Bravo, bravíssimo, ministro Barroso!

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Barroso demonstrou ser um juiz de verdade

Jorge Béja

Na sessão do STF desta quinta-feira, que confirmou o ministro Edson Fachin como relator da Lava Jato e dos demais processos que lhe são conexos e da competência da Corte, além de reconhecer a atribuição de Fachin para homologar todas as delações premiadas, o voto mais notável, mas fecundo e realista foi o do ministro Luís Roberto Barroso. Por isso, repito aquela mesma saudação que na tarde de 23.03.1999 dirigi ao então advogado Barroso: “Bravo, bravíssimo!”.

A delação premiada é instituto jurídico novo no Brasil. E como tal, sujeita-se aos amoldamentos à Carta Magna por parte do Supremo Tribunal Federal. Isso é natural e necessário. Evita controvérsias futuras a respeito deste(s) ou daquele(s) artigo(s). Ou de todo o instituto. Quem elaborou a lei foi o Parlamento. E seus integrantes não são juristas. E nem ao Legislativo cabe a aplicação do novel instituto, mas somente ao Judiciário. Daí porque o debate a seu respeito pela Suprema Corte é indispensável. Mas o voto brilhante, destemido e que retrata a realidade dos tempos atuais, foi mesmo do ministro Luis Roberto Barroso.

SETE A ZERO – Não houve dissidência. Até agora, sete dos onze ministros votaram no mesmo sentido: Fachin continua relator e lhe compete homologar as delações firmadas entre os delatores e o Ministério Público Federal. Os quatro ministros que não votaram se manifestarão na sessão da próxima quarta-feira. Certamente a decisão será unânime. Mas houve virulentos debates. Foi a respeito do valor e da eficácia jurídica da delação. Dois ou três ministros deram a entender que a homologação é relativa. Mas Barroso reagiu. Levantou a voz, que desta vez não foi aveludada nem suave, fechou o semblante, que sempre foi sereno, e bradou.

“A homologação faz coisa julgada. Não é justo nem jurídico que alguém faça e cumpra a delação, denuncie e entregue políticos e autoridades do alto escalão da República e depois, na revisão da homologação, o que o delator delatou perca a validade e o delator vá para prisão. Estou entendendo onde querem chegar”.

CORRETÍSSIMO – Pronto. Numa só justa e irada exclamação, Barroso disse tudo que para o bom entendedor basta. E o ministro está corretíssimo. Toda homologação é sentença. E de sentença se recorre. Se não há recurso, a sentença torna-se definitiva. Preclui o direito de recorrer e a sentença transita em julgado. Torna-se imutável, portanto. No Direito não existe ato homologatório do juiz que não seja sentença.

A preocupação de Barroso é de não abrir a porteira para que o plenário do STF, ao se deparar com delação homologada-sentenciada que coloque no banco dos réus autoridades e políticos da República, pela porteira não passem e sejam absolvidos, quando deveriam ser condenados. Ou recebam pena branda, quando deveriam receber pena severa.

E todos esses processos criminais têm como motivo a corrupção. Dinheiro do povo brasileiro que é desviado para as contas-bancárias dos políticos e governantes. É contra isso que Barroso gritou ontem. Quando o ministro criou esta expressão “um ponto fora da curva”, no caso do mensalão, se constata agora que esse ponto, luminoso como o sol, é ele mesmo: Luís Roberto Barroso.

LEMBRANÇAS – Naquela tarde do dia 23.03.1999, terminada a concorrida sessão na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ que julgou o recurso de apelação no processo nº 000058/98, um doce voz me encontrou solitário no corredor do andar da Câmara e sussurrou no meu ouvido esquerdo esta frase: “Você pode ganhar todas de mim, menos esta”. Era ele, Luís Roberto Barroso, a quem respondi com esta saudação que reitero hoje, mais de 18 anos depois: “Bravo, bravíssimo!”. Afinal, naquele debate na 10ª Câmara Cível, Barroso me venceu. Mas não me deixou mágoa. Nem em mim nem nos meus sofridos clientes, Nelson Pinto Alves, sua nora e pequenas filhas.

