Câmara esquece Código Penal e tenta criminalizar denúncias falsas contra políticos

Naira Trindade
Agência Brasil

Numa rápida sessão, deputados aprovaram na manhã de quinta-feira a proposta que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral. O texto prevê reclusão de dois a oito anos, além de multa, a quem fizer acusação com finalidade eleitoral a vítimas inocentes.

A proposta aprovada modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/65). A proposta prevê punição também a quem, “comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral”, divulgar o fato falso por qualquer meio ou forma. A matéria segue para o Senado.

“O Código Eleitoral não prevê a figura autônoma de denunciação caluniosa. Assim, urge que se crie uma figura qualificada”, justifica o autor da proposta, deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). Segundo ele, pela atual redação, tal prática fica sujeita a penas alternativas. “Qualificando-se o crime e aumentando-se a pena mínima, tais práticas serão desestimuladas”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Câmara parece não ter o que fazer e está chovendo no molhado. O crime de denunciação caluniosa está existe, previsto no artigo 339 do Código Penal. Já existem também os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Os políticos, portanto, não precisam criar mais uma lei para punir o que já é punido. (C.N.)

 

3 thoughts on “Câmara esquece Código Penal e tenta criminalizar denúncias falsas contra políticos

  1. Voce viu alguem ser preso por denuncia falsa Newton? Depois de regumentada essa Lei, aquele raoaz que trabalha no Instituto Fernando Henrique , se incorrer no mesmo crime, o qual ele foge da intimaçao ate hoje, ele sera preso, baseado em Lei nao em suposicoes como dominio do fato.

  2. A Câmara Federal dominada por baixo: baixo clero, baixo nível, baixo desempenho e quantas coisas mais.

    Já não sabem mais o que fazer!

    Desesperados para defenderem-se uns dos outros, criam armadilhas: amanhã terão de desarmá-las ou desrespeitá-las.

    A lamentar-se a falta de uma reforma política com qualidade e seriedade. Ainda não sabemos bem como realiza-la. Contudo uma coisa é certa: não poderá ser feita pelos atuais legisladores e, certamente pelos próximos.

    Para o bem do País, do povo e da democracia, como que por um milagre a luz surgirá. Coisas impossíveis também acontecem!

  3. A articulista informou, e o Moderador lembrou que não é falta de leis. Correto.
    A única pretensão da iniciativa, é a de não aumentar a quantidade de cacetadas que vão levar…
    O senhor Antônio Fallavena , por sua vez, deu o seu recado, muito bem dado, e eu apoio…
    Só a alternância no poder irá decidir o futuro que o Brasil merece.
    Em outubro, não reeleja nenhum desses pulhas.
    E não anule o seu voto.
    Com a lupa, pesquise e vote em um novo nome que mereça o seu voto.

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