Bolsonaro no cometeu nenhum ilcito ao levar o filho na sua comitiva da viagem Rssia

carluxo  Angelo Rigon

Carluxo acompanhou o pai Bolsonaro na viagem Rssia

Jorge Bja

Um senador peticionou ao Supremo Tribunal Federal questionando e colocando-se contra a presena do vereador carioca Carlos Bolsonaro na comitiva presidencial em recente viagem Rssia. Desconheo o que o senador pede ao STF. Sem sorteio e sem aparente conexo com processo anterior em curso, o caso tambm foi parar nas mos do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro no indeferiu de plano a petio do senador, como era de se esperar. Ao contrrio, a acatou, deu-lhe seguimento e pediu explicaes ao presidente. Cr-se que o ministro assim agiu por tolerncia. Ou por devotamento ao debate. Afinal, a causa indita.

AVENTURA JUDICIAL – No h precedente. Nem precedente nem razo alguma para justificar tamanha aventura judicial. Por isso o indeferimento “ab initio” (liminar) era mais do que justo.

Quando o presidente da Repblica decide fazer uma viagem ao Exterior, indo a um ou mais pases, a deciso presidencial no inominada. Ela tem nome para o Direito. Chama-se Ato Administrativo. E os Atos Administrativos, ou so vinculados ou so discricionrios. Vamos ao consagrado administrativista Hely Lopes Meirelles para entender o que seja um e o que seja outro:

“Atos vinculados ou regrados so aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condies de sua realizao”.

“Atos discricionrios so os que a Administrao pode praticar com liberdade de escolha de seu contedo, de seu destinatrio, de sua convenincia, de sua oportunidade e do modo de sua realizao”

SEM IMPEDIMENTO – No existe nenhuma lei, nenhum decreto, nenhum ato normativo e para ir logo aos mais hierarquicamente frgeis no processo legislativo no existem nem mesmo resoluo e portaria dispondo sobre os direitos, deveres e obrigaes que recaem sobre o presidente da Repblica repita-se, sobre o presidente da Repblica no tocante s suas viagens internacionais.

Nada existe dispondo quem o presidente pode ou no pode levar em sua comitiva; qual o itinerrio da viagem; quanto tempo pode passar fora do pas; onde pode ou no pode ir…

Nada. Rigorosamente nada. Portanto, a deciso do presidente Jair Bolsonaro de visitar, aqui no caso a Rssia, foi, e sempre continuar sendo um Ato Administrativo Discricionrio.

DECISO PERSONALSSIMA – E somente e exclusivamente ao presidente a quem compete decidir sobre a convenincia e oportunidade as duas pilastras que sustentam o Ato Administrativo Discricionrio , seja a respeito da viagem, seja a respeito daqueles que chama para integrar sua comitiva. deciso personalssima.

deciso que os Romanos chamavam de “Intuitu Personae” (s pessoa pertence). E como de trivial sabena, quando o Ato Administrativo discricionrio, no cabe ao Judicirio se imiscuir a respeito dele. O Ato Administrativo Discricionrio est fora do controle jurisdicional.

Portanto, s o presidente Bolsonaro sabe o(s) motivo(s), a(s) razo(es) que o levaram a chamar seu filho, Carlos Bolsonaro, para integrar sua comitiva na viagem Rssia. E o presidente no est obrigado a externar, a dizer, a tornar pblica a razo ou as razes deste seu gesto ou ato. Nem mesmo Justia. E nem pode a Justia obrigar o presidente a revelar a motivao do seu ato.

POR QUE LEVOU? – Levei porque no meu poder discricionrio era oportuno e conveniente, pode responder o presidente a quem lhe indagar. Da mesma forma que aos magistrados dado o direito de recusar a conduo de um processo sob a alegao de “foro ntimo” sem a necessidade de dizer o motivo, tambm o presidente da Repblica tem o Direito de incluir na comitiva presidencial nas viagens internacionais quem o presidente achar ser conveniente e oportuno. Isto porque, ante ausncia de legislao especfica a respeito, o Ato Administrativo discricionrio.

Noticia-se que o Bolsonaro j enviou ao ministro Moraes a resposta que lhe foi pedida. Mas ainda h tempo de o presidente, atravs da Advocacia Geral da Unio, complementar a resposta j entregue, fazendo-lhe um aditamento para acrescentar a exposio jurdica que contm este artigo, que de mim parte unicamente pelo devotamento Cincia do Direito, prevalncia do que legal e justo. To s.

