Cabral escolhia a empreiteira de cada obra antes de existir edital de licitação

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Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Renata Mariz
O Globo

Antes mesmo da publicação dos editais de licitação para grandes obras urbanas no Rio de Janeiro, o então governador Sérgio Cabral definia pessoalmente a quantidade de lotes, os consórcios que ficariam com cada um, os percentuais de participação das empresas e quem seria a líder da empreitada. A partir das diretrizes, representantes das companhias se reuniam para fazer o “acordo de mercado”, eufemismo para o jogo de cartas marcadas revelado em detalhes, inclusive com esquemas gráficos, na delação do ex-presidente de Infraestrutura da Odebrecht Benedicto Júnior.

A metodologia de Cabral foi implantada já nos primeiros meses do mandato, em 2007, com o PAC das Favelas e com o Arco Metropolitano, segundo Benedicto. No caso do Arco, porém, as definições do governador causaram desconforto entre as empresas participantes do cartel, que não se entenderam sobre qual lote cada uma executaria. Foi preciso realizar um “sorteio” para definir as participações, em reunião que contou com a presença de altos executivos de empreiteiras.

CONTROLE DE ACESSO – O encontro, segundo descrição de Benedicto Júnior, foi realizado em 16 de abril de 2007 na sede da Construtora Odebrecht no Rio, em Botafogo. Ele apresentou ao Ministério Público Federal o controle de acesso ao edifício do prédio para provar quem estava presente na reunião onde foram acertados os detalhes para fraudar a licitação do Arco Metropolitano.

Na ocasião, os executivos definiram as “propostas de cobertura”, ou seja, quanto cada uma apresentaria de valor para a obra na suposta concorrência, para garantir que determinado consórcio saísse vencedor com o preço mais baixo. O método da “cobertura” era usado em várias licitações que as companhias fraudaram por meio de cartel. A estratégia servia para garantir que o resultado da disputa saísse tal como planejado, sem levantar suspeitas de combinações entre os participantes.

AUTOCOBERTURA – “No momento em que defini que ia ficar na favela do Alemão, os outros dois consórcios me cobriram e eu fui cobrir os demais lotes (…) É o que chamamos de autocobertura. Como cada uma tem o seu (lote), você foge de uma competição” — relatou Benedicto.

Outra engenhosidade para fraudar as licitações no Rio era a instituição de cláusulas específicas que barrassem outros interessados. Para garantir que a Odebrecht ganhasse as obras de urbanização da favela do Alemão, por exemplo, foi inserida no edital a condição de que o vencedor assumisse também o teleférico que seria criado no local. A companhia já tinha uma parceira francesa para cuidar do projeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bem, não há novidade. Esse acerto é que caracteriza o cartel e frauda a licitação. O importante é que o ex-governador Cabral está preso, mas até agora o TRF-2 não julgou o caso da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e o STJ também está fechado em copas. A decisão da ministra Maria Thereza Moura foi apenas em pedido liminar. Cadê o julgamento pela Turma do STJ, que se solidarizou com a relatora, devido às críticas na imprensa? A interessante, inquietante e intrigante inversão da jurisprudência sobre “subtração de instância”, marca registrada da decisão direta de Paris, será votada ou não? Como se dizia antigamente, o povo quer saber. (C.N.)

5 thoughts on “Cabral escolhia a empreiteira de cada obra antes de existir edital de licitação

  1. Do alto dos meus 67 anos, sugiro que todos os posts tenham nome e sobrenome. Apenas o nome é uma prática que depõe contra a excelência do blog. Ademais, pode-se supor que se trata de pré-nome falso. Espero ser atendida.

    • Dona Zulmira, por favor, não insista nisso. O anonimato é um dos condimentos mais saborosos dessa salada chamada internet. Aqui eu sou quem não sou ou talvez eu seja mais eu mesmo. Esse ser-não-ser é fermento para a criatividade e liberdade para abrir o verbo sem receio de sofrer críticas – esse anonimato é tudo.
      Abs

  2. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado, obrigatoriamente — diz a Carta — é obrigada a intervir e participar de todos os contratos firmados pelo Estado. E até hoje, apesar dos escândalos nos contratos, aditivos e muito mais, não se ouve falar na responsabilização da PGE, precisamente na pessoa de quem a presidiu durante o governo Cabral e, ainda por quase um ano, no governo Pezão. Por que?. Com a palavra o Ministério Público Federal. E o estadual, também.

  3. Complementando o comentário acima. Dispõe o artigo 176, parágrafo 3º da Constituição do Estado do Rio de Janero:

    “A Procuradoria-Geral oficiará, obrigatoriamente, no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo e exercerá a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Públic”.

    Pronto. Não é preciso dizer mais nada. Aquele “obrigatoriamente” é imposição à PGE de controlar a legalidade de todos os atos do Poder Executivo, na defesa dos interesses do Estado.

    Durante oito anos Cabral roubou, roubou e roubou. Assinou contratos — ou mesmo sem assinar — bilionários comprometendo o Estado. Assinou aditivos (O Maracanã foi orçado em 400 milhões e no final foi pago 3 ou 4 vezes mais) e assumiu, para o Estado obrigações financeiras inimagináveis. E a Procuradoria-Geral do Estado não interveio?. Se não interveio, responde por omissão. Se interveio, deveria impedir a roubalheira. E ninguém fala ou investiga a PGE na gestão de Cabral que teve uma única procuradora-geral, a doutora Lúcia Lea Guimarães Tavares, nomeada por Cabral?.
    Doutora Lúcia, a senhora não sabia de nada?
    A senhora, como chefe e autoridade máxima da PGE era quem despachava com o Governador, era quem intervinha, obrigatoriamente, nos atos que Cabral praticava em nome do Estado. E a senhora não viu, não leu, não soube nadinha de irregular? Estava tudo rigorosamente de acordo com as leis?

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