Bolsonaro sanciona lei que congela salários de servidores sem reajuste desde 2014

TRIBUNA DA INTERNET | Legado de Temer: servidor federal não terá ...

Charge do Bier (Arquivo Google)

Paulo Peres

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (27) a Lei Complementar 173/2020, que prevê o repasse de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para compensar parte das perdas de arrecadação prevista durante a pandemia da Covid-19. Como contrapartida, estados e municípios devem congelar os salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021.

A decisão é generalizada e injusta, pois há diversas categorias que já estão com os salários congelados. Para os servidores do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a sanção presidencial significará uma redução ainda maior na qualidade de vida de ativos e aposentados, já que a categoria está com os vencimentos congelados desde 2014.

“GRANADA NO BOLSO” – A lei sancionada por Bolsonaro é a chamada “granada no bolso” dos servidores públicos, a que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu na reunião ministerial de 22 de abril. Importante lembrar que o mesmo ministro comparou os servidores a assaltantes, e já havia chamado a todos de “parasitas”.

O presidente também vetou o artigo que protegia algumas categorias do congelamento, como membros de forças de segurança, servidores da Saúde, professores e assistentes sociais, entre outras, porque geraria menos economia para o governo.

Os artigos vetados serão submetidos ao Congresso Nacional, que terá 30 dias para apreciá-los. Para que o veto seja derrubado, são necessários, pelo menos, 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores.

ATAQUE AO SERVIDOR – É uma clara demonstração da política de ataque ao serviço público, demonstrada claramente na política de arrocho aos servidores, o que é inaceitável, como se vê na crise do coronavírus, pois são os funcionários públicos da saúde que estão na linha de frente, arriscando suas vidas para salvar os brasileiros mais pobres, que não têm plano de saúde

No caso dos servidores do Judiciário fluminense, a medida do governo também veio para demolir todo o esforço feito pelo Sindjustiça-RJ, junto com as demais entidades que compõem o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), que estava avançando na busca pela aprovação da reposição salarial neste ano.

A lei veta a contagem de tempo para aquisição de triênios e licenças-prêmio, além de proibir reajustes de quaisquer auxílios (como alimentação, transporte e educação).

27 thoughts on “Bolsonaro sanciona lei que congela salários de servidores sem reajuste desde 2014

  1. O agente da Polícia Legislativa, que citei noutra página aqui da tribuna, cargo de nível médio, ganha R$ 20 mil.
    Mas nenhum deles tira isso inicial. Pois tem previsão de gratificação por formação. Então, se tem graduação, é mais 30%…
    Assim também o cargo de nível médio de Técnico Legislativo do Senado. Mas esse começa com R$ 16 mil. Nada mal. Mais 30% se tiver uma graduação. O Analista Legislativo, tira R$ 20 mil. E tem ainda a tal gratificação…
    Esses sentem menos o peso da inflação nos gastos do que aqueles que ganham R$ 10 mil, ainda nem se compara com quem recebe R$ 1,2 mil a R$ 4 mil com tantas contas para pagar.

    Em todo caso, embora servidores tenham seus vencimentos congelados, as Empresas que contratam com a Administração não.

    Anualmente tem as Empresas o direito de revisão a título de equilíbrio econômico financeiro do contrato com a Administração Pública.

    É a margem de lucro que não pode de jeito algum diminuir.

  2. Essa charge de servidor crucificado pela falta de aumento salarial desde 2014 só pode ser piada. A diferença média do salário de um servidor público com um de profissional da mesma carreira da iniciativa privada é de APENAS 70% !!! Tinham que ter salários reduzidos de forma global em pelo menos 30% … e com um detalhe, servidor público produz muito pouco, quando não dizer nada ! https://www.gazetadopovo.com.br/republica/servidor-publico-salario-misere-comparacao-setor-privado/

    • Discordo em maior parte.
      Há altos salários, sem dúvida, que não se justifica pela atividade desempenhada
      É só comparar Executivo, Legislativo e Judiciário.
      Gente tirando 20, 30 mil num país com salário mínimo de pouco mais de 1 mil?
      Isso, sem dúvida, um absurdo.
      Que dirá nos que acumulam.
      Nessa categoria, por exemplo, cito os militares das FFAA e policiais, principalmente, cedidos de seus órgãos de origem para outros órgãos.
      O Estado para para um agente público desempenhar um função (policial) mas que está emprestado para gabinete de parlamentar, juiz ou procurador… e ele ganha dos dois. Tira 20, 30 e até 40 mil fácil.

