Bolsonaro não pode mais recorrer e Ramagem está descartado para dirigir a Polícia Federal

Somos os pobres da história', diz Bolsonaro sobre taxação de ...

Jair Bolsonaro ainda não entendeu que não pode mais recorrer

Jorge Béja

“Assim vira bagunça”, comentou o editor da TI, Carlos Newton. Não seria “Agora piorou a bagunça”? Sim, bagunça. A Advocacia-Geral da União, seu Advogado-Chefe e todo o corpo de Advogados da instituição têm eles o dever de defender os interesses da União, do Estado brasileiro. E defender naquilo que entendam ser justo, bom e que tenha amparo jurídico. Não têm eles o dever-obrigação de postular, junto à Justiça, o que seja do interesse pessoal do presidente da República.

A relação da chefia do Poder Executivo Nacional com a Advocacia-Geral da União é institucional. Jamais pessoal, privada e/ou de outra qualquer natureza, confessável ou não, ortodoxa ou não.

UMA RELAÇÃO NOBRE – A relação da AGU com a Presidência da República não admite contorno(s), “jeitinhos”, apadrinhamento, cumplicidade, mas nobreza, altivez, independência profissional, intelectual e, em hipótese alguma, subordinação a caprichos presidenciais que não sejam constitucionais, democráticos e republicanos.

Num paralelo, da mesma forma que o advogado particular, ainda que seja a pedido de seu cliente-constituinte, não pode e não deve ele pleitear em juízo o que não tenha mínima razoabilidade jurídica, o Advogado-Geral da União também não pode e nunca deverá peticionar aos Tribunais da maneira que o presidente da República queira, peça, ou exija.

SEM RECURSO – No tocante à interposição de recurso, um importante ato administrativo presidencial impede a apresentação de qualquer recurso, inclusive Embargos de Declaração, contra a decisão pessoal (monocrática) do ministro Alexandre Moraes. Este importante ato é o da revogação, pelo presidente, do decreto que nomeou Ramagem para o cargo e que ensejou a impetração do Mandado de Segurança.

A revogação do decreto gera o imediato efeito da sua ineficácia. Deixa de existir para o mundo jurídico-administrativo. Em consequência, o Mandado de Segurança contra aquele ato que não existe mais, perdeu o objeto e a decisão proferida pelo ministro-relator não desafia mais recurso.  Não se pode recorrer contra ato ou fato que deixou de existir para a esfera jurídica.

MAL ASSESSORADO – Eh!   Jair Bolsonaro continua muito mal assessorado juridicamente. Ou então o presidente é teimoso e despreza o que a Ciência — aqui, a Ciência do Direito — a todos ergue e impõe.

Quando o advogado-geral da União, disse aos jornalistas, ao povo brasileiro, que não iria recorrer, verbalizou expressamente que aceitava a decisão do ministro Alexandre de Moraes. E Bolsonaro concordou. Tanto assim que revogou o decreto de nomeação. Agora, fica dizendo e repetindo que vai recorrer da decisão.

Afinal, a palavra de um presidente da República não pode ser vã, oca, vazia. Não pode gerar dúvida sobre o que diz, mesmo sendo o caso excepcionalíssimo de Jair Bolsonaro. E falou no exercício da presidência, anunciando que vai fazer uma coisa que não pode mais fazer – apresentar recurso para garantir algo que não vai ocorrer, a nomeação e posse do delegado Ramagem no cargo de Diretor da Polícia Federal. 

29 thoughts on “Bolsonaro não pode mais recorrer e Ramagem está descartado para dirigir a Polícia Federal

  1. A questão que me deixa preocupado, muito preocupado, é o Presidente NÃO mais ter o poder. Quem manda? Não sou Bolsonarista, sou Maragato, mas o Presidente tem mandato. Todos do executivo são seus subordinados. Se suas decisões não são aprovadas pela população, ela terá nova eleição em 2022.

  2. Ser amigo do presidente ora exercendo a presidência, é fator determinante e desmerecedor de ascensão na carreira , estamos assistindo um STF desabonador , repreensivo e até desonesto se esse for o critério a ser usado para preenchimento de cargos …

    Se eu fosse Bolsonaro incentivava o delegado constituir advogado e recorreria dessa decisão absurda ..

    No pedido perguntaria se estava no serviço público de forma desonesta e ou fruto de crime praticado, por qual motivo o direito está sendo tolido de alçar , exercer cargo na administração.

    Constitucionalmente é prerrogativa exclusiva do presidente nomear seus auxiliares .

    Não cabe ao STF, não tem direito de tipificar crime que ainda não foi praticado .

