Bolsonaro diz que depor por escrito não é privilégio e cobra “tratamento rigorosamente simétrico” em recurso

AGU recorreu de decisão do STF sobre depoimento presencial

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou nesta quinta-feira, dia 17, sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ele deponha presencialmente no caso que investiga suposta interferência na Polícia Federal.

Em publicação nas redes sociais, “assinada” por ele e pelo advogado-geral da União, José Levi, o presidente defendeu o recurso apresentado e afirmou que pede apenas um “tratamento rigorosamente simétrico” a outros casos julgados pela Corte.

TRATAMENTO SIMÉTRICO – “Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. ministro relator que negou ao presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo”, inicia a nota. E completa: “Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”.

Na semana passada, o ministro Celso de Mello contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou que o presidente prestasse depoimento pessoalmente no inquérito, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro. O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

CASO TEMER – O pedido de “tratamento simétrico” por Bolsonaro, no entanto, encontra paralelo em outro caso, envolvendo o ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a prestar depoimento por escrito no caso do inquérito que investigava suposto favorecimento ilegal de Temer à empresa Rodrimar S/A em um decreto sobre o Porto de Santos.

No caso de outros ex-presidentes que foram alvo de inquérito, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello, os mandatários responderam apenas após deixarem o posto de chefe de Estado. No comunicado, Bolsonaro ainda informa que o recurso protocolado pela AGU requer a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento sem que antes a questão seja julgada pelo colegiado.

4 thoughts on “Bolsonaro diz que depor por escrito não é privilégio e cobra “tratamento rigorosamente simétrico” em recurso

  1. É claro que Bolsonarto tem de fazer o depoimento por escrito! Se por verbal, será pior do que os do Lulla! Lulla ainda tinha a malandragem política e dois mandatos de presidente. Num período de 8 anos, por mais idiota que o sujeito seja, aprende alguns macetes e malandragem!
    Bolsonaro tem condições psicológicas e raciocínio lógico para enfrentar depoimentos deste nível.
    Duas ou tres perguntas encadeadas e o sujeito vai para o saco!
    Quem tem noção do que seja certo e/ou errado, sabe; a escolha de Bolsonaro foi feita, por milhões de brasileiros, pela total falta de opções e por que tínhamos de tirar o ladrão mor e o quadrilhão do poder.
    Infelizmente, uma parcela apaixonada, de conhecimento e compreensão rasa, ainda não entendeu e o toma pelo “Messias verdadeiro”! É um negócio (das igrejas) que dominou-os e deles fazem “gato e sapato”!
    O que fazer? Se não tem como comprar juízo, pelo menos uma vacina para que acordem! Em 2022, teremos a chance de escolher um melhor. Ai poderemos começar a construir o Brasil!
    Mas isto dependerá da união da parcela consciente do povo brasileiro!
    Ah, milagres já não são vistos faz tempo! Ou somos nós a fazer ou a situação poderá piorar, ainda mais.
    Fallavena

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