Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscara em igrejas, escolas e comércio

Planalto justifica que obrigação incorreria em violação de domicílio

Deu no O Tempo

O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do Projeto de Lei 1.562/2020 que determinava o uso de máscaras para a proteção individual para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transporte público.

Foram 16 vetos no total, entre eles a um trecho que obrigava o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

VIOLAÇÃO – De acordo com a justificativa do Palácio do Planalto, a obrigação, neste caso, incorreria em possível violação de domicílio, por abarcar “conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Bolsonaro também vetou a aplicação de multa para quem não seguir a determinação do uso de máscaras.

“Muito embora haja prerrogativa para a elaboração de normas gerais pela União em relação à matéria, a não imposição de balizas para a gradação da sanção imposta pela propositura legislativa gera insegurança jurídica, acarretando em falta de clareza e não ensejando a perfeita compreensão da norma em ofensa ao art. 11  da Lei Complementar nº 95, de 1998. Ademais, já existem normativos que disciplinam a possibilidade de multas por infração sanitária com parâmetros a serem observados (Lei 6.437 de 1.977)”, diz a razão do veto.

“DESPESA” – Bolsonaro também derrubou o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras para a população vulnerável. Neste caso, Bolsonaro alegou que o projeto criava despesa sem apontar de onde viria a receita para compensá-la. Apesar do veto presidencial, legislações nos Estados e municípios podem obrigar regras mais rígidas para o uso de máscaras em seus territórios.

23 thoughts on “Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscara em igrejas, escolas e comércio

  1. bolsonaro é do mal!!
    É sem dúvida uma alma perturbada.
    Não resta a menor dúvida disso.
    O que é de se estranhar, e que tenha, (por enquanto) seguidores.
    Qual é o raciocínio destas pessoas, não percebem que este homem está arrasando com o país?
    Que tipo de devoção louca e estúpida é essa?
    É muito difícil de entender… Qual o perfil que deve ser traçado dos seus seguidores? Sei que muita gente é atraída por dinheiro, mas tem muitas pessoas que nada lucram por ser seguidores, ou seria burrice mesmo? Será que somos tão selvagens politicamente?
    conheço várias pessoas (ex- amigos) que em decorrência dos nossos posicionamentos antagônicos, os perdi. Talvez lá na frente nos encontremos, mas tenho uma certeza, eles terão que mudar. Talvez o tempo mostre isso…
    Reconheço que não consigo conversar com um bolsonarista assim como não consigo conversar com petistas. Porque? Porque são exatamente a mesma coisa, os bichos tem os mesmos argumentos, que incrível ironia!
    Nem quero pensar a nível de torcidas organizadas, aí não há mais solução, só colheremos ventos e tempestades.
    Voltando ao asqueroso, o sujeito é tão mau que assusta!
    Homem das trevas, fez pacto com o demônio e jogou o pobre povo no limbo.
    Gostaria muito de entender os vetos à máscara facial.
    Porque ser radicalmente contra algo que de certa forma nos protege?
    Não entendo, deve ser a alma de genocida que bate dentro desse peito.
    Um sujeito sinistro que vive atrás de “pequenos” e inverossímeis roubos, só pra família se dar bem. Como por exemplo, tentar vender à nação a pílula do câncer, foi desmascarado e passou vergonha. Com a Cloroquina,
    a mesma coisa, forçou tanto a barra e, novamente desmascarado, passou outra vergonha…
    É um Nero atrás do lucro fácil, ou seja, UM PICARETA DE ÚLTIMA CATEGORIA, que ousou desafiar a ciência pra se beneficiar financeiramente.
    Desconhecedor do que é correto, um cego que não consegue enxergar a sua própria estupidez. O que esperar deste monte de lixo?
    Ou varremos ele da face da terra, ou ele acabará conosco. Isso é líquido e certo.
    Atenciosamente.

    • Espectro
      “O que é de se estranhar, e que tenha, (por enquanto) seguidores.”
      Destruir e sempre mais fácil do que construir!
      Loucos e malignos são sempre mais fáceis de serem seguidos.
      Tudo isto é normal.
      O que temos de buscar é acorda os bons, e pó-los em ação!
      E isto nunca foi fácil!
      Fallavena

  2. Outra decisão que compromete gravemente a administração do atual governo federal!

    Bolsonaro expõe as pessoas de maneira CRIMINOSA, e o congresso deve derrubar esse veto!

    Se a pandemia se alastra, e já temos mais de 63 mil óbitos, permitir que as pessoas transitem sem máscara e, ainda por cima, em locais de grandes aglomerações, iremos usar as máscaras aonde?
    Só se for diante do presidente, em tentativas de proteção à sua incompetência, maldade e desprezo pelo cidadão!

    Decisão digna de um ditador, um indivíduo sanguinário, um déspota, que o STF deveria coibir!

    Bolsonaro NÃO TEM ESSE DIREITO E ATÉ CONSTITUCIONAL, de decidir sobre a vida das pessoas!
    Ele se insurge irresponsavelmente onde não poderia se intrometer, logo, algum tipo de ação deve sofrer e imediata, de modo a impedir que o mal que está ocasionando traga resultados que todos nós iremos lastimar!

    • Meus amigos da TI, carinhosamente boa noite, como se dizia antigamente.

      Não tenho dúvidas que o Brasil vivencia o pior governo de sua história.Mil vezes pior do que governo da Dilma.

      Nada de bom pelo Brasil esse governo fez.

      E,agora, esse veto extrapolou tudo de maldade de um governo incompetente e insensível. Me dá nojo esse presidente.

  3. O Bolsonaro vetar, como Presidente, uma Lei Federal que pretende regular relações locais, não significa que está dispensado o uso de máscaras e desobriga o uso quando haja lei local obrigando o seu uso – e ainda que uma lei federal desobrigasse não invalidaria lei local que obrigasse.
    Simples assim!

  4. Tribunal de Justiça Internacional Haya,te aguarda Sr.Jair Messias Bolsonaro,bem como,os parasitas incrustados,sem máscara.

    Cadê o advogado de alta sensibilidade,não peticiona a Haya.

    Cadê OAB, Cadê os “dereito”tal humano.
    Vão esperar chegar a 100 mil mortos,incluindo algum familiar,para acionar.

    • Sr. Luiz Fernando,
      Estamos indo melancolicamente rumo ao pódio mundial.
      Pelo andar da carruagem, ultrapassaremos os EUA, facilmente.
      Nosso presidente e FHODA!!!
      Cordialmente.

    • Luiz Fernando Souza/Poa-RS
      O judiciário e a OAB estão em período de férias, melhor, de recesso!
      Chegar a organismos internacionais para denunciar o governo é decretar que o país não tem povo!
      Nós é que temos de fazer o nosso destino!
      E tudo começa por organizar-se!
      Fallavena

  5. Amigos Tribunários
    A menos que eu esteja ficando idiota, e não estou livre disso, o presidente decretou algo sem valor, a não ser para os que não tem cérebro funcionando, minimamente.
    É como orientar pessoas a se jogar na frente de trem em movimento.
    Mudaram as regras de que são os governadores e prefeitos que determinam em suas jurisdições?
    A mim parece que não!
    Portanto, o presidente está jogando conversa fora!
    É o que decreto!
    Fallavena

  6. No meio de tantos comentários, inteligentes, oportunos, fundamentados, bem humorados e até debochados, apontou-se o direito do cidadão não usar máscara e assumir o risco de contaminar-se, mas esqueceram O MEU DIREITO de não ser contaminado por um idiota sem máscara.

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