    Se estiver errado me corrijam …

    • O LULA FOI IMPEDIDO DE ASSUMIR A CASA CIVIL PELO MESMO CRITERIO DO ALEXANDRE MORAIS ,SUPONHO QUE O MESMO PAU QUE BATEU EM CHICO ESTÁ BATENDO EM FRANCISCO.NOS TEMOS QUE APRENDER QUE A LEI CONTRA O INIMIGO VALE ,QUANDO SE VOLTA CONTRA O AMIGO NÃO VALE…

  3. Jair confessa que declarou um nome falso nos documentos em que teria solicitado a realização de teste para constatação ou não de contaminação por Covid-19.

    Afrânio Silva Jardim

    Mais um para lista do impeachment:

    Crime de falsidade ideológica

  4. A sequência de atos falhos e graves ultimamente protagonizados pelo presidente, depõem contra a função pela qual foi eleito, e coloca em risco a imagem dos militares, no mínimo como incompetentes e omissos!

    A série de vezes que Bolsonaro enalteceu que,”Quem manda sou eu”, demostra que o seu ego ultrapassou os limites da sua função, onde todas as demais instituições estão, da mesma forma, subordinadas pela Constituição.

    O país não pertence ao presidente porque foi eleito, pelo contrário, quem manda é o povo, e não Bolsonaro.

    A ele foi lhe outorgado 4 anos para comandar o país, desde que obedecendo as leis e a vontade popular.
    Se, nem uma ou outra questão, o presidente quer se submeter, então a Justiça é provocada para impedir os excessos do Chefe do Executivo.

    Mais:
    Bolsonaro comprovou exatamente o que venho comentando há anos na TI:
    Ao alegar que Moares foi escolhido por Temer, logo, a sua decisão de impedir a nomeação de Ramagem, verifica-se a urgente e necessária mudança na escolha dos ministros para o Supremo pelo presidente da República.
    Esgotou-se o processo pela vício da nomeação, pelo apadrinhamento, pelo agradecimento posterior do apadrinhado!

    Lá pelas tantas, a saída de Moro teve outra conotação, mais subliminar que a sua desobediência a Bollsonaro:
    O imprescindível apoio da bancada religiosa como suas base política, certamente foi negociada com Moro sendo defenestrado do cargo, e a nomeação de um pastor evangélico para o seu lugar e posterior escolha para o Supremo, conforme anunciado a meses dessa sua intenção.

    Portanto, também se descobre o livro de cabeceira de Bolsonaro ou a sua legítima “bíblia”:
    O Príncipe, de Nicolau Maquiavel.

    Primeira lei para o presidente:
    Você é aquele que tem de eleger seus inimigos.
    Segunda lei para Bolsonaro:
    Nunca faltará ao príncipe razões legítimas para burlar a lei.

  5. KKK o cara não é só burro é também teimoso, ou se faz de idiota, o que deve ser mesmo. Revogou a nomeação que fez atendendo a decisão do ministro da suprema corte. Agora diz que vai recorrer mas do quê? De ato que o próprio revogou? O idiota não sabe que ato revogado deixa de ter valor? Estamos pessimamente servido de presidente, com este aí não dá mais. Até quando meu Deus, até quando?

  6. 1 – A ideia de pôr Lewandowski na mais alta corte do país foi da mulher de Lula, Marisa Letícia, que é amiga da mãe do ministro, Karolina.

    2 – Marco Aurélio Melo, foi indicado pelo presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992), seu primo, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

    3 – Dias Tofolli foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão de José Dirceu. Foi indicado por Lula para o cargo no STF, quando o mensalão já estava em julgamento. Nas campanhas eleitorais do ex-presidente Lula de 1998, 2002 e 2006, foi advogado do PT.

    Que alegria viver!!!

    • Tá na hora também de acabarmos com dois termos na presidência do país. Voltemos a um termo, como dantes, nesta terra de Abrantes. Na onda, limitemos também o número de termos dos congressistas. Há que se cuidar da nossa descendência e deixar de sustentar vagabundos.

  7. Tá mais do que na hora para mudar esse processo viciado de escolha dos ministros do Supremo pelo presidente.

    Faliu, implodiu, destruiu a si mesmo pela troca de agradecimentos ou de dificultar a vida do Chefe do Executivo, se este for inimigo político do padrinho!

  8. Uai, vi agora mesmo na TV um barraco do Bolsonaro afirmando aos reporteres que ou o Alexandre retira a liminar ou ele coloca o Ramagem de volta. Essa ramagem tá cheia de espinhos!
    E agora. Se ele der ordem para o Ramagem assumir, o que acontece? Vai ficar por isso mesmo ou vamos nos ver livres desse trapalhão?

  9. É uma pena que Bolsonaro não tenha lido esta matéria, para prender em flagrante delito o Inquisidor Geral do Tribunal da Santa Exceção.


