Câmara desafia o Supremo e decidirá sobre a cassação dos mandatos dos deputados mensaleiros

José Carlos Werneck

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves dá sinais de que pretende medir forças com os demais Poderes:  ‘É o Legislativo que representa o povo’,  afirmou, em entrevista, depois de eleito.

Cheio de si…

Alvo de uma série de acusações e de uma ação por enriquecimento ilícito, Henrique Eduardo Alves elegeu-se com 271 votos, sem necessidade de segundo turno.

Na entrevista, defendeu que os deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão não tenham seus mandatos automaticamente cassados, como querem os ministros do STF.

“O processo do Mensalão será finalizado aqui”, enfatizou. Ao ser questionado sobre qual Poder terá a palavra final, foi taxativo: “É lógico que é a Câmara”. Para ele, o Poder que representa o povo brasileiro “queiram ou não queiram”, é Poder Legislativo. “Aqui só existem parlamentares abençoados pelo voto popular”.

Desde 2004, Henrique Eduardo é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente. O caso, que corre em segredo de Justiça, teve origem em denúncia feita em 2002 por sua ex-mulher, segundo a qual ele mantinha US$ 15 milhões não declarados em paraísos fiscais.

POSIÇÃO CLARA

O deputado afirmou que durante o período da campanha para a presidência deixou clara sua posição sobre os mensaleiros. Na época, apoiou seu antecessor ,o deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, ao afirmar que caberia à Câmara decretar a perda dos mandatos dos deputados condenados pelo STF.

Em uma oportunidade, o novo presidente da Câmara chegou a dizer a vários colegas que manteria os processos do Supremo “na gaveta”. Foram condenados no processo do Mensalão e perderão os direitos políticos os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Mesmo assim continuarão deputados?

O novo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que é secretário de Comunicação do PT nacional, também questionou a competência do STF para decretar a perda do mandato de parlamentares. Ele advoga a tese de que a Câmara tenha a última palavra sobre a cassação. Segundo ele, a Câmara vai ter de se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Casa, após o fim dos recursos cabíveis.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou o processo do mensalão, esteve presente à sessão inaugural do Congresso . Como Alves, compôs a Mesa dos trabalhos. Ao sair, foi levado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo presidente da Câmara, até a saída do Parlamento. “Eu quero paz com o Judiciário, quero harmonia, são dois poderes distintos entre si”, minimizou Alves, afirmando, que nos próximos dias fará uma visita a Barbosa.

Por fim, o presidente da Câmara, também, parece disposto para o enfrentamento com o Poder Executivo, ao se comprometer a aprovar o Orçamento Impositivo, pelo qual o governo é obrigado a liberar os recursos de emendas de parlamentares. “Esta Casa (referindo-se ao Congresso Nacional), é a mais injustiçada dos Poderes; é a mais criticada”, afirmou o deputado, que fez um discurso para o público interno, em defesa do Parlamento.

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