Foi uma história muito triste. Nelson Cabral Alves morreu em 15.04.1995. Fumava de 3 a 4 maços por dia. No atestado de óbito o médico, num gesto inédito, escreveu “infarto do miocárdio, cardiopatia hipertensiva causada pelo tabagismo”. Sabendo que o filho só fumava cigarros fabricados pela Souza Cruz (Hollywood, Minister e Ritz), o pai, a nora e as netas de Nelson me constituíram advogado deles e demos entrada numa inédita ação contra a Souza Cruz, com pedido de indenização por danos morais e pensão.

CAPA DA VEJA – A ação teve grande repercussão na época. A Revista Veja dedicou uma de suas edições ao caso. Na capa, o título com grande destaque: “A história do maior processo contra a indústria tabagista no Brasil”.

Defendemos que havia responsabilidade do fabricante, por colocar no mercado de consumo, produto nocivo à saúde e vendido sem controle. A defesa da Souza Cruz ficou a cargo do doutor Sérgio Bermudes. Ele próprio comparecia às audiências. Em 08.09.1997, quando o juiz José de Samuel Marques divulgou a sentença de 70 páginas responsabilizando a Souza Cruz, a repercussão foi internacional. As ações da empresa e de suas holdings nos Estados Unidos e na Europa, conforme noticiado pelo “Financial Times”, imediatamente tiveram considerável perda.

Mas a condenação da Souza Cruz durou pouco. Bermudes recorreu. E no dia da sessão de julgamento da 10a. Câmara Cível do TJ/RJ, quem primeiro foi à tribuna fazer a sustentação oral foi o então advogado, Luis Roberto Barroso, colega de Bermudes. Defendeu que “fuma quem quer”. E que cigarro era “produto lícito posto no mercado”. Em seguida foi minha vez de falar. Cada um de nós falou por 20 minutos. Em seguida, veio a votação.

A VOTAÇÃO – Me recordo que o presidente da Câmara, desembargador João Nicolau Spyrides, votou pela reforma da sentença. O então desembargador Luis Fux, idem. Um terceiro magistrado, que não me recordo o nome, também votou contra a sentença. E assim terminou o rumoroso processo. A Souza Cruz acabou sendo irresponsabilizada. Perdemos por 3 X 0. A sala da 10a. Câmara Cível estava entupida de gente: alunos do então desembargador Fux, professor da UERJ, cinegrafistas, repórteres, advogados, e dentre eles, o notabilíssimo jurista Caio Mario da Silva Pereira. Muita gente mesmo.

No final das sustentações orais, feitas pelo dr. Barroso e por mim, o desembargador Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, embora não votasse nesta causa, pediu licença ao presidente da Câmara para registrar, ipsis litteris, em voz alta: “Senhor presidente, a tribuna desta Câmara acabou de ouvir as sustentações de dois príncipes da advocacia”.

A CONFIRMAÇÃO – Foi bondade do desembargador Sócrates estender a mim um título, um elogio, um brasão que somente era devido e pertencia a Luis Roberto Barroso. Ele, sim, é que era o príncipe. Eu, apenas súdito. Os anos se passaram. E a confirmação veio. Merecidamente, Luis Roberto Barroso é hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. E ele está lá para defender a legalidade, de olhos abertos, com ampla visão social e sem desconhecer a catástrofe que se abate no nosso país.

“Sem a lei da delação premiada, corruptores e corrompidos jamais seriam apanhados. Eles têm sofisticações tecnológicas que as polícias, o Ministério Público e nós, juízes, não temos”, disse Barroso numa palestra no IAB. Bravo, bravíssimo!, ministro Barroso.

7 thoughts on “Bravo, bravíssimo, ministro Barroso!

