Benjamin destrói a tese de Admar de que o caixa 2 não está em julgamento

Relator revela total conhecimento dos autos

Deu no Estadão

Ao retomar o julgamento, o presidente do TSE, Gilmar Mendes resumiu suas falas anteriores disse: “Estamos discutindo aqui abuso de poder econômico na eleição. Ao defender a exclusão de delações no processo, disse que “não se trata de formalidades processuais”. Citou frases de Marcelo Odebrecht, sobre questão levantada pelo advogado Gustavo Guedes, de Temer, para dizer que dinheiro repassado a campanhas não tinham relação com obras da empresa para a Petrobrás. Por isso, Gilmar alegou que as delações da Odebrecht não fazem parte do objeto da ação julgada na sessão.

Disse que “o mandato (de Temer) não pode ser colocado em risco sem justificativa plausível e argumento plausível. E acrescentou:”Clamo para que nós juízes tenhamos olhos na realidade, como é que funciona a vida real. E as vezes não olhamos para nossa retaguarda”.

ENFIM AS ACUSAÇÕES – O relator Herman Benjamin retomou a palavra e passou então a falar da estrutura de seu voto: “Tenho um voto longo e preparei uma síntese da parte teórica para poder me concentrar nos aspectos probatórios. São 12 imputações de abusos dos meios de comunicação. Estou afastando as 12 imputações. As seis imputações de abuso de poder político pelo uso da máquina pública, estou afastando essas seis imputações. As três imputações por abuso economico, estou afastando”.

“A coligação presidencial de 2014’, diz Benjamin, “foi financiada com recursos oriundos de propina vinculada a contratos ou práticas envolvendo empresas e órgãos públicos e setor privada ou recursos não compatibilizados, entre parentes, vulgo caixa 2. Estou lendo a petição inicial. Vejam bem”, disse, acrescentando: “Nós, juízes, não julgamos por título. Julgamos por descrição”.

ADMAR ERROU – Referindo-se ao ministro Admar Gonzaga, disse: “Não entendo como vossa excelência queira limitar esse processo para o caixa 1. Para caixa 1 não precisaríamos desse processo”. E reiterou que não se pode afirmar que caixa 2 não é objeto do julgamento, se consta do pedido inicial da ação.

Apanhado em flagrante erro de julgamento, Admar Gonzaga alegou que Benjamin fazia show para plateia. Gilmar interveio para auxiliar Gonzaga e afirmou que “ninguém avalia ou tem condições de avaliar que os recursos vieram de origem espúria”. E Admar Gonzaga, com certo grau de nervosismo, tentou rebater o relator, que fez nova colocação.

“Aqui, quando eu falo de caixa 2 não é para constranger. Nós temos no Brasil a possibilidade, é o único país no mundo, tirante a Suíça, de deliberar publicamente sobre isso, como estamos fazendo. É para dar transparência absoluta. Um dos pontos principais aqui, falados nesta manhã, é quando o senhor fala que só se tratava de caixa 1. Não é para constranger. Nós seremos constrangidos pelos nossos atos, não pelos colegas”, disse Benjamin.

AS PREMISSAS – Benjamin partiu então para as premissas que orientaram seu voto. “A primeira premissa é sobre financiamento de campanha, com irrelevância da fonte, se é partidária ou eleitoral para fins de caracterização de financiamento ilícito de campanha. É irrelevante a fonte se partidária ou eleitoral porque esses partidos doam para os comitês de campanha. Essa autonomia é meramente formal, porque a própria lei permite essa confusão de recursos das campanhas eleitorais”, salientou.

“O segundo maior financiador em 2014 foi a direção nacional do PT, com um valor de R$ 31 milhões. Não é um expediente acessório. É um valor substancial. Mas, repito, não é próprio desta coligação (que elegeu Temer e Dilma), mas de todas as coligações”, lembrou Benjamin.

INTERCOMUNICAÇÃO DO CAIXA – “Tal cenário demonstra total intercomunicação entre recursos partidários e das campanhas. Eu analiso isso tudo com dados. Chamo a atenção para o PMDB, para que não fique apenas em um dos partidos. O PMDB, segundo demonstrativo de despesas de 2014, de uma receita de R$ 288,6 milhões, aproximadamente, mais de 60% da arrecadação partidária em 2014 foi direcionada à campanha eleitoral. Isso tudo para dizer que, se há ilicitudade na alimentação dos partidos, não há como separar essa ilicitude da alimentação das campanhas”, finalizou Benjamin a explicação de sua primeira premissa.

“Quando alguém faz poupança pede cofrinho. Se quiser fazer competição entre pai e mãe, terá que ter dois cofrinhos, porque se tiver um cofrinho só, ao término do mês, não saberá quais as moedas de R$ 1 vieram do pai ou da mãe. Isso no direito chama fungibilidade das coisas”, teorizou Benjamin e ressalvou: “Não pense que eu quero constrangê-lo, Admar Gonzaga, quando falo aqui em caixa 2. Torna-se inviável o rastreamento minucioso de um dado recurso dentro do universo extenso de movimentação financeira de partidos e candidatos”.

FUNGIBILIDADE – A segunda premissa de Benjamin é sobre a fungibilidade do dinheiro.  “O bem mais fungível é o dinheiro”, disse Benjamin, desafiando: “Boa sorte a quem quiser separar caixa 1 e caixa 2 aqui”.

