Bunker dos R$ 51 milhes: 2 Turma do STF nega conceder regime semiaberto a Geddel

Charge do Son Salvador (Arquivo do Google)

Mrcio Falco e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou conceder ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a progresso de regime para o semiaberto no caso das malas de dinheiro. Em outubro do ano passado, a Segunda Turma condenou Geddel a 14 anos e o ex-deputado federal Lcio Vieira Lima (MDB-BA), irmo dele, a 10 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associao criminosa.

A condenao est relacionada ao caso dos R$ 51 milhes encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador (BA), em 2017. Ao analisar o caso, os ministros da Segunda Turma entenderam que o no pagamento da multa imposta na condenao impede a concesso do benefcio. Em maro, a sano somava cerca de R$ 1,6 milho. Atualmente, Geddel est em priso domiciliar, por deciso do prprio STF, em razo da pandemia do novo coronavrus.

O JULGAMENTO – O julgamento, em plenrio virtual, terminou nesta segunda-feira, dia 19. Os ministros analisaram um pedido apresentado pela defesa para que houvesse a progresso de regime. Os advogados de Geddel recorreram da deciso do ministro Edson Fachin que determinou o recolhimento da multa para que fosse concedida a progresso do regime penal. A defesa afirma que no est condicionado na lei o pagamento da multa progresso de regime.

Segundo o ministro Edson Fachin, relator do caso, porm, so exigidos alguns critrios para a progresso de regime, como o recolhimento do valor da multa, salvo se o preso comprovar que no tem como efetuar o pagamento, mesmo parceladamente, da sano pecuniria.

O ministro afirmou ainda que Geddel no providenciou o recolhimento da quantia atualizada nem apresentou justificativas sobre eventual impossibilidade de executar o pagamento, o que impede o deferimento da progresso. O voto do ministro foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Crmen Lcia e Celso de Mello. Divergiu somente o ministro Ricardo Lewandowski.

4 thoughts on “Bunker dos R$ 51 milhes: 2 Turma do STF nega conceder regime semiaberto a Geddel

  1. Vagabundo.
    Nem poderia ter sado da cadeia…
    Agora quer ir pr rua, com se nada tivesse acontecido…
    Cara de pau.
    Pas da impunidade !!!
    Bandidos julgando bandidos, defendidos por outros bandidos…
    Credo !

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