    De acordo com ele, a fundamentação que usou, na prática, traduz-se em ofensa moral contra o presidente da República e o delegado federal. “Presumiu a má-fé, em completa subversão jurídica e desrespeito à honra do chefe de governo, do Executivo e de Estado”, aponta.

    Ainda segundo o advogado, a lei não fixa a ‘inexistência de relação de amizade entre o presidente da República e o delegado federal’ como condição para a indicação à Diretoria-Geral da Polícia Federal.

    Pela sua lógica, pondera Renato, Alexandre de Moraes não poderia ser ministro do STF, pois era amigo do ex-presidente Temer.

    […]

    Na visão de Renato, Jair Bolsonaro precisa ignorar a decisão de Moraes, observando o art.116,IV, da lei 8112/90 (ordens ilícitas e criminosas não se cumpre) e o art.38,p.2, do CPM (ordens criminosas não se cumpre). “Ele, como chefe de Poder, não está submetido a ordens antijurídicas e, muito menos, a criminosas, de ministros do STF”, frisa.

    […]

    Outro passo que o advogado sugere para o presidente é convocar a cadeia nacional de rádio e TV (EBC) e denunciar para a população o crime praticado pelo ministro, tipificado no art.17, da Lei de Segurança Nacional (7170/83): Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

    Também deve-se decretar a prisão em flagrante do Alexandre de Moraes, via aplicação do art.142, da CF, resgatando o respeito à lei (e à Constituição) e à ordem.

  10. Dr. Béja, uma pergunta um tanto imbecil(na atual realidade política, não me sinto constrangido em faze-la): O senhor no seu extenso saber jurídico não conheceria alguma norma legal extraviada por esse complexo cipoal jurídico pátrio que permitisse o impedimento de funcionários públicos portadores de insuficiência intelectual, mental ou moral para exercerem cargos de uma certa importância ou responsabilidade?

    • Prezado leitor F.Moreno.
      A considerar que presidente da República é o funcionário público federal nº 1 e no topo mais alto entre todos…e a considerar que estando ele sujeito ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civil da União ( Lei nº 1711, de 28.10.11952), necessariamente, para o exercício e desempenho do cargo público ele precisa de ter boa saúde. Eis a redação ao artigo 22, VI do referido estatuto:

      “Gozar de boa saúde, comprovada por inspeção médica”.

      Quando à insuficiência moral, assim entendido a falta com a probidade, tanto é motivo de afastamento, previsto na Lei do Impeachment de 1950, que foi aplicada a Fernando Collor e Dilma Rousseff.

      • Obrigado pela atenção, Dr Béja.
        Esclarecida a dúvida devemos ficar atentos a quais indivíduos se enquadrariam no perfil debatido, será que encontraremos algum?

  11. Esse é um clássico caso de perda de objeto.

    Há vários exemplos: prisão de assassino que veio a falecer. Como apená-lo?

    Sujeito que se recusara a pagar dívida, resiste ao pagamento, mas, no meio do processo, paga, tudo ou parte, e o credor dá quitação. Que fim levou o objeto do processo? Perdeu-se.

    Presidente que tenta nomear alguém, publica o ato, a nomeação é declarada nula, mas o próprio presidente revoga o ato…

    Caberia perguntar: revogou o ato após a ciência da nulidade?
    Se sim, a revogação perdeu o objeto. Então, pode recorrer, já que quer resistir à anulação.

    Se a revogação da nomeação, no entanto, deu-se antes da decretação de sua nulidade pelo Poder Judiciário, tal decretação revela-se ato inexistente, porquanto não poderia anular ato já revogado.

    Afinal, qual a ordem dos fatos? O que ocorreu primeiro: a ciência da anulação da nomeação ou a sua revogação?

    • Dr. Oigres Martinelli. São sempre ótimos e altivos seus comentários, porque analisa à letra da lei e da sabedoria.

      A divisão que o Dr. Oigres fez procede. Mas entendo que é indiferente o momento da revogação do decreto, se antes ou se depois da ciência de que o Judiciário o anulou.

      No caso em questão, o presidente revogou o decreto de nomeação de Ramagem para Diretor da PF e tmbém revogou o decreto de exoneração do mesmo Ramagem da ABIN, resultando na sua recondução (ou reintegração) ao cargo na ABIN.

      O decreto de nomeação da Ramagem para a direção da PF deixou de existir, se baixado antes ou depois da ciência da sua anulação pelo Judiciário.

      Entendo que, se foi depois da ciência, a revogação externa a vontade do presidente de não resistir à decisão judicial. Resistência haveria se o decreto fosse mantido, mas sem produzir efeitos de eficácia e exequibilidade porque anulado, liminarmente, pela Justiça. Tanto seria demonstração de resistência, do propósito de recorrer. Mas não isso que aconteceu. O presidente acabou, fez retirar da órbita jurídica o decreto alvo da decisão judicial. E o gesto não é indicativo de resistência, mas de aceitação, de acolhimento integral.
      Obrigado por ter lido e lançado questão de tão relevante e alta indagação.