      Já falar que servidor produz pouco, muito depende do órgão, do departamento.

      Você vai falar que Defensoria Pública produz pouco? Já viu a fila, acompanhou um atendimento? E pessoal da Saúde, Educação?
      Pouco mesmo trabalham os que recebem e não batem ponto. No legislativo está cheio de assessores dispensados do ponto.
      Aliás, eu sou plenamente favorável de que seja colocado no portal da transparência, clicando no nome de cada servidor, o tempo efetivo trabalhado.

  3. Bolsonaro foi bonzinho … garantiu o salário integral dos funças, que estão coçando deitados no sofá.
    Por mim, ele não daria um centavo pra governador picareta manter as despesas de custeio.

    • E o que dizer de um capitãozinho… que nunca trabalhou na vida e por 27 anos foi sustentado, inclua-se aí os filhos bastardos que pelo dinheiro dos impostos dos contribuintes. Que pais é este?

  4. Lamento muito quando alguns colegas comentam sobre temas que desconhecem e, mesmo assim, postam seus palpites absurdos e inconsequentes!

    Quando se aborda o servidor público, faz-se necessário pensar no estadual e municipal, e não somente o federal, que está bem, obrigado.

    Professores das redes estaduais de educação estão sem reajustes de sequer a inflação do período ser reposta, há quase sete anos.

    Não tem cabimento que um mestre receba dois mil mensais, enquanto um vagabundo legítimo, um corrupto incontestável, um parlamentar, recebe quase 200 mil por mês!

    Enquanto os parlamentos nacionais ostentam luxo e construções pomposas, salários milionários, regalias, mordomias e privilégios inexistentes nas demais nações deste planeta, nossas escolas, nosso nível educacional, nossos conteúdos programáticos, despencam solenemente!

    Este mês, quando o governador gaúcho pagou o salário de ABRIL, atrasado quase um mês, o professor inativo recebeu outra facada no coração, desferida pelos deputados estaduais, que pertencem a milicianos encarregados de exterminar com a categoria do Magistério:
    o desconto para a Previdência, na ordem de 10% do vencimento!

    Quem recebe 2 mil, agora será 1,8 mil reais!
    Sem reajuste há quase sete anos, agora com 10% a menos nos proventos!!!!

    Então, quando me rebelo contra algumas postagens de pessoas que não sabem nada sobre as categorias dos servidores públicos, mas fazem questão de demonstrar desprezo e desconsideração pelos professores e policiais civis e militares, eu me questiono sobre os porquês dessa insensibilidade e e desdém?!

    O texto de Sylvio Rocha é um primor de desinformação, e de ódio ao funcionalismo público!

    Afirmar que o serviço público paga 70% mais que a iniciativa privada, querendo que esse distanciamento fosse menor, MENOS CRITICANDO OS PATRÕES QUE DESVALORIZAM SEUS TRABALHADORES, porém querendo que o servidor ganhe menos, demonstra o quanto o pensamento do povo é discriminatório e pessimamente informado, além de comprovar que sequer sabe fazer as comparações adequadas!

    Por exemplo:
    Deixou de citar uma categoria cujos salários são absurdamente exagerados, logo, injustos, e que não li NADA da parte do comentarista referente a essa ignomínia??!!
    Aonde os protestos contra os altos e impagáveis salários do Legislativo e Judiciário?!

    Portanto, um comentário inútil, até certo ponto maldoso, pois eu poderia responder ao Sylvio que hoje poderia estar na posição confortável que tanto inveja, se tivesse feito um concurso público, ter sido aprovado, para nada ou quase nada produzir, nas sua ótica obtusa e até mesmo preconceituosa!

    Professor não PRODUZ ensino?
    Policial não PRODUZ segurança?
    Secretarias Estaduais não PRODUZEM eficiência e eficácia em seus serviços?
    Postos de Saúde não PRODUZEM saúde para a população?

    Agora, o parlamento produz o quê?!
    A não ser despesas, corrupção, incompetência, ineficácia, prejuízos e danos ao povo e nação??!!

    Um pouco mais de exercício mental ajudaria muito, em certas ocasiões.

      • Prezado Clemente,

        Concurso público ou qualquer outro tipo, exige preparo, estudo, horas, dias, semanas e meses sendo destinados à competitividade para se ingressar no serviço público PELA PORTA DA FRENTE!

        Precisamos valorizar essa turma que se dedicou e obteve a vaga almejada.

        Agora, quanto às pessoas que os desvalorizam, que os desconsideram, suas vidas apresentam que não houve luta como deveria, que não se interessaram em crescer na vida, que não se importaram com suas existências.