17 thoughts on “Bolsonaro no cometeu nenhum ilcito ao levar o filho na sua comitiva da viagem Rssia

    • Que vale tambm, pelos mesmos motivos, para Lula ter levado sua amiga Rosemary em tantas viagens oficiais? Data vnia, o fato da lei no proibir no torna de per si o ato permissvel pela decncia no trato da coisa pblica. E isso vale para os dois presidentes – o atual e o ex.

  1. No, Bolsonaro, no peida, no caga, no come gente com dinheiro pblica, no faz rachadinha, rachadas e rachadonas, nunca pegou dinheiro sujo pra campanha, nunca se valeu de caixa dois, mentira que o Queiroz, o longamanus da famlia, depositava dinheiro at na conta da mulher dele…, enfim Bolsonaro, Lula e afin$ lembram o famoso Piragibe do edifcio que balanava mas no caia, aquele que no peca, no sapeca e nem d bola pra boneca.

      • Mais um caso para o Sherlock Holmes., ou o Detetive Columbo

        Por que o Luladravaz levava a amante a bordo do Avio Presidencial e deixava a esposa a ver navios no Palcio do Planalto…

        Como dizia o Detetive Columbo

        “S mais uma perguntinha”….

        eh!eh!eh

  2. Nunca vi senador to besta. Tenho horror a Bolsonaro e detesto seus filhos. Mas ele pode levar quem quiser no aerolula e ningum tem nada a ver com isso. Num pas cheio de problemas serssimos, ainda tem quem v se preocupar com quem pegou carona no enorme avio presidencial… Isso frescura !!!

  3. O bolsonaro a representao do ilcito!!

    Isso no de agora, vem de longa data.

    “Era um mau militar”
    Ernesto Geisel.

    Vai perder s eleies, e vai querer implodir o pas como se fosse a adurora do Guandu.
    Esse M. capaz de qualquer coisa.
    Haja visto que j implodiu todas as instituies que passaram a trabalhar em favor dele e da familcia.

    Repito: SE PERDER, APERTEM OS CINTOS!!

    Viveremos dias tenebrosos aps as eleies.

    S no enxerga o perigo quem no quer.

    Bolsonaro um terrorista amador, mas um terrorista.
    Apoiado pelas Polcias e as milcias, vai tocar o rebu, vai querer permanecer no poder custe o que custar.

    Perderemos vidas lamentavelmente, mas o homem est decidido a praticar um auto golpe.
    Todos os seus movimentos direcionam pra isso.

    Vamos abrir bem os olhos, porque seno a vaca vai pro brejo.
    Vamos virar uma Venezuela rapidinho.
    Quem viver ver.
    JL

  4. O arrazoado de Jorge Beja, sobre a questo da viagem do filho do presidente, no d margem para contestao na seara jurdica.

    No entanto, quando no h descrito nenhum impedimento na Norma Jurdica, sobre o presidente levar um filho em viagem internacional, de interesse do Brasil, o fato demonstra cabalmente, que Moralmente poderia ser evitado.

    Lembro, o exemplo da Primeira Ministra da Alemanha, a soberba ngela Merkel. Merkel quando viajava em misses do Estado para o exterior, seu marido no entrava no avio presidencial. Nas ocasies, nas quais o marido de ngela Merkel manifestou a vontade de acompanhar a esposa, suas passagens eram pagas com os recursos pessoais do casal e o marido viajava em aeronaves comerciais.
    Por que os presidentes do Brasil no seguem esses bons exemplos?

    • Porque na Alemanha, quando algum que no esteja em misso oficial viaja de carona num avio do governo, paga obrigatoriamente um valor correspondente ao custo operacional da aeronave naquela viagem dividido pelo nmero de passageiros. que evidentemente muito maior do que o de uma passagem em avio comercial. O marido de ngela Merkel, como ela prpria declarou imprensa, poderia viajar com ela se quisesse, mas teri a que pagar muito mais do que voando em avio comercial, sem contar o aspecto tico. Isso deveria ser feito aqui no Brasil tambm, mas infelizmente ningum nos trs poderes de Braslia tem disposio para acabar com a mamata.

  5. A fundamentao do artigo de Jorge Bja muito boa.

    Mas eu continuo com uma dvida, j que o nome do senador foi ocultado: esse senador entrou com algum requerimento com relao a Rosemary Noronha, a assistente sexual do Lula, em suas viagens no aerolula ?

    Por favor, quem puder informe.

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