Bombeiros: por que Sergio Cabral no define a data bsica?

Pedro do Coutto

Reportagem de Natanael Damasceno, Isabel Braga e Renata Leite, O Globo de quinta-feira, focaliza objetivamente a questo salarial dos bombeiros e, num dos blocos do contexto, reproduz declaraes do governador Sergio Cabral sobre obstculos em torno da soluo. Afirmou ele aos trs jornalistas estar comprometido com a necessidade salarial dos oficiais, subtenentes, sargentos, cabos e soldados, mas tambm com o equilbrio das contas pblicas. Admitiu ser difcil reajustar o Corpo de Bombeiros porque seu efetivo de 16 mil integrantes. Errou.

Se difcil reajustar os vencimentos de 16 mil, quanto mais os de 430 mil funcionrios pblicos ativos e aposentados? Seguindo tal lgica excludente, nunca poderia haver aumento algum no Servio Pblico do Rio de Janeiro. Entretanto, a issoele obrigado, de acordo com o que determina o item 10 do artigo 37 da Constituio Federal. Este dispositivo diz que obrigao dos governadores reajustarem anualmente os servidores civis e militares (neste segundo caso o CB e a PM) sempre na mesma data e com igual ndice para todos. Este ndice, hoje, no pode ser menor que 6,5%, j que esta a inflao acumulada no perodo maio de 2010 a maio de 2011.

Mas o problema no termina a. Ao longo dos governos Anthony Garotinho, Benedita da Silva e Rosinha Garotinho, e no prprio primeiro tempo de Cabral, as reposies percentuais perderam para o IBGE. E quando qualquer remunerao derrotada na corrida contra ndices inflacionrios, o que existe diminuio concreta de vencimentos. O que a mesma Constituio no permite. Alis no s a Federal, mas igualmente a Estadual. O que aconteceu no Rio de Janeiro foi o descumprimento da Lei Maior. Vale frisar que Benedita da Silva no pagou sequer o dcimo terceiro de 2002.

A execuo do oramento do ano passado, aprovada pelo Tribunal de Contas do estado, foi de 48,8 bilhes de reais, conforme publicou o Dirio Oficial de 27 de maio. A proposta para este ano de 54 bilhes, em nmeros redondos. Os gastos com pessoal, incluindo Corpo de Bombeiros e Polcia Militar, representam 41% do total, j includos os aposentados, reformados e pensionistas. Tal montante fica bem distante do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aparentemente no existe problema capaz de impedir que o governador conceda o reajuste aos Bombeiros. Ocorre entretanto que elevado o nmero de contratos com Organizaes No Governamentais.

E a a pergunta: como podem organizaes no governamentais (as ONGs) resolverem problemas governamentais? A resposta s pode conduzir a uma contradio. Que est presente na administrao estadual e tambm na federal. No pas, atualmente, o TCU j revelou h algum tempo, existem 240 mil ONGS. ONG demais. ONG a torto e a direito. E, na fachada, so entidades de direito civil sem fins lucrativos. Se no tm fins lucrativos, quais sero de fato suas finalidades? Sero obras sociais franciscanas? No provvel.

A lei de meios para 2011 est projetada no montante, como disse h pouco, de 54 bilhes de reais. Dez por cento maior que a de 2010. No entanto, segundo o deputado Marcelo Freixo, informao contida na reportagem de Natanael Damasceno, Isabel Braga e Renata Leite, no espao de trs anos, de 2007 a 2010, o governo Sergio Cabral concedeu incentivos fiscais a empresas no total de 50 bilhes. No quero discutir a importncia e a reprodutividade para o desenvolvimento econmico do estado. Mas se empresas mereceram o incentivo, porque no incentivar o ser humano atravs de melhores salrios?

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