“Não seria crível que recursos ilícitos entrassem no partido e o partido conseguisse fazer essa separação do que é lícito e ilícito”, disse Benjamin, dizendo que um dos recursos para dificultar investigação é jogar dinheiro ilícito no mesmo pote dos recursos lícitos”.

“Para cassação de mandatos, basta que recursos limpinhos em todos outros possíveis, não tenham sido declarados, sem entregas de malotes como presente ou favores. Isso tudo é importante sim, mas não é necessário para levar ao reconhecimento ao abuso que ensejaria eventual cassação de mandato”, disse Benjamin.

LEIS COMPRADAS – A terceira premissa do relator é a distinção entre causa do caixa 2 e momento do seu pagamento ou utilização. “No Brasil, agora temos confirmação e não é objeto desse processo, de que leis foram compradas”, assinalou o relator. “Temos que discutir o que fazer com leis compradas.”

Ministro Luiz Fux relembra caso do mensalão e Gilmar diz que mensalão é um caso “extremamente modesto” em relação ao “petrolão”.

Napoleão Maia interveio dizendo que os políticos deveriam ter medo quando se candidatam. “O que não há neste País é medo”, replicou Benjamin.

“Vossa excelência, ministro Napoleão, acredita que os candidatos não sabem da entrada desses fundos nas suas campanhas?”, questiona Fux. Napoleão responde que os políticos não sabem que recursos podem ser ilícitos.

Admar Gonzaga se junta a Napoleão e diz que pergunta de Fux a Napoleão já sugeria convicção. E Fux rebateu: “Isso é cegueira deliberada”.

CAIXA 2 – Benjamin fala da quarta premissa: métodos de distribuição de recursos não contabilizados, ou caixa 2. Revelou que a contabilidade da Odebrecht era seu principal ativo, por ter recursos lícitos e ilícitos.

O relator confirmou haver candidatos que pediram doações como caixa 1. “Há confusão entre propina e caixa 2. São duas hipóteses ilícitas, mas aqui nos autos vi casos tocantes de candidatos que não queriam receber caixa 2 e que foram obrigados a receber em caixa 2”, afirmou.

Gilmar então disse que houve combinação entre delatores e MP para falar que todas as doações era propina. O relator discordou e Gilmar citou Kátia Abreu que teria pedido caixa 1 e que a empresa só se dispunha a doar em caixa 2.

REFÉNS DAS EMPRESAS – Benjamin disse que não está entrando nesse debate e acrescenta que alguns candidatos viraram “reféns” das empresas que se recusavam a fazer doação em caixa 1.

Benjamin retomou seu voto. Disse que, para fins eleitorais, é desnecessário fazer distinção entre caixa 2 sem propina e caixa 2 com propina, porque caixa 2 puro leva ao atendimento dos pedidos da cassação das petições iniciais. “Nessa mistura de dinheiro o ilícito contamina o lícito e o legal não purifica o ilegal”, disse.

Benjamin passou a falar dos contratos fictícios para entrada de recursos ilegais e começou a análise de provas. Ele destacou o item da propina-gordura ou propina-poupança que foi objeto de fala do ministro Gilmar Mendes.

“Nas petições iniciais, representantes apresentam como causa do abuso político ou econômico, o financiamento de campanha por empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte de distribuição de propinas”, disse Benjamin.

“Se, como diz a petição, houve sofisticado esquema de arrecadação ilícita, não quer dizer que seja caixa 1. É caixa 2”, reiterou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O relator está se saindo muito bem. Se houver absolvição da chapa, ficará confirmado que houve armação entre os ministros, para descumprimento das leis pertinentes. E daqui a pouco a gente volta, com mais detalhes. (C.N.)

6 thoughts on “Benjamin destrói a tese de Admar de que o caixa 2 não está em julgamento

  1. Prezado C.N.
    Bem é pouco. Herman Benjamin entrará para a história, não apenas pelo voto em si, mas também pela elegância com que tem respondido aos ataques furiosos e deselegantes de Gilmar Mendes e comparsas.
    Pergunta: se Barusco vale US$ 100.000.000 (cem milhões de dólares), Gilmar vale uma Presidência?
    Abraço,
    Yulo

  2. É assim que agem quando não tem argumento, Gilmar Mendes e Admar Gonzaga, não conseguem ser o que se espera de um magistrado, saber jurídico, está tendo uma aula do relator do processo, mas quando não conseguem destruir, jogam seus venenos tentando desmoralizar o relator Herman Benjamin, o qual está seguindo criteriosamente as leis, tem saber jurídico e demonstra seu equilíbrio diante da corte.

  3. Corretíssima a nota do Moderador.

    Até agora, na interrupção para o que será o último tempo, fica patente para quem está acompanhando o julgamento, um retrato do TSE em ritmo de trabalho, coisa inédita, mostrando a verdadeira face dos togados que respondem pela lisura das eleições.

    Exceção à parte, pela competência do relator em mostrar em detalhes o tamanho dos ilícitos cometidos pela chapa Dilma-Temer, causa náuseas as repetidas intervenções do ministro Gilmar Mendes, a troco de nada, deixando claro a que veio…

    A meu ver, é o Supremo Tribunal Eleitoral exalando o retrato de Dorian Gray…

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