Câmara flexibiliza a Ficha Limpa para “recuperar” políticos corruptos que estão inelegíveis

O advogado Márlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Ex-juiz Márlon Reis não aceita essa decisão dos deputados

Evandro Éboli
O Globo

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis criticou duramente a aprovação de quinta-feira pelo plenário da Câmara da flexibilização da lei e que irá permitir que políticos hoje inelegíveis possam disputar as eleições de 2022.

Por 345 votos a favor e 98 contra, os deputados aprovaram que agentes públicos que tiverem suas contas rejeitadas e cuja punição foi multa estão elegíveis. Entendeu, a Câmara, que neste caso não houve intenção do administrador em causar prejuízo ao erário.

AGIR DOLOSAMENTE – Esse entendimento é rebatido por Márlon Reis. “Isso não existe. A lei da Ficha Limpa já pune quem age dolosamente. O fato de um ex-prefeito ter recebido apenas uma multa, como acredita a Câmara, não significa um dano menor. Não se pode olhar para a pena, mas para a conduta. A pena pode até estar errada, não importa. O que interessa é a ação de agir sim intencionalmente. Ora, alguém quem deixou de respeitar a Constituição e não aplicou o percentual da educação na educação, como o Fundeb, cometeu algo muito sério. Pode ter sido multado, mas praticou ato gravíssimo — disse Márlon Reis ao GLOBO.

Para o advogado, a medida, se aprovada no Senado, irá beneficiar centenas de gestores que cometeram graves irregularidades, em especialmente ex-prefeitos.

— Na véspera de uma eleição aprovar algo dessa natureza é inaceitável, um retrocesso. Vai liberar um grande número de pessoas hoje inelegíveis e que praticaram desvios para serem candidatos. Estão liberando um esquadrão de ímprobos para participar do pleito de 2022. Em especial ex-prefeitos, necessários para composição de chapas com deputados em seus estados — completou Reis.

ATOS DOLOSOS – Segundo Reis, esses atos dolosos, de improbidade administrativa e com a aplicação de multa, são a maior causa de inelegibilidade de contas públicas rejeitadas pelos tribunais de conta.

— É uma tragédia do ponto de vista democrático essa decisão da Câmara. Vamos tentar derrubar isso no Senado – afirmou o advogado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É aquela velha história. Inocentaram um criminoso como Lula da Silva, os outros corruptos agora querem isonomia e igualdade de tratamento. Assim, onde passa um boi, logo passa uma boiada. (C.N.)

7 thoughts on “Câmara flexibiliza a Ficha Limpa para “recuperar” políticos corruptos que estão inelegíveis

  1. Enquanto isto, o agora “imaculado” Luis Inácio Lula da Silva, vai arrecadando as INDULGÊNCIA, compradas quando era presidente.
    Assim o Brasil vai mal, né? Já começaram a vender “indulgência”, até para ladrão de galinha.

  2. Sr. Newton,

    Olha ele ai de novo, já esteve nos lamaçais da corrupção do FHCorrupto, Luladrão, TemerAto
    e agora faz uma “boquinha” no Des-governo do Bolsogrilo….

    Quem é Ricardo Barros, apontado em CPI da Covid como pivô de esquema no caso Covaxin

    Em depoimento à CPI, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro sabia que deputado Ricardo Barros, líder do governo no Congresso, estaria envolvido em esquema. Barros nega.

    https://www.terra.com.br/noticias/brasil/quem-e-ricardo-barros-apontado-em-cpi-da-covid-como-pivo-de-esquema-no-caso-covaxin,7c74f7635e92699f9aa6e0c0326200bax6d4knk1.html

    PS. Onde tem bilhão tem Tucaladrão….

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