, VAMOS CULPAR OS ESTADOS UNIDOS PELO NOSSO ATRASO e pela existência de PROSTITUTAS nos órgãos mais importantes do Estado.

  3. EXISTEM APENAS DUAS SAÍDAS:

    1- A população invadir cada sala, cada gabinete, cada palácio, onde quer que esteja os meliantes nos 3 podres poderes, retira-los à força e em praça pública oferece-los a cães famintos.

    2- CUMBICA.

  4. Sr. Newtom e demais comentaristas, Rui Barbosa está certissimo “temos vergonha de ser honesto”. Só nos resta perguntar à DEUS, até quando os ladrões de colarinho branco, vão continuar a roubar 200 milhões: Saúde, Educação, Segurança, Transporte, etc, e ficarem rindo em nosssa cara de “otários”. Essa declaração “dantesca”, “lá em cima eu resolvo” (com maleta recheada), está confirmada. Pobre País, que tem uma justiça, cuja cabeça cancerosa, é mais que podre.
    Único consolo, se é que se pode dizer isso, é que a vida continua, para o acerto de contas, e Sócrates já dizia a 3 mil anos: O que tens deixarás, o que ÉS LEVARÁS, lei cósmica gravada na consciência, Tribunal Divino, a quem prestaremos contas de nossas “OBRAS”.

  5. Lá em cima… o céu é o limite…

    O Brasil sé será visto como nação, quando acabarem em definitivo com a IMPUNIDADE – a blindagem que é o foro privilegiado, o segredo de justiça – que o poder criou como escudo para proteger-se à responsabilidades, e à revelia do que diz a Constituição, que iguala todos os brasileiros.

    Que país é este ?… que governo é este?…

  6. Conto os dias para me aposentar (faltam dez anos!) e dar um chute na bunda dessa terra povoada de canalhas, em sua grande maioria – a começar por esse poveco que vota errado cada vez mais. Atualmente, ainda por cima, me dá tremenda vergonha ter que trabalhar nessa prefeitura desse Eduardeco Paes, reeleito por esse povo que é bunda-mole até dizer chega, como disse um dos que comentou aí em cima.

    Sou concursado, não tem solução. É aguardar até o fim de 2016 e sem esperanças, porque o eleito deve ser mais um da mesma laia. O panorama dos candidatos mostra um filhote de Picciani, o braço-direito do Paeseco e mais um montão de safardanas.

    O caminho é o Tom Jobim, arriscando o couro ao passar na Linha Vermelha.

  7. Caros amigos do blog.
    Segue um comentário de um amigo advogado:
    Bom dia Mário,
    Concordo que no presente caso houve “prejuízo” para a sociedade como um todo. Há, entretanto, uma discussão técnica sobre o tema e com bons motivos para sua justificativa.
    O CPP, salvo engano no art. 243, determina que o mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, os locais da busca. E assim é em função da segurança jurídica e de forma a evitar os excessos policiais em tal ato. Ressalte-se a má formação de nossos policiais e os constantes casos de abuso de autoridade (inclusive, recentemente, de alguns juízes). Ou seja, o dever de executar a busca de alguma prova não pode levar a excessos, à busca indiscriminada, à violação vulgar da intimidade pessoal. Afinal, um crime é algo muito específico, os casos são perfeitamente tipificados no CP. A violação da intimidade tem que ser perfeitamente justificada para que seja expedido um mandado.
    Em resumo, principalmente em matéria criminal, o poder do Estado é tamanho que as leis são feitas não só para balizar nossa conduta, mas para regular e nos proteger do poder que o Estado tem e, mais ainda, quando executado pro meio de agentes mal preparados ou, no mínimo, falhos pro sua natureza humana.
    Esse é, de modo simples, o lado técnico do tema. E, por conta disso, nos deparamos com casos como o presente. Lamento o resultado mas concordo com a decisão.
    Complementando, por essas e outras há a discussão da necessidade de acompanhamento dos inquéritos por um promotor. É um paliativo á má formação de nossos policias.
    Abraços,
    Paulino Menezes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *