Briga entre ambientalistas e ruralistas pelo Código Florestal ainda vai render muito.

Carlos Newton

Com apenas cinco votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. Agora, a matéria será analisada pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Se a reforma for aprovada nas comissões, será votada no plenário do Senado e depois retornará à Câmara. Traduzindo: o assunto ainda vai render muito.

A proposta é polêmica e não agrada a ambientalistas e a ruralistas. Cada facção quer defender seus interesses particulares sem levar em consideração o direito alheio, jamais se entendem.

O texto determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado, uma equação muito difícil de conciliar.

A votação do texto de Luiz Henrique, que também é relator em outras duas comissões, só foi possível depois de um apelo do peemedebista e do senador Jorge Viana (PT-AC), relator na comissão de Meio Ambiente, para que a proposta fosse aprovada e as mudanças do texto fossem discutidas nas outras comissões que vão analisar o mérito do texto.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado é responsável apenas por avaliar se uma proposta está ou não de acordo com a Constituição. Em mais de quatro horas de discussão, pelo menos sete senadores levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do relatório e pediram mudanças de mérito.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, chegou a apresentar um voto em separado alegando inconstitucionalidades, como o desrespeito ao preceito de um meio ambiente equilibrado, mas acabou derrotado.

Para viabilizar a aprovação, o relator Luiz Silveira se comprometeu a devolver parte da proposta para a CCJ, caso os debates nas outras comissões apontem  inconstitucionalidades.

Outro entendimento que permitiu a análise do texto foi a decisão de estabelecer “regras transitórias” na proposta. Ou seja, o Código terá dispositivos específicos que só vão valer por determinado período, como no caso de agricultores que desmataram ilegalmente, especialmente em APPs (áreas de preservação permanente), que são locais sensíveis por estarem localizadas em topos de morro e várzeas de rios, importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão.

A ideia é que esses agricultores que desmataram ilegalmente sejam legalizados desde que participem de um programa de regularização ambiental. O que deve levar até quatro anos.

Na semana passada, o relator tinha feito concessões ao Planalto e alterado o texto permitindo que apenas por decreto do Presidente da República possam ser definidos critérios de desmate em áreas protegidas.

Antes da votação na CCJ, ativistas do Greenpeace fizeram um protesto. Em frente ao anexo do prédio do Senado, eles pregaram uma faixa com os dizeres: “Senado desliga a motosserra” e distribuíram um panfleto atacando o relatório de Luiz Henrique. “Esse texto desprotege as florestas e extinguirá a possibilidade de o Brasil ser a primeira potência econômica e ambiental do mundo”, afirma o documento.

Portanto, se depender dos ambientalistas, tudo será uma imensa floresta e não se planta mais nenhum pé de couve no país. Eles não lembram que o Brasil é hoje o país que tem as mais rigorosas leis ambientais do mundo.

Como se sabe, a reforma do Código Florestal tem causado polêmica desde o ano passado, quando foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), agradou à bancada ruralista e irritou ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente, que reclamaram de brechas para novos desmates e legalização de desmatamentos ilegais.

Mesmo com a resistência do Planalto, o texto foi aprovado pelo plenário da Câmara e chegou em maio no Senado. Como o Senado pretender alterar a proposta, a reforma terá que passar por uma nova votação na Câmara. O assunto ainda vai causar muita discussão. E como o país nao pode prescindir da produção agrícola, que é sua atividade sustentável mais promissora, os ambientalistas radicais vão ser levados à loucura.

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