Brasil é uma federação e a reforma da Previdência deve incluir estados e municípios

Charge do Martins (Arquivo Google)

Jorge Béja

Os brasileiros nos últimos meses assistem e convivem com um inútil debate a respeito da inclusão, ou não, dos Estados e Municípios na reforma da previdência. Previdência Social é matéria constitucional. E o projeto enviado ao Congresso pelo presidente Bolsonaro é de Emenda à Constituição para que outras regras previdenciárias passem a ter vigência, em substituição às atuais. Portanto, a emenda que vier a ser votada e aprovada é a que vai valer, após publicada, em todo o território nacional.

Certamente disporá, dentro muitos outros assuntos, sobre os direitos sociais, do homem e da mulher, dos trabalhadores rurais, dos professores, dos servidores públicos, da magistratura, do tempo de contribuição, do cálculo do benefício… De tudo, enfim, que diga respeito à filiação à previdência e os direitos dos filiados.

DEBATE ESTÉRIL – Debater sobre inclusão ou exclusão dos Estados e Municípios na Reforma Previdenciária Nacional é debate estéril. É pura perda de tempo. Isto porque o balizamento está na Constituição Federal. Estados e Municípios, mesmo sendo entes autônomos e independentes, eles não poderão criar regras previdenciárias que venham colidir com a Constituição.

Para as mesmas categorias profissionais mencionadas na Constituição, Estados e Municípios não poderão dar mais nem dar menos do que estabelece a Constituição Brasileira. Somos uma Federação. E, como tal, é a Lei Maior que dispõe sobre a divisão política do território nacional, a estruturação dos Poderes, a forma de Governo, sobre os direitos e garantias dos governados e tudo mais.

A Federação Brasileira compreende a União, os Estados-membros,o Distrito Federal e os Municípios. E, ao menos no tocante aos direitos sociais e previdenciários, a unificação das normas é a regra que não pode ir de encontro, mas ao encontro da Constituição Brasileira.

INCONSTITUCIONAL – Digamos que este(s) ou aquele(s) Estado(s), Município(s) ou o Distrito Federal resolvam criar um sistema previdenciário próprio e que exija desta(s) ou daquela(s) categoria(s) profissional(s) tempo de serviço, escancaradamente ou não, inferior ou superior àquele que a Carta Federal institui para a aposentação das mesmas categorias. Se tanto vier a ocorrer, haverá inconstitucionalidade. E se acionado, o Supremo Tribunal Federal assim vai declarar e derrubar a eventual lei que esteja em confronto com a Constituição.

Queira ou não queira, a adesão de Estados e Municípios à Reforma da Previdência é objetiva. Não se discute. É constitucionalmente implícita. É a nova ordem nacional em matéria previdenciária. E os Estados-Federados não têm soberania para disporem de forma contrária ao que dispuser a Emenda Constitucional que está em gestação no Congresso.

Por falar em Reforma Previdenciária, todos nós brasileiros precisamos saber, reconhecer e compreender que a assunção de Jair Bolsonaro ao poder representa, por si só, uma Reforma Geral.  Reforma Generalizada. Reforma de costumes, de valores, de cidadania, de educação, de convivência… Reforma para alcançar a civilidade, o progresso, a paz…

PÁTRIA AMADA – O governo Bolsonaro está bem definido no slogan, no brado, na máxima que, em feliz hora, adotou: “Pátria Amada Brasil”. Quando Bolsonaro enviou a PEC da Previdência ao Congresso e disse em seguida “Fiz a minha parte”, o presidente mostrou sua forma independente, dinâmica e honesta de governar. Sim, porque os brasileiros não aceitam mais o “me dá lá que te dou cá”. Não aceitam chicanas, acumpliciamentos, negociatas, mensalões ou mensalinhos, troca de favores. São formas imoralíssimas e abjetas de governar.