        Consequentemente, a inveja, o ódio contra o sucesso alheio, e não somente na carreira de servidor público, não, mas contra todo e qualquer ser humano que tenha logrado êxito no seu planejamento profissional.

        Abraço, Clemente,
        Te cuida, meu.

    • Nem preciso gastar as teclas do meu computador… Faço minhas, as suas palavras, Bendl.

      A ignorância alimentada pela Fábrica de Fake News faz as pessoas repetirem, como papagaios, o bordão do seu “mestre”… E acontece sistematicamente o que você bem disse: falam sem conhecimento de causa.

      Não fossem funcionários públicos, não haveria investigação (PF), nem condenação (Moro). Esses sim desbancaram a organização criminosa que se instalou no país.

      Na verdade, político nenhum (nenhum mesmo) morre de amores pelo serviço público, porque incomoda com o tal Princípio da Impessoalidade
      .
      Se o servidor for firme mesmo (e eu conheço muitos), não tem carteirada, não tem coronel, não tem telefone vermelho que o faça se dobrar ao tráfico de influência.

      À classe política em geral, interessa denegrir a imagem do servidor e sucatear o serviço público ao máximo, visando enfraquecê-lo. O sonho seria, na verdade, acabar com o concurso e converter tudo em cargo comissionado, fácil de manipular.

      Mas continuemos na ignorância. Pensar por si só dá trabalho… Melhor repetir o que dizem… É mais fácil!

      • Prezado Carlos Jacob,

        Muito obrigado pela tua participação.
        Ela foi oportuna, pontual e adequada à discussão travada por quem desconhece a realidade nacional.

        Colocaste com precisão cirúrgica, o desmonte e a desmoralização que querem dar ao serviço público.
        A intenção é exatamente a que postaste:
        a nomeação nas mãos de parlamentares e, desta forma, ir montando o seu curral eleitoral.

        Se quiserem provas do que digo, Jacob, basta que constatemos o nível de nossa educação Fundamental e Média, uma catástrofe!
        Em compensação, manipular o povo é moleza; mentir é muito fácil; a demagogia abunda fértil; a ignorância cada vez maior!

        Outro detalhe, Jacob:
        Nossos governantes já trazem consigo as consequências de estudos mal feitos, de conteúdos programáticos frágeis, pois advindos de escolas fracas, consequências do desprezo de nossos governantes pela educação.

        Lula, Dilma, Bolsonaro … exemplos de despreparo absoluto para tão importante função.
        Incultos, incautos, iletrados, dotados de poucas luzes … quem os elegeu?
        O povão, exatamente a massa despreparada, ignorante, analfabeta absoluta e funcional.

        Condição apresentada por milhões de cidadãos como vítimas de descasos de presidentes mal intencionados, manipuladores, mal intencionados.

        Mais:
        elegermos maus elementos, bandidos, corruptos, ladrões, criminosos porque souberam nos enganar, e cedemos à eloquência e demagogia utilizadas nas campanhas políticas pela falta que temos de discernimento e total ausência de senso crítico!

        Aplaudo o teu texto, Jacob, com animação e aprovação total!

        Abraço.
        Te cuida, meu!

  5. Como eu já cansei de te desmentir.
    Vou repetir pela centésima vez: Nunca comparei (e nunca vi nenhum outro comentarista o fazer) os valorosos policiais militares aos maus professores. E, se um policial militar, aqui do meu estado, só ficar andando para cima e para baixo, sem prender ninguém, já merece receber os R$ 4.000, que recebe de salario. E se os professores de ensino básico (primeira a nona serie) em vez de receber os 11.000,00 que recebem por acumular aulas para o estado e para prefeitura ; NÃO receberem NADA, já seria muito pelo resultado que entregam.

    • Piadinha você está falando de um Policial em carreira inicial e que vai para o quartel 2 vezes na semana com professor que faz carga horária de 60 horas semanais trabalhando todos os dias porque acumula duas matrículas?
      Poupe-nos…

  6. Você é um idiota total, além de imbecil e mal intencionado!

    Me aponta um contracheque, APENAS um, e de todo o Brasil, onde um professor do Magistério Estadual ou Municipal, receba 11 mil mensais!

    Você mente!
    Você deveria ser investigado por fake news, e ser preso pelo que alega vergonhosamente!

    Aliás, afirmo peremptória e categoricamente, que és um indivíduo nefasto e danoso à sociedade!
    Tuas mentiras são deploráveis e condenáveis!
    Admira-me que Newton permita que esses teus disparates e ofensas sejam publicados neste blog, pelo fato de não se tratar de liberdade de expressão coisa nenhuma, mas usar um espaço para divulgação de canalhices, mentiras, idiotices e informações tendenciosas!

