Bolsonaro escala tradutores de libras da Presidncia em seu “horrio eleitoral gratuito”

Presidncia alegou que tradutores atuaram de “forma voluntria”

Julia Chaib
Folha

As lives nas quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito propaganda para diversos candidatos nas eleies municipais tiveram a participao de dois intrpretes de libras da Presidncia da Repblica. Fabiano Guimares Rocha e Lucas Moura so assessores da Secretaria de Comunicao Social, alocada na Secretaria de Governo da Presidncia.

A nomeao deles foi publicada em agosto do ano passado. O primeiro tem remunerao bruta de R$ 11.506,59 e o segundo, R$ 9.709. Os dois so descritos em textos do governo como os intrpretes oficiais de Bolsonaro.

TRADUO – Guimares Rocha, por exemplo, apareceu na live da ltima tera-feira, dia 10, e, no mesmo dia, traduziu o discurso do presidente durante uma solenidade no Palcio do Planalto. No dia 8 do ms passado, o tradutor tambm apareceu na transmisso ao vivo que Bolsonaro costuma fazer s quintas-feiras.J Moura esteve nas transmisses da ltima segunda-feira, dia 9, e desta quarta, dia 11.

Ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e advogados que preferiram falar sob condio de anonimato afirmam que o caso refora a suspeita de uso da mquina pblica e o carter institucional das transmisses porque indica que Bolsonaro usou o aparato da comunicao oficial do governo em prol de outros atores polticos. O ideal, dizem os especialistas, seria abrir uma investigao sobre os episdios.

A lei eleitoral veda ao servidor pblico, alm do uso de bens e imveis da Unio em benefcio de um candidato, a utilizao de materiais e servios custeados pelo governo e a cesso de servidor pblico ou empregado da “administrao direta ou indireta federal”.

ILEGALIDADE – Advogados dizem que a participao dos intrpretes nas lives tem “cara e fucinho” de ilegalidade, mas preciso investigar porque a legislao abre brechas. Uma exceo prevista se o funcionrio no estiver em horrio de trabalho e atuando por conta prpria. Isso porque o servidor tem o direito de ter atuao poltica.

Procurada pela Folha, a Presidncia da Repblica alegou que ambos os tradutores atuaram de “forma voluntria” na live e no deu informaes sobre o horrio de trabalho dos servidores at a publicao deste texto. A advogada Gabriela Rollemberg, secretria-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Poltico, defende que o caso seja apurado.

“A primeira questo saber se esto dentro do horrio de expediente ou no e de forma voluntria ou no. Se estiver no horrio de expediente, mesmo sendo voluntrio, eles esto cometendo a conduta vedada.”

QUESTIONAMENTO – O advogado Jos Eduardo Cardozo, advogado eleitoral e ex-ministro da Justia de Dilma Rousseff (PT), questiona o argumento de que os intrpretes agiram de forma voluntria. “ espantosa a coincidncia que eles tenham se oferecido voluntariamente para todos esses vdeos, apoiado vrios candidatos simultaneamente sem a ordem do superior”, diz.

Para o ex-ministro do TSE Luiz Carlos Lopes Madeira, o indcio de ilegalidade ocorre j a partir do fato de a propaganda poltica ser feita de dentro do Palcio da Alvorada.

“O que pode configurar o abuso do poder poltico porque nem a Presidncia da Repblica nem os funcionrios dela podem ser usados em proveito de um candidato ou de um partido”, afirma. “No interessa se voluntrio ou no, interessa usar a coisa pblica.”

APOIO - O advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro diz que, se ficar comprovado que eles no trabalharam durante o expediente, trata-se do exerccio de liberdade poltica do funcionrio pblico. “Veja s, se ele estiver no horrio de trabalho dele, esse tradutor, ou se ele tiver sido convocado para fazer isso, a problemtico. Agora ele pode, se quiser, participar do horrio de trabalho que no dele, dando um apoio.”

Reservadamente, advogados tambm questionam o argumento de que os tradutores foram voluntrios. Se ficar comprovada conduta indevida no uso dos tradutores, Bolsonaro poderia responder por improbidade administrativa. Caso as aes avancem, elas podem gerar a cassao do candidato beneficiado, considerado o cenrio mais improvvel, ou a imposio de multa a Bolsonaro. A tramitao, porm, comear nas Justias Eleitorais dos estados e s depois poder chegar ao TSE .

As lives de Bolsonaro j foram questionadas pelo Ministrio Pblico do Rio de Janeiro e por candidatos Prefeitura de So Paulo. Nesta quarta-feira, a Rede foi ao TCU (Tribunal de Contas da Unio) para que a corte investigue o uso do Palcio da Alvorada e de funcionrios da Presidncia nas transmisses.

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