E pela vez primeira temos um presidente diferente. Pode até lhe faltar certo traquejo, certa diplomacia para tão elevado cargo. Mas é preferível assim, do que termos um presidente que fala muitos idiomas, de bela e encantadora retórica, de muita cultura, e doutor em tudo… mas ladrão, corrupto, traidor da pátria. Isso ninguém deseja. E Bolsonaro é tão diferente que para o próprio presidente fica até difícil desentortar está árvore chamada Brasil, que de tão torta, não cresceu, não floriu e a corrupção foi o fruto que deu.

11 thoughts on “Brasil é uma federação e a reforma da Previdência deve incluir estados e municípios

  1. Atenção Nhonho Rodrigo Maia, vc poderá não se reeleger se continuar a seguir sua turma de maus caráteres.

    Hoje, com a internet, o povo já sabe bem quem está do seu lado ou contra.
    Povo que Bolsonaro por enquanto está muito bem o representando.

  2. Dr. Béja, perfeita e Legal sua análise, mas, será que processando os Governadores e Prefeitos que arrombaram os Cofres dos Fundos de Pensão e Previdência de Estados e Municípios com Artigos e Letras legais dentro da Reforma da Previdência não seria o primeiro passo??? Esse é o temor de muitos Governadores e Prefeitos em todo o Brasil, principalmente os que participaram ativamente e documentalmente, em cumplicidade total e geral, e impressões digitais ,com Lula e toda Quadrilha Lulopetralha e Partidos satélites ladrões da maior roubalheira da História Republicana brasileira. Lá no Recife o PT e PSB meteram as mãos com Aplicações Financeiras Indevidas em Bancos Falidos no Fundo de Pensão dos Servidores Municipais do Recife e até agora ninguém foi preso ou punido, e os governantes Municipais, só trocaram de titularidade pois todos são do PT e PSB/PCB em sociedade geral desde o inicio do Século XXI no Comando da Prefeitura do Recife,se revezandso no Comando da Cidade e continuam em silêncio e omissão total jogando na miséria milhares de Servidores Municipais, e eles continuam a destruição da Cidade e dos Servidores Municipais. Sintetizando os Ladrões desses Partidos ou Orcrims Unidas Esquerdopatas e Corruptas arrombaram a Previdência no Brasil e ninguém os prende, só pensam e apertar os cintos dos que foram roubados, que tal os “santos deputados/senadores/governadores/prefeitos do PT/PSOL/PSB/PCB/PDT e alhures” serem presos e punidos por esses assaltos de seu Partidos e Aliados/Sócios/Cúmplices nos 16 anos de desmandos da Quadrilha Lulopetralha ????

  3. Muito antes de se pensar em reformas disto e daquilo, o Brasil precisaria imediatamente reformar a CONSCIÊNCIA do cidadão!

    Ontem, tivemos a demonstração tácita do quanto estamos desvirtuados moral e eticamente, quando um bando de facínoras, de corruptos , atacou Sérgio Moro em defesa de um ladrão e genocida!

    O mal não era os danos e prejuízos incalculáveis ocasionados pela quadrilha petista, mas a suposta conduta irregular do juiz, que prendeu o chefe deste bando de meliantes!

    Total inversão de valores.

    Se, no passado, os governadores enviaram às Assembleias projetos para aumentar salários de certas categorias e de seus dependentes quando morressem, incluindo regalias, mordomias, suplementos salariais imorais e ilegais, autoconcedidos por um Legislativo venal, inútil, perdulário, corrupto e vagabundo, as consequências seriam pagas pelo povo, conforme hoje está acontecendo:
    Legislativo e Judiciário, as castas mais abonadas, enquanto a população aumenta a cada ano os índices de miséria e de pobreza.

    Não bastasse esta tragédia nacional, o analfabetismo CRESCE, em pleno século XXI, haja vista ser muito mais fácil um povo analfabeto absoluto e funcional ser manipulado, enganado, roubado e explorado, que aquele com estudos, que saiba discernir a política deletéria com a política necessária.

