Bolsonaro recorre para tentar subordinar o STF à Procuradoria Geral da República

Bolsonaro rejeita previamente qualquer tipo de diálogo institucional

Pedro do Coutto

Reportagem de Mariana Muniz, Paula Ferreira e Jussara Soares, O Globo de sexta-feira, revela que no início da noite de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato completamente absurdo, que aliás é uma rotina em seu desgoverno, encaminhou representação ao STF no sentido de estabelecer que a Corte somente possa abrir inquéritos com o aval da Procuradoria-Geral da República. O ato acrescenta mais um recorde do governo em matéria de desorientação e até mesmo de provocação.

Como é possível que o Poder Judiciário possa remeter a si mesmo para um patamar abaixo e dependente da autorização da PGR? A iniciativa de Bolsonaro tem como objetivo, acentua a reportagem, obstruir os inquéritos contra as fake news que ameaçam a democracia e com isso agridem toda a sociedade brasileira.

SEM DIÁLOGO – Por outro lado, o objetivo do presidente é o de rejeitar previamente qualquer tipo de diálogo institucional, tanto com o Poder Legislativo quanto com o Poder Judiciário. Não é possível que Bolsonaro não tenha recebido assessoria competente destinada a evitar que cometesse essa atitude dramática no quadro constitucional do país. É evidente que ele sabe muito bem que a Corte Suprema só pode rejeitar de plano tal representação e com isso pretende o chefe do Executivo agravar a crise que já coloca em posição difícil o seu próprio governo.

Bolsonaro, no fundo, digo, não deseja soluções dentro do quadro legal brasileiro. Pelo contrário. Daí porque a sabatina de Augusto Aras marcada para terça-feira no Senado, no processo de sua recondução ao cargo de Procurador-Geral , ganha uma conotação inevitavelmente política. O Senado tem plena consciência de que Bolsonaro deseja um veto a Augusto Aras já desenhado pelas acusações de inércia e omissão.

Porém, está também em discussão a escolha de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Tenho a impressão de que o Senado, apesar das restrições a Aras, considera melhor reconduzi-lo do que aceitar a nomeação de Mendonça. Tanto assim que,  enquanto a sabatina está marcada para terça-feira,  a análise de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça não tem ainda data prevista.

DESEMBARQUE – Douglas Gavras  e Isabela Bolzani publicaram reportagem na Folha de S. Paulo de ontem destacando que o mercado financeiro está vendo com desconfiança tanto os rumos econômicos quanto às rotas políticas do governo Jair Bolsonaro e começa a preparar uma operação de desembarque,  temendo que o seu apoio à reeleição termine se revertendo num lance prejudicial aos próprios interesses da mão de tigre que rege o mercado financeiro do país.

A economista Zeina Latif em declaração à Folha diz que há um acúmulo de notícias negativas envolvendo o governo e o mercado começa a reagir por falta de um gatilho. O gatilho a que a economista se refere, tenho a impressão, é aquele que rege as aplicações e investimentos financeiros, sobretudo num momento em que a inflação dos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, atinge 7%, enquanto a taxa Selic está fixada em 5,25% ao ano.

CREDORES – Os bancos, esta que é a verdade, não são devedores, mas sim credores deste índice Selic, na medida em que a remuneração reflete a incidência do percentual sobre o total da dívida brasileira que alcança R$ 6 trilhões. O gatilho seria assim uma forma de evitar que as aplicações via Selic permanecessem num sistema de juros negativos, ou seja, inferiores à inflação do IBGE.

Mas o gatilho, digo, deve se referir também aos salários, os quais, conforme informou a TV Globo no Jornal Nacional de quinta-feira, assinalam um avanço dos preços da alimentação, enquanto os salários não saem da estaca zero. Assim, a diminuição concreta da remuneração do trabalho gera uma retração forte no consumo de alimentos,  diretamente refletida e comprovada pela diminuição do consumo da população nos supermercados.

Se até os alimentos encontram-se em retração, por isso pode-se imaginar os cálculos da compressão envolvendo restaurantes, viagens, movimento na Bolsa de Valores e outras faixas econômico-financeiras que formam o sistema do Produto Interno Bruto. Com o desemprego na escala de 14,8% não há consumo que possa se expandir e, portanto, não há PIB que possa avançar.

14 thoughts on “Bolsonaro recorre para tentar subordinar o STF à Procuradoria Geral da República

  1. FOLHA DE S. PAULO – 21/08/2021

    Notícias do dia: Mendonça distante do STF

    Ministros do Supremo e políticos dizem que aprovação de André Mendonça para o STF se tornou inviável

    Pessoas ouvidas pela coluna afirmam que Alcolumbre, presidente da CCJ, já estava decidido a não dar seguimento e agora tem o argumento perfeito

  2. O fato é que o STF precisa ser enquadrado. O STF vem extrapolando suas atribuições de longa data, mas quando suas injustiças e omissões eram contra o PT e seus membros a imprensa contemporizava.
    Quando Bolsonaro assumiu pensei que tais transgressões fossem acabar, mas continuam.
    O STF está contaminado.
    Para freá-lo bate-boca não resolve.
    Tem duas saídas: ajuizar um pedido de impedimento baseado em uma decisão ilegal junto ao senado.
    Outra saída também tomada sem bate-boca, é o não cumprimento de decisão sem base legal.
    O STF precisa ser enquadrado.

    • Mas qual decisão foi ilegal?
      Quem decide por ilegal uma decisão da corte, senão a própria corte?
      Desculpa. Mas decisão de Tribunal se recorre e discute nos autos. Decidida em Plenário é ponto final. Ou se vai às Cortes Internacionais se violado algum tratado.
      Não dá para dizer que um inquérito aberto no Supremo, nos termos de seu Regimento interno, coadjuvado à época em pareceres da PGR e também da AGU, seja, depois, inconstitucional mantido naqueles termos… Ora, isso é fraude argumentativa!!!

      • Eu faria uma perguntinha inocente, correlata à minha indigência jurídica: Por que essa robusta argumentação contra o comportamento do STF não foi feita à época da libertação esdrúxula de réu condenado em três instâncias por corrupção e desvio de recursos públicos?

    • 1) Licença… prezado sr. Guilherme Almeida, se eu entendi o link é de 27/04/2018…

      2) O Chile atualmente respira novos ares democráticos e estão escrevendo uma nova Constituição bem progressista… então, o link acima, talvez, não esteja em vigor.

      3) Abraços de bom fim de semana !

  3. Não dá para alegar insanidade mental e tirar esse desvairado do poder? Além do desiquilíbrio mental, ele é extremamente incompetente e rude e egoísta e deselegante. Um scumbag!

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