    Me aponta um contracheque, UM, e de qualquer Estado, que existam professores que recebam essa quantia que vocês postou, safado!

    Agora, cada vez mais se percebe o quanto você baba de inveja, cretino, pelos mestres!

    Esse é o resultado do vagabundo que não estudou, não se dignou a ir para a escola, que desprezou o ensino.
    O indivíduo ser um inútil, covarde, que tem medo de assinar o que escreve!

    A sua participação na TI é deplorável, e deprimente que você continue a postar seus despautérios e alegações ferinas e abomináveis contra a categoria de trabalhadores que mais deveria ser valorizada nessa republiqueta, o Magistério Público Estadual e Municipal!

    Logo, os piadinhas infestam as redes sociais, os idiotas e imbecis!

  7. Antes que eu esqueça:

    Você é tão sórdido, inescrupuloso, tão sem caráter – um lixo como ser humano -, que a sua covardia não coloca como comparação ao salário do professor, o quanto recebe um ladrão e corrupto parlamentar!

    A esses inúteis e incompetentes, você paga com prazer, e não reclama.
    Mas, quanto aos professores, a sua ignorância, maldade, má fé, despeja a sua bestialidade sem qualquer pudor.

    Mas é mesmo uma besta quadrada!

    • Para os parlamentares, eu daria até um merecido aumento. Foi graças a eles, que o lula ao implantar essas mamatas para os professores e artistas, não conseguiu implantar o socialismo de cuba/Venezuela.
      Essa vagabundagem, ficava fazendo militância em aula, defendendo Cuba, e as demais vagabundagens esquerdista, em vez de dar aulas.

      • “Para os parlamentares, eu daria até um merecido aumento. Foi graças a eles, que o lula ao implantar essas mamatas para os professores e artistas, não conseguiu implantar o socialismo de cuba/Venezuela.
        Essa vagabundagem, ficava fazendo militância em aula, defendendo Cuba, e as demais vagabundagens esquerdista, em vez de dar aulas.”

        Típico comentário de quem não vale nada, de quem não presta, de quem não vale o que come;
        típico texto de quem coloca a ideologia acima da justiça, das necessidades do povo, da importância de certas funções absolutamente restritas ao Estado.

        Você é torpe, venal, abjeto!

        Digo mais:
        Discordo veementemente de Newton pela primeira vez em quase dez anos que frequento este espaço.
        Já tivemos desentendimentos superficiais, nada sério, mas, agora, não aceito esse critério de deletar comentários que se utilizam eventualmente de palavrões para enfatizar uma situação, mas permite textos tão desgraçados, maldosos, nocivos e nefastos, como tem sido a tua função neste blog!

        Você, pulha, infeliz, invejoso, comete o mais repudiável crime possível, a generalização.

        Enfim, a queda de qualidade da TI se explica com indivíduos da sua laia que, se não usam de ofensas mais contundentes, utilizas de uma retórica imunda, traiçoeira, sórdida, característica absoluta de um verme, de mau caráter!

  8. Acho que é muito difícil discutir, com propriedade, os problemas da administração pública querendo generalizar na base, ou seja: porque um policial responsável ganha menos que um professor vagabundo, ou porque um policial corrupto ganha mais do que um professor dedicado? Não seria melhor começar pela cúpula, como sugere o Bendl? Criticar e denunciar a disfuncionalidades da nossa organização Política e Social e apresentar idéias e sugestões para seu aperfeiçoamento deveria ser nossa missão, esquecendo a porcaria das ideologias, que em última análise só servem como trampolim para os incapazes alcançarem seus objetivos. Todas as ideologias e religiões são positivas, o problema está nos operadores.

  9. Enquanto isso:

    PROJETO DE LEI Nº , DE 2020
    (Da Sra. BENEDITA DA SILVA e outros)

    Dispõe sobre ações emergenciais
    destinadas ao setor cultural, enquanto as
    medidas de isolamento ou quarentena
    estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº
    13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
    O Congresso Nacional decreta:
    Art. 1º Esta lei estabelece ações emergenciais e temporárias
    destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou
    quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de
    fevereiro de 2020. etc etc (com direito à perdão de dívidas)

    Mais em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870963&filename=PL+1075/2020

    Entendem por quê The show must go on ? Se acabar a covid19, acabam muitas fraudes e muitas leis para beneficiarem vagabundos.

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