Brasil errou ao assinar conveno da OIT que concede “independncia e soberania” aos indgenas

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Charge do Junio (Arquivo Google)

Celso Serra

Um dos nomes primitivos do Brasil era Terra dos Papagaios, agora, pelos fatos que temos presenciado, poderia ser denominado de Terra dos Bufes Funestos, uma terrinha na qual a soberania sobre a integralidade de seu espao territorial realmente j no existe, sem que essa situao seja percebida pela quase totalidade da opinio pblica brasileira, incluindo seus trs Poderes.

Aqui nesse estranho pedao do planeta, depois que a capital foi instalada em Braslia, longe do povo que sustenta a terrinha com o pagamento de impostos, sempre foram gigantescas as dificuldades para obter licenas ambientais em obras de infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento do Pas, em diversos pontos, especialmente na Amaznia,

CONVENO NEFASTA – No bastasse isso, a classe dominante que s pensa na chamada Ilha da Fantasia e jamais no restante do territrio nacional levou o Brasil a aprovar e a ratificar a nociva Conveno 169 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT).

Frise-se que, entre os 187 pases-membros da OIT, 164 se recusaram. Todos os que possuem enormes territrios Rssia, China, Estados Unidos, Austrlia e Canad no assinaram. Somente o Brasil, a Terra dos Bufes Funestos, aceitou assinar essa excrescncia. Rssia e China chegaram a ironizar o texto da Conveno 169 da OIT. Os EUA levaram a srio, mas foram incisivos na negativa.

Os Estados Unidos deixaram claro que no assinariam a Conveno por no admitir qualquer restrio sua soberania. Essa conduta foi tomada pela nao mais poderosa do planeta, majestosa potncia nuclear, mesmo assim o Brasil no raciocinou a respeito.

QUESTO DE SOBERANIA – No entanto, se quisesse manter a total soberania sobre seu espao territorial, o Brasil estava em posio bastante cmoda diante da OIT, ou seja, bastava no assinar a Conveno, apenas seguindo a mesma atitude que havia sido tomada pela matriz, os Estados Unidos, e pela esmagadora maioria dos pases-membros da OIT.

O fato concreto que a Conveno 169 da OIT, em 1989, foi o primeiro passo para declarar a independncia territorial, poltica e econmica das chamadas naes indgenas, uma pretenso internacional a ser concretizada em 2007 pela Declarao das Naes Unidas sobre os Direitos dos Povos Indgenas, que foi aceita e assinada pelo governo brasileiro, na primeira gesto de Lula.

No caso da Conveno 169, seu texto altera radicalmente a Conveno 107, de 1957, que visava a integrao progressiva e plena dessas populaes na vida dos respectivos pases.

MUDANA ARDILOSA A Conveno 107 no impedia o desenvolvimento dos pases onde h povos indgenas. Por isso, no ttulo Terras, artigo 12, admitia que as populaes nativas pudessem ser deslocadas de seus territrios por motivos que visem segurana nacional, no interesse do desenvolvimento econmico do pas ou no interesse da sade de tais populaes.

J no texto da Conveno n 169 no mais admitido os deslocamentos dos indgenas, cujos territrios passam a ser inviolveis, como se tivessem se tornado pases independentes. Foi justamente por isso que EUA, China, Rssia, Canad e Austrlia se recusaram a assinar o tratado. Alis, dos 187 pases membros da OIT, apenas 23 assinaram esse tratado que garante independncia s naes indgenas entres eles, o Brasil.

Dando prosseguimento ao ato que mutila a soberania nacional, o Congresso aprovou a Conveno 169, que foi promulgada pelo Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004, assinado pelo presidente Lula no Dia do ndio.

PROBLEMA GRAVSSIMO – Assim, o governo e o Congresso criaram um descomunal problema de ordem interna, pois o Brasil teve cerceado seu poder para legislar, governar, criar, desenvolver, conduzir e avaliar planos e programas objetivando o desenvolvimento nacional e regional, impossibilitado tambm de construir hidreltricas, estradas de ferro e de rodagem, aeroportos e demais obras de infraestrutura em cerca de 20% do territrio nacional.

Isso fato, porque a Conveno 169 obriga a consulta prvia, livre e informada s instituies que representam os ndios, sendo que essa previso normativa foi totalmente desvirtuada com a cavilosa interpretao de que a consulta deveria se dar a cada um dos indgenas.

Essa consulta prvia, nas condies expressas, outorga mais poderes para os territrios ocupados pelos indgenas do que para os estados-membros da Federao, em patente desrespeito conscincia legal de Estado brasileiro.

PROJETO SUSTADO- Agora, cabe ao Congresso reparar o erro que cometeu, pois a Conveno 169 pode ser denunciada (suspensa) at 4 de setembro de 2022, daqui a cinco meses. Se o Brasil perder esse prazo, s poder denunci-la daqui a dez anos, permanecendo mais um longo perodo sem soberania plena sobre seu espao territorial e no triste papel de bufo da OIT.

O deputado Alceu Moreira cumpriu seu dever e apresentou projeto de decreto legislativo objetivando denunciar a Conveno, mas a proposta est engavetada desde 26 de maio de 2021, na Comisso de Relaes Exteriores, presidida por Acio Neves.

necessrio que o governo entenda o risco de se concretizar essa independncia das naes indgenas, ansiada pelos pases desenvolvidos que cobiam a Amaznia. A base aliada precisa ser mobilizada num esforo para aprovar esse patritico projeto de decreto legislativo, fazendo o Brasil recuperar plena soberania sobre as terras indgenas, que representam uma rea quatro vezes maior do que os territrios da Frana e Inglaterra, juntos.

este o papel do Congresso, mas ser que os parlamentares pretendem cumpri-lo?

5 thoughts on “Brasil errou ao assinar conveno da OIT que concede “independncia e soberania” aos indgenas

  1. Foi escrito aqui na TI que se o Congresso Nacional no ratificasse a assinatura do cidado que se gaba de nunca ter lido um livro e que provvel estivesse em avanado estado etlico, no adiantar nada.
    Peo ao Mister CN que confirme o escrito acima.
    Muito Obrigado.

    • Tem toda razo, Pereira Filho, em relao ao tratado da ONU, de 2007. Mas essa Conveno 169 da OIT ficou valendo. O texto ardiloso, no fala em “independncia” das naes indgenas, mas concede essa soberania a eles, na teoria. Na prtica, outro assunto, ainda a discutir.

      Quanto ao artigo de Celso Serra, trata-se do maior especialista brasileiro em questo indgena. Ningum se iguala a ele.

      Abs.

      CN

  2. Ser que o Brasil deveria no assinar tal conveno? Fico na dvida. Afinal de contas, os indgenas esto a e foram os primeiros habitantes. Se os direitos dos ndios, mesmo com tal conveno, so desrespeitados, o que dir se no houvesse salvaguardas?

    Pelo que sei, inexiste a proibio de se explorar terras indgenas, desde que haja negociaes e anuncia dos indgenas para acordar, por exemplo, a criao de infraestrutura, explorao de riquezas do subsolo, etc.

    No sei se Celso Serra est insinuando que em nome do progresso, os povos indgenas no deveriam ter nenhum direito, a no ser o de ficarem calados.

  3. Ento caro CN, eis ai a origem de todos os problemas que enfrentamos no tocante a nossa soberania. E ainda querem que o ladro lesa-patria volte ao poder. Imagine o que far se voltar, certamente completar o servio de entrega.

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