Biografias não autorizadas: a história de nossas vidas a cada um de nós pertence

Jorge Béja

Dizem que o julgamento no STF da questão sobre biografias não autorizadas começa hoje e hoje acaba. Não sei. Nem sei se hoje começa. Dizem, também, que a tendência é pela liberação. Que os ministros votariam pela inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil que a proibem. Não vejo motivo para discussão. É de se reconhecer que se trata de questão relevante, mas sem complexidade. Direito é ciência. E o que é ciência progride, avança e revoluciona. Não retroage. E sobre essa questão que o STF pautou para hoje, a legislação brasileira está na vanguarda. Não precisa ser mexida. Qualquer alteração que nela venha ser introduzida será danosa e perigosa.

VIDA, BEM PRÓPRIO E PRECIOSO

A vida é o maior bem que uma pessoa possui. Nenhum outro lhe sobrepõe. É  bem imaterial. E no campo teológico, transcendental. É um bem que não se fabrica. Não se vende, não se compra, nem se troca. Situa-se fora do comércio. Dono dela é a própria pessoa, sem exceção. Tê-la, com exclusividade, é um Direito personalíssimo e absoluto, não susceptível de ser apropriado por ninguém. Nem pelo Estado-juiz, quando, barbarizando — como ainda acontece — a elimina a título de punição por delito cometido. E o que vem a ser biografia, senão a história da vida de uma pessoa?

Para existir biografia é preciso antes ter existido vida. Sem vida, não há biografia. Daí porque a consequência lógica, justa e natural — ontem, hoje e sempre — é que somente cada um pode escrever e publicar a história da sua própria vida. Ou autorizar que terceiro a escreva e publique. Permitir, em nome da liberdade de expressão, ou em nome de qualquer outro princípio que, por oportunismo ou conveniência libertária, venha ser ocasionalmente criado ou instituído, que a vida de quem quer que seja venha ser contada e publicada por interposta pessoa desautorizada a tanto, é absurdamente inadmissível.

BIOGRAFIA NÃO É NOTÍCIA 

Não importa se a pessoa biografada seja um desconhecido ou um famoso. Um santo ou um político. Uma pessoa do bem ou um criminoso-delator. Biografia não é notícia. Não é do métier dos jornalistas nem do jornalismo. Biografia é literatura que expõe ao conhecimento público as completas e inteiras passagens de toda uma vida da biografado. Idealmente,  sem nada acrescentar nem omitir. Não é possível que a magistratura entregue esse personalíssimo bem para que terceiro passe a detê-lo e comercialmente explorá-lo, sem a anterior autorização do seu único dono, que é o biografado. Autorizar isso é o mesmo que permitir a que a casa de uma pessoa seja invadida, violada, sem autorização do morador.

DECISÃO DE BOM TAMANHO

Já a biografia de celebridades de todos os ramos e seguimentos da História, desde que não tenham descendente vivo, dentro do limite estabelecido na linha sucessória, é uma outra questão que o próprio Direito Nacional e Internacional disciplinam. Por ter caído no domínio público (vida e obra), não se exige do biógrafo autorização prévia, mesmo porque não existe mais ninguém credenciado a dá-la. No Brasil, a nossa Lei dos Direitos Autorais (LDA) trata disso com maestria. Bem que os ministros do STF poderiam hoje, ou no dia que for,  tomar a LDA como parâmetro para decidir esta Ação Direta de Inconstitucionalidade. Seria decisão de muito bom tamanho. No caso, o biográfo estaria desde já autorizado a escrever e publicar a biografia de alguém depois de passados 70 anos da morte do biografado.

A DECISÃO DO STF SERÁ ASSIM?

Interessante e curioso. A Constituição Federal, da qual o STF é seu guardião, dispõe que “é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação” (CF, artigo 5º, nº X). Aí está o principal impedimento para que uma pessoa, sem prévia autorização, possa escrever e publicar a biografia da outra,  pois, toda biografia (e biografia não é notícia) penetra na intimidade e na vida privada do biografado. Mas a CF ao mesmo tempo em que bate, assopra. Em que afaga, apedreja. Ela proibe a violação (por qualquer modo, meio e maneira que seja, é claro) da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Mas para quem as teve violada, compensa os danos, moral e material, com o pagamento de indenização!!. Ou seja: o pagamento da indenização se não faz desaparecer, atenua a violação.

Será que os ministros do STF vão seguir esta linha análoga de raciocínio? Será que vão permitir a biografia não autorizada desde que o biografado não tenha a honra e a imagem ofendidas?. E quando ofendidas forem, o biografado (ou seus descendentes no limite da linha sucessória) passa a ter o direito de ir à Justiça com pedido de reparação dos danos, moral e material?. A decisão do STF será assim?. E por acaso, os processos judiciais não levam uma eternidade para chegar ao fim e nem sempre a pessoa sobrevive para ver seu direito restaurado?. E no que diz respeito à intimidade e à vida privada, a que todos têm direito, gente famosa ou não, como ficará?. Alguém conhece alguma biografia que não registre passagens da intimidade e da vida privada do biografado?

11 thoughts on “Biografias não autorizadas: a história de nossas vidas a cada um de nós pertence

  1. Dr. Béja, boa tarde. Sei que o assunto é diverso do que o que é abordado aqui em sua coluna, mas, não sei se o sr. leu, mas o mentiroso jornal “O Globo”, na sua edição de hoje, publicou uma matéria em que cita a falsa acusação do charlatão Bechara Jalkh contra o pai de Carlinhos. Creio que o sr., como ex advogado do sr. João Mello da Costa, hoje com 92 anos, tem interesse em tomar conhecimento deste assunto.

    http://oglobo.globo.com/rio/o-globo-90-anos-apos-42-anos-um-sequestro-que-permanece-indecifravel-16396944

    Abraço, Alverga.

  2. Dr. Beja. Gostaria de saber sua abalizada opinião a respeito do seguinte problema: De 2003 para cá, sabe-se, centenas de leis foram aprovadas por deputados devidamente “azeitados” com dinheiro dado pelo executivo, via Mensalão, Petrolão, Eletrolão, Fribolão, etc….Qual o valor dessas leis, se os deputados foram comprados?? Isso é Democracia??

  3. O grupo que defende tamanha aberração mostra o nível de idiotas que são. Como alguém, sem autorização e até conhecimento pleno, pode escrever sobre a vida pessoal, profissional e cultural de alguém?
    Não duvido de mais nada, nem que os ministros enveredem por este caminho. Com a turma que lá está, quem pode assegurar que a justiça prevaleça?
    Trata-se de um total invasão a privacidade da pessoa. E descumprimento da lei maior.

    • Odeio esses “artistas” que ilustram a matéria. Mas nesse específico caso acho que têm razão. Por que agora não fazer biografias não-autorizadas de todos os Ministros do STF?? Quanta sujeira não vai ser escrita, não? Eles gostariam?

  4. Prezado Beja,
    Sou leigo na ciência do direito, e prezo muitíssimo a minha privacidade, mas atrevo-me a discordar do senhor nesta matéria. A vida é indubitavelmente o nosso bem mais precioso, mas a história da nossa vida nós a escrevemos, dia a dia, desde o nosso nascimento. E a escrevemos, também, no pergaminho da vida das outras pessoas. E essa escrita, uma vez feita, não pode ser apagada, por mais que o desejemos. Essa história interage com as de outras pessoas, e em última análise com a de toda a sociedade. A vida é nossa, mas os seus efeitos e a sua história não. Como disse o poeta John Donne, que sem dúvida o senhor conhece: “nenhum homem é uma ilha isolada, cada homem é uma parte do continente, um pedaço do todo”.
    É por isso que, na minha humilde opinião, a exigência de autorização para quem queira escrever sobre a vida de qualquer um de nós é, sim, um ato de censura.
    Um abraço do
    Wilson

    • Concordo. Além disso, imagina como o Lula escreveria a própria biografia, seria tudo menos a realidade, mas ficaria para sempre nas prateleiras das bibliotecas, mal informando leitores futuros.
      Se o autor de uma biografia não autorizada fugir da realidade, pode ser processado, mas o que acontece com pessoas publicas que autorizem biografias, desde que só retratem o que eles desejem?

  5. Odeio esses “artistas” que ilustram a matéria. Mas nesse específico caso acho que têm razão. Por que agora não fazer biografias não-autorizadas de todos os Ministros do STF?? Quanta sujeira não vai ser escrita, não? Eles gostariam?

    • Se não forem verdades, eles podem processar o autor. Uma biografia autorizada é uma autobiografia, logo não existiriam mais biografias.

  6. O grande colega Jorge Béja esgotou a matéria. Complemento com as seguintes ponderações: a) na qualidade de seres humanos, meu interesse não se circunscreve à esfera pessoal dos artistas; portanto, jamais compraria um livro sobre eles; b) talvez se as obras se limitassem às questões de ordem artístico-musical, eu viesse a ter interesse em qualquer livro do Chico; c) mas, em relação aos demais, nenhum interesse; d) vão encalhar nas prateleiras; d) havendo alguma ofensa de cunho calunioso, difamatório ou injurioso, claro, independentemente da “histórica decisão” (ah, como esses ministros nos estão devendo decisões REALMENTE históricas!) STF, todos têm o legítimo direito de ingressarem com as respectivas demandas; e) não se cinge a questão a “choque de direitos”; mas se o autor partir para questões que deixem de abordar os temas “biografia” ou “música”, a liberdade de expressão estará suprimida, exsurgindo, daí, as responsabilidades civil e criminal; f) aliás, como são maçantes as vidas desses artistas – sem necessidade de ler a seu respeito.

    • O senhor somente se refere a artistas e quanto, por exemplo, os presidentes? Eles próprios devem escreveu sua estória? Daqui a cem anos, pensarão que somente tivemos grandes homens, honestos, competentes e que só fizeram o que era melhor para o país!

      • Sra. Teresa:

        Supus que o que rabisquei sobre esses músicos pudesse valer para qualquer pessoa. Assim, respondendo à Sra., estendo o que dissera para políticos ‘et caterva’.

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