Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados por crimes culposos

Com a medida, Bolsonaro agrada uma de suas bases eleitorais

Mateus Rodrigues
G1 / Tv Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, dia 23, o decreto com as regras para o indulto de Natal. O texto autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos – sem intenção – no exercício da profissão.

O decreto também vale para as condenações de militares das Forças Armadas por crimes não intencionais relacionados às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). É a primeira vez que um indulto é concedido a uma categoria profissional específica.

SEM EFEITO AUTOMÁTICO – O decreto deve ser publicado na edição desta terça-feira, dia 24, do “Diário Oficial da União”, mas não terá efeito automático. Com a autorização, os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada beneficiado.

Crimes cometidos durante as folgas dos policiais ou militares não serão alvos do perdão, a menos que a Justiça entenda que a ação evitou algum outro crime. Segundo fontes ligadas ao governo, esse foi um dos principais pontos de debate durante a elaboração do decreto.

EXTENSÃO – Em entrevistas recentes, Bolsonaro já havia dito que estenderia a extinção da pena a policiais condenados por excessos em operações. Além dos profissionais de segurança, poderão receber o perdão da pena os detentos com problemas graves de saúde, como câncer, doenças raras ou Aids, ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes. Esse indulto, chamado de “humanitário”, já tinha sido concedido em anos anteriores.

A concessão de indultos está prevista na Constituição como uma prerrogativa do presidente da República. Em geral, presidentes assinam um indulto na época do Natal para perdoar a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto.

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ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE INDULTO E ‘SAIDÃO’ DE NATAL

Pela Constituição, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Condenados por crimes hediondos também não podem ser alvo da clemência presidencial.

MUDANÇA DE DISCURSO –  Em 2018, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro dizia ser contra esse tipo de concessão – que, segundo ele, representava um estímulo à criminalidade. Já eleito, o presidente passou a relativizar o tema, dizendo que só assinaria o indulto se pudesse, também, dar clemência aos policiais detidos.

Até a manhã desta segunda, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República ainda fazia ajustes nesse trecho do decreto. Em anos anteriores, as regras do indulto se referiam apenas ao tempo restante da pena e ao tipo de crime, sem mencionar categorias profissionais específicas.

14 thoughts on “Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados por crimes culposos

    • Sr. Vicente Limongi, Marcola e Fernandinho Beira Mar não foram anistiados porque não são da mesma milícia de Rio das Pedras, a milícia dos homenageados e amigos dos Bolsonaro, como Adriano Magalhães, o major PM Ronald Paulo Alves, Pereira, Fabrício Queiroz, Adriano Magalhães da Nóbrega – apontado como um dos assassinos de Marielle Franco, Orlando Curicica.

      O Bolsonaro só anistia milicianos amigos, e não milicianos rivais.

  1. O ex juiz escreve qualquer lixo para se garantir na política de braço dado com o pastor das fake News.

    E o presidente das milícias assina qualquer ilegalmente para fazer média com seus crentes.

  2. Útil. Comenta-se e não falam nada. Sempre fora de contexto.
    Respondam de acordo com o texto.
    Por mim, é justo liberar Policiais que estavam em serviço e cumpriram seu dever. Estavam armados. Ou ele ou.
    Matou o pai e a mãe. No dia da mãe tem a foga. É né. Não é específico a uma classe: ladrões, assassinos, queiram ou nao, são uma classe. Por que, esta preocupação. Em alguns dias eles voltam a cumprir suas penas. A cadeia regenera ou não? Os pitaqueiros, que CN chamam de alto nível, são muitos fraquinhos de comentários. A começar a comentar fora do texto. Comentem de acordo com o texto. Ou nunca fizeram vestibular?

  3. “Benilde Pacheco, de 88 anos; a filha, Denise Pacheco, de 53 anos, e Elza Santana, de 83 anos, que é irmã de Benilde, foram mortas a facadas no final de semana, de acordo com a polícia.
    Fabio Augusto Pacheco tem passagem na polícia por furto e roubo, cumpre pena em uma penitenciária e está solto porque recebeu o benefício da saída de fim de ano. ”
    -Mas o problema é o Bolsonaro.

    https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/24/mulheres-encontradas-em-casa-da-zona-norte-de-sp-foram-mortas-a-facadas-filho-e-suspeito.ghtml

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