    A sopa elaborada pelos nossos governantes ao longo de décadas, finalmente está pronta.
    Um caldo ralo, intragável, fedorento, asqueroso, repugnante, onde o conteúdo é de violência, má educação, saúde pública deteriorada, infraestrutura capenga, e poderes constituídos divorciados do povo e de suas necessidades mais prementes.

    Os parlamentares – perdão -, os canalhas, que ontem atacaram Moro, representam a podridão do sistema; a democracia falsa e relativista que existe no Brasil; o enaltecer da defesa inaceitável e repudiável de um ladrão e genocida, culpado direto pelos nossos males atuais.

    O artigo do excelso comentarista, o eminente advogado, dr.Béja, é claro em alertar que não vamos aceitar mais a discriminação, a segregação, as injustiças!
    Estados e Municípios se não participarem desta reforma previdenciária, continuarão com suas políticas desiguais, possibilitando às castas de cada Estado da Federação ganhos incompatíveis com as dificuldades que enfrentam.

    Ou todos os brasileiros, e de todas as categorias e condições, façam parte desta reforma ou, então, quando expelida pelo congresso será uma espécie de feto natimorto.
    Não irá se criar!!

    Os desníveis da sociedade brasileira são tão abruptos, tão salientes hoje em dia, que as propostas apresentadas automaticamente deixam de fora os nababos, as castas, acrescentando mais peso às costas já arqueadas do coitado do trabalhador!

    O Brasil não tem mais qualquer estrutura organizacional, conjuntural, social e política.
    Tornamo-nos um amontoado de gente que apenas vive no mesmo território, mais nada.

    Se estamos sendo descartados de várias formas:
    Violência, saúde pública, estradas sem conservação e fiscalização, esgotos a céu aberto, falta de água encanada, ausência de medicina preventiva, educação deprimente, ainda temos de somar outro aspecto altamente danoso, nefasto e nocivo, que se trata da ideologia, que esquarteja o país em vários pedaços e que se tornam impossíveis de ser unidos novamente.

    Precisamos muito de união, pois a Nação perdeu a sua unidade há tempos.
    Estados e Municípios não podem ficar à margem desta ou de qualquer outra reforma, sob pena de não ser realizada ou, ali adiante, fragmentar-se porque frágil e inadequada.

    Aplaudo mais este artigo brilhante, da lavra do dr.Béja.
    Parabenizo-o pela visão que possui sobre o País e seus notórios conhecimentos jurídicos, que nos informam a respeito de decisões governamentais que vão de encontro aos clamores do povo, e cuja intenção é vê-lo padecer cada vez mais!

    Abraços, caro dr.Béja.
    Saúde, e vida longa.

  4. KKK se enveredarmos agora pelo caminho do Pacto Federativo é que a reforma da Previdência não sai mais do papel. Já teremos um reforma meia-sola, resolve o problema para a próxima década e não mais. Estados e municípios que façam as suas reformas, alguns podem fazer uma muito melhor do que a que está se tentando fazer. Atuários bons existem aos montes, fundos de pensão idem, o medo de muito governador e prefeito é que a irresponsabilidade dos seus Legislativos os impeçam de fazer a necessária reforma nas suas previdência.

  5. Infelizmente, dr Béja, nossos nobres estão mais preocupados em não se indispor com a opinião publica (leia-se servidores estaduais) para as próximas eleições.

    O país, bem, o país…

  6. Ái mataru meu carneiru
    Ái rancaru squatrupé
    Num quero saber de nada
    Quero Bozonaldio em pé.

    Mas nao terá.
    Nem que fosse um décimo do que foi mencionado no texto, falta o carácter, o principio, a honradez.

    Isso nao se acha num ficha suja réu maquiado pra tapar buraco em tempos de vacas magras.

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