  1. Modéstia às favas, como diz o Gilmarzão Mato Grosso, recebam então os príncipes da advocacia os parabéns do Rei Leão, o novo Rei do Brasil, que perde os amigos mas não perde a piada. Kkkkk… Brincadeira à parte, este modesto causídico do interior de SP, já pendurando as chuteiras, sente-se orgulhoso de ter sobrevivido por 37 anos exercendo uma profissão na qual perfilam ou perfilaram seres humanos e profissionais do quilate de Jorge Béja e Luis Roberto Barroso que continuam dando show de sabedoria, capacidade e bondade nas suas respectivas e atuais funções, com pitacos formidáveis tb no mundo político, à moda vinho do bom, que tornam-se cada vez melhores com o passar do tempo. Na condição de militante de tão honrada e honrosa profissão, já ao apagar das luzes da minha banca, à título de saideira, fiz da Revolução Pacífica do Leão, a RPL-PNBC-DD-ME, a grande causa social da minha vida, na qual tenho trabalhado diuturnamente há mais de 20 anos. E quando vejo pessoas do quilate de Luis Barroso, p. ex., entre outros, argumentando até mesmo dentro do STF no sentido da Revolução Redentora, ostensiva ou veladamente, sinto que fiz e continuo fazendo a coisa certa, feliz da vida com a visível nova tomada de consciência que está acontecendo nas searas social e política no Brasil e no mundo.

  2. Prezado Dr. Béja!

    Frequentemente se ouvem criticas contundentes ao ministro Barroso e a outros ministros do Supremo no sentido de que eles “inventam” e “distorcem” o verdadeiro sentido do que está na Constituição, até mesmo algumas vezes chegam a desconsiderar a “literalidade” expressa em alguns artigos da mesma.
    Gostaria de ouvir de alguém como o senhor, que dá verdadeiras aulas de Direito nesse espaço, o que acha dessas criticas. Eu como alguém que acompanho meio por fora certos embates juridicos/constitucionais fico surpreendido e talvez até mesmo chateado quando a gente vê o Supremo usurpando funções legislativas, mesmo que em boa parte das vezes a culpa principal é do Congresso por omissão em cumprir suas obrigações.
    Além disso reconheço entender muiito pouco de Direito Penal e menos ainda de Codigo de Processo Penal, mas entendo alguma coisa de Direito Tributário, e no Direito Tributário a “literalidade” é de suma importância para aplicação da Lei. Em cima disso lhe lanço as seguintes perguntas:
    – Por que no Direito Penal e nos recentes julgamentos do Supremo as coisas parecem diferentes?
    Ate que ponto os embates politicos ideológicos podem suplantar a frieza e tecnicalidade desses julgamentos?

  3. Dr. Béja, mais uma aula, obrigado. Creio que os Tribunais, seus Ministros, deveriam renunciar as férias de meio do ano, A lentidão que causa acumulo dos processos, que levam anos e anos, a dormitar nas gavetas, torna a Justiça em uma injustiça, e Rui Barbosa já dizia: Justiça tardia, não é Justiça. Neste momnto crucial que atrvessamos, seria um ato de nobreza, para o Cidadão trabalhador, que hes paga salário e mordomias, através dos impostos escorchantes.
    Sonho, utopia, Sim, mas sonhar não é proibido.
    Alm. Barroso: O Brasil espera que cada um cumpra seu Dever, clamor à tropa na guerra do Paraguai. Que Deus nos ajude, a sair do atoleiro. Longa vida e muita saúde, para nos brindar com seu Amor fraterno. Théo.

  4. Breve
    Aguardem e não se arrependerão quando, novamente, barroso mostrar sua cara desprovida da mascara que engana só os trouxas.
    Se tivesse um pingo de caráter, pediria demissão desse circo dos horrores que se transformou a “suprema” corte…

    sanconiaton

    PS
    Não deixe sua memória esvanecer…
    Também conhecido como PAPA PALAVRAS!

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