      • Sem dúvida, Dr, Béja, o seu ponto de vista é respeitável, mais que isso, respeitabilíssimo.

        Ocorreu-me também (não fui fundo quanto aos fatos) que o Min. Moraes tenha apenas suspendido os efeitos da nomeação, o que daria contornos diferentes à questão, s.m.j.

        Insisto, entretanto, que se a suspensão foi determinada (leia-se cientificada) após a publicação da revogação do ato de nomeação, cuidou-se de ato inexistente, porquanto vazio de objeto.

        Todavia, se a revogação é posterior à suspensão, ambos os atos (suspensão e revogação) são válidos, implicando – e só me resta concordar amplamente – a impossibilidade de o presidente recorrer, não somente em face da preclusão consumativa inerente à revogação, mas – e creio mais forte ainda, porque uma razão de direito material -, por força de que estaria a interpor recurso desprovido de objeto.

        Para o presidente, me parece que o melhor caminho, no momento, é interpor embargos declaratórios, sempre com a cautela (minha) de observar, não conhecendo pormenorizadamente os fatos ocorridos em sua exata cronologia, também estarem tais embargos vazios de objeto, a resultar em seu não conhecimento, como matéria preliminar.

        Deixemos o tempo nos mostrar os fatos.

        Mas, exercitar o raciocínio nunca é em vão, ainda que as hipóteses sejam irreais, porquanto assim são forjadas as leis, no campo das hipóteses.

        Isto, aliás, faz parte de sua essência. A legislação é formada de atos das mais diversas espécies, que ficam a esperar (ou à espreita) os fatos (ou dos fatos), para sua aplicação.

        Um forte abraço, Dr. Béja.

  12. Outro tipo de jornalismo.

    CONGRESSO NADA; OPOSIÇÃO A BOLSONARO ESTÁ NO STF
    01/05/2020
    Jair Bolsonaro coleciona uma sequência de derrotas sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos antecessores. Ministros mal disfarçam a antipatia pelo presidente e acabam usados por partidos de oposição como instrumento para impor derrotas, anulando decretos, medidas provisórias, nomeações, projetos, campanhas etc. Julgando contra o governo, ministros como o decano Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Luís Barroso têm lembrado a Bolsonaro que a vitória nas urnas não garante o livre exercício das suas competências constitucionais.

    DEIXA QUE EU CHUTO
    01/05/2020
    Apesar da origem tucana, Moraes não fica no muro: são cinco decisões contra o governo em 35 dias. Incluindo a “desnomeação” na PF.

    ATÉ ATO ADMINISTRATIVO
    01/05/2020
    O STF barrou ato que devolvia a Funai ao Ministério da Agricultura. E por unanimidade impediu que Bolsonaro definisse políticas de isolamento.

    IMPORTANTE É DERROTAR
    01/05/2020
    O STF impôs derrota a Bolsonaro e anulou MP que extinguia indecoroso DPVAT, além de impedir a extinção das sinecuras de conselhos federais.

    SEM ALÍVIO
    01/05/2020
    Por unanimidade, o STF barrou mudar a lei de Acesso à Informação para aliviar a punição a quem não respondesse pedidos durante a pandemia.

    Deu no Claudio Humberto.

  13. Tanta sabedoria que o melhor seria um projeto de lei, nomeando estes senhores tão sábios para “juizes do STF”. O capitão expulso do Exército por querer jogar bombas nos banheiros e alojamentos em protesto por achar que ganhava pouco. “Um croqui foi encontrado com o mapa do terrorismo a ser praticado. Muitos perguntam quem mandou milicianos matarem Marielle. Eu pergunto quem mandou os milicianos matarem Marcia e dona Terezinha, esposa e mãe de Jorge que comprou uma pilstola Glock e uma moto de Bolsonaro que em pleno dia foi assaltado e não reagiu. Quando Jorge soube que era de um capitão madou devolver os objetos. Na sequência Jorge foi sistematicamente extorquido depois preso e amareceu enforcado na cela que ocupava sozinho. Disseram que ele se enforcara. A esposa e a mâe de Jorge com medo resolveram mudar-se e em uma noite as 23 horas ao descerem para apanhar uma condução foram barbaramente fuziladas.Bolsonaro estava baseado em uma delegacia com seus 25 homens. Foi Bolsonaro que mandou enforcar Jorge e matar sua mãe e sua esposa? Isso seria uma irresponsabilidade afirmar. Eu apenas registro o que saiu na mídia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *