Bolsonaro alega risco de impeachment e diz que deve sancionar fundão eleitoral de R$ 2 bi

Para Maia, Bolsonaro queria agradar a opinião pública

Deu na Folha

Poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira, dia 19, que deve seguir recomendação de sua assessoria jurídica e sancionar o projeto como foi aprovado pelo Congresso.

Em sua live semanal nas redes sociais, o presidente argumentou que pode ser alvo de um processo de impeachment se modificar o valor do fundo. Ele citou o artigo 85 da Constituição, que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade e menciona um dispositivo que fala em contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

IMPEACHMENT – “O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional [artigo 85 da Constituição, que trata de crimes de responsabilidade] e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, afirmou durante a transmissão.

Bolsonaro disse que é contrário ao fundo eleitoral, mas se disse “escravo da lei”. Ele reclamou das críticas que vem sofrendo e da pressão sobre ele para vetar o projeto. Pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que sua intenção era de vetar o fundo de R$ 2 bilhões.

RENOVAÇÃO – “Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo usar recursos para fazer campanha. A tendência é vetar, sim”, afirmou mais cedo. Para Bolsonaro, os recursos eleitorais dificultarão uma renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder.

“O dinheiro vai para quem? Manter no poder quem já está, dificilmente vai para um jovem candidato. O povo fala em renovação. E tem de ter igualdade. A campanha tem de estar em condição de igualdade. Não é maldade minha contra o Parlamento, eu respeito o Parlamento”, disse Bolsonaro pela manhã.

RETALIAÇÃO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou retaliação caso o veto se concretizasse. “Ele veta o que ele quer, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?”, questionou, durante café da manhã com jornalistas na manhã desta quinta-feira.

Se o objetivo de Bolsonaro é agradar a opinião pública, Maia disse que tem um arsenal para fazer acenos populares também. “Quer fazer um aceno popular, a Câmara tem um arsenal. Não é o que fizemos nos últimos anos.”

JOGO – “Se começar este jogo de a gente, em vez de priorizar nossa responsabilidade, priorizar a pressão de segmentos da sociedade, vamos gerar uma insegurança na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara.

Nos bastidores, o núcleo político do Palácio do Planalto passou o dia tentando demover Bolsonaro da ideia de veto, para evitar que ele criasse uma nova crise com o Legislativo, que tem poder de derrubar o veto.

O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento do próximo ano em sessão realizada na última terça-feira, dia 17. Deputados mantiveram o valor da proposta orçamentária enviada pelo próprio governo.

RECUO – Na Comissão Mista do Orçamento (CMO), houve tentativa de inflar o fundo em R$ 1,8 bilhão, o que totalizaria R$ 3,8 bilhões. Os congressistas recuaram justamente diante de um eventual veto de Bolsonaro.

No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos. O primeiro é o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e segundo, o eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleições.

ALIANÇA – Um eventual veto de Bolsonaro pode beneficiar a Aliança pelo Brasil, partido que tenta fundar nos próximos meses após deixar o PSL, ao prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a sigla em criação.

Caso consiga oficializar o partido na Justiça Eleitoral em pouco tempo (um cenário ainda incerto, porém), a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020, mas sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV. Durante o café com jornalistas, o presidente da Câmara questionou ainda o discurso de que aliados do governo não teriam interesse no fundo eleitoral.

INCOERÊNCIA – “Mas para que eles estão querendo brigar pelo PSL? Porque, se eles não querem dinheiro, para que eles queriam brigar pelo PSL? Então tem uma incoerência desses defensores do governo na rede social. Eles falam uma coisa, mas querem um partido pelo dinheiro, porque fora do dinheiro o que é que o PSL tem?”, afirmou Maia, em referência à briga de parte dos deputados do PSL, que quer deixar o partido mas levar consigo os mandatos e fundo

Sem justa causa, os deputados da ala bolsonarista do PSL que migrarem para a Aliança perderiam o dinheiro do fundo e seus mandatos. Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara. Pelas estimativas, o PSL deverá receber R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.

10 thoughts on “Bolsonaro alega risco de impeachment e diz que deve sancionar fundão eleitoral de R$ 2 bi

  1. … “Ele citou o artigo 85 da Constituição, que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade e menciona um dispositivo que fala em contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.”

    “O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional [artigo 85 da Constituição, que trata de crimes de responsabilidade] e isso se tornar um processo de impeachment contra mim. Eu estou aguardando o parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, afirmou durante a transmissão.

    Que tal??!!
    Nada como legislar em causa própria, sancionar seus próprios aumentos de salários, mordomias, regalias, penduricalhos, meios de roubar o povo e de empobrecer o cidadão e país!

    Ah, mas estamos em democracia, “em pleno estado democrático de direito”!

    Então tá.

  2. Se o legislativo não for fechado, jamais, JAMAIS, este Brasil se desenvolverá.

    Aumentarão a pobreza, a miséria, o analfabetismo absoluto e funcional, o desemprego, as dívidas dos cidadãos, enquanto a casta parlamentar cada vez mais rica, corrupta, ladra, e dona de todos nós e desta nação!

  3. Jornal EXTRA.GLOBO.COM

    Bolsonaro, já desesperado, se descontrola e agride verbalmente jornalista com a seguinte expressão : “Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso te acuso ”

    https://extra.globo.com/noticias/brasil/voce-tem-uma-cara-de-homossexual-terrivel-nem-por-isso-te-acuso-reage-bolsonaro-sobre-caso-flavio-24150738.html?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=Extra

  4. A saída pelo autoritarismo, a apologia da ditadura é a única saída para crise moral do governo que a miopia dos crentes do messias da intolerância conseguem vislumbrar.

  5. Jornal POLÍTICA AO MINUTO
    20/12/2019

    BOLSONARO SE DESCONTROLA E ATACA REPÓRTER APÓS PERGUNTAS SOBRE FLÁVIO

    Disse Bolsonaro ao repórter : “Você tem uma cara de homossexual terrível, nem por isso eu te acuso de ser homossexual, deixando jornalistas perplexos com a atitude de Bolsonaro para com o repórter

    https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1189432/bolsonaro-se-descontrola-e-ataca-reporter-apos-perguntas-sobre-flavio

  6. Do site O Antagonista:

    Centrão ri de Bolsonaro e já o chantageia
    SALVAR
    Brasil 20.12.19 16:12
    Combo O Antagonista+ e Crusoé
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    Josias de Souza relata que o Centrão está uma alegria só por causa do imbróglio de Jair Bolsonaro com o seu filho 01:

    “O blog conversou com dois parlamentares da cúpula do centrão. ‘Estamos rindo por dentro’, resumiu um deles. E o outro: ‘Fica mais difícil exigir ética na casa do vizinho quando a perversão escapa pelas bordas do tapete da sua casa.’

    Como era previsível, o Centrão já está chantageando o presidente da República:

    “Ambos (os parlamentares do Centrão) anteveem problemas para o governo caso Bolsonaro continue fazendo pose de ‘vestal’. Um ministro palaciano foi avisado de que a fase do sorriso interior tende a evoluir para um coro de ‘farsante’ caso Bolsonaro continue atiçando a opinião pública contra o Legislativo. Mencionou-se na conversa a ameaça do presidente de vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.”

    https://www.oantagonista.com/brasil/centrao-ri-de-bolsonaro-e-ja-o-chantageia/

    O grande erro é pensar que a população precisa de Bolsonaro para ter uma visão negativa do Congresso. Se estão contando com a grana do fundão eleitoral para tapear os eleitores estarão se arriscando, vimos o que deu a eleição de 2018, quando muita gente que se supunha dona perpétua de cadeiras no Congresso ficou sem mandato e agora está cuidando de seus processos.

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