Cada brasileiro pagou R$ 48,33 para a Justiça do Trabalho em 2008.

Roberto Monteiro Pinho

Conforme dados divulgados pelo CNJ através do programa “Justiça em Números”, a Justiça do Trabalho gastou no ano de 2007, R$ 3,5 mil por cada trabalhador que recorreu a este judiciário, somando ao todo 2,4 milhões de trabalhadores e empregadores, um total de 8,4 bilhões, o equivalente a 0,31 do Produto Interno bruto (PIB). Desse total, R$ 472 milhões foram gastos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e R$ 1 bilhão, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), período em que  este tribunal atendeu 617 mil pessoas.

Em comparação com 2006, a Justiça do Trabalho gastou R$ 1 bilhão a mais para atender mais de 65 mil pessoas. Isso significa dizer que cada brasileiro (considerando toda a população do país, e não só a economicamente ativa) pagou R$ 43,55 no ano para manter a Justiça do Trabalho, um aumento de R$ 4 em comparação ao anterior. Em 2007, o tribunal que mais gastou por habitante foi o da 14ª Região (Rondônia e Acre), com despesa de R$ 80,46 per capita.

Em 2008 segundo dados do Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “programa Justiça em Números”, de cada grupo de 10 processos, quatro deixaram de ser julgados na Justiça do Trabalho, em comparação com a Justiça Estadual e a Federal, a JT tem a menor taxa de congestionamento de processos, uma relação entre processos trabalhistas julgados e não julgados de 44,6, (taxa considerada elevada por se tratar de verba alimentar) enquanto que a da Justiça Estadual é de 73,1 e da Federal 58,9.

Os dados também indicam que a carga de trabalho dos juizes do Trabalho está num nível mais civilizado que o de seus colegas da Justiça Federal e dos estados. Em média um juiz trabalhista tinha 2.196 processos para julgar em 2008, enquanto os magistrados da Justiça Estadual tinham 5.144 e da Federal 4.112. Mesmo com uma carga de trabalho de mais de 2 mil processos, cada juiz conseguiu resolver pouco mais de 1.200 processos, em média, durante o ano de 2008. Na segunda instância, a média de processos julgados por juiz foi de 1.453. Já na primeira instância, foi de 1.175 processos por juiz.

Apesar da JT ter um número menor de processos pendentes em relação à justiça estadual e federal, analisando os dados dos anos de 2007 e 2008, projetados para o ano de 2009, a análise acusa tendência ascendente por isso é preocupante. O relatório mostra que, em 2008, ingressaram 3.855.374 processos na Justiça trabalhista, no mesmo ano, foram julgados 3. 824.100. Embora perto do equilíbrio entre processos que entram e saem das varas e tribunais, no final de 2008 sobraram 31 mil processos sem serem julgados, que se somaram aos 3 milhões de casos pendentes dos anos anteriores.

Os tribunais regionais atenderam 2,5 milhões de pessoas. A pesquisa mostra que a Justiça do Trabalho conta com 3.145 juízes, sendo que 2.691 encontram-se na primeira instância e 454 na segunda. Conta ainda com 43 mil servidores. Em média, há 1,7/ juiz trabalhista para cada 100 mil habitantes. No ano de 2006 o orçamento da Justiça do Trabalho foi de R$ 7,3 bilhões, ou seja: R$ 1,3 bilhão a mais em comparação ao ano anterior. Já o gasto só com o Tribunal Superior do Trabalho foi de R$ 422 milhões.

O orçamento da Justiça trabalhista em 2008 foi de 9,2 bilhões, valor corresponde a R$1,9 bilhão a mais em comparação a 2007, um gasto per capita de R$ 48,83, já  em 2007, o valor para cada pessoa era de R$ 43,55 e em 2006 de R$ 39,43. No grupo das preocupações da JT, está o alto índice de recursos contra as decisões proferidas. Na primeira instância, 65% das sentenças resultam em recurso para os tribunais regionais, enquanto nos TRTs a porcentagem de decisões recorridas é menor 40%, mas ainda assim pode ser considerada elevada.

Especialistas explicam a alta recorribilidade na Justiça do Trabalho pelo fato de 70% dos litígios serem resolvidos na fase de conciliação (audiência inaugural), assim, só viram processo as ações mais complexas. A taxa de recorribilidade elevada ainda é agravada por uma taxa de reforma de sentenças igualmente elevada. Cerca de 40% das decisões recorridas de primeira instância são reformadas nos tribunais regionais, desse resultado, os ministros do TST reformam as decisões de 20% das ações. O vilão é a folha de pagamento que continua a abocanhar a maior parte desses R$ 8,4 bilhões da Justiça do Trabalho — 94% vai para o bolso dos servidores e juízes. O número aumentou em relação à 2006 (93,65%) e 2005 (92,5%).

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