Bolsonaro e militares dividem “fiscalização” das urnas com OAB e Conselho Nacional de Justiça

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Charge do Duke (O Tempo)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar as eleições deste ano, em paralelo às Forças Armadas e ao Ministério da Justiça. As duas entidades não só aceitaram o convite como já indicaram seus representantes, que vão acompanhar todas as etapas do processo de votação, como mostram dois ofícios obtidos com exclusividade pela equipe da coluna.

A OAB indicou o gerente de tecnologia da informação da entidade, Rodrigo Lemgruber, e o CNJ escolheu o juiz auxiliar João Moreira.

FISCALIZAÇÃO AMPLA – Com a adesão desses dois novos atores, o TSE ganha apoio para não deixar a vigilância das eleições só com militares, a pasta da Justiça (PF) e o PL, partido de Bolsonaro, que vem lançando suspeitas infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Uma resolução do TSE, de 2021, prevê que a Polícia Federal, o STF, o Congresso, o CNJ, a Controladoria-Geral da União (CGU), empresas privadas brasileiras “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” e outras instituições podem inspecionar o processo eleitoral.

Em 21 de junho, Fachin enviou um ofício para todas as entidades que são consideradas legítimas pelo próprio TSE para participar da fiscalização. No mesmo despacho, o ministro deu 15 dias para que elas informem ao tribunal se têm interesse de participar do supervisionamento das eleições. O prazo termina nesta quinta-feira (7).

FUX E ROSA WEBER – O CNJ é um órgão presidido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que passa o bastão para Rosa Weber no dia 12 de setembro. Tanto Fux quanto Rosa já presidiram o TSE e são defensores enfáticos da segurança das urnas eletrônicas.

Em setembro de 2018, Rosa rebateu de forma contundente as declarações do então candidato do PSL à Presidência, que já havia colocado em prática o discurso infundado de fraude nas urnas. Na época, Bolsonaro disse que a possibilidade de fraude no segundo turno, “talvez até no primeiro, é concreta” devido à falta do voto impresso.

“Temos 22 anos de utilização de urnas eletrônicas. Não há nenhum caso de fraude comprovado”, disse Rosa. “As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados”.

OAB APOIA TSE – Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, avisou em seu discurso de posse, em fevereiro deste ano, que a OAB “rechaçará qualquer ataque ao sistema eleitoral”.

Em outra frente, o PL – partido do presidente Jair Bolsonaro – mudou os planos para a fiscalização das eleições. A legenda desistiu de credenciar o Instituto Voto Legal (IVL), empresa comandada por um engenheiro que já travou uma disputa judicial pela patente da urna eletrônica. Em seu lugar, vai contratar diretamente os técnicos que atuam no IVL.

A troca foi feita porque, no PL, se temia que o pedido de credenciamento fosse negado pelo TSE, uma vez que o tribunal exige “notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” para quem for fazer o trabalho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É tudo um jogo de cena, porque as entidades fiscalizatórias não podem fazer quase nada. Segundo o excelente repórter Rafael Moraes Moura, a resolução do TSE só permite que as entidades fiscalizadoras verifiquem a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais durante a preparação das urnas. E depois também podem solicitar relatórios do tribunal sobre urnas substituídas, imagens dos Boletins de Urnas e dados de votação por seção, após a totalização dos votos. Já os tão falados “observadores internacionais”, este não podem fazer nada, a não ser ir à praia, frequentar a noite tropical e curtir os hotéis cinco estrelas, tudo de grátis, como diria Bussunda. (C.N.)

11 thoughts on “Bolsonaro e militares dividem “fiscalização” das urnas com OAB e Conselho Nacional de Justiça

  1. Confrontado pela da força da lei (e das armas), Fachin, o marginal que deu passe livre para os traficantes das “comunidades”, escala seus comparsas NARCO-socialistas da OAB e do CNJ, para ajudar na fraude das eleições.

    Segundo declarações do marginal Barrose, dadas quando era presidente do tribunal da fraude eleitoral, os votos dos eleitores são armazenados nas “nuvens” por uma empresa privada contratada a peso de ouro pelo tribunal. A apuração dos votos, comandada a partir de um bunker secreto, também ocorre nas “nuvens”.

    O código fonte dos programas continua guardado nos servidores do tribunal, os mesmos servidores que, na véspera da eleição de 2018, foram INVADIDOS por um adolescente que usou a senha de um ministro do tribunal.

    Bolsonaro e os milicos estão dando mole para os advogados do narcotráfico. A esta altura, eles já deveriam ter requisitado – confrome manda a lei – e tornado PÚBLICO todo o código fonte dos programas do TSE. Bota tudo no GitHub ou noutra plataforma aberta.

  2. Como venho dizendo: o Titio Sam já bateu o martelo e o Bozo vai passar primeiro vergonha nas eleições para no ano que vem ser preso.

    O Bozo é muito limitado mentalmente para perceber isso.

  3. Sr. C.N.,
    Já ouvistes falar da TMM. Um novo conceito econômico, que já vem sendo aplicado em boa parte dos países do mundo principalmente nos USA e MCE, embora de forma velada?
    Seria interessante colocar está tese em discussão, embora muitos ou todos que usam antolhos irão descordar. Tal desconfia será provida de um fato: A incapacidade intricica de alguns seres de comprender e já é de se esperar.
    Pesquisas científicas realizadas recentemente na Alemanha,justificam tais controvérsias.

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